O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da Contabilidade pública no Brasil, com a chegada da família real portuguesa e edição do Alvará Régio, em 1808, até os dias atuais, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) e a convergência, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da área pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaboração de entidades públicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos históricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcançar os objetivos desta pesquisa. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica, como forma de relatar o estudo histórico da Contabilidade pública e verificar processos do passado, em cada época, e sua influência nos procedimentos contábeis de hoje, facilitando a análise dos fenômenos no ambiente social, entre as condições concomitantes e suas alterações. Os resultados revelam que ações e a união de vários órgãos da administração pública e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoção de um novo padrão na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Ciência social, que estuda o patrimônio, compatibilizando as regras contábeis as normas legais.

O estudo e medição da imagem, especialmente de um Conselho Profissional são essenciais para auxiliar os gestores destas instituições a tomarem decisões. Como não há uma escala válida e confiável que permita a medição da imagem corporativa de um Conselho Profissional, o presente trabalho busca confirmar, através do método de Modelagem de Equações Estruturais MEE, o modelo hipotético proposto por Peres (2004) e Carvalho (2009) que tomam por base o estudo de Folland, Peacock e Pelfrey (1991) que conclui que a imagem corporativa é composta por dois fatores e a percepção desta imagem impacta na avaliação de seu desempenho. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram, com grande segurança estatística, que o modelo proposto é consistente, tem ótimo ajuste, e pode ser aplicado em futuras amostras semelhantes. / Both the analysis and measurement of institutional image have been shown as essential tools to help managerial decisions, and much more so in the case of professional councils. During the bibliographical survey completed for the present research no valid and reliable scale has been identified for image measurement of a professional council. This dissertation intends to present such a scale by means of a confirmatory analysis of a prior two-factor model due to Folland, Peacock and Pelfrey (1991) and exploratorily studied by Peres (2004) and Carvalho (2009). The confirmatory analysis is the first step of a structural equations model that additionally allowed to show the influence of image on organizational performance as perceived by a sample of potential members of a council of professional accountants in the state of Rio de Janeiro, Brazil. Findings indicate that there is a significant statistical support for the proposed model so that the scale deserves further attention as a reliable tool for measuring the image of professional councils. In addition, since its components impact significantly upon performance, measured image may be useful for organizational management in the case of professional councils as well.

O presente estudo objetiva analisar os atravessamentos na relação entre a escola e o conselho tutelar que é um órgão não jurisdicional criado a partir do Estatuto da Criança e do adolescente com a função de garantir os direitos infanto-juvenis. Entre tais direitos, destaca-se o da educação que acaba por exigir que todas as crianças frequentem à escola e que as famílias sejam punidas caso isto não ocorra. A partir de então, ao cartografar o cotidiano entre estes dois equipamentos e problematizar as suas práticas por um caminho genealógico como propôs Foucault, interessa refletir: por que o direito de frequentar à escola se torna uma imposição? O que ela produz? E o conselho tutelar garante direitos ou é um dispositivo de controle? As respostas a estas questões foram pensadas ao longo deste trabalho, embora não se pretenda aqui fornecer respostas definitivas para tais questionamentos, pois o mais importante é o processo de pensar e refletir que provoca mudanças no objeto de estudo que vai se desenhando durante a pesquisa e no próprio pesquisador. Assim, a escola e Conselho Tutelar atuam muita vezes no controle da população produzindo uma subjetividade que acaba por definir modos de ser, pensar e sentir. Entretanto, a análise das tensões entre estes equipamentos e seus usuários revela a potência destes espaços que podem ser ressignificados por outras lógicas que rompam com a subjetividade capitalística e produzam deslocamentos e outras possibilidades de práticas coletivas que potencializem a vida. / The present study aims to analyze the crossings in the relationship between the school and the child protection agency which is a non-judicial body created from the Children and Adolescents Statute, with the function of guaranteeing the rights of children and adolescents. Among such rights, there is the education which ultimately require all children to attend school and that punishes their families if this does not happen. Since then, mapping the everyday between these two equipments and discuss their practices by a herd path as proposed by Foucault, it is interesting