Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-03. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:31Z : No. of bitstreams: 1 000849230.pdf: 744592 bytes, checksum: 1893df2139768d283965a498a9d53d07 (MD5) / A não cumulatividade da Contribuição ao PIS e a COFINS sempre foi reclamo dos contribuintes, cidadãos, empresários, principalmente da nítida percepção que todos têm dos efeitos prejudiciais e majoradores da carga tributária oriundos da sua incidência em cascata. Tributos como estes são tidos como economicamente perversos, pois, na verdade são incidências sobre manifestações de capacidade contributiva anteriormente reservadas a outras incidências tributárias, institucionalizando-se o indesejável bis in idem. Porém, não na sua concepção teórica de dupla incidência sobre um mesmo dado econômico, mas sim, representando uma seqüência de incidências em cascata que se sobrepõem. Diante deste cenário, os clamores pela prevalência e aplicabilidade da não cumulatividade do PIS e COFINS são cada vez maiores. Para se saber a possibilidade da aplicação desta sistemática às referidas Contribuições Sociais buscou-se aperfeiçoa-las dentro do sistema tributário brasileiro, o que se demonstrou ser, consoante a teoria pentapartite uma subespécie tributária, da espécie Contribuições Especiais, a qual pertence ao gênero tributo, ao lado dos Impostos, Taxas, Empréstimos Compulsórios e Contribuições de Melhorias. Uma vez enquadradas no conceito de tributo, regras legais e constitucionais devem ser observadas. E é neste sentido que se traçou um paralelo entre a materialidade do PIS e da COFINS, com outros tributos como o IPI e ICMS, a fim de observar as condições de uma tributação não cumulativa, pois até então o PIS e a COFINS vinham sendo tributados de forma cumulativa, prejudicando a economia nacional, pois a incidência em cascata propiciava um aumento da carga tributária. E, num contexto em que o fisco se destaca cada vez mais por sua sede arrecadatória, a busca por soluções que remediam a alta carga tributaria aumenta a cada dia no Brasil. Neste diapasão, com o propósito de.. / The contribution of non-cumulative PIS and COFINS was always complain taxpayers, citizens, businessmen, mainly from the clear understanding that all have the harmful effects and majoradores the tax burden arising from its cascading effect. Taxes like these are considered economically perverse, because they are actually manifestations of an impact on ability to pay previously reserved for other tax implications of institutionalizing the undesirable bis in idem. But not in its theoretical conception of double effect on one same economic data, but representing a sequence of cascading effects that overlap. Given this scenario, the claims by the prevalence and applicability of non-cumulative PIS and COFINS are increasing. To know the possibility of the application of this systematic referred to Social Contributions sought to improve them within the Brazilian tax system, which proved, according to the theory pentapartite a tax subspecies, species Special Contributions, which belongs to gender tribute side of the taxes, fees, contributions and Compulsory Loans Improvements. Once framed within the concept of tax, legal and constitutional rules must be observed. And it is in this sense that it draws a parallel between the materiality of the PIS and COFINS, with other taxes such as IPI and ICMS in order to observe the conditions of a noncumulative taxation, because until then the PIS and COFINS were being taxed cumulatively, damaging the national economy, since the incidence cascading propitiated an increased tax burden. And, in a context where the taxman stands out increasingly by their tax collection office, the search for solutions that remediam high tax burden increases every day in Brazil. In this vein, in order to eliminate the cumulative nature of these contributions, which, in theory, increase the cost and would burden the chain of production, Laws were published paragraphs. 10.637 / 02 and 10.833 / 03, changing the dynamics of...

