Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-22T18:26:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1232823 bytes, checksum: ccb71ec192102c73d97446bcf1bdd810 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-22T18:26:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1232823 bytes, checksum: ccb71ec192102c73d97446bcf1bdd810 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In an attempt to present the relevance of Religious Education in the educational field and the relation of the universe of symbols in religion, we have made in this study the description of the initiation rites within the three monotheistic religions: Judaism, Christianity and Islam. In order to present a new proposal of teaching to practice the teaching of religious education, by comparing religions, we seek to identify the educational practices of the three selected rites: circumcision, baptism and shahada. The analysis was made by descriptive and bibliographic research of qualitative approach associated to participant observation. The methodology based on the comparative study of religions, phenomenology by Mircea Eliade. Our aim was to analyze the symbolic actions and the educational practice present in the initiation rites of the monotheistic religions considering their relevance and propose an epistemological and methodological conception to be practiced in Religious Education. In this study, we realized that although it being a theoretical research, the ritualistic practice can be used as a practical-didactic resource for teachers of Religious Education. / Na tentativa de apresentar a relevância no âmbito educacional do Ensino Religioso e o entrelaçamento entre o universo dos símbolos na religião, realizamos neste estudo a descrição dos ritos de iniciação dentro das três religiões monoteístas: judaísmo, cristianismo e islamismo. Com o objetivo de apresentar uma nova proposta de ensino para prática do ensino religioso, através da comparação das religiões, buscamos identificar as práticas educativas dos três ritos selecionados: circuncisão, batismo e shahada. A análise ocorreu pela pesquisa descritiva e bibliográfica de abordagem qualitativa associada à observação participante. A metodologia fundamentada no estudo comparado das religiões, pela fenomenologia apresentada por Mircea Eliade. Nosso objetivo consistiu em analisar as ações simbólicas e a prática educativa presente nos ritos de iniciação das religiões monoteístas mediante sua relevância e propor uma concepção epistemológica e metodológica a ser praticada no Ensino Religioso. Com esse estudo, percebemos que apesar de se constituir como uma pesquisa teórica, a prática ritualística pode ser utilizada como recurso didático-prático para os docentes de Ensino Religioso.

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474956-Texto+Parcial-0.pdf: 469346 bytes, checksum: f15ea2cde698c78bb976a96cf66f6af1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments and the parliament, leading to the question about whether they would be justiciable. Being clear that there is a special subjection relationship of the prisoner in the face of the State, which figure as your guarantor, and that the Constitution will be to govern the hand of the judge, the affirmation of justiciability comes naturally. Touches him checking not only the existence of formal condition to prison (i. e., a valid incarceration title), but, overcoming the traditional look, also the existence of material conditions to prison (i. e., humanitarian practicability of imprisonment, in loco, in the prison unit - in accordance with fundamental rights). In the US, the Supreme Court issued a paradigmatic judgment in the area, in Brown vs. Plata (2011), ordering the release of prisoners in California due to overcrowding and inherent violations. In Brazil, the ADPF in the collective via, and the HC in the individual via, are possible actions to search tutelage. Among the resulting statements which can not invade the sphere of action of the elected branches of government, under penalty of improper judicial activism, the temporary suspension of imprisonment is an alternative limit, also in view of the principle of unsurpassable prison capacity. / Diárias violações dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cenário da superlotação dos presídios, a despeito de um sólido quadro normativo instituidor de proteções, associadas à paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam à pergunta sobre se seriam justiciáveis. Estando claro que há uma especial relação de sujeição do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constituição Federal haverá de governar a mão do juiz, a afirmação da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verificação não só da existência de condição formal para a prisão (i. e., de um título de encarceramento válido), mas, em superação do olhar tradicional, também da existência de condições materiais para a prisão (i. e., da exequibilidade humanitária do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigmático na área, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Califórnia devido a superlotação e violações inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, são ações possíveis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que não podem invadir a esfera de atuação dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspensão provisória do encarceramento surge como alternativa limite, também em vista do princípio da capacidade prisional taxativa.

