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Métodos usuais de interpretação e aplicação do direito: adequação e complementaridade / Usual methods of interpretation and application in Law: suitability and complementarity

Castrianni, Marco Aurelio de Mello 08 November 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Aurelio de Mello Castrianni.pdf: 25069561 bytes, checksum: daef5acc3dc2c452c84bee0877334ac4 (MD5) Previous issue date: 2007-11-08 / Logic is a Philosophy instrument, as well as for the other sciences. Among its methods are deduction and induction, which are discursive, and the intuition. By deduction, we reason from the general to the particular. By induction, we start from the particular to reach the general. Intuition is the direct way to acquire knowledge. The logic methods have their basis in Rationalism and Empiricism. For the former, the knowledge stems from exclusively in the reason; its method is deductive. For the latter, the knowledge is acquired by experience, either external or internal; its method is inductive. Intuition is the no discursive method. Using it, we can reach the values, the object of Axiology. The values implicate the genesis of the rules and juridical principles. The phenomenon of the values happens in the society and interact with the culture. The human being is the source value, and the Justice is the fundamental value. Equity is a kind of Justice, which surpasses in a certain way. The Juridical Logic is the application of the Logic as Law instrument. The operator uses either deduction or induction, i.e., are methods used for interpretation and application. The intuition is also applied by the Law operators, although its study has not been so developed. It can be seen by the analyses, as juridical, the principles and the rules, the doctrine and other works, the sentences, the jurisprudence, the habits, the analogy and criminal investigation. None of the methods is used in an isolated way, for interpretation and Law application, because they are not enough, although the three ones, objects of this study, are adequate. The methods which are most studied are deductive and inductive, but the intuition has also an important role in the interpretation and application of the Law, although the operator does not realize how often he makes use of it in his everyday work. The methods are, therefore, complementary and interdependent / A Lógica é instrumento da Filosofia e de todas as ciências. Entre seus métodos estão a dedução e a indução, que são discursivos, e a intuição. Pela dedução, raciocina-se do geral para o particular. Pela indução, parte-se do particular para se chegar ao geral. A intuição é forma direta de aquisição de conhecimento. Os métodos lógicos têm seu fundamento no Racionalismo e no Empirismo. Para o primeiro, o conhecimento se origina exclusivamente na razão; seu método é o dedutivo. Para o segundo, o conhecimento se adquire pela experiência, seja externa ou interna; seu método é o indutivo. A intuição se trata de método não discursivo. Por ela, se chega aos valores, objeto da Axiologia. Os valores implicam a gênese de normas e princípios jurídicos. O fenômeno dos valores se dá na sociedade e se interrelaciona com a cultura. O ser humano é o valor fonte, e a Justiça, o valor fundamental. A Eqüidade é uma espécie de Justiça e, de certa forma, a supera. A Lógica Jurídica é a aplicação da Lógica como instrumento do Direito. O seu operador utiliza tanto a dedução como a indução, ou seja, são métodos utilizados para sua interpretação e aplicação. A intuição também é aplicada pelos operadores do Direito, embora seu estudo ainda não esteja tão desenvolvido. Isso se constata pela análise, no âmbito jurídico, dos princípios, das normas, da doutrina e outros trabalhos, das sentenças, da jurisprudência, do costume, da analogia e da investigação criminal. Nenhum dos métodos é utilizado de forma isolada, para interpretação e aplicação do Direito, pois, por si só, não é suficiente, embora sejam todos os três, objeto deste estudo, adequados. Todos podem e devem ser utilizados. Os métodos mais estudados são o dedutivo e o indutivo, mas a intuição também tem um importante papel na interpretação e na aplicação do Direito, embora o operador possa até não se dar conta de quanto a utiliza em seu trabalho cotidiano. Os métodos são, pois, complementares e interdependentes
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Estudo sobre a Demonstração do segundo teorema de incompletude de Gödel

Estivalet, Manuel Bauer January 2012 (has links)
A presente dissertação consiste em um estudo de apresentações da demonstração do Segundo Teorema de Incompletude de Gödel. Considera, com especial atenção, aquelas feitas por Shoefield no Mathematical Logic e por Hilbert e Bernays no Grundlagen der Mathematik. Como resultado, obtém-se uma análise das condições de derivabilidade e considerações sobre como é possível demonstrá-las.
