Global ETD Search

41	Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio / Law and politics in the countermeasures of International Law and World Trade Organization Carlos Biavaschi Degrazia 29 August 2013 (has links) Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos. / This thesis focused on countermeasures in general International Law and in the World Trade Organization (WTO). Regarding International Law, the thesis studied the political foundation of the decentralized international society, as well as the trend of fragmentation of International Law towards law-based regimes. Moreover, this thesis researched the attempt to regulate countermeasures through the Draft Articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. Regarding the WTO special regime, the thesis analyzed its more law-based countermeasure as the last stage in the implementation of decisions in the WTO dispute settlement system. Based on the necessity of WTO countermeasures reform, the thesis investigated the main reform proposals, seeking to identify the attempt to reduce the political interference. The hypothesis of this research is the tendency towards a more law-based countermeasure in general International Law and in the WTO. However, this hypothesis has only been partially confirmed because political elements do not disappear despite the attempt to increase the legality of countermeasures. Solução de controvérsias Responsabilidade internacional Fragmentação do direito internacional Contramedidas Suspensão de concessões Organização Mundial do Comércio (OMC) International Responsibility Dispute Settlement Fragmentation of International Law Countermeasures Suspension of Concessions World Trade Organization (WTO) Reform of WTO Dispute Settlement DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
42	Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional / For a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerce Eduardo Antônio Klausner 09 February 2010 (has links) O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos. / The consumer is the weak party in the cross-border consumer relation. The globalization process presents itself for the consumer as a globalization of consumers relations. The globalization of consumers relations is defined by international commerce and supply of products and services by transnational/global entrepreneurs/ suppliers, using global renowned brands names, available for all consumers of the planet, aggravating the consumers vulnerability in the market. The juridical international consumers protection is a necessity that has not been properly dealt with neither by the national legal systems nor by International Law. The present thesis shows the deficiency of Juridical Science to consumers protection in a globalization context; it shows how international commerce suffers harms when it does not prioritize the consumers protection in WTO, and when it has no reaction against different consumers protections levels by the distinct national legislation; it also shows, how consumers protection by a global and uniform law for all States is possible and can be more economically efficient for the process of globalization of consumers relations, because it encourages a intensive consumer participation in the international market; and proposes to build a new branch of law dedicated to the problem, the International Consumer Law (ICL), by a Theory of International Consumer Law. The International Consumer Law intends to be a general and universal law about consumers protection, based on universal methods, concepts, institutes, rules and principles. The ICL is going to dialogue with others branches of law, specially with International Economic Law, Global Trade Law, Private International Law (Conflict of Laws), Transnational Litigation Law, Consumer Protection Law and Products Liability Law. The intention of this thesis is to deal with the ideal of promoting free international trade taking into account respect for humans rights. Organização Mundial do Comércio Direito internacional privado Consumidores - Proteção Comércio internacional Defesa do consumidor Globalization of Consumers Relations Globalization Global products liability law Cross-border consumers contracts International consumer International Consumer Law World Trade Organization (WTO) International Economic Law International commerce Global Law Consumer Protection Law DIREITOS ESPECIAIS
43	Política e direito nas contramedidas no direito internacional geral e na Organização Mundial do Comércio / Law and politics in the countermeasures of International Law and World Trade Organization Carlos Biavaschi Degrazia 29 August 2013 (has links) Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos. / This thesis focused on countermeasures in general International Law and in the World Trade Organization (WTO). Regarding International Law, the thesis studied the political foundation of the decentralized international society, as well as the trend of fragmentation of International Law towards law-based regimes. Moreover, this thesis researched the attempt to regulate countermeasures through the Draft Articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. Regarding the WTO special regime, the thesis analyzed its more law-based countermeasure as the last stage in the implementation of decisions in the WTO dispute settlement system. Based on the necessity of WTO countermeasures reform, the thesis investigated the main reform proposals, seeking to identify the attempt to reduce the political interference. The hypothesis of this research is the tendency towards a more law-based countermeasure in general International Law and in the WTO. However, this hypothesis has only been partially confirmed because political elements do not disappear despite the attempt to increase the legality of countermeasures. Solução de controvérsias Responsabilidade internacional Fragmentação do direito internacional Contramedidas Suspensão de concessões Organização Mundial do Comércio (OMC) International Responsibility Dispute Settlement Fragmentation of International Law Countermeasures Suspension of Concessions World Trade Organization (WTO) Reform of WTO Dispute Settlement DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
