[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a gestão municipal da política de assistência social, inserida no contexto histórico, social e político brasileiro e na esfera particular do Estado. Para tanto, abordamos as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do campo da gestão da política de assistência social. Analisamos, também, alguns paradigmas presentes na trajetória histórica da gestão desta política social e propusemos, ainda, analisar a gestão da assistência social nos municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de indicadores definidos e sob a perspectiva dos gestores e representantes da sociedade civil. Não obstante as garantias legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social continuou a enfrentar dificuldades para se materializar como direito social e política pública até o ano de 2005, quando foi implantado um novo modelo de gestão para esta política pública, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao qual foram creditadas grandes expectativas e responsabilidades. Por um lado, a expectativa de que esse sistema fosse capaz de promover significativas rupturas no modelo de assistência social vivido no Brasil até então, fortemente marcado por práticas históricas de patronagem, de clientelismo e de oferta de proteção social muitas vezes assistencialistas, tuteladoras e subalternizantes. E, por outro lado, e não menos desafiador para uma área fortemente marcada por ações sociais pontuais e emergenciais, desempenhadas por agentes não profissionais, a expectativa de consolidar uma referência de gestão que demonstre a capacidade estatal de responder de forma ativa, profissional, ágil e modernizada - em seus procedimentos operacionais, administrativos, políticos e institucionais - as novas funções da política de assistência social - de proteção, de vigilância socioassistencial e de defesa de direitos. Para tanto, a gestão da assistência social passa a ter um conjunto de responsabilidades rigorosamente complexas. Partimos da compreensão de que o trabalho da gestão no campo da assistência social não se limita a administração das responsabilidades técnico-operativas, organizacionais e institucionais, previstas na NOB/SUAS 2012. Tem também dimensões política e ética, que permitem observar as decisões dos governos no atendimento às necessidades sociais dos cidadãos e seus compromissos - ou não! - em influir concretamente para a transformação da realidade da desigualdade social. Esperamos que este estudo contribua para ampliar o debate sobre o trabalho da gestão municipal e que fortaleça o compromisso dos gestores com a consolidação qualificada da política de assistência social e do SUAS no Brasil. / [en] This thesis proposes a reflection on the municipal management of social assistance policy, inserted in the Brazilian historical, social and political context and in the particular sphere of the State. Therefore, we approach the theoretical-methodological, technical-operative and ethical-political dimensions of the field of social assistance policy management. We also analyze some of the paradigms present in the historical trajectory of the management of this social policy and we also propose to analyze the social assistance management in the municipalities of the state of Rio de Janeiro, based on defined indicators and from the perspective of managers and representatives of society civil. Notwithstanding the legal guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), social assistance continued to face difficulties in materializing as a social right and public policy until 2005, when a new model was implanted of management for this public policy, the Unified Social Assistance System (SUAS), which has been credited with high expectations and responsibilities. On the one han, the expectation that this system would be able to promote significant ruptures in the model of social assistance lived in Brazil until then, strongly marked by historical patronage practices, patronage and social protection provision, often assistentialists, curators and subalternators. And, on the other hand, and no less challenging for an area marked by punctual and emergency and quot;social actions and quot; carried out by non-professionals, the expectation of consolidating a management reference that demonstrates the capacity of the state to respond in an active, professional manner, agile and modernized - in its operational, administrative, political and institutional procedures - the new functions of the social assistance policy - of protection, social assistance and defense of rights. To this end, social assistance management has a set of strictly complex responsibilities. We start from the understanding that the work of management in the field of social assistance is not limited to the administration of the technical-operative, organizational and institutional responsibilities, foreseen in the NOB / SUAS 2012. It also has political and ethical dimensions that allow observing the decisions of the governments in meeting the social needs of citizens and their commitments - or not! - to concretely influence the transformation of the reality of social inequality. We hope that this study will contribute to broadening the debate about the work of the municipal management and that it will strengthen the commitment of the managers with the qualified consolidation of the policy of social assistance and SUAS in Brazil.