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GEOMETRIA ESPACIAL DE POSIÇÃO: DO CONCRETO AO RACIOCÍNIO DEDUTIVO COM UMA PASSAGEM PELA TECNOLOGIA / SPATIAL GEOMETRY OF POSITION: FROM CONCRETE TO DEDUCTIVE REASONING BASED ON TECHNOLOGY

Oliveira, Rafael Gomes de 01 September 2016 (has links)
This study aims to present the development and the usage of a didactic proposal about spatial geometry of position in order to contribute to the learning of second year of high school students of the Military School of Santa Maria, through a a study focused on the theoretical aspects of spatial euclidian geometry. Before carrying out the study, it was done a research in seven schools which are part of the Military School System of Brazil, in order to verify how they are teaching the introductory part of Spatial Geometry and which didactic books are being used for this purpose. With these textbooks in hand, an analysis was made to verify the way each author has approached this topic and also to confront the ideas presented with the aims of the proposal. Once the didactic proposal was made, it was applied to the group of students aforementioned, during regular classes. It is important to highlight the presentation of a group of axioms as well as of the properties that derive from them, the tridimensional geometric construction and the use of group theory language as a way of representation. Some tridimensional building activities were carried out in the computer laboratory using the Geogebra 5.0 3D software. In addition, it was attempted to explore students visualization and perception in every step of the process, using concrete materials which represented the primitive geometric entities, their relations and properties. The data from this application were then put in a table and analyzed predominantly qualitatively, as well as the indices reached by the students in the evaluations concerning the objectives proposed. From the analysis made in the schools and didactic books, it was concluded that the emphasis in spatial geometry is not the positional and axiomatic one. However, after three weeks work with students and the analysis of the results, it was realized that it is possible to work the more formal and abstract aspects of spatial geometry, ones involving intuition, construction, deduction and representation. / O presente trabalho tem por finalidade apresentar o desenvolvimento e a aplicação de uma proposta didática sobre geometria espacial de posição que visou contribuir com o aprendizado dos alunos do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Militar de Santa Maria, por meio de um estudo mais voltado para os aspectos teóricos da geometria euclidiana espacial. Antes de desenvolver a proposta, realizou-se uma pesquisa junto a sete colégios integrantes do Sistema Colégio Militar do Brasil, de modo a verificar como os mesmos estão trabalhando a parte introdutória de geometria espacial e quais livros didáticos estão sendo utilizados para esta finalidade. De posse destes livros, fez-se um levantamento da forma como cada autor vem tratando desse tema e procurou-se confrontar as ideias apresentadas com os objetivos da proposta. Desenvolvida a proposta didática, a mesma foi aplicada em todo o grupo de alunos do segundo ano do colégio supracitado, durante o período normal de aulas, destacando-se a apresentação de um grupo de axiomas e a demonstração de propriedades decorrentes dos mesmos, a construção geométrica tridimensional e a utilização da linguagem da teoria dos conjuntos como forma de representação. Algumas atividades de construções tridimensionais foram realizadas no laboratório de informática utilizando-se o software Geogebra 5.0 3D. Não obstante, buscou-se em cada etapa da proposta explorar a visualização e a percepção dos alunos, utilizandose para isso materiais concretos que simbolizassem os entes geométricos primitivos, suas relações e propriedades. Os dados obtidos na aplicação foram tabulados e analisados sob a forma predominantemente qualitativa, entretanto, também foram analisados os índices alcançados pelos alunos nas avaliações pertinentes aos objetivos pretendidos. Da análise feita junto aos colégios e livros didáticos, concluiuse que a ênfase em geometria espacial não é a posicional e axiomática, no entanto, após três semanas de trabalho com os alunos e analisando-se os resultados obtidos, percebe-se que é possível se trabalhar os aspectos mais formais e abstratos da geometria espacial, que envolvem dedução, construção e representação.