44	The right to health in the global economy : reading human rights obligations into the patent regime of the WTO-TRIPS Agreement Musungu, Sisule Fredrick January 2001 (has links) "The implementation of the TRIPS Agreement, within the wider context of globalisation, has brought about a conflict between the obligation of states to promote and protect health and the achievement of economic goals pursued under the WTO regime. Since trade is the driving engine of globalisation, it is imperative that, at the very least, rules governing it do not violate human rights but rather promote them. The problem of IP and the right to health therefore lies in ensuring that the integration of economic rules and institutional operations in relation to IPRs coincide with states’ obligations to promote and protect public health. ... This study centres on the specific debate about health and IPRs in the context of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) and the WTO rules on IP protection. In terms of a human rights approach to the TRIPS Agreement, the ICESCR has been chosen for several reasons. First, the ICESCR specifically recognises both the right to health and the right to the protection of inventions in clearer terms than any other human rights instrument. Secondly, at least 111 of the state parties to the ICESCR are also members of the WTO including a large number of developing countries. Thirdly, if one sees the ICESCR as a vehicle for the fulfilment of the obligation to promote and protect human rights under the United Nations Organisation’s (UN) Charter, it can be argued that in line with article 103, the implementation and interpretation of TRIPS by all UN members states must take into account basic human rights. However, even with primary focus being on the ICESCR, most of the discussion on practical issues will focus on the experiences in Sub-Saharan Africa because the inequalities and problems of access to health care are most dramatically played out in this part of the world. The objective of the study is to examine the relationship between the obligation of states to progressively realise and guarantee the right to health, and the IP rules under the TRIPS Agreement. The specific objective is to examine the relationship between the exceptions under the TRIPS Agreement and the obligation to protect health and the identification of a consistent way of achieving a convergence between the implementation and interpretation of the rules of the two regimes in the area of health." -- Chapter 1 / Mini Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2001. / http://www.chr.up.ac.za/academic_pro/llm1/dissertations.html / Centre for Human Rights / LLM Right to health Access to medicine International human rights law Human rights Intellectual property Pharmaceutical patents Globalization Access to health care World trade organization (WTO) UCTD
45	Performance Requirement Prohibitions in International Investment Law Genest, Alexandre January 2017 (has links) Performance requirements act as policy instruments for achieving broadly-defined economic and developmental objectives of States, especially industrial and technological development objectives. Many States consider that performance requirements distort trade and investment flows, negatively impact global and national welfare and disrupt investment decisions compared to business-as-usual scenarios. As a result, a number of States have committed to prohibiting performance requirements in international investment agreements (“IIAs.”). Performance requirement prohibitions (“PRPs”) are meant to eliminate trade-distorting performance requirements and performance requirements which replace investor decision-making by State decision-making. This thesis focuses on providing answers to two research questions: first, how do States prohibit performance requirements in IIAs? And second, how should PRPs in IIAs be interpreted and applied? For the first time, this thesis: proposes a comprehensive understanding of PRPs in IIAs by drawing notably on the General Agreement on Tariffs and Trade (“GATT”) Uruguay Round of negotiations and on the United States Bilateral Investment Treaty (“BIT”) Programme; develops a detailed typology and analysis of PRPs in IIAs through the identification of systematically reproduced drafting patterns; conducts the first critical and in-depth analysis of all arbitral awards which have decided claims based on PRPs in IIAs; analyses interpretation and application issues related to provisions that exempt government procurement from PRPs and to reservations that shield sensitive non-conforming measures or strategically important sectors from PRPs; and anticipates the application of most-favoured nation (“MFN”) treatment clauses to PRPs in the future. Finally, this thesis formulates proposals that can help interpret and apply existing PRPs and draft future PRPs in a more deliberate and informed way. Performance requirement prohibitions Bilateral investment treaties (BITs) World Trade Organization (WTO) International law Treaty interpretation Investor-State arbitration Internaional economic law Investor-State dispute settlement (ISDS) Local content requirements Export performance requirements Performance requirements Vienna Convention on the Law of Treaties
