Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6651_Dissertação - Fernando Mota Monteiro.pdf: 1012193 bytes, checksum: 0516c02fd37564e4c49c0b314ed34c88 (MD5) Previous issue date: 2013-10-22 / O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é o órgão deliberativo máximo da instituição. Sua composição obedece à Lei 5.540/1968, que determina o percentual mínimo de 70% do número de seus membros formado por servidores do corpo docente, o que tende a ocasionar disparidades entre a força política da categoria docente e da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação, fator que possui o potencial de desequilibrar democraticamente as decisões baixadas pelo referido Conselho. Como forma de atenuar tais diferenças, aponta-se a implantação de ferramentas de transparência administrativa, visando à realização de auditorias sociais e à ampliação democrática do equilíbrio de forças entre as categorias, em alusão à Teoria do Discurso de Jürgen Habermas. A Teoria apregoa que a participação do coletivo junto à administração pública produz discursos melhor fundamentados, debatidos e democraticamente mais abrangentes, e defende que a forma de participação deliberativa deve ser realizada por meios institucionalizados. Para que tal teoria seja aplicada, é essencial que o acesso às informações seja amplo, a fim de proporcionar, à comunidade universitária, meios para acompanhar o dia a dia do Conselho. Por meio da realização de pesquisas documentais, constatou-se que o site do Conselho Universitário da Ufes atende irrisoriamente ao disposto pela Lei 12.527/2011, a chamada Lei do Acesso à Informação, o que corrobora para que os processos decisórios do órgão colegiado continuem imersos na cultura do segredo. Também foi constatado que o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obedece plenamente à Lei, e configura-se como um exemplo de boas práticas, principalmente no que se refere às informações disponíveis em seu site, o qual disponibiliza a transmissão ao vivo de suas sessões. Por meio de entrevistas junto aos servidores ligados diretamente aos Conselhos Universitários da Ufes e da UFSC, foi realizada uma análise comparativa sistematizada, que concluiu que, mesmo havendo hegemonia do corpo docente nas duas instituições, o nível de debate junto ao colegiado da UFSC é considerado democrático, enquanto na UFES é apontada predominância da categoria docente sobre as discussões, e que, na UFSC, a comunidade universitária se interessa pelos assuntos tratados pelo colegiado superior, enquanto na Ufes a resposta é a oposta. A partir dessas análises, foi proposta uma plataforma de ação a ser implantada pela administração da Ufes visando à melhoria do acesso à informação por meio do site do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores, contando com uma ferramenta de transmissão ao vivo das sessões de seu Conselho Universitário que contempla a participação da comunidade universitária, em tempo real, durante a discussão de determinados pontos de pauta. Tendo como base o referencial teórico, as pesquisas realizadas e as análises inferenciais, concluiu-se que a abertura das sessões do Conselho Universitário da Ufes ao público, contemplando o direito à fala por parte da comunidade universitária, possui o potencial de ampliar a característica democrática de suas decisões, e que tal potencial pode ser mensurado quantitativamente a posteriori, a partir de sua aplicação por meio de pesquisas de opinião / The University Council of the Federal University of Espírito Santo (Ufes) is the highest deliberative body of the institution. Its composition obeys the Law 5.540/1968, which determines that 70% of its members must belong to the faculty, fact that tends to lead to disparities between the political strength of the teaching category and the category of technical and administrative educational employees, a factor that has the potential to destabilize democratically decisions issued by the Council. In order to mitigate such differences, points up the implementation of administrative transparency tools, to provide social audits and expand democratic balance of forces between the categories, in allusion to the Jürgen Habermas’ “Discourse Theory”. The theory proclaims that the participation of the collective within the government produces better reasoned speeches, more debated and democratically more embracing, and argues that the deliberative participation must be performed by institutionalized means. For this theory to be applied, the access to information must be broad, to provide means for the university community to monitor the Council’s everyday. By conducting documentary research, was found that the Ufes University Council’s website obeys poorly the provisions of Law 12.527/2011, commonly named “Access to Information Law”, which confirms that the decision-making processes of the collegiate body remain immersed in a “secrecy culture”. It was also noted that the Federal University of Santa Catarina’s (UFSC) Councyl fully complies the mentioned law, and sets up as an example of