O presente trabalho tem por objetivo apreender o processo de reestruturação dos Conselhos Municipais de Educação na institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino no estado do Rio Grande do Sul, pós LDB/96. É dada atenção à contribuição e influência dos principais atores sistêmicos deste processo, ou seja, responsáveis pelo movimento de qualificação da gestão da educação nos municípios do estado: Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, Conselho dos Secretários Municipais de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS e Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Educação - FECME-RS. Merece destaque a forma de organização dos municípios do Rio Grande do Sul em associações regionais. A análise é centrada no referencial teórico de autores brasileiros como Cury, Bordignon, Pinto, Balzano, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena e outros, os quais partem do pressuposto de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade e que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Busca-se trazer à tona elementos concretos para refletir sobre essas questões e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas. Com este olhar é realizado um estudo de caso em dois Conselhos Municipais de Educação, procurando identificar o que move este processo de reforma institucional e as correlações de forças que influíram na reorganização dos conselhos. Os resultados indicam que a gestão democrática dos sistemas municipais de ensino é um processo em construção e que as experiências participativas nos/dos Conselhos não se dão sem contradições e ambigüidades. Os mesmos ainda encontram dificuldades pelo deslocamento de poder que provocam ao ocupar espaços antes fechados. Mas não se pode perder de vista que o mais significativo, no esforço de exercitar a gestão democrática, é o reconhecimento do potencial dos conselhos como instâncias que podem levar à concretização de um exercício de controle mais permanente da coisa pública e à construção de novas identidades dos atores sociais, antes excluídos, e que hoje começam a se constituir em forças vivas da cidadania. / El presente documento tiene por objeto entender el proceso de reestructuración de los Consejos Municipales de Educación en la institucionalización de los Sistemas Municipales de Educación en el estado de Rio Grande do Sul, después de LDB/96. Se dá atención a la contribución y la influencia de los principales actores de este proceso sistémico, que es responsable de la circulación de las competencias de la gestión de la educación en los distritos del Estado: Federaión de los Municípios de Rio Grande do Sul - FAMURS, Consejo Municipal de Secretarios de Educación y Cultura del Rio Grande do Sul - CONSEME/UNDIME-RS y la Forun de Educación del Estado de los Consejos de Distrito - FECOM-RS. Vale señalar la forma de organización de los municipios de Rio Grande do Sul en las asociaciones regionales. El análisis se centra en el marco teórico de los autores como los brasileños Cury, Bordignon, Pinto, Balzan, Zanchet, Werle, Sari, Luce, Farenzena y otros, que asumen que el asesoramiento, en el papel de intermediario entre el Estado y la sociedad, reflejan más amplio de ideales y conceptos de la educación y la sociedad y que en cada momento histórico, la influencia de la dinámica de las políticas educativas en juego. Su objetivo es sacar a la luz elementos prácticos para reflexionar sobre estas cuestiones y las posibilidades de formar espacios de participación democrática, contribuyendo a la autonomía municipal en el ámbito de la educación y el adelanto de las políticas públicas. Con esta mirada es un estudio de caso realizado en dos Consejos Municipales de Educación mediante la identificación le que dinamizan este proceso de reforma institucional y la correlación de fuerzas que afectan a la reorganización de los consejos. Los resultados indican que la gestión democrática de los sistemas municipales de la educación es un proceso en el que la construcción y en que los experimentos participativos em los/de los Consejos no ocurren sin contradicciones y ambigüedades. Se trata de dificultades aún por el desplazamiento de poder que llevan a ocupar espacios antes cerrados. Pero no se puede olvidar que el más importante en el esfuerzo de nuestro ejercício democrático de gestión, es el reconocimiento del potencial de los consejos como órganos que pueden conducir a una búsqueda de más control permanente de los asuntos públicos y la construcción de nuevas identidades de los actores sociales que ahora comienza a construir en los principales impulsores en la creación y de la ciudadanía.

