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A liberdade de imprensa e a sua relação com a Constituição Brasileira de 1988

Corrêa, Itaguaci José Meirelles January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:55:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:36:31Z : No. of bitstreams: 1 179997.pdf: 3001013 bytes, checksum: b6babcfd5dd5954b069bff09bfca7665 (MD5) / A presente dissertação aborda a liberdade de imprensa e os abusos por ela cometidos. Trata da questão da liberdade de pensamento, comunicação e expressão que teve início muito antes da imprensa e encontra-se plasmada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A comunicação é o meio através do qual a imprensa (rádio, televisão, jornais, revistas, etc.) se utiliza para propagar a informação e como tal necessita da fonte (órgão ou emissora de rádio ou televisão); da mensagem (informação a ser transmitida) e do destinatário (pessoa ou pessoas que captarão a mensagem). A comunicação encerra importante papel no conjunto social, pois através dela é possível influenciar a mente do receptor da mensagem e informá-lo, além de possibilitar as transformações no cotidiano das pessoas. Com o advento da Constituição Brasileira de 1988, restou assegurada a liberdade de imprensa (direito à integridade intelectual), e juntamente com ela a liberdade moral (direito à liberdade política, à liberdade civil, de religião), assim como o direito do indivíduo à vida privada, à intimidade, à honra, ao sigilo das comunicações e correspondência, erigidos tais princípios a dogmas constitucionais, como baluartes do Estado Democrático de Direito. Além do disposto constitucionalmente, vigora em nosso país a Lei 5.250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual, de modo específico, rege os delitos e abusos cometidos por ela, no âmbito da responsabilidade civil e penal, recepcionada parcialmente pela Constituição Brasileira de 1988.
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Direito à vida e movimentos sociais na perspectiva das necessidades e da alteridade /

Vieira, Ricardo Stanziola January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:12:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:03:54Z : No. of bitstreams: 1 161272.pdf: 5694507 bytes, checksum: fba27155f53851703ed2d1f47ff5c685 (MD5) / Esta dissertação se dedica a contextualização crítica do direito a vida no Brasil nos dias presentes. Situa-se o debate dentro de um recorte delimitado: perspectiva histórica e social de uma sociedade periférica marcada pela exclusão social e pelas diversas formas de violação dos direitos fundamentais, todos eles referentes a ampla concepção de direito a vida, aqui sustentada.
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Sobre o direito de ser normal: identidades normalizadas e a construção das políticas públicas de saúde para gays e lésbicas na cidade de São Paulo

Nardelli, Rachel D’Amico [UNESP] 30 May 2014 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-12-02T11:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-30Bitstream added on 2014-12-02T11:21:13Z : No. of bitstreams: 1 000800102.pdf: 3303646 bytes, checksum: 04e4c336273c4098f085e13979052d6a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No decorrer da década de 1980 o mundo vê aparecer uma nova doença, atingia as sexualidades periféricas, principalmente homossexuais masculinos, discursos e imagens povoadas de medos e novos termos médicos: Sarcoma de Kaposi, Grid, doença dos 5H, câncer gay. Todas essas eram maneiras de designar o que em 1983 ficou conhecido como Vírus da Imunodeficiência Humana(HIV), causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Unindo um pânico sexual com a necessidade de gerenciamento desta doença, a aids conseguiu articular ao longo dos seus 30 anos o dispositivo da sexualidade e dispositivos de poder e saber-médico silenciosos e muito eficazes da Biopolítica. A biopolítica, ou biopoder, para Michel Foucault é propriamente a maneira pela qual se geriu a vida. Epidemias pestes, pandemias esses são termos que designam doenças que deve ser contidas, elas afligem em grande escala a população, prejudicando a relação econômica, com a diminuição de sujeitos ativos, além de produzir um grande ônus para o Estado com tratamentos. As discursividades com relação à aids possuem esse caráter normalizador, duplo perigo, do sangue e do sexo, articulados neste dispositivo que tenta administrar a vida por meio de vigilância, norma e regulamentação do corpo. No Brasil , estas tecnologias foram centras nos corpos gays,em um momento histórico em que estas