Tendo em vista que de acordo com o desenho institucional brasileiro TCU e Judiciário podem se ver examinando uma mesma questão envolvendo o chamado julgamento de contas (art. 71, inciso II, da Constituição). Mais que isto, tendo em vista a possibilidade de divergirem sobre essa mesma questão, o presente trabalho propõe parâmetros para o exercício do controle judicial sobre os julgamentos realizados pelo TCU. No contexto do trabalho, o termo parâmetro é tomado com a mesma conotação adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em 1938, no caso United States v. Carolene Products Co, isto é, diz respeito ao grau ou à intensidade do controle a ser exercido pelo Poder Judiciário. Atribuir a decisão àquele mais capacitado em uma racionalidade de escolha do tipo subideal (second-best) e evitar a assunção de posturas adversariais foram os critérios informadores dos parâmetros propostos. Para tanto, entraram em ação o argumento das capacidades institucionais e o princípio da separação de poderes. / Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013

O tema foi escolhido devido a sua importância frente as frequentes notícias divulgadas, pela mídia em geral, de casos relacionados às diversas formas de erros, fraudes e corrupções que estão expostas às instituições financeiras. Assim, de forma a evitar e minimizar os efeitos destes atos, que, em alguns casos, podem atingir a imagem da empresa gerando descredibilidade e, em última instância, até a descontinuidade dos negócios e, com isso, sérios reflexos na sociedade, as autoridades competentes buscam minimizar os diversos riscos envolvidos através de leis e regulamentos. No Brasil, tem se estruturado e implantando metodologias de controles internos de maneira a minimizar os impactos financeiros das perdas decorrentes de riscos operacionais. Nos últimos anos, devido aos inúmeros escândalos, percebe-se uma evolução dessas legislações, o que demonstra uma constante preocupação dos órgãos reguladores. Como consequência disso, existe a necessidade de um acentuado aperfeiçoamento dos sistemas de controles pelos profissionais de auditoria, compliance e controles internos. Este estudo busca demonstrar a importância da função de compliance, como um dos pilares de governança dentro das instituições financeiras. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica. A conclusão é que um sistema de controles adequado ao porte da instituição contribui para fortalecimento da imagem perante os stakeholders minimizando o risco de descontinuidade dos negócios. / The theme was chosen because of its importance by frequent news reports, the media in general, cases related to various forms of error, fraud and corruptions that are exposed financial institutions. Thus, in order to prevent and minimize the effects of these acts, which in some cases can reach the company's image generating discrediting and, ultimately, to the disruption of business and, with it, serious repercussions in society, the authorities seek to minimize the various risks involved through laws and regulations. In Brazil, has been structured methodologies and implementing internal controls to minimize the financial impact of losses from operational risks. In recent years, due to the numerous scandals, realizes an evolution of these laws, which shows a constant concern of regulators. As a result, there is a need for a marked improvement of control systems for professional audit, compliance and internal controls. This study seeks to demonstrate the importance of the compliance function, as one of the pillars of governance within financial institutions. The methodology used was the literature research. The conclusion is that a system of controls appropriate to the size of the institution contributes to strengthening the image with stakeholders while minimizing the risk of business interruption. / MBA (especialização em Finanças) - Ibmec Business School, Rio de Janeiro, 2013. / Bibliografia: p. 45-46.

Esta pesquisa faz uma abordagem da importância da Auditoria Ambiental através de um estudo bibliográfico e empírico realizado, entre os anos de 2001 e 2002, junto às empresas pertencentes ao segmento químico brasileiro filiadas à Associação Brasileira de Indústria Química – ABIQUIM. A abordagem exploratória desta pesquisa objetivou investigar a utilização da auditoria ambiental, enquanto ferramenta de auxílio na gestão empresarial, bem como as razões para adoção dessa ferramenta e os possíveis benefícios gerados, principalmente no que diz respeito a integridade patrimonial dessas empresas em seus aspectos econômico-financeiros e operacionais. O estudo, baseado em tratamento estatístico sobre os dados coletados na pesquisa empírica, mostra que as indústrias químicas associadas à ABIQUIM que têm investido na produção ecologicamente correta vêm obtendo bons resultados, tanto financeiros como estratégicos e competitivos. Apesar de a maioria das empresas respondentes ao instrumento de pesquisa serem de grande porte, fica claro que esses resultados podem ser alcançados pelas demais empresas do setor em estudo, independentemente do porte. / This research explores the relevance of the environmental auditing by performing a series of bibliographic and empirical studies from 2001 to 2002 among several Brazilian chemical companies, especially those that belong to the Brazilian Association of Chemical Industries (ABIQUIM). This research aims to investigating the use of Environmental Audit by Chemical Industries associated to ABIQUIM as a tool for Environmental Management. Besides, it attempts to investigate the reasons by which that instrument has been used, as well the benefits that come from it. Based on statistics analysis, this study indicates that chemical companies that belong to ABIQUIM which have made some investments in manufacture based on good environmental policy have achieved good results in total. Finally, in spie of the majority of the companies researched in this study being big sized concerns, the research results suggest that other companies of the chemical sector also can get broad benefits from the same procedures.

