Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 331631.pdf: 1337569 bytes, checksum: ee793554cbbaab2be0a8b9c5f06ab1c4 (MD5) Previous issue date: 2014 / O transplante de órgãos e tecidos está consolidado mundialmente como recurso terapêutico utilizado para cura de doenças e melhoria da qualidade de vida em indivíduos acometidos por patologias crônicas. A complexidade do transplante de órgãos e tecidos e as estatísticas atuais que apontam para o sucesso da técnica levantam uma série de aspectos bioéticos envolvendo profissionais de diferentes áreas de atuação. A justificativa deste estudo é a recente estruturação de um serviço direcionado para o atendimento especializado e à pacientes cuja terapêutica indicada é o transplante hepático. O estudo objetivou descrever o fluxo de um serviço especializado ao atendimento em transplante hepático em um Hospital Universitário no estado de Santa Catarina, sul do Brasil e discutir os aspectos bioéticos intrínsecos a um serviço especializado no atendimento a esse tipo de transplante. Pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, realizada em um serviço de transplante hepático. A coleta de dados ocorreu no período de novembro de 2013 a fevereiro de 2014, pela análise documental em prontuários de três pacientes submetidos ao transplante hepático e de fluxos de atendimento de enfermagem, entrevistas semiestruturadas realizadas com 11 profissionais da equipe multiprofissional e observação direta que consistiu em observar o fluxo do atendimento e rotinas do serviço em turnos integrais, após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, sob o número 454.283. A análise de dados foi realizada pela análise de conteúdo temática. Os resultados foram organizados e apresentados em dois manuscritos, o primeiro intitulado ?Serviço especializado em transplante hepático em um hospital universitário: um estudo de caso? que se propõe a descrever o fluxo do serviço especializado no atendimento em transplante hepático, em que os resultados revelaram a atuação de uma equipe multiprofissional de forma coesa, com competência reconhecida por pacientes e demais setores da instituição e carências estruturais no serviço para atendimento de pacientes imunossuprimidos. O segundo, intitulado ?Serviço detransplante hepático em um hospital universitário: olhar da bioética social? que discute os aspectos bioéticos intrínsecos de um serviço especializado no atendimento em transplante hepático. O estudo possibilitou melhor compreender a aplicação de uma das políticas públicas mais consolidadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas que suscita a todo o momento questões bioéticas que permeiam desde a decisão pela doação de órgãos até os aspectos legais e financeiros da terapêutica. E ainda, evidenciou que há espaço para pesquisas que articulem a política de transplante de órgãos à bioética social pois essa aproximação entre as temáticas acende questionamentos relacionados ao direito ao bem estar da população brasileira considerando a saúde como uma das dimensões que promovem qualidade de vida. Para os profissionais que atuam no serviço, o estudo apresentou e reconheceu os esforços despendidos por todos para tornar esse atendimento uma realidade para a população que é referenciada ao serviço de gastroenterologia deste hospital e assim, não necessita deslocar-se para outras cidades ou estados para obter a terapêutica com o êxito esperado na resolução de doenças.<br> / Abstract : The transplantation of organs and tissues are consolidated worldwide as a treatment method used for curing diseases and improving the quality of life for individuals affected by chronic diseases. The complexity of the transplantation of organs and tissues and current statistics that point to the success of the technique raises a number of bioethical issues involving professionals from different fields. The rationale of this study is to structure a recent directed to specialized care and service to patients in whom therapy is indicated for liver transplantation. The study aimed to describe the flow of a specialized service to care for liver transplant at the University Hospital in the state of Santa Catarina, southern Brazil and discuss intrinsic to a service specializing in serving this type of transplant bioethical issues. Qualitative research, case study, performed in a liver transplantation center. Data collection occurred from November 2013 to February 2014 