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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

Kaminski, Anelise Gomes Vaz January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T04:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296099.pdf: 1380148 bytes, checksum: a4e02bdd775460ea8b7e4ec2784b4c70 (MD5) / O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação das ações da MINUSTAH no Haiti, desde seu início, em 2004 até as eleições presidenciais de 2010. A MINUSTAH (Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti) é uma operação de imposição da paz das Nações Unidas que busca restaurar a estabilidade política do país e auxiliar o governo haitiano a criar condições sustentáveis de autogovernança. A missão adquiriu especial importância após o terremoto de janeiro de 2010, quando as fragilidades do Estado haitiano se tornaram mais evidentes. O mandato da MINUSTAH divide suas funções em três áreas principais: segurança, processo político e direitos humanos. A avaliação é feita, neste trabalho, por meio de uma análise das ações da MINUSTAH em cada uma dessas áreas, apontando suas conquistas e seus fracassos. A pesquisa inicia com uma contextualização do processo de valorização dos direitos humanos no âmbito internacional, principalmente com o surgimento da ONU e de seus mecanismos de defesa desses direitos, como a Declaração Universal de Direito Humanos e as operações de paz. As mudanças sofridas pelo Estado-nação nas últimas décadas e as características dos conflitos do pós-Guerra Fria levaram a ONU a relativizar o conceito de soberania e a autorizar o uso da força em suas operações de paz de forma mais freqüente, de forma a evitar violações massivas dos direitos humanos. Crises humanitárias geralmente ocorrem em Estados Fracos e Falidos, e o trabalho explica em que medida o Haiti pode ser considerado um desses Estados, e quais os motivos que levaram o país a requisitar uma intervenção da ONU. Por meio de uma análise das ações da MINUSTAH desde sua criação até o final de 2010, constata-se que a Missão tem sido bem-sucedida nos campos da segurança e do processo político, mas tem encontrado dificuldades em traduzir essas conquistas para o campo dos direitos humanos. Percebe-se ainda que, para produzir melhorias sustentáveis nas condições sócio-econômicas dos haitianos, a Missão deve concentrar-se em funções de construção de Estado e de desenvolvimento de capacidade local, de forma a garantir resultados permanentes. / This paper aims to conduct an assessment of MINUSTAH.s actions in Haiti, since its inception in 2004 until the 2010 presidential elections. MINUSTAH (United Nations Stabilization Mission in Haiti) is a UN.s peace enforcement operation that seeks to restore the country's political stability and to assist the Haitian government on creating sustainable conditions for self-governance. The mission acquired special importance after the earthquake of January 2010, when the weaknesses of the Haitian state became more evident. MINUSTAH.s mandate divides its functions into three main areas: security, political process and human rights. The assessment made in this work is through an analysis of the actions of MINUSTAH in each area, highlighting its achievements and its failures. The research starts by contextualizing the growing importance of human rights internationally, especially after the emergence of the UN and its mechanisms to defend those rights, such as the Universal Declaration of Human Rights and its peace operations. The changes undergone by the nation-state in the recent decades and the characteristics of the conflicts of the post-Cold War led the UN to consider the concept of sovereignty as relative and to authorize the use of force in its peacekeeping operations more often, in order to avoid serious violations of human rights. Humanitarian crises generally occur in Weak and Failed States, and this study explains the extent to which Haiti can be considered one of those States, and the reasons that led the country to request a UN intervention. An analysis of MINUSTAH.s actions since its establishment until the end of 2010 made it clear that the Mission has been successful in the fields of security and the political process, but has had difficulties in translating these achievements into the field of human rights. It was also noted that, to produce sustainable improvements in the socioeconomic conditions of Haitians, the Mission should focus on state-building projects and on developing local capacity, in order to ensure permanent results.
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Movimento GLBT em Santa Catarina

Taques, Fernando José January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 239906.pdf: 547246 bytes, checksum: 67eb062e46b690826c1ea59b59ec6b0e (MD5)
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A utilização de práticas de gestão do conhecimento em organizações da sociedade civil que trabalham com projetos de inclusão digital

Ferreira, Vania Regina Barcellos January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245226.pdf: 1391243 bytes, checksum: d35d1b1277f0840c31f72583a9b9b90d (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo identificar e estabelecer as práticas de gestão do conhecimento que possam apoiar as Organizações da Sociedade Civil que trabalham com projetos de inclusão digital e que visam os processos de reconstrução, inserção e fortalecimento da cidadania. Para alcançar esse objetivo, estruturou-se a fundamentação teórica de tal forma que para estudar a inclusão digital tornou-se imprescindível apresentar o ciberespaço. Dentro desse mundo virtual, surge a figura do 'Novo Estado', cuja principal característica é a implantação do programa de governo eletrônico (e-Gov). Um dos objetivos estratégicos do programa de e-Gov brasileiro é promover a cidadania através da inclusão social e digital, possibilitando o acesso a serviços, informações e controle social dos agora inseridos cidadãos. Nesse contexto, juntam-se ao Estado as iniciativas das Organizações do Terceiro Setor que para cumprir sua função social procuram o apoio e estabelecem parcerias com as Organizações do Segundo Setor, cujas iniciativas são reconhecidas pela sociedade como 'Responsabilidade Social'. Dessa maneira, são criadas as 'Redes Sociais', em que o Estado e as organizações com ou sem fins lucrativos trabalham unidas em prol da cidadania. Através da metasinapse tecnológica, utilizando os instrumentos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), as práticas de gestão do conhecimento surgem nesse arcabouço como uma solução para armazenar, disseminar e transferir conhecimentos para o universo social. Esta pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos metodológicos para obtenção dos dados, foram utilizados: pesquisa documental, bibliográfica e contatos diretos. Foram empregadas as técnicas de observação direta não participante, questionário e entrevista. O método de estudo de caso foi utilizado na análise qualitativa da organização estudada: a Associação Meninos do Morumbi. Esta desenvolve projetos de inclusão digital que abrange o universo pesquisado. A metodologia utilizada se justifica pelo fundamento de que a associação investigada é um caso representativo de organização sem fim lucrativo e com fins sociais, o que possibilitou testar a os fundamentos propostos pela revisão da literatura, qual seja: elaborar uma estrutura teórica cujos resultados possam servir de modelo a Organizações da Sociedade Civil afins. Os resultados deste estudo sugerem que a fundamentação teórica apresentada demonstra que os elementos deste arcabouço (indivíduo, comunidade, Primeiro, Segundo e Terceiros Setores, responsabilidade social, inclusão digital, e-Gov, práticas de gestão do conhecimento, educação e ciberespaço) possuem relações empíricas intrínsecas, podendo, dessa maneira, haver uma evolução teórica e prática do conjunto estudado. Concluiu-se que, com a devida interação entre todos os atores envolvidos nesta pesquisa, incluindo nesse universo as idéias e teorias, as ações sociais realizadas por organizações, como a Associação Meninos do Morumbi, obterão sucesso e tornar-se-ão perenes, verdadeiras organizações do conhecimento.
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Retratos do exílio

