Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438132-Texto+Completo-0.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell’assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessità di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precarietà del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttività. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L’abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all’individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l’uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre più timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle più diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignità della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell’assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attività, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignità della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non può adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilità di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. ita / Esta dissertação aborda o fenômeno do assédio moral, suas formas de apresentação e sua relação com o mundo do trabalho contemporâneo, caracterizado pelo avanço das novas tecnologias, pela necessidade de fácil adaptação às novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precarização do mercado de trabalho e pela exacerbada exigência de produtividade. Nesse cenário, incentivase a competição desregrada e ilimitada entre os pares. O hábito de enxergar o empregado como custo e não como um investimento, o estímulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer preço acabam por incentivar a ocorrência de práticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de não se adaptar ou não apresentar a polivalência que lhe é cobrada, acaba se sujeitando às mais variadas práticas de humilhação e constrangimentos, que acontecem de forma sistemática e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho são princípios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorrência do fenômeno do assédio moral. O poder diretivo do qual o empregador é detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a prestação dos serviços. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que não pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a prática dessas atitudes, na medida em que detém responsabilidade de âmbito social e civil pela manutenção de um ambiente de trabalho sadio e decente, que não acarrete doenças e danos à saúde física e mental de seus trabalhadores.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416268-Texto+Completo-0.pdf: 461331 bytes, checksum: a21f4d0520711eea707dff2283eca6c3 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this resbearch within the Kantian ethics is: a) grounding the human dignity in the autonomy of the will, that is, in the morality; and b) despite of this grounding of dignity in the moral capacity of human being, who practices it or is able to practice it must respect whom cannot practice it (not for not wanting it but because cannot it, because of bodily and/or mental deficiency); therewith the dignity will give also to them because they must be esteemed as ends in themselves too. From this, it is necessary to construct this work in three chapters. The first chapter presents the grounds and characteristics of the Kantian ethics, it explains the Kantian schedule in finding and fixing the supreme principle of the morality which will serve as a basis for human dignity and it also will examine the categorical imperative possibility. The second one aims to present the human being as autonomous and free. Because of this, it clarifies the autonomy of the will – the quintessence of Kantian thought – because it analyzes the different formulations of the only categorical imperative. It also identifies the autonomy with the freedom in the positive sense; it deliberates on the synonymy between freedom and law and it supports that is indispensable to ascribe the freedom to all the rational beings; moreover, it addresses the impossibility of deducing the freedom and shows the Kant’s focus turn: the fact of reason. And the third one aims to ground the human being dignity in the autonomy of the will. To such it goes from analyze of the categorical imperative formula that esteem the humankind as an end in itself and it differentiates: a) the necessary must and worthy to with itself and with other; b) thing and person; c) end (Zweck) and mean (Mittel). This chapter presents the Kingdom of Ends as the systematic union of the rational beings among themselves which are submitted to one law ordering that they are never esteemed simply as means but always and simultaneously as ends. In that kingdom all have either a price (Preis) or a dignity (Würde). What ensures the dignity is the feeling of the respect: an a priori feeling which