by the documentary analysis of the records of three patients undergoing liver transplantation and flows of nursing care, semistructured interviews with 11 professionals and direct observation multidisciplinary team consisting to observe the flow of care and service routines in whole shift, after approval by the Research Ethics Committee under number 454 283. Data analysis was performed by analysis of thematic content. The results were organized and presented in two manuscripts, the first titled "Service specializes in liver transplantation in a university hospital: a case study" that purports to describe the flow of service specializing in the care in liver transplantation, in which the results revealed the work of a multidisciplinary team in a cohesive manner, with competence recognized by patients and other sectors of the institution and structural deficiencies in care service for immunosuppressed patients. The second, entitled "Service of liver transplantation in a university hospital: look at the social bioethics" that discusses the inherent bioethical aspects of a service specializing in the care of liver transplant. This study enabled us to better understand the application of one of the most consolidated in developed and developing countries, but it raises all the time bioethical issues that permeate from the decision to donate organs to the legal andfinancial aspects of treatment policy. And also highlighted that there is room for research that articulate political organ transplantation social bioethics because this approach lights between thematic questions related to the right to the welfare of the population considering health as one of the dimensions that promote quality of life. For professionals working in the service, the study presented and recognized the efforts made by all to make this service a reality for the population that is referred to the gastroenterology service of this hospital and so does not need to move to other cities or states to therapy obtain the expected success in resolving disease.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 282.pdf: 1736658 bytes, checksum: 2e16994673fb88156b20fac740269712 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese foi-se constituindo, organicamente, ao longo dos artigos e capítulos de livros que a compõem. Nela, prossigo meu projeto de mestrado (ENSP-Fiocruz, 2001), em torno da obra de Henri Atlan, biofísico e filósofo espinosista francês contemporâneo,acompanhando seus desenvolvimentos e adicionando-lhe elaborações pessoais. Em consonância com o objetivo de contribuir para os fundamentos epistemológicos e metodológicos que alicerçam projetos e estratégias em Saúde Pública, procedo à revisão doparadigma da complexidade, no qual as idéias de Atlan se inserem, na passagem do século XX ao XXI. Neste sentido, atualizo a intercrítica entre as racionalidades científica e mítica, proposta por Atlan sob a égide da filosofia spinozista, tanto no que diz respeito a questões de biologia reprodutiva e clonagem, quanto em suas repercussões culturais em mulheres e homens. Exploro, por diferentes vieses, a abrangência das audazes emultifacetadas hipóteses atlanianas sobre a evolução da natureza humana em curso, inclusive aplicando sua teoria de auto-organização a contextos práticos. (...) Aliada ao revigoramento recente de conceitos como verdade e razão, convergentes com a vocação iluminista de Atlan, esboço releituras do paradigma da complexidade quepossam melhor atender às novas premências culturais e societárias assim como a suas necessidades afetivas subterrâneas negligenciadas e às suas reverberações na ética e napolítica. Desta forma, reitero a relevância deste paradigma para a pesquisa de fundamentos em Saúde Pública, em particular para a Promoção de Saúde. A amplitude, diversidade eentrelaçamentos de perspectivas que ele pressupõe e incentiva são respaldados por diversas vertentes do conhecimento, zelosas de sua especificidade disciplinar, mas que porfiam em concretizar no mundo uma aspiração em comum, positiva e democrática.