better-practices, particularly related to the available information posted on its website, which provides the live streaming of their sessions. Through interviews taken with the employees directly bounded to the Ufes and UFSC’s University Councils, a systematic comparative analysis has been conducted, which concluded that, even with the hegemony of the faculty at both institutions, the debate level in UFSC’s collegiate is considered more democratical, while in UFES was pointed the predominance of teaching category in the discussions, and that, at UFSC, the university community is considered interested in the issues addressed by the collegiate, while in Ufes the answer is the complete opposite. From these analyzes, has been proposed an action platform to be implemented by the Ufes’ administration, aimed at improve access to information through the website of the Superior Collegiate Bodies Administration Department, with an inclusion of live broadcast of the University Council’s sessions and a participation tool for the university community, live also, during the discussion of some points of the Council’s agenda. Based on the theoretical framework , on the conducted research and on the inferential analysis, it was concluded that the Ufes’ University Council sessions opening to the public, contemplating the right to speak by the university community, has the potential to expand the democratic characteristic of it’s decisions, and that this potential can be quantitatively measured, retrospectively from this study’s application, by opinion polls

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6477_DISSERTAÇÃO PDF - LUCIANA HOLTZ.pdf: 1147456 bytes, checksum: e4685b4cda339cffd9ae631e2c05aad3 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de investigar os efeitos das características da estrutura e composição do conselho de administração sobre a qualidade das informações contábeis das empresas listadas na BM&FBovespa. Especificamente as características do conselho estudadas foram o tamanho e a independência do conselho de administração, e a separação dos cargos de presidente do conselho e diretor executivo da empresa. As proxies para qualidade da informação contábil foram a relevância da informação contábil e informatividade dos lucros. A amostra abrange empresas não financeiras listadas na BM&FBovespa com liquidez anual superior a 0,001, compreendendo o período de 2008 à 2011. Os dados foram coletados apartir do banco de dados Economática® e diretamente dos informes anuais e formulários de referência das empresas disponíveis no sítio da CVM ou BM&Fbovespa. Para atingir o objetivo proposto a metologia da pesquisa consiste em uma abordagem quantitativa com base em Vafeas(2000), Firth, Fung e Rui (2006) e Habib e Azim (2008). A análise dos dados foi a partir da utilização da técnica de regressão múltipla para a estimação dos modelos de relevância da informação contábil e informatividade dos lucros. Os resultados indicam que no mercado brasileiro, para as empresas que negociam ações na BM&FBovespa, as características de independência do conselho de administração e separação dos cargos de presidente do conselho de administração e diretor executivo influenciam positivamente na qualidade da informação contábil reportada, especificamente sobre relevância do patrimônio líquido. Já a informatividade dos lucros é afetada positivamente pela independência do conselho de administração e negativamente pelos conselhos com tamanhos maiores (acima de 9 membros). Os resultados em geral corroboram com estudos internacionais tais como Vafeas (2000), Firth, Fung e Rui (2006), Ahmed, Hossain e Adams (2006) e Dimitropoulos e Asteriou (2010), especialmente em relação à independência do conselho de administração. É possível verificar que estruturas de governança mais fortes exercem efeitos que melhoram a qualidade das informações contábeis reportadas. / This research was developed with the objective of investigating the effects of the characteristics of structure and composition of the board of directors on the quality of accounting information of the companies listed on the BM&FBovespa. Specifically, the characteristics of the board studied were the size and the independence of the board, and the separation of the roles of the president of the board and the chief executive of the business. The proxies for quality of accounting information were the value relevance of the accounting information and the informativeness of earnings. The sample includes non-financial firms listed on the BM&FBovespa with an annual liquidity higher than 0,001, during the period of 2008 to 2011. The data was collected from the Economática® data base and directly from annual reports and reference forms of firms available on the CVM or BM&FBovespa site. To reach the proposed objective the methodology of research consists in a quantitative approach based on Vafeas (2000), Firth, Fung and Rui (2006) and Habib and Azim (2008). The analysis of the data was based on the technique of multiple regression for the estimation of models of value