A possibilidade dos mecanismos de participação na gestão pública, criados a partir da década de 70 estarem exercendo influência nos processo de decisão sobre as políticas públicas configura o debate central desenvolvido neste trabalho. O envolvimento do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política de saúde municipal.é analisado sob dois aspectos: (1) o envolvimento do Conselho no processo de decisão sobre a política municipal de saúde e (2) os atores que tem controlado o processo decisório no interior do próprio Conselho. Para analisar o primeiro aspecto, consideramos apenas se o Conselho participa ou não participa no processo, buscando verificar se ele exerce controle social sobre a definição da política de saúde e, se exerce, como está se processando. Para isso, analisamos as pautas das reuniões plenárias do Conselho, buscando classificar os tipos de temas discutidos e os encaminhamentos dados pelo gestor.A análise do segundo aspecto focalizou a possibilidade dos representantes de usuários influírem sobre a formação da pauta de discussões do Conselho e a capacidade destes atores de controlarem a implementação das decisões deste mecanismo de participação. Os indicadores utilizados foram (a) a 11 presença dos conselheiros às reuniões do Conselho e (b) a identificação da origem dos assuntos discutidos nas plenárias. O estudo concluiu que há uma participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre no processo de decisão sobre a política, evidenciado no bom relacionamento entre este fórum e o gestor e no fato de que as principais questões relacionadas à saúde em Porto Alegre têm sido analisadas e decididas nas reuniões plenárias do Conselho. Entretanto, o estudo concluiu também que, no que tange à influência na formação da pauta de discussões, o gestor municipal predomina na proposição das ações debatidas no Conselho. Além disso, não tem havido por parte do Conselho Municipal de Saúde um acompanhamento na implementação das decisões. Assim, embora possamos atribuir ao tipo de envolvimento do Conselho Municipal de Saúde o status de participação (Arnstein, 1969), o que tem havido é uma delegação de poder. O status de “controle cidadão” só se efetivará quando o Conselho Municipal de Saúde, além de ter poder de decisão sobre a política, conseguir efetivamente, exercer um controle sobre o gestor.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4793_1.pdf: 1523363 bytes, checksum: d7d0d67683b266460f1561dfce926397 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, enquanto mecanismo composto por instituições com natureza democrática, representativa e/ou participativa, dependerá sua eficiência e efetividade da experiência vivificada institucionalmente no agir em conjunto (ação política), possibilitada apenas no interior de uma rede de controle social da política pública. Fazendo parte do Sistema de Garantia de Direitos, com poder decisório, estão o Juiz da Infância e Juventude (Poder Judiciário) e o Conselho Tutelar (Poder Executivo). Considerando que apenas o Conselho Tutelar, cujo mecanismo de composição ocorre através da eleição, possui a insurgência da dimensão política, entendemos que esta constitui, junto com as dimensões jurídica e eleitoral, a possibilidade de legitimação no Sistema de Garantia enquanto defensor da liberdade infanto-juvenil. À luz do pensamento de Hannah Arendt, analisamos a legitimidade concebida como produto de uma efetividade realizada através de um agir em conjunto, onde a liberdade e o espaço público são institucionalizados e o poder e a autoridade são exercidos de forma dialógica e não violenta. Nossa pesquisa de campo, realizada nos municípios pernambucanos de Gravatá, Serra Talhada e Recife, foi orientada pela construção de indicadores que revelassem a dinâmica dessa tríplice dimensão da legitimidade. Utilizamos como principais instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e entrevistas a conselheiros tutelares atuais e anteriores, a promotores e juizes da infância. Temos, assim, como resultado da investigação de nossa hipótese embora não conclusivo, porém indicativo das complexas relações ainda a perscrutar que a aparente configuração legítima dos conselhos tutelares, fundada em sua organização formal, jurídica e eleitoral, sugere que a ausência de ação política, entendida como o agir em conjunto, implica em crise de legitimidade e ameaça a integridade de todo o sistema

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo144_1.pdf: 1327262 bytes, checksum: 6ee811b94d6f9b963687868d6e5f4b10 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A dissertação tem por objeto a análise do Conselho Nacional de Justiça, com a definição dos limites para a sua atuação, previstos na Constituição Federal de 1988. Aborda-se, inicialmente, o contexto de estruturação do órgão de controle do Judiciário, examinando-se a tendência mundial de expansão do papel do Judiciário e a difusão das reformas judiciais, bem como o aumento paulatino no número de demandas submetidas à sua apreciação. Examinam-se os efeitos do ativismo judicial, a crise de legitimidade do Judiciário e todos os debates que antecederam a criação do Conselho Nacional de Justiça no ordenamento jurídico brasileiro. As discussões acerca da constitucionalidade do Conselho possibilitam o exame do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e permitem que sejam traçados os fundamentos para a criação