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 143.pdf: 1519175 bytes, checksum: d8ce1eb725aa1f8cb07cb96deec24e28 (MD5) Previous issue date: 1999 / Estuda os dilemas morais vivenciados e enunciados por profissionais de saúde, que estao atendendo a pacientes de AIDS. Tais dilemas estao presentes nas práticas e políticas de saúde pública, onde costuma-se observar: 1) o conflito entre individual e coletivo, ou seja, o dilema entre o respeito à autonomia individual e a proteçao do interesse público; 2) o conflito distribuitivo, ou seja, o dilema da alocaçao de recursos quando colocado em termos de eqüidade e prioridades sociais. Estes dois dilemas morais foram percebidos na fala dos profissionais no que diz respeito a: 1) manutençao, ou nao, do sigilo médico quando o paciente HIV+ nega-se comunicar sua condiçao ao(s); parceiro(s); e 2) quais critérios definem o acesso gratuito aos medicamentos de alto custo quando nao existem recursos para atender a todos os pacientes. Tais problemas exigem uma discussao sobre quais valores (que podem ser princípios, virtudes, direitos/deveres, etc.) orientam as escolhas dos profissionais, nos casos concretos, na medida em que se implementam açoes de controle a assistência à AIDS. A análise de tais escolhas é feita a partir do principialismo em Bioética, isto é, através do conjunto dos princípios prima-facie da beneficiência, nao maleficiência, autonomia e justiça. Assim, procura-se ponderar as escolhas pesando suas consequências em termos de bem estar individual e coletivo. Considera que os dilemas morais, no caso da assistência à AIDS, refletem um processo de transformaçao de ethos das sociedades democráticas ocidentais, onde os princípios de liberdade-autonomia e igualdade-justiça estao em conflito, impondo uma ulterior reflexao sobre os princípios correlatos da responsabilidade e eqüidade.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 897.pdf: 696215 bytes, checksum: 6b21974c8eb4631549e906ddb85509fe (MD5) Previous issue date: 2007 / A terapia para mudança de sexo traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. (...) A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à mudança de sexo.

Made available in DSpace on 2016-03-15T14:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 242.pdf: 1528544 bytes, checksum: dab920a6410ae3e417b5d7b8a919bb2c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / As consequências desastrosas da variabilidade dos fenômenos climáticos em nível local, tal como as chuvas fortes ocorridas na cidade do Rio de Janeiro nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2010, representam, sobretudo, um aumento na vulnerabilidade de extratos da população que vivem em locais expostos aos riscos de enchentes e deslizamentos. A suscetibilidade a desastres é apenas mais um dos muitos aspectos da exposição à qual estão expostas essas pessoas que, sob a perspectiva da bioética da proteção, constituem a parcela da população formada, de fato, de vulnerados pelo sistema socioeconômico. A ocorrência deste tipo de desastres, em nível global vem alimentar o debate iniciado na década de 30 do Século XX por pensadores do campo da Ética sobre a necessidade de uma nova ética aplicada para regular as relações dos seres humanos entre si e com outros seres vivos e ecossistemas. O eixo conceitual em torno do qual ocorre a reflexão sobre os modos de produção e de consumo e seus impactos na sociedade e no meio ambiente é o desenvolvimento sustentável, ideal que se contrapõe às formas de crescimento econômico que exaurem os recursos naturais, geram exclusão e inequidade. São abordados nesta tese pontos considerados importantes para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos e sua evolução, a partir da perspectiva de diferentes autores, incluindo as iniciativas propostas pela ONU à comunidade internacional a partir de 1972, quando ocorreu a primeira Conferência sobre Meio Ambiente em Estocolmo. / Surpreendentemente, as ferramentas teóricas, procedimentais e práticas da Ética e da Bioética têm sido ignoradas nesta busca global de soluções para uma crise que tem como um dos seus pontos centrais a aceitação de um sistema de crenças e valores que se baseia na existência de vidas-meio, aquelas que são vulneradas e desconsideradas, para o favorecimento das vidas-fim, que usufruem dos benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento tecnológico. É imperativa a inclusão da perspectiva da Ética e da Bioética nesta discussão, uma vez que estão inscritas no campo da Ética e da Bioética a análise das questões, aqui em jogo, relacionadas aos valores: o valor da vida, da natureza e do ser humano; questões relacionadas ao bem, à equidade, à justiça e aos direitos difusos ou não; as questões relativas à vida humana e a realização de suas potencialidades. / The disastrous