46	From plan to market: firm-level adjustment to trade liberalization and business environment reform. Evidence from Vietnam Le, Quoc Thai 23 May 2023 (has links) “What drives firms' performance?” remains one of the most intriguing topics in the economic literature. The myriad determinants identified so far include both internal and external factors. While the internal factors tend to relate to either firms' characteristics or the business decision-making process determined by managers/owners, the external factors tend to relate to the business environment and any possible stimulus for the conditions in which firms are located and operate. This thesis follows the strand of literature that continues the quest for relevant firm-performance-driving factors, taking an applied approach. The thesis, consisting in three essays, provides empirical evidence of how trade liberalization, together with local business environment features, affects firms' performance in the context of a transitional country, Vietnam. The main focus centres particularly on firms' productivity (the first and second essays). As firms use labour as an indispensable input of production, interest, in the third essay, shifts to firm-level demand for skills so as to understand also potential consequences of trade reform policies for the labour market. Highlights of the three essays are as follows: The first essay (Chapter 2) investigates the interplay of trade liberalization and local business environment features in affecting firms’ productivity. Particular interest lies in how frictions in the local business environment where firms operate alter the productivity gains from trade. Making use of a large panel dataset of Vietnamese manufacturing firms from 2006 to 2012, the analysis provides robust evidence of a positive effect of trade liberalization on firms’ total factor productivity. However, distortions in the local business environment such as unenforceable property rights, an ineffective land-titling system, bureaucratic hurdles and labour market frictions play a crucial role in the transmission of trade liberalization shocks. It is recommended, from the results obtained, that complementary business environment reforms addressing local market constraints need to be implemented alongside trade liberalization. The second essay (Chapter 3) investigates first the impact on firms’ productivity of trade liberalization and second how corruption interacts with trade policies. Particular interest centres on how firms’ productivity improvement induced by trade openness is reduced by corruption. Using firm-level data on Vietnamese manufacturing enterprises from 2000 to 2012, the period of which spans the country's accession to the World Trade Organization (WTO), the analysis provides robust causal evidence that trade openness increases firms’ productivity, the higher so if firms export. However, the productivity gains expected by firms from trade liberalization are reduced by corruption, which has important implications for aggregate productivity. The findings suggest that complementary policies addressing either export constraints or corruption need to be implemented in company with trade reform policies. The third essay (Chapter 4) investigates the firm-level employment consequences of trade liberalization. Particular interest is given to how small and medium-sized enterprises (SMEs) adjust their labour demand in response to different types of trade shocks. Using a unique dataset of private manufacturing SMEs over the 2003--2014 period that captures the 2007–2008 drastic reduction in both output and input tariffs, that analysis shows that the effects on firms' labour demand of output and input tariff liberalization are non-identical. While output tariff liberalization has a labour-friendly effect on unskilled workers, a reduction in input tariffs has an “absolute” skill-biased effect, shifting firms’ demand from unskilled workers to skilled labour. The findings suggest important consequences of trade openness for the labour market evolution. A cautious view on the employment consequences of trade openness is strongly suggested, coupled with the implementation of coherent education and training policies to guide the labour supply under trade liberalization. The contributions of this thesis to the literature are as follows. First, it helps to understand how firms adjust to trade liberalization policies in terms of both behaviour and performance in the context of a developing country in transition. Second, it shows that the effectiveness of trade liberalization policies significantly varies with the business environment conditions, explaining why gains from trade are unevenly distributed across locations. Third, in a movement towards free trade, benefits are shown to go hand in hand with drawbacks. In terms of policy implications, a thorough multi-dimensional view on the potential consequences of trade openness is highly recommended. Besides, the effective implementation of appropriate complementary policies in the wake of trade liberalization is of utmost importance in order to first achieve an overall optimal economic outcome and second make trade openness beneficial for everyone. Settore SECS-P/06 - Economia Applicata Settore SECS-P/02 - Politica Economica
