Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-20T10:37:09Z No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoSchertelMendes.pdf: 940555 bytes, checksum: 8ebfb786885378e42e9f0496695f8bb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-11-27T13:25:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoSchertelMendes.pdf: 940555 bytes, checksum: 8ebfb786885378e42e9f0496695f8bb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-27T13:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FranciscoSchertelMendes.pdf: 940555 bytes, checksum: 8ebfb786885378e42e9f0496695f8bb0 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar as características do controle antitruste de condutas no direito brasileiro, que revela uma série de peculiaridades quando contraposto a outros campos do direito sancionador estatal. Para tanto, inicialmente examinam-se, a partir da experiência internacional, quatro aspectos distintivos do direito antitruste sancionador: a) a indeterminação normativa existente nos dispositivos legais definidores do conceito do ilícito concorrencial; b) a interdisciplinaridade entre direito e economia; c) a forte imprecisão inerente ao processo decisório antitruste; e d) o amplo espaço decisório conferido às autoridades julgadoras. Depois de se estabelecer que o desenvolvimento do controle antitruste de condutas ocorre em grande parte pela via jurisprudencial, o trabalho volta-se a compreender como as autoridades competentes pela aplicação do direito antitruste desempenham a difícil tarefa de diferenciar condutas lícitas e ilícitas na seara concorrencial. Aqui se analisa como determinados fatores – como a preocupação das autoridades competentes com os erros passíveis de serem cometidos em investigações antitruste e a necessidade de construção de regras de licitude passíveis de implementação prática – são determinantes no processo de densificação jurisprudencial da legalidade no campo antitruste. O último capítulo examina a estrutura legal do controle antitruste de condutas no Brasil e afirma que ele reveste-se de duas características centrais: (i) a opção legislativa por uma técnica de normatização marcada pela indeterminação, abrangência e flexibilidade para conceituação do ilícito antitruste e (ii) o amplo espaço de atuação conferido ao CADE para definir os limites da legalidade na esfera concorrencial. Ao final, destaca-se a relevância da reflexão dogmática crítica acerca da atividade judicante do CADE para o desenvolvimento de uma política consistente de repressão a condutas anticompetitivas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation analyzes the characteristics of the Brazilian control of anticompetitive conducts, considering its particularities when compared to other mechanisms of public sanctions. To fulfill this purpose, four aspects of the antitrust sanctions are initially examined: a) the indetermination of legal provisions concerning an unlawful antitrust practice; b) the interface between Law and Economics; c) the strong imprecision inherent to antitrust proceedings; and d) the wide range given to decision-taking instances. Then, after demonstrating that the control of conducts is widely developed by case law, the paper addresses how competition authorities face the difficult task of drawing a distinction between lawful and unlawful anticompetitive conducts. At this moment, some key factors to the consolidation of an antitrust case law are analyzed, such as the concerns raised by competition authorities with possible errors during the investigation phase, as well as the need for clear rules to indentify lawful conducts in practice. The last chapter gives an overview of the Brazilian legal system for the control of anticompetitive conducts, which has two main elements: (i) the legislative choice for a normative technique based on indetermination, vagueness, and flexibility, for the definition of an unlawful anticompetitive practice; and (ii) the wide range given to CADE for shaping the limits of this definition. At last, the importance of dogmatic studies on CADE’s case law is highlighted for the development of a consistent policy for sanctions of anticompetitive conducts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-01-07T12:35:21Z No. of bitstreams: 1 2013_JanainaAraujoNeryBezerra.pdf: 1929471 bytes, checksum: cd1f0218f9165a6a5d1f60eca80aee0d (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T19:44:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JanainaAraujoNeryBezerra.pdf: 1929471 bytes, checksum: cd1f0218f9165a6a5d1f60eca80aee0d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T19:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JanainaAraujoNeryBezerra.pdf: 1929471 bytes, checksum: cd1f0218f9165a6a5d1f60eca80aee0d (MD5) / Pesquisa descritiva caracterizada como aplicada, teve como objetivo analisar a oferta de produtos e serviços da Biblioteca do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em relação à satisfação das necessidades de informação dos servidores do CFC para o desempenho de suas atividades profissionais. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, para a obtenção de dados e informações sobre a oferta, sob o ponto de vista gerencial, foram empregadas as técnicas de análise documental, de observação do website do CFC e da Biblioteca e de entrevista com o seu gestor. Os dados coletados na primeira etapa serviram de base para a elaboração do instrumento de coleta da segunda etapa. Os questionários elaborados foram enviados por e-mail aos servidores do CFC identificados como usuários internos no cadastro de usuários da Biblioteca, para estudar a oferta de produtos e serviços em relação à demanda destes referente às necessidades de informação para o desempenho de suas atividades profissionais. Conclui-se que, embora satisfeitos com os produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca, os servidores do CFC revelaram que a utilizam, mas gostariam de maior participação da biblioteca, melhoria na política de utilização, no acervo técnico, nos canais de comunicação e na divulgação dos produtos e serviços oferecidos. Sugerem-se a atualização do cadastro de usuários, a implantação de políticas e procedimentos que visem a melhorias na divulgação e promoção dos produtos e serviços oferecidos pela biblioteca, o treinamento dos usuários, os estudos futuros com os usuários externos e a implantação de rede de bibliotecas no Sistema CFC/CRCs. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This descriptive research, characterized as applied, had the objective of analyzing the supply of products and services of the library of the Federal Council for Accounting (CFC) in relation to meeting the need of information of the staff at the CFC for the fulfillment of its professional activities. The data was collected in two stages. At first, with the purpose of obtaining information regarding the supply from a management point of view, the techniques employed included document analysis, CFC and CFC library websites observation and interviews of management officials. The data collected at the first stage were used as basis for preparing the data collection tools for the second stage. The questionnaires that were prepared were sent via email to those of the CFC staff that were identified as users at the library database, in order to assess the supply of products and services vis a vis the demand regarding the information necessities in their professional activities. It is concluded that, even though the staff of the CFC were in general satisfied with products and services offered by the library, they revealed that they want more participation in the library and that there is room for improvement in the policies for use, the library collection, the communication channels and advertisement of the products and services. It is suggested that the user records be updated, the adoption of policies and procedures for: improving the promotion and communication of products and services offered to the library users; user training; future studies with external users; and the adoption of a network of libraries in the Federal and Regional Accounting Councils Systems.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-20T16:06:59Z No. of bitstreams: 1 2013_VaniaMartinsPereira.pdf: 1240908 bytes, checksum: ec159e945881323e05d136ab63478023 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-21T12:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_VaniaMartinsPereira.pdf: 1240908 bytes, checksum: ec159e945881323e05d136ab63478023 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-21T12:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_VaniaMartinsPereira.pdf: 1240908 bytes, checksum: ec159e945881323e05d136ab63478023 (MD5) / Este trabalho analisa o Programa Ciência sem Fronteiras - CsF, política pública em ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) de maior destaque do governo atual. O Programa objetiva colocar o Brasil dentro de um parâmetro internacionalmente estabelecido de C,T&I e concorda com a ideia de se focar na inovação e no fortalecimento da indústria com a formação de recursos humanos altamente qualificados em áreas estratégicas para a geração de crescimento econômico e desenvolvimento social. As ações buscam a mobilidade estudantil e profissional, tornando possível uma experiência nas melhores instituições de ensino e de pesquisa do mundo e em empresas internacionais. Estudos comprovam que o caminho mais comum tomado pelos países desenvolvidos e emergentes foi o desenvolvimento da C,T&I por meio da internacionalização, via mobilidade estudantil e profissional, e de uma maior relação entre o meio empresarial e as instituições de ensino e pesquisa. A análise sobre o Programa CsF se faz crucial para que a ação se torne