is intended only for people; a feeling that prevents the human beings are treated simply as a means, that is, manipulated, instrumentalized; and that, based on the reciprocity between human beings requires those who can practice their ability to morality not treat as mere means to those who cannot but esteem them as end in itself, that is, as if were in a position to do so. / O objetivo dessa pesquisa em ética kantiana é: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto é, na capacidade de moralidade; e b) que não obstante, essa fundamentação da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou é capaz de exercê-la deve respeitar quem não a pode praticar (não por não querer praticá-la, mas porque não pode, por causa de deficiências físicas e/ou mentais); a partir disso, a dignidade também será dada a eles, porque eles também devem ser considerados como fins em si mesmos. Diante disso, é necessário estruturar essa dissertação em três capítulos. O primeiro, apresenta os fundamentos e características da ética kantiana, explica o itinerário kantiano na busca e fixação do princípio supremo da moralidade, que servirá como base à dignidade humana, e também examinará a possibilidade do imperativo categórico. O segundo capítulo tem por objetivo apresentar o ser humano como autônomo e livre. Por isso, ele clarifica a autonomia da vontade – a quintessência do pensamento kantiano –, porque analisa as diferentes formulações do único imperativo categórico. Esse capítulo também identifica a autonomia com a liberdade em sentido positivo; delibera sobre a sinonímia entre liberdade e lei e sustenta que é imprescindível que se atribua a liberdade a todos os seres racionais; além disso, aborda a impossibilidade de deduzir a liberdade e mostra a mudança de foco de Kant: o fato da razão. E, o terceiro capítulo visa fundamentar a dignidade do ser humano na autonomia da vontade. Para tal, parte da análise da fórmula do imperativo categórico que considera a humanidade como um fim em si mesma e distingue: a) o dever necessário e meritório para consigo mesmo e para com outrem; b) coisa e pessoa; c) fim (Zweck) e meio (Mittel).Esse capítulo apresenta o reino dos fins como uma união sistemática dos seres racionais entre si que estão submetidos a uma lei que ordena que eles jamais se tratem simplesmente como meios, mas sempre e simultaneamente como fins. Nesse reino tudo tem ou um preço (Preis) ou uma dignidade (Würde). O que assegura a dignidade é o sentimento de respeito: um sentimento a priori, destinado apenas à pessoas; um sentimento que impede que os seres humanos sejam tratados simplesmente como um meio, isto é, que sejam manipulados, instrumentalizados; e que, fundado na reciprocidade entre os seres humanos requer desses, que podem exercer sua capacidade de moralidade, não tratar como meros meios aqueles que não podem, mas considerá-los como fins em si mesmos, isto é, como se estivessem em condições para tal.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:19:02Z No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000949.pdf: 1152731 bytes, checksum: 0427aad83c75e78f5a4b7129155a62af (MD5) / O presente trabalho estuda o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 3.510, que versou a constitucionalidade das pesquisa com células-tronco embrionárias. Julgou-se não haver violação do direito à vida do embrião pré-implanto nos casos em que não possui potencialidade de se tornar pessoa. O estudo visita a hermenêutica jurídica (com ênfase no direito constitucional) através das leituras do magistério doutrinário (Hans Kelsen, Chaïm Perelman, Ronald Dworkin, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Eros Grau, Ingo Wolfgang Sarlet, Virgílo Afonso da Silva), os pertinentes textos normativos (Constituição Federal, Lei Federal), as manifestações das partes interessadas (O Procurador Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Congresso Nacional e os ‘amici curiae’) e os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, avançando nas argumentações de modo a averiguar a coerência narrativa e a consistência normativa dos votos dos ministros à luz dos textos compilados. O primeiro capítulo, apresenta as concepções do magistério doutrinário acerca da hermenêutica jurídica e, o segundo capítulo, visita a ADI n. 3.510, analisando o julgamento proferido pela Corte, se compatível com o texto constitucional. O problema jurídico a ser enfrentado é verificar se o Supremo Tribunal Federal julgou coerentemente, conforme a Constituição Federal, ao decidir que a Lei 11.105/95, em seu artigo 5º, é constitucional, permitindo pesquisas terapêuticas com células-tronco embrionárias humanas, por compreendê-las como vida não viável, logo, não lhes sendo aplicável o princípio da dignidade da pessoa humana. Para que o trabalho logre êxito, adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de textos discursivos.