47	Le recours à des mesures restrictives du commerce international par l’État canadien comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants Villanueva, Francisco 09 1900 (has links) Cette thèse porte sur le recours à des mesures restrictives du commerce par le Canada comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants, dans un contexte de mise en œuvre de la responsabilité internationale d’un État en cas de non respect de la Convention de l’Organisation internationale du travail nº 182 sur les pires formes de travail des enfants. Bien que la capacité d’imposer des telles mesures se rapportant à des situations de travail dangereux des enfants soit analysée, essentiellement, du point de vue du droit de l’Organisation internationale du commerce (OMC), cette étude reste circonscrite à l’application de la Convention OIT 182. De plus, cette thèse veut fournir une analyse prospective de nature spéculative portant sur l’opportunité de recourir à de telles mesures en discutant de leurs éventuelles conséquences sur les enfants qu’on vise à protéger par ce moyen. La première partie de la thèse s’intéresse à la légalité d’éventuelles sanctions commerciales imposées par le Canada afin d’amener un pays membre de l’OMC dont il importe des produits à respecter la Convention OIT 182. La légalité de ces sanctions est abordée tant du point de vue du régime général du GATT que de celui des exceptions générales. Du point de vue du régime général, l’analyse porte notamment sur l’article III de cet accord relatif au principe du traitement national. Une fois constatée leur illicéité à l’égard de l’article III du GATT, seul l’article XX de cet accord peut être invoqué pour permettre le recours à ces mesures. Nous nous attardons plus particulièrement aux exceptions de l’article XX relatives à la protection de la moralité publique et à celle de la protection de la vie et de la santé humaine. La thèse aborde les conditions auxquelles est assujetti le recours aux exceptions de l’article XX retenues comme pertinentes, notamment celles de la « nécessité » des mesures et du respect des compétences étatiques. En outre, cette étude analyse les conditions d’application des mesures restrictives du commerce découlant du préambule de l’article XX. En ce qui concerne l’exception relative à la moralité publique, cette notion est discutée dans un contexte national spécifique, soit celui du Canada. La seconde partie de la thèse s’intéresse à l’opportunité de recourir à des mesures commerciales restrictives et leurs conséquences éventuelles sur les enfants dont la protection est recherchée. La démarche, qui est éminemment prospective, prend la forme d’une étude de cas portant sur un secteur productif qui n’a jamais connu dans les faits des sanctions commerciales, soit la production floricole en Équateur. Il s’agit d’un secteur caractérisé par la présence d’enfants en situation de travail dangereux impliqués dans la production de biens destinés à l’exportation. Notre recherche est de type exploratoire. De ce fait, elle ne vise pas à formuler des conclusions fermes quant aux effets des sanctions, mais plutôt à déceler les effets potentiellement bénéfiques ou nuisibles que les mesures restrictives du commerce pourraient avoir sur les enfants exploités, ainsi qu’à évaluer la contribution des sanctions commerciales à la solution du problème. / This thesis focuses on Canada’s use of restrictive trade measures to fight against hazardous child labour, in the context of the implementation of the International Labour Organization (ILO) Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour (No. 182). Canada’s capacity to impose such measures in instances of hazardous child labour is analyzed primarily from the legal standpoint of the World Trade Organization (WTO), though the focus of this study is limited to the application of ILO Convention No. 182. In addition, this thesis aims to assess the appropriateness of such restrictive trade measures by discussing their potential consequences for working children. The first part of the thesis deals with the legality of prospective trade sanctions imposed by Canada to make a WTO trading partner comply with ILO Convention No. 182. The legality of these sanctions is discussed according to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) general rules as well as general exceptions. With regard to the general rules, our analysis focuses in particular on Article III, which pertains to national treatment. Once the illicitness of restrictive trade measures with respect to Article III of GATT is demonstrated, we turn to Article XX of this agreement as the only means to justify the measures. Specifically, we concentrate on the exceptions presented in Article XX related to the protection of public morals and the protection of life and human health. The notion of public morality is actualized within the Canadian national context. The thesis analyses the conditions limiting the use of Article XX’s relevant exceptions, including the "necessity" test and compliance with the rules of international law on state jurisdiction. Moreover, this study focuses on the rules related to the application of trade restrictive measures presented in Article XX’s chapeau. The second part of the thesis focuses on the appropriateness of using trade restrictions and their potential impact on the children whose protection is sought. The research consists in a case study on flower production in Ecuador, a sector characterized by