[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise genealógica do discurso oficial sobre drogas no Rio de Janeiro, a partir do realinhamento da Política Nacional Antidrogas parentese PNAD barra2002 parentese e da inserção do Conselho Estadual Antidrogas parenteseCEAD prentese na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos parentese SEASDH prentese. Tendo por base a teoria foucaultiana sobre poder barra saber, realizamos uma pesquisa documental no acervo do CEAD sob a ótica das seguintes análises: a construção do discurso sobre drogas e sua inserção em regimes de verdade; a formulação do discurso sobre drogas em território brasileiro e o processo de aproximação, no Rio de Janeiro, entre a SEASDH e o realinhamento da PNAD barra 2002. As conclusões apontam para a manutenção de diversos elementos do caráter antidrogas no discurso oficial brasileiro e para um descompasso entre a política nacional e a estadual, que passa por processo de adequação aos preceitos de Política Pública estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. / [en] The present study aims to conduct a genealogical analysis of official discourse on drugs in Rio de Janeiro, from the realignment of National Anti-Drug Policy PNAD/2002 and the insertion of the State Council Anti-Drug CEAD in the structure of the Secretariat of State Social Welfare and Human Rights SEASDH. Based on the Foucault´s theory - power / knowledge - conducted documentary research in the archives of CEAD with the following analytical perspectives: the construction of discourse about drugs and their inclusion in systems of truth; formulation of discourse about drugs in Brazil and in the process approach, in Rio de Janeiro, between SEASDH and realignment of PNAD/2002. The conclusions point to the maintenance of various elements of the official Brazilian anti-drug discourse and a mismatch between National and state politics, which undergoes a process of adaptation to the precepts of Public Policy established by the Constitution of 1988.

[pt] A proposta deste estudo é verificar os avanços das políticas públicas no que diz respeito a promoção do direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes portadores de transtorno mental. Elegeu-se as políticas de Assistência Social e de Saúde Mental, focando-se, mais especificamente, nas diretrizes para o CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil - e para o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social são recentes. A atual prioridade da Assistência Social recai sob a família e seus membros. Entende-se que as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental são mais vulneráveis social e economicamente devido a toda sobrecarga causada pelos sintomas do transtorno mental, por isso considera-se que a atuação da Assistência Social seja de extrema relevância. No entanto, no que diz respeito à criança e ao adolescente portadores de transtorno mental, muito ainda pode ser feito. A Política de Saúde Mental Infantil e Juvenil também enfatiza muito a família. Acredita-se que a criança e o adolescente têm mais probabilidade de sucesso no tratamento quando mantidos em seu ambiente familiar. As famílias devem fazer parte integrante do tratamento. Este estudo verificou que os profissionais do CAPSi estão bastante atentos e envolvidos com a Política de Saúde Mental e suas diretrizes. Acima de tudo verifica-se a riqueza do trabalho com as famílias das crianças e adolescentes portadores de transtorno mental, demonstrando a preocupação com a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. / [en] The purpose of this study is to check the progress of public policies regarding promotion of the right of children and adolescents with mental disorder to family and community living. We select the policies of Social Welfare and Mental Health, focusing, more specifically, the guidelines for the CAPSi - Psychosocial Care Centre for Children and Youth - and the CRAS - Reference Centre for Social Welfare. The National Policy on Social Welfare are recent. The current priority of the Social Welfare falls under the family and its members. It is understood that the families of children and adolescents with mental disorders are more vulnerable socially and economically because the entire burden caused by symptoms of mental disorder, so it is considered that the performance of Social Welfare is of extreme importance. However, regard to children and adolescents with mental disorder, much can still be done. The Mental Health Policy to Children and Youth also emphasizes the family too. It is believed that children and adolescents are most likely to have success in treatment when kept in their home environment. Families should be included in treatment. This study found that professionals in the CAPSi are very attentive and involved with the Mental Health Policy and its guidelines. Above all there is a wealth of work with families of children and adolescents with mental disorders, demonstrating the concern with the promotion of the right to family and community living.