relevance of accounting information and informativeness of earnings. The results indicate that in the Brazilian market, for firms that negotiate stock on the BM&FBovespa, the characteristics of independence of the board of directors and separation of the roles of president of the board of directors and of chief executive have a positive influence on the quality of the accounting information being reported, specifically on the relevance of the net equity. The informativeness of earnings is positively affected by the independence of the board of directors and negatively by the bigger boards (above nine members). The results in general corroborate with international studies such as Vafeas (2000), Firth, Fung and Rui (2006), Ahmed, Hossain and Adams (2006) and Dimitropoulos and Asteriou (2010), specially relating to the independence of the board of directors. Is possible to check that stronger governance structures exercise effects that improve the quality of accounting information reported.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T12:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Innocente_MariaAngelaPaieRodella_M.pdf: 1407637 bytes, checksum: db2a9502005cc6d0012873d960f5a15e (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo : Esta pesquisa tem como objetivo estudar e analisar a relação entre a participação e avaliação, ou seja, a participação do Conselho de Escola no Projeto Pedagógico da unidade escolar e os resultados de matrícula final ¿ promoção, retenção, evasão que a escola atinge. A pesquisa realizou-se no ano de 2007, em quatro escolas públicas estaduais do município de Americana ¿ SP, localizadas em quatro diferentes regiões deste. Os instrumentos utilizados foram questionário, entrevista semi-estruturada e análise documental. Participação e avaliação são discutidas enquanto políticas em suas relações com a democratização da gestão escolar, analisando as dificuldades e possibilidades para que se materialize, na realidade das escolas públicas estaduais paulistas. Por meio da análise empreendida, não foi encontrada relação entre participação e resultados das escolas: uma maior participação do Conselho de Escola não levou, necessariamente, ao aumento do índice de promoção e diminuição da retenção e evasão. Tal relação, não linear e suas nuances foram discutidas ao longo do texto. O aprendizado da participação e da democratização das relações na escola e na sociedade é defendido ao longo do trabalho, por serem processos em construção na educação brasileira, em busca de sua democracia / Abstract : This research has as objective to consider the relationship between participation and evaluation, that is, about the participation of the School Council in its Pedagogic Project and the results of final enrollment ¿ promotion, failure and evasion rates that the school reaches. The research happened in 2007 at four public schools in Americana-SP, localized in four different areas. The instruments used were questionnaire, semi-structured interview and documental analysis. Participation and evaluation are discussed as policies in their relationship with democratization of the school management, analising the difficulties and possibilities to materialize it, at the reality of public schools in São Paulo State. By the analysis developed, it wasn¿t found any relationship between participation and evaluation and the results of schools: a higher participation of the School Council didn¿t take, exactely, the school to improve its promotion rates and even reduce the evasion and failure rates. This relationship, not on-line and its nuances were discussed along the text.The learning of participation and democratization of relationships at school and at society is defended in this work, because they are processes in construction at brazilian education, looking for democracy / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLAUDINETE_DISSERTACAO_01_06.pdf: 972126 bytes, checksum: 009f155e29e5241245845a83218c96da (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / This study aims to investigate the Class Council, a collegiate body of an essentially pedagogical character, present in the school organization to act as a democratic collective assessment space. The general purpose of this study is to evaluate if the inclusion of parents in the composition of this body, has effectively made of it a democratic space for collective assessment by a participative way, and as to promote changes in pedagogical practices looking forward to promoting improvements in the quality of teaching as well as in the learning success of pupils. The specific objectives are centered on some questionings, as to whether, this collegiate body welcomes the reflection processes of making decisions, opinions and suggestions coming from students and parents, what indicates the decentralization of decision-making power, thus the progressive character of democratic management through participation. To verify if the pedagogical practices have been changed in order to cause improvements in the quality of teaching