Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T13:46:10Z No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T18:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / A campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff levou milhares de brasileiros às ruas e foi intensamente debatida online, entre novembro de 2014 e agosto de 2016. Organizações da sociedade civil foram relevantes para mobilizar adeptos e convocar protestos, nas ruas e as mídias sociais. O Facebook foi arena política: as páginas públicas dessas organizações foram usadas para comunicar narrativas e significados que legitimaram e justificaram suas ações. Movimento Brasil Livre, Movimento Endireita Brasil, NasRuas, Revoltados ON LINE e Vem Pra Rua Brasil utilizaram suas páginas para construir enquadramentos de ação coletiva. Ainda que façam parte do mesmo campo organizacional e identitário e tenham atuado no mesmo contexto político, os enquadramentos elaborados atribuem significados distintos a quais são os problemas, culpados, soluções e apelos motivacionais. Esta dissertação propõe argumentos exploratórios a partir da seguinte pergunta de pesquisa: Quais dimensões da prática contenciosa explicam os enquadramentos diagnósticos, prognósticos e motivacionais produzidos por organizações da sociedade civil no Facebook? O desenho de pesquisa é de estudos de caso comparados dos usos das páginas do Facebook de cinco organizações da sociedade civil atuantes durante a campanha pró- impeachment. Foram realizadas coleta de dados das páginas do Facebook, entrevistas em profundidade e pesquisa secundária por reportagens e documentos produzidos pelas organizações. Empregamos análise de conteúdo das postagens no Facebook das cinco organizações e análise das entrevistas e reportagens. Os enquadramentos mais frequentes apontaram a corrupção, mentiras e má gestão como problemas, cujos culpados são PT, Dilma e Lula, e cuja solução era o impeachment. Os argumentos exploratórios sugeridos nesta dissertação indicam que as trajetórias, relações, posições político-ideológicas e estratégias e táticas das organizações explicam as semelhanças e diferenças encontradas nos enquadramentos de ação coletiva, em um contexto de instabilidade política e institucional. / Dilma Rousseff's impeachment campaign led thousands of Brazilians to the streets. It was a highly debated topic online, between November 2014 and August 2016. Civil society organizations were relevant to mobilize adepts and to call for protests on the streets and on social media platforms. Facebook was a political arena: the public pages of those organizations were used to communicate narratives and meanings that legitimized and justified their actions. Movimento Brasil Livre, Movimento Endireita Brasil, NasRuas, Revoltados ON LINE and Vem Pra Rua Brasil used their pages to build collective action frames. Even though these groups are part of the same organizational and identity field, and acted upon the same political context, the frames created form distinct meanings of problems, those to blame, solutions and motivational pleas. This dissertation proposes exploratory arguments to answer the following research question: Which dimensions of the contentious practice explain the diagnostic, prognostic and motivational frames produced by civil society organizations on Facebook? The research design is that of comparative case studies of the use of Facebook pages by five civil society organizations engaged during the pro-impeachment campaign. We collected data from their Facebook pages and conducted in-depth interviews. Moreover, secondary research was carried out through pieces of news and documents produced by these organizations. We employed content analysis of the Facebook messages posted by the five organizations and we performed analysis of interviews and pieces of news. The most recurrent diagnostic frames were corruption, lies and mismanagement. PT, Rousseff and Lula were those to blame for these problems, and the solution was the impeachment. The exploratory hypotheses suggested in this dissertation indicate that the trajectories, relations, the political-ideological positions, strategies and tactics of organizations explain the similarities and differences found in collective action frames, in a context of political and institutional instability.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:11:15Z : No. of bitstreams: 1 182449.pdf: 4601274 bytes, checksum: 657b3dd214fb4120df2cf4d3854ba833 (MD5) / Este estudo trata dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Municípios do Médio Vale do Itajai/SC, pesquisados no período de julho de 1997 a julho de 1999. A preocupação central foi desvelar o perfil e o conteúdo da agenda dos conselhos, bem como identificar os respectivos organizadores. Dar visibilidade a este processo contribuirá para fortalecer os conselhos como mecanismos de gestão participativa. Ao mapearmos os atores sociais que tiveram assento nos conselhos localizamos como representantes do sistema político setores da prefeitura, como educação, saúde, assistência social, cultura, administrativo e financeiro, agricultura, obras, criança e adolescente e gabinete do prefeito, além de universidade, câmara de vereadores e funcionalismo público. Como representantes da sociedade civil encontramos grupos de interesse, ONGs filantrópicas religiosas e laicas, igrejas e ONG cidadã. Ao reconstruirmos a agenda