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e, por conseguinte, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Duque de Caxias/RJ, levando em consideração a história e as expressões da cultura política local. Para tanto, parte do pressuposto de que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, as políticas sociais brasileiras foram, paulatinamente, sendo fundamentadas em uma perspectiva democrática, na condição de garantidoras de direitos sociais. Apesar de administrativamente descentralizadas em sua execução, essas políticas ainda se encontram submetidas a uma espécie de centralidade federal, uma vez que o Poder Executivo Federal determina as diretrizes nacionais a serem seguidas em sua execução pelos municípios. Por outro lado, o presente estudo considera que a autonomia constitucional dada aos municípios permite que as diretrizes nacionais sejam reestruturadas de forma a garantir que a implementação das mesmas ocorra de acordo com as realidades locais. Nesse sentido, o cumprimento dessas diretrizes nacionais é frequentemente influenciado pela trajetória histórica local e seu modo de fazer política, configurados, no caso do município de Duque de Caixas, na permanência de práticas que tornam visíveis os traços da cultura política conservadora, pautada numa lógica de mando e subserviência. O município de Duque de Caxias foi eleito, como campo de estudo e pesquisa, tendo em vista as suas características contraditórias pautadas, de um lado, no elevado padrão de arrecadação tributária, por reflexo da industrialização local, e de outro, pelos elevados índices de desigualdade social, refletidos na significativa precariedade do padrão de vida de sua população. O estudo abordou essas contradições, que decorrem do processo histórico de formação do município e são explicitadas por intermédio de práticas permeadas pelo autoritarismo, assistencialismo, clientelismo e pela cultura do medo, que se perpetuam e agem sob novas configurações na atual execução da política de Assistência Social, ainda que esta esteja pautada em uma perspectiva democrática. / [en] This thesis proposes a reflection on the implementation of the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS) and therefore of the Unified Social Services (SUAS) in the city of Duque de Caxias (Rio de Janeiro State, Brazil), considering the history and expressions of the local political culture. For this purpose it assumed that after the promulgation of the Constitution of 1988 the Brazilian social policies were gradually being treated in a democratic perspective in order to guarantee social rights. Although administratively decentralized these policies are still subject to a kind of federal centralization as the federal government determines national guidelines to be followed by the municipalities. On the other hand the study considers that the autonomy given to municipalities by the 1988 Constitution allows them to proceed an adaptation of national guidelines in order to ensure that they are implemented in accordance with local realities. The fulfillment of these national guidelines is often influenced by the local history and its way of performing politics. In the case of Duque de Caxias, it is possible to identify some traces of a conservative political culture based on the logic of power and subservience. The municipality of Duque de Caxias was selected as field of study because of its contradictory features: high tax collection and industrialization rates in opposite to low standards of living and high social disparity. The study addressed these contradictions and tries to explain them through the analysis of the national and local history identifying some practices as permeated by authoritarianism, paternalism, clientelism and influenced by the culture. It also points out that these practices perpetuate themselves under a democratic disguise.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaFatimaSouza.pdf: 1413510 bytes, checksum: b59b6f9b6623c7b7d1efa6ef0b1f518b (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo realiza um balanço das condições das atuais gestões municipais de assistência social nos municípios do Vale do Paraíba-SP, com o objetivo de constatar a sua prontidão e/ou incorporação à proposta de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Esse sistema, cuja implantação foi aprovado pela IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003, foi regulado pela NOB/SUAS Norma Operacional Básica de 2005, e se encontra em processo de implementação. Trata-se de um estudo exploratório sobre o estágio em que se encontra a gestão da assistência social em 22 municípios do Vale do Paraíba, situado no Estado de São Paulo. Os resultados do estudo demonstram que a trajetória da assistência social, para se estabelecer, enquanto política pública, dever do Estado e direito do cidadão, foi e ainda é marcada por significativos constrangimentos, que se configuram pela sua tímida publicização, democratização e cobertura, evidenciando distâncias em face da proposta do SUAS. Destaca-se neste balanço entre distâncias