Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della criminalizzazione del funk in Brasile, a partire dall\'ipotesi che alcune pratiche culturali prodotte e/o consumati prevalentemente da certa parte della popolazione, cioè, poveri e dei giovani neri erano e sono oggetti di una politica criminale, piuttosto che una politica culturale. Attraverso l\'analisi di funk, una manifestazione culturale particolarmente che hanno sofferto e che ancora soffrono di procedimenti penali, e applicando il supporto teorico di criminologia, in particolare la teoria critica, la ricerca ha cercato di comprendere i meccanismi che spiegano e legittimano il trattamento criminale di questa manifestazione, siccome situare nel suo contesto storico e sociale ed ancora questionare l\'ipotesi che, nonostante il pretesto della tutela dell\'ordine pubblico, la criminalizzazione del funk rientra in una logica più ampia di criminalizzazione che si caratterizza per la selettività che la fa raggiungere soltanto una certa porzione della popolazione. Le procedure metologiche impiegate sono state i metodi di ricerca storica, sociologica e comparata. Le tecniche di ricerca hanno consistito di consulenza a fonti primarie (legislazione, notizie storie e testi) e secondarie (letteratura). Tra gli altri argomenti discussi sono stati: come i pescherecci da traino (arrastão) aumentano il dibattito sul trattamento dei poveri nelle aree urbane; atti di vandalismo e di violenza nel contesto del tempo libero, alla luce dei contributi della teoria delle sottoculture delinquenziali; la produzione dei panici morali da media; le politiche di tolleranza a zero; il rapporto tra spacciatori di droga; gli artisti e il pubblico del funk; la nascita del genere del funk \"proibidão\" e come è diventato, per alcuni, il quadro della realtà, e per gli altri, il musical teatrale in cui il conflitto si svolge tra le bande e dove si esalta la figura del \"delinquente romantic. / O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do funk no Brasil, partindose da hipótese de que determinadas práticas culturais produzidas e/ou consumidas predominantemente por determinada parcela da população brasileira, isto é, a juventude pobre e negra, foram e são objeto de uma política penal, em detrimento de uma política cultural. Por meio da análise do funk, uma manifestação cultural que particularmente sofreu e sofre repressão penal, e aplicando-se os subsídios teóricos da criminologia, principalmente da teoria crítica, buscou-se compreender os mecanismos que legitimam e explicam o tratamento penal dessa manifestação, situá-lo em seu contexto histórico-social e questionar a hipótese de que, apesar do pretexto de se resguardar a ordem pública, a criminalização do funk se insere em uma lógica mais ampla de criminalização que se caracteriza pela seletividade e atinge uma determinada parcela da população. Foram empregados procedimentos de método de pesquisa histórico, sociológico e comparativo. As técnicas de pesquisa consistiram em consulta a fontes primárias (legislação, notícias de jornais e letras de música) e secundárias (pesquisa bibliográfica). Entre outros tópicos, foram abordados a forma como os arrastões suscitam a discussão sobre o lugar do pobre no espaço urbano; os atos de vandalismo e violência no contexto do lazer, à luz das contribuições da teoria da subcultura delinquente; a fabricação de pânicos morais pela mídia; as políticas de tolerância zero; a relação entre os traficantes de drogas, os artistas e o público do funk; a ascensão do gênero de funk proibidão e como se tornou, para alguns, o retrato da realidade e, para outros, o palco musical onde se desenrola o conflito entre as facções criminosas e onde se exalta a figura do bandido romântico.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:29:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaFonsecaCavalcanti_DISSERT.pdf: 1127651 bytes, checksum: 41cd8497414a27604577f7c1091683b0 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / A redução da maioridade penal tornou-se uma discussão urgente na sociedade, sobretudo após a admissibilidade e aprovação de diversas PECs que visam a responsabilização penal dos adolescentes. Vale ressaltar que as propostas favoráveis à redução da idade penal emergem posteriormente à ocorrência de crimes que atingem grande repercussão nacional e comoção pública. Nesse sentido, o telejornalismo policial exerce um papel de destaque ao espetacularizar o ato infracional cometido por adolescentes e apontar a diminuição da idade de imputabilidade penal como solução para a criminalidade juvenil. Dentre os telejornais policiais, o Cidade Alerta se destaca ao fazer parte do cotidiano da população brasileira desde 1995 e ainda alcançar altos índices de audiência. Ressalta-se que este gênero do telejornal é responsável pela disseminação de ideais punitivistas, que favorecem a adesão à redução da idade penal. É justamente o discurso sobre a redução da maioridade penal que interessa, particularmente, a este projeto de pesquisa, que partirá do conteúdo das reportagens sobre adolescentes autores de atos infracionais transmitidas no site do telejornal policial Cidade Alerta. