Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422099.pdf: 202508 bytes, checksum: 14da8bd0d418f065c0a2eadfc300bd97 (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Este estudo adensa as discuss?es relacionadas ao direito ? sa?de nas ?reas das fronteiras do Brasil com os pa?ses do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). O objetivo central reside em identificar como se constitui a prote??o ao trabalhador fronteiri?o no campo da sa?de nas cidades-g?meas do Brasil com os Estados-membros do bloco. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a pesquisa documental nas legisla??es que aportam elementos sobre os temas sociais e sobre a configura??o da prote??o ? sa?de entre os Estados-membros, e nas informa??es contidas no Banco de Dados do COLSAT-Mercosul relacionadas ?s entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores municipais, profissionais de sa?de e trabalhadores usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de brasileiro e estrangeiro. A coleta das informa??es ocorreu em nove cidades-g?meas do Brasil e oito cidades-g?meas do lado estrangeiro das fronteiras. Examinou-se: 1) o perfil da demanda dos trabalhadores fronteiri?os usu?rios dos sistemas p?blicos de sa?de; 2) a rede de atendimento local de sa?de; 3) as articula??es entre as cidades-g?meas visando o atendimento destes trabalhadores fronteiri?os que buscam atendimento de sa?de; e 4) a legisla??o bilateral estabelecida entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul para as ?reas das fronteiras. Entre os principais resultados, identificou-se a diferencia??o, em termos do fluxo da popula??o fronteiri?a, em busca de atendimento de sa?de entre as tr?s fronteiras estudadas, com destaque para o fluxo interfronteira mais intenso entre o Brasil e o Paraguai. O atendimento em sa?de dispensado aos trabalhadores fronteiri?os nas cidades-g?meas ocorre dentro da capacidade instalada de sa?de e dentro dos limites territoriais das municipalidades. Os casos que exigem maior complexidade no atendimento s?o encaminhados aos servi?os de m?dia e alta complexidade em regi?es referenciadas dos estados, departamentos ou prov?ncias. No caso do sistema brasileiro, n?o foram mencionadas refer?ncias ? estrutura espec?fica de atendimento na ?rea de sa?de do trabalhador. Constatou-se tamb?m que a legisla??o bilateral, estabelecida por atos internacionais entre o Brasil e os pa?ses do Mercosul, n?o trata diretamente da sa?de dos trabalhadores fronteiri?os, mas de aspectos relacionados ?s pol?ticas socais como educa??o, sa?de, seguridade social, integra??o regional e quest?es de cidadania que influenciam sobremaneira na configura??o do direito ? sa?de e do trabalho nas ?reas das tr?s fronteiras.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449710.pdf: 18954386 bytes, checksum: b28eb2f37f62b641a243766859f12295 (MD5) Previous issue date: 2013-07-08 / The analysis took as its starting point the definition of the central theme and its boundaries: the incidence of civil society in the public sphere in the creation of the Federal University of PAMPA - UNIPAMPA. The problem formulation of the research took into account the guiding questions and intrinsic aspects in the study: As concerns civil society in the public sphere, the creation of UNIPAMPA? The overall goal of the analysis is to understand the impact of civil society in the public sphere in the process of creating the UNIPAMPA, knowing the relation between civil society and the public sphere. The dialectics of historical materialism, from the perspective of Marxist theories, gave the theoretical and methodological research. The literature review focused Gramscian theories, the concept of civil society, the public sphere in the perspective of the state and expanded the notion of hegemony developed by Antonio Gramsci (2005) (2004), constituting the tripod epistemological study. A qualitative study, supported the principles of discourse analysis, addressed to journalistic texts, newspapers Correio do Povo and Zero Hour, in 2005 and 2006, allowed to know the process of creation of the University and the incidence of civil society in public sphere. The results of the analysis revealed the effect of metaphorical "federalization" URCAMP as slip hegemonic discourse, appropriate public sphere to create the UNIPAMPA. Also, the unspoken speech in the public sphere was the creation of the new University. The incidence of civil society has been scaled from two possible explanations: in your main function in the hegemony, as a mode of intellectual and moral direction, contributing to the social and political base of the ruling class, while an action that constituted the possibility expansion of the public sphere, given at a particular time and situation the interests and needs of the subordinate class. The thesis refers to two dimensions and articulated under study: the creation of UNIPAMPA was a private apparatus of hegemony and expansion of the public sphere, determined by spontaneous consensus in the field of balance of power between the state and civil society, and the incidence of civil society in the public sphere gave the assurance of higher education in the region, not specifically for the creation of UNIPAMPA. / A an?lise teve como ponto de partida a defini??o da tem?tica central e sua