O objetivo deste estudo é caracterizar e analisar a contribuição social de grandes e médias empresas industriais do Vale do Taquari, RS, à luz de uma tipologia proposta a partir da revisão bibliográfica e que se baseia em três modelos: Filantropia Empresarial, Responsabilidade Social e Cidadania Empresarial. Para investigá-la foi adotada a metodologia da pesquisa survey. Foram identificadas trinta e quatro empresas na região, vinte e sete de médio porte e sete de grande porte e enviado um questionário, elaborado a partir de Checklist de Responsabilidade Social do Instituto Ethos e da pesquisa realizada pela Fiergs sobre A Contribuição Social do Industrial Gaúcho. Dessas trinta e quatro empresas, dezoito deu retorno do questionário, não permitindo que se fizesse generalizações para toda a população envolvida, porém permitiu que observássemos algumas características valiosas sobre a contribuição social do empresário industrial. A análise dos dados foi feita através do programa estatístico Sphinx Léxica, através da análise das médias ponderadas dos modelos propostos. Como contribuição social considerou-se qualquer ação realizada pela empresa para seu público interno, principalmente para seus funcionários (inclusive familiares), para o meio ambiente ou comunidade, excluindo obrigações legais ou trabalhistas. As categorias de benefícios transporte, alimentação, creche e ações voltadas para a saúde do trabalhador foram consideradas, mesmo que algumas sejam passíveis de exigências legais, por serem consideradas fundamentais para qualquer tipo de contribuição social que a empresa possa ter e que em muitas empresas ainda não são consideradas. Os resultados deste estudo revelaram que o modelo de contribuição social que prevalece é Responsabilidade Social, tanto nas grandes quanto nas médias empresas, sendo que enfatiza o fortalecimento da própria organização, através de ações voltadas para a própria empresa, principalmente para seus funcionários. O modelo Cidadania Empresarial, ou seja, a participação ativa da empresa na comunidade, aparece em empresas que possuem o modelo Responsabilidade Social preponderando, estando assim, associado ao segundo. O modelo Filantropia Empresarial, ou seja, as ações de contribuição social pela caridade e doação, são raras. Não é um modelo adotado comumente pelas empresas deste estudo. Observa-se ainda que existem variações no interior de cada um desses modelos, conforme o porte e setor industrial, sendo que as empresas possuem atuações diferentes, mesmo praticando um mesmo modelo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-09T19:08:17Z No. of bitstreams: 1 2016_MateusAlexandreCostadosSantos.pdf: 2566682 bytes, checksum: e2cb64759fb7fb3b8854fcf1add5e92e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T19:43:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MateusAlexandreCostadosSantos.pdf: 2566682 bytes, checksum: e2cb64759fb7fb3b8854fcf1add5e92e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T19:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MateusAlexandreCostadosSantos.pdf: 2566682 bytes, checksum: e2cb64759fb7fb3b8854fcf1add5e92e (MD5) / Em um ambiente de agência, a evasão tributária pode representar um mecanismo adicional para o exercício do oportunismo gerencial, de modo que a fiscalização tributária estatal atuaria como um instrumento externo de governança “à disposição” da firma. Essa é a ideia central do presente trabalho, cujo objetivo foi investigar o efeito da probabilidade de detecção tributária associada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as escolhas contábeis das firmas brasileiras de capital aberto. Para tanto, foi desenvolvida uma estrutura teórico-analítica, com base na qual foram provadas as proposições teóricas que suportaram as hipóteses da pesquisa. Nessa análise, foram consideradas 4 decisões relacionadas à evasão tributária, as quais envolveram escolhas contábeis oportunistas e ajustes tributários evasivos. A investigação empírica compreendeu os anos de 2010 a 2013. A amostra foi constituída por 234 firmas, distribuídas entre 6 setores econômicos aqui definidos. Foram analisadas 846 firmas-ano. As escolhas contábeis oportunistas foram representadas pelas acumulações discricionárias, enquanto os ajustes tributários evasivos tiveram como proxy as diferenças contábil-tributárias anormais. Por meio de regressões com base na média condicional e quantílica, verificou-se que, no cenário brasileiro, a probabilidade de detecção tributária restringe as escolhas contábeis oportunistas sobretudo nos níveis mais elevados da distribuição dessas escolhas. Entretanto, as evidências são condicionadas ao tipo de decisão teórica e se mostraram mais contundentes para as firmas submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, uma vez que tais firmas demonstraram maior sensibilidade ao risco de detecção, tanto em relação às escolhas contábeis quanto aos ajustes tributários totais. As constatações realizadas sugerem que, em algumas situações, os agentes seriam capazes de obter ganhos privados por meio de escolhas contábeis oportunistas, por isso a sensibilidade à governança tributária. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In an agency environment, tax evasion may represent an additional mechanism for the exercise of managerial opportunism, so that the tax enforcement acts as an external instrument of governance "at the disposal" of the firm. This is the central idea of this work, whose objective was to investigate the effect of tax detection probability associated with taxation on income of Brazilian publicly traded firms. For this purpose, a theoretical an analytical framework was developed, based on which have been proved theoretical propositions that supported the research hypothesis. In this analysis, it has considered four decisions related to tax evasion, which involved opportunistic accounting choices and evasive tax adjustments. Empirical research covers the years 2010 to 2013. The sample consisted of 234 firms, distributed between 6 herein defined economic sectors. A total of 846 firms-year were analyzed. Opportunistic accounting choices were represented by discretionary accrual, while evasive tax adjustments proxy was abnormal book-tax differences. Using regressions based on conditional mean and quantile regression, it was found that, in the Brazilian context, the tax probability of detection restricts opportunistic accounting choices especially at the highest levels of the distribution these choices. However, the evidence is conditioned to the type of theoretical decision and were more stronger for firms subject to differentiated economic-tax monitoring, conducted by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, since firms showed greater sensitivity to risk detection, in relation to the accounting choices and to the total tax adjustments. These results suggest, that in some situations, agents would be able to get private benefits by opportunistic accounting choices, so the sensitivity to the tax governance.