de um órgão específico de controle do Judiciário no Brasil. A partir da análise da experiência de outros ordenamentos jurídicos, torna-se possível a definição do modelo de controle reservado ao Conselho Nacional de Justiça. O exame de sua atuação realiza-se, em síntese, com enfoque na atuação dos membros externos, nos limites do poder regulamentar, no exercício do controle da legalidade dos atos administrativos, no controle disciplinar e na sua atuação propositiva e de planejamento. O funcionamento regular do Conselho Nacional de Justiça, jungido aos limites previstos na Constituição, está em conformidade com o ideal de aprimoramento da atividade judicial. Os julgadores comprometidos com a seriedade da magistratura não temem as críticas ou o exercício do controle. O que se teme é a realização de um controle inconsequente, que viole a segurança jurídica, o que atentaria contra a própria sociedade, por comprometer a existência do Estado Democrático de Direito

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5300_1.pdf: 9351442 bytes, checksum: 75a897c9e5a7443e0018d4286fd60593 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / propôs a analisar o papel do Conselho Escolar neste contexto. Elegemos como espaço empírico o município de Olinda (PE), cuja política educacional vem privilegiando processos de implementação de um modelo de gestão democrática da educação, e neste município focalizamos a análise da atuação do Conselho Escolar de uma escola, na qualidade de um estudo de caso. A análise dessa atuação teve por base uma revisão bibliográfica que nos permitiu ter por parâmetros teóricos os conceitos de democracia, gestão democrática, participação, habitus e Conselho Escolar. Além desses conceitos, a citada revisão possibilitou, também, o delineamento do cenário sócio-político brasileiro recente como palco em que se deram as modificações na nossa política educacional. Isto particularmente no que concerne à centralidade da gestão democrática da educação e das escolas em suas múltiplas significações. Procuramos, ainda, caracterizar o município de Olinda, sendo os dois últimos procedimentos as estratégias adotadas para contextualizar o nosso objeto de pesquisa. Com base nas formulações acima citadas, adotamos três procedimentos para a coleta e análise dos dados. Primeiro, realizamos a seleção e análise de documentos, quais sejam: a legislação que criou os Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de Olinda (LEI 5.136/98), o documento base de orientação da política educacional municipal e as atas lavradas nas reuniões do Conselho da escola pesquisada. Depois, entrevistamos quatorze atores considerados significativos para o nosso estudo, quais sejam: dois gestores municipais, oito conselheiras e quatro pessoas da comunidade escolar. Por último, realizamos observações do cotidiano da escola, registradas em diário de campo. Os dados foram examinados e analisados através de duas técnicas: análise de discurso e conteúdo. Além de identificarmos os parâmetros da política educacional definida para o município pelas suas duas últimas gestões, procuramos apreender as concepções dos entrevistados sobre ritos e práticas que envolvem o Conselho Escolar. Buscamos, também, perceber se o Conselho vinham incorporando ou não, práticas participativas na gestão escolar e quais têm sido as implicações da sua forma de atuação no desenvolvimento da gestão de uma escola pública. Os resultados das análises revelaram que o Conselho Escolar se afasta das diretrizes materializadas na Lei 5.136/98 e da política de democratização das escolas, pois há uma ausência de atuação nas questões de ordem pedagógica da escola. Ao analisarmos as práticas participativas, dentre outros aspectos, identificamos a presença de uma participação reservada , conjugada com elementos de uma participação passiva (LIMA, 2001) por parte dos atores que atuam na escola pesquisada. Também foi possível apreendermos indicativos de práticas próprias de uma gestão autoritária convivendo com práticas próprias de uma gestão democrático-participativa (LIBÂNEO, 2004). Dessa maneira, é possível mencionarmos que as conselheiras escolares apresentam práticas participativas em incorporação e que a participação ativa na gestão da escola que impulsionaria os atores a exercerem as funções atribuídas ao Conselho, ainda está em construção

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5746_1.pdf: 623462 bytes, checksum: 749e9e2ecc6157823fdf214109de816d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação trata do papel do Conselho Municipal de Educação da cidade do Recife durante o quadriênio 2001/ 2004 procurando verificar como uma experiência de gestão pública inovadora, tal como é o caso dos Conselhos, poderia estar contribuindo, ou não, para a ampliação do exercício do direito à educação e, portanto, para a democratização da sociedade. Dentre os pressupostos subjacentes ao nosso interesse em focalizar o CME do Recife está o fenômeno da participação da sociedade civil organizada na implementação das políticas públicas, isto face ao contexto mais amplo de mudanças que ocorreram na regulação das sociedades, desde as últimas décadas do século passado, levando ao aumento das exigências pela ampliação das políticas sociais destinadas ao atendimento das demandas crescentes derivadas do processo de exclusão social do povo brasileiro, em virtude das citadas mudanças. De modo mais