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo geral: analisar o discurso sobre a redução da idade penal no telejornal policial. Além dos objetivos específicos, tais como: caracterizar os(as) adolescentes autores(as) de atos infracionais expostos nas reportagens; identificar as causas atribuídas ao ato infracional e as soluções apresentadas para diminuir a violência; bem como investigar os argumentos utilizados para defender a redução da idade penal. Para compor o corpus desta pesquisa, foram selecionados trinta e dois vídeos de reportagens sobre adolescentes autores(as) de atos infracionais transmitidos durante o ano de 2015. Em seguida, foi realizada a transcrição e a análise das reportagens à luz de categorias temáticas. De modo geral, notou-se que o telejornal reproduz a seletividade punitiva, ao priorizar a exposição de adolescentes negros e pobres como autores da violência. Além de fomentar a criminalização da pobreza, ao dirigir o clamor punitivo a esse público. / The reduction of the criminal majority has become an urgent discussion in society, especially after the admissibility and approval of several PECs aimed at the criminal responsibility of adolescents. It is noteworthy that the proposals favorable to the reduction of the penal age subsequently emerge the occurrence of crimes that reach great national repercussion and public commotion. Thus, the police television journalism plays a prominent role in the spectacularization of the infraction committed by adolescents and indicate the decrease of the age of criminal responsibility as a solution for juvenile crime. Among the police news programs, Cidade Alerta stands out as part of the daily lives of the Brazilian population since 1995 and still reach high ratings. It is emphasized that this kind of television news is responsible for the dissemination of punitive ideals that favors adherence to the reduction of the penal age. It is precisely the discourse on the reduction of the criminal majority that particularly interests this research project that will start from the content of the reports about adolescents authors of infractions that are transmitted on the website of the police news channel Cidade Alerta. Therefore, the present research has as general objective: to analyze the discourse on the reduction of the criminal age in the police news report. In addition to the specific objectives, such as: characterize the adolescents authors of the infraction acts exposed in the reports; Identify the causes attributed to the infraction and the solutions presented to reduce the violence, as well as investigate the arguments used to defend the reduction of the penal age. To compose the corpus of this research, we selected thirty-two videos of reports on teenage authors of the infractions that were transmitted during the year 2015. Then the transcription and the analysis of the reports were carried out in the light of thematic categories. In general, it was noticed that the news report reproduces punitive selectivity by prioritizing the exposure of black and poor adolescents as perpetrators of violence. In addition to promoting the criminalization of poverty, by directing the punitive clamor to this public.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T15:19:33Z No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T17:31:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T17:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LúciaMariaRibeirodeLima.pdf: 1201114 bytes, checksum: 0b2a45e5413fe533eb84b778dde7ed11 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / O trabalho visa compreender, evidenciar e desvendar como se dá a proteção às vítimas de crimes raciais no Tribunal de Justiça do Acre, notadamente da injúria racial – conduta racista, imprescritível e inafiançável. Fundamentado nas teorias da democracia racial, racismo institucional e criminologia crítica, inicialmente estabelece a relação entre a presente pesquisa e a Década Internacional de Afrodescendentes. No segundo momento aborda a criminalização do racismo, a partir da explanação acerca da trajetória da legislação antirracista, que se inicia com a Lei Afonso Arinos, Constituição Federal de 1988, Lei 7.716/89 e Lei