e aproximações das condições hoje instaladas em tais municípios favorecedoras, ou não à implantação do SUAS, que a concepção e gestão da assistência social ainda se assenta, prioritariamente, no paradigma conservador caracterizado pela prevalência do caráter privado em detrimento do caráter público. Isto impossibilita tanto a implantação de um sistema de atenções afiançador de direitos, como acaba impondo limites em sua perspectiva de política universal. Entretanto, salienta-se, que apesar das dificuldades, há também aproximações e potencial a ser desenvolvido e aprimorado, o que com certeza faz, desse tempo, um tempo de esperança. Quanto a esse potencial, destacam-se duas questões: a) existência de profissionais de nível superior em 20 municípios, exceto Silveiras, que não tem funcionários, e Taubaté, que não respondeu à questão; b) implantação de Conselhos, Planos e Fundos municipais em todos os municípios, exceto Taubaté

[pt] Este estudo tem como objeto a análise do Plano Rio Sem Miséria-PRSM o plano, para o enfretamento a pobreza do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer suas características, bem como, o processo de implementação e gestão. Propõe-se, a partir deste cenário, a tecer reflexões sobre suas potenciais contribuições para a redução da pobreza no Estado. O trajeto teórico metodológico explora a relação dialética entre pobreza e as estratégias implementadas no Brasil para o seu enfretamento, após Constituição Federal de 1988, especialmente com o estabelecimento da política de Assistência Social. A luz do referencial teórico, a pesquisa examina as concepções de pobreza - monetária, necessidade e privação de capacidades – assim como, sua mensuração e relação com a proteção social e Estado de Bem Estar Social. Em sequência, traçamos um perfil das políticas no Brasil para o enfretamento da pobreza, abordando: Programas de Transferência de Renda, Fome Zero, Programa Bolsa Família e Plano Brasil Sem Miséria - aqui consideradas como antecedentes do PRMS. A partir deste panorama, o estudo explora o Plano Rio Sem Miséria e suas estratégias: o Programa Renda Melhor, o Programa Renda Melhor Jovem, a Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais e Acompanhamento Familiar e Fortalecimento do SUAS. A análise das estratégias nos revela que o Plano possui potencial para contribuir com a redução da pobreza no Estado do Rio Janeiro e partir desta premisse traçamos as principais potencialidades do Plano, dentre as quais se destacam o alcance da estratégia, a utilização do conceito de renda presumida e o fato da ação estar alinhada com a plataforma do Governo Federal: o Programa Bolsa Família e o Cadastro Único - no que pode ser chamado de novo federalismo social. Estes desdobramentos também nos permitem concluir que para além de potencialidades o Plano possui desafios que precisam ser alcançados, dentre os quais são de extrema importância o avanço de todas as estratégias, a integração e a intersetorialidade entre o poder público, o setor privado e sociedade, bem como a aproximação entre benefícios e serviços, fazendo assim com que as famílias e pessoas possam acessar direitos básicos, desenvolvendo desta maneira as suas capacidades e potencialidades e atendendo as suas necessidades. O estudo considera assim que o combate à pobreza não pode ser apenas uma ação da política de Assistência Social, mas sim das políticas públicas, para que de fato se tenhas perspectivas para a sua redução. / [en] This study has the purpose of analyzing the Plan Rio Without Poverty-PRSM, for coping the State Government of poverty in Rio de Janeiro, in order to know their characteristics, as well as the process of implementation and management. It is proposed, from this scenario, the weave reflections on their potential contribution to the reduction of poverty in the state. The methodological theoretical path explores the dialectical relationship between poverty and the strategies implemented in Brazil for your coping, after the Constitution of 1988, especially with the establishment of social assistance policy. The light of the theoretical framework, the research examines the concepts of poverty - monetary, need and deprivation of capabilities - as well as its measurement and relation to social protection and State Social Welfare. In sequence, drew a profile of policies in Brazil for coping poverty, addressing: Cash Transfer Programs, Zero Hunger, Family Grant Program and Plan Brazil Without Poverty - considered here as PRMS the background. From this picture, the study explores the Rio Plan Without Poverty and strategies: the Best Income Program, the Best Young Income Program, the Economic Opportunity Management and Social and Family Strengthening Monitoring and ITS. The analysis of the strategies reveals that the Plan has the potential to contribute to poverty reduction in the State of Rio de Janeiro and from this prémisse plotted the main potentialities of the Plan, among which stand out the scope of the strategy, the use of the concept of income presumed and the fact that the action be aligned with