Submitted by José Geraldo Bertini Junior (geraldo.bertini@unesp.br) on 2018-07-16T18:26:26Z No. of bitstreams: 1 Versão final 11.04 LAURA JARDIM.doc: 453120 bytes, checksum: 93fc76e8824a7a52fda13333f7f9f6df (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BertiniJunior_JG_me_fran.pdf: 897895 bytes, checksum: 63e479f07e4538088959d19902d84b47 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humana / The present research aims to demonstrate the importance of Extrajudicial Measures in materializing the principle of human person dignity and its contribution to de-judicialization. Said Notary’s office’s, as they are also known, through its officials, were given amplified atributions, specially after the Federal Constitution of 1988. With the rise of Judiciary Power Reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 2004, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created. In this scenario, the Extrajudicial Measures represented, and still represent more and more an important ally in the persuit of juridic means to secure basic human rights in a fast and less expensive way. The method used in this research is deductive, bibliographic and jurisprudencial. We can stablish that most of Notary’s Office’s activity are capable of contributing significantly in de-judicializing and therefore decreasing Judiciary Power’s overload of work, which means an inforcement to the principle of the human person dignity.

As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do instituto e sua íntima relação com os desígnios da Justiça do Trabalho, em especial enquanto mecanismo de garantia de direitos previdenciários dos trabalhadores segurados. Como consequência dessas críticas, tem-se observado o apequenamento do instituto, pela não aceitação de sua incidência quanto às sentenças declaratórias, conforme entendimento hoje estampado na Súmula 368 do TST e em decisão do Plenário do STF, o que afronta diretamente o texto constitucional, que nenhuma diferença faz entre as espécies de provimentos judiciais. A má compreensão do instituto acarreta ainda a prevalência de interpretações incompatíveis com as normas e os princípios constitucionalmente consagrados, a exemplo da aceitação da sentença trabalhista como título executivo judicial para execução das contribuições previdenciárias, mas, em certas ocasiões, a negativa em acatar os seus termos como prova do preenchimento das condições necessárias à obtenção de prestações previdenciárias pelo trabalhador segurado, especialmente quando a decisão estiver baseada em acordo ou prova exclusivamente testemunhal. O referido entendimento quanto à valoração da sentença trabalhista vai contra a própria estruturação constitucional da filiação previdenciária, que prevê a formação de um vínculo único, do qual decorrem, ao mesmo tempo, a obrigação de contribuir para o sistema e o direito à obtenção de prestações previdenciárias. Assim, além da devida delimitação do sentido e alcance da competência constitucional para a execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, o presente estudo pretende apresentar uma crítica ao fato de o instituto ser encarado por parcela da doutrina e dos aplicadores do direito como um mero instrumento de arrecadação ou de facilitação fiscal, ofertando uma interpretação que prestigie a máxima eficácia da norma constitucional, a visão do processo como meio de realização dos direitos, a função social da Justiça do Trabalho, e os direitos fundamentais do trabalhador segurado, de sorte a ressaltar a utilidade e o destaque que o referido instrumento deveria ostentar. / The criticism raised by jurists regarding official enforcement of social security contributions in the Labor Courts almost always ends up resulting in a declaration of its unconstitutionality or, at least, is found to be incompatible with the Labor Process. The aforementioned positions do not consider the importance of the institute and its close relationship to the designs of the Labor Courts, particularly as a mechanism for guaranteeing social security rights to insured workers. As a result of this criticism, the institute has notably grown smaller because of a lack of acceptance of its applicability regarding declaratory judgments, as understood today by Supreme Labor Court (TST) Precedent 368 and an en banc Federal Supreme Court (STF) ruling, in direct contrast to the constitutional text, which does not differentiate between types of judicial decisions. Misunderstanding of the institute furthermore results in a preponderance of interpretations that are incompatible with constitutionally consecrated principles and standards, as seen by the acceptance of the labor ruling as a judicial execution instrument for enforcement of social security contributions; but, on certain occasions, it is negative in accepting its terms as proof of fulfillment of necessary conditions for obtaining social security payments from the insured worker, especially when the decision is based on an agreement or exclusively testimonial proof. This understanding regarding the appreciation of the labor ruling goes against the very constitutional structure of the social security affiliation, which establishes formation of one sole bond, from which the obligation to contribute to the system and the right to obtain social security payments simultaneously arise. Thus, in addition to due limitation of the meaning and scope of constitutional competency to officially enforce social security contributions in the Labor Courts, this study intends to present a critique of the fact that the institute is seen by some jurists and by those applying the law as a mere instrument of collection or fiscal collections, offering an interpretation that strives the utmost for maximum efficacy of the constitutional standard, the vision of the process as an instrument for achieving rights, the social function of the Labor Courts, and the fundamental rights of the insured worker, so as to underscore the importance and the prominence that the aforementioned instrument should display.