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Estudo sobre a Demonstração do segundo teorema de incompletude de Gödel

Estivalet, Manuel Bauer January 2012 (has links)
A presente dissertação consiste em um estudo de apresentações da demonstração do Segundo Teorema de Incompletude de Gödel. Considera, com especial atenção, aquelas feitas por Shoefield no Mathematical Logic e por Hilbert e Bernays no Grundlagen der Mathematik. Como resultado, obtém-se uma análise das condições de derivabilidade e considerações sobre como é possível demonstrá-las.
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Uma investigação acerca das regras para a negação e o absurdo em dedução natural

Sanz, Wagner de Campos 28 July 2006 (has links)
Orientador: Marcelo Esteban Coniglio / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T00:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sanz_WagnerdeCampos_D.pdf: 2570437 bytes, checksum: 15352759879927665653f4fc165c3703 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O objetivo desta tese é o de propor uma elucidação da negação e do absurdo no âmbito dos sistemas de dedução natural para as lógicas intuicionista e clássica. Nossa investigação pode ser vista como um desenvolvimento de uma proposta apresentada por Russell há mais de cem anos e a qual ele parece ter abandonado posteriormente. Focaremos a atenção, em primeiro lugar, sobre a negação e, depois, como conseqüência das propostas para a negação, sobre a constante de absurdo. Nosso ponto de partida é, na verdade, um problema de natureza conceitual. Questionaremos a correção e a adequação da análise da negação e do absurdo atualmente predominante no meio-ambiente de dedução natural de estilo gentzeniano. O questionamento dessas análises adota como ponto focal o conceito de hipótese. O conceito de hipótese é uma noção central para os sistemas de dedução natural e a nossa proposta de análise desse conceito servirá de esteio para a formulação das propostas elucidatórias para a negação e o absurdo dentro dos sistemas de dedução natural / Abstract: The purpose of this thesis is to present an elucidation of negation and absurd for intuitionist and classical logics in the range of natural deduction systems. Our study could be seen as a development of a proposal presented by Russell over a hundred years ago, which he presumably abandoned later on. First, we will focus on negation and then on the absurd constant, as a consequence of the claims we are making for negation. As a matter of fact, our starting point is a problem of a conceptual nature. We will question the correctness and the adequacy of the analysis of negation and absurd, prevailing nowadays in the Gentzen-style natural deduction circle. The concept of hypothesis is the focus point in questioning these analyses. The concept of hypothesis is a central notion for natural deduction systems and the purpose of our analysis of this concept is to support the formulation of elucidative propositions for negation and absurd in natural deduction systems / Doutorado / Doutor em Filosofia
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A educação e o gasto tributário social: origem, pressupostos e implicações da dedução das despesas com instrução no imposto de renda brasileiro / Education and the social tax expenditure: origin, assumptions, and the implications of the deduction of education expenditure in the income tax in Brasil

Valpassos, Caroline Falco Fernandes 17 December 2015 (has links)
A presente tese tem como objetivo analisar a modalidade de subsídio público à escola privada via mecanismo da dedução de despesas com instrução presente no IRPF (Lei nº 4.357/64), discutindo os argumentos favoráveis e contrários à sua permanência e/ou extinção, no contexto atual. Consideram-se despesas com instrução os gastos anuais referentes ao pagamento de matrículas, tanto do contribuinte quanto dos seus dependentes legais, na Educação Básica e o Ensino Superior. Durante muito tempo essa dedução foi considerada como sendo apenas um benefício tributário no campo do IRPF, sem outras implicações. Contudo, esse quadro é modificado a partir do momento em que tais benefícios passaram a ser considerados como gastos tributários (GTs). A ideia de gastos tributários trouxe à tona a problemática de que a partir do momento em que o Estado deixa de arrecadar um tributo, parcial ou integralmente, ele abre mão de uma determinada Receita Orçamentária em prol de objetivos específicos. O conjunto de benefícios integrante da função orçamentária educação indica que há uma quantia de aproximadamente 7,11 bilhões de Reais, no ano de 2012, (RFB, 2011) que se encontra, direta ou indiretamente, vinculada a instituições privadas/pagas de ensino. A dedução das