Made available in DSpace on 2015-09-18T02:06:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474957-Texto+Parcial-0.pdf: 276500 bytes, checksum: 9fb5823fe2a9e7077186db4293dcccb8 (MD5) Previous issue date: 2015 / The demand for stability and security in legal relations is a constant search in society. It is inherent in the legal system the tension of having to upgrade their standards and at the same time preserving interests and expectations generated from previously established legal relations. The Law balances between innovation and conservation. This tension became more pronounced during the Twentieth Century, when contemporary society became known as risk society or postmodern society. The result was the constant search for diminishing the effects of so much instability and the necessary return of concerns about legal certainty, as constitutional command. In Brazilian Law, there are three main mechanisms of realization of legal certainty: the protection of acquired rights, the preservation of the effects of legitimate confidence and the stabilization of fact situations consolidated over time. The protection of acquired rights is the most traditional mechanism in Brazilian law, but not in comparative law. However, this protection has limits, and in many situations it is not enough to preserve legitimate expectations. For these cases, the brazilian Supreme Court recognizes other instruments: on the one hand, confidence protection and on the other, the preservation of consolidated fact situations. The protection of confidence requires four conditions: legitimate basis, situation of confidence, concrete exercise of such confidence and its frustration because of the Government's behavior change. Finally, the brazilian Supreme Court recognizes the preservation of interest and expectation not covered by the previous protections, by maintaining, in exceptional conditions, situations that although irregular in their origin, have become irreversible or difficult to reverse. / A demanda por estabilidade e por segurança nas relações jurídicas é uma constante na vida em sociedade. É inerente ao ordenamento jurídico a tensão de ter que atualizar suas normas e, ao mesmo tempo, preservar interesses e expectativas geradas a partir de relações jurídicas anteriormente estabelecidas. O Direito se equilibra entre a inovação e a conservação. Essa tensão tornou-se mais acentuada ao longo do século XX, quando ficaram mais visíveis a instabilidade e a insegurança nos mais variados ramos do conhecimento e das relações humanas. A sociedade contemporânea passou a ser designada como sociedade de risco ou pós-moderna. No campo jurídico, a consequência foi a constante busca por diminuição dos efeitos de tanta instabilidade e o necessário retorno das preocupações com a segurança jurídica, enquanto norma constitucional. Em sentido estrito, dentre os mecanismos de concretização de tal princípio, três se destacam no Direito brasileiro: a proteção aos direitos adquiridos, a preservação dos efeitos da confiança legítima e a estabilização de situações de fato consolidadas ao longo do tempo. A proteção aos direitos adquiridos apresenta-se como o mecanismo mais tradicional no direito brasileiro. No direito comparado, não. No entanto, essa proteção apresenta limites e, em muitas situações, não se mostra suficiente para preservar expectativas legítimas. Para esses casos, o STF passou a reconhecer e aplicar outros instrumentos: de um lado, a proteção da confiança e, de outro, a preservação de situações irregulares que se consolidaram no tempo. A tutela da confiança pressupõe quatro requisitos: uma base legítima, uma confiança gerada no particular, o exercício concreto de tal confiança e sua frustração em razão da mudança de comportamento do Poder Público. Por meio da preservação de situações consolidadas (“teoria do fato consumado”), o STF reconhece a preservação de interesses e expectativas não abrangidas pelas proteções anteriores, por meio da manutenção, em condições excepcionais, de situações que, embora irregulares na sua origem, tornaram-se, com o passar do tempo, irreversíveis ou de difícil reversão.