to think over: why the right to attend the school becomes an imposition? What does it produce? And is Tutelary Rights or Warrants a control device? The answers to these questions were thought throughout this work, although it is not intended here to provide definitive answers to such questions, because the most important is the process of thinking and reflecting that causes changes in the object of study that is being drawn during the research and the researcher himself. Thus, the school and the Guardianship Council act very often in control of the population producing a subjectivity that ultimately define ways of being, thinking and feeling. However, the analysis of the tensions between these devices and their users reveals the potency of these spaces that can be reinterpreted by other logics that break with the capitalistic subjectivity and produce displacements and other possibilities of collective practices that enhance life.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9887734 bytes, checksum: 799a34547c7af188c909ab1272fd64cf (MD5) Previous issue date: 2012-04-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis examines the participation of the population of the communities involved in decentralized institutions of the municipal management of Joao Pessoa, which were implemented in the Federal Constitution of 1988, having as main focus, the Democratic budget and the Board of Health started from is assumed that in the last three decades, Brazilian society has been experiencing significant changes regarding the management of public resources marked by the implementation of a new form of government conduct that seeks a transition from a centralized to a more decentralized model, marked for greater direct participation of the population and decision making. In this sense, the main objectives of this study were: to analyze the distributional impact of citizen participation in these decentralized institutions, develop a typology of each institution decentralized participatory (history, composition, legislation, implementation capacity and effectiveness) and the profiles of participants from each institution participatory. To this end, the stage of data collection, desk research was prioritized by understanding that the documents may reveal the potential of these institutions. Thus, two types of documents were reviewed: those produced on the city of Joao Pessoa and produced by the Democratic budget and the City Council Health Treatment of the documents was made possible through the assessment undertaken from the definition of six analytical categories: degree of institutionalization, institutional form and nature, participation, representation, deliberation and distributional impact. The research provided sufficient evidence to affirm that there is a relationship, sometimes revealing similarities, sometimes differences between the Democratic budget and the Board of Health, revealed through the patterns of discussion, the form of organization, visibility and range of each institution, the methodology adopted, the legislation that guides and nature of each. However, the relationship between the two institutions did not consolidate until there is, between them, an articulation of public policies permanent, despite parity discuss themes and objectives. Therefore, it is believed that people's participation in the Democratic budget and the Board of Health is likely to modify the relationship between society and government, with a strong tendency for the growth of civic consciousness, which is expressed also in a very early. In the same vein, you can not even see, so strong, very significant changes in the conditions of life due to the direct care of the demands posed by participation in the OD and CMS, although the process is recognized as important by the directors of both institutions. / A tese analisa a participação da população das comunidades interessadas nas instituições descentralizadas de gestão do orçamento municipal de João Pessoa, as quais foram implementadas a partir da Constituição Federal de 1988, tendo, como focos principais, o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde. Partiu-se do pressuposto de que, nas três últimas décadas, a sociedade brasileira vem experimentando significativas mudanças no tocante à gestão de recursos públicos marcada pela implantação de uma nova forma de condução governamental que procura uma transição de uma maneira centralizada para um modelo mais descentralizado, marcado por uma maior participação direta da população quanto à tomada de decisões. Nesse sentido, os objetivos principais do trabalho foram: analisar o impacto distributivo da participação cidadã nas referidas instituições descentralizadas; elaborar uma tipologia de cada instituição participativa descentralizada (história, composição, legislação, capacidade de execução e efetividade); bem como traçar o perfil dos participantes de cada instituição participativa. Para tanto, na fase de coleta dos dados, foi priorizada a pesquisa documental por entender-se que os documentos podem revelar o potencial das instituições estudadas. Assim sendo, dois tipos de documentos foram analisados: os produzidos sobre o município de João Pessoa e os produzidos pelo Orçamento Democrático e pelo Conselho Municipal de Saúde. O tratamento dos documentos foi