delimita??o: a incid?ncia da sociedade civil na esfera p?blica na cria??o da Universidade Federal do PAMPA UNIPAMPA. A formula??o do problema da pesquisa levou em conta as quest?es norteadoras e os aspectos intr?nsecos no estudo: Como incide a sociedade civil na esfera p?blica, na cria??o da UNIPAMPA? O objetivo geral da an?lise ? compreender a incid?ncia da sociedade civil na esfera p?blica no processo de cria??o da UNIPAMPA, conhecendo a rela??o estabelecida entre a sociedade civil e a esfera p?blica. A dial?tica do materialismo hist?rico, na perspectiva das teorias marxistas, deu a orienta??o te?rico-metodol?gica da pesquisa. A revis?o bibliogr?fica privilegiou as teorias gramscianas, a concep??o de sociedade civil, esfera p?blica na perspectiva do Estado ampliado e, a no??o de hegemonia elaborada por Ant?nio Gramsci (2005) (2004), constituindo o trip? epistemol?gico do estudo. A pesquisa de abordagem qualitativa, com apoio nos princ?pios da An?lise de Discurso, dirigida aos textos jornal?sticos, dos jornais Correio do Povo e Zero Hora, no ano de 2005 e 2006, permitiu conhecer o processo de cria??o da Universidade e a incid?ncia da sociedade civil na esfera p?blica. Os resultados da an?lise revelaram o efeito metaf?rico da Federaliza??o da URCAMP, como deslizamento do discurso hegem?nico, apropriado pela esfera p?blica para cria??o da UNIPAMPA. Igualmente, o n?o dito no discurso da esfera p?blica foi a cria??o da nova Universidade. A incid?ncia da sociedade civil foi dimensionada a partir de duas possibilidades explicativas: na sua fun??o principal na hegemonia, como um modo de dire??o intelectual e moral, contribuindo na base social e pol?tica da classe dirigente, ao mesmo tempo, uma a??o que constituiu a possibilidade de amplia??o da esfera p?blica, atendendo em um determinado momento e conjuntura os interesses e necessidades da classe subordinada. A Tese remete para duas dimens?es articuladas e decorrentes do estudo: a cria??o da UNIPAMPA constituiu um aparelho privado de hegemonia e amplia??o da esfera p?blica, determinada pelo consenso espont?neo no campo de correla??o de for?as entre a sociedade civil e o Estado, sendo que a incid?ncia da sociedade civil na esfera p?blica se deu pela garantia da educa??o superior na regi?o, n?o especificamente pela cria??o da UNIPAMPA.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389331.pdf: 2606514 bytes, checksum: aea8fd3d3e010ba1ce48050a1a37b571 (MD5) Previous issue date: 2007-03-08 / O presente estudo discute a composi??o sociopol?tica das Organiza??es da Sociedade Civil de Interesse P?blico (OSCIP) enquanto espa?o socioocupacional, de modo a desvendar os processos de trabalho em que participam os Assistentes Sociais. Interessa, nos marcos desta disserta??o, explicar como os Assistentes Sociais est?o sendo chamados a ocupar espa?o nessas organiza??es e como os processos de trabalho institu?dos podem, ou n?o, dar concretude ao projeto ?tico-pol?tico do Servi?o Social. Nessa perspectiva, desencadeia-se a discuss?o das rela??es entre Estado, mercado e sociedade civil. Problematiza-se o reordenamento institucional das rela??es sociais atrav?s das novas organiza??es, surgidas, no Estado democr?tico, sob a ?gide da economia de mercado. O tema da investiga??o ? de relev?ncia para o Servi?o Social, principalmente no que se refere aos processos de trabalho implicados diretamente com a quest?o social, sendo as manifesta??es desta refletidas em altera??es indissoci?veis do processo de reestrutura??o produtiva nos espa?os socioocupacionais. ? preciso evidenciar a import?ncia de ocupar os espa?os de forma qualificada, refor?ando a identidade profissional, desvendando as contradi??es na perspectiva do projeto ?tico-pol?tico do Servi?o Social. Inseridos na divis?o sociot?cnica do trabalho, os Assistentes Sociais passam a ter fun??es e compet?ncias, para atuarem na formula??o e na avalia??o de pol?ticas, planejamento e gest?o, inscritos em equipes interdisciplinares que tencionam a identidade profissional.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-10-06T17:00:37Z No. of bitstreams: 1 Janine Oliveira da Cruz Schwartz_.pdf: 2411713 bytes, checksum: e6bc938d54d6b5c419f5c2d77d09e556 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T17:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janine Oliveira da Cruz Schwartz_.pdf: 2411713 bytes, checksum: e6bc938d54d6b5c419f5c2d77d09e556 (MD5) Previous issue date: 2016-12-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por intenção investigar permanências e transformações que atravessaram as estruturas das organizações cooperativas agrárias durante a ditadura, tomando analiticamente dois casos, um da Argentina e outro do Brasil, mais especificamente, o da Cooperativa Limitada de Tamberos de Sunchales, Sunchales, na província de Santa Fé, capital argentina de cooperativismo, e o da Cooperativa Agropecuária Petrópolis-COAPEL Piá, Nova Petrópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, capital do cooperativismo no Brasil e na América Latina. Dessa forma, procurou-se compreender o comportamento dessas cooperativas durante o espaço de tempo do período de controle político e fiscal da ditadura em que se configura no contexto atual como Cidades Irmãs. Os resultados mais relevantes partiram da observação das legislações vigentes nesses