Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 155-163 / A teoria constitucional contemporânea debruça-se sobre o desafio de conciliar a democracia comumente associada às noções de soberania popular e autogoverno do povo, exercido em condições de igualdade por todos os cidadãos, agindo coletivamente com o const / Modern constitutional theory addresses the challenge to conciliate democracy which is usually associated to the notions of popular sovereignty and people?s self-government, exercised in conditions of equality by all citizens, acting in a collective manner

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T17:55:44Z No. of bitstreams: 1 62090100002.pdf: 959711 bytes, checksum: 6a4ee7158e38fe5726900ec0729356f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100002.pdf: 959711 bytes, checksum: 6a4ee7158e38fe5726900ec0729356f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:49:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100002.pdf: 959711 bytes, checksum: 6a4ee7158e38fe5726900ec0729356f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100002.pdf: 959711 bytes, checksum: 6a4ee7158e38fe5726900ec0729356f5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-14 / The purpose of this dissertation is to understand in which ways the constitution affects the continuity of public policies that have been constitutionalized. Deriving from the literatures on constitutionalism and public policy I suggest an analysis model in which the explanation of the continuity of constitutionalized policies – my dependent variable – is the result of its constitutional status and sources of resilience – my independent variables. My focus at this point in time is theoretical but it is empirically oriented, so I roughly suggest paths that would lead to the verification of the hypothesis and suggestions I make here. / O intuito desta dissertação é compreender de que forma a constituição afeta a continuidade das políticas públicas que encontram-se constitucionalizadas. A partir das literaturas de constitucionalismo e políticas públicas, proponho um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas públicas constitucionalizadas ou não – minha variável dependente – é o resultado de seu status constitucional e de suas fontes de resiliência – minhas variáveis independentes. Meu foco nesse momento é teórico, mas está empiricamente orientado, e por isso proponho brevemente caminhos por meio dos quais poderiam ser verificadas as hipóteses e sugestões aqui presentes.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327169.pdf: 1964768 bytes, checksum: bcb091ad3ac3c397b10d30990f1bd7f1 (MD5) Previous issue date: 2014 / A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e jurídica de um autêntico Estado republicano, social e democrático de direito, fundado em um sistema aberto de regras, princípios e valores constitucionais. Um modelo normativo marcado pela ampla positivação de diversos direitos e interesses individuais, coletivos e sociais, a incidir sobre uma realidade social complexa, dinâmica e ainda profundamente caracterizada por elevados níveis de desigualdade material. Isto demanda a construção de um Estado social prestacionista, capaz de assegurar a todos padrões mínimos de dignidade e cidadania, uma promessa emancipatória ainda distante no Brasil. Neste contexto, ressoa relevante a construção de um conceito de interesse público, capaz de dialogar com aquela noção política aberta, que se confunde com os próprios ideais de justiça material, igualdade substancial e com os direitos fundamentais, a fim de conduzi-la a contornos jurídicos mais restritivos, a partir daqueles interesses coletivos e sociais constitucionalmente assegurados. Esta disposição teórica entre interesses coletivos (públicos) e individuais (privados) contribui para a superação daquelas recorrentes situações de conflito concreto entre direitos e interesses contrapostos. O paradigma da ponderação proporcional de interesses remete às bases da nova hermenêutica constitucional, que marca o constitucionalismo de terceira dimensão (neoconstitucionalismo). A supremacia da Constituição, a aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios constitucionais, que vinculam positiva e negativamente o Estado e a sociedade civil, todos estes elementos impõem a superação do paradigma tradicional da supremacia do interesse público, incapaz de responder a uma série de objeções de natureza lógica, epistemológica, axiológica, ideológica e conceitual-normativa. O renovado regime jurídico administrativo está fundado nos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e no princípio republicano, o que reclama a construção de um modelo de Administração Pública democrática, com a reformulação de vários dos institutos e mecanismos que fundam o agir administrativo. Uma matriz menos imperativa, impositiva, assimétrica e verticalizada. Uma perspectiva fundada na consensualidade, na transparência, na construção de espaços abertos e democráticos de formação da decisão administrativa, no controle social e na eficiência da máquina pública. A ordem constitucional impõe a travessia para este Direito Administrativo renovado, mais democrático, republicano e inclusivo, capaz de pintar os corredores das repartições públicas e colorir as praças e esquinas da nação com toda aquela aquarela de propostas constitucionais libertárias e emancipatórias.