identidades emergiam a homossexualidade teve sua vida atravessada pela Aids, curiosamente, foi exatamente isto que deu inicio aos processos de busca por visibilidade e direitos democráticos no movimento conhecido como Lgbt. / During the 1980s the world sees a new disease appears, reached the peripheral sexualities, especially gay men, speeches and populated pictures fears and new medical terms: Kaposi's sarcoma, Grid, disease 5H, gay cancer. All these were ways to designate what in 1983 was known as the Human Immunodeficiency Virus (HIV), which causes Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS). Bringing a sexual panic with the need to manage this disease, AIDS was able to articulate throughout its 30 years the device of sexuality and power devices and medical know-silent and very effective of Biopolitics. The biopolitics or biopower, to Michel Foucault's exactly the way it managed the life Pest epidemics, pandemics, these are terms that designate diseases that must be contained, they afflict large-scale population, undermining the economic relationship, with the decrease of active subjects, in addition to producing a large burden for the state with treatments. The discourses regarding AIDS have this normalizing character, double danger, blood and sex, articulated this device that tries to manage life through surveillance, rule and regulation of the body. In Brazil, these technologies were centras in gay bodies, in a historical moment in which these identities emerging homosexuality had his life crossed by AIDS, interestingly, this is exactly what has initiated the process of searching for visibility and democratic rights in the movement known as lgbt.
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Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente

Lima, Suzana Borges Viegas de January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-11T17:53:16Z No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-11T19:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SuzanaBorgesViegasdeLima.pdf: 877863 bytes, checksum: 9c24c54c447d5844e8e703ee6a9a1fb9 (MD5) Previous issue date: 2007-03-07 / O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.
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Diferença não é incapacidade : gênese e trajetória histórica da concepção da incapacidade indígena e sua insustentabilidade nos marcos do protagonismo dos povos indígenas e do texto constitucional de 1988.

Lacerda, Rosane Freire January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Bárbara Gomes (barbara.lrg@gmail.com) on 2010-02-05T18:25:14Z No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-02-05T22:52:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-05T22:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2007_RosaneFreireLacerda_2.pdf: 1688166 bytes, checksum: 3f17ac196a34164edc4cdb37c9696685 (MD5) 2007_RosaneFreireLacerda_1.pdf: 1214578 bytes, checksum: 8773129b967cdade4ae2b5e1021c9bf2 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho trata da questão da capacidade civil dos indígenas no Brasil e de sua sujeição ao regime tutelar especial previsto e m leis infra−constitucionais. Partindo do pressuposto da ruptura histórica da Constituição Federal de 1988 co m o antigo paradigma da incorporação dos índios à comunhão nacional brasileira, busca−se compreender e m que medida tal ruptura introduziu . ou não . , alterações na compreensão e na prática dos juristas e das instituições do Estado brasileiro a respeito do te ma. Para tanto, é dividido e m duas partes distintas. A primeira, que consiste nu m retrospecto histórico das origens filosóficas, teológicas e jurídicas . e do desenvolvi mento da concepção da incapacidade indígena, é dividida e m três capítulos. O Capítulo 1 aborda a sua gênese no início das conquistas espanholas no século XVI, co m destaque para os debates de Valladolid (1550) entre Sepúlveda e Las Casas, passando depois pelo trata mento dado ao te ma pela Coroa Portuguesa e pela legislação indigenista do Império, refletida entre as posições de José Bonifácio e Varnhagen. O Capítulo 2 mostra o desenvolvi mento da proteção tutelar indígena durante a República, até o advento do Estatuto do Índio (1973), passando pela posição da literatura jurídica no período e m torno do assunto, e do trata mento a ele dispensado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Capítulo 3 enfoca a emergência do movi mento indígena nas décadas de 1970 e 1980, o seu protagonismo no cenário constituinte de 1986−88, e as propostas ali debatidas e m torno da questão da capacidade civil indígena. A