específico, elegemos como objeto empírico o sentido da participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, buscando compreender a dinâmica de interlocução que ocorre entre os representantes das diversas entidades com suas bases buscando apreender em que medida o CME constitui-se num mecanismo de ampliação da esfera pública da educação no município. Para fazer face a esta compreensão é que o analisamos desde a sua origem, sua composição e dinâmica, com base no referencial teórico que discutiu a participação, considerando o papel do Estado numa perspectiva teórico crítica que tem como pressuposto a relativa autonomia que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas públicas, sem perder de vista o contexto sócio econômico do país. 1) Duas questões de pesquisa nortearam a nossa investigação: em que medida a ação do CME tem contribuído para ampliar a esfera pública para as decisões educacionais no Município e quais as ações desenvolvidas pelo CME que revelam ser ele ou não um espaço de interlocução pública, no tratamento da educação . 2) Questões estas que nos conduziram a tentar desvelar a estrutura e o funcionamento do CME e analisar o processo de interlocução pública que ocorre em seu cotidiano. Para isso, recorremos às concepções de democracia, participação, cidadania e esfera pública, como categorias analíticas dos dados coletados através de análise documental e das entrevistas semi-estruturadas, tratadas através da análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o CME tem demonstrado em suas ações que tem contribuído de forma precária para estabelecer um processo de interlocução pública entre as entidades e seus representantes em diferentes momentos do processo de acompanhamento e avaliação das políticas de educação para o município. Concluímos, então, que o CME ainda não assegurou a sua atuação na esfera pública da educação no município. E ainda, constatamos a fragilidade da sociedade para intervir no Conselho e, desta forma, participar da Esfera Pública da Educação Municipal, o que veio confirmar nossos pressupostos preliminares

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-26T12:47:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Márcia M. R. Tabosa Brandão.pdf: 1532479 bytes, checksum: 5891ca8b001c802132c1558f3565df23 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T12:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Márcia M. R. Tabosa Brandão.pdf: 1532479 bytes, checksum: 5891ca8b001c802132c1558f3565df23 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / O presente estudo objetivou compreender as representações sociais de conselho de classe compartilhadas por professores da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. O referencial teórico-metodológico adotado na pesquisa foi a Teoria das Representações Sociais proposta por Serge Moscovici (1978) e a abordagem culturalista (JODELET, 2001) foi o referencial de base para dar conta da empiria. Participaram da investigação, na fase de aplicação do questionário, 77 professores lotados em três escolas da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes (uma Escola Regular Rural, uma Escola de Tempo Integral e uma Escola Regular Urbana), dos quais 20 participaram da fase de realização das entrevistas. O estudo se apoiou na abordagem da pesquisa qualitativa, tendo como procedimentos e instrumentos de recolha e tratamento dos dados: a análise documental tratada pela técnica da análise de conteúdo de Bardin (2011), o questionário tratado pelo software EXCEL e análise temática (BARDIN, 2011), bem como a entrevista semiestruturada também pela análise temática. E, em decorrência do processo de inserção no campo, contou ainda com observação de dinâmica de conselho de classe, cujos dados foram tratados através da análise de conteúdo. Os resultados revelam que as representações sociais de conselho de classe por professores dessa Rede são permeadas por sentidos ambíguos, indicando perspectivas quer progressista quer tradicional.Elas se constituem da conjunção de distintos elementos que se inter-relacionam, agregando sentidos atribuídos à avaliação e à democratização das relações. Tais representações sociais podem ser sintetizadas na dualidade dos seguintes estruturantes: uma ação avaliativa que tanto considera o ensino e aprendizagem do professor e aluno como se conserva restrita ao aprendizado e/ou ao não aprender do aluno; amparam-se na condição de democratização das relações, por meio da reflexão dialogada, mas também se utiliza dessa condição para a manutenção da figura de poder do professor. Os resultados também revelam que independente do tempo de atuação na Rede os professores compartilham sentidos de conselho de classe: entre professores com menor tempo de docência na Rede maior concentração de uma perspectiva conservadora. Enquanto que entre professores em meados e com maior tempo de docência na Rede esse sentido perde força gradualmente. Um ponto a destacar é um indício de que a pressão decorrente das avaliações externas, balizada por índices de rendimento escolar, tem vindo a contribuir para fragilizar a representação que o professor tem do seu poder no conselho de classe. / The present study aimed to understand the social representations of teachers meetings, shared by teachers of the Municipal Education System of Jaboatão dos Guararapes. The theoretical and methodological framework adopted in the