cada vez mais eficaz. Relatos de bolsistas são apresentados, neste trabalho, para subsidiar a análise acerca dos problemas referente à implementação do Programa. Afinal, implementar não é algo estático ou linear e sim, interativo, iterativo e necessita de governança. E, sendo assim, há geração de valor público, confiança e satisfação social nas ações institucionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the Science without Borders Program, public policy in science, technology and innovation (S,T&I) most prominent of the current government. The Program aims to put Brazil in an internationally established parameter S,T&I agree with the idea of focusing on innovation and strengthening the industry with the training of highly qualified human resources in strategic areas to generate economic growth and development social. The actions seek student and professional mobility, making it possible to experience the best institutions of learning and research in the world and international companies. Studies show that the most common path taken by developed and developing countries was the development of S,T&I through internationalization, via student and professional mobility, and greater relationship between business and educational institutions, and research. The analysis of Program becomes crucial for the action becomes increasingly effective. Fellows reports are presented in this paper to help analyze about the problems concerning the implementation of the Program. After all, implement is not static or linear but, interactive, iterative and requires governance. And, therefore, there is generation of public value, trust and social satisfaction in institucional shares.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-12-04T13:35:54Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberta Alves da Silva - 2018.pdf: 1939607 bytes, checksum: aa9f2b048070debae7642215d6cc134c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-12-05T10:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberta Alves da Silva - 2018.pdf: 1939607 bytes, checksum: aa9f2b048070debae7642215d6cc134c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-05T10:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberta Alves da Silva - 2018.pdf: 1939607 bytes, checksum: aa9f2b048070debae7642215d6cc134c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-10-30 / The present study is situated in the line of research: Theoretical-methodological conceptions and teaching practices of the Postgraduate Program in Teaching in Basic Education of the Center for Education and Research Applied to Education of the Federal University of Goiás - PPGEEB / CEPAE / UFG and has as object of study the class council. It seeks to answer the central question: how is the class council held in CEPAE / UFG, and what are its implications for the evaluation of learning and the organization of pedagogical work? The general objective is to verify and analyze how the class council in CEPAE / UFG is carried out and its implications in the evaluation of the learning and the organization of the pedagogical work. The guiding questions of this study are: which social subjects are involved in the class council? What conceptions do these subjects have of the class council and how does their participation materialize? What proposal do the CEPAE / UFG documents bring to the realization of the class councils and how have they organized themselves? Which dialectical pair Objectives / Evaluation or Content / Method is evident in the class council? In this sense, we have as specific objectives: a) to identify the social subjects involved in the class council and analyze their conception of what class council is; b) analyze how the subjects participate in the class council; c) to analyze how the class council is organized and its coherence with the pedagogical project of the school; d) identify and analyze what dialectic pair (Objectives / Evaluation or Content / Method) is evident in the class council. The methodological procedure of this study is based on the qualitative research with the design in the case study, having as basis of analysis the basement in the historical-dialectical materialist method. In this sense, the class councils of the 9th grade classes (A and B) of the 2017 school year were observed. Our theoretical framework is referenced in the following authors, Dalben (1992, 2004), Freitas (2012), Luckesi (2008) (2000, 2013, 2014), Veiga (1995, 2001), Villas Boas (1998, 2010), and also based on a survey of scientific production on the subject. This study indicated that the class council has not exercised its democratic dimension rigorously and that the central category of the class council is the assessment of the disconnected learning of the dialectical pair objectives / evaluation, making the evaluation a bureaucratic, technical element, compromising the reflections