segunda parte do trabalho, que consiste nu ma análise do trata mento atual mente dispensado ao te ma no marco da Constituição de 1988, é dividido e m dois capítulos. No primeiro são identificados os novos paradigmas constitucionais de relaciona mento do Estado brasileiro co m os povos indígenas, ao mesmo tempo situados na perspectiva de uma nova cultura jurídica onde as comunidades e povos indígenas assume m importante papel enquanto sujeitos coletivos de direito, e produtores de normas jurídicas próprias. No último capítulo é feito u m diagnóstico do trata mento dado pela literatura jurídica à questão da capacidade civil indígena tanto na fase da vigência do Código Civil de 1916, quanto a partir do Código Civil de 2002, e co mo tal discussão se insere no âmbito das práticas dos poderes do Estado. Tendo e m vista as resistências da maioria dos atores jurídicos na compreensão da questão da capacidade civil indígena a partir dos novos parâmetros constitucionais, a pesquisa aponta para a importância da sua análise no âmbito da sistemática adotada pelo Direito Civil Constitucional, para ali potencializar a superação da concepção da incapacidade indígena. Trata−se, enfim, de u ma pesquisa documental, fruto das inquietações da autora enquanto advogada atuante há muitos anos na defesa dos direitos indígenas, e que identifica na questão da tutela indígena u m dos problemas ainda enfrentados por aqueles povos na busca pelo respeito à sua autonomia e diversidade étnica e cultural. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work discusses the question of the legal capacity of the Brazilian indigenous peoples, and of their subjection to the regimen of a special tutor, foreseen in infra−consitutional laws. Considering the historical rupture of the Federal Constitution of 1988 with the former paradigm of the assimilation of the Indians into the Brazilian national community, this paper searches to understand to what measure the rupture introduced, or not, alterations in the understanding and the practice of jurists and Brazilian legal institutions regarding the subject. The study is divided in two distinct parts. The First consists of a historical study of the philosophical, theological and legal origins of the concept of indigenous incapacity, is divided in three chapters. Chapter 1 approaches its at the beginning origin of the Spanish conquests in century XVI, with prominence for the disputation of Valladolid (1550) between Sepúlveda and Las Casas, passing later for the treatment given to the subject for the Portuguese Crown and the aboriginal legislation of the Empire, reflected enters the positions of Jose Bonifácio and Varnhagen. Chapter 2 shows the development of the protection to tutor aboriginal during the Republic, until the advent of the Statute of the Indian (1973), passing for the position of legal literature in the period around the subject, and of the treatment it excused by executive them, Legislative and Judiciary. Chapter 3 focuses the emergency of the aboriginal movement in the decades of 1970 and 1980, its protagonism in the constituent scene of 1986−88, and the proposals debated there around the question of the aboriginal legal capacity. The Second Part begins with the identification of the new constitutional paradigms treating the relation of the Brazilian state with the indigenous peoples and at the same time inserts this in the perspective of a new juridical culture where the communities and indigenous peoples acquires an important role as collective subjects of rights and producers of their own juridical norms. After this, the author attempts to diagnose the treatment given by legal literature to the question of the aborigine×s civil capacity, during the validity of the Civil Code of 1916 as well as the Civil Code of 2002, and how this discussion is a part of the practice of the State. Because of the resistance of the majority of legal operators to understand the civil capacity of the indigenous peoples from the viewpoint of the new constitutional parameters, the research points out the importance of its analysis in the scope of the systematic adopted by Civil constitutional law, in order to make possible the overcoming of the concept of aborigine incapacity. Finally, this paper is the result of documented research rising from the preoccupations of the author who has worked for many years in the defense of indigenous rights and who sees that the question of aboriginal guardianship is one the problems still faced by those people in the struggle for respect of the autonomy and ethnic and cultural diversity.
