Esta dissertação tem por objetivo analisar o contrato preliminar, a partir das diversas funções que ele cumpre no processo de formação do negócio jurídico. Em especial, examina-se a figura do contrato preliminar que é menos completo do que o contrato definitivo, estabelecendo apenas os aspectos essenciais do negócio prometido e deixando em aberto outros pontos que devem ser preenchidos no intervalo entre os dois negócios. O contrato preliminar incompleto, como se lhe designa aqui, constitui uma etapa no processo de formação progressiva do contrato, atendendo a interesses dignos de tutela conforme o ordenamento jurídico. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. Na primeira parte, apresentam-se os principais interesses práticos que estão por trás da cisão do negócio em duas etapas (no contrato preliminar e no contrato definitivo). Vê-se que o contrato preliminar não é uma figura inútil, um desdobramento desnecessário do processo de formação do negócio. Na segunda parte, são delineados os contornos do contrato preliminar, mediante o exame de sua causa e de seu objeto, além das figuras que se lhe assemelham. Demonstra-se que, embora não se confunda com o negócio definitivo, o contrato preliminar já deve definir a causa do negócio prometido, que serve para identificá-lo. Na terceira parte, atenta-se para o chamado princípio da equiparação, que determina que, em regra, o contrato preliminar siga a mesma disciplina prevista para o negócio definitivo. Tal princípio deve ser, todavia, excepcionado, quando a própria cisão do processo de formação do negócio no preliminar e no definitivo serve para afastar alguma regra que valerá apenas para o segundo negócio. Nesse ponto, demonstra-se que o princípio da equiparação não se aplica integralmente no que se refere ao objeto do contrato definitivo, que não precisa estar previsto, exaustivamente, no contrato preliminar. Revela-se, aí, a admissibilidade da figura do contrato preliminar incompleto. Por fim, na última parte, examina-se a execução específica do preliminar, destacando-se, em particular, o cabimento desse remédio também para o chamado contrato preliminar incompleto, quando, então, caberá ao juiz integrá-lo mediante as regras de integração previstas no ordenamento jurídico. / The objective of this dissertation is to analyze preliminary contracts in the light of the various functions they perform in the formation of a legal transaction. In particular, the paper examines preliminary contracts which are less complete than the definitive contracts they precede and which set out merely the essential aspects of the promised transaction, leaving other points to be decided upon in the interval between the two contracts. Such contracts, referred to in this paper as incomplete preliminary contracts, constitute a distinct stage in the process of progressive formation of the legal transaction and address interests which are capable, in our legal system, of giving rise to a claim for judicial relief. This study is divided into four chapters (in addition to the introduction and conclusion). The first part sets out the principal practical interests behind the splitting of a legal transaction into two distinct parts (the preliminary contract and the definitive contract) and demonstrates that the preliminary contract is by no means an unnecessary and useless offshoot of the formation of a legal transaction. The second part sets out an overview of preliminary contracts in terms of their raison dêtre and their objects and draws a parallel with other similar legal instruments. This part seeks to show that despite being distinct from the definitive contract, the preliminary contract defines the raison dêtre of the promised transaction (i.e. the reason for contracting) and thus serves to define (classify) the contract. In the third part, attention is drawn to the so-called principle of equivalence (principio de equiparação) according to which a preliminary contract must, as a general rule, comply with the same legal rules applicable to the definitive agreement. An exception needs to be made, however, when the actual separation of the process of formation of the legal transaction into preliminary and definitive stages leads to a given rule being applicable solely to the definitive contract. The author demonstrates that, in such cases, the principle of equivalence does not apply in full to the objects of the definitive contract and said objects do not therefore need to be the subject of exhaustive provision in the preliminary contract. This therefore reveals that an incomplete preliminary contract is legally permissible. Finally, in the closing part of the paper, the issue of specific performance of the preliminary contract is examined. Particular emphasis is given to the applicability of this legal remedy to incomplete preliminary agreements and to the powers vested in the judge to complete (i.e. fill in the gaps) in the preliminary contract, in accordance with the applicable rules as to integration of contracts