consequences of the variability of climatic phenomena at local level, such as the heavy rain episodes which occurred on april 05, 06, 07, 2010 in Rio de Janeiro city represent essencially the increase in the vulnerability of some population extracts which live in places exposed to the risk of flooding and landsliding. Under the bioethics of protection´s perspective, the susceptibility to disasters is just one more within many aspects of exposition of those people, who are turned into vulnerable (vulneradas) by the socioeconomics system. The occurrence of those disasters at the global level harbours the debate which started in the 30´s by thinkers from the field of Ethics about the necessity of a new ethical parameters to regulate the relationships among humans and other living beings, ecosystems and among humans themselves. The conceptual axis around which the reflexion about the production and consumption modes and its impacts on the society and the environment occur is the sustainable development, an ideal which opposes itself to the economic growth forms which exhaust the natural resources and generate exclusion and inequity. Important issues for the comprehension of the sustainable development concept, its development and evolution are presented in this thesis under the perspective of different authors, including the initiatives proposed by the UN to the international community since the holding of the first Conference on the Human Environment in Stockholm in 1972. Surprinsingly, the theoretical, procedure and practical tools of Ethics and Bioethics have been ignored on this global search for solutions for a crisis which has as one of its central points the acceptance of a system of beliefs and values which is based in the existence of mean-lifes, those which are disregarded and turned into vulnerable (vulneradas) for the advantadge of the end-lifes, which usufruct from the benefits of the economic growth and the technological development.^ien / The inclusion of the ethical and bioethicaI perspectives in this discussion is imperative, as the analysis of the issues at stake belong to the field of Ethics and Bioethics, such as the value of life, of nature and the human being; the issues related to goodness, to equity, to justice and rights, diffuse or not; the issues related to human life and the accomplishment of its potentialities. (AU)^ien

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T19:46:20Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T19:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T19:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao com elementos pre-textuais.pdf: 919856 bytes, checksum: ca5f04d84403012b3d43f9cc631c1109 (MD5) Ficha catalográfica.pdf: 105303 bytes, checksum: 6a621e4ad098329dd4076684f008d845 (MD5) / Dissertação que se destina à análise do instituto do testamento vital, espécie de diretiva antecipada de vontade, como instrumento da autonomia e a possibilidade de extensão da sua eficácia às situações diversas da terminalidade de vida. Para isso, é necessário correlacionar o surgimento do testamento vital com o próprio surgimento da Bioética, diante da crise ética vivida no início da década de 70, em decorrência do avanço tecnológico à disposição da medicina. A partir disso, é preciso identificar a origem da normatização sobre o testamento vital, com base em casos práticos que iniciaram à preocupação com o tema. As discussões sobre o testamento vital se iniciaram nos Estados Unidos da América, quando situações emblemáticas, como os casos de Karen Ann Quinlan e Nancy Beth Cruzan, impulsionaram os debates sobre a possibilidade de manifestação prévia da vontade do paciente, a ser respeitada em caso de eventual e futura incapacidade de comunicação. Diante desse novo contexto biomédico vivido, foi editada em 1990, nos Estados Unidos, a primeira lei federal sobre o tema, a Patient Self-Determination Act, que passou a orientar a normatização da matéria em vários países. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 confere proteção ao direito à vida, razão pela qual o Direito Penal veda determinadas condutas de antecipação da morte, como o auxílio ao suicídio e a eutanásia. Contudo, por não se tratar de antecipação da morte, a ortotanásia é conduta lícita no Brasil. Diante disso, o Conselho Federal de Medicina regulamentou a possibilidade de respeito à autonomia do paciente, inicialmente através da Resolução nº 1.805/2006 e, posteriormente, através da Resolução nº 1.995/2012. Esta última norma deontológica conceituou de forma inovadora, no Brasil, as diretivas antecipadas de vontade, destacando diferentes instrumentos de expressão da vontade do paciente, inclusive o testamento vital. É necessário, contudo, analisar a compatibilidade das declarações previamente prestadas pelo paciente com o ordenamento jurídico brasileiro, verificando a possibilidade de estender o âmbito de eficácia às situações autorizadoras da ortotanásia, para que não se limite aos casos de terminalidade de vida.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T15:07:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - TEXTO COMPLETO COM FICHA - CAROLINA GRANT - 02.03.2015.pdf: 2664332 bytes, checksum: 06c3953b2d61b040e84964d61c67373a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T15:08:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - TEXTO COMPLETO COM FICHA - CAROLINA GRANT - 02.03.2015.pdf: 2664332 bytes, checksum: 06c3953b2d61b040e84964d61c67373a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T15:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - TEXTO COMPLETO COM FICHA - CAROLINA GRANT - 02.03.2015.pdf: 2664332 bytes, checksum: 06c3953b2d61b040e84964d61c67373a (MD5) / O presente trabalho versa sobre a relação entre Direito, Bioética e Transexualidade, sob o recorte da tutela jurídica das experiências trans*, as quais, por sua vez, ultrapassam a experiência transexual da forma como foi caracterizada pelo saber médico para contemplar também outros sujeitos, tais como transexuais homossexuais, travestis, intersexuais e transgêneros em geral. O problema de pesquisa surgiu, mais uma vez, da constatação – evidenciada por Bento (2006) e por nós já discutida em trabalhos anteriores (GRANT 2010; 2012; 2013-A; 2013-B) – de insuficiência dos protocolos médicos da transexualidade, no Brasil, para dar conta da pluralidade de manifestações desse fenômeno, agora sob outro foco de análise e investigação: os avanços já operados em termos de efetivação de direitos e as razões dos seus respectivos limites em relação à amplitude da população trans*. Para tanto, partimos da hipótese de que o paradigma da patologização – erigido pelas áreas da saúde ao longo do Séc. XX, assimilado e reproduzido pela Bioética e pelo Direito – e o paradigma de gênero heteronormativo – fundado, em última instância, na teoria dos papeis sociais de Talcott Parsons (1951) –, ambos pressupostos e consubstanciados pelo que identificamos como sendo um dispositivo da transexualidade, seriam os grandes responsáveis tanto pelos avanços obtidos na área jurídica até então, quanto pelos limites verificados, capazes de cercear o acesso à efetivação de direitos de inúmeros sujeitos (a exemplo daqueles que pleiteiam a alteração do nome e do sexo civis sem terem passado pela cirurgia de transgenitalização ou mesmo sem apresentar laudo pericial indicativo do diagnóstico de “transexualismo”). Assumimos, então, como marco teórico, as conclusões de Michel Foucault (1979; 1988) sobre o sexo e a sexualidade, assim como as noções de “dispositivo” e “biopoder”, e seus desdobramentos analíticos, críticos e propositivos. O objetivo geral do trabalho foi, ademais, não só investigar os limites existentes à tutela jurídica das demandas das pessoas trans*, mas também apontar caminhos teóricos, abordagens alternativas que subsidiassem e, portanto, viabilizassem a ampliação desta tutela. Nesse sentido, adotou-se como metodologia a genealogia foucaultiana (1979), realizada através da análise de conteúdo, mais especificamente, da análise do discurso de obras selecionadas em razão da sua pertinência temática e representatividade em cada área trabalhada (dado o caráter nitidamente interdisciplinar desta pesquisa). Ao final, concluímos pela confirmação da hipótese levantada e apontamos, como alternativas possíveis, de um lado, a adoção de uma compreensão de Bioética baseada nas propostas da corrente latino-americana e feminista – ambas voltadas a uma abordagem multicultural, política e socialmente implicada, e apta a promover uma revisão crítica do paradigma da patologização –, e, de outro, a assunção de um paradigma de gênero pós-estruturalista ou queer, apto a contemplar a variedade das experiências trans* e viabilizar soluções jurídicas inclusivas, tais como a Ley de Identidad de Género argentina e o Projeto de Lei brasileiro n.º 5.002/2013 (Lei João W Nery).

