Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-01T12:40:15Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 629578 bytes, checksum: dac74d2ea5d187b93811df8e1d77e677 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:40:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 629578 bytes, checksum: dac74d2ea5d187b93811df8e1d77e677 (MD5) Previous issue date: 2014-07-25 / Brazil is positively acknowledged for their important contributions in the construction of the international rules of promotion and protection of human rights. Participated actively in the process of drafting the Universal Declaration and the Covenants and Conventions major Human Rights. It bears significant international reputation in this field to be considered confident multilateral interlocutor. Moreover, Brazil's foreign policy has become governed since 1988 by an innovative Federal Constitution, which establishes, among others, that the Brazilian international relations must be submitted to the principle of the primacy of human rights, which, by legitimate constitutional power impose themselves on any extra interests would also legitimate. In this context, Brazil joined the Human Rights Council of the UN from its establishment in 2006. This thesis aims to analyze the Brazilian position with the Human Rights Council of the UN, during the period 2006 to 2011, the first two terms of Brazil this multilateral body. The central question is the role of Brazilian foreign policy at the Council is in line with the principle of the primacy of human rights in international relations? Parties and the hypothesis that, despite evident contradictions in the Brazilian position within the Human Rights Council, especially as the votes of Brazil in situations of human rights violations in specific countries, their performance is measured, in part, to the demands of the above principle. In this direction, was structured this thesis into four chapters. In the first chapter, it is to present a historical overview of Brazil's role in the construction of the Global System for protection and promotion of human rights process, and present the main challenges in Brazil to promote the realization internally rights that helped building. In the second chapter, we seek to describe the Human Rights Council of the UN, its features, its institutional setting, its responsibilities and composition as well as its working methods, aiming to contextualize the Brazilian performance. The third chapter presents the constitutional principle of the primacy of human rights in international relations, which serve as a lens from which the role of Brazil in the Council will be analyzed, to then analyze the performance of Brazil in the Council human rights for the duration of their terms (2006-2008 and 2009-2011), especially regarding their participation in votes related to the adoption of new international human rights, the human rights situation in specific countries, the special sessions in periodic review sessions from other countries, as well as Brazilian initiatives in the Council. The methodology used is essentially bibliographic and documentary, based on publications on the subject, as well as the analysis of the minutes of Council meetings in Geneva. / O Brasil é reconhecido positivamente por suas importantes contribuições no processo de construção da normativa internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Participou ativamente do processo de elaboração da Declaração Universal e dos principais Pactos e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. É portador de expressivo prestígio internacional neste campo, ao ser considerado confiante interlocutor multilateral. Ademais, a política externa brasileira passou a ser regida, desde 1988, por uma Constituição Federal inovadora, a qual estabelece, dentre outros, que as relações internacionais brasileiras devem ser submetidas ao princípio da prevalência dos direitos humanos, os quais, por legitima força constitucional, impõem-se sobre quaisquer outros interesses, ainda que também legítimos. Neste contexto, o Brasil passou a integrar o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de sua instituição, em 2006. A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a postura brasileira junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, durante o período de 2006 a 2011, os primeiros dois mandatos do Brasil neste órgão multilateral. A questão central é: a atuação da política externa brasileira no Conselho encontra-se em sintonia com o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais? Parte-se da hipótese de que, apesar de evidenciadas contradições na postura brasileira no âmbito do Conselho de Direitos Humanos, especialmente quanto aos votos do Brasil diante de situações de violações de direitos humanos em países específicos, sua atuação corresponde, em parte, às exigências do princípio supracitado. Nesta direção, estruturou-se a presente dissertação em quatro capítulos. No primeiro capítulo, trata-se de apresentar uma descrição histórica da atuação do Brasil no processo de construção do Sistema Global de proteção e promoção dos direitos humanos, além de apresentar os principais desafios do Brasil para promover a efetivação, internamente, dos direitos que ajudou a construir. No