As informações contábeis são de grande importância para o equilíbrio do relacionamento entre os stakeholders, sendo direcionadoras para a alocação de seus recursos. A auditoria independente, nesse contexto, surge como um importante mecanismo que contribui para proporcionar confiabilidade a essas informações, reduzindo o conflito de agência inerente a esse relacionamento, ao expressar uma opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis às praticas de contabilidade. Diversas são as empresas de auditoria independente cadastradas na Comissão de Valores Mobiliários para realizar tais trabalhos no Brasil; no entanto, quatro empresas se destacam nesse rol: PriceWaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young. Essas quatro empresas são mundialmente conhecidas como Big Four. Até 2001, tal grupo era denominado Big Five e tinha como integrante a Arthur Andersen, que deixou de atuar no ramo a partir de 2002. Este trabalho buscou verificar a participação dessas empresas no Brasil no período de 1997 a 2008. Para tanto, as empresas auditadas foram classificadas pelo ramo de atividade, controle acionário e negociação em bolsa de valores, a fim de verificar a participação das empresas de auditoria sob diferentes aspectos. A amostra foi composta de 2.024 empresas constantes do banco de dados da FIPECAFI no período contemplado na pesquisa. Os resultados apontam que, na média do período, aproximadamente 80% dos ativos das grandes empresas atuantes no Brasil são auditados por empresas do grupo Big Four. Em 2008 a líder geral no Brasil foi a KPMG, responsável por auditar mais de 30% dos ativos da amostra. Outro objetivo deste trabalho foi detectar características das empresas auditadas que poderiam ser indicadores para a empresa escolher um auditor componente do grupo das maiores empresas de auditoria independente, focando-se na influência dos credores nessa decisão. Para esse objetivo foram coletados dados contábeis das empresas auditadas, além das informações não contábeis já utilizadas na primeira análise de participação das auditadas (ramo de atividade, controle acionário e negociação em bolsa de valores) e aplicado o teste estatístico de regressão logística. Os resultados não mostraram que a situação econômica e financeira da auditada influencia essa escolha, mas apontaram para a importância do controle acionário e do porte da auditada. / Accounting information have great importance for the balance of the relationship among stakeholders, and driving to the allocation of its resources. The independent audit, in this context, emerged as an important mechanism that helps to provide reliability of this information, reducing the agency conflict inherent in that relationship, to express an opinion on the adequacy of financial statements to accounting practices. There are several independent auditing firms registered at the Securities Commission to carry out such works in Brazil, however, four companies stand out in this list: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG and Ernst & Young. These four companies are worldwide known as \"Big Four\". Until 2001, this group was called \"Big Five\" and had as a member Arthur Andersen, which no longer operate in the sector since 2002. This study aimed to verify their participation in Brazil from 1997 to 2008. For this, the audited companies were classified by line of business, stock control and trading on stock exchanges in order to assess the role of audit firms under different aspects. The sample consisted of 2024 companies listed in the database FIPECAFI the period covered in the survey. The results show that the average period of approximately 80% of the assets of large companies operating in Brazil are audited by firms of the group \"Big Four\". In 2008 the overall leader in Brazil was KPMG, responsible for auditing more than 30% of assets in the sample. Another objective was to identify characteristics of the audited companies that could be indicators for the company to choose an auditor of the component group of the largest independent audit, focusing on the influence of creditors in that decision. For this purpose, data were collected from accounting firms audited in addition to the information which were already used in the prior market share analysis (line of business, ownership control and stock trading on stock exchanges) and applied logistic regression statistical test. The results have shown that the economic and financial situation do not have any influence in that choice, but pointed the importance of ownership control and audited firms size in that choice.