nº 9.459/97, que criou a figura da injúria qualificada e expõe a compreensão de diversos doutrinadores acerca da injúria racial. Por fim, apresenta a pesquisa realizada com vistas a demonstrar como o Tribunal de Justiça do Acre aplica a legislação penal de enfrentamento ao racismo visando proteger as vítimas de crimes de injúria racial. Busca-se contribuir para o enfrentamento ao racismo institucional e o cumprimento do mandado constitucional de criminalização do racismo. / This work aims at comprehending, evidencing and unveiling the way the protection of the rights of racial crime victims takes place in the Court House in Acre, specifically racial offense – a racist, imprescriptible and ineligible for bail conduct. Well-founded on the theories of racial democracy, on institutional racism and on critical criminology, it initially establishes the relation between the present research and the International Decade of Afro-descendants. In a second moment, it approaches the criminalization of racism, starting from the explanation about the trajectory of the anti-racist legislation, which begins with the law Afonso Arinos, the Federal Constitution from 1988, the Law 7.716/89, and the Law 9.459/97, which brought about the idea of qualified offense and which exposes the comprehension of various scholars about racial offense. To finalize, the work presents the research made, aiming at demonstrating the way the Court House in Acre applies the penal legislation to fight off racism in order to protect the victims of racial offense. It is aspired to fight off the institutional racism and to obey the constitutional mandate which states the criminalization of racism.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-28T14:33:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeffeson William Pereira.pdf: 1693672 bytes, checksum: c9cabeda5463a3d6541e5912161689f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-28T14:34:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeffeson William Pereira.pdf: 1693672 bytes, checksum: c9cabeda5463a3d6541e5912161689f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-28T14:34:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeffeson William Pereira.pdf: 1693672 bytes, checksum: c9cabeda5463a3d6541e5912161689f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-28T14:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Jeffeson William Pereira.pdf: 1693672 bytes, checksum: c9cabeda5463a3d6541e5912161689f0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to analyze discursive arenas around LGBTfobia, this intention has developed the following specific objectives: to discuss the theoretical and discursive assumptions LGBTfobia as State biopolitics strategy; investigate the propalação this journalistic discourse in crimes motivated by LGBTfobia; and explain the political and discursive trajectory criminalize LGBTfobia. The research was anchored in discourse analysis method, from Foucault arqueogenealogia , beyond Queer Theory accumulation evidenced by production of Brazilian and foreign researchers. Dentre results excels in subtle reiteration Amazon newspaper stigmatizing statements of non-heterossexuais sexualities while the discursive arena of the federal legislative there is a resurgence of conservative religious political forces , which have gone from mere level of opposition to the obstruction of rights non- heterosexual population. / O presente estudo objetivou analisar as arenas discursivas em torno da LGBTfobia, tal intento desdobrou-se nos seguintes objetivos específicos: discutir os pressupostos teórico-discursivos da LGBTfobia enquanto estratégia biopolítica do Estado; investigar a propagação do discurso jornalístico presente nos crimes por motivação LGBTfóbica; além de explicitar a trajetória político-discursiva da legislação destinada à criminalização da LGBTfobia. A pesquisa ancorou-se no método de análise do discurso, a partir da arqueogenealogia foucaultiana, além do acúmulo da Teoria Queer evidenciada pelas produções de pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Dentre os resultados destaca-se nos jornais amazonenses a sutil reiteração de enunciados estigmatizantes das sexualidades não-heterossexuais, enquanto na arena discursiva do Legislativo Federal há um recrudescimento das forças políticas religiosas conservadoras, que passaram do patamar da mera oposição para a obstrução de direitos à população não-heterossexual.