the platform of the Federal Government: the Bolsa Família Program and the Single Registry - in what may be called the new social federalism. These developments also allow us to conclude that in addition to the Plan has potential challenges that need to be achieved, among which are extremely important advancement of all strategies, integration and the intersectoral approach between government, the private sector and society, and harmonization of benefits and services, thereby making families and people can access basic rights, thus developing their skills and potential and meeting their needs. The study therefore considers that the fight against poverty can not be just one share of social assistance policy but of public policy, so that in fact if you have prospects for its reduction.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332231.pdf: 1107334 bytes, checksum: f0108ee946051697f9bc1fa996a28d33 (MD5) Previous issue date: 2014 / A Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC) foi fundada em 1959, em Criciúma (SC), por meio das empresas mineradoras catarinenses. Visava realizar medidas assistencialistas e profissionalizantes com os filhos dos mineiros da região carbonífera. Esta pesquisa analisou a SATC no que se refere ao seu caráter filantrópico e à sua atuação no campo educacional, tanto no que diz respeito à educação profissionalizante oferecida pela instituição escolar, quanto à educação prestada nas vilas operárias da região carbonífera com o trabalho de puericultura, oficinas e cursos populares. O recorte temporal foca o período de 1959, quando a Instituição é fundada, até 1969, quando a Escola transforma-se em escola técnica e consolida-se na região. De modo abrangente, problematizou-se a história oficial da Instituição pautada na filantropia e benevolência à família mineira. De modo específico, compreendeu-se o papel da Instituição SATC na educação e formação dos filhos dos mineiros da região Sul catarinense, fazendo-se para isso, uma análise do discurso presente nos documentos de criação da SATC no início da década de 1960, em especial, o trabalho apresentado pela SATC, em 1965, no II Simpósio Nacional do Carvão. Os relatórios de atividades da Instituição desse mesmo período foram tomados para a análise das ações e da rede de atuação da SATC no atendimento às famílias mineiras, seja por intermédio da Escola, seja por meio de sua rede de assistência social. Como aportes teóricos utilizam-se as categorias de micro-poder, formação discursiva, instituição de reclusão e sequestro, de acordo com a perspectiva de Michel Foucault. Para se compreender o teste de seleção e as regras de permanência na Instituição, foram tomados os conceitos de habitus, capital social e cultural, segundo Pierre Bourdieu.<br> / Resumen : La sociedad de asistencia a lós trabajadores del carbón (SATC) fue fundada em 1959, em Criciúma (SC), por médio de lãs empresas mineras catarinenses. Dirigidas a realizar medidas asistenciales y profesionales com lós hijos de lós mineros de La región del carbón. Esta investigación analizó La SATC em ló que respecta a su carácter filantrópico escolar, como la educación ofrecida em lãs villas operarias de La región del carbón com El trabajo de puericultura, talleres y cursos populares. El marco de tiempo se centra em El período de 1959, cuando la instituición es fundada, hasta 1969 cuando la Escuela se transforma em una escuela técnica y se consolida em la región. De modo abarcado se problematiza la historia oficial de esa Institución pautada em la filantropia y benevolência de la família minera. De modo específico, se comprendió el papel de la Instituición SATC em la educación y formación de lós hijos de lós mineros de la región Sur Catarinense, haciendo para esa, um análisis del discurso presente em lós documentos de creación de la SATC em el inínio de la década de 1960, em especial, el trabajo presentado por la SATC, em 1965, em el II Simposio Nacional del carbón. Los informes de actividades de la Institucion de esse mismo período fueron tomados para el análisis de lãs acciones y red de actuación de la SATC em el atendimiento de lãs famílias mineras sea através de la Escuela, sea por médio de su red de asistencia social. Como aportes teóricos se utilizan lãs categorias de micro-poder, formación discursiva, institución de reclusión y secuestro, de acuerdo com la perspectiva de Michel Foucault. Para comprendersse la prueba de selección y lãs reglas de permanência em la Institución, fueron tomados lós conceptos de habitus, capital social y cultural, según Pierre Bourdieu.