despesas com instrução foi responsável pelo valor de mais três bilhões de Reais, constituindo-se no maior GT na área de Educação, originando uma série de questionamentos dentre os quais: Quando ela foi criada? De onde surgiu a ideia desta dedução? O que sua criação objetivava? Constituiu-se num assunto meramente tributário? Qual o vínculo com a educação e as políticas educacionais? Para responder a tais indagações, foi realizado um estudo detalhado sobre a dedução, constituído metodologicamente com base em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análise de dados estatísticos e realização de entrevistas com especialistas na área tributária. O direito à educação e o financiamento apareceram como argumentos preponderantes: Tem-se direito à educação, o Estado não garante uma escola de qualidade (de acordo com conceitos coletivos e individuais) e por isso, este direito tem que ser garantido. Por outro lado, se o direito à educação é compreendido como fundamento de um processo abrangente, social e que se refere ao conjunto da população, tem-se que a dedução se encontra descompassada com as prerrogativas do Estado como provedor de uma educação com acesso igualitário e com qualidade minimamente padronizada (vide CAQ). Não se desconsidera a argumentação de que existam problemas relacionados às escolas públicas. Inclusive, o próprio PNE reconhece muitos desses problemas e demanda financiamento para que sejam sanados. Portanto, pontua-se a questão de se continuar financiando essas instituições privadas sob argumentos individuais ou direcionar a verba para que a educação pública supere preponderantemente os problemas elencados. Resumidamente, pode-se concluir que a dedução das despesas com instrução, apesar de ser comumente tratada como uma questão tributária, refere-se sobremaneira a questões educacionais. / The objective of this thesis is to study the modality of public subsidies to private schools through the education expenditure deduction present in IRPF (Act n. 4.357/64), by discussing the arguments in favor or against this deduction existence and/or extinction in current context. It is defined as expenditure with education: the annual expenditure regarding to the school fees, either for the tax payer or their legal dependents, in the basic and higher education. For a long time frame, this deduction has been regarded as being solely a tax benefit in the field of IRPF, without other implications. However, this reality is modified from the moment that such benefits started being regarded as tax expenditure (GTs). The idea of tax expenditure brought the discussion that from the moment the State is prevented from collecting taxes, partially or as fully, it gives up a given amount of budget revenues on behalf of some specific objectives. The overall objectives pertaining the budget function, education, shows that there is an approximate amount of 7,11 billion of Reais in 2012 (RBF, 2011) that is direct or indirectly bound to private/ or paid education provider institutions. The education deduction expenses claims the amount of three billion Reais, becoming the biggest GT in the field of education, which raises some questions, such as: When was it created? What was the source of this deduction idea? What did its creation target? Was it just a taxation issue? What is its linkage to education and education policies? To answer these questions, a detailed study on tax deduction was carried out, relying methodologically on bibliographical research, archival research, statistics data analysis and interviews with researchers on taxation issues. The right to education and the education funding are the keys theories on this study. One has the right to education, the state does not guarantee quality in education (in view of individual and collective concepts), thus one´s right has to be guaranteed. On the other hand, if the right to education is understood as the foundation of a broad and social process that is related to the whole population, it is believed that the deduction is mismatched with the State prerogatives as an guarantor of an equal access and a standardizes quality at it minimal levels education (vide CAQ). The discussion about the problems pertaining the public schools is not overlooked. PNE itself recognizes most of these problems and funding demands to address them. Therefore, the issue is whether the funding should continue to be addressed to these private institutions to address individual demands, or those funds should be addressed to public schools public education so that they overcome the problems identified. Summing up, it can be concluded that education expenditure deduction, though being commonly referred as a taxation issue, refers greatly to educational issues.