<br> / Abstract : The systematic and axiological reading of the Brazilian constitutional order permits the political and juridical construction of an authentic republican, social and democratic State of law, founded on an open system of constitutional rules, principles and values. A normative model characterized by an extensive positivization of several individual, collective and social rights and interests, which have their action on a complex and dynamic social reality, which is moreover deeply marked by high levels of material inequality. This requires the construction of a social State of prestation capable of ensuring the minimum standards of dignity and citizenship to everyone, an emancipatory promise still far in Brazil. In this context, it seems relevant the construction of a concept of public interest, capable of dialoguing with that open political notion, which coincides with the very ideals of material justice, substantive equality and fundamental rights, in order to lead it to more restrictive juridical outlines, from those constitutionally ensured collective and social interests. This theoretical arrangement between collective (public) and individual (private) interests contributes to overcome those recurrent situations of concrete conflict between rights and opposed interests. The paradigm of proportional balancing of interests refers to the bases of the new constitutional hermeneutics, which characterizes the third dimension constitutionalism (neo-constitutionalism). The supremacy of the Constitution, the direct and immediate applicability of fundamental rights, the normative force of constitutional principles that bind positively and negatively the State and civil society, all these elements lead to overcome the traditional paradigm of the supremacy of the public interest, unable to answer a series of objections of logic, epistemological, axiological, ideological and conceptual-normative nature. The renewed juridical administrative system is founded on the structuring principles of human dignity, of the democratic State of law and on the republican principle, which claims for creating a model of democratic Public Administration, including the reformulation of several institutes and mechanisms that found the administrative acting. A less imperative, imposing, asymmetrical and vertical matrix. A perspective based on consensuality, transparency, on the construction of open and democratic instances for the formation of the administrative decision, on the social control and the efficiency of the machinery of government. The constitutional order requires the crossing for this renewed Administrative Law, more democratic, republican and inclusive, capable to paint the corridors of government offices and tocolor the squares and corners of the nation with all that watercolor of libertarian and emancipatory constitutional proposals.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-05-26T04:07:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333641.pdf: 1808966 bytes, checksum: ad13dd6aa8f0918442c05809da13e3f5 (MD5) Previous issue date: 2015 / O tema que circunda a presente dissertação alude à garantiaconstitucional do princípio do contraditório, com foco no sistema deprocesso civil pátrio, especificamente na execução de sentença civil. Oseu principal propósito, ao contemplar o estudo do contraditório e suasdimensões formal e substancial no âmbito da sistemática processualcivil, é compreender a sua aplicação e os impactos que produz nodesenvolvimento da fase de execução. Para atingir esse desiderato, oestudo utiliza como metodologia o raciocínio de abordagem dedutivistae a técnica de pesquisa bibliográfica, com os quais busca reunir oreferencial teórico pertinente, apresentado em três capítulos específicos,a saber: o primeiro aborda exclusivamente o princípio do contraditório,percorrendo a sua trajetória no atual sistema de processo civil e asdisposições que se projetam no Novo Código de Processo Civil; osegundo se dedica à execução civil (conceitos, principiologia, execuçãode sentença civil condenatória, entre outros); o terceiro e último capítulotrata, pontualmente, da aplicação do princípio do contraditório naexecução da sentença civil e os distintos aspectos que interessam aoestudo. Como conclusão do esforço de pesquisa, pode-se afirmar que naexecução da sentença o princípio do contraditório se faz presente,possibilitando ao executado oportunidade de influenciar na decisãojudicial e participar de todas as fases do procedimento que visa a agrediro seu patrimônio para assegurar o direito do exequente no recebimentodo crédito pleiteado.<br> / Abstract: The theme surrounding this thesis refers to the constitutional guarantee of the adversarial principle, focusing on parental civil procedure system, specifically the civil judgment execution. Its main purpose, to include the study of the adversarial principle and its formal and substantial dimensions in the civil procedural systematic, is precisely understand their application and the impacts it had on the development of the implementation phase. To achieve this goal, the study uses methodologyas the reasoning deductivist approach and the literature technique, whichseeks to bring together the relevant theoretical framework, presented inthree specific chapters, namely: the first exclusively deals with the adversarial principle, covering its trajectory in the current civil procedure system and the provisions that project in the New Code of Civil Procedure; the second is dedicated to civil enforcement - concepts, set of principles, civil enforcement of ruling conviction, among others -; the third and final chapter deals with, occasionally, the application of the adversarial principle in the implementation of civil order and the different aspects of close interest to the study. As a conclusion of theresearch effort, it can be stated that the enforcement of the award the adversarial principle is present, allowing the run opportunity toinfluence the court decision and mark their participation in the processaimed at harming its assets to ensure the right the creditor receiving the claimed credit.