Made available in DSpace on 2014-03-25T02:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454718-Texto+Parcial-0.pdf: 413757 bytes, checksum: 84d4665753515fcc5becd3369b90154f (MD5) Previous issue date: 2013 / This research sought to understand the conflict between practices and traditional usages and the colonial legal culture within the current social dynamics of Mozambique, leading to the following question: how can the conflict between usages and traditional practices and the colonial legal culture embedded in the contemporary social dynamics of Mozambique can be understood? It addresses a case of conflict between the state justice system and a traditional practice called muáwelo in the northern of Nampula Province, concretely in Nacala-Porto city. The main objective was to analyze the current Mozambican social context, seeking to understand the inducing factors of the conflicts between groups in favor of colonial legal rules and the traditional usages. Furthermore, we described the forms of articulation (current) between the justice system and traditional communities in Mozambique and analyzed some practical cases of the present conflicts between traditional practices and Mozambicans usages and the legal culture. However, the work was divided into two parts. The first part consists of two chapters, that gives a brief history of Mozambique, emphasizing in to issues relating to their people, since the Portuguese colonists arrival of and the effective occupation of the territory of Mozambique. The research also analyzes how the colonists faced the local people and their practices and traditional usages, cultural clashes and the introduction of the colonial legal system and its impact on ways of solving conflicts between the local people. The second part consists of a chapter. This part addresses the issue of conflict between practices and traditional usages and legal culture transmitted by settlers from discussing the case of muáwelo previously referenced. / A presente pesquisa procurou compreender o conflito entre os usos e costumes tradicionais e a cultura jurídica colonial dentro da atual dinâmica social de Moçambique, guiando-se na seguinte questão: De que forma se pode compreender o conflito entre os usos e costumes tradicionais e a cultura jurídica colonial, inseridas na dinâmica social contemporânea de Moçambique? Na mesma aborda-se um caso de conflito entre o sistema de justiça estatal e uma prática tradicional denominada muáwelo do norte da Província de Nampula, concretamente na cidade de Nacala-Porto. O principal objetivo foi analisar o contexto social moçambicano atual, buscando compreender os fatores de indução de conflitos entre grupos defensores das normas jurídicas coloniais e dos costumes tradicionais. Para além disso, foram descritas as formas de articulação (atuais) entre o sistema de justiça e as comunidades tradicionais em Moçambique e analisados alguns casos práticos de conflitos atuais entre os usos e costumes tradicionais moçambicanos e a cultura jurídica. O trabalho foi dividido em duas partes. A primeira parte, composta por dois capítulos, nas quais se apresenta um breve historial de Moçambique, dando-se maior ênfase às questões relativas à evolução dos seus povos, desde a chegada dos colonizadores portugueses e à ocupação efetiva do território moçambicano. Analisa-se, também, a forma como os colonizadores encararam os povos locais e os seus usos e costume, os choques culturais e a introdução do sistema jurídico colonial e seu impacto nas formas de resolução de conflitos entre os povos locais. Na segunda parte aborda-se a questão do conflito entre os usos e costumes e a cultura jurídica transmitida pelos colonizadores a partir da discussão do caso de muáwelo, anteriormente referenciado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422613-Texto+Parcial-0.pdf: 37623 bytes, checksum: 602b43e4cfe9e95f5f75c64d2d6e3b28 (MD5) Previous issue date: 2009 / The present dissertation’s intent, in connection with the Researching Line of Contemporary Criminal-Legal Systems, of the Postgraduate Studies Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, is to analyze the controversy about the legitimacy of the free competition’s criminal tutelage under the approach of the subsidiarity. Although there is a consensus about the valorative importance of the free competition’s legal interest in the Brazilian political-economic model, to the point of deserving a protection under the Criminal Law, the theme of such controversy comes across some divergences, mainly by reason of the protection provided to such legal interest by means of the sanctioning Administrative Law (CADE). Several are the voices uttered in the sense that a greater efficiency of the administrative protection would lead to the illegitimacy of the criminal protection based on the principle of subsidiarity. So as to carry out the analysis of such a critic, a study is made on the axiological valuation of the free competition, and on the ways its protection is