países, que sofreram grandes influências dos interesses dos governos em apoiar o cooperativismo como alternativa a conformar necessidades que emanavam do campo no período dos governos civis-militares. Também foi possível constatar que a estruturação interna das cooperativas no Brasil recebeu um acompanhamento incisivo na sua caracterização, evidenciado na padronização exigida, enquanto, na Argentina, os esforços para unificar o sistema cooperativo teriam sido menos evidentes, consistindo a centralização da fiscalização das cooperativas uma das heranças mais notadas do período militar. Para realizar a pesquisa, tornou-se necessário o amparo em referencial teórico, de áreas diversas do campo do cooperativismo, como o direito, a administração e a sociologia organizacional, o que motivou o direcionamento para questões metodológicas vinculadas à história comparada, história do tempo presente, interdisciplinaridade e história oral. / El presente trabajo tiene por intención investigar permanencias y transformaciones que atravesaron las estructuras de las organizaciones cooperativas agrarias durante la dictadura, tomando analíticamente dos casos, uno de la Argentina y otro del Brasil, más específicamente, de la Cooperativa Limitada de Tamberos de Sunchales, Sunchales, en la provincia de Santa Fe, capital argentina de cooperativismo, y de la Cooperativa Agropecuaria Petrópolis – COAPEL, Piá, Nova Petrópolis, en el estado de Rio Grande do Sul, capital del cooperativo en el Brasil y en la América Latina. De esta forma, se buscó compreender el comportamiento de estas cooperativas durante el período de tiempo que se extiende desde el período de control político y fiscal de la dictadura y la transición democrática en que se configura el contexto actual Ciudades Hermanas. Los resultados más relevantes partieron de la observación de las legislaciones vigentes en estos países, que sufrieron grandes influencias de los intereses de los gobiernos en apoyar a el cooperativismo como una alternativa a conformar necesidades que emanaban del campo en el periodo de gobiernos cívico-militares. También fue posible constatar que la estructuración interna de las cooperativas en el Brasil recibió un acompañamiento incisivo en su caracterización, evidenciado en la padronización exigida, mientras que en la Argentina, los esfuerzos para estandarizar el sistema cooperativo tenían sido menos evidentes, consistiendo en la centralización de la fiscalización de las cooperativas una de las herencias más destacadas del período militar. Para realizar la investigación, se tornó necesario el amparo en el referencial teórico, de distintas áreas del campo del cooperativismo, como el derecho, la administración y la sociología organizacional, lo que motivó la dirección a las cuestiones metodológicas vinculadas a la historia comparada, historia del tiempo presente, interdisciplinariedad e historia oral.

LIMA FILHO, Sebastião André Alves de. O que a Escola Superior de Guerra (ESG) ensinava. 2011. 288f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-08-08T12:12:10Z No. of bitstreams: 1 2011_tese_saalimafilho.pdf: 2500904 bytes, checksum: cf50ac522271edb628d71bc72a66b777 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-08-08T15:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_tese_saalimafilho.pdf: 2500904 bytes, checksum: cf50ac522271edb628d71bc72a66b777 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T15:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_tese_saalimafilho.pdf: 2500904 bytes, checksum: cf50ac522271edb628d71bc72a66b777 (MD5) Previous issue date: 2011 / The thesis investigates the meanings of the teachings of the War College (ESG) for the development, national integration and progress of science and technology in Brazil in the period 1949-1976. For this purpose, is to establish relations between the creation of the School, the profile of his "students" and the purpose of their travels, specifically the Course of War. The paper identifies that the teachings of ESG positions were characterized by undemocratic, anti-communist and favorable the deployment in the country a model of dependent capitalist development. Indicates that the ESG was an institution for training of "elites organic", positioned between the layers of great social networking power and political mobilization, promoting the politicization of the Armed Forces unwilling to control the direction of the Brazilian state. / A tese investiga os significados dos ensinamentos da Escola Superior de Guerra (ESG) referente ao desenvolvimento, a integração nacional e ao progresso da ciência e da tecnologia no Brasil no período 1949-1976. Para tanto, trata de estabelecer relações entre a criação da Escola, o perfil de seus “alunos” e a finalidade de seus cursos, especificamente o Curso Superior de Guerra. O trabalho identifica que os ensinamentos da ESG se caracterizavam por posições antidemocráticas, anticomunistas e favoráveis a implantação, no país, de um modelo de desenvolvimento capitalista dependente. Indica que a ESG era uma instituição militar de formação de “elites orgânicas”, posicionadas entre as camadas sociais de grande poder de articulação e mobilização política, favorecendo, principalmente, a politização das Forças Armadas dispostas a controlar a direção do Estado brasileiro.