[pt] A presente pesquisa enfoca a Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997, popularmente conhecida como Lei de Tortura, que é investigada sob o prisma da sua eficácia para prevenir, coibir e punir os atos praticados por agentes do Sistema de Justiça Criminal contra supostos criminosos. O objeto de estudo foi selecionado por força da recorrência do fenômeno da tortura na sociedade brasileira e delimitado temporalmente entre a data da promulgação da lei, abril de 1997, até o ano de 2007, marco celebratório de uma década de vigência do aludido instrumento legal. Adotou-se a pesquisa bibliográfica, como também a pesquisa de campo, para fins de aferição dos objetivos demarcados. No bojo da pesquisa está incluída a análise de processos que tramitaram perante as Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte e denúncias oferecidas pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos pela prática de tortura por policiais. Os dados sinalizam que a eficácia da Lei de Tortura está em xeque, visto que no período de tempo investigado, não houve punição de servidores públicos acusados de tal crime. Constatou-se perante os órgãos públicos, que vigora uma certa ditadura do esquecimento, eis que nem o Ministério Público e nem a Magistratura dispõem de dados sistematizados acerca da questão. / [en] This study focuses on the law number 9455 of 07 April 1997, popularly known as the Law of Torture, which is investigated under the prism of their effectiveness to prevent, curb and punish acts committed by agents of the Criminal Justice System against alleged criminals. The object of study was selected by the recurrence of the phenomenon of torture in Brazilian society and limited time between the date of promulgation of the law, in April 1997, by the year 2007, Marc that celebrated a decade of existence of the aforementioned legal instrument. Adopted to search Bibliographic but also to search the field, for the measurement of goals demarcated.In the midst of search is included analysis of the processes that tramited (were) before the court of Criminal District of Belo Horizonte and complaints offered by the Promoter of Human Rights by the practice of torture by police. The data indicate that the effectiveness of the Law of Torture is in check, since the time period investigated, there was no punishment of Public Servers accused of this crime. It was, before public bodies, which runs a dictatorship of oblivion, this is that neither the Public Ministry and even the judiciary have systematic data about the issue.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433190.pdf: 1156630 bytes, checksum: f2989e102fcccacdda746b62359d6c6d (MD5) Previous issue date: 2011-08-12 / A proposta dessa tese ? anal?tica e sint?tica, dividida em tr?s cap?tulos. O primeiro, busca analisar a no??o de pessoa como rela??o em S?o Boaventura (1217-1274), avaliando a poss?vel contribui??o dessa defini??o para sintetizar a ideia de dignidade e responsabilidade humana em nosso tempo. S?o Boaventura acolhe da tradi??o filos?fica ocidental a no??o de pessoa, postulada por Bo?cio. Acrescentando a rela??o, que na cosmovis?o boaventuriana tem sentido ontol?gico, de um constitutivo essencial a imagem de Deus Uno e Trino. A pessoa humana ? uma realidade aberta, din?mica, de respectividade do ser e autodeterminada, recriando uma nova forma de ser e estar-no-mundo. No segundo cap?tulo, a inten??o ? a partir do Itinerarium Mentis in Deum (1259) assumir que a proposta de uma antropologia relacional est? presente em S?o Francisco de Assis. E que S?o Boaventura fundamenta suas teorias a partir da experi?ncia concreta e existencial do fundador da ordem franciscana. No terceiro cap?tulo, pretende-se apresentar que h? em S?o Boaventura ind?cios de uma cosmovis?o que permite um entendimento do EU, do outro, do mundo e do transcendente dentro duma vis?o ecol?gica, sustent?vel e respons?vel. A vis?o de uma fraternidade c?smica pode contribuir para que o humano, a partir da autodetermina??o, constitua-se e resitue-se numa nova ordem de rela??o consigo mesmo, com tudo e com todos. E a partir da descoberta de sua dignidade e grandeza, reconhe?a tamb?m suas limita??es, assumindo a exist?ncia dentro de uma perspectiva que equacione dignidade, responsabilidade, progresso em todos os sentidos e a sustentabilidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 399428.pdf: 125384 bytes, checksum: fc8054aa63a7f346b6892e82894f1b3b (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 / O presente trabalho objetiva, a partir da perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, analisar a t?cnica de media??o para os casais envolvidos nos conflitos de rupturas, como uma forma de participa??o livre, direta, ativa e respons?vel no destino da fam?lia, buscando restabelecer os v?nculos parentais, formar e valorizar os novos papeis para a fam?lia, reconhecendo o ser humano merecedor de instrumentos capazes de promover a dignidade de todo o grupo familiar na busca da felicidade e bem-estar de todos, neste momento intenso e de sofrimento que ? rompimento da fam?lia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381039.pdf: 166940 bytes, checksum: b4f8c3c43d696ecf79f32d065ca1e331 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jur?dico-constitucional do direito ? identidade gen?tica da pessoa humana na ordem jur?dico-constitucional p?tria, especialmente fundamentando a consagra??o, ainda que impl?cita, de tal direito na Constitui??o de 1988, como manifesta??o e exig?ncia do princ?pio da dignidade da pessoa humana, da cl?usula geral impl?cita de tutela de todas as manifesta??es essenciais da personalidade humana e do direito fundamental ? vida. Al?m de no??es conceituais preliminares, aportam-se not?cias sobre o projeto genoma humano, d?