being conferred in the realm of the Brazilian juridical system and in the compared law. The objective was exactly making a comparative analysis, so as to approach the question of the necessity of the criminal tutelage. In this specific point, besides a conceptual approach of the principle of subsidiarity, clearly interconnected with the principle of necessity, it has been noticed that the parameter of efficiency, although being important for measuring the lack of criminal tutelage in the realm of the secondary Criminal Law, cannot be seen as sufficient for leading to the decriminalization of the free competition’s criminal tutelage, in face of its axiological valuation and of the differentiation of functions between the Administrative Law and the Criminal Law. Finally, in order to turn the juridical-criminal intervention of the free competition in accordance with the ultima ratio principle, some criteria are proposed, which may lead to the its reduction to the core of offenses that seem to be more intolerable to the legal interest. / A presente dissertação, vinculada à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, busca analisar a controvérsia acerca da legitimidade da tutela penal da livre concorrência, especialmente sob o enfoque da subsidiariedade. Embora haja consenso acerca da importância valorativa do bem jurídico livre concorrência no modelo político-econômico brasileiro, a ponto de merecer uma proteção por meio do Direito Penal, a temática da carência dessa tutela encontra divergências, especialmente em razão da proteção conferida a esse bem jurídico por meio do Direito Administrativo sancionador (CADE). Diversas são as vozes que soam no sentido de que a maior eficiência da tutela administrativa conduziria à deslegitimidade da tutela penal com base no princípio da subsidiariedade. Para empreender a análise dessa crítica, realiza-se um estudo acerca da valoração axiológica da livre concorrência e das formas como vem sendo conferida sua tutela no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. O objetivo foi, justamente, realizar uma análise comparativa para adentrar na questão da necessidade da tutela penal. Neste ponto específico, além de uma abordagem conceitual do princípio da subsidiariedade, nitidamente imbricado com o princípio da necessidade, constatou-se que o parâmetro da eficiência, embora seja importante para aferir a carência de tutela penal no âmbito do Direito Penal secundário, não pode ser visto como suficiente para conduzir à descriminalização da tutela penal da livre concorrência, em face da sua valoração axiológica e da diferenciação de funções entre o Direito Administrativo e o Direito Penal. Por fim, objetivando tornar a intervenção jurídico-penal da livre concorrência consentânea com o princípio da ultima ratio, propõe-se alguns critérios para sua redução ao núcleo de ofensas que se mostrem mais intoleráveis ao bem jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447875-Texto+Parcial-0.pdf: 163317 bytes, checksum: bc6a6876f103988db3cd70f013806e0a (MD5) Previous issue date: 2013 / Nowadays a severe fight is made against the theoretical commonsense blindness of Criminal Procedure Law jurists. Therefore, to escape the dogmatic sameness, a new "look" is sought for the speech, shifting scientific thinking to a rationality that is compatible with the democratic spirit reflected by the constitutional text and moves away from that authoritarian heritage that is still present at the criminal procedure area. Thereby the present study, linked to the Contemporary Criminal Legal Systems Area of the Criminal Sciences Postgraduate Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, aims to analyze, particularly in the Brazilian legal system, the reason that (i)legitimates body interaction in criminal procedures, as well as the necessity of (de)constructing its limitations, in face of the clear constitutional nature. Through a transdisciplinary kaleidoscope, it is revealed that, as of the most varied scientific aspects, the body has always been treated throughout history as a love-hate ambivalent object by the dominant power. So, at first, it is investigated the existence of a scientific discourse for body contempt (metaphysical and "postmodern") and then it is examined as an object of enjoyment (of the inquisitor, the Inquisition and the senseless crowd) and its proper intersections with the (permanent) inquisitorial system. Then body intervention measures are studied in comparative law, observing, via case analysis, which are the boundaries in foreign jurisdictions. Finally, to reach the ultimate party, to which all the study converges, it is sought the verification of the possibility of conducting body intervention according to the fundamental rights that guide (or at least should guide) the Brazilian penal procedural law. Also, parallels are drawn about how the (ab)use of the body for investigative purposes is practiced today and, in the light of the development of this research, how it could be substantially