the pedagogical process of the school. / O presente estudo situa-se na linha de pesquisa: Concepções teórico-metodológicas e práticas docentes, do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação da Universidade Federal de Goiás – PPGEEB/CEPAE/UFG e tem como objeto de estudo o conselho de classe. Busca-se responder à pergunta central: como é realizado o conselho de classe no CEPAE/UFG, e quais as suas implicações para a avaliação da aprendizagem e a organização do trabalho pedagógico? O objetivo geral é verificar e analisar como é realizado o conselho de classe no CEPAE/UFG e suas implicações na avaliação da aprendizagem e na organização do trabalho pedagógico. As questões norteadoras desse estudo são: quais sujeitos sociais estão envolvidos no conselho de classe? Quais concepções esses sujeitos têm do conselho de classe e de que forma se concretiza sua participação? Qual a proposta os documentos do CEPAE/UFG trazem para a realização dos conselhos de classe e como eles têm se organizado? Qual par dialético Objetivos/Avaliação ou Conteúdo/Método se evidencia no conselho de classe? Nesse sentido, apontamos como objetivos específico: a) identificar os sujeitos sociais envolvidos no conselho de classe e analisar a concepção que estes têm sobre o que é o conselho de classe; b) analisar a forma como os sujeitos participam do conselho de classe; c) analisar como é organizado o conselho de classe e sua coerência com o projeto pedagógico da escola; d) identificar e analisar que par dialético (Objetivos/Avaliação ou Conteúdo/Método) se evidencia no conselho de classe. O procedimento metodológico deste estudo fundamenta-se na pesquisa qualitativa com o delineamento no estudo de caso, tendo como método de análise o embasamento no método materialista histórico-dialético. Nesse sentido, foram observados os conselhos de classe das turmas de 9° ano (A e B) do ano letivo de 2017. Nosso marco teórico está referenciado nos seguintes autores, Dalben (1992, 2004), Freitas (2012), Luckesi (2008, 2011), Paro (1995, 1998, 1999), Vasconcellos (2000, 2013, 2014), Veiga (1995, 2001), Villas Boas (1998, 2010), e também alicerçado no levantamento da produção científica sobre o tema. Esse estudo indicou que o conselho de classe não tem exercido sua dimensão democrática com rigor e que a categoria central do conselho de classe é a avaliação da aprendizagem desconexa do par dialético objetivos/avaliação, tornando a avaliação um elemento burocrático, técnico, comprometendo as reflexões do processo pedagógico da escola.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / nÃo hà / O estudo realizado sobre a atuaÃÃo do Conselho de EducaÃÃo do Cearà tem por finalidade a compreensÃo de como a instituiÃÃo estruturou, atravÃs de legislaÃÃes educacionais vigentes na dÃcada de 1970, a educaÃÃo escolar cearense. Essa organizaÃÃo foi conduzida atravÃs de pareceres e resoluÃÃes especÃficos, portanto os meios disponÃveis para essa finalidade, proporcionando o entendimento sobre a eventual existÃncia de interpretaÃÃes legais, por parte dos pareceristas, os Conselheiros da EducaÃÃo, dotando-os de uma capacidade de atuaÃÃo no CearÃ, extrapolando e distorcendo suas funÃÃes especÃficas, que era o de interpretar e aplicar a legislaÃÃo educacional definida pela reforma de 1971, atravÃs da Lei 5692/71, atendendo a uma determinaÃÃo dos governos autoritÃrios do perÃodo, dotado de caracterÃsticas vinculadas as restriÃÃes de liberdade individual e coletiva, comuns na Ãpoca. Para isso foi utilizado para analise um conjunto de documentos, fontes escritas, produzidos ao longo de uma dÃcada pela instituiÃÃo, com seu carÃter oficial, constando as interpretaÃÃes, posicionamentos e definiÃÃes sobre educaÃÃo escolar e o momento polÃtico. Com base nessa documentaÃÃo, com a mediaÃÃo de outras fontes pertinentes a Ãpoca, percebeu-se que apÃs sua refundaÃÃo em 1965 pelo governador cearense VirgÃlio TÃvora o Conselho buscou legitimar suas aÃÃes na sociedade local, e gradualmente, de forma coercitiva estabeleceu uma organizaÃÃo da educaÃÃo escolar no Cearà no cumprimento das normas, leis e regras vigentes. Apesar de ser uma instituiÃÃo vinculada ao Estado nÃo hà indicaÃÃo clara de que se desenvolveu um conjunto de atos administrativos restritivos de liberdade, alÃm da adoÃÃo de puniÃÃes as escolas ou a seus integrantes, diretores, professores e secretÃrios escolares, bem como estudantes, atendendo a uma deliberaÃÃo direta dos organismos de repressÃo polÃtica desenvolvidos no perÃodo. Com isso à possÃvel aferir que: foi ineficaz o uso do Conselho de EducaÃÃo do Cearà na dÃcada de 1970 com fins a atender a repressÃo polÃtica aos movimentos de contestaÃÃo ao regime autoritÃrio em grande parte com a participaÃÃo de estudantes secundaristas. / The study on the performance of the Board of Education of Cearà aims at understanding how the institution structured through educational