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Método e sistema da razão em Kant : uma investigação sobre a estrutura e a legitimidade do pensamento crítico-transcendental

Perin, Adriano 28 February 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-07T12:02:14Z No. of bitstreams: 1 Adriano Perin_.pdf: 3224127 bytes, checksum: b72439ae1e819fdfb1006a14c16d100a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T12:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Perin_.pdf: 3224127 bytes, checksum: b72439ae1e819fdfb1006a14c16d100a (MD5) Previous issue date: 2017-02-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho apresenta uma reconstrução e uma defesa do pensamento crítico-transcendental kantiano no que concerne ao problema do sistema da razão. Sustenta-se a tese de que a consideração kantiana do problema do sistema se fundamenta na autossuficiência dos domínios teórico e prático da razão. Garante-se, para tal, que essa consideração parte da certeza da necessidade de um método próprio para a filosofia em relação à matemática e culmina na justificação crítica do mesmo método enquanto sintético a priori. Assegura-se, outrossim, que a posição kantiana mantém a sua singularidade ao conceber as determinações teórica e prática da razão ambas como ativas e determinantes em seus domínios próprios de atuação. A estrutura da tese é amparada por quatro momentos na argumentação do trabalho. Inicialmente, pondera-se a (in)dependência de justificação da filosofia em relação à matemática no pensamento de Leibniz, Wolff e na posição de Kant da década de 1750. Num segundo momento, considera-se a defesa kantiana, na década de 1760, do método da filosofia enquanto analítico, e a retomada dessa posição, na década de 1770. Num terceiro momento, apresenta-se a justificação crítica do método da filosofia enquanto sintético a priori no empreendimento da dedução das categorias. Num quarto e último momento, por fim, atende-se especificamente à consideração do problema do sistema nas décadas de 1780 e 1790. Apresenta-se, como resultado desses quatro momentos da investigação, a conclusão de que a abordagem do problema do sistema deixa-se ler, na própria formulação kantiana, como um “sistema da Crítica”. Fórmula essa que representa uma filosofia que, desde que estruturada enquanto Weltbegriff, nutre-se da positividade das determinações teórica e prática da razão e, para tal, é justamente resultante da observância de um plano concebido segundo o seu Schulbegriff. / This PhD research presents a reconstruction and a defense of Kant’s critical-transcendental philosophy concerning the problem of the system of reason. The thesis presented here sustains that Kant’s approach to the problem is grounded on the self-sufficiency of the theoretical and practical domains of reason. For this purpose, it is argued that Kant’s approach departs from the guarantee of the necessity of a specific method for philosophy in relation to mathematics and ends up with the critical justification of this method as synthetic a priori. It is also argued that the Kantian position maintains its singularity while conceiving the theoretical and practical determinations of reason as both active and determinative in their own domains. The structure of the thesis is grounded upon four steps of argumentation. Initially, the (in)dependent justification of philosophy in relation to mathematics in Leibniz, Wolff and the Kantian position in the 1750s is taken into account. Secondly, Kant’s account of the method of philosophy as analytic in the 1760s and its reconsideration in the 1770s is pointed out. After that, the critical justification of the method of philosophy as synthetic a priori in the enterprise of the deduction of the categories is set forth. Finally, a consideration of the problem of the system of philosophy in the 1780s and 1790s is carried out. As a result of these four moments of investigation, the conclusion reached is that Kant’s approach to the problem of the system of reason is better read, in his own words, as a “system of the Critic”. This being the formula of a philosophy that, as Weltbegriff, is nourished by both theoretical and practical determinations of reason, and, as such, counts on the consideration of a plan which is precisely conceived according to its Schulbegriff