and academic success of students, equipping them for citizenship. To examine the concept assigned by the members of this School Board to the term "participation" to identify its alignment to the concept of democracy. The problem posed wonder if the participation of parents and students in the Class Council along with other members (managers and teachers) has contributed to the transformation of the management practices, and consequently to the educational actions, raising levels of participation in the decisions made, indicating that the students have improved their development of learning, of attitudes, of behavior - providing tools to the exercise of citizenship? The methodological choice fell on the phenomenological and qualitative approach, through the analysis of primary sources, consisting of documents of the school collection. Being this a study case related to one of the school collegiate - the Class Board and understood as a social phenomenon resulting from pedagogical practices, inserted into the social living human reality. This object of study will be interpreted as it really happens in a meaningful reality to explain the collective choices adopted, the relevance of such decisions and the results obtained. The final consideration shows the Class Council as an enabling and empowering space of the collective work in which the participation in the management assumes the role of reorganizer of the collective pedagogical work in a progressive perspective, through the analysis of learning outcomes presented in two-month base, grade or year, which reflect the current historical moment in which this school assessment is going on, an instrument that expresses a transitional stage, which oscillates between the qualifying and graduating practices , movement among other things affected by school culture and educational culture, legal norms and the existing public policies, especially the ones from the State Department of Education of São Paulo State. / Esse estudo destina-se a investigar o Conselho de Classe, órgão colegiado de caráter essencialmente pedagógico, presente na organização escolar, para atuar como espaço democrático de avaliação coletiva. O objetivo geral desse trabalho é saber se a inclusão de pais na composição desse Colegiado, fez dele efetivamente um espaço democrático de avaliação coletiva pela via da participação, para promover as transformações nas práticas pedagógicas visando à conquista de melhorias nos níveis de qualidade do ensino e sucesso escolar dos alunos. Os objetivos específicos estão centrados em alguns questionamentos, para saber se, esse órgão colegiado acolhe após processos de reflexões para a tomada de decisões, as opiniões e sugestões de alunos e pais de alunos, o que indica a descentralização do poder de decisão, consequentemente, o caráter progressivo da concepção de gestão democrática pela via da participação. Verificar se as práticas pedagógicas foram transformadas no sentido de promover melhorias na qualidade do ensino e sucesso escolar dos alunos, instrumentalizando-os para o exercício da cidadania. Examinar o conceito atribuído pelos membros desse Colegiado Escolar ao termo participação para identificar o seu alinhamento com o conceito de democracia. O problema apresentado busca saber se, a participação de pais e alunos no Conselho de classe junto com os demais membros (gestores e docentes) contribuiu para as transformações das práticas gestoras, e consequentemente, das ações educativas, elevando os níveis de participação nas decisões indicando que os alunos melhoraram o desenvolvimento da aprendizagem, das atitudes, do comportamento, instrumentalizando-se para o exercício da cidadania? A opção metodológica recaiu sobre o estudo de caso numa abordagem fenomenológico-qualitativa, por meio da análise das fontes primárias, constituídas por documentos do acervo escolar. Por se tratar de um estudo de caso relacionado a um dos colegiados escolares o Conselho de Classe compreendido como fenômeno social decorrente das práticas pedagógicas, inserido dentro da realidade humana socialmente vivida. Esse objeto de estudo, será interpretado como ele realmente acontece numa realidade significativa para explicar as escolhas coletivas adotadas, a relevância dessas decisões e os resultados obtidos. As considerações finais apresentam o Conselho de Classe como um espaço propiciador e fortalecedor do trabalho coletivo, no qual a participação na gestão assume o papel de reorganizador do trabalho pedagógico coletivo numa perspectiva progressista, por meio da análise dos resultados da aprendizagem apresentados no bimestre, série ou ano, que refletem o atual momento histórico pelo qual passa a avaliação nessa escola, instrumento que expressa um estágio de transição, que oscila entre as práticas classificatórias e as formativas, movimento afetado entre outras coisas pelas circunstâncias do contexto social, cultura da escola, cultura escolar, normas legais vigentes e pelas políticas públicas especialmente as da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo.