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-27Bitstream added on 2014-06-13T18:39:26Z : No. of bitstreams: 1 intrabartollo_mr_me_fran.pdf: 2053791 bytes, checksum: 953156009a7303efdbe9a664ae9ecf1e (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Caixa Econômica Federal (CEF) se constitui em empresa pública de direito privado que executa as políticas públicas brasileiras relativas à moradia popular no âmbito federal, além de atuar como gestora de fundos, administradora das loterias federais e principal agente do Governo Federal em programas de transferência de renda e inclusão bancária. Empresa centenária, com atuação em todo o território nacional, desde 2.003 demonstra interesse em ser reconhecida como socialmente responsável. A relação da CEF com a responsabilidade social é complexa, pois, por se tratar de uma empresa pública tem obrigações sociais, por ser empresa brasileira tem função social, e por ser caixa econômica tem compromisso social inerente à sua constituição jurídica. O presente trabalho se propôs a delimitar como a responsabilidade social se encontra inserida neste contexto e, especificamente, como esta se dá na moradia popular. O estudo da responsabilidade social na moradia popular se constitui em possibilidade para melhorar as condições de habitabilidade da população pobre brasileira na medida em que o setor ainda traz arraigados traços do foco quantitativo para a solução do problema de déficit habitacional que, atualmente, chega a 7,2 milhões de moradias no país. Para avaliar a responsabilidade social da CEF foi selecionado o indicador constante nos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social, inspirado na norma AccountAbility 1000, que trata do diálogo entre as partes afetadas pela ação da instituição que, no presente trabalho, se refere à ação da CEF na execução de políticas habitacionais. Um dos motivos para a seleção deste indicador foi o fato de que autores contemporâneos vislumbram no campo empresarial organizações que buscam o consenso através da institucionalização do diálogo e conversação, ultrapassando a forma disjuntiva de pensar para adotar o foco nas relações. Segundo os autores, esta nova... / Federal Savings Bank (CEF - Caixa Econômica Federal) is a private law public company that executes the Brazilian public policies related to popular housing, within federal ambit, besides managing funds, administrating federal lotteries and also acting as the most important agent of the Federal Government in programs of income transfer and bank inclusion. Centenary company, acting throughout the national territory, has been demonstrating interest, since 2003, in being recognized as socially responsible. CEF’s relationship with social responsibility is complex, because, as a public company it has social obligations, as a Brazilian company it has social roles and as a savings bank it has social commitment, which are inherent to its juridical constitution. The present work intended to delimit how the social responsibility is inserted in this context and, specifically, how the social responsibility occurs in popular housing policies. The study of the popular housing’s social responsibility constitutes a possibility to improve the housing conditions of the Brazilian poor population, once the sector still presents deep-rooted characteristics of the quantitative view as the solution for the problem of housing deficit that, nowadays, reaches 7.2 million houses in the country. In order to evaluate CEF’s social responsibility, it was selected the constant indicator in the Ethos Indicators of Social Responsibility, inspired in the AccontAbility 1000 standards, that deal with the dialogue between the parties affected by the institution’s action which, in the present work, refers to the action of CEF in the execution of housing policies. One of the reasons for the selection of this indicator was the fact that the contemporary authors discern, in the entrepreneurial field, organizations that look for consensus through the institutionalization of dialogue and conversation, transcending the disjunctive way of thinking, in order to ...

Esta dissertação tem por objetivo analisar o contrato preliminar, a partir das diversas funções que ele cumpre no processo de formação do negócio jurídico. Em especial, examina-se a figura do contrato preliminar que é menos completo do que o contrato definitivo, estabelecendo apenas os aspectos essenciais do negócio prometido e deixando em aberto outros pontos que devem ser preenchidos no intervalo entre os dois negócios. O contrato preliminar incompleto, como se lhe designa aqui, constitui uma etapa no processo de formação progressiva do contrato, atendendo a interesses dignos de tutela conforme o ordenamento jurídico. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro capítulos, além da introdução e da conclusão. Na primeira parte, apresentam-se os principais interesses práticos que estão por trás da cisão do negócio em duas etapas (no contrato preliminar e no contrato definitivo). Vê-se que o contrato preliminar não é uma figura inútil, um desdobramento desnecessário do processo de formação do negócio. Na segunda parte, são delineados os contornos do contrato preliminar, mediante o exame de sua causa e de seu objeto, além das figuras que se lhe assemelham. Demonstra-se que, embora não se confunda com o negócio definitivo, o contrato preliminar já deve definir a causa do negócio prometido, que serve para identificá-lo. Na terceira parte, atenta-se para o chamado princípio da equiparação, que determina que, em regra, o contrato preliminar siga a mesma disciplina prevista para o negócio definitivo. Tal princípio deve ser, todavia, excepcionado, quando a própria cisão do processo de formação do negócio no preliminar e no definitivo serve para afastar alguma regra que valerá apenas para o segundo negócio. Nesse ponto, demonstra-se que o princípio da equiparação não se aplica integralmente no que se refere ao objeto do contrato definitivo, que não precisa estar previsto, exaustivamente, no contrato preliminar. Revela-se, aí, a admissibilidade da figura do contrato preliminar incompleto. Por fim, na última parte, examina-se a execução específica do preliminar, destacando-se, em particular, o cabimento desse remédio também para o chamado contrato preliminar incompleto, quando, então, caberá ao juiz integrá-lo mediante as regras de integração previstas no ordenamento jurídico. / The objective of this dissertation is to analyze preliminary contracts in the light of the various functions they perform in the formation of a legal transaction. In particular, the paper examines preliminary contracts which are less complete than the definitive contracts they precede and which set out merely the essential aspects of the promised transaction, leaving other points to be decided upon in the interval between the two contracts. Such contracts, referred to in this paper as incomplete preliminary contracts, constitute a distinct stage in the process of progressive formation of the legal transaction and address interests which are capable, in our legal system, of giving rise to a claim for judicial relief. This study is divided into four chapters (in addition to the introduction and conclusion). The first part sets out the principal practical interests behind the splitting of a legal transaction into two distinct parts (the preliminary contract and the definitive contract) and demonstrates that the preliminary contract is by no means an unnecessary and useless offshoot of the formation of a legal transaction. The second part sets out an overview of preliminary contracts in terms of their raison dêtre and their objects and draws a parallel with other similar legal instruments. This part seeks to show that despite being distinct from the definitive contract, the preliminary contract defines the raison dêtre of the promised transaction (i.e. the reason for contracting) and thus serves to define (classify) the contract. In the third part, attention is drawn to the so-called principle of equivalence (principio de equiparação) according to which a preliminary contract must, as a general rule, comply with the same legal rules applicable to the definitive agreement. An exception needs to be made, however, when the actual separation of the process of formation of the legal transaction into preliminary and definitive stages leads to a given rule being applicable solely to the definitive contract. The author demonstrates that, in such cases, the principle of equivalence does not apply in full to the objects of the definitive contract and said objects do not therefore need to be the subject of exhaustive provision in the preliminary contract. This therefore reveals that an incomplete preliminary contract is legally permissible. Finally, in the closing part of the paper, the issue of specific performance of the preliminary contract is examined. Particular emphasis is given to the applicability of this legal remedy to incomplete preliminary agreements and to the powers vested in the judge to complete (i.e. fill in the gaps) in the preliminary contract, in accordance with the applicable rules as to integration of contracts

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem. / The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will, at first, analyze negotiation, mediation, conciliation and arbitration main characteristics. Also, admission criteria for each of these dispute resolution techniques will be identified and the elements that should be considered for the adequacy exam will be outlined. Further on, the three kinds of Brazilian class action and the main characteristics of each class procedures will be examined, with special concern to procedure laws pertaining legitimacy and res judicata. Moreover, the paper will systematically study the hypothesis in which extrajudicial conflict resolution techniques may be applied and the adequacy of their use in cases encompassing collective rights. Finally, in its conclusion, it will be demonstrated that extrajudicial techniques can be used to solve conflicts involving collective rights, mainly through negotiation, conciliation and arbitration.

