A modernidade exige a evolução das Polícias Estaduais, principalmente em relação a aspectos que melhor beneficiem a sociedade, considerando-se os vetores da economia, da execução completa de atividades e de um sistema de administração mais qualificado. As Polícias Militares e as Civis requerem formas de gestão que melhor qualifiquem as relações internas e externas, em busca da racionalização e da eficiência. A par disso, é fundamental que as ações policiais se desenvolvam com estrito respeito à Constituição e às leis. Para o desenvolvimento desse tema, o autor examinou a legislação nacional e estadual referente à Segurança Pública, bem como teorias de administração e, em especial, os sistemas de administração definidos por LIKERT. A pesquisa utilizou metodologia qualificativa e quantitativa. A primeira foi usada para o tratamento dos dados coletados nas questões fechadas e, a Segunda, para a análise das palavras citadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 51 (cinqüenta e uma) questões objetivas e 3 (três) questões abertas, tendo sido aplicado a 201 (duzentos e um) servidores, dos quais 74 (setenta e quatro) policiais civis e 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares. A pesquisa quantitativa concluiu que os oficiais da Brigada Militar e os delegados da Polícia Civil exercem uma chefia identificada pelo sistema de Likert como sendo autoritária-benévola. Não houve diferença significativa entre as médias de percepção dos servidores da PC e da BM sobre os sistemas de chefia existentes ou idealizados. Ficou identificado que o sistema praticado (real) pela chefia é significativamente diferente do idealizado (ideal) pelos servidores da PC ou da BM. A análise qualitativa confirmou os resultados, permitindo identificar que, nas citações de palavras qualificadoras sobre o chefe, o enfoque com o maior percentual de freqüência foi autoritária, com 78% (setenta e oito por cento) das palavras citadas por PMs ou PCs, contra 22% (vinte e dois por cento) do sistema dito participativo.

O trabalho analisa a penetração e desenvolvimento dos conceitos basilares da Doutrina de Guerra Revolucionária na Brigada Militar, polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de meados dos anos 50. Baseia-se nas monografias de conclusão produzidas pelos alunos oficiais formandos nos cursos de aperfeiçoamento de quadros da Academia de Polícia Militar realizados entre 1980-85. A escolha do período e tema deste trabalho volta-se ao entendimento do papel das Polícias Militares brasileiras no quadro internacional da Guerra Fria e, no plano interno, da Doutrina de Segurança Nacional, institucionalizada no país após a promulgação da carta constitucional de 1967. A Doutrina pretendia impedir a “comunização” do país e, aliada a um programa de desenvolvimento econômico, torná-lo uma potência do bloco ocidental. Por meio dela implantou-se um modelo de policiamento militarizado que determinou a atuação das polícias militares em uma prevista situação de Guerra Interna, no combate aos inimigos subversivos atuantes no plano interno do país. / This paper analyzes the development of concepts from the Doctrine of the Revolutionary War and their implementation by the "Brigada Militar", the military police of Rio Grande do Sul, from the mid 50s on. It is based on theses written by students graduating with degrees in military science from the Military Police Academy between 1980 and 1985. In this paper, the choice of time-period and theme addresses the role of the Brazilian Military Police within both the international context of the Cold War and the domestic context of the National Security Doctrine, which was institutionalized in the country after the promulgation of the Constitutional Charter of 1967. The Doctrine intended to prevent the "communization" of the country and, combined with an economic development program, turn it into a Western bloc power. Through this Doctrine, a model of militarized policing was deployed, which determined the actions of the military police in an anticipated situation of civil war with subversive enemies acting from within the country.