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Considerações acerca das deduções de natureza constitucional do imposto sobre a renda / Considerations on income tax deductions established in the constitution

Castellani, Fernando Ferreira 27 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Ferreira Castellani.pdf: 1658386 bytes, checksum: 43d329794a8b9aeb5d9fa8cf4bcd34bb (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This study aims to discuss the correct interpretation of the constitutional prescriptive statements on income tax, specifically on the deductions related to dignity and fundamental rights. The intention is to demonstrate that the concepts of income, ability to pay and the minimum conditions for subsistence and dignity should be broadly discussed and interrelated on the pursuit of fair taxation. All expenses related to personal and family costs incurred to maintain regular, everyday life should be excluded from the concept of taxable income as well as from the ability to pay concept, because, otherwise, the most basic principles applied to income tax will be violated / Este estudo tem como objetivo principal chamar atenção para a correta interpretação dos enunciados prescritivos constitucionais acerca do imposto sobre a renda no que se refere às deduções relacionadas à dignidade e aos direitos fundamentais. Pretende-se mostrar que os conceitos de renda, de capacidade contributiva, de mínimo vital e de mínimo digno, devem ser amplamente discutidos e inter-relacionados para a busca de uma tributação justa. A totalidade das despesas relacionadas aos custos pessoais e familiares referentes à manutenção da vida deve ser excluída do conceito de capacidade contributiva e de renda tributável, sob pena de violarmos os mais básicos princípios aplicados ao imposto sobre a renda
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A educação e o gasto tributário social: origem, pressupostos e implicações da dedução das despesas com instrução no imposto de renda brasileiro / Education and the social tax expenditure: origin, assumptions, and the implications of the deduction of education expenditure in the income tax in Brasil

Caroline Falco Fernandes Valpassos 17 December 2015 (has links)
A presente tese tem como objetivo analisar a modalidade de subsídio público à escola privada via mecanismo da dedução de despesas com instrução presente no IRPF (Lei nº 4.357/64), discutindo os argumentos favoráveis e contrários à sua permanência e/ou extinção, no contexto atual. Consideram-se despesas com instrução os gastos anuais referentes ao pagamento de matrículas, tanto do contribuinte quanto dos seus dependentes legais, na Educação Básica e o Ensino Superior. Durante muito tempo essa dedução foi considerada como sendo apenas um benefício tributário no campo do IRPF, sem outras implicações. Contudo, esse quadro é modificado a partir do momento em que tais benefícios passaram a ser considerados como gastos tributários (GTs). A ideia de gastos tributários trouxe à tona a problemática de que a partir do momento em que o Estado deixa de arrecadar um tributo, parcial ou integralmente, ele abre mão de uma determinada Receita Orçamentária em prol de objetivos específicos. O conjunto de benefícios integrante da função orçamentária educação indica que há uma quantia de aproximadamente 7,11 bilhões de Reais, no ano de 2012, (RFB, 2011) que se encontra, direta ou indiretamente, vinculada a instituições privadas/pagas de ensino. A dedução das despesas com instrução foi responsável pelo valor de mais três bilhões de Reais, constituindo-se no maior GT na área de Educação, originando uma série de questionamentos dentre os quais: Quando ela foi criada? De onde surgiu a ideia desta dedução? O que sua criação objetivava? Constituiu-se num assunto meramente tributário? Qual o vínculo com a educação e as políticas educacionais? Para responder a tais indagações, foi realizado um estudo detalhado sobre a dedução, constituído metodologicamente com base em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análise