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221515.pdf: 303607 bytes, checksum: b386cca0cabd398a3052c0fbbfeb2856 (MD5) / Os conselhos de gestão representam uma conquista do processo de democratização vivido pelo Brasil em sua história recente. Com uma formação que prevê a participação de representantes dos vários segmentos sociais, os conselhos se tornaram mecanismos de controle, deliberação, planejamento e implantação de políticas públicas, em campos como a saúde, a assistência social, a infância e a juventude entre outros. Devido à efetividade de suas ações, os conselhos passaram a integrar o próprio texto da Constituição Federal de 1988. Atualmente, eles assumem uma importância crescente como núcleos de participação de população, principalmente dos setores excluídos, que dessa forma buscam interferir nas decisões governamentais em nível federal, estadual e municipal. No entanto, os conselhos enfrentam vários obstáculos para cumprir suas propostas. Os mais significativos referem-se ao seu funcionamento, o qual é dificultado pela inexistência de condições mínimas de infraestrutura, ou então suas decisões propostas simplesmente são ignoradas pela esfera governamental. O estudo, que se efetivou no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Canoinhas, objetiva descrever e analisar como o mesmo vem cumprindo seu papel para a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, na formulação e controle da política de atendimento à população infanto-juvenil, nas dimensões organizativa, decisória e de articulação interinstitucional, compondo o sistema de garantia de direitos. Pontua-se sua relevância por permitir o desvelamento de uma situação particular que ajudará a compor o mosaico da situação desses conselhos em nosso Estado e em nível nacional. Para dar visibilidade a este processo, estudou-se leis, regimento interno, ata de reunião, entre outros documentos. Referente às dimensões citadas, o CMDCA possui os requisitos primordiais como infraestrutura, planos, informações, fóruns conferências, entre outros. Há o reconhecimento e apoio de organismos públicos e privados, porém encontrou-se dificuldade relativa à representatividade qualiquantitativa e na articulação com órgãos congêneres.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:35:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo central deste trabalho é analisar a participação dos usuários da política de assistência social nas assembléias do Orçamento Participativo da cidade de Indaial. Desta forma, os sujeitos privilegiados de nossa pesquisa foram os usuários da assistência social, os quais procuramos caracterizar apontando quem são e o seu lugar na sociedade, a partir da discussão sobre a categoria da pobreza e sua relação com a assistência social, política que atende historicamente os segmentos mais pobres da sociedade. Partimos da premissa de que esses usuários se encontram numa situação de pobreza tanto material quanto política, condição esta que, aliada à cultura clientelista e pouco participativa da sociedade brasileira, se constitui em fatores condicionantes e obstacularizantes quanto à inserção destes sujeitos nos espaços de participação. Neste sentido, interessou-nos identificar se estes fatores também se fazem presentes no âmbito do Orçamento Participativo - OP, considerado uma experiência participativa de discussão do orçamento público implantada na cidade de Porto Alegre/RS em 1989, decorrente do surgimento de experiências de gestão democrática na década de 80, a partir do processo de democratização da sociedade brasileira. Escolhemos o OP como espaço de análise por apresentar elementos em seu desenho institucional, os quais estão relacionados diretamente aos interesses das camadas mais empobrecidas da população, a saber: o princípio de inversão de prioridades na medida em que prioriza a destinação de recursos públicos para as áreas da cidade com maior carência de bens e serviços públicos; e a ampliação da participação a partir de um desenho institucional que possibilita a inserção de toda a população da cidade nas suas diversas instâncias (assembléias, fórum de delegados, conselho). Assim, definimos como modo de investigação um estudo de caso, onde tomamos como referência a cidade de Indaial, na qual a administração municipal implantou o OP no ano de 2001. Indaial é uma cidade considerada de pequeno porte (menos de 50.000 habitantes), situada no Médio Vale do Itajaí. No estudo de caso procuramos analisar a participação dos usuários da política de assistência social nas assembléias do OP, a partir de uma pesquisa de campo com estes sujeitos.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-11. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:34:03Z : No. of bitstreams: 1 000857412.pdf: 1497284 bytes, checksum: 065452dc9bb336d54e97869efc845418 (MD5) / O aumento da população idosa no mundo e no Brasil tem afetado os diferentes serviços de atendimento a esta demanda, impondo um reordenamento das políticas públicas a fim de que atendam de forma integral às necessidades desta demanda específica. Tem sido muito discutida a questão do envelhecimento saudável e ativo, porém há também que se discutir e estudar sobre a fase da vida no processo de envelhecimento, quando não se tem mais a mobilidade e autonomia para as atividades diárias. A dependência de outras pessoas para a realização de atividades e cuidados diários (higiene pessoal, alimentar-se, trocar de vestimenta, tomar a medicação, entre outros) causa mudanças tanto na rotina da própria pessoa idosa, como na de sua família, a qual precisa garantir a presença