São inúmeros os interesses da PS - Previdência Social na DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, na DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, no DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais e nas DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas. Analisando apenas estes \"Instrumentos\", sem o recurso ao poder de polícia inerente ao Fisco, objetiva esta dissertação revelar pontos de interesse da PS, sendo o principal deles a remuneração por serviços prestados por pessoal próprio ou terceirizado, pessoa física ou jurídica. Para tanto, buscou-se responder a duas indagações, sendo a mais abrangente a seguinte: DIPJ, DIRF, DACON e DFP - o que revelam à Fiscalização da Previdência Social? A segunda indagação, contida na primeira, é: Numa Auditoria-fiscal previdenciária, a DIPJ, a DIRF, o DACON e as DFP revelam remunerações por serviços prestados? Assim, a metodologia adotada nesta dissertação é, baseada na Ciência Contábil e nos respectivos manuais e normas de preenchimento dos referidos Instrumentos, comentar suas linhas, seus dados e seus valores de modo a revelar o fluxo da mão-de-obra (dentre outros pontos úteis na localização e na quantificação do fato gerador de contribuições previdenciárias) que os permeia e transformando os dados que neles constam em informações que possam maximizar os recursos e os resultados de uma Auditoria-fiscal previdenciária. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica sobre a evidenciação contábil e seus objetivos, que visa permitir ao leitor entender o produto final da Contabilidade (suas DFP) como também foram produzidos um referencial legal e uma análise documental que visam demonstrar o potencial informativo da DIPJ, da DIRF e do DACON. Este trabalho conseguiu extrair várias aplicações previdenciárias práticas dos Instrumentos, na localização de operações de interesse da Previdência Social, passando pelo Custo dos Produtos e Serviços Vendidos, pelas Despesas com Vendas e Administrativas, pelos Estoques e pelo Imobilizado, pelos investimentos declarados na Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e na Demonstração do Fluxo de Caixa, pelas distribuições registradas na Demonstração do Valor Adicionado, dentre outras. As normas das declarações tributárias impõem um maior detalhamento da informação contábil, permitindo identificar mais facilmente fatos geradores de contribuições previdenciárias além da remuneração de pessoal, tais como manutenção, alimentação, serviços prestados por pessoa física, retenções e seus respectivos pedidos de restituição de 11%, comissões de vendas, dividendos e participações nos resultados. Com o detalhamento proporcionado pela DIPJ, algumas atividades econômicas como a bancária, a securitária e a imobiliária puderam ser melhor avaliadas. No que diz respeito à quantificação, em alguns casos foi possível identificar o valor da própria operação; noutros, foi possível identificar tendências e noutros, ainda, foi possível identificar vários critérios que permitem a aferição indireta (arbitramento) contábil das operações. Outras conclusões, não diretamente vinculadas ao objetivo principal deste trabalho, foram: a) A utilidade dos Instrumentos é secundária posto que nenhum deles tem como objetivo informar à Previdência Social; b) A vantagem dos Instrumentos vinculados à SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil, em relação às DFP, é grande, razão pela qual sugere-se fortemente que o Fisco Previdenciário, no uso do poder de polícia, crie um novo Instrumento, ou amplie os atuais, de forma que a PS passe a ser um usuário principal, e não apenas secundário, das informações. A importância da PS para a sociedade brasileira dispensa comentários - está mais do que na hora de a mesma receber informações condizentes com o cumprimento de seus objetivos; c) A principal utilidade das DFP é permitir ao Auditor conhecer a Empresa a ser auditada, suas operações e o fluxo de sua mão-de-obra; o produto final da Contabilidade, consubstanciado nas DFP, é a base para entendimento dos demais Instrumentos. O potencial informativo dos Instrumentos não foi esgotado nesta dissertação. / Brazil\'s Social Security Institute - henceforth PS, from its initials in Portuguese - has innumerous interests in the Declaration of Economic and Tax Information of Legal Entities DIPJ; the Source Income Tax Return, DIRF; the Social Contribution Calculation Demonstration, DACON; and the Standardized Financial Statements, DFP (¹). Analyzing only these tools, without recourse to the police power inherent to the Fiscal Authority, this dissertation seeks to reveal points of interest to the PS, the most important being the compensation paid for services rendered by personnel hired directly or via third parties, as individuals or as legal entities. To achieve these goals, two questions need to be answered, being the following the most comprehensive: What do the DIPJ, the DIRF, the DACON and the DFP reveal to the PS\'s Tax Auditors? The second question, enclosed in the first, is: In a social security fiscal audit, do the DIPJ, the DIRF, the DACON and the DFP disclose the compensation paid for services rendered to the entity? Thus, the methodology adopted in this dissertation, based on the accounting science and on the manuals and filing instructions of the referred tools, consists of commenting on each tool\'s respective lines, data and values, so as to uncover the flow of labor (among other points useful for the identification and quantification of the transactions that should generate social security contributions) which