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Os índios Tuxá na rota do desenvolvimento : violações de direitos

Vieira, Antônio Fernandes de Jesus 26 May 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-30T11:05:49Z No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T15:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AntônioFernandesdeJesusVieira.pdf: 1264601 bytes, checksum: 13c02fe006e56292cd4791bdaf75b5bc (MD5) Previous issue date: 2018-01-25 / Este trabalho é um estudo de petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando todo o processo territorial dos indígenas Tuxá de Rodelas, desde os primeiros anos de contato, mostrando que ao longo desse período, fomos submetidos a diferentes frentes de violência, características dos processos da remoção da cidade de velha Rodelas, em razão da construção da Usina Hidroelétrica de Itaparica, que inundou parte do nosso território - incluindo a aldeia e a última ilha em nossa posse das mais de trinta que possuíamos – bem como o processo de luta pela conquista e demarcação de nossa terra. Nós Tuxá, desde nossa remoção da velha Rodelas, na década de 80, em razão do atabalhoado processo de reassentamento realizado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), somos índios sem terra, lutando pela aquisição e demarcação de nosso território há mais de 30 anos, sendo nosso direito negado sob a alegação de não estarmos em território de ocupação tradicional. Mesmo com a remoção da velha para a nova Rodelas, nos Tuxá permanecemos no mesmo território que habitamos há mais de 400 anos, fato este fundado nos aspectos da posse indígena, uma vez que esta não se limita ao local das habitações e roçados, abrangendo uma área de reprodução física e cultural, bem como religiosa. Neste trabalho, fizemos um levantamento histórico e legal, objetivando demonstrar a permanência e o direito dos Tuxá ao nosso território ancestral. / This work is a petition study to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), an autonomous organ of the Organization of American States (OAS), pointing out the entire territorial process of the Tuxá de Rodelas indigenous people, from the first years of contact, showing that throughout During this period, we were subjected to different fronts of violence, characteristic of the processes of removal of the city of old Rodelas, due to the construction of the Hydroelectric Plant of Itaparica, which flooded part of our territory - including the village and the last island in our possession. More than thirty that we had - as well as the process of struggle for the conquest and demarcation of our land. We Tuxá, since our removal from old Rodelas in the 80's, because of the unstable process of resettlement carried out by the Hydroelectric Company of São Francisco (CHESF), we are Indians without land, fighting for the acquisition and demarcation of our territory for more than 30 Years, and our right is denied on the grounds that we are not in traditional occupation territory. Even with the removal of the old one to the new Rodelas, in the Tuxá we remain in the same territory that we inhabited more than 400 years, fact this founded in the aspects of the indigenous possession, since this is not limited to the place of the dwellings and lands, covering a Physical and cultural as well as religious reproduction area. In this work, we made a historical and legal survey, aiming to demonstrate the permanence and the right of the Tuxá to our ancestral territory.