considered and modified. / Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se dar um novo “olhar” para o discurso, deslocando o pensamento científico para uma racionalidade que, compatível com o espírito democrático refletido pelo texto constitucional, afaste-se daquela herança autoritária que ainda se verifica no campo processual penal. E não é por outra razão que, na presente dissertação de Mestrado, vinculada à linha de Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, objetiva-se analisar, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, a razão que (i)legitima as intervenções corporais no processo penal, bem como a necessidade de (des)construção de suas limitações, em face da evidente índole constitucional. Por meio de um caleidoscópio transdisciplinar, desvela-se que, ao partir das mais variadas vertentes científicas, o corpo sempre foi tratado, ao longo da história, como um objeto ambivalente de amor-ódio pelo poder dominante. Assim, em um primeiro momento, investiga-se a existência de um discurso científico de desprezo pelo corpo (metafísico e “pós-moderno”) para depois examiná-lo como objeto de gozo (do inquisidor, da Inquisição e da turba sedenta) e suas devidas interseções com o (permanente) sistema inquisitório. Em seguida, estudam-se as medidas de intervenção corporal no direito comparado, observando, via análise de casos, quais as delimitações que a matéria apresenta nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Por fim, ao chegar à derradeira parte, para a qual todo o estudo converge, busca-se verificar a possibilidade da realização de intervenções corporais de acordo com os direitos fundamentais que norteiam (ou ao menos deveriam nortear) o direito processual penal brasileiro. Além disso, traçam-se paralelos a respeito de como o (ab)uso do corpo pra fins de investigação é, hoje, praticado e como, à luz do desenvolvimento da presente pesquisa, poderia ser substancialmente considerado e modificado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381036-Texto+Completo-0.pdf: 674207 bytes, checksum: 368bbc0c2c6f5777b71b0459ed098bda (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims at demonstrating the lack of jurisdiction power of the Labor Courts concerning the social security execution that arise out of their decisions, due to the unconstitutionality of the Constitutional Amendment 20/98, ratified by the Amendment 45/04, which extended the jurisdiction power of this specialized court for that. Thus, at a first moment, it is necessary to review the basic concepts on the matter, such as jurisdiction and jurisdiction power, emphasizing the jurisdiction power of the Labor Courts. Then, some elements of Comparative Right are presented, referring to the labor execution in different countries as: Uruguay, Argentina, Spain, Italy, France, and Portugal. Being these items overcome, we enter into the jurisdiction power of the labor execution itself, analyzing its nature, structure and species. Next, a study on the social security credit, its nature, species and responsibility for the collection of the contributions is performed. Following, the analysis of the execution of the social security credit originated from labor decisions, before and after the advent of Constitutional Amendments 20/98 and 45/04, on the illegitimacy of the National Institute of Social Security to execute the mentioned securities in the condition of a party or as a third party. Finally, the constitutionality of the Amendments 20/98 and 45/04, which have broadened the jurisdiction power of the Labor Courts, and entitled them to execute the social contributions via Labor Courts, at the light of the power separation principles, and of the due process of law. / O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a competência dessa justiça especializada para tal atribuição. Para tanto, necessário se faz, em um primeiro momento, uma revisão de conceitos básicos da matéria, como o de jurisdição e competência com ênfase na competência de jurisdição da Justiça do Trabalho. Depois são apresentados alguns elementos de Direito comparado, relativos à competência trabalhista em diferentes países, a saber: Uruguai, Argentina, Espanha, Itália, França e Portugal. Superados esses itens, adentra-se na competência de execução trabalhista propriamente dita, com a análise de sua natureza, estrutura e espécies. Em seguida, é feito um estudo sobre o crédito previdenciário, sua natureza, espécies e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições. Seguese análise da execução dos créditos previdenciários decorrentes de sentenças trabalhistas antes e após o advento das Emendas Constitucionais 20/98 e 45/04, da ilegitimidade do INSS para a execução de referidos títulos como parte e como terceiro interessado. Por fim, analisa-se a constitucionalidade das Emendas 20/98 e 45/04 que ampliaram a competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciários pela Justiça do Trabalho, à luz dos princípios da separação dos poderes e do devido processo legal.