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. / Made available in DSpace on 2012-10-26T10:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 301932.pdf: 6879985 bytes, checksum: 3bed73eae79b054df056ac3a5c26514d (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Departamento de Ciência Política. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:58:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Este trabalho propõe-se a examinar as condições que possibilitam o surgimento do fenômeno da reglobalização e seus efeitos sobre o Estado e a sociedade. A reglobalização resulta do esgotamento não só dos paradigmas da modernidade como da própria perspectiva neoliberal de globalização. No que se refere particularmente ao direito e ao Estado, busca-se elementos que recomponham os conceitos de Estado-nação e soberania nacional, através da atribuição de novos papéis ao Estado. O direito de acesso, na sociedade reglobalizada, é elevado à categoria de direito fundamental e constitui o principal desafio a ser superado no século XXI.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-23Bitstream added on 2015-04-09T12:47:57Z : No. of bitstreams: 1 000787240.pdf: 759106 bytes, checksum: f250b00f5614c1beb9e10363ba6faeca (MD5) / Neste trabalho procuramos analisar as relações entre as Forças Armadas e a sociedade uruguaia durante o governo de Tabaré Vázquez, iniciado em março de 2005. Postulamos que nesse governo se configurou uma conjuntura crítica na história das relações civil-militares no Uruguai. Isso porque foi iniciado um amplo processo investigativo relacionados aos atos praticados pelos militares no período ditatorial (1973-1985) e para o qual ainda não foi encontrada nenhuma solução. Nesse quadro, se situa o processo de investigação que empreendeu o governo do presidente Tabaré Vázquez sobre o destino dos presos e desaparecidos durante a ditadura e, particularmente, os primeiros achados de restos humanos em sepulturas clandestinas localizadas em unidades militares, já no fim de 2005. Se isso se confirmar, seu legado apresentará mudanças significativas no modelo de subordinação militar que começou a ser constituído no Uruguai no início do século XX e que se perpetuou, apenas com a interrupção do período ditatorial, ao longo de 100 anos / In this work we analyze the relationship between the military and society during the Uruguayan government Tabaré Vázquez, initiated in March 2005. We postulate that this government has set up a critical juncture in the history of civil-military relations in Uruguay. This was started because a broad investigative process relating to acts performed by the military dictatorship period (1973-1985) and for which has not yet been found no solution. In this framework, lies the research process he undertook the government of President Tabaré Vázquez on the fate of imprisoned and missing during the dictatorship and, particularly, the first findings of human remains in clandestine graves located in military units, since the end of 2005. If this is confirmed, his legacy will present significant changes in the model of military subordination that began to be established in Uruguay in the early twentieth century and was perpetuated, only stopping dictatorial period, over 100 years / En este trabajo se analiza la relación entre los militares y la sociedad durante el gobierno uruguayo del Tabaré Vázquez, iniciado en marzo de 2005. Postulamos que este gobierno ha creado una coyuntura crítica en la historia de las relaciones cívico-militares en Uruguay. Esta se inició debido a un amplio proceso de investigación en relación con los actos realizados por el período de la dictadura militar (1973-1985) y para la que aún no se ha encontrado ninguna solución. En este marco, se encuentra el proceso de investigación que llevó a cabo el gobierno del presidente Tabaré Vázquez sobre el destino de los presos y desaparecidos durante la dictadura y, sobre todo, los primeros hallazgos de restos humanos en fosas clandestinas ubicadas en las unidades militares, desde el final de 2005. Si esto se confirma, su legado presentará cambios significativos en el modelo de subordinación militar que comenzó a establecerse en Uruguay a principios del siglo XX y se perpetúa, sólo se detuvo período dictatorial, más de 100 años