Made available in DSpace on 2015-04-22T21:55:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juracy.pdf: 642660 bytes, checksum: a9e623e158e43654ca0be92fc50fdedd (MD5) Previous issue date: 2010-04-12 / No Brasil, a questão social concernente à particularidade, à fragilidade e à necessidade de proteção às crianças e adolescentes veio reforçar a luta pelo surgimento de políticas públicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado na década de 90, com o objetivo precípuo de legitimar os direitos da criança e do adolescente e garantir a proteção integral destes. Neste estudo, destacamos ―o direito à educação‖. Em vista desse desafio, é importante refletir sobre as formas de ação e atuação dos Conselhos Tutelares de Manaus concebidos como guardiões dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, o objetivo geral deste estudo foi analisar a atuação das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Tutelar, como uma relevante condição em relação à garantia à educação escolar, no Ensino Fundamental zona centro-oeste de Manaus. E, ainda, de maneira mais específica: identificar as ações do Conselho Tutelar em relação ao acesso e à permanência de crianças e adolescentes em idade escolar no Ensino Fundamental; analisar as ações conjuntas das escolas públicas e do Conselho Tutelar em relação à garantia ao ensino fundamental. A metodologia utilizada se alicerçou na abordagem qualitativa. O interesse em privilegiar a pesquisa qualitativa está relacionado diretamente às questões que dizem respeito ao enfoque dialético-crítico. A pesquisa teve um total de 115 participantes, foi realizada em cinco escolas da rede municipal e no Conselho Tutelar da zona centro - oeste de Manaus. Sendo que, no contexto do Conselho Tutelar, contou com a participação de 05 conselheiros titulares, todos eles responderam aos questionários, sendo que 02 responderam às entrevistas. No contexto das escolas, participaram 05 diretores, 05 pedagogos, 33 professores, 04 pais da APMC e 63 alunos, sendo que foram aplicados os questionários e as entrevistas com diretores, pedagogos, professores do 7º, 8º e 9º ano. Com pais e alunos do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental, utilizamos somente os questionários. Também foram aplicadas entrevistas a partir um roteiro semiestruturado. A análise dos dados foi realizada por meio de análise de conteúdo, que permitiram inferir que: há uma incipiente relação entre escola e conselho, os pesquisados possuem uma noção fragilizada, distante; há um desconhecimento dos agentes da escola quanto ao papel do próprio CT. Os sujeitos da pesquisa foram quase unânimes em afirmar que não existe ação articulada entre Escola e Conselho Tutelar no que se refere à garantia da educação no ensino fundamental. Portanto, podemos concluir que os fatos acima expostos se constituem em questão de extrema preocupação, pois estes espaços devem trabalhar em parceria, o que não elimina o conflito, já que este é inerente à própria construção do consenso. Outrossim, Escola e CT devem implementar ações conjuntas de trabalho, onde o respeito e a alteridade devam prevalecer em virtude da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Made available in DSpace on 2015-04-22T21:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Aurelio Gomes de Lima.pdf: 596886 bytes, checksum: 8cb19bb04e316217f9cedb8673685a45 (MD5) Previous issue date: 2012-12-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tem por objeto a analise do papel e da forma de constituição da comunidade escolar e local nos conselhos escolares das escolas públicas, em processo de implantação, no período delimitado entre 2008 a 2012, pelo sistema municipal de ensino de Manaus, à luz da gestão democrática da educação. Focaliza os conselhos na gestão escolar, diante das políticas públicas firmadas pelo poder municipal de Manaus para rede de ensino público, em articulação com as instituídas para a educação nacional. Traz os fundamentos, as concepções e a política educacional para os conselhos escolares numa gestão democrática do ensino público da educação básica. A pesquisa respalda-se no método dialético e utiliza a abordagem qualitativa para análise documental, incluindo regimentos, estatutos, relatórios, programas, planos e legislação e normas do sistema municipal de ensino manauense. Os resultados da pesquisa apontam que o poder público municipal de Manaus institui os conselhos escolares nas escolas da rede pública, a partir de 2008. No período de 2008 a 2012, as diretrizes do sistema municipal de ensino e as ações da Secretaria Municipal de Educação reforçam o processo de criação e implantação dos conselhos escolares na rede pública. Na análise da constituição dos conselhos escolares verifica-se a representação da comunidade escolar e local e as funções de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, entretanto, inclui uma função financeira de unidade executora de recursos da escola, antes abrigada nas Associações de Pais, Mestres e Comunitários. Constata-se que, esse modelo de conselho escolar, que ora vem sendo implantado, traz avanços significativos na forma de representação da comunidade escolar e local, por outro lado apresenta um retrocesso ao incluir na sua natureza uma função de unidade executora de recursos da escola. O conselho escolar, também como unidade executora de recursos, possibilita uma atuação centrada nas atividades financeiras da escola, que poderá inviabilizar as suas funções fundamentais (consultiva, deliberativa, mobilizadora e supervisora) para construção da gestão democrática escolar e da melhoria da qualidade do ensino na escola pública de educação básica. O papel ampliado dos conselhos escolares, face à responsabilidade de executor dos recursos da escola, instiga a continuidade da pesquisa, incluindo a perspectiva dos sujeitos que integram este órgão. Na intenção de confirmar o processo de atuação dos conselhos escolares da escola pública nessa recente experiência do sistema municipal de ensino de Manaus.