possibilitado através da apreciação empreendida a partir da definição de seis eixos analíticos: grau de institucionalização; formato institucional e natureza; participação; representação; deliberação e impacto distributivo. A pesquisa forneceu elementos suficientes para afirmar que há uma relação, ora revelando similitudes, ora diferenças, entre o Orçamento Democrático e o Conselho de Saúde, revelada através das pautas de discussão, da forma de organização, da visibilidade e amplitude de cada instituição, da metodologia adotada, da legislação que as orienta e da natureza de cada uma. No entanto, a relação entre as duas instituições não se consolidará enquanto não houver, entre ambas, uma articulação de políticas públicas permanentes, apesar de discutirem temas e objetivos paritários. Portanto, acredita-se que a participação da população no Orçamento Democrático e no Conselho de Saúde poderá vir a modificar as relações entre a sociedade e o governo, com forte tendência para o crescimento da consciência cívica, que se expressa, ainda, de forma muito incipiente. Na mesma direção, não é possível ainda perceber, de forma mais forte, mudanças muito significativas nas condições de vida da população em razão do atendimento direto das reivindicações postas pela participação no OD e no CMS, embora o processo seja reconhecido como importante por parte dos conselheiros de ambas as instituições.

Este trabalho tem como objetivo testar quais são as características dos Conselhos de Administração de 20 bancos, com capital aberto, no Brasil, no período compreendido entre os anos de 2007 a 2013, bem como detectar a influência das mesmas sobre a Rentabilidade do Ativo (ROA), Rentabilidade do Patrimônio Líquido (ROE) e a Razão Valor de Mercado (RVM). Para alcançar esses objetivos foram levantadas características relevantes que envolvem os Conselhos de Administração (CA) dos bancos, apoiando-se nas recomendações do Comitê de Basileia sobre o que se exige da estrutura desses Conselhos como instrumento de governança. Além das instruções do Comitê, outros artigos científicos, envolvendo dados dos CA e sua provável influência sobre a rentabilidade, foram referenciados. Após o levantamento das variáveis do CA utilizou-se uma análise de regressão múltipla para avaliar se as mesmas influenciam ou não e, em que dimensão elas interferem na rentabilidade dos bancos. Os resultados foram divididos em duas partes: a primeira levou em conta a alavancagem de controle do maior acionista de cada banco no período estudado e, a segunda considerou como uma das variáveis independentes a alavancagem de controle dos três maiores acionistas, entre os anos de 2007 a 2013. Através do resultado estatístico de uma análise quantitativa constatou-se que as características do CA influenciam, em intensidades diferentes, o ROA, ROE e o RVM. Quanto ao ROE e ao ROA, os menores níveis de Governança Corporativa (GC) demonstraram influências negativas para os dois tipos de controle, enquanto que o maior nível, o 3, mostrou influenciar positivamente o resultado. O número de componentes do CA refletiu, positivamente, sobre a rentabilidade. Porém, um aumento ocasionaria um decréscimo na mesma. As variáveis de controle influenciaram em pelo menos uma das variáveis dependentes. O estudo estatístico apresentou um importante resultado sobre a GC em bancos brasileiros. Esse aspecto pode servir de suporte ao investidor em sua tomada de decisão, pois evidencia que as variáveis abordadas devem ser consideradas quando forem verificados os retornos. / This study aims to test some characteristics of the Board of Directors of 20 publicly traded banks in Brazil in the period of 2007 to 2013, to determine whether these influence the Return on Assets (ROA), Return on Equity (ROE) and market value ratio (MVR).To achieve these goals, some relevant features that involve the Board of Directors (BoD) of banks were prospected, based on recommendations of the Basel Committee about the demands on the structure of these councils as instruments of governance. Scientific articles involving characteristics of the BoD and the possible influence on profitability were also considered. Once the BoD variables are set up, a multiple regression analysis was applied to assess whether, and how, the characteristics of the BoD influence the profitability of banks. The tests were divided into two parts: the first considering the leverage control of the largest shareholder of each bank, in every year; and the second had as one of the independent variables to leverage control of the three largest shareholders in the same period. Through the statistical results of a quantitative analysis, it was observed that the characteristics of the BoD influence, at different intensities, ROA, ROE and MV. In consideration of ROE and ROA, lower levels of Corporate Governance (CG) showed negative influences for both types of control, while the higher level, 3, resulted positive influence in the result. The number of members of the CA correlated positively with profitability. The control variables influenced on at least one of the dependent variables. Through this study, a significant statistical result is presented about GC in Brazilian banks. This may support the investor in his decision-making, highlighting that these variables must be considered when returns are checked.