pervades them and transform the data they contain in information that can maximize the resources and the results of a social security fiscal audit. For this purpose, a review of the bibliography on the attainment of accounting evidence and its purposes was conducted, with the objective of allowing the reader to understand accounting\'s final product, the standardized financial statements (DFP). Similarly, a legal reference and a documentary analysis were produced with the objective of demonstrating the informational potential of the DIPJ, the DIRF, and the DACON. This work managed to extract from the referred tools several practical applications that are of interest to the PS, ranging from cost of products and services sold to selling, general and administrative (SG&A) expenses; from inventory to fixed assets; and from the investments declared in the statement on sources and application of funds and in the cash flow statement to the distributions recorded in the value added statement, among others. Rules applicable to the fiscal declarations under analysis require greatly detailed accounting information, facilitating the identification of transactions that generate social security contributions in addition to those related to personnel compensation, such as maintenance, meals, services rendered by individuals, source retention and the related 11% restitution, sales commissions, dividends, and profit sharing. With the details provided by the DIPJ, some economic activities such as banking, securities and real estate could be better evaluated. With respect to quantification, in some cases it was possible to identify the value of the transaction itself, in another group of cases it was possible to identify trends, while in a third group of cases it was possible to identify criteria that allowed for the indirect accounting determination of the operation. Other conclusions, not directly related to the objective of this work, were: a) The usefulness of the tools is secondary, since none of them has the objective of providing information to the PS; b) The instruments linked to the SRFB - Brazil\'s Federal Tax Authority - are of great advantage to the tax authorities when compared to the DFP. Therefore, it is strongly recommended that the PS\'s Fiscal Authority, using its police power, create a new tool or extend the existing ones, so that the PS can become a primary, rather than secondary, user of the information. The importance of the Social Security Institute (PS) for the Brazilian society is self-evident - the time has long ago arrived for the PS to receive information compatible with the discharge of its responsibilities; c) The main use of the DFP is to allow the Auditor to obtain a working knowledge about the Company to be audited, its operations and the flow of labor. Accounting\'s final product, materialized in the DFP, forms vii the basis for the understanding of the other tools. The informational potential of these tools has not been exhausted in this dissertation. (¹) The acronyms DIPJ, DIRF, and DACON come from the initials of the following documents that Brazilian Companies are required to file before Tax Authorities: Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON). The Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) are filed before CVM (Brazilian SEC).

A auditoria tem sido uma ferramenta gerencial utilizada pelos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros, com a finalidade de avaliar a qualidade da assistência de enfermagem e os custos decorrentes da prestação desta atividade. Embora essas duas vertentes de atuação sejam de grande importância, os estudos realizados até então demonstram que o foco da auditoria de enfermagem privilegia a sua dimensão contábil. A revisão da literatura também revela que o tema é pouco explorado evidenciando que não há clareza acerca de concepção, de método e da finalidade da auditoria de enfermagem, requerendo investimentos na produção de conhecimentos que possam sustentar a atuação dos profissionais nesta área. Desse modo, os objetivos desta pesquisa estão circunscritos a identificar e analisar opiniões de especialistas em auditoria que atuam no contexto da enfermagem brasileira e, sistematizar tendências de concepção, de método e de finalidade da auditoria de enfermagem, na atualidade e para os próximos cinco anos. Metodologicamente a investigação foi estruturada utilizando-se da técnica Delphi que trata de um tipo de avaliação prospectiva e consensual de tendências, por parte de especialistas no tema investigado. Assim foi elaborado um instrumento de coleta de opiniões contendo questões de tendências e de prioridades sobre auditoria de enfermagem. A coleta de dados foi realizada em duas rodadas conforme recomendado, na primeira etapa os especialistas tiveram acesso ao questionário e suas respostas foram organizadas e analisadas buscando identificar a convergência entre os participantes. Para a obtenção de consenso foi estabelecido um percentual mínimo de 70% de concordância; as questões que não alcançaram esse patamar foram reenviadas aos especialistas para uma segunda rodada de opiniões. Os resultados revelaram que a concepção atual da auditoria está enfocada na visão contábil e financeira tendo em vista a sustentação econômica do hospital e como ato de controladoria visando identificar pagamentos indevidos referentes à conta hospitalar; no futuro, à essa concepção referida será associada, a avaliação da qualidade da assistência, com envolvimento em outras áreas que interferem na assistência. Os métodos e finalidades que