the presence of children working under hazardous conditions and involved in producing goods for export. This sector has not yet been the target of commercial sanctions. Therefore, our research speculates on the effects of hypothetical sanctions and is exploratory in nature. The aim is not to reach firm conclusions about the effects of sanctions, but rather to identify the potentially beneficial or harmful effects that restrictive trade measures might have on exploited children, as well as to assess the potential contribution of such measures in solving the problem. Clause sociale Social clause Droit du travail Labour law Droit international International aw Droit international du commerce International trade law Droit international économique International economic law Mesures commerciales restrictives Trade restrictive measures International Labour Organization (ILO) Organisation mondiale du commerce (OMC) World Trade Organization (WTO) Travail dangereux des enfants Hazardous child labour
48	Le recours à des mesures restrictives du commerce international par l’État canadien comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants Villanueva, Francisco 09 1900 (has links) Cette thèse porte sur le recours à des mesures restrictives du commerce par le Canada comme moyen de lutte contre le travail dangereux des enfants, dans un contexte de mise en œuvre de la responsabilité internationale d’un État en cas de non respect de la Convention de l’Organisation internationale du travail nº 182 sur les pires formes de travail des enfants. Bien que la capacité d’imposer des telles mesures se rapportant à des situations de travail dangereux des enfants soit analysée, essentiellement, du point de vue du droit de l’Organisation internationale du commerce (OMC), cette étude reste circonscrite à l’application de la Convention OIT 182. De plus, cette thèse veut fournir une analyse prospective de nature spéculative portant sur l’opportunité de recourir à de telles mesures en discutant de leurs éventuelles conséquences sur les enfants qu’on vise à protéger par ce moyen. La première partie de la thèse s’intéresse à la légalité d’éventuelles sanctions commerciales imposées par le Canada afin d’amener un pays membre de l’OMC dont il importe des produits à respecter la Convention OIT 182. La légalité de ces sanctions est abordée tant du point de vue du régime général du GATT que de celui des exceptions générales. Du point de vue du régime général, l’analyse porte notamment sur l’article III de cet accord relatif au principe du traitement national. Une fois constatée leur illicéité à l’égard de l’article III du GATT, seul l’article XX de cet accord peut être invoqué pour permettre le recours à ces mesures. Nous nous attardons plus particulièrement aux exceptions de l’article XX relatives à la protection de la moralité publique et à celle de la protection de la vie et de la santé humaine. La thèse aborde les conditions auxquelles est assujetti le recours aux exceptions de l’article XX retenues comme pertinentes, notamment celles de la « nécessité » des mesures et du respect des compétences étatiques. En outre, cette étude analyse les conditions d’application des mesures restrictives du commerce découlant du préambule de l’article XX. En ce qui concerne l’exception relative à la moralité publique, cette notion est discutée dans un contexte national spécifique, soit celui du Canada. La seconde partie de la thèse s’intéresse à l’opportunité de recourir à des mesures commerciales restrictives et leurs conséquences éventuelles sur les enfants dont la protection est recherchée. La démarche, qui est éminemment prospective, prend la forme d’une étude de cas portant sur un secteur productif qui n’a jamais connu dans les faits des sanctions commerciales, soit la production floricole en Équateur. Il s’agit d’un secteur caractérisé par la présence d’enfants en situation de travail dangereux impliqués dans la production de biens destinés à l’exportation. Notre recherche est de type exploratoire. De ce fait, elle ne vise pas à formuler des conclusions fermes quant aux effets des sanctions, mais plutôt à déceler les effets potentiellement bénéfiques ou nuisibles que les mesures restrictives du commerce pourraient avoir sur les enfants exploités, ainsi qu’à évaluer la contribution des sanctions commerciales à la solution du problème. / This thesis focuses on Canada’s use of restrictive trade measures to fight against hazardous child labour, in the context of the implementation of the International Labour Organization (ILO) Convention concerning the Prohibition and Immediate Action for the Elimination of the Worst Forms of Child Labour (No. 182). Canada’s capacity to impose such measures in instances of hazardous child labour is analyzed primarily from the legal standpoint of the World Trade Organization (WTO), though the focus of this study is limited to the application of ILO Convention No. 182. In addition, this thesis aims to assess the appropriateness of such restrictive trade measures by discussing their potential consequences for working children. The first part of the thesis deals with the legality of prospective trade sanctions imposed by Canada to make a WTO trading partner comply with ILO Convention No. 182. The legality of these sanctions is discussed according to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) general rules as well as general exceptions. With regard to the general rules, our analysis focuses in particular on Article III, which pertains to national treatment. Once the illicitness of restrictive trade