-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente dispon?veis, analisa-se a evolu??o da prote??o jur?dica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo cr?tico-comparativo de algumas concep??es filos?ficas de dignidade humana, as concep??es de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, ? guisa da compreens?o da dignidade da pessoa humana como conceito jur?dico. Para al?m da fundamenta??o j? explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental ? identidade gen?tica, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu ?mbito de prote??o sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a presta??es, enfocando-se especificamente as quest?es relativas ?s tecnologias de clonagem humana, aos testes gen?ticos para conhecer o genoma humano e ?s terapias g?nicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problem?tica dos limites do direito fundamental ? identidade gen?tica, quando em rota de colis?o com outros direitos fundamentais, bem como a prote??o da reserva legal, do n?cleo essencial e o princ?pio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tens?es ? luz dos exemplos do direito ? sa?de, liberdade de investiga??o cient?fica e propriedade industrial. Ao final, no que tange ?s atividades do juiz e do legislador, s?o tecidas algumas reflex?es cr?ticas acerca do problema do excesso e da insufici?ncia de prote??o do direito fundamental ? identidade gen?tica da pessoa humana no ordenamento jur?dico-constitucional brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR.pdf: 786795 bytes, checksum: 09c85f0fd7f3f197f266690c049c0eae (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / The purpose of the thesis was to analyze the effectiveness of the application of Law No. 9.455, of April 7, 1997 (Act Against Torture), in the state of Goiás We sought to analyze their application through study of twenty-five cases reported by the pastoral prison of Goiás, since the likely establishment of a police investigation, through the manifestation of prosecutors to the decision by the Judiciary. The analysis was done through literature review and field research, the study of cases. Of the twenty-five episodes reported by the Ministry, only three passed the scrutiny of the authorities legally entrusted with finding the facts. Of these, there was only one conviction of public officials, in the first instance. In the other two, was the filing of the police investigation, for lack of the necessary elements of the complaint by offering public prosecutor. It was found that torture is present throughout the history of humanity, as an instrument of evidence, punitive and assertion of power. Despite the constitutional provision that expressly prohibits the use of torture, ratification of key international treaties and the enactment of Law No. 9.455/97, his practice has not been eradicated from our daily lives. One reason lies in the culture of violence, ie, the collective incentive to employ violence as a weapon against violence, yet the rule of law can not permit actions that put themselves above the law. There is a tonic vitiated from the beginning, because there is often no inquisitive establishment of a procedure for the investigation of complaints, discrediting the authorities of human rights protection that perform as well as descaracterizando the victim as a human being when it comes from the system penitentiary. / O propósito da dissertação foi analisar a efetividade da aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei contra a Tortura), no estado de Goiás. Buscou-se analisar sua aplicação mediante o estudo de 25 casos relatados pela Pastoral Carcerária de Goiás, desde a provável instauração de inquérito policial, passando pela manifestação do Ministério Público até a decisão do poder judiciário. A análise deuse por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com estudo de casos. Dos 25 episódios relatados pela pastoral, apenas 3 passaram pelo crivo das autoridades legalmente incumbidas da apuração dos fatos, e destes, em apenas um houve condenação dos agentes públicos, em primeira instância. Nos outros dois, houve o arquivamento do inquérito policial, por falta de elementos necessários para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público. Verificou-se que a tortura se faz presente