Toda a discussão sobre a possibilidade do exercício da autonomia do paciente é realizada a partir da crítica ao denominado modelo tradicional de relacionamento entre o médico e o paciente. Neste modelo, também classificado como modelo hipocrático de relacionamento, ao médico cabe toda iniciativa, sendo o paciente totalmente passivo. Com o objetivo de discutir os limites desta interpretação, analisaremos as principais idéias relacionadas à prática médica grega. Esta discussão será útil para relativizar a idéia do denominado modelo hipocrático, que é atemporal, e para marcar as diferenças desta prática em relação aos tempos modernos. Um segundo capitulo, será estruturado a partir da discussão de alguns casos julgados em tribunais americanos. Esta discussão é importante, pois a discussão jurídica estabeleceu-se em torno de determinadas idéias que seriam depois retomadas pela literatura sobre o tema da autonomia do paciente. No terceiro capítulo, analisaremos as propostas de Jay Katz. Este autor propõe um modelo de relacionamento médico-paciente que não está limitado a simples afirmação do direito de decidir do paciente. Ele discute a própria natureza do trabalho médico, analisando concepções amplamente aceitas, tais como a idéia de que todo paciente tem direito a fazer valer as suas vontades, a objetividade do ato médico e a fragilidade do paciente em tomar suas próprias decisões em função de seu estado de saúde. Finalmente, nas considerações finais, em um último capítulo, utilizaremos uma bibliografia mais sociológica, tentando apontar, de maneira genérica, algumas imitações sobre a reflexão estabelecida por Katz e pela literatura sobre a autonomia do paciente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338272.pdf: 2210353 bytes, checksum: e9b35fb3fc53ac723bc0136934f7a67a (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo abordou os problemas éticos dentro do espaço de participação social no sistema público de saúde brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde). Seu objetivo foi compreender como os problemas éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde podem interferir no Controle Social do SUS. A identificação, categorização e análise destes problemas auxiliaram a entender os fatores que contribuem para a sua existência, bem como refletir sobre o papel da Bioética no enfrentamento dessas dificuldades. Para tanto, o marco teórico metodológico contou com os referenciais conceituais da Cogestão, Deliberação Moral, Bioética Social e o modelo de Vazios Paradigmáticos. Esta pesquisa foi realizada de forma qualitativa, em um estudo de caso único. Na primeira etapa realizou-se a análise documental de onze atas de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) de uma cidade de médio porte do sul do país. A segunda etapa contou com a observação não-participante das reuniões deste mesmo CMS, com anotações no Diário de Campo. A terceira etapa foi a de entrevistas com os conselheiros municipais de saúde, contando com o auxílio de um Roteiro de Entrevista. Os resultados desta triangulação de dados foram transcritos para o software Atlas.ti® 7.1.8, que possibilitou a organização e codificação do conteúdo. A análise dos dados se deu a partir da sua ordenação em três supercategorias provindas do marco conceitual: os Vazios de Responsabilidade Legal, o Vazio de Educação Permanente e o Vazio de Consciência de Cidadania. Estes Vazios representam desafios que ao serem enfrentados diminui-se a distância entre a teoria do que deveria ser e a realidade do que realmente é. Os resultados evidenciaram a realidade dos problemas e conflitos éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde, confirmando a hipótese inicial de que os problemas éticos podem interferir no Controle Social do SUS, dificultando a consolidação e efetivação desses espaços de participação democrática. O diálogo entre os dados coletados, os argumentos dos autores do marco conceitual e as percepções da pesquisadora apontaram uma série de desafios que precisam ser assumidos pelos conselheiros, pelo Estado e pela própria sociedade na busca pela excelência do Controle Social e de suas decisões eticamente comprometidas. As estratégias propostas estão embasadas nos valores que fundamentam a construção coletiva, a deliberação moral e a educação ética. Neste sentido, o estímulo a uma cultura da cidadania torna-se imperioso para qualificar os espaços de participação social, considerando as reflexões bioéticas como forma de aumentar a capacidade crítica da população, estabelecendo um instrumento social e político para a democracia.