segundo capítulo, busca-se descrever o Conselho de Direitos Humanos da ONU, suas características, sua configuração institucional, suas atribuições e composição, bem como seus métodos de trabalho, objetivando-se contextualizar a atuação brasileira. No terceiro capítulo, apresenta-se o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, o qual servirá de lente a partir da qual a atuação do Brasil no Conselho será analisada, para, em seguida, analisar a atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos durante a vigência de seus mandatos (2006 a 2008 e 2009 a 2011), especialmente quanto à sua participação nas votações referentes à adoção de novas normas internacionais de direitos humanos, à situação dos direitos humanos em países específicos, nas sessões especiais, nas sessões de revisão periódica de outros países, bem como as iniciativas brasileiras no Conselho. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em publicações sobre a temática, bem como na análise das atas das sessões do Conselho, em Genebra.

Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2017-01-06T15:24:51Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 977394 bytes, checksum: 733a3c31ba1cd8e17b70fbfa167d910b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T15:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 977394 bytes, checksum: 733a3c31ba1cd8e17b70fbfa167d910b (MD5) Previous issue date: 2016-07-12 / The School Board has been considered one of the main instruments for the process of democratization of management. It is seen as a possibility of participation of all school segments in building a pedagogical proposal founded on democratic principles seeking pedagogical, administrative and financial autonomy. This paper analyzes the implementation, operation and contributions of Paulo Freire School Board of the School Little Prince - Ipubi- PE for the democratization of management and for school and everyday social life. Our objective was to analyze how is the participation and organization of the said school Board and the contribution of the Council for management. Discusses concepts of democracy, participation and management as well as relevant aspects of the implementation of the Council on public schools and at the school. This is a qualitative research with case study, where minutes of meetings were analyzed, legal documents and interviews with members of the School Board. The study results indicated little participation in decisions of the Council or school deliberations focusing their work only in the financial and legal issues relevant to the operation of the school unit. The main difficulty in the performance of the council is the lack of time to attend meetings and lack of previous scheduling them. Although the research subjects, recognizing the importance of the Council as a forum for participation and school democratization, the way it is conducted and the discontinuity of the meetings has prevented the contribution becomes effective within a vision of democratic management. The subjects indicated as a suggestion the disclosure of an agenda and provided an agenda which also discuss pedagogical issues and situations of everyday school life. / O Conselho Escolar tem sido considerado um dos principais instrumentos para o processo de democratização da gestão. É visto como possibilidade de participação de todos os segmentos da escola na construção de uma Proposta Pedagógica alicerçada nos princípios democráticos buscando a autonomia pedagógica, administrativa e financeira. O presente trabalho analisa a implantação, funcionamento e contribuições do Conselho Escolar Paulo Freire da Escola Pequeno Príncipe – Ipubi- PE para a democratização da gestão e para o cotidiano escolar e social. Nosso objetivo foi analisar como se dá a participação e organização do Conselho Escolar da referida escola e qual a contribuição do Conselho para a gestão. Discute conceitos de democracia, participação e gestão bem como aspectos relevantes da implantação do Conselho na rede municipal de ensino e na própria escola. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com estudo de caso, onde foram analisadas atas de reuniões, documentos legais e entrevistas realizadas com integrantes do Conselho Escolar. O resultado do estudo indicou pouca participação do Conselho nas decisões ou deliberações da escola focando seu trabalho apenas nas questões financeiras e legais pertinentes ao funcionamento da unidade escolar. A principal dificuldade na atuação dos conselheiros reside na falta de tempo para participar das reuniões e falta de agendamento prévio das mesmas. Embora os sujeitos da pesquisa, reconhecendo a importância do Conselho como instância de participação e democratização da escola, a forma como este é conduzido e a descontinuidade das reuniões tem impedido que a contribuição se efetive dentro de uma visão de gestão democrática. Os sujeitos indicaram como sugestão a divulgação de uma agenda previa e uma pauta onde se discuta também questões pedagógicas e situações do cotidiano da escola.