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-17T18:46:01Z No. of bitstreams: 1 PAULA OLIVEIRA ADISSI - DISSERTAÇÃO PPGCS 2011..pdf: 2293044 bytes, checksum: 2c000507afc4982726afcd9874ebbf06 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T18:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA OLIVEIRA ADISSI - DISSERTAÇÃO PPGCS 2011..pdf: 2293044 bytes, checksum: 2c000507afc4982726afcd9874ebbf06 (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / A proposta dessa dissertação é estudar o processo de criminalização dos movimentos sociais, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fazemos este estudo a partir de um caso emblemático de criminalização do MST, ocorrido em primeiro de maio de 2009 no município de Pocinhos no estado da Paraíba, no nordeste do Brasil. Analisamos que, neste, os sujeitos ativos dessa criminalização foram o Estado, com suas instituições coercitivas e punitivas; e a Mídia, através de uma criminalização ideológica. Investigamos este caso buscando conceituar a criminalização dos movimentos sociais, e estudar como se dão os elos que ligam proprietários de terra, promovedores de violência contra os integrantes do MST; o Estado; e a Mídia. Afirmamos que o processo de criminalização do MST e seus integrantes, no caso estudado, é “articulado” entre os latifundiários; as polícias; o Poder Judiciário; o Ministério Público; e a mídia local. Essas ações foram se complementando através da ideologia. Deste modo, defendemos a hipótese de que é pela ideologia que os discursos e as violências criminalizantes se homogenizam contra o MST. Realizamos este estudo utilizando, especialmente, de entrevistas, análise documental e pesquisa bibliográfica. / The aim of this dissertation is to study the process of criminalization of the social movements, especially the Landless Rural Workers' Movement (MST, from the Brazilian acronym). We stem from an emblematic case of criminalization of the MST, which occurred on May 1st 2009 in the municipality of Pocinhos, State of Paraíba, Northeast of Brazil. We have analyzed that the active subjects of this criminalization were the State, with its coercive and punitive institutions, and the mass media, by means of an ideological criminalization. We investigated this case seeking to conceptualize the criminalization of the social movements, and trying to study the bonds that link the land owners, who promote violence against the members of the MST; the State; and the Media. We claim that the process of criminalization of the MST and its members, in this particular case, involves land owners, the police, the Judicial Branch, the Public Ministry, and the local media. These actions were gradually complemented by the ideology. Thus, we defend the hypothesis that it is through ideological mechanisms that the speeches and the criminalizing violences homogenize themselves against the MST. We carried out this study mainly by means of interviews, documental analysis and bibliographical research.

O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e entre algumas práticas sociais brasileiras. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas conseqüências sociais para a vivência do cotidiano brasileiro. Em um segundo momento, é feita uma compilação do tema do racismo na Constituição Brasileira e uma breve recuperação dos instrumentos legais e políticos complementares implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo) o trabalho apresenta dois exemplos que revelam a persistência do racismo na sociedade brasileira: o preconceito dirigido ao negro nas rotinas de abordagem da Polícia Militar e os obstáculos à eqüidade no acesso à justiça. Desta forma, a despeito dos instrumentos normativos existentes, é possível reconhecer que o Brasil ainda apresenta muitos exemplos do enraizamento de valores e comportamentos discriminatórios no âmbito das práticas sociais, não obstante, os avanços mais contemporâneos da legislação no combate ao racismo na realidade brasileira. / This research is based on a literature review on racism in Brazil and aims to investigate, from a sociological perspective, the contradictions between the legal anti-racist discourse and some social practices. Firstly, the work presents a historical and social recovery of the process of fixation of racism in intellectual thought and its consequences to the experience of Brazilian daily life. In a second step, a compilation of the theme of racism in the Brazilian Constitution is made as well as a brief recovery of the legal instruments and complementary policies implemented in the name of human dignity and equality of individuals before the law. Considering these two aspects (historical-sociological and legal), the research presents two examples that reveal the persistence of racism in Brazilian society: the prejudice against black people in the routine approach of the Military Police and the barriers to equitable access to justice. Thus, despite the existing legal rules, we can recognize that Brazil still displays many examples in the context of social practices that bring about the historical roots of discriminatory behavior and values, nevertheless, to the most contemporary of legislation to combat racism in Brazilian reality.