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:48:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5)

Este trabalho apresenta o panorama atual da indústria do transporte marítimo regular de contêineres e o mercado em que atua, concluindo que o crescimento da atividade econômica mundial, e conseqüentemente na demanda de transporte, exige maiores investimentos por parte dos armadores para adequação da oferta de capacidade de transporte e de rotas, aumentando a competição entre os mesmos. Os processos de globalização, desregulamentação e de concentração alteram significativamente nível de competição da indústria, tornando os armadores de baixa lucratividade em potenciais alvos para aquisições por parte de empresas mais competitivas e lucrativas. A implementação de contratos de serviços entre um armador e seus clientes, decorrentes da OSRA 1998, demandam uma revisão na metodologia aplicada em seu planejamento de marketing&sales , de forma a torná-lo mais científico, com uma maior utilização de ferramentas de pesquisa operacional, uma vez que a seleção dos clientes com os quais terá contratos, a duração destes, os níveis de fretes e os imbalances decorrentes destes contratos são fatores fundamentais para a sua rentabilidade. A possibilidade de utilização de um modelo de sistema de apoio a decisão, baseado em margem de contribuição, no planejamento de marketing&sales de um armador motivou a elaboração de uma metodologia para desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à decisão, na qual os parâmetros relativos à demanda de transporte, capacidades, custos e receitas podem ser testados para análise da atuação do armador no mercado, visando a seleção de cargas e clientes que maximizam a margem bruta de contribuição dos fretes. A metodologia adotada e o modelo desenvolvido em programação linear mostram-se bastante consistentes e seus resultados apresentam uma boa aderência à realidade encontrada na indústria, uma vez que, os problemas normalmente apresentados no planejamento de marketing&sales de um armador são tratados e solucionados pelo modelo. / This work presents the current view about liner shipping industry and the market where it acts, summing up that the growth of world economic activity, and consequently in the demand of transport services, requires greater investments from the shipping lines in order to adjust their transport capacities and routes, increasing the competition among them. The globalization processes, deregulation and concentration changed the level of industry competition significantly, becoming the shipping lines with low profitability in white potentials for acquisitions on the part of more competitive and lucrative shipping lines. The service contracts implementation between a shipping line and its customers, as a result of OSRA 1998, demands a revision in the methodology applied in its planning of marketing & sales, enabling it more scientific with a bigger use of operational research tools, since the customers election based on service contracts and its validity, the freights level and the imbalances pertaining to said contracts are basic factors for its yield. The possibility of use a decision support system, based on contribution margin, in the shipping line's planning of marketing & sales, motivated the elaboration of a methodology for development of a decision support tool where the relative parameters to the demand of transport, capacities, costs and revenue can be tested for better shipping line performance analysis in the market, aiming the election of shipments and customers that maximize the freights' gross contribution margin. The adopted methodology and the model developed in linear programming reveal sufficiently consistent and its results present a good tack to the reality found in the industry, since the problems usually presented in the shipping line's planning of marketing & sales are treated and solved thru the model.