de dados estatísticos e realização de entrevistas com especialistas na área tributária. O direito à educação e o financiamento apareceram como argumentos preponderantes: Tem-se direito à educação, o Estado não garante uma escola de qualidade (de acordo com conceitos coletivos e individuais) e por isso, este direito tem que ser garantido. Por outro lado, se o direito à educação é compreendido como fundamento de um processo abrangente, social e que se refere ao conjunto da população, tem-se que a dedução se encontra descompassada com as prerrogativas do Estado como provedor de uma educação com acesso igualitário e com qualidade minimamente padronizada (vide CAQ). Não se desconsidera a argumentação de que existam problemas relacionados às escolas públicas. Inclusive, o próprio PNE reconhece muitos desses problemas e demanda financiamento para que sejam sanados. Portanto, pontua-se a questão de se continuar financiando essas instituições privadas sob argumentos individuais ou direcionar a verba para que a educação pública supere preponderantemente os problemas elencados. Resumidamente, pode-se concluir que a dedução das despesas com instrução, apesar de ser comumente tratada como uma questão tributária, refere-se sobremaneira a questões educacionais. / The objective of this thesis is to study the modality of public subsidies to private schools through the education expenditure deduction present in IRPF (Act n. 4.357/64), by discussing the arguments in favor or against this deduction existence and/or extinction in current context. It is defined as expenditure with education: the annual expenditure regarding to the school fees, either for the tax payer or their legal dependents, in the basic and higher education. For a long time frame, this deduction has been regarded as being solely a tax benefit in the field of IRPF, without other implications. However, this reality is modified from the moment that such benefits started being regarded as tax expenditure (GTs). The idea of tax expenditure brought the discussion that from the moment the State is prevented from collecting taxes, partially or as fully, it gives up a given amount of budget revenues on behalf of some specific objectives. The overall objectives pertaining the budget function, education, shows that there is an approximate amount of 7,11 billion of Reais in 2012 (RBF, 2011) that is direct or indirectly bound to private/ or paid education provider institutions. The education deduction expenses claims the amount of three billion Reais, becoming the biggest GT in the field of education, which raises some questions, such as: When was it created? What was the source of this deduction idea? What did its creation target? Was it just a taxation issue? What is its linkage to education and education policies? To answer these questions, a detailed study on tax deduction was carried out, relying methodologically on bibliographical research, archival research, statistics data analysis and interviews with researchers on taxation issues. The right to education and the education funding are the keys theories on this study. One has the right to education, the state does not guarantee quality in education (in view of individual and collective concepts), thus one´s right has to be guaranteed. On the other hand, if the right to education is understood as the foundation of a broad and social process that is related to the whole population, it is believed that the deduction is mismatched with the State prerogatives as an guarantor of an equal access and a standardizes quality at it minimal levels education (vide CAQ). The discussion about the problems pertaining the public schools is not overlooked. PNE itself recognizes most of these problems and funding demands to address them. Therefore, the issue is whether the funding should continue to be addressed to these private institutions to address individual demands, or those funds should be addressed to public schools public education so that they overcome the problems identified. Summing up, it can be concluded that education expenditure deduction, though being commonly referred as a taxation issue, refers greatly to educational issues.