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Os efeitos da comunicação digital na dinâmica do ativismo transnacional contemporâneo : um estudo sobre a Al-Qaeda, Wikileaks e Primavera Árabe

Vieira, Vivian Patrícia Peron 11 March 2016 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-24T12:38:55Z No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-11T17:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T17:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / O início deste século foi marcado por um conjunto significativo de transformações nas relações internacionais. O fortalecimento de movimentos antiglobalização, a maior propagação do terrorismo, o empoderamento de organizações civis e a ocorrência de grandes protestos coordenados em rede são algumas das vinculações deste período. Todos esses eventos possuem algumas características em comum: Envolvem ações ativistas; sustentam algum impacto transnacional; utilizam em alguma medida a comunicação digital para suas ações. Com este cenário de fundo, esta pesquisa de doutorado tem como indagação central o seguinte questionamento: Quais os efeitos da comunicação digital na dinâmica do ativismo transnacional contemporâneo? Para responder tal inquirição, o trabalho buscou integrar diferentes áreas de conhecimento como Relações Internacionais, Comunicação Social e Tecnologia. No tocante à metodologia utilizada, foram adotados a pesquisa qualitativa e o método de estudo de caso como ferramentas basilares. Para operacionalizar e criar linhas-mestras de análise, desenvolveu-se indicadores qualitativos. Estes foram aplicados em três casos de ativismo transnacional contemporâneo considerados representativos e emblemáticos: (a) Al-Qaeda, WikiLeaks e Primavera Árabe. Os resultados identificaram a ocorrência de cinco categorias de efeitos da comunicação digital sobre o ativismo transnacional e seus respectivos indicadores: Estímulo à configuração da causa (articulação, difusão e massificação); Multiplicação do engajamento de indivíduos (coordenação, adesão e colaboração); Flexibilização da estrutura (virtualização, descentralização e transnacionalização); Instrumentalização do planejamento (elaboração, datificação e instrução); e Diversificação da ação (cibereventos e ciberataque). A pesquisa aponta que os efeitos da comunicação digital no ativismo são hoje fenômenos reais, com implicações nos diversos processos que compõem o ativismo em geral e o ativismo transnacional em específico. Os dados e fatos descritos comprovam o lastro das categorias de efeitos e também demonstram a sua complexidade e entrelaçamento, enquadrando o ativismo transnacional como um fenômeno cada vez mais relevante no cenário internacional. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The beginning of this century was marked by a significant number of changes in international relations. The strengthening of anti-globalization movements, the further spread of terrorism, the empowerment of civil society organizations and coordinated protests are some changes that characterize this period. All these events have some elements in common: activists actions; transboundary impacts; digital communication usage. This doctoral research centers around the following question: What are the effects of digital communication on the dynamics of contemporary transnational activism? To answer this inquiry, the study integrated different areas of knowledge, including International Relations, Social Communication and Technology. Regarding the methodology, qualitative research and the case study method were adopted as basic tools. To operate and create guidelines for analysis, qualitative indicators were developed. These were applied in three cases of contemporary transnational activism considered emblematic of this new century: (a) Al-Qaeda, WikiLeaks and Arab Spring. The results showed the occurrence of five digital communication categories of effects on transnational activism and their respective indicators: Encouraging the setting of the cause (articulation, diffusion and mass mediafication); Multiplying the individual’s engagement (coordination, support and collaboration); Flexible structure (virtualization, decentralization and transnationalization); Instrumentalization of the planning (elaboration, datification and instruction); and Action diversification (cyber event and cyber attack). The research shows the digital communication effects on activism today are a real phenomena, with implications in all the activism's stages in general – and transnational activism in particular. Data and facts described in this research show the validity of the categories of effects and also demonstrate their complexity and merging, framing the transnational activism as an increasingly important phenomenon in the current international arena.
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Entre urnas e armas: a competitividade do Poder Executivo e as Guerras Civis, 1976 - 2000 / Between Ballot Boxes and Guns: Competitiveness of Executive Branch and Civil Wars, 1976-2000

Danilo Alves Mendes Freire 11 November 2011 (has links)