Starting from the assertion that the public archives are important repositories of photo documentary collections in need of technical appropriate treatment, what concerns their organization, description, conservation and release, this is also the case of the photographic collection of the Historical Centre Colonel Pillar (CHCP), cultural military state institution of public nature, subordinate to the 1st Regiment of Mounted Police Rgt. Cel. Pillar (1st RPMon.) of the Military Brigade (BM) of Rio Grande do Sul State. Ahead of such expectations, this research aimed to produce a selective catalogue of photographs to be published in the internet, through the implementation of archivistic politicians classification (arrangement), description, conservation and diffusion in the photographic collection of the CHCP of the period from 1955 to 1974, referring to the acting of the Regiment of Mounted Rural Police officer of the Military Brigade (RPRMont). For its realization there was adopted the approach of case study gone with bibliographical research, documentary research, field work and straight observation, in view of the necessity to know widely and in detail the context of creation of the photographs, it was important to study the history and the activities of the institutions Military Brigade and 1st RPMon.; in special, the period from 1955 to 1974 in which the 1st Regiment acted like Mounted Rural Police officer, as well as to know the reality of the photographic collection of the CHCP, in order to propose the archival treatment appropriate to be employed. As result, it was possible to establish a methodology of archival treatment for photographic collections, in harmony with the theory and normalization of archives, that propitiated the elaboration of the electronic version of the Selective Catalogue of Photographs Wide Brims: elite troops of the Military Brigade" composed of 190 photographic images representing the trajectory of the 1st RPMon. as Regiment of Rural Police officer, which, from then, it became popularly known as Regiment Wide Brim . / Partindo da assertiva de que os arquivos públicos são repositórios importantes de acervos fotodocumentais, que carecem de tratamento técnico adequado, no que diz respeito à sua organização, descrição, conservação e divulgação, esse também é o caso do acervo fotográfico do Centro Histórico Coronel Pillar (CHCP), instituição cultural militar estadual de natureza pública, subordinada ao 1º Regimento de Polícia Montada Rgt. Cel. Pillar (1º RPMon.) da Brigada Militar (BM) do RS. Diante de tais expectativas, esta pesquisa teve como objetivo produzir um catálogo seletivo de fotografias, a ser publicado na internet, por meio da implementação de políticas arquivísticas de classificação (arranjo), descrição, conservação e difusão no acervo fotográfico do CHCP do período de 1955 a 1974, referente à atuação do Regimento de Polícia Rural Montada da Brigada Militar (RPRMont.). Para a sua realização foi adotada a abordagem de estudo de caso combinada com pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo e observação direta, tendo em vista a necessidade de conhecer ampla e detalhadamente o contexto de criação das fotografias, foi importante estudar a história e as atividades das instituições Brigada Militar e 1º RPMon.; em especial, o período de 1955 a 1974 em que o 1º Regimento atuou como Polícia Rural Montada, assim como conhecer a realidade do acervo fotográfico do CHCP, a fim de propor o tratamento arquivístico apropriado a ser empregado. Como resultado, foi possível estabelecer uma metodologia de tratamento arquivístico para acervos fotográficos, em consonância com a teoria e normalizações da arquivologia, que propiciou a elaboração da versão eletrônica do Catálogo Seletivo de Fotografias Abas Largas: tropa de elite da Brigada Militar composto de 190 imagens fotográficas representativas da trajetória do 1º RPMon. como Regimento de Polícia Rural, o qual, a partir de então, ficou popularmente conhecido como Regimento Aba Larga .

A modernidade exige a evolução das Polícias Estaduais, principalmente em relação a aspectos que melhor beneficiem a sociedade, considerando-se os vetores da economia, da execução completa de atividades e de um sistema de administração mais qualificado. As Polícias Militares e as Civis requerem formas de gestão que melhor qualifiquem as relações internas e externas, em busca da racionalização e da eficiência. A par disso, é fundamental que as ações policiais se desenvolvam com estrito respeito à Constituição e às leis. Para o desenvolvimento desse tema, o autor examinou a legislação nacional e estadual referente à Segurança Pública, bem como teorias de administração e, em especial, os sistemas de administração definidos por LIKERT. A pesquisa utilizou metodologia qualificativa e quantitativa. A primeira foi usada para o tratamento dos dados coletados nas questões fechadas e, a Segunda, para a análise das palavras citadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi um questionário contendo 51 (cinqüenta e uma) questões objetivas e 3 (três) questões abertas, tendo sido aplicado a 201 (duzentos e um) servidores, dos quais 74 (setenta e quatro) policiais civis e 124 (cento e vinte e quatro) policiais militares. A pesquisa quantitativa concluiu que os oficiais da Brigada Militar e os delegados da Polícia Civil exercem uma chefia identificada pelo sistema de Likert como sendo autoritária-benévola. Não houve diferença significativa entre as médias de percepção dos servidores da PC e da BM sobre os sistemas de chefia existentes ou idealizados. Ficou identificado que o sistema praticado (real) pela chefia é significativamente diferente do idealizado (ideal) pelos servidores da PC ou da BM. A análise qualitativa confirmou os resultados, permitindo identificar que, nas citações de palavras qualificadoras sobre o chefe, o enfoque com o maior percentual de freqüência foi autoritária, com 78% (setenta e oito por cento) das palavras citadas por PMs ou PCs, contra 22% (vinte e dois por cento) do sistema dito participativo.