measures with respect to Article III of GATT is demonstrated, we turn to Article XX of this agreement as the only means to justify the measures. Specifically, we concentrate on the exceptions presented in Article XX related to the protection of public morals and the protection of life and human health. The notion of public morality is actualized within the Canadian national context. The thesis analyses the conditions limiting the use of Article XX’s relevant exceptions, including the "necessity" test and compliance with the rules of international law on state jurisdiction. Moreover, this study focuses on the rules related to the application of trade restrictive measures presented in Article XX’s chapeau. The second part of the thesis focuses on the appropriateness of using trade restrictions and their potential impact on the children whose protection is sought. The research consists in a case study on flower production in Ecuador, a sector characterized by the presence of children working under hazardous conditions and involved in producing goods for export. This sector has not yet been the target of commercial sanctions. Therefore, our research speculates on the effects of hypothetical sanctions and is exploratory in nature. The aim is not to reach firm conclusions about the effects of sanctions, but rather to identify the potentially beneficial or harmful effects that restrictive trade measures might have on exploited children, as well as to assess the potential contribution of such measures in solving the problem. Clause sociale Social clause Droit du travail Labour law Droit international International aw Droit international du commerce International trade law Droit international économique International economic law Mesures commerciales restrictives Trade restrictive measures International Labour Organization (ILO) Organisation mondiale du commerce (OMC) World Trade Organization (WTO) Travail dangereux des enfants Hazardous child labour
49	“Accumulation by Dispossession” by the Global Extractive Industry: The Case of Canada Kinuthia, Wanyee 13 November 2013 (has links) This thesis draws on David Harvey’s concept of “accumulation by dispossession” and an international political economy (IPE) approach centred on the institutional arrangements and power structures that privilege certain actors and values, in order to critique current capitalist practices of primitive accumulation by the global corporate extractive industry. The thesis examines how accumulation by dispossession by the global extractive industry is facilitated by the “free entry” or “free mining” principle. It does so by focusing on Canada as a leader in the global extractive industry and the spread of this country’s mining laws to other countries – in other words, the transnationalisation of norms in the global extractive industry – so as to maintain a consistent and familiar operating environment for Canadian extractive companies. The transnationalisation of norms is further promoted by key international institutions such as the World Bank, which is also the world’s largest development lender and also plays a key role in shaping the regulations that govern natural resource extraction. The thesis briefly investigates some Canadian examples of resource extraction projects, in order to demonstrate the weaknesses of Canadian mining laws, particularly the lack of protection of landowners’ rights under the free entry system and the subsequent need for “free, prior and informed consent” (FPIC). The thesis also considers some of the challenges to the adoption and implementation of the right to FPIC. These challenges include embedded institutional structures like the free entry mining system, international political economy (IPE) as shaped by international institutions and powerful corporations, as well as concerns regarding ‘local’ power structures or the legitimacy of representatives of communities affected by extractive projects. The thesis concludes that in order for Canada to be truly recognized as a leader in the global extractive industry, it must establish legal norms domestically to ensure that Canadian mining companies and residents can be held accountable when there is evidence of environmental and/or human rights violations associated with the activities of Canadian mining companies abroad. The thesis also concludes that Canada needs to address underlying structural issues such as the free entry mining system and implement FPIC, in order to curb “accumulation by dispossession” by the extractive industry, both domestically and abroad. natural resources raw materials global extractive industry mining accumulation by dispossession primitive accumulation resource curse free, prior, and informed consent (FPIC) consultation free entry Bill C-300 Omnibus Bill self-determination madaraka land grabs governance gap enforcement vacuum regulatory gap landlessness involuntary resettlement displacement liberalization financial markets capitalism International Monetary Fund (IMF) Environmental Impact Assessment (EIA) Impact and Benefits Agreement (IBA) corporate social responsibility (CSR) international political economy (IPE) Washington Consensus Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP) sustainable development rare earth oil fossil fuels Whitehorse Mining Initiative (WMI) foreign direct investment (FDI) privatization neoliberal / corporate globalization Northern Gateway pipeline project Ring of Fire centre-periphery metropolitan-hinterland Gross Domestic Product (GDP) Extractive Industries Review (EIR) Sub-Saharan Africa war on terror