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 707.pdf: 496080 bytes, checksum: 94492556dc9b09d9a5549ca4db19df16 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação tem como escopo analisar a adequação ao ordenamento constitucional vigente do regime jurídico da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), instituída pelo art. 18 da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000, cujo fato gerador é o poder de polícia atribuído legalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ênfase é dada à discussão das principais características da TSS relacionadas à sua legalidade e constitucionalidade, no intento de contribuir para melhor compreensão dessa modalidade tributária. Especificamente, busca-se demonstrar que a exigibilidade do tributo é constitucional, conhecer seus contribuintes, analisar seu fato gerador, sua alíquota e sua base de cálculo. O estudo é caracterizado por uma abordagem jurídica e o referencial teórico que orienta a pesquisa tem como base os conceitos de taxa, poder de polícia, taxa de serviço, fato gerador, base de cálculo e alíquota. Focaliza a discussão das controvérsias em torno desses elementos característicos quando confrontado com a Constituição Federal. O estudo destaca a tendência da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros no sentido de reconhecer a constitucionalidade desse tributo.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348559.pdf: 2060995 bytes, checksum: df3fa161d4feb37dced50246da641b3b (MD5) Previous issue date: 2017 / O propósito da presente tese é articular o conceito de comum, a partir da teoria do comum de Antonio Negri e Michael Hardt,com o novo constitucionalismo latino-americano. O problema foi assim proposto: é possível identificar no novo constitucionalismo latino americano a concretização de novas instituições políticas, jurídicas e econômicas baseadas no comum e com ela uma ecologia política do comum capaz de modificar a própria teoria do direito? Ainda, dentro desta questão, é possível identificar nesta ecologia política do comum um rompimento com as dicotomias próprias da modernidade? Partindo disso o problema transformou-se na hipótese de uma resposta positiva no sentido de que, de fato, havia uma articulação entre a teoria do comum com os desdobramentos dos processos constituintes do novo constitucionalismo andino, especialmente do Equador e da Bolívia. Nossa hipótese foi confirmada a partir de duas grandes frentes que foram divididas em quatro capítulos: a primeira frente de investigação destinada a entender o comum como um conceito contra-hegemônico e antagônico à sociedade capitalista a desafiar as estruturas da modernidade a partir de seus principais elementos de rejeição à unidade, de modo de produção da vida apartir de subjetividades múltiplas e cooperativas, e na totalidade nas relações de coabitação, cuidado e interação homem-cultura-natureza, que amalgamadas se transformam em poder constituinte; a segunda, destinada a compreender o processo de lutas constituintes da América Latina como lutas pelo comum, principalmente a partir do modo como se articulam seus elementos de interculturalidade, Estado plurinacional e bem-viver (sumakkawsay/suma qamaña), incluindo a natureza como sujeito de direito de modo a permitir pensar em uma ecologia política do comum e em um novo direito a ela correspondente. Para tanto, foi utilizado o método do materialismo histórico de Antônio Negri, que busca atualizar o método marxista para compreender os fenômenos da sociedade contemporânea, a partir dos elementos da tendência histórica, da abstração real, da produção de subjetividades e do antagonismo. Nesta perspectiva, nossa metodologia seguiu o eixo das lutas concretas ao longo da história, recorrendo como técnica a ampla bibliografia de diversas áreas como ciência e filosofia políticas, sociologia, antropologia, e Teoria do Estado.