distribuímos seu conteúdo com base na atividade-meio, representada pelo que denominamos de agenda administrativa e atividade-fim, expressa pelas agendas temática, articuladora, decisória e controladora. Na agenda administrativa localizamos registros que expressaram preocupação com a organização interna, com a implantação e funcionamento do Conselho Tutelar, a ocorrência de transferência de responsabilidade e gestão do FIA. Ao reconstruirmos a agenda temática encontramos referência à assistência social, educação, saúde, prática de ato infracional, violência, exploração sexual, negligência e discriminação contra crianças e adolescentes, cultura, esporte e lazer, justiça e habitação. Constatamos que as ações e discussões da agenda temática giraram em torno da preocupação com o reconhecimento da realidade, da ocorrência de transferência de responsabilidade, da denúncia de não oferta e de oferta irregular de serviços e de indicativos de proposição de política pública. Ao reconstruirmos a agenda articuladora percebemos que as ações de articulação ocorreram com ênfase no âmbito local, com tímidas iniciativas que o ultrapassaram. Quanto à agenda decisória, apenas uma parcela dos conselhos fez uso das resoluções e o processo decisório teve como eixo central a agenda administrativa. Por último, a agenda controladora mostrou-nos que o controle das ações na área da infância foi vivenciado de modo incipiente, indicando a urgência de fortalecermos os mecanismos de gestão participativa das políticas públicas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-16T20:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:27:56Z : No. of bitstreams: 1 170774.pdf: 4960157 bytes, checksum: 1da281bdbac98292177aa1e26af45c38 (MD5) / O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos estados democráticos modernos, em geral, e , em especial, pelo Brasil, a partir da edição da Carta Política de l988.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T02:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281155.pdf: 1565481 bytes, checksum: a1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4 (MD5) / O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T08:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Adaptação de um método de ensino para tornar os estudantes da disciplina de Planejamento e Controle de Obras competentes pela metodologia de ensino por competência, através do uso de dados extraídos durante um semestre letivo, no ano de 2007, pela estratégia de pesquisa: pesquisa-ação. Para a obtenção destas informações foram utilizados questionários, fotos, filmagens e a percepção individual dos pesquisadores, abrangendo uma amostra de 34 estudantes. As teorias utilizadas estão diretamente ligadas ao ensino por competência, a metodologia de jogos e as técnicas de Planejamento e Controle de Obras. Apontam-se como principais resultados: a) identificação e o desenvolvimento das competências do engenheiro civil especializado em Planejamento e Controle de Obras e; b) a verificação de que o aprendizado é melhor compreendido com a aplicação dos exercícios de fixação e das técnicas de simulação de mesa. Observou-se que nas turmas onde foi aplicada essa metodologia de ensino os estudantes conseguiram desenvolver as competências - conhecimento; habilidade e atitude - do mesmo modo que suas reações demonstraram à predileção e aprovação por tais aulas. Além, de alcançar níveis de frequência e conhecimento superiores as aulas expositivas quando as comparadas. / Adapting a method of teaching students to make the discipline of Planning and Control of Construction responsible for the methodology of teaching on competency, through the use of data taken during one semester in 2007, the strategy of research: action research. To obtain this information were used questionnaires, photos, footage and the perception of individual researchers, covering a sample of 34 students. The theories used are directly related to teaching for competence, the games methodology and techniques for Planning and Control Construction. It raises the following important results: a) identifying and developing the skills of civil engineer specializing in Planning and Control of Construction and b) the finding that learning is best understood by applying the focusing exercises and simulation techniques table. It was observed that in classes where it was applied this methodology of teaching the students managed to develop the competencies - knowledge, ability and attitude - the same way that demonstrated their reactions to the preference and approval for such classes. In addition, to achieve levels of knowledge and often superior to lectures when compared.