obtiveram consenso entre os participantes para a atualidade e futuro estão intimamente relacionados a concepção de tais períodos. Na atualidade o método da auditoria de enfermagem foi considerado de forma retrospectiva, do tipo interna, contemplando as etapas de coleta de dados e análise de contas hospitalares a fim de impor glosas ou diminuí-las, utilizando dados coletados dos prontuários dos pacientes, registros e manuais de enfermagem; no futuro, foram associados à esses métodos, a forma concorrente, o tipo externa, contemplando a análise da estrutura, processo e resultado, considerando visão integrada e ampliada e a definição de objetivos, coleta de dados acerca dos processos da assistência de enfermagem com elaboração de relatório técnico. A finalidade da auditoria de enfermagem na atualidade está restrita à comprovação de pagamento de contas hospitalares, revendo glosas, realizando negociações entre representantes do hospital e do convênio; no futuro, associado à primeira finalidade, apontar inadequações da assistência de enfermagem, reformulando suas práticas, indicando processos de educação em serviço e delineando ações corretivas. Com relação as prioridades a serem implementadas para a prática futura, foram pontuados a formação específica (especialização) e o planejamento e execução de forma sistemática pautada no conhecimento científico e técnico da profissão. Conclui-se que a auditoria de enfermagem cumpre uma finalidade institucional que na atualidade está pautada em um enfoque empresarial e mercadológico. Há uma tendência de mudança do enfoque de mercado voltado para o cliente, portanto pautado na qualidade do produto ou serviço, havendo a adequação das ações nesse sentido. / Auditing has become a managerial tool employed by healthcare professionals, in particular nurses, to evaluate the quality of nursing care and its cost. Although both these lines of action are highly important, studies carried out to date indicate that nursing care audits focus on its accounting dimension. A review of the literature also indicates that the theme is not explored much, which indicates that the notion, method and purpose of nursing audits are unclear and require investment in the production of knowledge capable of providing support for the professionals who work in this field. Thus, the objectives of this study center on identifying and analyzing the opinions of auditing experts who work within the context of Brazilian nursing and systematizing trends regarding the notion, methods and purposes of nursing audits at present and over the next five years. In terms of methodology, the study was structured using the Delphi technique, which consists of a type of prospective and consensual evaluation of trends, performed by experts on the theme under investigation. To do this, we developed a questionnaire for collecting opinions about the trends and priorities of nursing auditing. The data was collected in two rounds, as recommended. In the first stage, the experts responded to the questionnaire and their responses were organized and analyzed, an attempt being made to find points of convergence among the interviewees. Consensus was defined as having at least 70% in agreement. Questions whose responses failed to reach this level were sent back to the experts for a second round of opinions. Results showed that the current notion of nursing audits focuses on the accounting and financial elements, the financial maintenance of the hospital being kept in mind as well as the controlling activity of trying to identify incorrect hospital bills. In the future, however, the notion of auditing is expected to become associated with evaluating the quality of care, with the involvement of other areas that have an impact on it. The methods and objectives that were the object of a consensus among the respondents, in terms of both the present and the future, are intimately related with the notion of these periods. At present, the nursing auditing methods were seen in retrospect as being of an internal type, i.e., as taking into account the data collection stages and the analysis of hospital accounts in order to impose discounts or reduce cost, using information collected from patients\' medical files, records and nursing manuals. In the future, it is expected that the competing kind, i.e., the external type, will be associated with these methods, taking into account the structure, process and result, considering an integrated and expanded view as well as the definition of objectives and data collection regarding the processes of nursing care, with the preparation of technical reports. Currently, the purpose of nursing audits is limited to double checking that hospital bills are paid, carrying out negotiations between hospital representatives and healthcare plans; in the future, in association with the first purpose, there will be the intent to point out inadequate nursing care, reformulate its practices, propose service education processes and outline remedial actions. As for priorities to be implemented regarding future practices, the main elements mentioned were specific training (specialization) and planning plus systematic execution, based on scientific and technical knowledge of the profession. One concludes that nursing audits fulfill an institutional purpose that is currently based on a business and marketoriented focus. There is a trend toward this market focus changing and evolving into a stronger focus on the client, based more on the quality of the product or service, nursing audits being then adapted in this direction.