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-28T11:49:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T11:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação é fruto da investigação realizada junto aos conselhos municipais de saúde, das cidades pólos da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo foi analisar, com base nos pressupostos da democracia deliberativa, os conselhos de saúde a fim de verificar os tipos de desenhos instituídos e os processos deliberativos praticados. Para isso, procedeu-se a uma revisão da literatura que trata do desenho institucional dos conselhos, de seu processo deliberativo e de seu potencial inclusivo. Foi realizada também, uma revisão sobre a teoria democrática deliberativa e seus princípios fundamentais. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental das leis de criação e dos regimentos internos á fim de conhecer o desenho institucional e a análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir o caráter inclusivo dos conselhos e os princípios deliberativos observados. Como técnica complementar foi realizada entrevistas semiestruturadas com os conselheiros de saúde dos diversos segmentos. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, a função que predomina nestes espaços e sua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como, a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostraram que, embora em contextos distintos o desenho institucional dos conselhos é muito semelhante. Também evidenciam variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo, como a capacidade de vocalização dos seus membros. Como conclusão pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta algumas limitações que precisam ser enfrentadas, especialmente relacionadas à representação e às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. / This dissertation is the result of research conducted with the municipal health councils, the cities centers of macro-health planning in the State of Minas Gerais. Their goal was to analyze, based on assumptions of deliberative democracy, health advice in order to check the types of institutional designs and deliberative processes practiced. To do this, proceed to a review of the literature dealing with the institutional design of the advice, of its deliberative process and its inclusive potential. It was held also a review of the deliberative democratic theory and its fundamental principles. Data collection technique used the documentary analysis of the creation and internal regulations laws will ascertain the institutional design and analysis of the minutes of regular and special meetings, so that they could better understand the deliberative process and, from it, set the inclusive character of the councils and the observed deliberative principles. As a complementary technique was a performed semi-structured interview with health counselors of the various segments. From the deliberative democratic theory were defined endogenous variables to advice related to its institutional design and the deliberative process. These variables allowed to investigate the deliberation capacity of the segments that make up the advice, the function that prevails in these spaces and their institutional capacity to produce binding decisions, as well as the influence of contextual factors. The results showed that although in different contexts, the institutional design of the advices is very similar. Have also shown significant variations among the councils captured mainly by variables related to the decision-making process, such as vocalization capacity of its members. Em conclusão, pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise do conselho, mas tem algumas limitações que precisam ser enfrentados, especialmente relacionado com a representação e as desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos.

Submitted by THAIS YURI MATSUMOTO TAKAOKA null (thais.ym@gmail.com) on 2018-03-26T14:40:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação v36_O Conselho escolar no PPG.FINALdocx.pdf: 1839247 bytes, checksum: e1d3f1dab1e5bcc661ace874396ee19c (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-26T18:01:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 matsumoto_ty_me_mar.pdf: 1839247 bytes, checksum: e1d3f1dab1e5bcc661ace874396ee19c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-26T18:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 matsumoto_ty_me_mar.pdf: 1839247 bytes, checksum: e1d3f1dab1e5bcc661ace874396ee19c (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Não recebi financiamento / O presente estudo tem como foco principal a atuação do Conselho de Escola na elaboração do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual “Antonio Devisate”, com o objetivo de identificar os limites e as possibilidades de participação dos membros desse órgão colegiado no processo de elaboração do plano escolar. O Conselho de Escola é um órgão deliberativo que está presente na Escola Técnica Estadual “Antonio Devisate” e em todas as escolas técnicas do Centro Paula Souza, autarquia do Estado de São Paulo, sob o mesmo regimento e aparatos administrativos. Para a análise e compreensão dessa realidade, o estudo apresenta as políticas educacionais; a caracterização do Conselho de Escola; os parâmetros legais que regem a concepção do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual “Antonio Devisate”; e a participação do Conselho de Escola no processo de elaboração do Plano Plurianual de