Dissertação(mestrado)- Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, Instituto de Educação, 2005. / Submitted by eloisa silva (eloisa1_silva@yahoo.com.br) on 2012-09-13T19:37:57Z No. of bitstreams: 1 Bilhalva.pdf: 428045 bytes, checksum: da6ca3d0c8a1378b19b46f7c4f393d70 (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-09-18T19:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bilhalva.pdf: 428045 bytes, checksum: da6ca3d0c8a1378b19b46f7c4f393d70 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-18T19:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bilhalva.pdf: 428045 bytes, checksum: da6ca3d0c8a1378b19b46f7c4f393d70 (MD5) Previous issue date: 2005 / Os resíduos sólidos de serviços de saúde representam uma fonte de degradação ambiental, pois quando gerenciados inadequadamente, oferecem risco potencial ao ambiente e à vida. A implantação de técnicas de gerenciamento de resíduos nas diferentes fontes geradoras da área da saúde, requer considerar os indivíduos que compõem estes ambientes, daí a relevância da educação ambiental como um princípio que considera o ambiente na sua totalidade, com vistas a articulação no processo de ensino, na construção de um sujeito com consciência ética, valores, cidadania e compromisso social. Com o objetivo de conhecer como vem ocorrendo o processo de formação do profissional da área da saúde, em relação ao fenômeno resíduos sólidos de serviços de saúde, foram realizadas vinte e uma entrevistas com diferentes sujeitos: coordenadores, docentes e estudantes de quatro cursos da área da saúde (Odontologia, Medicina Veterinária, Enfermagem e Obstetrícia e Medicina) de uma Instituição Pública de Ensino Superior localizada na região sul do país e a análise documental dos projetos políticos pedagógicos destes cursos e de planos de ensino. A partir da análise de conteúdo dos dados, emergiram duas categorias: - “A formação para a abordagem dos resíduos sólidos de serviços de saúde numa perspectiva teórica”, enfocando como o conteúdo resíduos sólidos de serviços de saúde é previsto em planos de ensino e desenvolvido; carga horária; metodologia; corpo docente ministrante; e a localização destas disciplinas no quadro de seqüência lógica e; - “A formação para a abordagem dos resíduos sólidos de serviços de saúde no enfrentamento com a prática”, em que foram focalizadas como se deram as diferentes vivências práticas das etapas do manejo dos resíduos, como, geração, minimização, reciclagem, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, tratamento, destinação final. Os dados possibilitaram apontar a necessidade de uma reforma no ensino, a fim de incluir nos processos pedagógicos dos cursos novas compreensões como de integralidade, articulação, diálogo, problematização, de modo a preparar os futuros profissionais para a instrumentalização e para o enfrentamento da problemática da abordagem dos resíduos sólidos de serviços de saúde, com responsabilidade e comprometimento. / Health services are a source of environmental degeneration. When they are ill- managed, are a potential risk to the environment and to life. Settling of techniques of management of wastes in the various sources in the health field requires to take into account the individuals that live in these environments, therefore environmental education is important as a principle that considers the environment as a whole, aiming at the learning process in the construction of an individual with ethic conscience, values, citizenship an social commitment. With the purpose of knowing how the formative process of professionals in the field of health has been put into practice, concerning solid wastes of health services, twenty one interviews were conducted with various persons: coordinators, teachers, and students of four programs in the field of health (Odontology, Veterinary Medicine, Nursery-Obstetrics, and Medicine) in a federal university located in Southern Brazil, and a documental analysis of political-pedagogical projects of these programs and their learning plans. As from the data content analysis, two categories arose: - “Formation for approaching of solid wastes of health services in a theoretical perspective”, focusing how the matter “solid wastes of health services” is set forth in learning plans and put into practice; time load; methodology; teaching staff, and location of these subjects in the sequential table, and; - “Formation for approaching solid wastes of health services when facing the practice”, focusing how the various and different practical appliances of phases of waste handling have happened, such as formation, minimizing, recycling, segregation, storing, picking-up, treatment, final deposition. Data made possible to point out the need of a change in learning, in order to include in the pedagogical process of programs new comprehensions such as of integrality, articulation, dialogue, problematization, for preparing future professionals for facing the problem of solid wastes of health services with responsibility and commitment.

Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento. / This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dulce Mari da Silva Voss_Tese.pdf: 1207388 bytes, checksum: f12856361c468b422ea9b714c252befa (MD5) Previous issue date: 2012-07-25 / The Thesis analyzed the reconstruction movements of the All for education policy on the Articulated Action Plan and the effects in scholar and teaching work, through a case study in the town of Pinheiro Machado, Rio Grande do Sul. This policy, created by the MEC, is constituted strategy to decrease the scholar failure and evasion and increase the IDEB, putting Brazil in the our country in the global education reformulation that support their discourse in the market neoliberal logic. The study was made on the Policies Cycle, proposed by Ball, and the discourse analyzes under a Foucault orientation, searching for an understanding of the inter-relations possible among the global and national reformulation movements in the education area and the discursive technologies that had an influence on the All for Education Commitment policy. On the searched context, the official discourse was recontextualized in a hybrid way, in a conflicted game of negotiation, exclusion and punishment. The local subjects were seduced by the possibilities that PAR has created of receiving more resources and increase the teaching conditions on the cities. The PAR action was marked by the adoption of control technologies and scholar and teaching work, mixed to client political practices on the decision processes, conditions inequality among the municipal net schools of education workers as well as teachers, who were engaged on performing conducts that come possible to reach the expected results. / A Tese aborda os movimentos de recontextualização da política Compromisso Todos pela Educação na gestão do Plano de Ações Articuladas (PAR) e seus efeitos no trabalho escolar e docente, através de um Estudo de Caso no município de Pinheiro Machado, Rio Grande do Sul. Essa política, criada pelo MEC, constitui-se numa estratégia para alcançar a qualidade da educação, diminuir a reprovação e a evasão escolar e elevar o IDEB, visando inserir o Brasil no contexto global das reformas educacionais, cujos discursos estão fundamentados na lógica neoliberal do mercado. A Abordagem do Ciclo de Políticas, proposta por Ball, e a Análise do Discurso de orientação foucaultiana, serviram de ferramentas para a interpretação dos movimentos e das relações de poder-saber produzidas no contexto local com a gestão do PAR, no estudo das possíveis inter-relações entre os movimentos das reformas globais e nacionais, produzidos no campo da educação, e as tecnologias discursivas que influenciam a política Compromisso Todos pela Educação. No contexto pesquisado, o discurso oficial foi recontextualizado de forma híbrida, num jogo conflituoso de negociações, inclusões/exclusões e penalizações. Os sujeitos locais foram seduzidos pelas possibilidades que o PAR cria de ampliar os recursos e melhorar as condições do ensino no município. A gestão do PAR foi marcada pela adoção de tecnologias de controle e regulação do trabalho escolar e docente, mescladas com práticas políticas clientelistas nos processos decisórios. Na gestão local da política, a desigualdade de condições entre as escolas da rede municipal foi acentuada e a preocupação das professoras em atingir os resultados esperados, produziu identidades profissionais performativas.

Systems with multiple transmitting and receiving antennas in large-scale (LS-MIMO - large-scale multipleinput multiple-output) enable high spectral and energy efficiency gains, which results in an increase in the data transmission rate in the same band, without increasing the transmitted power per user. In addition, with the increase of the number of antennas in the base station (BS) it is possible to attend to a larger number of users per cell, in the same occupied band. Furthermore, it has been found in the literature that the reported advantages of LS-MIMO systems can be obtained with a large number of antennas on at least one side of the communication, usually in BS due to physical restriction in user equipments. However, such advantages have their cost: the use of a large number of antennas also difficult tasks involving signal processing, such as estimation of channel coefficients, precoding and signal detection. It is at this juncture that this Doctoral Thesis is developed, in which the computational complexity of performing efficient detection methods in LSMIMO communication systems is explored through the analysis of algorithms and optimization techniques in the solution of specific problems and still open. More precisely, this Thesis discusses and proposes promising detection techniques in LS-MIMO systems, aiming to improve performance metrics - in terms of error rate - and computational complexity - in terms of the number of mathematical operations. Initially, the problem is introduced through a conventional MIMO system model, where channels with imperfect estimates and correlation between transmitter (Tx) and receiver (Rx) antennas are considered. Preprocessing techniques based on lattice reduction (LR) are applied in linear detectors, in addition to the sphere decoder (SD), which proposes a lookup table procedure in order to provide a reduction in computational complexity. It is shown that the LR method in the pre-detection results in a significant performance gain in both the condition of uncorrelated and correlated channels, and in the latter scenario the improvement is even more remarkable due to the diversity gain provided. On the other hand, the complexity involved in the application of LR in high correlation scenarios becomes preponderant in linear detectors. In the LR-SD using the lookup table procedure, the optimum gain was reached in all scenarios, as expected, and resulted in a lower complexity than maximum likelihood (ML) detector, even with maximum correlation between antennas, which represents the most complex scenario for the LR technique. Next, the message