research was the Theory of Social Representations proposed by Serge Moscovici (1978) and the culturalist approach (JODELET,2001) was the referential framework to account for the empiricism. Seventy-seven teachers from three schools (a Regular Rural School, a Full-Time School and a Regular Urban School) of the Municipal Education System of Jaboatão dos Guararapes participated in the investigation by answering questionnaires; from the total number of teachers, 20 were interviewed. The study was based on the qualitative research approach, having as procedures and tools for the data collection and processing: the analysis of documents which was treated by the technique of content analysis proposed by Bardin (2011), the questionnaire treated by EXCEL software and thematic analysis (BARDIN, 2011), and a semi-structured interview also treated by the thematic analysis. And, as a result of the process of fieldwork, the study also relied on the observation of the dynamics of teachers‟ meetings, from which data were treated through the content analysis. The results reveal that in the teachers‟ meetings, the social representations of teachers of the Municipal Education System are permeated by ambiguous senses, indicating either progressive or traditional perspectives. They constitute a conjunction of interrelated distinct elements, adding senses attributed to the evaluation and to the democratization of relations.Such social representations can be summarized in the following structural duality: an evaluative action that considers the teaching and learning of the teacher and the student while is kept restricted to learning and/or not learning of the student; it is sustained in the democratization of relations, seeking to solve pedagogical demands through reflective dialogues by different professionals of education, supported by a formative perspective, also using this condition to maintain the image of the teacher's power, supported by control instruments, considering that the student possesses little knowledge. The results also reveal that regardless of how long the teachers have worked in the Municipal Education System, they share senses of teacher‟s meetings: among teachers with less teaching experience in the Education System, there is a higher concentration of a conservative perspective, while among teachers half way through or with more teaching time in the System, this sense weakens gradually. A point to note is the existence of an indication that the pressure deriving from external evaluations, imposed by school performance rates, has contributed to the weakening of the representation that the teacher has of his/her power in the teachers‟ meetings.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_NataliaAurelio_M.pdf: 860816 bytes, checksum: e089ac32dc2d8ed6a8980ed513570845 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho procurou discutir a participação da Sociedade Civil a partir da perspectiva da representação da categoria usuários dentro dos Conselhos Gestores de Saúde. Com esse intuito, foi feito um estudo de caso no Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS/CPS) que visou à identificação das mudanças na legislação específica que define quem pode representar os usuários nos conselhos. Também foram realizadas entrevistas que procuraram avaliar qual a percepção dos representantes de usuários em relação ao CMS/CPS e como eles vêem sua própria representação. Discutiu-se a legitimidade da representação por coletividades - as organizações ou entidades civis, os movimentos sociais, entre outros. Concluiu-se que essa não deve ser condenada tendo como referencial os mesmos critérios de uma representação tradicional. A pesquisa apontou que os representantes de usuários normalmente não discutem previamente com suas bases, nem repassam todas as decisões tomadas pelo Pleno para suas bases. Eles também sofrem grande influência político-partidária, evitam fazer articulações e encontram diversos obstáculos para a participação, tais como a dificuldade para chegar ao local das reuniões, a falta de capacitação técnica para acompanhar os debates e a sobrecarga de trabalho imposta a alguns conselheiros. / Abstract: This paper discussed the participation of the Civil Society from the view of users' representation in health managing councils. For this goal, a case study was done at the Municipal Health Council of Campinas (CMS/CPS) to try to identify the changes in the specific legislation that defines who can represent the users in these councils. Interviews were also performed to evaluate the perception of the users' representatives concerning the CMS/CPS and how they view their own representation. The collective (civil organizations and institutions, social movements, etc) representation's legitimacy was discussed and it was concluded that this legitimacy should not be judged based on the same criteria of a traditional representation. The research showed that the users' representatives usually don't talk with their bases neither beforehand nor after the decisions are made. They are also under great influence from political parties, avoid articulating and face several obstacles to participation such as the difficulty to reach the meetings' venues, lack of technical skills to follow debates and the excessive workload imposed on some council members. / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aimed discussing