Este trabalho trata da relação entre os atores que participaram no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), no período 1999 a 2002. A partir da leitura de Atas das Reuniões Plenárias do CES/RS foram selecionados alguns conflitos e articulações em torno dos quais os conselheiros manifestaram posicionamentos acerca do funcionamento e do desempenho do Conselho. Através da formação da pauta e da atuação dos Conselhos Regionais, usuários e trabalhadores, em aliança com o gestor estadual, influenciaram a decisão no CES/RS e criaram meios para aumentar o controle sobre a distribuição dos recursos financeiros repassados a municípios e hospitais. Eles atuaram na intensificação do controle sobre o repasse de verbas, ao mesmo tempo que confrontavam interesses dos gestores municipais e dos prestadores privados de serviços. / The present study aims to analyze the dynamic of the relationship between the actors who participate in institutionalized spaces in the health area. The case studied focuses on the Health Council of the Rio Grande do Sul state (CES) during the years 1999 until 2002. Starting from the reading of the minutes of these meetings, there were chosen some conflicts and articulations that some advisers demonstrated their point of view about the function and performance of the CES. Through the formation of the agenda and the performance of the Regional Councils, users and health workers, in an alliance with the state manager, influenced the decision making process of this Council. These representatives have been influencing the workings of the State Health Council in a decisive way and also increasing the control of the distribution and transferring the resources to cities and hospitals of the Health Unique System (SUS). At the same time, those actors confronted the interests of the managers and of the people who do private services for the Health Unique System (SUS).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-27T13:49:37Z No. of bitstreams: 1 2013_EleniRobertaSilva.pdf: 945817 bytes, checksum: e0f5f4ed5f5eddf34d4be874422140ee (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-27T14:35:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EleniRobertaSilva.pdf: 945817 bytes, checksum: e0f5f4ed5f5eddf34d4be874422140ee (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T14:35:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EleniRobertaSilva.pdf: 945817 bytes, checksum: e0f5f4ed5f5eddf34d4be874422140ee (MD5) / Nesta dissertação, foi analisada a interação entre a política de desenvolvimento social e a política de ciência, tecnologia e inovação, em especial na ação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no período de 1995 a 2012. Para compreender as formas de atuação desse Conselho e suas abordagens referentes à dimensão social, uma primeira parte deste trabalho abordou rapidamente etapas anteriores a esse período, desde a criação do CNPq. A opção de focalizar esta análise a partir de 1995 teve sua justificativa na crescente preocupação com a dimensão social e o estabelecimento do desenvolvimento social como uma das vertentes centrais da macropolítica no Brasil. Nessa perspectiva, evidenciou-se que o CNPq tem executado, desde sua criação, ações relacionadas ao social. Além da análise da dimensão social na atuação do CNPq em uma perspectiva histórica, para o período mais recente, foi realizado um levantamento dos editais lançados por esse Conselho mais diretamente voltados para o aspecto social. A análise desses editais centrou-se nas parcerias e nas temáticas por eles priorizadas. Os dados demonstraram que os editais que se enquadram na dimensão social têm maior frequência nas temáticas “popularização e difusão da CT&I e melhoria do ensino de ciência” e “tecnologia social / extensão tecnológica”. Por sua vez, os parceiros mais frequentes nessa iniciativa foram MEC, MDA, SECIS, PR e MDS. A abordagem conceitual e teórica foi centrada no conceito de desenvolvimento social, no fortalecimento dos direitos sociais pós Constituição Federal de 1988 e a interação entre ciência, tecnologia, inovação e sociedade. Pode-se observar que o CNPq tem ampliado sua atuação em busca da aproximação entre ciência e sociedade com propósito de gerar benefício social. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses the interaction between social development policy and science, technology and innovation policy, especially in the action of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) for the period 1995-2012. In order to understand the ways of working of CNPq and their approaches regarding a social dimension of its actions, a first part of this work concerns a brief approach about previous stages of this period since the creation of CNPq. The choice of focusing this analyse from 1995 is due to the growing interest in social concerns and the establishment of social development as a relevant thrust of macro policy in Brazil. In this way, it was identified that CNPq has executed actions in social dimension since its creation. Besides the analysis of the performance of CNPq concerning the social dimension through a historical perspective, this study also realized a research concerning public calls launched by this Council which objects were directly focused on social aspects. The analysis of the public calls was carried out concerning the partners of CNPq and the thematic area concentration. The data show that the public calls concerning a social dimension were related to "popularization and dissemination of STI and improving the teaching of science" and "social technology / technological extension” thematics in most of the cases analysed. In this turn, the most frequent partners of CNPq in this effort were MEC, MDA, SECIS, PR and MDS. The conceptual and theoretical approach were about the concept of social development, strengthening social rights after the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the interaction among science, technology, innovation and society. It is possible to observe that the CNPq has expanded its actions in approaching science and society for the purpose of social benefit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-07T16:59:38Z No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMullerCastilhoLima.pdf: 508047 bytes, checksum: 254b879e90fa63bb1e9c19c41cb6fe06 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-08T12:43:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMullerCastilhoLima.pdf: 508047 bytes, checksum: 254b879e90fa63bb1e9c19c41cb6fe06 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T12:43:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PauloErnestoMullerCastilhoLima.pdf: 508047 bytes, checksum: 254b879e90fa63bb1e9c19c41cb6fe06 (MD5) / O objetivo principal deste estudo foi pesquisar e analisar os processos de acompanhamento eavaliação (A&A) dos editais lançados pelo Fundo Setorial de Tecnologia da Informação (CT-Info) emparceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no períodode 2002 a 2011. A gestão do A&A foi examinada por meio dos dados e informações contidos emcada um dos editais selecionados. Para a concretização do trabalho realizou-se uma pesquisabibliográfica e documental com vistas a apresentar um breve histórico sobre o CT-Info, sua gestão e oprocesso de A&A praticado nesses editais. A seguir discorreu-se sobre as experiências de gestão doA&A nos Estados Unidos e União Europeia, reconhecidamente, mais institucionalizados. Após aanálise dos dados e das informações contidas nos editais à luz do referencial teórico, o estudoevidenciou que a prática do A&A na área de Ciência Tecnologia e Inovação - CTI vem buscando umaprimoramento; entretanto, em relação aos editais do CT-Info, as avaliações foram pontuais e aindanão ocorrem de forma sistemática, conforme recomendam os estudiosos do tema. Isso impossibilita aobtenção de informações essenciais para os investimentos em novas ações. Pode-se concluir pela urgência em reavaliar as práticas adotadas na avaliação e acompanhamento dos editais do CT-Info,em especial e sugerir que a avaliação deve ser definida quando do planejamento desses editais,inclusive com orçamento destinado para essa atividade. Esse planejamento auxiliará na otimizaçãodos recursos destinados ao fomento das pesquisas apoiadas pelo CT-Info e, em última instância, virácontribuir para a formulação de políticas públicas para o setor de CTI. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this study was to research and analyze the processes of monitoring andevaluation (M&E) of the grants issued by the Fundo Setorial de Tecnologia da Informação (CT-Info) inpartnership with the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), from2002 to 2011. The management of M&E were examined using data and information contained in eachof the selected grants. In carrying out the work we selected out a literature and documents with a viewto presenting a brief history of the CT-Info, its management and the M&E process practiced in thesegrants. Below we talked about the experiences of management of M&E in the United States andEuropean Union admittedly more institutionalized. After analyzing the data and information containedin the grants in light of the theoretical frameworks, the study showed that the practice of M&E in thearea of Science Technology and Innovation (STI) is seeking an improvement. However, in relation tothe grants of the CT-Info assessments were few and not yet occur systematically, as recommended bythe scholars of the subject; it makes difficult to obtain essential information for investments in new STIgrants. It can be concluded there’s an urgency to reassess practices in assessing and monitoring forthe grants of the CT-Info, in particular, we suggest that the evaluation should be defined whenplanning such grants, including budget allocated for this activity. This planning will assist inoptimization of resources for the promotion of research supported by CT-Info, and ultimately contributeto the formulation of public policies for the sector of STI.