Este trabalho analisa a disciplina da remuneração dos administradores de sociedades por ações no direito brasileiro em cotejo com aquela do Reino Unido, sob a perspectiva da estrutura de propriedade do capital predominante em cada um desses países. Após um escorço histórico que ilustra o papel da sociedade por ações em mobilizar poupança popular, exploram-se os fatores que levaram à fragmentação da propriedade acionária no Reino Unido e analisa-se a ocorrência de tal fatores no Brasil. A seguir destacam-se as relações entre distribuição do capital (se concentrada ou dispersa) e administração societária, com especial ênfase a seus reflexos sobre a remuneração. Por fim investiga-se a disciplina da remuneração dos administradores de companhias no direito britânico e brasileiro, atentando-se para a adequação deste a um cenário em que sociedades de capital disperso passam a disputar espaço no mercado com sociedades de capital concentrado. Conclui-se que as mudanças pelas quais vem passando o mercado de capitais brasileiro nos últimos anos podem vir a exigir alterações no direito. / This thesis analyses the discipline of executive remuneration in Brazilian law as compared to that of British law and under the perspective of the prevailing capital ownership structure in each of these countries. After a brief historical illustration of the role of corporations in the mobilisation of public savings, the factors that produced the dispersion of shareholding in the United Kingdom are review and their occurrence in Brazil is analysed. The relationships between share ownership distribution (if concentrated or dispersed) and corporate governance are reviewed, with an emphasis on its effects over remuneration. Finally the discipline of executive remuneration in British and Brazilian law is investigated, considering the adequacy of the latter to a scenario in which dispersed capital companies share an space in market with concentrated capital companies. Conclusion is that the changes observed in the brazilian capital market in the last years may come to demand modifications in law.

O constitucionalismo brasileiro apresentou uma diversidade de Constituições, para ser exato: 07 Constituições formais (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Enquanto isso, no país vizinho, a Argentina, vislumbram-se apenas 03 Constituições formais (1819, 1826 e 1853). É o que iremos apresentar nesta dissertação, compreender por que no Brasil houve diversos ciclos de instabilidade acompanhados de diversas Constituições, enquanto na Argentina houve diversos momentos de instabilidade, mas que a Constituição permanece. A fim de responder, primeiramente foram analisadas as causas que sustentam uma ordem constitucional no tempo. Logo, compreendeu-se que é necessário um equilíbrio entre estática e dinâmica constitucional, que as normas constitucionais devem ser conservadas no seu aspecto formal e material, tanto quanto possível, mas quando existente um descompasso irresistível entre norma e realidade, faz-se necessário a mudança. Todavia, ressalta-se que não são todas as espécies de mudança que autorizam a permanência e estabilidade da Constituição, já que há aquelas que se traduzem na descontinuidade mediante a ruptura constitucional causando destruição e instabilidade, ou aquelas que só provocam a instabilidade mediante a quebra ou suspensão constitucional. Analisadas as experiências históricas e constitucionais, primeiro foi constatado que, no Brasil, a instabilidade das suas Constituições é causada por um vício genético insuperável, resultado pelo seu próprio Constituinte ao renunciar a atenção dos problemas pretéritos e projetar uma Constituição moderna ao futuro: o velho mantra liberal francês de romper com a história e iniciar uma nova ordem das coisas. Por conta disso, quando presente profundas dificuldades de harmonia e equilíbrio entre os Poderes e também entre as forças políticas, em vez de buscar uma equação efetiva para promover a dinamicidade das suas instituições, optou-se pela solução de rompê-las e promover uma nova Constituição, com o afã de, prontamente, resolver todos os seus problemas. Enquanto que na, Argentina, observou-se uma formação constitucional conflituosa e tardia, que resultou numa longo anomia constitucional, como também na anarquia e guerra civil. Quando as províncias se conciliam para unir toda a nação, surge uma Constituição para resolver os velhos problemas, logo, projetada na sua realidade-histórica. Assim, com a Constituição de 1853, também surge o Estado argentino, tornando-se, portanto, símbolo