O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do funk no Brasil, partindose da hipótese de que determinadas práticas culturais produzidas e/ou consumidas predominantemente por determinada parcela da população brasileira, isto é, a juventude pobre e negra, foram e são objeto de uma política penal, em detrimento de uma política cultural. Por meio da análise do funk, uma manifestação cultural que particularmente sofreu e sofre repressão penal, e aplicando-se os subsídios teóricos da criminologia, principalmente da teoria crítica, buscou-se compreender os mecanismos que legitimam e explicam o tratamento penal dessa manifestação, situá-lo em seu contexto histórico-social e questionar a hipótese de que, apesar do pretexto de se resguardar a ordem pública, a criminalização do funk se insere em uma lógica mais ampla de criminalização que se caracteriza pela seletividade e atinge uma determinada parcela da população. Foram empregados procedimentos de método de pesquisa histórico, sociológico e comparativo. As técnicas de pesquisa consistiram em consulta a fontes primárias (legislação, notícias de jornais e letras de música) e secundárias (pesquisa bibliográfica). Entre outros tópicos, foram abordados a forma como os arrastões suscitam a discussão sobre o lugar do pobre no espaço urbano; os atos de vandalismo e violência no contexto do lazer, à luz das contribuições da teoria da subcultura delinquente; a fabricação de pânicos morais pela mídia; as políticas de tolerância zero; a relação entre os traficantes de drogas, os artistas e o público do funk; a ascensão do gênero de funk proibidão e como se tornou, para alguns, o retrato da realidade e, para outros, o palco musical onde se desenrola o conflito entre as facções criminosas e onde se exalta a figura do bandido romântico. / Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della criminalizzazione del funk in Brasile, a partire dall\'ipotesi che alcune pratiche culturali prodotte e/o consumati prevalentemente da certa parte della popolazione, cioè, poveri e dei giovani neri erano e sono oggetti di una politica criminale, piuttosto che una politica culturale. Attraverso l\'analisi di funk, una manifestazione culturale particolarmente che hanno sofferto e che ancora soffrono di procedimenti penali, e applicando il supporto teorico di criminologia, in particolare la teoria critica, la ricerca ha cercato di comprendere i meccanismi che spiegano e legittimano il trattamento criminale di questa manifestazione, siccome situare nel suo contesto storico e sociale ed ancora questionare l\'ipotesi che, nonostante il pretesto della tutela dell\'ordine pubblico, la criminalizzazione del funk rientra in una logica più ampia di criminalizzazione che si caratterizza per la selettività che la fa raggiungere soltanto una certa porzione della popolazione. Le procedure metologiche impiegate sono state i metodi di ricerca storica, sociologica e comparata. Le tecniche di ricerca hanno consistito di consulenza a fonti primarie (legislazione, notizie storie e testi) e secondarie (letteratura). Tra gli altri argomenti discussi sono stati: come i pescherecci da traino (arrastão) aumentano il dibattito sul trattamento dei poveri nelle aree urbane; atti di vandalismo e di violenza nel contesto del tempo libero, alla luce dei contributi della teoria delle sottoculture delinquenziali; la produzione dei panici morali da media; le politiche di tolleranza a zero; il rapporto tra spacciatori di droga; gli artisti e il pubblico del funk; la nascita del genere del funk \"proibidão\" e come è diventato, per alcuni, il quadro della realtà, e per gli altri, il musical teatrale in cui il conflitto si svolge tra le bande e dove si esalta la figura del \"delinquente romantic.