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It can be associate this change to several factors, such as distance home-school and the quality of spaces for walking. Programs like Safe Routes to Schools seek to make the way to school safer for pedestrians and cyclists. Environmental audits help in the planning of Safe Routes to Schools identifying barriers and facilitators of the use of active modes of transportation. The objective of this research is to develop and validate an audit tool and evaluation of walkability into school for elementary schools in midsized cities. The application of audit tool developed was in the city of São José do Rio Preto - SP in 3 municipal primary schools located in different areas of the city. Two researchers conducted the audit. To assess the inter-rater reliability concordance percentages were used. The results show good reliability for the proposed audit instrument, with high percentages of agreement (above 80%). The results of the audit of the two researchers to calculate the Index Walkability area were considered. For comparisons between the means allocated to the segments and intersections was carried out ANOVA. Among the characteristics of the segments, it was found that at least one of the evaluated areas is different from the other (p <0.05). For the variables of signalized intersections not, the test indicates that, for the items width of the cross and accessibility, there is no statistical difference between the variables (p> 0.05) (researcher data 1). For the variables of signalized intersections not, (research data 2) the test indicates that, for the item width of the cross there is no statistical difference between the variables (p> 0.05). The application of the instrument can be an important tool in city planning process, in that it can identify opportunities and deficiencies in walkability surrounding schools to increase the safety and comfort of children during their walks to school. / As cidades brasileiras tem apresentado uma mudança de comportamento no uso do modo de transporte utilizado pelas crianças para acesso a escola. Pode-se associar essa mudança a diversos fatores, como a distância casa-escola e a qualidade dos espaços para a caminhada. Programas como o Rotas Seguras para Escolas buscam tornar o caminho para escola mais seguro para pedestres e ciclistas. Auditorias ambientais auxiliam no planejamento das Rotas Seguras para Escolas identificando barreiras e facilitadores da utilização dos modos ativos de transporte. O objetivo desta pesquisa é desenvolver e validar um instrumento de auditoria e avaliação da caminhabilidade em áreas escolares para escolas de ensino fundamental nas cidades de porte médio. A aplicação do instrumento de auditoria desenvolvido foi na cidade de São José do Rio Preto - SP em 3 escolas de ensino fundamental municipal localizada em áreas distintas da cidade. Dois pesquisadores realizaram a auditoria. Para avaliar a confiabilidade entre avaliadores foram utilizadas porcentagens de concordância. Os resultados apresentam boa confiabilidade para o instrumento de auditoria proposto, com altas porcentagens de concordância (acima de 80%). Foram considerados os resultados da auditoria dos dois pesquisadores para cálculo do Índice de Caminhabilidade da área. Para comparações entre as médias atribuídas aos segmentos e interseções foi realizado um teste ANOVA. Entre as características dos segmentos, constatou-se que pelo menos uma das três áreas avaliadas é diferente das demais (p < 0,05). Para as variáveis das interseções não semaforizadas, o teste indica que, para os itens largura da via transversal e acessibilidade, não há diferença estatística entre as variáveis analisadas (p > 0,05) (dados do pesquisador 1). Para as variáveis das interseções não semaforizadas, (dados do pesquisador 2) o teste indica que, para o item largura da via transversal não há diferença estatística entre as variáveis analisadas (p > 0,05). A aplicação do instrumento pode constituir importante ferramenta no processo de planejamento da cidade, na medida em que pode identificar oportunidades e deficiências na caminhabilidade do entorno das escolas visando aumentar a segurança e o conforto das crianças durante suas caminhadas para escola.