da união entre os povos, findando aquela terrível situação de três décadas. Ocorre que, em pouco tempo, por conta das suas peculiaridades histórico-cultural, jurídica e política, houve uma profunda polarização partidária que, diante da sua organização centrada no hiperpresidencialismo, ensejou com recorrência um clima político insustentável. Em decorrência disso se nota uma constante instabilidade política, que para saná-la, diferentemente do Brasil, que rompia com as suas Constituições por meio das revoluções, preferiu fazer uso dos golpes de Estado, ora a suspendendo ora a quebrantando, mas mantendo a sua existência. Portanto, conclui-se que, tanto no Brasil quanto na Argentina, a estabilidade das suas Constituições dependeu da estabilidade das suas instituições e do seus conturbados processos políticos. Ambos os países apresentaram problemas semelhantes, com formas distintas para combatê-los, embora sempre sem solucioná-los efetivamente. / Brazilian constitutionalism exhibited a diversity of Constitutions. To be more precise, there were seven formal Constitutions (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, and 1988). Meanwhile, neighboring country Argentina met only three formal Constitutions (1819, 1826, and 1853). This study takes on this problem, that is, to understand why there were several cycles of instability accompanied by so many Constitutions in Brazil, while in Argentina were several moments of instability but the Constitution remains. In order to answer this issue, this work analyzed the causes that sustain a constitutional order throughout time. Soon it became clear that a balance between constitutional static and dynamics was mandatory, meaning on the one hand that constitutional norms should be conserved as much as possible in both its formal and material aspects, but also that when there exists an inevitable mismatch between norm and reality, a change becomes necessary. Nevertheless, it should be stressed that not all types of changes authorize the permanence and stability of the Constitution, as there are changes which translate into discontinuity by means of constitutional rupture casuing destruction an instability, or at only provokes its instability by means of the statutory violation or constitutional suspension. Having analyzed the historical and constitutional experiences, this work found that in Brazil the instability of its Constitutions is the outcome of an insurmountable genetic vice, caused by the Constituent itself, which results in the renouncing of past issues and in projecting a modern Constitution on to the future: the old French liberal mantra of severing with history and starting a new order of things. For this reason, when profound difficulties of harmony and balance between the Powers and political forces were present, instead of searching an effective equation to promote the dynamicity of its institutions, a choice was made in favor of the solution of breaking them up and promoting a new Constitution, with the eagerness of readily solving all of the nation’s problems. In Argentina, on the other hand, a late and conflictual constitutional formation was observed, resulting in a long absence of the a constitutional order, as well as in anarchy and civil war. When the provinces reconciled to unite the whole nation, there emerged a Constitution to solve the old issues; therefore, its historical-reality was projected. Thus with the 1853 Constitution there also emerges the Argentinian State, which became the symbol, therefore, of the union between the people, putting an end to the terrible situation that lasted three decades. However, it occurred that within a short period, and due to its cultural-historical, juridical and political peculiarities, a deep partisan polarization took place, which in face of its organization centered in hyper-presidentialism, gave rise recurrently to an unsustainable political environment. As a result of this fact, it can be noted a constant political instability which, in order to remedy it – in contrast with Brazil, who severed its Constitutions through revolutions – opted for the use of coup d’Etats, at times suspending and at other times statutory violating it, but maintaining its existence. This study concluded that both in Brazil and in Argentina, the stability of its Constitutions depended on the stability of its institutions and of its troubled political processes. Both countries exhibited similar issues, with distinct forms of opposing it, although without ever solving them effectively.