ao longo da história da humanidade, como instrumento probatório, punitivo e de afirmação do poder. Apesar da previsão constitucional que veda expressamente o uso da tortura, da ratificação de importantes tratados internacionais e da edição da Lei n° 9.455/97, sua prática não foi erradicada do cotidiano brasileiro. Um dos motivos reside na cultura da violência, ou seja, no incentivo coletivo de empregar a violência como arma contra a própria violência; todavia, o Estado de Direito não pode permitir ações que se coloquem acima do ordenamento jurídico. Há uma tônica viciada desde a origem, pois, muitas vezes, não há instauração de um procedimento inquisitivo para a investigação das denúncias, desacreditando as entidades de proteção de direitos humanos que as realizam, bem como descaracterizando a vítima como ser humano, se ela é oriunda do sistema penitenciário.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 22 / Nenhuma / Na sociedade contemporânea, o homem moderno, em sua sede de conhecer e dominar, por meio da ciência e utilizando a razão, empreende métodos que lhe permitem os mais surpreendentes avanços científicos e tecnológicos, como é o caso das pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias. A utilização da clonagem terapêutica e de embriões excedentes produzidos através de técnicas de fertilização in vitro faz emergir a problemática do começo da vida humana e as contradições acerca dos riscos e dos benefícios das terapias. Nesse contexto de riscos e incertezas diante dos novos direitos, a bioética se configura num sistema baseado na reflexão crítica e na busca por caminhos eticamente sustentáveis. Na tentativa de reduzir os riscos do uso de células-tronco embrionárias em terapias, a responsabilidade ética e o princípio da dignidade humana constituem fundamentos do pensamento bioético e ponto de partida para a formulação de limites jurídicos que, por sua vez, permeiam as decisões presentes e as possibilidades futu / In the society contemporary, the human being, with all the will to know and control, using the science and the reason, develop methods that permitt amazings scientific and biotecnology advances, as the cases of research and terapies with embryonic stem cells. The using of therapeutical cloning and of excesses embryos produced through tecniques of fertilization in vitro makes the problematic of the human life beginning shows up, as well as contradictions about the risks and benefits of the therapy. Among risks and insures ahead of the new rights, the bioethics configures itself on a system based on the critical reflection and on the search for ways ethicly sustainable. Trying to reduce risks using embryonic stem cells on therapies, the ethic responsability and the human dignity principles build the bedding of the bioethics thoughts and, starting point to formulate the legal limits that, on its turn, permeate the present decisions and the future possibilities

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 7 / Nenhuma / A relação homem natureza não é algo novo. Dentre os bens naturais, o homem explorou, desde os primórdios, as benesses do solo, exploração que, na medida em que foi avançando, passou a ser motivo de discórdia social, justificada pelo fato de que, usado o solo como fonte de subsistência, fez surgir a necessidade de acesso a esse. Esse acesso, porém, não ocorreu de forma igualitária, acarretando o desequilíbrio econômico e social da maior parte dos integrantes desta sociedade. Diante do aumento da desigualdade social, gerada pela necessidade cada vez maior de acesso a esse bem de produção e pela possibilidade restrita a alguns privilegiados da perfectibilização deste objetivo, passou a propriedade a ser cada vez mais estudada para que a sua utilização fosse destinada dentro dos anseios sociais. O presente trabalho, portanto, terá como objetivo analisar esse direito fundamental sob o prisma da categoria das expectativas normativas de Luhmann, estudando as possibilidades legais de acesso à propriedade, bem como co / The relation man nature is not something new. Amongst the natural possessions, the human being explored since the beginning, the goods of the ground. This exploration, that it was advancing in the measure, started to be reason of social discord, once being this ground used as subsistence source, there was the access necessity in order to reach out this purpose. This access, however, as it will be analyzed, was not generated in an equal way, causing, for consequence, the economic and social disequilibrium of most of the participants of this society. Considering the increase of this inequality, generated each time more for the necessity of access to this capital possession, and for the restricted possibility to the some privileged ones of this objectives, perfectibilization, beginning the property to always be more and more studied, so that its use was destined inside of the social yearnings. The present study, therefore, will have as objective to analyze this fundamental right under the normatives expectative