Gestão. Para investigar a realidade foi realizado a pesquisa empírica de abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo o Conselho de Escola da Escola Técnica Estadual “Antonio Devisate”. Os dados foram coletados por meio de análise de documentos administrativos e entrevista com os membros do Conselho Escolar da gestão vigente para identificar a participação na elaboração do Plano Plurianual de Gestão da Escola Técnica Estadual “Antonio Devisate”. Com a pesquisa conclui-se que os dispositivos legais e administrativos não garantem a plena atuação e participação do Conselho de Escola no processo de elaboração do Plano Plurianual de Gestão, o que permite identificar o descompasso entre os aparatos legais e a realidade escolar. / This present study has as main focus the performance of the School Council in the elaboration of the Plurianual Plan of Management of the State Technical School "Antonio Devisate", with the objective of identifying the limits and possibilities of participation of the members of this collegiate organ in the process of elaboration of the school plan The School Council is a deliberative organization that is present at the State Technical School "Antonio Devisate" and in all technical schools of the Centro Paula Souza, an autonomous state of São Paulo, under the same regiment and administrative apparatus. For the analysis and understanding of this reality, the study presents educational policies; the characterization of the School Council; the legal parameters governing the design of the Plurianual Plan of Management of the State Technical School "Antonio Devisate"; and the participation of the School Council in the process of preparing the Plurianual Plan of Management. In order to investigate the reality, the empirical research of qualitative approach was carried out, having as object of study the School Council of the State Technical School "Antonio Devisate". The data were collected through analysis of administrative documents and interviews with the members of the School Council; the legal parameters governing the design of the Plurianual Plan of Management of the State of the current management to identify the participation in the elaboration of the Plurianual Plan of Management of the State Technical School "Antonio Devisate". With the research we conclude that the legal and administrative provisions do not guarantee the full participation and participation of the School Council in the process of elaboration of the Plurianual Plan of Management, which allows to identify the mismatch between the legal apparatuses and the school reality.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauleanySM.pdf: 990412 bytes, checksum: 4b156fb8f84bd8e0bcc018bce369242e (MD5) Previous issue date: 2006-12-19 / This study board the FUNDEF social control council implementation in Parnamirim/RN city, concerning their representatives participation in the accompaniment (decision power) in resort, in front of governmental politics of decentralization, unleashed in 90?s, seen in decentralization process needs the society participation in decisions of educative institutions and represent an efficient way of solve the problems difficult the educational management actions. For this, the council creation of Brazil manager configure, since the 80?s, detaching, and the single characterizing, in actual context. The objective is raise pertinent questions of thematic of representatives members participation of collegiate organs, evidencing the decision power of these, in public resource control. The theory-methodological referential the literature treat the participation and power decision of FUNDEF social control decision, such as politics directrix that rules this council. It utilizes as proceeding of collecting data the semi-structured interview and analyze of meeting register to understand the empirics of council implantation in this city, in view of that the electoral process configured in 2003, showed as a innovation, because the counselor is indicated by the local public power representatives (in this case the education municipal secretary). The research result show the representatives have difficult, to accompany the FUNDEF resources amount, particularly in concern in the financial resources (ratio) over plus. Finally, emphasize the importance of democratization in the relations between the state and civil society, elucidating and exciting reflections a: democratic participation in control of public recourses for education, educational management and civil society mobilization in access of public and cultural cash which the citizen has rights / Este estudo aborda a implementa??o do Conselho de Controle Social do FUNDEF no Munic?pio de Parnamirim/RN, no que concerne ? participa??o dos seus representantes no acompanhamento (poder de decis?o) dos recursos, diante da pol?tica governamental de descentraliza??o, desencadeada na d?cada de 1990, visto que o processo de descentraliza??o requer a participa??o da sociedade nas decis?es no interior das institui??es educativas e representa o modo mais eficiente de encaminhar os problemas que dificultam as a??es da gest?o educacional. Para isso, configurou-se a cria??o dos Conselhos gestores no Brasil, a partir da d?cada de 1980, destacando-se, as suas