Uma gestão ambiental adequada poderá estabelecer mecanismos práticos para uma eficiente preservação ambiental. A necessidade de construir um caminho que resulte na perspectiva de apontar à efetiva instrumentalização dos princípios da prevenção e da precaução em Direito Ambiental é de extrema relevância e urgência devido à sua função no meio ambiente, já que, em última análise, vem ao encontro a uma política de gerenciamento de riscos, aplicada em situações que apresentam um grau considerável de incerteza científica, ou até mesmo quando previsível a ação danosa. Impõe-se, pois, a necessidade de atuação direcionada para evitar ou prevenir risco potencial. O objetivo principal do presente estudo é destacar a Auditoria Ambiental como instrumento do princípio da prevenção, já que tal discussão fomenta apenas a elaboração de conceitos teóricos amplamente discutidos em academias e em congressos ambientais, sem que, contudo, tenha logrado êxito na aplicabilidade efetiva em empresas, para conter a degradação ora em andamento. Fundamental a consolidação da tese de que a Auditoria Ambiental tornou-se importante ferramenta no sistema de gestão, sendo indispensável seu estudo como instrumento ativo pró-ambiente, vez que, se aplicada como ferramenta de gestão ambiental nas empresas, seja de forma voluntária ou compulsória, possa gerar subsídios, visando ajustar a variável ambiental em conformidade com as políticas de proteção do meio ambiente. Em contrapartida, a implantação da Auditoria Ambiental contribuirá diretamente para uma ação preventiva, por excelência, com vistas à prevenção da desenfreada depredação ambiental, ora em curso no planeta. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T20:30:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alencar Joao Dallagnol.pdf: 797086 bytes, checksum: 9847d1753204e107f0f03b3c05344e64 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T20:30:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alencar Joao Dallagnol.pdf: 797086 bytes, checksum: 9847d1753204e107f0f03b3c05344e64 (MD5) / A proper environmental management can establish practical mechanisms for efficient environmental preservation. The need to build a road that leads to the prospect of pointing the effective exploitation of the principles of prevention and care in Environmental Law is of extreme importance and urgent due to their role in the environment because, ultimately, is this line with the a risk management policy, implemented in situations involving a considerable degree of scientific uncertainty, or even when is predictable the harmful action. It is therefore the need for a targeted action to avoid or prevent the potential risk. The main objective of this study is to highlight the Environmental Audit as a tool of the precautionary principle, because this discussion only encourages the development of theoretical concepts discussed extensively at colleges and conferences on environmental, without, however, has achieved success in effective applicability in companies, to halt the degradation now in progress. Essential a consolidation of this thesis that the Environmental Audit has become an important tool in the management system and its study is an essential active proenvironment, because, if applied as a tool for environmental management in the companies, either voluntary or compulsory, would create subsidies, aimed at adjusting the environmental variable in accordance with the policies of environmental protection. However, the deployment of the Environmental Audit contributes directly to a preventive action, for excellence, with a view to preventing the rampant environmental destruction, now underway in the world.

A evolução do setor industrial em todo o Brasil é identificada no Município de Campo Largo, Estado do Paraná, através da indústria cerâmica, a qual é considerada historicamente como uma das principais atividades econômicas da região, devido à disponibilidade de matéria-prima de origem mineral e facilidade na obtenção de insumos necessários ao processo, em especial a água. Muitas destas empresas do município estão localizadas há mais de 50 anos onde hoje é considerada uma área de manancial de abastecimento público, demonstrando a necessidade imediata de estudos que avaliem o desempenho ambiental do processo produtivo e dos produtos cerâmicos, com foco à interferência dos mesmos na qualidade e disponibilidade de água do manancial. Este trabalho resulta de um estudo de campo sobre o processo cerâmico desenvolvido no Município de Campo Largo, onde foram obtidos dados de empresas do setor de cerâmicas brancas - louças de mesa. Os dados apresentados referem-se, essencialmente, ao consumo de matérias-primas, energia, geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, através da utilização da metodologia de análise de inventário do ciclo de vida. Os resultados obtidos foram agregados na forma de avaliação de aspectos e impactos ambientais que avaliem o desempenho ambiental do setor, para a definição de um plano de ação corretivo para as empresas cerâmicas localizadas na bacia hidrográfica do Rio Itaqui. Os resultados demonstram impactos ambientais significativos associados às emissões atmosféricas, decorrentes dos processos de queima e transporte de matérias-primas. O plano de ação corretivo incluiu propostas de controle ambiental para o setor cerâmico e atividades relacionadas à fiscalização e monitoramento das atividades industriais na bacia do Rio Itaqui, além de atividades voltadas ao planejamento urbano da região e ações de Educação Ambiental. / The evolution of the industrial sector in Brazil is identified in the city of Campo Largo, Parana State, through the ceramic industry, which is historically considered one of the main economic activities in the region, due to the availability of raw materials of mineral origin and ease of obtaining necessary inputs to the process, in particular water. Many of these companies have been located in the city for over 50 years in what is now considered an area source of public supply, demonstrating the urgent need for studies to evaluate the environmental performance of the production process and ceramic products, focusing on the interference of the same quality and availability of water from the spring. This work results from a field study of the ceramic process developed in the city of Campo Largo, where data was obtained from companies of white ceramic - tableware. The data shown is essentially the consumption of raw materials, energy, generation of waste solids, liquids and gases, by using the analysis method inventory life cycle. The results were aggregated in the form of evaluation of environmental aspects and impacts to assess the environmental performance of industry, to define a corrective action plan for companies located in the ceramics River basin Itaqui. The results demonstrate significant environmental impacts associated with air emissions arising from burning processes and transport of raw materials. The corrective action plan included proposals for environmental control for the ceramic sector and activities related to the supervision and monitoring of industrial activities in the river basin Itaqui, and activities geared to urban planning in the region and actions for Environmental Education.