The Black arrived in Rio Grande do Sul as a slave to work in the ranches and the Charqueadas. As the province was constantly in the brink of war defending the southern border, he was also called to arms in the front lines, mainly as lancer. In the second half of the 19th century, emerged, at both national and international levels, the first manifestations for the ending of the slave system. During the imperial period there were law proposals for the control and extinction of forced labour. With the proclamation of the Republic (and the slavery abolished by law) public policies were adopted for the inclusion of the black in the class-based society. The abolitionist movements that arose prior to the Golden Law became organized movements. The Republic's first years were of much political instability for Brazil and Rio Grande do Sul. For that, the State Government turned the old Civic Guard into a well armed and trained militia for protection and maintenance of the government. This institution placed on record the Afro-Brazilian presence since its origin through settlement books and existing photography in Historical Center Coronel Pillar's collection. In the settlement books of the time we observe the subscription of countless black soldiers enlisted before the beginning of the Federalist Revolution. In the album published to honor the 30 years of the Military Brigad of the Rio Grande do Sul, in 1922, with more than 400 pictures, are shown at least 30 pictures portraying the presence of black in its ranks. In the sociocultural context at that time the Military Brigad was also used as a tool for insertion of the black into the social order. By reading the "Orders of the Day" it was possible to identify black inclusion actions in the institution. This way, an iconographic analysis methodology was applied and a multimedia platform was developed to house the elaborate cataloge. Thus, the analyzed pictures will be preserved and disclosed by accessible electronic media and available to other interested people. / O negro chegou ao Rio Grande do Sul como escravo para trabalhar, principalmente nas estâncias de criação de gado e nas charqueadas. No clima de instabilidade que vivia a Província em defesa da fronteira sul este sujeito também foi levado às linhas de frente das batalhas, principalmente como lanceiro. Na segunda metade do século XIX, surgiram as primeiras manifestações em âmbito internacional e também nacional para o fim do sistema escravista. Durante o período imperial já havia propostas de leis para o controle e extinção do serviço forçado. Com a proclamação da República (e a escravidão já extinta por lei) foram adotadas políticas para a inserção do negro na sociedade. Os movimentos abolicionistas surgidos anteriormente à Lei Áurea tornaram-se movimentos organizados. Os primeiros anos da república foram de muita instabilidade política ao Brasil e ao Rio Grande do Sul, por isto o Governo Estadual transformou a antiga Guarda Cívica em uma milícia bem armada e treinada para a proteção e mantenimento do governo a Brigada Militar. Esta Instituição deixou registrada a presença do negro desde a sua origem através dos livros de assentamento e fotografias existentes no acervo do Centro Histórico Coronel Pilar. Nos livros de assentamento da época observamos a inscrição de inúmeros soldados negros alistados antes do início da Revolução Federalista. No Álbum publicado em homenagem aos 30 anos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em 1922, com mais de 400 imagens, são mostradas pelo menos 30 fotografias onde estão registrados sujeitos negros em suas fileiras. No contexto sociocultural da época a Brigada Militar também foi utilizada como instrumento de inserção do negro na ordem social. Através das leituras das Ordens do Dia foi possível identificar ações de inclusão do negro na instituição. Desta forma, foi aplicada uma metodologia de análise iconográfica e desenvolvido um catálogo virtual que foi inserido em uma Plataforma Multimídia. Assim, as imagens analisadas serão preservadas e divulgadas através de mídia eletrônica acessível e disponível para as demais pessoas interessadas.