O objetivo principal da pesquisa foi investigar quais fatores motivaram empresas brasileiras de capital aberto a adotarem o Comitê de Auditoria como parte integrante de sua estrutura de Governança Corporativa. Como complemento, investigou-se a associação entre características das companhias, como Liquidez, Porte e Emissão de ADR\'s, e a adoção ou não de comitês de auditoria. Para tanto, foi selecionada uma amostra de 100 companhias, extraídas de um universo de 420, com maior volume de negócios entre abril de 2009 e março de 2010. Para esse grupo, foi submetido um questionário a fim de coletar informações referentes à estrutura geral dos comitês de auditoria, bem como informações sobre os motivos que as levaram a implantar o referido comitê. O índice de respondentes foi de 32%. Para analisar os dados dos questionários, a pesquisa foi dividida em duas partes inter-relacionadas. Na primeira, buscou-se interpretar os resultados provenientes do questionário utilizando-se de técnicas estatísticas simples, com o intuito de descrever os resultados. Na segunda, estudou-se as associações entre características das companhias e a opção de elas adotarem ou não o comitê de auditoria em suas estruturas de governança corporativa. A Análise de Correspondência (ANACOR) foi empregada nessa parte. Em relação à primeira parte, pelas respostas das próprias companhias, os principais determinantes para a adoção do comitê de auditoria foram: i) apoiar as atividades do Conselho de Administração; ii) atender à legislação norte-americana - SOX; iii) atender à Resolução do Conselho Monetário Nacional / Banco Central do Brasil; e iv) incrementar o sistema e as práticas de governança corporativa. Em relação aos resultados da segunda parte, de forma geral, os resultados sugerem que empresas com alta liquidez estão fortemente associadas com a adoção de comitês de auditoria e empresas com baixa liquidez estão associadas à ausência de comitês em sua estrutura de governança. Outro resultado obtido foi com relação ao porte das companhias. Pela ANACOR, foi possível verificar a associação de comitês de auditoria e outros comitês do conselho a empresas de médio e grande porte, com uma maior aproximação entre empresas de médio porte. Por fim, observou-se que empresas que emitem ADR\'s cujos níveis de exigências são mais baixos (ADR\'s Nível 1 e Regra 144-A) estão associadas com a ausência de comitês, enquanto que as empresas que emitem ADR\'s Nível 2 e 3, estão associadas com a adoção de comitês em suas estruturas de governança corporativas, mas não necessariamente o comitê de auditoria. Esse resultado pode ser explicado pela flexibilidade existente na legislação norte-americana que possibilita às empresas optarem pela adaptação do Conselho Fiscal às normas da Securities and Exchange Commission. Todavia, é necessário salientar as limitações inerentes à pesquisa. A primeira importante limitação é com relação à amostra, tendo em vista que as companhias não foram selecionadas aleatoriamente, e sim pelo volume de transações. Logo, há um viés de seleção na amostra, cujo resultado direto é a impossibilidade de generalização dos resultados. Em seguida, cabe salientar que as definições apresentadas na pesquisa também podem ser criticadas, tendo em vista que o conceito de governança corporativa está limitado às características do comitê de auditoria. As técnicas estatísticas também podem ser criticadas, pois as análises descritivas e ANACOR não permitem afirmar haver causalidade entre as variáveis estudadas. / The main objective of this research was to investigate which factors motivated Brazilian public companies to adopt the Audit Committee as part of its Corporate Governance organizational structure. Additionally, it was investigated the association between characteristics of companies, such as Liquidness, Size and Issuance of ADRs, and the adoption or lack of audit committees. For this purpose, a sample of 100 companies were selected, drawn from a universe of 420, with higher trade volume between April 2009 and March 2010. For this group, a questionnaire was sent to collect information regarding the overall structure of audit committees, as well data related with the reasons which led them to establish such a committee. The rate of respondents was 32%. To analyze the data, the research was divided into two interrelated parts. In the first session, the results were analyzed based on simple statistical techniques, in order to describe the results. In the second session, the results were analyzed based on associations between the companies\'characteristics as well as the option to adopt them with regards the Audit Committee in their corporate governance organizational structures. The Correspondence Analysis (ANACOR) was used in this session. Based on the survey results of the first session, the main determinants for the adoption of the Audit