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O fio condutor na dedução metafísica : matéria, forma e síntese nos conceitos puros

Silva, Mitieli Seixas da January 2008 (has links)
Como entender a afirmação de Kant de que os conceitos puros do entendimento são derivados do entendimento puro? Este problema se impõe na medida em que as categorias são conceitos e os conceitos são cognições cuja forma é a mesma para todos e cuja matéria é sempre oriunda da sensibilidade. Por sua vez, tal dificuldade nos deixa outro problema: compreender como podemos distinguir duas categorias puras, sendo que elas não possuem matéria e têm a mesma forma comum. Ora, se os únicos modos de distinguirmos entre diferentes conceitos é com base em sua matéria ou sua forma, então parece que duas categorias puras – como as categorias de substância e causa - não são, em princípio, conceitos distintos. Testaremos a alternativa de buscar um modo de distinção entre conceitos que não passe nem pela sua matéria, nem pela sua forma entendida como mera universalidade. Investiguemos se é possível termos conceitos empíricos que quanto à matéria e quanto à forma são iguais, mas que, no entanto, são – ainda assim - distintos. Pensemos no exemplo dos conceitos de “árvore”, “passarinho” e “arvorinho”. Se tomarmos os dois primeiros conceitos, vemos que eles exprimem uma realidade na medida em que correspondem a certa apreensão dos objetos na intuição empírica, do mesmo modo que o conceito de “arvorinho”. Assim, ao perguntarmos pelo fundamento empírico desses conceitos, vemos que eles são “formados” a partir de uma mesma matéria sensível. Por outro lado, sabemos que estes conceitos também são idênticos no que diz respeito à sua forma. Entretanto, mesmo tendo a mesma matéria e a mesma forma, são conceitos distintos. O que este exemplo chama atenção é uma diferença na síntese que nem sempre pode ser explicada pela matéria sintetizada. Por sua vez, tal síntese pode ser dita uma síntese empírica na medida em que sua regra refletida no conceito do objeto é determinada com recurso à experiência. Assim, se pudermos encontrar algo análogo a esta regra de síntese no caso dos conceitos puros do entendimento, poderemos chegar a um fundamento de distinção entre os conceitos que não repousa nem na sua matéria nem na sua forma como mera universalidade. Modos distintos de fazer uma síntese pura, permitiriam distinguir uma categoria pura de outra, por exemplo, que nos permitiriam distinguir a categoria de “substância” da categoria de “causa”. E, com isso, podemos tentar resolver o problema da derivação das categorias do entendimento ao atentar para uma regra de síntese pura refletida nas categorias, regra essa que poderia ser derivada das formas do juízo. A tarefa desta dissertação será elucidar os elementos do problema aqui exposto e apresentar a solução aqui indicada. / How to understand Kant’s claim that the pure concepts of understanding are derived from the pure understanding? This problem arises because the categories are concepts, and the concepts are cognitions whose form is the same and whose matter is always derived from sensibility. This difficulty leads us to another problem: how to distinguish between two pure categories, once they don’t have matter, but they still do have the same common form. If the only way to distinguish concepts is with respect to their matter, then it seems that two pure categories – like the categories of substance and cause – are not, in principle, two distinct concepts. We shall test the alternative of finding a way of distinguishing between concepts neither from their matter, nor from their form understood as a mere universality. We shall investigate if it is possible to have empirical concepts which are the same in regard to their matter and form, but are, nevertheless, distinct concepts. Think about the example of the concepts “tree”, “bird” and “treebird”. If we take the two first concepts, we see that they express a reality because they correspond to the apprehension of objects in the empirical intuition, like the concept of “tree-bird”. So, if we ask for the empirical ground of their concepts, we shall find that they are “formed” from the same sensible matter. On the other hand, we know that these concepts are also the same in regard the common form. However, even though they have the same matter and the same form, they are distinct concepts. What this example shows is a difference in the synthesis, that can not always be explained by the synthesized matter. This synthesis can be called an empirical synthesis, since it’s rule reflected in the concept of the object is determined by means of experience. Therefore, if we can find something analogous to this rule of synthesis in the case of the pure concepts of the understanding, we can find a ground for distinguishing between the concepts that do not rest neither in their matter, nor in their form as a mere universality. Distinct ways of making a pure synthesis would permit to distinguish one pure category from another, for example, they would permit to distinguish the category of “substance” from the category of “cause”. And, then, we can try to solve the problem of the derivation of the categories of pure understanding when we pay attention to the rule of pure synthesis reflected in the categories, a rule that can be derived from the judgment forms. The task of this dissertation is to elucidate the elements of the problem here exposed and to present the solution here indicated.

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