permanente de um cuidador e de todos os recursos necessários para a realização dos cuidados. Como objetivo deste trabalho propusemos conhecer os recursos e serviços disponibilizados a esta demanda, pelas políticas de saúde e da assistência social do município de Franca/SP, e como se dá também a forma de acesso. Para isso, utilizamos a pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de entrevistas com os gestores das políticas de saúde e de assistência social do município, representantes dos conselhos municipais, profissionais de entidades assistenciais, cuidadores voluntários e os cuidadores familiares das pessoas idosas acamadas. Utilizamos o método dialético como fundamento teórico por possibilitar a abrangência da complexidade e da totalidade que o tema pesquisado apresenta. Como resultado identificamos que, embora existam diferentes recursos e serviços disponibilizados pelas políticas de saúde e de assistência social, ainda tem sido insuficiente e ineficiente em alguns aspectos, a exemplo da fragmentação dos serviços e das políticas, dificultando o acesso a eles por meio de processos burocráticos e desconexos entre si. A prática de um... / The increase of the aged in the world and in Brazil has affected the different care services to this population, imposing a reordering of public policies so that they meet in full the needs of this specific demand. It has been much discussed the issue of healthy and active aging, but we must also discuss and study the stage of life in the aging process, when it no longer has the mobility and autonomy for daily activities. The dependence on others to perform daily activities and care (personal hygiene, the act of feeding, changing clothes, taking medication, etc.) causes changes in the routine of the aged person, as in the routine of his family, who need to ensure the permanent presence of a caregiver and all the necessary resources for the realization of care. As an objective of this work, we propose to know the resources and services offered to the elderly by health policies and social assistance in the city of Franca / SP, as also check how is the form of access. For this, we used a qualitative approach research through interviews with managers of health policies and social welfare of the municipality, representatives of municipal councils, professional charities, voluntary caregivers and family caregivers of bedridden elderly. We use the dialectical method as a theoretical foundation, for enabling the scope of the complexity and totality that the researched topic shows. As a result, we found that although there are different resources and services provided by health policies and social assistance, has still been insufficient and inefficient in some respects, such as the fragmentation of services and policies, and difficult access to them through bureaucratic and unconnected processes. The practice of an intersectoral and interdisciplinary work points to the possibility of a humanized service, able to contemplate the different aspects related to the care and well-being that the elderly bedridden at home needs. Social work through its... / El aumento de la población anciana en el mundo y en el Brasil tiene perjudicado los diferentes servicios y su demanda, imponiendo una reorganización de las políticas públicas con el fin de satisfacer, en su totalidad, a las necesidades de esta demanda específica. La cuestión de envejecimiento saludable y activo ha sido muy discutida, pero hay también que se discutir y estudiar la etapa de la vida en el proceso de envejecimiento, cuando no hay más la movilidad e la autonomía para las actividades cotidianas. La dependencia de otras personas para la realización de actividades e cuidados diarios (higiene personal, alimentarse, cambiarse de ropa, tomar la medicación etc.) provoca cambio en la rutina de la persona anciana y en la de su familia, que necesita asegurar la presencia permanente de un cuidador e de todos los recursos necesarios a la realización de los cuidados. Como objetivo de la pesquisa proponemos conocer los recursos e servicios disponibles pelas políticas de salud y de la asistencia social de la ciudad de Franca/SP-Brasil y como es la forma de acceso. Utilizamos la pesquisa con enfoque cualitativo mediante entrevistas con gestores de las políticas de salud e de la asistencia social de la ciudad de Franca, representantes de los consejos municipales, profesionales de las entidades asistenciales, cuidadores voluntarios e cuidadores familiares de las personas ancianas debilitadas en la cama. Utilizamos el método dialéctico como base teórica al permitir el alcance de la complejidad y de la totalidad que ha investigado el tema. Como resultado identificamos que, aunque hay diferentes recursos y servicios proporcionados por las políticas de salud y asistencia social, todavía ha sido insuficiente e ineficiente en algunos aspectos, como la fragmentación de los servicios e de las políticas que dificulta el acceso a las personas a través de procesos burocráticos y desconectados. La práctica de un trabajo intersectorial..