legislation in force in the 1970s, school education CearÃ. This organization was led by opinions and resolutions specific, so the means available for this purpose, providing the understanding of the possible existence of legal interpretations by the referees, the Board of Education, giving them an ability to act in Cearà extrapolating and distorting their specific functions, which was to interpret and apply the law determined by educational reform, 1971, by Law 5692/71, in response to a determination of the period of authoritarian rule, endowed with characteristics related restrictions on individual freedom and collective, common at the time. For it was used to analyze a set of documents, written sources, produced over a decade by the institution with their official, stating interpretations, positions and definitions of school education and political momentum. From this documentation, with mediation from other sources relevant to the season, it was noticed that after its re-foundation in 1965 by the governor of Cearà Virgilio Tavora the Council sought to legitimize their actions in the local society, and gradually, coercively established an organization of education school in Cearà in compliance with standards, rules and legislation. Although an institution linked to the State no clear indication that developed a set of administrative acts restrictive of freedom, besides adopting punishments schools or their members, directors, secretaries and school teachers as well as students, attending deliberation direct bodies of political repression developed in the period. With this it is possible to infer that: was ineffective use of the Board of Education of Cearà in 1970 with the purpose to serve the political repression of opposition movements to the authoritarian regime largely attended by high school students.

nÃo hà / Este trabalho tem como interesse verificar a participaÃÃo do Conselho Escolar no CERE Prof M Josà Santos F. Gomes e na EEFM AntÃnio Bezerra da 3 RegiÃo do CREDE 21. O objeto de estudo diz respeito à atuaÃÃo do Conselho Escolar que agrega os diversos segmentos representativos da unidade escolar, refletindo sobre os entraves bloqueadores do seu efetivo funcionamento. O referencial teÃrico e metodolÃgico embasou-se em autores como: Carvalho (2000), Arroyo (1979), Freire (1997), Gadotti (2000), LÃck (1998), Paro (1997) e LibÃneo (1984). A coleta de dados se deu com a utilizaÃÃo de 154 questionÃrios que foram respondidos por 49 professores, 45 estudantes, 40 pais e 20 funcionÃrios. Realizamos ainda dois Grupos Focais com representantes dos pais das duas escolas. Os resultados apontam que nÃo hà diferenÃas significativas na atuaÃÃo de ambos os Conselhos, limitando-se a uma participaÃÃo restrita Ãs funÃÃes administrativa e financeira, em detrimento das demais. Percebemos que os pais acreditam na atuaÃÃo do Conselho, apesar do pouco envolvimento. Os questionÃrios indicam-nos que os diversos segmentos escolares da EEFMAB e CERE depositam confianÃa no trabalho do Conselho, reconhecendo que mesmo ainda prevalecendo uma polÃtica de carÃter central, a escola ganhou com a sua implantaÃÃo. Para nÃs, ainda à necessÃria uma maior articulaÃÃo entre a SEDUC e as escolas no sentido de promover a participaÃÃo ativa e polÃtica da comunidade. / This work has as interest to verify the participation of the Pertaining to school Council in the CERE Prof3 M3 Josà Santos Ferreira Gomes and in the EEFM Antonio Bezerra of 33 Region of the CREDE 21. The study object says respect to the performance of the Pertaining to School Council who adds the diverse representative segments of the Pertaining to school unit, reflecting on the impediments chokes of its effective functioning. The theoretical and methodological referential was based in authors as: Carvalho (2000), Arroyo (1979), Freire (1997), Gadotti (2000), LÃck (1998), Paro (1997) and LibÃneo (1984). The collection of data if gave with the use of 154 questionnaires that had been answered by 49 professors, 45 students, 40 parents and 20 employees. We still carry through two Focal Groups with representatives of the parents of the two schools. The results shows that it does not have significant differences in the performance of both the Council, limiting it a restricted participation to the functions administrative and financiai, in detriment of excessively. We perceive that the parents believe the performance of the Advice, despite the little evolvement. The questionnaires indicate them that the diversa pertaining to school segments of EEFMAB and CERE deposit confidence in the work of the Council, recognizing that exactly still taking advantage one politics of central character, the school earned with its implantation. For us, still necessary a bigger joint between the SEDU C and the schools in the direction to promete the active participation and politics of the community.