passing (MP) detector is investigated, which makes use of Markov random fields (MRF) and factor graph (FG) graphical models. Moreover, it is shown in the literature that the message damping (MD) method applied to the MRF detector brings relevant performance gain without increasing computational complexity. On the other hand, the DF value is specified for only a restricted range of scenarios. Numerical results are extensively generated, in order to obtain a range of analysis of the MRF with MD, which resulted in the proposition of an optimal value for the DF, based on numerical curve fitting. Finally, in the face of the MGS detector, two approaches are proposed to reduce the negative impact caused by the random solution when high modulation orders are employed. The first is based on an average between multiple samples, called aMGS (averaged MGS). The second approach deploys a direct restriction on the range of the random solution, limiting in d the neighborhood of symbols that can be sorted, being called d-sMGS. Numerical simulation results show that both approaches result in gain of convergence in relation to MGS, especially: in regions of high system loading, d-sMGS detection demonstrated significant gain in both performance and complexity compared to aMGS and MGS; although in low-medium loading, the aMGS strategy showed less complexity, with performance marginally similar to the others. Furthermore, it is concluded that increasing the dimensions of the system favors a smaller restriction in the neighborhood. / Sistemas com múltiplas antenas transmissoras e múltiplas antenas receptoras em larga escala (LS-MIMO - large-scale multiple-input multiple-output) possibilitam altos ganhos em eficiência espectral e energética, o que resulta em aumento da taxa de transmissão de dados numa mesma banda ocupada, sem acréscimo da potência transmitida por usuário. Além disso, com o aumento do número de antenas na estação rádio-base (BS- base station) possibilita-se o atendimento de maior número de usuários por célula, em uma mesma banda ocupada. Ademais, comprovou-se na literatura que as vantagens relatadas dos sistemas LS-MIMO podem ser obtidas com um grande número de antenas em, pelo menos, um dos lados da comunicação, geralmente na BS devido à restrição física nos dispositivos móveis. Contudo, tais vantagens têm seu custo: a utilização de um grande número de antenas também dificulta tarefas que envolvem processamento de sinais, como estimação dos coeficientes de canal, precodificação e detecção de sinais. É nessa conjuntura em que se desenvolve esta Tese de Doutorado, na qual se explora o compromisso desempenho versus complexidade computacional de métodos eficientes de detecção em sistemas de comunicações LS-MIMO através da análise de algoritmos e técnicas de otimização na solução de problemas específicos e ainda em aberto. Mais precisamente, a presente Tese discute e propõe técnicas promissoras de detecção em sistemas LS-MIMO, visando a melhoria de métricas de desempenho - em termos de taxa de erro - e complexidade computacional - em termos de quantidade de operações matemáticas. Inicialmente, o problema é introduzido através de um modelo de sistema MIMO convencional, em que são considerados canais com estimativas imperfeitas e com correlação entre as antenas transmissoras (Tx) e entre as receptoras (Rx). Aplicam-se técnicas de pré-processamanto baseadas na redução treliça (LR - lattice reduction) em detectores lineares, além do detector esférico (SD - sphere decoder), o qual é proposto um procedimento de tabela de pesquisa a fim de prover redução na complexidade computacional. Mostra-se que o método LR na pré-detecção resulta em ganho de desempenho significante tanto na condição de canais descorrelacionados quanto fortemente correlacionados, sendo que, neste último cenário a melhoria é ainda mais notável, devido ao ganho de diversidade proporcionado. Por outro lado, a complexidade envolvida na aplicação da LR em alta correlação torna-se preponderante em detectores lineares. No LR-SD utilizando o procedimento de tabela de pesquisa, o ganho ótimo foi alcançado em todos os cenários, como esperado, e resultou em complexidade inferior ao detector de máxima verossimilhança (ML - maximum likelihood), mesmo com máxima correlação entre antenas, a qual representa o cenário de maior complexidade a técnica LR. Em seguida, o detector por troca de mensagens (MP - message passing) é investigado, o qual faz uso de modelos grafos do tipo MRF (Markov random fields) e FG (factor graph). Além disso, mostra-se na literatura que o método de amortecimento de mensagens (MD - message damping) aplicado ao detector MRF traz relevante ganho de desempenho sem aumento na complexidade computacional. Por outro lado, o valor do DF (damping factor) é especificado para somente uma variedade restrita de cenários. Resultados numéricos são extensivamente gerados, de forma a dispor de uma gama de análises de comportamento do MRF com MD, resultando na proposição de um valor ótimo para o DF, baseando-se em ajuste de curva numérico. Finalmente, em face ao detector MGS (mixed Gibbs sampling), são propostas duas abordagens visando a redução do impacto negativo causado pela solução aleatória quando altas ordens de modulação são empregadas. A primeira é baseada em uma média entre múltiplas amostras, chamada aMGS (averaged MGS). A segunda abordagem realiza uma restrição direta no alcance da solução aleatória, limitando em até d a vizinhança de símbolos que podem ser sorteados, sendo chamada de d-sMGS (d-simplificado MGS). Resultados de simulação numérica demonstram que ambas abordagens resultam em ganho de convergência em relação ao MGS, destacando-se: em regiões de alto carregamento, a detecção d-sMGS demonstrou ganho expressivo tanto em desempenho quanto em complexidade se comparada à aMGS e MGS; já em baixo-médio carregamentos, a estratégia aMGS demonstrou menor complexidade, com desempenho marginalmente semelhante às demais. Além disso, conclui-se que o aumento do número de dimensões do sistema favorece uma menor restrição na vizinhança.