A guerra civil é a forma de violência coletiva mais importante de nossa época. Embora pesquisas recentes tenham apontado alguns elementos como determinantes das guerras civis, a influência dos fatores políticos nos conflitos internos ainda é controversa. O presente estudo analisa, por meio de regressão estatística, a relação entre a competitividade do poder executivo e a incidência de guerras civis de 1976 a 2000. Os achados indicam que tanto eleições com candidatos únicos como votações multipartidárias reduzem a incidência de guerras civis. Ademais, os resultados dão apoio às hipóteses levantadas pela literatura recente de que terreno montanhoso, grande população, sistema políticos centralizados e a existência de conflitos anteriores aumentam significativamente o risco de incidência de guerras civis / Civil War is the most important form of collective violence of our time. Although recent research has yielded some determining elements to civil war, the influence of political factors on internal conflicts remains disputed. This study analyzes, by means of statistics regression, the correlation between the competitiveness in the Executive Branch and the incidence of civil war from 1976 to 2000. The findings indicate that both single-candidate and multi-party elections reduce the incidence of civil war. Furthermore, the results lend support to the hypotheses put forward by recent literature that mountainous terrain, large population, centralized political system, and the existence of former conflicts significantly heighten the risk of incidence of civil war
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Kooora Tunisie: ciberativismo tunisiano: proposta para documentários interativos

Santos, Patricia Basseto dos [UNESP] 12 December 2012 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-12Bitstream added on 2014-06-13T20:51:24Z : No. of bitstreams: 1 santos_pb_me_bauru.pdf: 1100269 bytes, checksum: be5768c135fb7f95cc2f7a7404784703 (MD5) / Busca-se ponderar sobre as formas que assumem as Tecnologias de Comunicação e Informação, a serviço da construção - sistêmica ou não - da Sociedade da Informação. Nesse sentido, o trabalho apresenta-se dividido entre o caminho de radicalização das políticas públicas que apontam para a construção de uma sociedade cidadã e a caminho representado pelo ciberativismo como forma de ruptura com situações limites dentro de sistemas de baixa governabilidade social e política. Diante do ambiente fluído e de saberes hipertextuais da rede, a inteligência coletiva torna forma agregando pessoas que compartilham ideiais, aglutinam concepções e desenham visões de mundo específicas. A construção do indivíduo e dos movimentos coletivos se alimenta e é alimentada pelos conteúdos compartilhados pelos meios digitais. A possibilidade de estar presente na vida do outro e de comungar com os mesmos ideais do outro - que há pouco estava restrita à presença física e a materiais como livros, revistas, jornais, cadernos - foi convertida em códigos binários, capazes de se difundirem de maneira simultânea e facilmente traduzíveis para qualquer idioma em qualquer parte do mundo, gerando redes sociais que permitem a produção, a divulgação e a desterritorialização de ideologias. Dentro da era virtual, a TV digital - enquanto meio que aponta para a formação de um integrante capaz de trocar conhecimentos a partir de um canal de retorno - amplia as possibilidades da rede, permitindo a criação de conteúdos extras dentro do próprio conteúdo linear. O presente trabalho apresenta o roteiro decupado do documentário interativo Kooora Tunise: Ciberativismo Tunisiano, seus recurso interativos e informações sobre o cenário da ciberrevolução tunisiana, a personagem principal deste documentário interativo para televisão digital / The dissertation develops a new proposal in the field of documentaries aiming to create a product: an interactive documentary about the page Kooora Tunisie, one of the most prominent Tunisian cyber-activism, which collaborated to form opinion, with the Jasmine Revolution first movement of what would be known as the Arab Srping. We seek to ponder the ways that assume the information and Communication Technologies, a service building - systemic or not - of the Information Society. In this sense, the work presents itself divided between the path of radicalization of public policies that point to building a civic society and the path represented by cyberactivism as a way to break boundaries with situations within systems of low social and political governance. Given the fluid environment and knowledge of hipertext network, collective intelligence takes shape adding people who share ideas, concepts coalesce and draw specific wordviews. The construction of individual and collective movements of feeds and is fed by content shared by digital media. The possibility of being present in the lives of others and to commune with the same ideals of another - it was just restricted to physical presence and materials such as books, magazines, newspapers, books - was converted into binary codes, able to spread so simultaneously and easily translatable into any language anywhere in the world, generating social networks that allow the production, dissemination and determination of ideologies. Within the virtual era, digital TV -as a way that points to the formation of an interacting able to exchange knowledge from a return channel - expands the possibilities of the network, enabling the creation of extra content within the linear content. This work presents the script of the documentary interactive Kooora Tunise: Tunisian cyber-activism, this interactive features and information about the setting of the Tunisian cyber-revolution, the main character
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O direito ao trabalho como direito humano e fundamental

Wandelli, Leonardo Vieira 25 February 2010 (has links)
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