the political culture and the law field in Brazil, by the analysis of Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a state structure created through constitucional amendment nº 45/04 and idealized for the accomplishment of administrative control and fiscalization of judiciary power. The research tried to indentify if the performance and results of CNJ is linked to a movement witch seems to improve social e state institutions witch work wth the ideas of counting, transparency and real punition for public agents whom deviate from the public interest, descriptions that take us to the term accountability. Also, the work sought to comprehend the way how has been always showed up the relationship of brazilian society with power, images usually linked to the notions of privileges, and construction of social hierarchies, and, in this theoretical kick-off, introducing an analysis of control of power in this point of view. For obtaining results, was listened five counselors, a judge and two members from the statistic sector. Yet, we visited a public audience promoted by CNJ, at Recife, where it was possible to take notes about the significance and relevance of the meeting, and also interview some of the people there. It was made a analysis of normative texts edited by CNJ and inspection reports, emphasizing the administrative control aspects. The work has also studied the law field, aiming a panoramic view of this arena, its disputes, its agents, and objects in dispute. Because CNJ members are always people related to law field, this fact pushed into a specifically research of this space. The results pointed to a possible change in the reality of brazilian judiciary service considering the performance of CNJ in its beginning. At first, CNJ tried to elaborate a map, a panoramic view of the problems in judiciary and, with the informations in its hands, converged efforts for solutions. This diagnosis was able to conclude that there was no idea or spirit of a public service and, much less, of professional public management, at brazilian judiciary. The normative texts edited by CNJ as resolution nº 07/05, witch has made illegal the nepotism, and also the resolution 75/09, witch disciplines the concession of daily incomes for trips, for example comes as reaction to a complete absence of control that as the conclusions pointed has never existed at that power. The analysis suggests that CNJ can be considered an accountability public agency, and considering a more abstract theoretical view, that, its performance (into a social e historical context) might reflect a social change about the conception of power and social hierarchies. / O presente trabalho visou discutir a cultura política e o campo jurídico brasileiro, a partir da análise do Conselho Nacional de Justiça, órgão 45/04 e que foi trazido com o objetivo de realizar o controle administrativo do poder judiciário nacional. A pesquisa procurou identificar se a existência e forma de atuação daquele órgão inseriam-se em um movimento de aprimoramento de instituições estatais e da sociedade civil que têm como alvo a prestação de contas, transparência e possibilidade de punição de desvios quando se trata de agentes do poder público, descrição que remete ao termo accountability. Buscou, também, por meio da bibliografia referente ao tema, compreender a forma com que se ilustrou a relação da sociedade brasileira com o poder, imagens estas corriqueiramente vinculadas às noções de privilégios e construção de hierarquias sociais, e neste passo, introduzindo uma análise de controle do poder sobre esse ponto de vista. Para a obtenção de resultados, foram ouvidos, no CNJ, cinco conselheiros do órgão, um juiz-auxiliar da corregedoria e dois diretores da área de estatística do conselho. Ainda, acompanhou-se uma audiência pública promovida pelo Conselho, realizada no Recife, na qual se colheu impressões acerca do significado e relevância do evento, além de entrevistas com presentes. Ainda operou-se uma análise de textos normativos e materiais produzidos pelo CNJ, como resoluções e relatórios de inspeções, dando-se ênfase no aspecto do controle administrativo. O trabalho procurou mergulhar no campo jurídico, com intuito de esboçar um retrato desta arena, fazendo referência às disputas, aos agentes, e aos objetos de luta. O fato de o CNJ ser formado inteiramente de agentes inseridos no campo jurídico instigou a análise em específico deste espaço. Os resultados apontaram para uma possível mudança de realidade no serviço judiciário brasileiro a partir da intervenção do CNJ. O órgão, em primeiro lugar, buscou um mapeamento dos problemas existentes e, de ciência de parte deles, canalizou esforços para sua solução. Este diagnóstico, em primeiro plano, constatou uma significativa ausência da ideia de serviço público e, muito menos, de gestão pública no judiciário. As resoluções disciplinadoras editadas pelo CNJ, como a Res. 07/05, que proibiu o nepotismo, e que disciplina a concessão de diárias para viagens, como exemplo, vem como reação a uma completa falta de controle que sempre existiu naquele poder. A análise empreendida a partir dos dados coletados sugeriu que o CNJ pode ser considerado órgão de accountability, e num plano teórico mais abstrato, que sua atuação (considerada dentro de um contexto histórico e social) pode refletir uma mudança social quanto à concepção de poder e hierarquias sociais.