Este trabalho apresenta a formulação de um sistema híbrido de apoio à decisão que, através de técnicas adaptativas, permite que múltiplos dispositivos sejam utilizados de forma colaborativa para encontrar uma solução para um problema de tomada de decisão. É proposta uma estratégia particular para o trabalho colaborativo que restringe o acesso aos dispositivos mais lentos com base na dificuldade encontrada pelos dispositivos mais rápidos para solucionar um problema específico. As soluções encontradas por cada dispositivo são propagadas aos demais, permitindo que cada um deles agregue estas novas soluções com o auxílio de técnicas adaptativas. É feito um estudo sobre aprendizagem de máquina mediante incertezas para verificar e minimizar os impactos negativos que uma nova solução, possivelmente errônea, possa ter. O sistema híbrido proposto é apresentado numa aplicação particular, utilizando testes padronizados para compará-lo com os dispositivos individuais que o compõem e com sistemas híbridos de mesma finalidade. Através destes testes, é mostrado que dispositivos consolidados, mesmo que de naturezas distintas, podem ser utilizados de maneira colaborativa, permitindo não só calibrar um compromisso entre o tempo de resposta e a taxa de acerto, mas também evoluir de acordo com o histórico de problemas processados. / This work presents a formulation of a hybrid decision-making system that employs adaptive techniques as a way to coordinate multiple devices in order to make a collaborative decision. The strategy proposed here is to restrict the use of slower devices, based on how difficult the specific problem is - easier problems may be solved on faster devices. Each device is able to learn through solutions given by the others, aggregating new knowledge with the aid of adaptive techniques. In order to evaluate and minimize the negative impact those new solutions may have, a study concerning machine learning under uncertainty is carried out. A particular application of this system has been tested and compared, not only to each individual device that is part of the system itself, but to similar hybrid systems as well. It is shown that even devices of distinct natures may be reused in a collaborative manner, making it possible to calibrate the trade-off between hit rate and response time, and to evolve according to the input stimuli received as well.

Este trabalho apresenta a formulação de um sistema híbrido de apoio à decisão que, através de técnicas adaptativas, permite que múltiplos dispositivos sejam utilizados de forma colaborativa para encontrar uma solução para um problema de tomada de decisão. É proposta uma estratégia particular para o trabalho colaborativo que restringe o acesso aos dispositivos mais lentos com base na dificuldade encontrada pelos dispositivos mais rápidos para solucionar um problema específico. As soluções encontradas por cada dispositivo são propagadas aos demais, permitindo que cada um deles agregue estas novas soluções com o auxílio de técnicas adaptativas. É feito um estudo sobre aprendizagem de máquina mediante incertezas para verificar e minimizar os impactos negativos que uma nova solução, possivelmente errônea, possa ter. O sistema híbrido proposto é apresentado numa aplicação particular, utilizando testes padronizados para compará-lo com os dispositivos individuais que o compõem e com sistemas híbridos de mesma finalidade. Através destes testes, é mostrado que dispositivos consolidados, mesmo que de naturezas distintas, podem ser utilizados de maneira colaborativa, permitindo não só calibrar um compromisso entre o tempo de resposta e a taxa de acerto, mas também evoluir de acordo com o histórico de problemas processados. / This work presents a formulation of a hybrid decision-making system that employs adaptive techniques as a way to coordinate multiple devices in order to make a collaborative decision. The strategy proposed here is to restrict the use of slower devices, based on how difficult the specific problem is - easier problems may be solved on faster devices. Each device is able to learn through solutions given by the others, aggregating new knowledge with the aid of adaptive techniques. In order to evaluate and minimize the negative impact those new solutions may have, a study concerning machine learning under uncertainty is carried out. A particular application of this system has been tested and compared, not only to each individual device that is part of the system itself, but to similar hybrid systems as well. It is shown that even devices of distinct natures may be reused in a collaborative manner, making it possible to calibrate the trade-off between hit rate and response time, and to evolve according to the input stimuli received as well.