Este estudo objetivou compreender o papel do conselho de administração e estudar as relações entre o board capital, o desempenho e a estratégia, considerando o ambiente organizacional de empresas. Para isso, foi realizado um estudo de caso longitudinal comparativo a fim de identificar aspectos dinâmicos e relacionais de duas organizações pertencentes ao setor aeronáutico: a brasileira Embraer e a canadense Bombardier. A escolha por estas empresas ponderou as condições econômicas instáveis e regulamentares, as mudanças estratégicas implementadas, a importância que estas companhias representam para as economias de seus países e seu alcance internacional. Os dados e informações sobre a Bombardier foram obtidos pelo estudo de caso apresentado por Courtemanche, Côté e Schiehll (2010) durante os anos de 1997 a 2006. Para a Embraer, a pesquisa realizada neste trabalho compreendeu o período de 1994 a 2006. As análises apresentaram ligações distintas entre o board capital e as estratégias propostas em períodos de crise, estabilidade e crescimento para cada empresa, indicando que não há um padrão de estratégia a ser adotada e uma composição ideal do conselho. Entretanto, o estudo contribuiu para corroborar os resultados propostos por Courtemanche, Côté e Schiehll (2010) de que o conselho fornece recursos para a empresa, incluindo o conhecimento estratégico, de mercado e de especialização técnica adquirida através da sua formação e experiência. O conselho de administração se mostrou uma ferramenta importante capaz de ajudar na adoção de novas estratégias em tempos de crise. / This study aimed to understand the role of the board and to study the relationship between board capital, performance and strategy, while considering its organizational environment. It was conducted a longitudinal comparative case study to identify dynamic and relational aspects of two companies belonging to the airline industry: the Brazilian Embraer and the Canadian Bombardier. The choice for these corporations considered the unstable economic and regulatory conditions, the strategic changes implemented, the importance that these companies pose to the economies of their countries and their international reach. Bombardier’s data and information were obtained from a case study presented by Courtemanche, Côté e Schiehll (2010) during the years 1997 to 2006. For Embraer, the research conducted in this study included the period from 1994 to 2006. Analysis showed distinct connections between board capital and the proposed strategies in times of crisis, stability and growth for each company, indicating that there isn’t a regular strategy to be adopted and an ideal composition of the board. However, the study helped to support the results suggested by Courtemanche, Côté e Schiehll (2010) that the board provides resources for the company, including strategic insight, market and technical expertise gained through their training and experience. The board proved to be an important instrument that can help in implementing new strategies in times of crisis.