Committee are: i) to support the Board of Directors activities; ii) to comply with USA SOX law; iii) to comply with the Resolution established by National Monetary Council / Central Bank of Brazil; and iv) to enhance the best practices of Corporate Governance. Moreover, the results of the second session, in general suggested that the companies of high liquidness are strongly associated with Audit Committees adoption while the companies of low liquidness are associated with the absence of committees in its organizational structure. Another result was related to the size of the companies. As per ANACOR, it was possible to verify the association between the Audit Committees and other board of directors committees with companies from middle to large size with slightly trend to middle size companies. Finally, it was observed that companies with ADR\'s launch which requirement levels is low (ADR\'s level 1 and Rule 144-A) are associated with the absence of Audit Committees while the companies with ADR\'s launch with high requirement level (ADR\'s level 2 and 3) are associated with the adoption of its committees on corporate governance structures, but not necessarily the audit committee. This result can be explained for the flexibility of U.S. law that allows the companies to opt for the adaptation of Fiscal Council to the rules of Securities and Exchange Commission. Notwithstanding is necessary to highlight the limitation inherent in this research. The first important limitation is related to the sample used, considering that the companies were not selected randomly, but by the volume of transactions. So there is a selection bias, whose offer the impossibility of generalizing results. Furthermore, it is important to highlight that the presented definitions in the survey could be criticized considering that the Corporate Governance concept is limited by characteristics of the Audit Committees. The statistics techniques could also be criticized once the descriptive analysis and ANACOR couldn\'t guarantee the causality between the study variables.

O gerenciamento de resultados surge nas organizações no momento em que os gestores responsáveis pelas informações contábeis fazem uso de julgamento para alterar os relatórios financeiros externos, com o intuito de intervenção proposital no processo e obtenção de algum ganho pessoal. Nesse contexto, tornam-se necessários mecanismos que possam assegurar que os interesses dos acionistas não sejam preteridos pelos interesses dos administradores, mecanismos estes que formam a governança corporativa. A estrutura de propriedade e controle, o conselho de administração, o conselho fiscal, a auditoria independente são alguns exemplos dos instrumentos que compõem referida governança. Sendo o conselho fiscal responsável pela fiscalização dos atos dos administradores e tendo que oferecer sua opinião quanto aos demonstrativos financeiros examinados pelo auditor externo, verifica-se claramente sua intersecção com práticas de governança corporativa e, conseqüentemente, com possíveis níveis de gerenciamento de resultados. Dessa forma, esta tese tem por objetivo avaliar se a existência de conselho fiscal nas empresas de capital aberto brasileiras influencia no nível de gerenciamento de resultados praticados, e também analisar se a qualificação contábil dos conselheiros fiscais também exerce influência sobre os números reportados. Ademais, tem-se como objetivo secundário verificar se outros componentes de governança corporativa também teriam relacionamento com os níveis de gerenciamento de resultados. A pesquisa estatística foi dividida em duas partes: a primeira com o propósito de analisar o relacionamento do conselho fiscal e demais instrumentos de governança corporativa com as métricas de gerenciamento de resultados; a segunda teve o propósito de verificar se os resultados de estudos realizados em outros países entre instrumentos de governança e gerenciamento de resultados teriam conclusões similares se aplicados ao Brasil. As hipóteses foram testadas com base em regressões lineares simples e análise de dados em painel (utilizando as técnicas de efeitos fixos e de efeitos aleatórios). Os resultados encontrados sugerem que a existência de conselho fiscal está relacionada a menores níveis de gerenciamento de resultados e, quanto mais estruturada a governança corporativa da empresa, a qualificação do conselheiro fiscal também influencia na melhoria da informação contábil divulgada ao público externo. / The earnings management appears in the organizations when the decisions are taken by the responsible managers for the accounting data to change the external financial reports, whose intention is to interfere in the process and obtain personal advantage. In this context, it is necessary mechanisms to guarantee that the managers interests do not disregard the shareholders interests. The