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Pavowski Silvestre.pdf: 1995665 bytes, checksum: 26208247c6c4cabbf1a50ea35548b669 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / This study has as object the relationship between freedom restriction and the criminalization of adolescents who serve the internment at Cense Ponta Grossa – PR, considering socioeconomic aspects. Its main purpose is to verify which socioeconomic factors favored the criminalization and freedom restriction process of adolescents at Cense Ponta Grossa – PR. Its about an interdisciplinary research, with social and legal character, performed by a case study that articulates both quantitative and qualitative dimensions. Methodological procedures used were literature, documentary research with time frame from January to April 2012, verbal information, interview guidelines with adolescents and their families. Adolescents and families testimonials were analyzed under content analysis resource. The work is organized into four chapters. On the first chapter, titled “Democratic State of Law: conceptions, contradictions and repressive social control”, the objective is to bring the factors that determined the origin of Modern State into the debate, and also the Democratic State of Law formation in Brazil at the capitalist system context, that presents itself as contradictory and strengthens repressive social control actions against portions of the population. On the second chapter, named “Children and adolescents warranty system and socioeducational measures”, it is presented the way that children and adolescents rights constitutional process were held in Brazil, and how these legal instruments interfere on the institution of socioeducational measures possible to be applied for adolescents at the country. So, it is described how the State is organized on its different levels to execute the socioeducational measure at Ponta Grossa. Under the title of “Adolescent and the committal of infracional acts”, the third chapter describes how it is working nowadays the socioeducational measure of internment execution on Ponta Grossa Socioeducational Center. At this point, it is also presented the interned adolescents profile at Cense between the months of January and April 2012, and parts of some socioeducational measures judicial determination which provide other elements to the debate that contribute for the research purpose. On the last chapter, “Freedom restriction and socioeconomical conditions relationship at the point of view of adolescents and their responsables”, it is presented the characterization of the adolescents that participate at the interviews and the analysis of the interviews through the identified categories. The most perceptive issue is that the process of criminalization of adolescents occurs face to two main questions. The first one is the historical process of criminalization of children and adolescents in vulnerability and social risk in Brazil, when they became object of State tutelary and repressive intervention, due to situations described as irregular and because of that needed to be normalized, molded for living in an alleged harmonious society. Besides, it is identified that the deleterious effects of penal system, widely known and discussed by researchers and professionals of different areas, present on this study through the critical criminology, before the existence of a labeling process of individuals carrying certain characteristics that become criminalized and has occupied spaces of incarceration, such as Ponta Grossa Socieducational Center. / O presente estudo tem como objeto as relações existentes entre a privação de liberdade e a criminalização de adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação no Cense de Ponta Grossa – Pr, a partir dos aspectos socioeconômicos. Seu objetivo principal é verificar quais os fatores socioeconômicos que favoreceram o processo de criminalização e privação de liberdade de adolescentes no Cense de Ponta Grossa – Pr. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, através do estudo de caso. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, com recorte temporal entre janeiro e abril de 2012, informação verbal, entrevista por pautas junto aos adolescentes selecionados e seus familiares. Os depoimentos dos adolescentes e dos familiares destes foram analisados sob o recurso da análise de conteúdo. O material está organizado em quatro capítulos. O primeiro capítulo, intitulado “Estado Democrático de Direito: concepções, contradições e controle social repressivo”, tem como objetivo trazer ao debate os fatores que determinaram a origem do Estado moderno, bem como sobre a formação do Estado Democrático de Direito no Brasil no contexto do sistema capitalista, que se apresenta contraditório e que acaba por fortalecer ações de controle social repressivo diante de determinadas parcelas da população. No segundo capítulo, denominado “O sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e as medidas socioeducativas”, apresenta-se a forma como se deu o processo de constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e como estes instrumentos legais interferem na instituição das medidas socioeducativas possíveis de serem aplicadas a adolescentes no país. A partir do que, descreve-se como está organizado o Estado em seus