caracter?sticas peculiares, contextualizadas. Tem o intuito de suscitar quest?es pertinentes ? tem?tica da participa??o de membros representativos de ?rg?os colegiados, evidenciando o poder de decis?o desses, no controle dos recursos p?blicos. Tomou como referencial te?rico-metodol?gico a literatura que trata da participa??o e poder de decis?o do Conselho de Controle Social do FUNDEF, bem como as diretrizes pol?ticas que regulamentam o referido Conselho. Utiliza como procedimento de coleta de dados a entrevista semi-estruturada e an?lise das Atas de reuni?es para compreender os aspectos emp?ricos da implanta??o do Conselho no citado Munic?pio, tendo em vista que o processo eleitoral configurado no ano de 2003, apresenta-se como uma inova??o, pois os conselheiros s?o indicados pelos representantes do Poder P?blico local (no caso a Secret?ria Municipal de Educa??o). Os resultados da pesquisa indicam que os representantes sentem dificuldades, em acompanhar o montante de recursos do FUNDEF, particularmente no que concerne ?s sobras financeiras de recursos (rateio). Por fim, enfatiza a import?ncia da democratiza??o das rela??es entre o Estado e a sociedade civil, elucidando e suscitando reflex?es como: participa??o democr?tica no controle dos recursos p?blicos para educa??o, gest?o educacional e mobiliza??o da sociedade civil no acesso aos bens p?blicos e culturais aos quais o cidad?o tem direito

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001Bitstream added on 2014-06-13T20:19:37Z : No. of bitstreams: 1 martins_vb_me_fran.pdf: 342742 bytes, checksum: 870004fbeffd889c8a6a1dc2228a16b3 (MD5) / Este estudo, concebido como uma investigação teórica e empírica, teve como objetivo a análise de um importante sujeito político na gestão da política de assistência social. Trata-se do Conselho Municipal de Assistência Social, que compõe o denominado Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS. Priorizou-se a reflexão sobre a dinâmica da gestão da política de assistência social no município de Campo Grande-MS e a participação do Conselho neste processo. Para construir a base empírica da investigação, elegeu-se os dois primeiros mandatos do CMAS 1995/1997 e 1997/1999, e realizou-se as entrevistas, respeitando o critério da paridade entre os membros. As entrevistas foram realizadas com base em um roteiro de questões que possibilitou fazer uma leitura mais ampla sobre o comportamento do CMAS, no que se refere à fiscalização e controle da política de assistência social. Os resultados encontrados revelaram que o Conselho, como novo sujeito político, vem alterando o modelo de gestão da política, tornando-a permeável ao controle social e participação popular. / This study, brought to light through a theoretical and empirical investigation, aimed at analysing an important political subject in the administration of social assistance policy. The organ referred to is the Municipality Social Assistance Council which makes up the so named Descentralised and Participation System of Social Assistance foreseen in the Organic Law of Social Assistance - OLSA. Priority was given to reflecting on the dynamics of the administration of social assistance policy in the Municipality of Campo Grande and the participation of the Council in this process. In order to construct the empirical base of the investigation, the first two mandates of CMAS were chosen, being 1995/1997 an 1997/1999, and interviews were carried out respecting the criterion of a twosided representation between the members. The interviews were carried out based on an outline of questions which made possible a wider reading of the behaviour of the CMAS, in so far as it refers to supervision and control of social assistance policy. The results found revealed that the Council as a new political subject, has been altering the model of administration policy causing it to be permeable to social control and community sharing.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-02T23:50:38Z No. of bitstreams: 1 MariaLucieneUrbanoDeBarros_DISSERT.pdf: 8099122 bytes, checksum: b4290d3b58d481b4b3b993f9bc327ec0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-08T21:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MariaLucieneUrbanoDeBarros_DISSERT.pdf: 8099122 bytes, checksum: b4290d3b58d481b4b3b993f9bc327ec0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T21:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaLucieneUrbanoDeBarros_DISSERT.pdf: 8099122 bytes, checksum: b4290d3b58d481b4b3b993f9bc327ec0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a função política-pedagógica do Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Campos. Objetivamos compreender como essa função é exercida no cotidiano de uma escola que conquistou a credibilidade da comunidade onde ela se situa e que atingiu 6.5 no IDEB, além da inexistência de reprovação e evasão. Desenvolvemos a pesquisa orientando-nos pela seguinte pergunta: O Conselho Escolar da Escola Municipal Antônio Campos exerce a função política-pedagógica? Para responder a essa pergunta, assumimos como método o materialismo histórico e dialético; debruçamo-nos sobre os documentos da escola e realizamos entrevista do tipo livre conversacional. O arcabouço teórico que possibilitou a discussão teve como