structure of property and control, the board of directors, the fiscal council, the independent audit are some examples of instruments that integrate the governance. Being the fiscal council responsible for the inspection of the administrators actions and having to offer their opinions on the financial reports reviewed by the external auditors, it is clear its link with corporate governance practices consequently, with possible earnings management levels. Being so, this thesis objective is to value whether the fiscal council in the organizations negotiated in the Brazilian open market influences the practiced earnings management level, as well as, to analyze whether the fiscal council accountancy qualification influences the reported figures too. In addition, the secondary objective is to verify whether other corporate governance components would be related to earnings management levels. The statistic research was divided into two parts: firstly, with the proposal of analyzing the relationship of fiscal council and other corporate governance mechanisms with the earnings management metrics; secondly, it had the intention to verify whether the results of studies held in other countries between the governance instruments and earnings management would have similar conclusions if applied in Brazil. The hypotheses were tested by applying simple linear regressions and panel data techniques (using Random Effects and Fixed Effect procedures). The results found suggest that the existence of a fiscal council is related to lower levels of earnings management, and the more the structure of corporate governance is, the fiscal council qualification influences the improvement of accountancy information reported to the stakeholders.

nÃo hà / Cada momento histÃrico gera uma nova morfologia nos processos participativos, com novos sujeitos, estruturas, aÃÃes, instrumentos e direcionamentos. Nessa perspectiva, a constituiÃÃo de organismos colegiados (Conselhos Gestores de: PolÃticas PÃblicas, Fundos e Equipamentos Sociais), que caracteriza o modelo da gestÃo participativa, representa o surgimento, em cena, de novos espaÃos pÃblicos de participaÃÃo. à nesse espaÃo pÃblico e representativo do Conselho Escolar que se intenta analisar a participaÃÃo pelo viÃs da discursividade, apropriandoâse do discurso em sua materialidade, ou seja, considerando-o como processos dotados de aÃÃo e transformaÃÃo. O tema: A participaÃÃo no discurso do Conselho Escolar à uma incursÃo pelo campo teÃrico da anÃlise do discurso. O objetivo central à analisar os efeitos de sentidos dos dizeres sobre participaÃÃo produzidos pelos diferentes sujeitos que compÃem o Conselho Escolar de uma escola pÃblica do ensino fundamental do municÃpio de Fortaleza. Aborda-se como referencial teÃrico-metodolÃgico os pressupostos de Michel PÃcheux e Mikhail Bakhtin no desenvolvimento dos dispositivos de anÃlise do discurso. Quanto aos procedimentos tÃcnico-metodolÃgicos, este realizar-se-à mediante estudo de caso comportando trÃs momentos: delimitaÃÃo da unidade-caso, coleta de dados e analise e interpretaÃÃo destes. / Every historic moment generate a new morphology in participative processes with new subjects, structures, actions, instruments and ways. In this perspective, the constitutions of collegiate organisms, that characterize participation management model, represent the emerging of new publics spaces of participation. It is in this public and representative space of the school council which it was intended to analyze the participation by the theoretical field of the discourse analysis, appropriating of the discourse in its materiality, considering itself as processes endowed with action and transformation. The research was restricted to effect of sense of the voices about participation produced by the different subjects that constitute a school council. It was approached as theoretical-methodological reference the presuppositions from Michel PÃcheux and Mikhail Bakhtin in the development of the devices of discourse analysis. This work is about a case study of a public elementary school from Fortaleza city, in which the adopted technical-methodological processes split into three steps: delimitation of the case-unit; data acquisition â through interview with council members and access to documents; analysis and interpretation theses. We conclued this work whereas the collegiate organ of school council is endowed of discursives motions, of senses that not only unsubject the representative multiples, reproducing an institutional discourse of the participation as, also, a creative, dialogico discourse, originated of an exercise politician of the popular participation. Of this making, a passage for studies in the field of pedagogy of the popular participation is suggested. Keywords: participation, representation politics, discourse analysis and school council