O trabalho analisa a penetração e desenvolvimento dos conceitos basilares da Doutrina de Guerra Revolucionária na Brigada Militar, polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de meados dos anos 50. Baseia-se nas monografias de conclusão produzidas pelos alunos oficiais formandos nos cursos de aperfeiçoamento de quadros da Academia de Polícia Militar realizados entre 1980-85. A escolha do período e tema deste trabalho volta-se ao entendimento do papel das Polícias Militares brasileiras no quadro internacional da Guerra Fria e, no plano interno, da Doutrina de Segurança Nacional, institucionalizada no país após a promulgação da carta constitucional de 1967. A Doutrina pretendia impedir a “comunização” do país e, aliada a um programa de desenvolvimento econômico, torná-lo uma potência do bloco ocidental. Por meio dela implantou-se um modelo de policiamento militarizado que determinou a atuação das polícias militares em uma prevista situação de Guerra Interna, no combate aos inimigos subversivos atuantes no plano interno do país. / This paper analyzes the development of concepts from the Doctrine of the Revolutionary War and their implementation by the "Brigada Militar", the military police of Rio Grande do Sul, from the mid 50s on. It is based on theses written by students graduating with degrees in military science from the Military Police Academy between 1980 and 1985. In this paper, the choice of time-period and theme addresses the role of the Brazilian Military Police within both the international context of the Cold War and the domestic context of the National Security Doctrine, which was institutionalized in the country after the promulgation of the Constitutional Charter of 1967. The Doctrine intended to prevent the "communization" of the country and, combined with an economic development program, turn it into a Western bloc power. Through this Doctrine, a model of militarized policing was deployed, which determined the actions of the military police in an anticipated situation of civil war with subversive enemies acting from within the country.

O trabalho analisa a penetração e desenvolvimento dos conceitos basilares da Doutrina de Guerra Revolucionária na Brigada Militar, polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de meados dos anos 50. Baseia-se nas monografias de conclusão produzidas pelos alunos oficiais formandos nos cursos de aperfeiçoamento de quadros da Academia de Polícia Militar realizados entre 1980-85. A escolha do período e tema deste trabalho volta-se ao entendimento do papel das Polícias Militares brasileiras no quadro internacional da Guerra Fria e, no plano interno, da Doutrina de Segurança Nacional, institucionalizada no país após a promulgação da carta constitucional de 1967. A Doutrina pretendia impedir a “comunização” do país e, aliada a um programa de desenvolvimento econômico, torná-lo uma potência do bloco ocidental. Por meio dela implantou-se um modelo de policiamento militarizado que determinou a atuação das polícias militares em uma prevista situação de Guerra Interna, no combate aos inimigos subversivos atuantes no plano interno do país. / This paper analyzes the development of concepts from the Doctrine of the Revolutionary War and their implementation by the "Brigada Militar", the military police of Rio Grande do Sul, from the mid 50s on. It is based on theses written by students graduating with degrees in military science from the Military Police Academy between 1980 and 1985. In this paper, the choice of time-period and theme addresses the role of the Brazilian Military Police within both the international context of the Cold War and the domestic context of the National Security Doctrine, which was institutionalized in the country after the promulgation of the Constitutional Charter of 1967. The Doctrine intended to prevent the "communization" of the country and, combined with an economic development program, turn it into a Western bloc power. Through this Doctrine, a model of militarized policing was deployed, which determined the actions of the military police in an anticipated situation of civil war with subversive enemies acting from within the country.

A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

A pesquisa examina a legitimidade do Sistema Penal, a partir da ação do próprio aparelho judicial no Rio Grande do Sul, ao decidir sobre os crimes praticados por membros da Brigada Militar (Polícia Militar). Buscou-se analisar se o Poder Judiciário estaria apto ou não a controlar a violência ilegítima praticada pelos agentes estatais encarregados da manutenção da ordem pública. Tal violência compreende a prática de crimes, tais como homicídios, lesões corporais e abuso de poder, tipificados, respectivamente nos artigos 121 e 129 do Código Penal, arts. 205 e 209 do Código Penal Militar e arts. 3º e 4º da Lei nº 4898, de 09.12.1965. A pesquisa analisou exclusivamente os processos de homicídios dolosos cometidos por policiais militares, no exercício da função, contra civis. Trata-se de um estudo comparativo entre a atuação da Justiça Militar e da Justiça Comum, no que concerne ao julgamento desses delitos, em dois períodos, sendo o primeiro de 15 anos, anterior à Lei 9.299/96 (Justiça Militar) e o segundo de 10 anos, posterior à mesma lei (Justiça Comum). / The research analyzes the legitimacy of the Penal System, through the perspective of the decisions of the State of Rio Grande do Sul judiciary regarding crimes committed by members of the Military Police. It aims to analyze if the judiciary is able to control the illegitimate violence carried out by state agents in charge of maintaining public order. This type of violence includes criminal offenses such as homicide, injuries and abuse of power, defined, respectively, by articles 121 and 129 of the Brazilian Criminal Code, 205 and 209 of the Military Criminal Code and articles 3rd and 4th of Law 4.898, of 12/09/1965. The research focused exclusively on intentional homicides committed by military policemen against civilians, while in duty. This is a comparative study between the Military Justice and the Civil Justice (Jury), regarding the trials of such crimes, in two specific periods of time. The first one comprehends 15 years before the enactment of Law 9.299/96 (Military Justice), and the second one comprehends 10 years after the enactment of such Law (Civil Justice).