pano de fundo uma reflexão sobre consciência e política. Na vereda da consciência, a discussão se pautou nas concepções de Marx, Engels e Freire cujas formulações se encontram respectivamente em suas obras: Ideologia Alemã (2005) e Educação como Prática da Liberdade (1967). Nas veredas da política, estabelecemos um diálogo com as concepções de Aristóteles (2011) e Arendt (2006). Nesse movimento, discutimos a gestão democrática nas perspectivas emancipadora e gerencial imposta pela política neoliberal. Tudo isso para identificar o lugar do Conselho Escolar na tensão entre essas duas formas de gestão. Essa análise foi inspirada por leituras sobre o Estado brasileiro contemporâneo e o modelo gerencial que está posto na atualidade com a roupagem de gestão democrática, tais como: Krawczyk (2002); Bresser Pereira (1998); Soares (2003), entre outros. Neste sentido, compreendemos que o Conselho Escolar se apresenta como um colegiado concebido como espaço de reflexão e de aconselhamento; órgão máximo deliberativo da Escola. Dessa forma, o Conselho Escolar é o lugar onde se geram as condições de implicação consciente da comunidade escolar para construir as circunstâncias que possibilitam a aprendizagem dos estudantes, de tal modo que haja índice zero de reprovação e evasão. Concluímos que a autoridade pedagógica dos conselheiros escolares é a legitimação da prática política-pedagógica, em que se autoriza toda a comunidade escolar a construir os rumos dos processos educativos da Escola. / This dissertation has as research’s object the political-pedagogical function of the School Council of the Municipal School Antônio Campos. We want to understand how this function is exercised in the daily life of a school that won the credibility of the community where it is situated and that reached 6.5 in the IDEB, besides the inexistence of disapproval and school dropout. We developed the research orienting ourselves by the following question: Does the School Council of the Antônio Campos Municipal School exercise the political-pedagogical function? To answer this question, we assume as method the Historical and Dialectical Materialism; we focused on the school documents and conducted an conversational free type’s interview. The theory that allowed the discussion had as background a reflection about conscience and politics. In this way, the discussion about conscience was based on the conceptions of Marx, Engels and Freire whose formulations are respectively in his works: German Ideology (2005) and Education as a Practice of Freedom (1967). On the discussion about politics, we established a dialogue with the conceptions of Aristotle (2011) and Arendt (2006). In this movement, we discuss democratic management in the emancipatory and managerial perspectives imposed by neoliberal politics. All this to identify the School Council‘s place in the tension between these two forms of management. This analysis was inspired by readings on the contemporary Brazilian State and the managerial model that is nowadays with the mantle of democratic management, such as: Krawczyk (2002); Bresser Pereira (1998); Soares (2003), among others. Along these lines, we understood that the School Council presents itself as a collegiate designed as a space for reflection and counseling; the highest deliberative body of the School. In this sense, the School Board is the place where the conditions of conscious involvement of the school community are generated to build the circumstances that make possible the learning of the students, in such a way that there is zero index of disapproval and school dropout. We conclude that the pedagogical authority of school counselors is the legitimation of the political-pedagogical practice, in which the whole school community is authorized to build the direction of the school's educational processes.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-01-27T18:09:56Z No. of bitstreams: 1 NaiaValeskaMaranhaoDePaiva_DISSERT.pdf: 1159802 bytes, checksum: 0ca520a4576961aaf2d0582d3ea09149 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-02-02T19:59:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NaiaValeskaMaranhaoDePaiva_DISSERT.pdf: 1159802 bytes, checksum: 0ca520a4576961aaf2d0582d3ea09149 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T19:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaiaValeskaMaranhaoDePaiva_DISSERT.pdf: 1159802 bytes, checksum: 0ca520a4576961aaf2d0582d3ea09149 (MD5) Previous issue date: 2014-07-23 / Unidades de Conserva??o s?o ?reas com limites definidos cuja fun??o ? a conserva??o da biodiversidade. A gest?o participativa, nessas ?reas, ? garantida atrav?s da Lei do SNUC (9.985/00) e do Decreto n? 4.340/02 que consolidaram o direito da participa??o das popula??es na cria??o, implanta??o e gest?o das Unidades de Conserva??o. Uma das formas desse direito ser exercido ? atrav?s da participa??o nos conselhos gestores da unidade de conserva??o. O presente trabalho analisa os mecanismos e processos de gest?o participativa, sob o enfoque da atua??o do conselho gestor, da ?rea de Prote??o Ambiental dos Recifes de Corais (Aparc), que ? uma unidade de conserva??o que apresenta o turismo como uma das principais atividades desenvolvidas no local, por meio da caracteriza??o dos princ?pios