diferentes níveis para executar as medidas socioeducativas, e especificamente sobre a medida de internação em Ponta Grossa. Com o título “O adolescente e o cometimento de atos infracionais em Ponta Grossa” descreve-se, no terceiro capítulo, como está sendo executada atualmente no Centro de Socioeducação de Ponta Grossa a medida socioeducativa de internação. Neste momento, apresenta-se também o perfil dos adolescentes internados no Cense entre os meses de janeiro e abril de 2012, e trechos de algumas decisões judiciais de medidas socioeducativas de internação que trazem ao debate outros elementos que contribuem para o objeto de pesquisa proposto. No último capítulo, “Relação entre privação de liberdade e condições socioeconômicas na percepção dos adolescentes e seus responsáveis”, apresenta-se a caracterização dos adolescentes participantes da entrevista e as análises das entrevistas realizadas a partir das categorias identificadas. O que fica mais evidente através da pesquisa realizada é que o processo de criminalização de adolescentes ocorre diante de duas questões principais, sendo uma delas o processo histórico de criminalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social ocorrido no Brasil, que os torna objetos de intervenção tutelar e repressivo do Estado em situações descritas como irregulares, que fugiam de um determinado padrão e que por isto precisavam ser normalizados, moldados para viver em uma suposta sociedade padrão e harmônica. Além deste processo histórico próprio da infância e adolescência no Brasil, identificam-se os efeitos deletérios do sistema penal, amplamente conhecidos e discutidos por pesquisadores e profissionais das mais diversas áreas, e que trouxemos como referência a partir da discussão da criminologia crítica; e a existência de um processo de etiquetamento de indivíduos portadores de determinadas características que passam a ser criminalizadas, e que vem ocupando os espaços de encarceramento, dentre eles o Centro de Socioeducação de Ponta Grossa – Pr.

A valoração do bem jurídico condensa aspectos, sociológicos, axiológicos, ideológicos e normativos, que integram a sua unidade conceitual. O bem jurídico é contextualizado na história da criminalização no direito penal brasileiro e nas suas origens, para que se possa atingir um diagnóstico seguro dos câmbios estruturais e valorativos que reorganizam o sistema punitivo, em face, exatamente, da valoração do bem jurídico, como núcleo atrativo dos valores vigentes na sociedade. Com a eleição do bem juridicamente tutelado é definida a conduta que deverá ser criminalizada e a proporção da pena. Todos esses pontos atingem o maior grau de condensação na Constituição Federal, que reúne, hodiernamente e na categoria de direitos fundamentais, um elenco significativo de bens jurídicos que devem ser tutelados pelo direito penal, estabelecendo, inclusive, entre eles, uma graduação axiológica, que pode ser medida pelo conteúdo da norma constitucional, que em determinados casos atinge elevado nível de cogência e imperatividade. Os bens jurídicos não são únicos em relação às normas que os tutelam, mas plúrimos, do que se conclui que mais de um bem jurídico é atingido ao se eleger um como objeto de tutela, surgindo a figura do bem jurídico preponderante. Para melhor proteger estes direitos, a doutrina busca um consenso a respeito de qual seja um núcleo comum capaz de definir os bens jurídicos constitucionalmente protegidos, do que resulta a possibilidade, inclusive, de concluir a existência de bens jurídicos permanentes a reclamarem a tutela do estado através dos tempos. / L´attribuzione di un valore al bene giuridico condensa aspetti sociologici, assiologici, ideologici e normativi, che sono inerenti alla sua unità concettuale. Il bene giuridico è inserito nel contesto della storia della criminalizzazione nel diritto penale brasiliano e nelle sue origini, permettendo che si possa raggiungere una diagnosi sicura dei cambiamenti strutturali e di valori che riorganizzano il sistema punitivo, in vista esattamente dell´attribuzione di un valore al bene giuridico, visto come nucleo attrattivo dei valori vigenti nella società. Con la scelta del bene giuridicamente tutelato viene definita la condotta che dovrà essere criminalizzata e la proporzione della pena. Tutti questi punti attingono il maggior grado di concentrazione nella Costituzione Federale Brasiliana, che riunisce nel quotidiano e nella categoria dei diritti fondamentali un elenco significativo di beni giuridici che devono essere tutelati dal diritto penale, stabilendo inoltre tra loro una graduazione assiologica, che può essere misurata attraverso il contenuto della norma costituzionale, che in determinati casi è notevolmente vincolante ed imperativa. I beni giuridici non sono unici in relazione alle norme che li tutelano, ma plurimi. Ne deriva che quando se ne sceglie uno come oggetto di tutela, si attingono più beni giuridici, sorgendo così la figura del bene giuridico preponderante. Per meglio proteggere questi diritti la dottrina cerca un consenso per definire quale sia un nucleo comune che possa definire i beni giuridici costituzionalmente protetti. Ne deriva inoltre la possibilità di concludere che esistono beni giuridici permanenti, che richiedono attraverso i tempi la tutela dello stato.