Na realidade das sociedades ocidentais, marcada pela modernidade tardia, a criminalidade e a violência configuram uma nova questão social mundial. Neste contexto, no Brasil, as polícias, dente as quais, em especial, as militares, possuem papel de extrema importância: passam por dificuldades econômicas, assim como os Estados às quais se vinculam, e éticas – como as sociedades. A crise de 1997, quando em várias Unidades da Federação as PM entraram em greve e os diversos fatos que demonstram atuarem ao arrepio da lei, incluindo a prática de tortura e a violência policial, implicam a necessidade de se repensar essa polícias. O processo de ensino-aprendizagem é um dos aspectos primordiais neste sentido: para conhecê-lo, é fundamental retomar a história das corporações, suas normas legais e relações internas e externas, bem como as articulações que envolvem seus destinos. Em uma análise social da formação dos alunos-oficiais da Brigada Militar cumpre, pois, identificar, a forma de ela se organizar e como e para que a BM pensa a formação de seus quadros de comando. A ambivalência na formação do oficial da Polícia Militar gaúcha fica expressa em um fato recente: a Lei Complementar n° 10.992/97 passa a exigir o título de bacharel em Direito para os futuros capitães, porém setores da Corporação se opõem à medida e, na Academia de Polícia Militar, as disputas entre os alunos e oficiais explicitam esse fato, agravado pela utilização de um método de ensino tradicional que pouco mudou, apesar de o perfil do aluno ingressante ter se alterado profundamente. A Lei objetiva ganhos salariais, projeção social e a adequação a um novo modelo de Polícia, mais preparado para atender aos anseios da sociedade contemporânea, mas encontra resistência naqueles que projetam manter a tradição da Instituição. De toda forma, essa nova exigência para o ingresso na carreira de oficial da Polícia Militar gaúcha, parece, três turmas depois de implementado, estar se tornando realidade definitiva. Necessita, todavia, ser acompanhado de um ensino coerente com suas propostas. / The reality in the western societies is defined by their late industrialization, whereby the criminality and violence are a global issue. In this context, the police force in Brazil, specially the Military Police has a particular significance. Nonetheless, despite of its importance, the Police faces serious economic problems, as well as the federal states, to which they are affiliated. The 1997 crisis – when in several federal unities the Police decided to strike – and the various factors that demonstrated the lack of respect of the Law – including the practice of torture as a main instrument from the police officers – implies the necessity of re-thinking the role of the Police in Brazil. The learning-process is one of the most primordial steps in this direction: to get to know it, it is important to understand the history of such corporations, your legal rules and internal and external relations. In an social analysis of the training of the pupils of the Military Police it is required to identify how the Police organizes itself and for which purpose teaches its students. The ambivalence in the education from police officers in the Military Police in Rio Grande do Sul is expressed by the law n. 10.992/97, which requires for the future police inspector a Baccalaureate in Law. However some sectors in the police force do not agree with this measure and in the Police Academy the disputes between the students and the officers aggravate the tension. The new law aims a betterment of the wages, social status and the re-formulation of the Police, which would be adequate to the necessities of the contemporary society. Notwithstanding, there is still resistance to accept the new rules. The new requisite to entrance in the career of the Military Police in Rio Grande do Sul seems to become a reality. A reality that needs to be followed by an adequate and modern teaching of the police students.