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-06-29T19:37:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T19:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO André Luiz Lemos Andrade Gouveia.pdf: 1335558 bytes, checksum: e5295ab868aa61fc3d4f076c140fdbb8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / CAPES / O objetivo desta dissertação de mestrado foi verificar se o Regime Geral de Previdência Social é atuarialmente justo. Esta verificação se deu através da obtenção da alíquota previdenciária atuarialmente justa, isto é, aquela que iguala o Valor Esperado dos Benefícios Futuros e o Valor Esperado das Contribuições Futuras, em que estas são feitas pelo empregado e empregador. Um ambiente com múltiplos decrementos foi adotado nesta análise. Os cálculos foram feitos para uma família padrão (Funcionário(a) de 25 anos, cônjuge e dois filhos) assumindo que o homem era três mais velho do que a mulher. Adicionalmente, adotou-se também que as hipóteses biométricas foram representadas pelas tábuas IBGE 2014 Extrapolada e Álvaro Vindas, a taxa de crescimento salarial e de benefícios foi 2% a.a. e a taxa real de juros foi 3% a.a.. Os resultados apontaram uma alíquota justa de aproximadamente 36% e 41% para homem e mulher, respectivamente. Por conseguinte, concluiu-se que as alíquotas vigentes não são suficientes para cobertura justa dos benefícios previdenciários esperados. Através de uma análise de sensibilidade, foi verificado que esta insuficiência foi atenuada quando houve, mantidas todas as outras variáveis constantes, um aumento da taxa real de juros, em que para o caso de uma elevação para 4% a.a., por exemplo, as alíquotas foram 26,24%, para um empregado do sexo masculino e 29,94% para um empregado do sexo feminino, ou quando houve, ceteris paribus, uma diminuição da taxa de crescimento salarial e de benefícios para 1% a.a. situação em que os percentuais foram 30,62% e 34,62% para homem e mulher, respectivamente. / The aim of this Master’s Thesis was to verify if the General Social Security System is actuarially fair. The actuarially fair social security contribution rate was obtained as the one that makes the Expected Values of Future Benefits and Contributions (made both by employee and employer) equal. A scenario with multiple decrements was adopted in such analysis. The calculations were made for a standard family (25 years old worker with partner and two children) assuming that the man is three years older than the woman. Additionally, the biometric assumptions adopted were represented by the IBGE 2014 Extrapolated and Álvaro Vindas tables, the wage and benefits growth rate was 2% per year and the interest rate was 3% per year. The results pointed to a fair contribution rate about of 36% and 41% for man and woman, respectively. Therefore, this fact implies that the actual contribution rates are not enough to fairly cover the expected social security benefits. Through a sensitivity analysis, one can perceive that, this insufficiency was attenuated, kept all the other variables constant, when, for example, the real interest rate went up to 4% per year, what made the fair contribution rate decrease to approximately 26,24% for male worker and 29,94% for female worker or when, for example, the wage and benefits growth rate decreased to 1% per year, ceteris paribus, what changed the fair contribution rate to approximately 30,62% and 34,62% for a man and woman worker, respectively.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente.

Orientador: Marcius Fabius Henriques de Carvalho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-13T18:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dias_AntonioCesarSartoratto_M.pdf: 2464511 bytes, checksum: 0ca76f8eb2269a06372320c6a11c3cdf (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta dissertação propõe um método para reduzir o tempo de resposta de aplicativos batch e de transações on-line em computadores de grande porte, sem fazer modificação em seus códigos de programação. Devido às diferenças de velocidade entre discos e processadores, o método proposto visa reduzir o tempo de espera pelas solicitações feitas aos discos através da aplicação de alguns conceitos de administração da produção, como Teoria das Filas, Teoria das Restrições, Processamento em Lotes e Tempo de Setup. O método utilizado reestruturou a forma de uso do hardware disponível ao invés de modificar códigos de aplicativos ou aumentar a capacidade do hardware, duas das opções utilizadas para redução de tempo de resposta. As influências de um ambiente operacional competitivo sobre o desempenho dos aplicativos foram reduzidas a partir do mapeamento das etapas dos processos de Tecnologia da Informação e da utilização dos conceitos de melhoria de produção. O resultado obtido foi uma redução significativa do tempo de processamento de aplicativos e do uso de processador, sem oferecer riscos ao ambiente de apoio aos negócios. / Abstract: This dissertation proposes a method to reduce process response time in mainframes without modifying the software codes. Due to the differences between disks and processors speed, the benefits were reached through the disk queue reduction applying some concepts of operations management such as Queuing Theory, Theory of Constraints, Batch Processing and Setup Time reduced the response time in mainframes. The method proposed restructured the use of the hardware available instead of modifying the software codes or increasing hardware capacity, which are two options for response time reduction. Mapping the steps in information technology processes and using concepts of production improvement reduced the influences of a competitive operational environment on software performance. The outcome was a significant processor and run time reduction, without business environment risks. / Mestrado / Engenharia de Fabricação / Mestre em Engenharia Mecânica