Aseff, Marlon Gonsales 24 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2008. / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:43:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 271598.pdf: 3842059 bytes, checksum: 93bfdecf5af59734b8acc5ac6c5a5dd0 (MD5) / Esta pesquisa aborda as experiências de militantes políticos, exilados na cidade de Rivera, e sua cidade gêmea, Santana do Livramento, na fronteira Brasil-Uruguai. Trata dos modos de sobrevivência e de solidariedade vivenciados por esse grupo, bem como as negociações com o poder ditatorial estabelecido a partir de 1964, e a militância política de resistência constituida a partir daquele território. Para tanto, utilizou-se da História Oral e de embasamentos da Micro-História na reconstituição do cotidiano daquela região em um período de 10 anos a partir de 1964. Por esta fronteira passaram militantes de expressão política naquele momento e que viriam a consolidar suas lideranças posteriormente, com a redemocratização do país. Ali se estabeleceu um território permeado pela solidariedade, onde ativistas e a população local trocaram experiências e partilharam momentos de tensão e esperança.
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Solidariedade, trabalho e norma : do reconhecimento jurídico à concretização de garantias fundamentais na sociedade contemporânea / Marlene Terezinha Fuverki Suguimatsu ; orientadora, Márcia Carla Pereira Ribeiro

Suguimatsu, Marlene T. Fuverki January 2011 (has links)
Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 256-274 / A pesquisa aborda a aplicação do pensamento solidarista nas relações interprivadas, com ênfase nas relações de trabalho. A solidariedade, que tem raízes religiosas, filosóficas e sociológicas constitui, hoje. urna categona jurídica, o que enseja discussõe / The research concems the application of the solidarist thought on relationships bctween privates. with ernphasis on laboral. relations. Solidarity has its source on religlous, philosophical and sociological thoughts and constitutes a juridical category. w
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O direito humano fundamental à moradia digna : exigibilidade, universalização e politicas públicas para o desenvolvimento / Odoné Serrano Júnior ; [orientadora Jussara Maria Leal Mairelles]

Serrano Júnior, Odoné January 2011 (has links)
Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Abordam-se os problemas da universalização e da exigibilidade do direito humano à moradia digna ante a crise de efetividade na contemporaneidade brasileira, notadamente junto às camadas mais pobres da população, que são justamente aquelas que, para vivere / Cette thèse aborde les problèmes d'universalisation et de l'exigibilité du droit humain au logement face à la crise de l'efficacité dans la contemporainéité brésilienne, notamment en relation aux couches plus pauvres de la population, qui sont précisément
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Uma política pública para o judiciário sustentavel : a repercussão geral e a graduação de importância de direitos fundamentais / Oscar Danilo Maciel ; orientadora, Danielle Anne Pamplona

Maciel, Oscar Danilo January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond
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O direito fundamental à educação infantil e o controle jurisdicional de políticas públicas / Hirmínia Dorigan de Matos Diniz ; orientador, Flávia Piovesan

Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 174-184 / A Educação Infantil, ante seu caráter emancipatório e sua essencialidade para a formação individual em seus múltiplos aspectos, emerge na sociedade contemporânea como pressuposto à existência digna, constituindo-se, portanto, sua garantia e promoção, em d
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Hermenêutica jurídica cosmopolita sob a perspectiva arendtiana-zagrebelskiana / Vicente Higino Neto ; orientadora, Claudia Maria Barbosa

Higino Neto, Vicente January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Hermenêutica jurídica cosmopolita tem por objetivo pensar na possibilidade de uma hermenêutica jurídica mais plena de sentido, a partir do conceito de mentalidade alargada (do pôr-se no lugar do outro a partir da sensação de dor ou das conseqüências por e
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Direito ao desenvolvimento na era da globalização econômica : ordem econômica constitucional e as empresas transnacionais / Roseli de Fátima Bialeski Bozza ; orientador, Luís Alexandre Carta Winter

Bozza, Roseli de Fátima Bialeski January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 142-153 / O presente trabalho aborda a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento na era da globalização econômica, bem como analisa o papel das empresas transnacionais na realização do desenvolvimento no Brasil à luz da Ordem Econômica Constitucional. A ab / The present work addresses the promotion of right fundamental to development in the economic globalization age, as well as it analyses the role of transnational companies in the accomplishment of development in Brazil in light of the Constitutional Econom

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