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-06T16:10:54Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-08T16:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-08T16:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoAntonioAlvesOliveiraJunior.pdf: 1377252 bytes, checksum: 8a3e5f0b430263574b98bb9033a462fd (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a teoria da failing firm e os seus fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro. O tema permite discutir, no contexto do controle de atos de concentração realizado pelo CADE, a aplicação dos princípios da livre concorrência e da preservação da empresa. Buscou-se responder às seguintes indagações: (i) a teoria da failing firm tem aplicação no Brasil?; (ii) qual é o seu fundamento legal?; (iii) quais os requisitos para a sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro?; (iv) é possível, na aplicação da teoria, haver conflito entre os princípios da preservação da empresa e da livre concorrência?; (v) caso exista conflito, há algum princípio que deva necessariamente preponderar?; (vi) quais critérios poderiam ser utilizados para solucionar o conflito?; (vii) finalmente, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, compete ao CADE ou ao Poder Judiciário decidir os casos de atos de concentração oriundos de processos de falência ou de recuperação? Os requisitos exigidos para aplicação da teoria pelas autoridades de defesa da concorrência em outras jurisdições, sobretudo nos Estados Unidos e na União Europeia, foram ferramentas importantes de análise. São três os capítulos de desenvolvimento. No primeiro, serão estudados os princípios da livre concorrência e da função social da empresa como instrumentos para a promoção da dignidade humana. No segundo, será estabelecido o conceito de empresa em crise, será estudada a aplicação da teoria da failing firm em outras jurisdições, bem como se buscará diferenciá-la de temas correlatos. Finalmente, no terceiro capítulo, as decisões do CADE sobre o tema serão analisadas, bem como se buscará, a partir das ideias debatidas nos capítulos anteriores, estabelecer os requisitos para a adoção da teoria no Brasil. Além disso, serão abordados possíveis conflitos entre o procedimento de controle de atos de concentração e os procedimentos falimentares. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to study the failing firm defense and its foundations in the Brazilian legal system. The theory can be discussed in the context of merger’s control performed by CADE and it also permits the debate on the application of the principles of competition and firm's survival. We sought to answer the following questions: (i) can the failing firm defense be applied in Brazil?; (ii) what is its legal basis?; (iii) what are the requirements for its adoption in the Brazilian legal system?; (iv) is there any conflict between the principles of competition and firm’s survival?; (v) when the conflict is observed, is there any principle that has to prevail?; (vi) what criteria could be used to resolve the conflict?; (vii) finally, according to Brazilian law, is it CADE’s responsibility or Judiciary’s responsibility to decide the cases of mergers arising from bankruptcy or recovery? The requirements used in other jurisdictions, notably in the United States and the European Union, were important tools of analysis. There are three chapters of development. At the first, the principles of competition and social function of the firm as instruments for the promotion of human dignity will be studied. In the second, the concept of failing firm will be established; the application of the theory in other jurisdictions will be analyzed, as well as we seek to differentiate it from related topics. Finally, in the third chapter, CADE's decisions on the subject will be examined, we will try defining requirements for the adoption of the theory in Brazil and, in addition, possible conflicts between the control procedure mergers and the bankruptcy proceedings will be addressed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T16:17:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.