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299019.pdf: 1548548 bytes, checksum: c1cdef9940db07e17ac6aaa5f1d11258 (MD5) / O garantismo jurídico, voltado à defesa dos direitos de liberdade e que se desenvolveu como teoria e como prática jurídica em oposição à violação de princípios constitucionais e contra o arbítrio punitivo, serve como base para demonstrar as questões do cárcere, da mulher, das drogas e suas nefastas consequências. Tem-se como objetivo geral estudar o fenômeno do encarceramento feminino e as consequências desse aprisionamento na vida dos filhos. Busca-se apresentar o contexto histórico voltado à dignidade humana e seu caráter multidimensional; entender os direitos fundamentais e os mecanismos para sua proteção e efetivação; estudar a dogmática penal, a criminologia e a política criminal e compreender quais são as condutas delitivas que têm aprisionado tantas mulheres nas últimas décadas. A pesquisa vincula-se à área de concentração denominada Direito, Estado e Sociedade e à linha de pesquisa Constituição, Cidadania e Direitos Humanos, do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Turma Especial MINTER UFSC/UNOCHAPECÓ. A pesquisa é bibliográfica, com consultas a obras, bancos de dados e estudos acadêmicos. Como resultado da pesquisa aponta-se que onde não houver respeito pela integridade física e moral do ser humano, não existirá espaço para a dignidade humana. Contrariamente ao que é divulgado pela enganosa publicidade, o sistema penal não se destina a fornecer proteção, mas atua como manifestação de poder. A privação da liberdade é o pior dos sofrimentos que se pode impor ao ser humano e o rompimento compulsório com os filhos é um dos mais difíceis de suportar. O compromisso articulado entre família, sociedade e Estado se faz necessário. A convivência familiar deve merecer a prioridade nas políticas públicas e programas governamentais. No momento da prisão da mãe, o Estado deve agir preventivamente para minimizar as dores dessa separação e evitar danos maiores àqueles já suportados / The legal guarantee, aimed at defending the rights of freedom and which has developed as theory and as legal practice as opposed to violation of constitutional principles and against the punitive arbitrary, serves as a basis to demonstrate the issues of prison, of women, drugs and their harmful consequences. The general aim in this research is to study the phenomenon of incarceration female and the consequences of this imprisonment in the lives of children. It seeks to present the historical context facing human dignity and his muldimensinal character; understand the fundamental rights and the mechanisms for their protection and enforcement; study the dogmatic criminal, the criminology and the criminal policy and to understand which are the criminal conducts that has trapped many women in recent decades. The research is linked to the area of concentration called Right, State and Society and the line up research Constitution, Citizenship and Human Rights, the Right Master's program in the Federal University of Santa Catarina and Community College in the Region of Chapecó, SpecialClass MINTER UFSC /UNOCHAPECÓ.The research is bibliographic, consultations with the works, databases and academic studies. As a result of research shows that where there isn#t respect for physical integrity, morality of the human being's life, there is no room for human dignity. Contrarily to what is disclosed by misleading advertising, the criminal justice system is not intended to actually give protection, but acts as manifestation of power. The deprivation of liberty is the worst of the suffering that can be imposed to humans and compulsory break with children is one of the most difficult to bear. The commitment articulated between family, society and State is needed.To family and community life should be given priority in public policies and government programs. So at the arrest of the mother the State must act preemptively, to minimize the pain of separation and prevent further damage the already supported

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T20:07:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294445.pdf: 1491869 bytes, checksum: afbb5a9267c8bcff0f51ab9662a93550 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos da "reforma" do Estado brasileiro no campo das políticas sociais e as formas de relação entre Estado e sociedade civil decorrentes desse processo na esfera municipal. Aborda a política de saúde e de assistência social no município de Chapecó - localizado na região Oeste de Santa Catarina (SC), em relação ao desenho institucional e à perspectiva da gestão e execução, situando a relação estabelecida com a esfera pública não-estatal e privada, os marcos legais, os mecanismos institucionais estabelecidos entre Estado e sociedade civil e seus fundamentos ideológicos e políticos. Os procedimentos metodológicos adotados compreenderam a pesquisa qualitativa documental e de campo e a análise dos dados a partir do movimento crítico-dialético. A análise identifica o redirecionando das práticas do Estado, no âmbito das políticas sociais, mediante a introdução dos princípios gerenciais e a descentralização de ações para as organizações públicas não-estatais e privadas. A sociedade civil é tomada pela perspectiva neoliberal e distanciada do campo de lutas e construção de novas hegemonias, apresentando-se em acordo às orientações dos organismos internacionais e integrantes da contrarreforma do Estado. Os resultados desta investigação evidenciam e reafirmam que a contrarreforma do Estado continua em curso por meio de estratégias prático-políticas de repasse de funções públicas para a sociedade civil, especialmente, no campo das políticas sociais, provocando, ao mesmo tempo, a sua despolitização enquanto terreno de luta de classes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290878.pdf: 2009165 bytes, checksum: b13510ba4e13cdcbdb060b6ce35e7dbf (MD5) / Esta dissertação aponta e discute o perfil de atuação dos Conselhos Estaduais de Direito da Pessoa Idosa no Brasil. A transição demográfica tem como consequência a progressiva redução do número de