Este trabalho trata da relação entre os atores que participaram no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS), no período 1999 a 2002. A partir da leitura de Atas das Reuniões Plenárias do CES/RS foram selecionados alguns conflitos e articulações em torno dos quais os conselheiros manifestaram posicionamentos acerca do funcionamento e do desempenho do Conselho. Através da formação da pauta e da atuação dos Conselhos Regionais, usuários e trabalhadores, em aliança com o gestor estadual, influenciaram a decisão no CES/RS e criaram meios para aumentar o controle sobre a distribuição dos recursos financeiros repassados a municípios e hospitais. Eles atuaram na intensificação do controle sobre o repasse de verbas, ao mesmo tempo que confrontavam interesses dos gestores municipais e dos prestadores privados de serviços. / The present study aims to analyze the dynamic of the relationship between the actors who participate in institutionalized spaces in the health area. The case studied focuses on the Health Council of the Rio Grande do Sul state (CES) during the years 1999 until 2002. Starting from the reading of the minutes of these meetings, there were chosen some conflicts and articulations that some advisers demonstrated their point of view about the function and performance of the CES. Through the formation of the agenda and the performance of the Regional Councils, users and health workers, in an alliance with the state manager, influenced the decision making process of this Council. These representatives have been influencing the workings of the State Health Council in a decisive way and also increasing the control of the distribution and transferring the resources to cities and hospitals of the Health Unique System (SUS). At the same time, those actors confronted the interests of the managers and of the people who do private services for the Health Unique System (SUS).

A presente pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, com apoio nos pressupostos teóricos do materialismo histórico e dialético. Tem por objetivo compreender como se desenvolvem as atribuições do Conselho Escolar – CE, fixadas pelos dispositivos legais estabelecidos pelo artigo 42 da lei 10.576/95, alterada pela lei 11.695/01 de acordo com os integrantes desse organismo e as observações realizadas em uma escola estadual de ensino fundamental, localizada no centro da cidade de Porto Alegre, RS. Baseia-se nas análises dos documentos: leis, regimentos, atas e outros, na literatura pertinente, na experiência da pesquisadora, em entrevistas semi-estruturadas e nas observações semidirigidas, realizadas com os conselheiros da escola em questão. Esta pesquisa se desenvolve a partir da seguinte hipótese: existe um divórcio notável entre as atribuições do CE, estabelecidas no artigo 42 da lei 10.576/95, alterada pela lei 11.695/01, e a prática dos integrantes desse organismo. Também, existem possibilidades concretas, reais, de desenvolver, na Escola, teorias e práticas democráticas de aperfeiçoamento profissional e de cooperação na comunidade escolar. A partir dos resultados da pesquisa, analisando as atribuições dos conselheiros escolares, no processo de desenvolvimento da teoria e da prática, há evidências concretas de que esse processo se manifesta na gestão da escola pública, atendendo necessidades de uma participação cerceada pelas autoridades capitalistas. Esse trabalho, desenvolvido pelos conselheiros escolares, é um trabalho consciente, determinado pelas experiências destes indivíduos, no modo de produção capitalista. O desenvolvimento desta pesquisa revelou que há uma relação direta entre as orientações neoliberais do gerencialismo e a teoria (lei) na qual encontramos essas atribuições. Como também existe uma relação bastante tênue entre tais atribuições e o seu fazer-se com as teorias gerais da administração. Com todas essas ideologias que perpassam a prática dos conselheiros escolares de uma escola estadual, há a necessidade de aproximar os trabalhadores que fazem parte da comunidade escolar e desenvolver mecanismos que tornem possível a participação efetiva dos indivíduos na gestão da escola pública. / Esta pesquisa esta baseada en el estúdio de un caso de naturaleza cualitativa, apoyada en fundamentos teóricos del materialismo histórico y dialéctico. Su objetivo es comprender como se desarrollan las atribuciones del Consejo Escolar – CE, dispuestas por los dispositivos legales establecidos en el artículo 42 de la ley 10.576/95, alterada por la ley 11.695/01 de acuerdo con los integrantes deste organismo, asi como también por observaciones realizadas en una escuela de enseñanza primaria localizada en el centro de la ciudad de Porto Alegre, RS. Con base en analisis de documentos: leyes, regimientos, actas y otros, en la literatura pesquisada, en la experiencia de la pesquisadora, en las entrevistas semi-estructuradas y en las observaciones semi-dirigidas realizadas con