terrorists false flag terrorism Fisheries Act Navigable Waters Protection Act primary goods aid Third World debt free trade modernization dependency tariffs trade barriers HudBay home country liability state Toronto Stock Exchange (TSX) spatio-temporal fix militarism Sudbury Atlantic Canada Crown neo-colonialism industrial revolution imperialism public policy democracy justice Export Development Corporation (EDC) Kimberley Process Mining Association of Canada equity austerity measures Mining Act reforms proletariat aboriginal Least Developed Countries (LDCs) developing country comparative advantage human rights export-led development Tiomin Government of Kenya Government of Canada Economic and Social Council (ECOSOC) World Bank Group (WBG) World Trade Organization (WTO) Bill C-38 Bill C-45 Assembly of First Nations (AFN) Idle No More meaningful participation AFRICOM titanium Base Resources Australia House of Commons conditionalities Structural Adjustment Programmes (SAPs)
50	“Accumulation by Dispossession” by the Global Extractive Industry: The Case of Canada Kinuthia, Wanyee January 2013 (has links) This thesis draws on David Harvey’s concept of “accumulation by dispossession” and an international political economy (IPE) approach centred on the institutional arrangements and power structures that privilege certain actors and values, in order to critique current capitalist practices of primitive accumulation by the global corporate extractive industry. The thesis examines how accumulation by dispossession by the global extractive industry is facilitated by the “free entry” or “free mining” principle. It does so by focusing on Canada as a leader in the global extractive industry and the spread of this country’s mining laws to other countries – in other words, the transnationalisation of norms in the global extractive industry – so as to maintain a consistent and familiar operating environment for Canadian extractive companies. The transnationalisation of norms is further promoted by key international institutions such as the World Bank, which is also the world’s largest development lender and also plays a key role in shaping the regulations that govern natural resource extraction. The thesis briefly investigates some Canadian examples of resource extraction projects, in order to demonstrate the weaknesses of Canadian mining laws, particularly the lack of protection of landowners’ rights under the free entry system and the subsequent need for “free, prior and informed consent” (FPIC). The thesis also considers some of the challenges to the adoption and implementation of the right to FPIC. These challenges include embedded institutional structures like the free entry mining system, international political economy (IPE) as shaped by international institutions and powerful corporations, as well as concerns regarding ‘local’ power structures or the legitimacy of representatives of communities affected by extractive projects. The thesis concludes that in order for Canada to be truly recognized as a leader in the global extractive industry, it must establish legal norms domestically to ensure that Canadian mining companies and residents can be held accountable when there is evidence of environmental and/or human rights violations associated with the activities of Canadian mining companies abroad. The thesis also concludes that Canada needs to address underlying structural issues such as the free entry mining system and implement FPIC, in order to curb “accumulation by dispossession” by the extractive industry, both domestically and abroad. natural resources raw materials global extractive industry mining accumulation by dispossession primitive accumulation resource curse free, prior, and informed consent (FPIC) consultation free entry Bill C-300 Omnibus Bill self-determination madaraka land grabs governance gap enforcement vacuum regulatory gap landlessness involuntary resettlement displacement liberalization financial markets capitalism International Monetary Fund (IMF) Environmental Impact Assessment (EIA) Impact and Benefits Agreement (IBA) corporate social responsibility (CSR) international political economy (IPE) Washington Consensus Poverty Reduction Strategy Paper (PRSP) sustainable development rare earth oil fossil fuels Whitehorse Mining Initiative (WMI) foreign direct investment (FDI) privatization neoliberal / corporate globalization Northern Gateway pipeline project Ring of Fire centre-periphery metropolitan-hinterland Gross Domestic Product (GDP) Extractive Industries Review (EIR) Sub-Saharan Africa war on terror terrorists false flag terrorism Fisheries Act Navigable Waters Protection Act primary goods aid Third World debt free trade modernization dependency tariffs trade barriers HudBay home country liability state Toronto Stock Exchange (TSX) spatio-temporal fix militarism Sudbury Atlantic Canada Crown neo-colonialism industrial revolution imperialism public policy democracy justice Export Development Corporation (EDC) Kimberley Process Mining Association of Canada equity austerity measures Mining Act reforms proletariat aboriginal Least Developed Countries (LDCs) developing country comparative advantage human rights export-led development Tiomin Government of Kenya Government of Canada Economic and Social Council (ECOSOC) World Bank Group (WBG) World Trade Organization (WTO) Bill C-38 Bill C-45 Assembly of First Nations (AFN) Idle No More meaningful participation AFRICOM titanium Base Resources Australia House of Commons conditionalities Structural Adjustment Programmes (SAPs)

Search results