da gest?o participativa aplicados na implanta??o e gest?o da Aparc, como tamb?m da an?lise da participa??o dos representantes no conselho gestor e sua atua??o em rela??o ?s propostas para o turismo. Para isso, procede-se a um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Para essa an?lise, foram revisados v?rios documentos da Aparc e de seu conselho gestor, desde a sua oficializa??o, em 2001, at? a ?ltima reuni?o do conselho realizada em 2013, documentos esses compreendendo 55 atas, listas de presen?as, decretos e leis. Utilizou-se, ainda, como m?todos de coleta, a observa??o direta durante as reuni?es do conselho e entrevistas de car?ter semiestruturado com conselheiros e ex-conselheiros. Os resultados mostraram que os processos e mecanismos de uma gest?o participativa na Aparc foram atendidos parcialmente, podendo ser considerada uma pr?tica em constru??o, necessitando de um maior comprometimento das entidades que comp?em o conselho gestor. Em rela??o ao turismo, ? uma atividade debatida em conselho desde sua cria??o, sendo assunto de pauta de todas as reuni?es, cujos representantes do setor apresentaram maiores ?ndices de frequ?ncia, necessitando, por?m, de um maior entendimento entre todos os envolvidos no processo para que o turismo desenvolvido na Aparc seja consciente, sustent?vel, participativo e economicamente democr?tico. / Protected Areas are areas with boundaries defined whose function is biodiversity conservation. Participatory management in these areas is ensured by the SNUC Law (9.985/00) and Decree 4.340/02 which consolidated the right of participation of the people in the creation, deployment and management of protected areas. A form of this right being exercised is through participation in the management councils of the conservation unit. This study examines the mechanisms and processes of participatory management, with a focus on performance of the management board, the Environmental Protection Coral Reef Area (Aparc), which is a protected area that has tourism as one of the main activities on site, through the characterization of the principles of participatory management applied in the implementation and management of Aparc, as well as the analysis of the participation of representatives of the management council and its action on the proposals for tourism. For this, we present a descriptive study with a qualitative approach. For this analysis, several documents Aparc and its management council were reviewed since its formalization in 2001, until the last board meeting held in 2013, documents comprising these 55 records, attendance lists, decrees and laws. It was also used as collection methods, direct observation during council meetings and semi-structured interviews with directors of character and former advisers. The results showed that the processes and mechanisms of participative management in Aparc were partially met, can be considered a practice in construction, requiring a greater commitment from entities that compose the management council. As regards tourism, it had been discussed in council since its beginning, it?s the subject of the agenda of all meetings activity, with the industry representatives had higher frequency, however, requiring greater understanding among everyone involved in the process so that tourism developed in Aparc is conscious, sustainable, participatory democratic and economically.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:51Z No. of bitstreams: 1 DeborahLeiteDaSilva_DISSERT.pdf: 1206544 bytes, checksum: 5b171284ad399f08abe340d4439b26f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-28T00:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DeborahLeiteDaSilva_DISSERT.pdf: 1206544 bytes, checksum: 5b171284ad399f08abe340d4439b26f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T00:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeborahLeiteDaSilva_DISSERT.pdf: 1206544 bytes, checksum: 5b171284ad399f08abe340d4439b26f0 (MD5) Previous issue date: 2014-12-19 / A cria??o do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) atrav?s da Emenda Constitucional n? 45/2004, decorreu da constata??o de uma s?rie de lacunas do Poder Judici?rio brasileiro, relacionadas, sobretudo, ? morosidade processual, ? inefetividade das decis?es judiciais, assim como ? falta de mecanismos aptos a viabilizar, de maneira eficaz, a responsabiliza??o disciplinar dos magistrados. O ?rg?o foi concebido constitucionalmente como integrante do Poder Judici?rio, dotado de natureza administrativa e com atribui??es estatu?das no art. 103-B, ? 