Esta tese de doutoramento teve como tema de interesse as Políticas Públicas Educacionais para a Educação Infantil, que vão desde o direito à educação aos processos e relações no planejamento, na gestão e no controle público e social das políticas, fundamentadas nos modos como a sociedade e o Estado reconhecem a infância. A pesquisa assumiu como objetivo geral analisar as políticas públicas educacionais definidas em nível normativo para as crianças entre zero e cinco anos na Argentina, Brasil e Uruguai entre os anos 2001 a 2014. A educação infantil, inserida nos sistemas educacionais dos três países, é vista como determinante inicial da igualdade, redutora da desigualdade social e econômica, e promotora de condições fundamentais ao desenvolvimento humano. De acordo com o estudo feito, as políticas educacionais brasileiras, argentinas e uruguaias apresentam características similares no que se refere à afirmação da educação como um direito, ao predomínio estatal na prestação do serviço educacional, ao financiamento público e à desigualdade dos resultados educacionais, porém, com variações na organização e gestão dos sistemas educacionais. Por meio do campo metodológico da análise comparada, buscou-se identificar semelhanças e diferenças no marco regulatório das políticas públicas educacionais, e verificar em que medida estava sendo assegurada a educação como direito da criança pequena. O exercício de comparação tornou-se fundamental para entender nuances nas políticas educacionais, permitindo triangular informações e arrolar dados para o prognóstico final A análise de conteúdo dos documentos contemplou três categorias: concepções de Educação Infantil; obrigatoriedade na Educação Infantil; atribuições de diferentes instâncias públicas na garantia da Educação Infantil. Considerando estas categorias e elementos detalhados em cada uma, constatou-se que a taxa de escolarização da faixa etária de 4 e 5 anos aumentou de forma significativa nos três países desde a determinação de sua obrigatoriedade, porém isso não aconteceu de forma homogênea nos territórios nacionais. Em contraponto à expansão do atendimento à faixa etária da escolaridade obrigatória, persiste a falta ou baixa na oferta de vagas para a população de zero a 3 anos, apesar das leis, diretrizes e outros marcos regulatórios terem incorporado a educação como um direito de todas as crianças.Quando se diz que o Estado é o guardião dos interesses públicos e o formulador de políticas frente às demandas da sociedade, buscando equacionar os problemas através da construção de políticas, legitimam-se decisões e ações que consagram as políticas para a infância, porém ainda há muitas lacunas a serem preenchidas, principalmente na provisão de educação à faixa etária de zero a três anos. Por fim, concluiu-se que os conceitos de infância, criança e cuidados são bastante similares nos três países; que é de responsabilidade do Estado a oferta de instituições de qualidade, o fortalecimento da cobertura obrigatória (4 e 5 anos), a universalização do acesso às crianças de 3 anos, e ampliação de vagas para a faixa etária de zero a dois anos, sem desequilíbrios regionais ou desigualdades sociais. / Considerando estas categorías y elementos detallados en cada una, se constató que la tasa de escolarización de la franja etária de 4 y 5 años aumentó de forma significativa en los tres países desde la determinación de su obligatoriedad, pero eso no ocurrió de forma homogénea en los territórios nacionales. En contrapunto a la expansión del atendimento a la franja etária de la escolaridad oblitatória, persiste la falta o baja en la oferta de plazas para la populación de cero a tres años, a pesar de que las leyes, directrizes y otros marcos regulatórios hayan incorporado la educación como un derecho de todos los niños. Cuando se dice que el Estado es el guardián de los intereses públicos y el formulador de políticas frente a las demandas de la sociedad, buscando poner en equación los problemas a través de la construcción de políticas se legitiman decisiones y acciones que consagran las políticas para la infancia, pero aún hay muchas lagunas para llenar, principalmente en la provisión de educación a la franja etária de cero a tres años. Por fin, se concluye que los conceptos de infáncia, niño y cuidados son bastante similares en los tres países; que es de responsabilidad del Estado la oferta de instituciones de qualidad, el fortalecimiento de la cobertura obligatoria (4 y 5 anos), la universalización del acceso a los niños de tres años, y ampliación de plazas para la franja etária de cero a dos años, sin desequilibrios regionales o desigualdades sociales.