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Marreiro dos Santos Junior.pdf: 10029035 bytes, checksum: a90156fb36797beb28a98357cc6d09bf (MD5) Previous issue date: 2011-11-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The research had the objective of investigating Manaus in the period of town planning and architectural transformation, found in the economy of the eraser, choosing Portuguese, Indians, tapuios, cabocos and Northeasterners as historical protagonists, while marginalized, considered suspects, dangerous to the effective order, opposed ethnic and social to the ideas of European habits, modernity, civility and progress. It was looked for to evidence a dynamic and multiple process, tense coexistence relationships with senses and glances on the elect protagonists. The form was to inquire the relationships between etnia and criminality, through theories and social and racial speeches, circulated and appropriate for the Press amazonense, authorities and writers' works, focusing in the chronicles policemen and emphasizing the vision of the society, or of the effective order, on the ethnic specificities. The research is justified for the contribution to the History under the theme of ethnic-social character to the light of the daily criminal, criticizing the imaginary hegemonic and the mystic of the nationalism of a Manaus of the Eraser is absent of marginalized social segments, disqualified by his/her race, without contrasts, without tensions, without poverty. Such taskwork was accomplished through a documental group that it was synthesized and filtrate, they were Codes, Ordinances, Messages of Government, literary registrations, and several journalistic matters, besides the one of criminal stamp, historical sources loaded of references cultural, racial and social, evidencing a disciplinary context and that it is imposed. With four chapters, there was the intention to analyze the context and to visualize the atmosphere of transformation of the city and of their inhabitants, these under the cultural and racial inclinations, by senses data to the Portuguese and the suspicions of social danger, tends as objectives of the Indian "order", tapuios, mestizos cabocos and Northeastern migrants / A pesquisa teve o objetivo de investigar Manaus no período de transformação urbanística e arquitetônica, alicerçada na economia da borracha, elegendo portugueses, índios, tapuios, cabocos e nordestinos como protagonistas históricos, enquanto criminalizados, considerados suspeitos, perigosos à ordem vigente, contrapostos étnicos e sociais às ideias de europeização, modernidade, civilidade e progresso. Buscou-se evidenciar um processo dinâmico e múltiplo, relações de convivência tensas com sentidos e olhares sobre os protagonistas eleitos. A forma foi inquirir as relações entre etnia e criminalidade, através de teorias e discursos sociorraciais, circulados e apropriados pela Imprensa amazonense, autoridades e obras de literatos, focando nas crônicas policiais e ressaltando a visão da sociedade, ou da ordem vigente, sobre as especificidades étnicas. A pesquisa justifica-se pela contribuição historiográfica sob o tema de caráter étnico-social à luz do cotidiano criminal, criticando o imaginário hegemônico e a mística do ufanismo de uma Manaus da Borracha ausente de segmentos sociais criminalizados, desqualificados etnicamente, sem contrastes, sem tensões, sem pobreza. Tal empreitada foi realizada através de um conjunto documental que foi sintetizado e filtrado, foram Códigos, Decretos, Mensagens de Governo, registros literários, e matérias jornalísticas diversas, além das de cunho criminal, fontes históricas carregadas de referências culturais, raciais e sociais, evidenciando um contexto disciplinador e impositivo. Com quatro capítulos, houve o intuito de contextualizar e visualizar o ambiente de transformação da cidade e de seus habitantes, estes sob os vieses cultural e racial, mediante sentidos dados aos portugueses e às suspeitas de perigo social, tendo como alvos da ordem índios, tapuios, mestiços cabocos e migrantes nordestinos