Orientador: Karina Paes Bürguer / Coorientador: Ana Maria Centola Vidal / Banca: Annelise Carla Camplesi dos Santos / Banca: Marco Antônio de Andrade Belo / Banca: José Ribamar Privado Filho / Banca: Maria Angélica Dias / Resumo: A contaminação microbiana dos alimentos é um dos principais problemas de saúde pública. Nos estabelecimentos produtores de alimentos, a contaminação de carnes e derivados cárneos é muito comum. O objetivo do presente estudo foi verificar as condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais dos estabelecimentos e também a qualidade microbiológica das linguiças frescal suína produzidas pelos estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal de Rio Verde/Goiás. A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira realizada por meio de auditorias técnicas nos estabelecimentos com produção de linguiça frescal suína, com a aplicação de um checklist para verificação da condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais e aplicação de um questionário para os manipuladores de alimentos para verificação das condições socioeconômicas e conhecimento sobre BPF. Já a segunda parte foi desenvolvida por meio da avaliação da qualidade microbiológica das linguiças frescal suína produzidas pelos estabelecimentos auditados. Os estabelecimentos foram classificados de acordo com as notas obtidas do checklist, como 2,2% (1/45) deficiente, 6,6% (3/45) regular, 70,0% (30/45) bons, e 22,2% (10/45) muito bons. Os manipuladores entrevistados possuíam baixo nível de escolaridade, 36% (18/50) com ensino médio completo, contrastando com 34% (17/50) com ensino fundamental incompleto, 58,0% (29/50) trabalhava há mais de 10 anos em açougues ou em frigoríficos, tinham bons hábitos higiênicos e 68% dos manipuladores participaram de cursos de Boas Práticas de Fabricação. Verificou-se que das 45 amostras de linguiça frescal suína analisadas 8,9% (4/45) excederam o limite regulamentar, sendo que 2,2% (1/45) amostras foram positivas para Staphylococcus coagulase positivos, 6,6% (3/45) amostras positivas para Coliformes termotolerantes e Staphylococcus... / Abstract: The microbial contamination from food is one of the major public health problems. In food-producing establishments, the contamination of meat and meat food derived is very common. The aim of this study was to verify the sanitary hygienic conditions and physical structural from the establishments and also the microbiological quality of frescal swine sausages produced by institutions monitored by the Municipal Inspection Service of Rio Verde/Goiás. The research was divided into two parts, the first by means of technical audits in establishments with frescal swine sausage production with the application of a checklist to verify the sanitary conditions and physical-structural and application of a questionnaire for food handlers to verify the socioeconomic conditions and knowledge of GMP. The second part was developed by assessing of the microbiological quality of frescal swine sausages produced by the audited institutions. The establishments were classified according to the grades obtained the checklist as 2.2% (1/45) poor, 6.6% (3/45) regular, 70.0% (30/45) good, and 22, 2% (10/45) very good. The handlers interviewed had low educational level, 36% (18/50) with a complete high school, contrasting with 34% (17/50) with incomplete primary education, 58.0% (29/50) worked for over 10 years in butcher shops or slaughter houses, they had good hygiene habits and 68% of handlers participated in good Manufacturing Practices courses. It was found that the 45 frescal swine sausage samples analyzed 8.9% (4/45) exceeded the regulatory limit, and 2.2% (1/45) samples were positive for Staphylococcus coagulase positive, 6.6% (3/45) positive samples for thermotolerant coliforms and Staphylococcus positive coagulase concurrently. Based on these results, the adequacy of non-conformities is recommended, as the training of handlers and monitoring of the items evaluated. Some properties require an intensification ... / Doutor