los consejeros de una escuela publica de enseñanza primaria, esta pesquisa se desarrolla a partir de la hipótesis de que existe un divorcio notable entre las atribuciones del CE, establecidas en la legislación antes citada y la práctica de los integrantes de ese organismo. También existen posibilidades concretas, reales, de desarrollar, en la escuela, teorias y prácticas democráticas de perfeccionamiento profesional y de cooperación en la comunidad escolar. A partir de los resultados de esta pesquisa, analisando las atribuciones de los consejeros escolares en el proceso de desarrollo de teoria y práctica, hay evidencias concretas de que este proceso se manifiesta en la gestion de la escuela publica, atendiendo las necesidades de una participacion controlada por las autoridades capitalistas. La actividad desarrollada por los consejeros escolares es un trabajo consciente, que es determinado por las experiencias de estos indivíduos en la forma de produccion capitalista. Este proceso nos reveló durante el desarrollo de la pesquisa que hay una relación directa entre las orientaciones neoliberales de gerenciar y la teoria (ley), en la cual encontramos estas atribuciones. Como también la existencia de una relación bastante tenue entre las atribuciones y su correspondiente con las teorias generales de la administracion. Con todas estas ideologias que muchas veces son postergadas en la práctica de los concejeros escolares de una escuela pública, existe la necesidad de aproximar a los trabajadores que hacen parte de la comunidad escolar y desarrollar mecanismos que hagan posible la participación efectiva de los indivíduos en la gestion de la escuela publica.

Pensar na Infância e na Adolescência hoje nos conduz a refletir sobre as transformações pelas quais tem passado a Família, considerada desde o ideal moderno como principal responsável pelos cuidados com as crianças e adolescentes, bem como sobre o surgimento do Conselho Tutelar como instituição criada para garantir os direitos dos menores de dezoito anos. Inspirado nos estudos oriundos da Psicologia Social Contemporânea e da Psicopedagogia Clínica, este trabalho teve como objetivo investigar a circulação do saber e o processo de produção de resistência e autoria de pensamento, considerando-se o momento de encontro entre conselheiros tutelares e famílias sobre as quais pesam denúncias de não oferecerem a devida proteção às crianças e adolescentes sob suas responsabilidades. O estudo contou com a participação de dois conselheiros tutelares e de integrantes de quatro famílias, bem como de profissionais de instituições de ensino. A pesquisa teve caráter qualitativo, sendo empregada metodologia de inspiração etnográfica, o instrumento escolhido foi o diário de campo, que descreveu os encontros entre os envolvidos, para posterior análise. As conclusões apontaram para o risco de que o Conselho Tutelar possa estar constituindo-se como uma instituição cuja prática seja a de responsabilizar, individualmente, as famílias por dificuldades construídas socialmente, ao invés de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, buscando sua garantia. Nesse contexto, tanto por parte dos conselheiros tutelares, como dos membros das famílias, a resistência tende a apresentar-se de forma bastante velada e a autoria de pensamento, na maioria das vezes, impossibilitada. / Thinking about childhood and about adolescence today guide us to reflect about transformations the family – considered since the Modern ideal as the main responsible for taking care of children and of teenagers - has passed, as well as about the appearance of the Child Protection Council, as an institution created in order to guarantee the under age’s rights. Inspired with studies from Contemporary Social Psychology and from Clinic Psychopedagogy, this paper had as objective an investigation about the knowledge surround and the process of resistance production and thought authority, considering the moment of the meeting between council members and families that had been accused of not offering all due protection to the children and to the teenagers under their responsibility. The study counted on two council members participation and on members of four families, as well as on professionals from schools. The search had a qualitative character, it was utilized a ethnographic inspiration methodology, making use of fieldnotes in order to describe the meetings between the people involved for later analysis. The conclusions pointed to the risk of having the Child Protection Council constituting itself as an institution whose practice is to make the family responsible, individually, by socially built difficulties, instead of watching over the children and adolescents rights, searching its guarantee. In this context, both to the Council Members and to the family members, the resistance tends to present itself in a hidden way and the thought authority, almost always, disabled.