crianças e o aumento do número de idosos. Este cenário incentivou a construção do direito relacionado ao envelhecimento, materializado nos espaços de deliberação das políticas públicas. A Constituição de 1998 foi fator importante na criação da Política Nacional do Idoso e, posteriormente, do Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional foi instituído com funções consultivas, mas tornou-se também deliberativo em 2003. A criação de conselhos em todos os estados reflete a incorporação pela sociedade desse espaço de participação, em busca da quebra de poder hegemônico. Foram coletados, via internet, dados nos 26 conselhos estaduais e no Distrito Federal. Apesar de serem espaços contraditórios, com diferentes sentidos de participação, os conselhos de idosos comprovam a inclusão das questões do envelhecimento na agenda da sociedade brasileira. Apesar de os conselhos representarem uma evolução, o perfil dos conselheiros necessita de capacitação técnica, as ações são, predominantemente, frágeis e a relação com o Estado, bivalente. Harmônica em alguns, mas 23% dos conselhos a caracterizam como conflituosa. As iniciativas dos conselhos têm baixa transparência, sendo modesto o incentivo parar a participação do idoso. Apesar dessa e de outras deficiências, os conselhos constituem o espaço onde o idoso assume papel diferenciado, aprendendo a ser protagonista e se tornando legítimo cidadão. / This dissertation discusses the profile and the actions of the State Councils for the Rights of Old People in Brazil. As consequence of demographic transition the number of old people is increasing very fast. This has motivated the discussion and building of the rights for old people in the public policies. The 1998 Brazilian Constitution is a landmark for the creation of the National Policy for the Older and also for the Elder Protection Law. When it was created the National Council for the Rights of Old People had only consultative status, but in 2003 it assumed the deliberative status as well. The creation of local councils in all Brazilian states reflects that society assumed these spaces to face hegemony of the political power. Data from 26 State Councils and the Federal District were collected by INTERNET. Despite of contradictory policies of population inclusion, the councils do reflects Brazilian society#s included ageing on its agenda. However the profile of the local counselors needs to be improved and the councils# initiatives are rather fragile. The relationship with the local governors is variable, notwithstanding 23% report conflict with the state policy. Most council#s actions have little or no transparency and the incentive for old people to participate is modest. Despite of several deficiencies the councils are a space where old people play a differential role learning to be a protagonist and assuming themselves as legitimate citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:57:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 291407.pdf: 3160851 bytes, checksum: ada2f45420be668d80a4777aa1bbfaf2 (MD5) / O tema deste trabalho é um estudo sobre o movimento Diretas Já em Santa Catarina, no ano de 1984, por meio de três importantes veículos da imprensa catarinense: os jornais A Notícia, O Estado e Jornal de Santa Catarina. As Diretas Já, como ficou conhecida no âmbito nacional, foi a campanha pelo retorno das eleições diretas para Presidência da República, após 20 anos de regime militar. Com ênfase nas manifestações desencadeadas em Santa Catarina, apresentamos a grandiosidade da campanha como resultado de uma aspiração nacional, baseado em uma nova cultura política que se forma no Brasil, a partir da metade da década de 1970. Estudando o contexto da época, é possível verificar o processo que levou ao crescimento da campanha, visto que diversos atores sociais e múltiplos segmentos da população buscaram novos espaços coletivos de luta, mostrando seu potencial na busca pelos seus direitos. Dentro dos grupos e mídias favoráveis a redemocratização, encontra-se a atuação expressiva de parte da imprensa catarinense, que contribuiu para fomentar uma opinião pública acerca da campanha por eleições diretas, por meio de diferentes linguagens expressas nos periódicos, a saber: textos, fotografias, propagandas e charges. / The subject of this paper is a study about the #Diretas Já# movement in Santa Catarina, in 1984, through three important newspapers of Santa Catarina: A Notícia, O Estado and Jornal de Santa Catarina. Diretas Já, as it was known nationwide, was the campaign for the return of direct elections for president of the Republic. With emphasis on the manifestations that occurred in Santa Catarina, we present the campaign grandiosity as a result of a national aspiration, based on a new political culture that was formed in Brasil from the second half of the 1970s. Studying the context it is possible to verify the process that led to the campaign growth, considering that many social actors and multiple segments of the population searched new collective spaces of fight, showing their potential in seeking to achieve their rights. Among the groups and media that were in favor of the redemocratization, the press from Santa Catarina played an important role contributing to foment the public opinion about the campaign for direct elections through different languages expressed in newspapers: texts, photographs, advertisements and cartoons.