<br> / Abstract : This study has addressed the ethical problems within the social participation in the Brazilian system of public health, the Unified Health System (SUS). Its goal was to comprehend how the ethical problems experienced by the municipal health counsellors may interfere in the Social Control of SUS. The identification, classification and analysis of these problems have helped better understanding the factors that contribute to their existence and also to think over the role of Bioethics when facing these difficulties. Thus, the methodological theoretical framework included the concepts of co-management, Moral Deliberation, Social Bioethics and the model of Paradigmatic Emptiness. This research was carried though a single case study, analyzed qualitatively. The first stage was the documentary analysis of eleven meeting minutes of a Municipal Health Council (CMS) from a medium city in the south of Brazil. The second stage included non-participating observations of the CMS meetings, with notes in the Field Journal. The third stage took place in interviews with municipal health counsellors, with the aid of an Interview Guide. The results of this data triangulation were transcribed to the software Atlas.ti® 7.1.8, which supported the organization and codification of the content. The data analysis was made through its classification in three categories which were stemmed from the conceptual framework: The Emptiness of Legal Responsibility, the Emptiness of Continuing Education and the Emptiness of Consciousness of Citizenship. Each ?emptiness? represents a challenge understood as a gap between a theoretical ideal and reality. The more the challenges are faced, the more this gap decreases. The results showed the reality of ethical problems and conflicts experienced by the municipal health counselors, confirming the initial hypothesis that the ethical problems can interfere in the Social Control of SUS, making it difficult to consolidate these spaces for democratic participation. The dialogue between the collected data, the arguments from authors of the conceptual framework and the researcher?s perceptions pointed out a number of challenges that need to be assumed by the counselors, by the State and by society itself in the pursuit for excellence of Social Control and its ethically compromised decisions. The proposed strategies are based on the values that underlie the collective construction, the moral deliberation and ethical education. In this sense, encouraging a culture of citizenship becomes imperative to better develop (qualify) spaces for social participation, considering the Bioethics thoughts and considerations in order to increase the critical acumen, establishing a social and political tool for democracy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-graduação em Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2012-10-21T09:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Objetivo. Conhecer o processo de aplicação dos princípios bioéticos da confidencialidade e da privacidade que funcionários administrativos de uma operadora de planos de saúde de Santa Catarina desenvolvem no manuseio das informações de seus beneficiários. Método. Qualitativo, do tipo Estudo de Caso. Na fase exploratória reafirmaram-se os objetivos específicos e a fonte de dados: documentos, dinâmica dos processos de trabalho e os próprios funcionários. Os dados foram levantados através da análise documental, observação participante e entrevista semi-estruturada realizada com todos os 45 funcionários. O diário de campo e o formulário de entrevista, foram os instrumentos utilizados para registro dos dados. Resultados. A análise dos dados possibilitou primeiramente identificar a aplicação dos princípios de bioética no manuseio das informações dos beneficiários através da elaboração do fluxo de documentos na operadora, representando uma grande teia de circulação das informações dos beneficiários, e das percepções dos funcionários. A análise desse conjunto de dados mostrou o significado de confidencialidade e privacidade percebida pelos funcionários, os fatores facilitadores, situações de quebra de confidencialidade e privacidade e os cuidados com as informações. Conclusões. O processo final da análise dos dados empíricos, com apoio da literatura, evidenciou inúmeros fatores que propiciam a transgressão dos princípios éticos, mesmo que involuntariamente. A facilidade de acesso às informações, através de documentos ou de banco de dados informatizados, associada à falta de conscientização, aumentam os riscos de violação. Sugere-se que se façam pesquisas abordando temas bioéticos e alerta-se sobre a necessidade de capacitação e educação continuada dos funcionários.