4? da Constitui??o vigente, dentre as quais se destaca a de editar regulamentos que instrumentalizem a sua atua??o. No entanto, desde que entrou em vigor, a Emenda suscitou amplas discuss?es, atreladas, em especial, ? constitucionalidade do CNJ, o que se deu atrav?s da A??o Direta de Inconstitucionalidade n? 3367, ante a suposta viola??o aos princ?pios da separa??o de poderes e da forma federativa, bem como aos limites do seu poder regulamentar, a exemplo do que fora ventilado na ADI n? 3823/DF, esta versando sobre a Resolu??o n? 07, que disciplinou a veda??o da pr?tica do nepotismo no Poder Judici?rio. Contudo, n?o obstante o Supremo Tribunal Federal j? ter se pronunciado acerca da mat?ria, reconhecendo a constitucionalidade do ?rg?o, assim como da resolu??o suso referida, o debate encontra-se em estado de lat?ncia, podendo novamente eclodir a cada nova manifesta??o regulamentar do CNJ, dada a aus?ncia de conson?ncia entre doutrina e jurisprud?ncia em torno do tratamento constitucional do seu poder regulamentar. Nesse contexto, inegavelmente, a reflex?o acerca da delimita??o do poder regulamentar do CNJ, apresenta-se como extremamente relevante, al?m de atual, em particular, na ambi?ncia do Estado Constitucional de Direito, onde se prima pela seguran?a jur?dica e consolida??o dos institutos normativos. Para que se pudesse chegar a um resultado satisfat?rio, h?bil a solucionar a problem?tica suscitada, o presente estudo analisou as raz?es que ensejaram a cria??o do CNJ, demonstrando a sua imprescindibilidade, como tamb?m buscou caracterizar o seus status de ?rg?o administrativo-constitucional, constatando, enfim, a compatibilidade da sua atua??o regulamentar aos ditames constitucionais. Sob esta perspectiva, foi adotado o m?todo dedutivo e realizada pesquisa de cunho bibliogr?fico e documental. / The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment n? 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, ? 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality n? 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI n? 3823/ DF, this one dealing on Resolution n? 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-27T22:36:07Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-27T22:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T22:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloPaivaDaSilva_DISSERT.pdf: 517488 bytes, checksum: c153ffba8a5828a69e3c0cc36b19644d (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / A evolu??o das teorias democr?ticas vem indicando uma tend?ncia de abertura para a participa??o social, com a possibilidade de a popula??o manifestar suas demandas de pol?ticas p?blicas atrav?s de diversos meios, conforme demonstram os estudos de Held (1987) e Pateman (1992). Na democracia deliberativa, vertente mais moderna, indica-se a necessidade de espa?os institucionalizados para a realiza??o desta participa??o, como os Conselhos de Pol?ticas P?blicas ou os Planos Diretores, por exemplo. Nesse sentido, esta disserta??o almeja verificar de que forma se d? o exerc?cio da democracia deliberativa, em um n?vel local, atrav?s da avalia??o do funcionamento de um desses instrumentos, no munic?pio de Parnamirim. Assim, o objetivo da presente pesquisa ? compreender a atua??o do Conselho Municipal de Educa??o de Parnamirim. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa aplicada, descritiva e de cunho qualitativo, por meio de um estudo de caso. A fim de proceder a an?lise do Conselho, foi utilizada a metodologia de avalia??o proposta por Gon?alves et al (2012). A coleta de dados se deu atrav?s de pesquisa documental, de entrevistas estruturadas e da aplica??o de question?rios. Como resultado, observou-se que o conselho estudado possui atributos necess?rios ? democracia deliberativa, como a alta intera??o, comunica??o e confian?a rec?proca entre os membros do colegiado. Apesar de sua cria??o n?o advir de um movimento da comunidade, percebe-se um melhor funcionamento do conselho com o passar dos anos. Em contrapartida, carece de melhora no que se refere ao estabelecimento de metas e a dar meios de treinamento aos seus membros, possibilitando uma participa??o mais capacitada. Verifica-se ainda a necessidade de aproxima??o do conselho ? popula??o quando do levantamento das demandas educacionais do munic?pio. / The evolution of democratic theories have indicated an opening tendency for social participation, with the possibility of the public express their demands for public policies through various media, as shown by the studies Held (1987) and Pateman (1992). In deliberative democracy, more modern aspect, it indicates the need for institutionalized spaces for the realization of this participation as the Public Policy Councils or master plans, for example. In this sense, this work aims to verify how it gives the exercise of deliberative democracy at a local level through the evaluation of the functioning of one of these instruments, in Parnamirim city. The objective of this research is to understand the role of the Parnamirim's Municipal Council of Education. Therefore, an applied research, descriptive and qualitative approach was developed, through a case study. In order to carry out analysis of the Council was used the evaluation methodology proposed by Gon?alves et al (2012). The data collection was carried out through desk research, structured interviews and questionnaires. As a result, it was observed that the studied board has attributes necessary for deliberative democracy, as the high interaction, communication and mutual trust between the collegiate members. Despite its creation does not come from a community movement, it is possible to see a better functioning of the board over the years. In contrast, lack of improvement with regard to setting goals and means to give training to its members, allowing a more qualified participation. It also notes the need to approach the council to the population when looking for the educational demands of the municipality.