<br> / Abstract : The purpose of this thesis is to articulate the concept of common, from the common theory of Antonio Negri and Michael Hardt, with the new Latin American constitutionalism. The problem is therefore proposed: is it possible to identify the new Latin American constitutionalism the implementation of new policies, legal and economic institutions based on common and with it a common political ecology able to modify its own theory of law? Yet in this issue, can this common political ecology be identified as a break with its own dichotomies of modernity? From this, the problem has become the case of a positive response in the sense that, in fact, there is a link between common theory and the development of constituent processes of the new Andean constitutionalism, especially Ecuador and Bolivia. Our hypothesis was confirmed from two major fronts that were divided into four chapters: the first research front to understand the common concept as counterhegemonic and antagonistic to capitalist society to challenge the modernity of the structures of its main elements rejection of the Unity, the mode of production of life from multiple subjectivities and cooperatives, and all in cohabitation relations, care and interaction man-culture-nature, which has consolidated to become constituent power; The second, aimed at understanding the process of constituent struggles in Latin America as struggles for the common, especially for the way in which the intercultural elements are articulated, of being plurinational and good (sumak kawsay / sum qamaña), including nature as subject Of law that allows thinking of a political ecology of the common and a new right that corresponds to it. For this purpose, Antonio Negri's method of historical materialism was used to update the Marxist method to understand the phenomena of contemporary society, based on the elements of historical tendency, real abstraction, the production of subjectivities and antagonism. In this sense, our methodology followed the axis of the concrete struggles throughout history, using as technique of the extensive bibliography in diverse areas as the politics of science and philosophy, sociology, anthropology and Theory of the State.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:42:22Z No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertMestradoRafaelRocha.pdf: 946596 bytes, checksum: 5d073860b2e24c5a7639186eebc40f26 (MD5) Ficha Rafael Rocha.pdf: 101935 bytes, checksum: 3e083841eeed70e9b8c55b87874065f3 (MD5) / Este trabalho monográfico traçará um panorama do atual modelo de controle de constitucionalidade aplicado no Brasil, destacando as suas influências históricas mais relevantes, nacionais e estrangeiras. Para tanto, serão revisados, de forma perfunctória os sistemas Austríaco e Norte-Americano. Será analisado o papel dos Tribunais no sistema judiciário brasileiro enquanto órgãos de compatibilização do direito aos anseios sociais, assim como será pincelado o papel da jurisprudência dentro das fontes do direito e o instituto da mutação constitucional como ferramenta para garantia da força normativa da constituição. A partir daí o estudo recairá sobre os efeitos das decisões tomadas em controle difuso de constitucionalidade e a possibilidade de modulação destes pelos órgãos judicantes. Será focada em especial a atribuição de efeitos erga omnes a decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade; a sua adequação ao sistema atual aplicado no Brasil, as teorias que justificam esta abstrativização dos efeitos e a diferença prática disto para a edição de Súmulas Vinculantes. Também serão abordadas algumas repercussões jurídicas e políticas evidenciadas por tal atuação expansiva da Corte Suprema, à luz do princípio da separação dos poderes e da consolidação de uma jurisdição constitucional brasileira. A partir deste arcabouço teórico se concluíra sobre a adequação da abstrativização aqui discutida ao sistema brasileiro posto e seus princípios regentes.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:09:13Z No. of bitstreams: 1 Tese final UFBA - Direito Fundamental Transindividual ao Desenvolvimento novo.pdf: 1052846 bytes, checksum: 0878a037f63d0ca330c71f9c47a477ef (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese final UFBA - Direito Fundamental Transindividual ao Desenvolvimento novo.pdf: 1052846 bytes, checksum: 0878a037f63d0ca330c71f9c47a477ef (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T16:09:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese final UFBA - Direito Fundamental Transindividual ao Desenvolvimento novo.pdf: 1052846 bytes, checksum: 0878a037f63d0ca330c71f9c47a477ef (MD5) / No âmbito da tese se promoverá estudo de teoria dos direitos fundamentais, humanos e comunitários em suas dimensões transindividual, dialógica e integral, buscando critérios constitucionais para otimização da proteção ao desenvolvimento através das políticas públicas e seu controle judicial. Propiciará, à luz pensamento solidarista e com fundamento na teoria normativa das políticas públicas, reflexões críticas para aumento da força normativa, social e política do núcleo axiológico fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil composto pelo sistema constitucional de proteção dos direitos essenciais à dignidade existencial humana. O modelo contemporâneo de organização e procedimento que se propõe constitucionalmente adequado ao controle judicial das políticas públicas de desenvolvimento possui bases solidaristas. Assim, compreender-se-á o desenvolvimento como solidariedade, inserido no contexto integral de proteção dos direitos fundamentais transindividuais. A análise crítica constitucional, normativamente orientada, permitirá a construção do modelo pluralista de alternativas, oferecendo, à luz do pensamento possibilista, novos caminhos para maximização dos efeitos substanciais das normas constitucionais, internacionais e comunitárias que comporá o sistema constitucional integral de proteção do direito fundamental transindividual ao desenvolvimento. O dever de progresso existencial, a vedação do retrocesso, o controle da omissão dos poderes públicos, além dos critérios de aferição de inexistência, ineficiência, deficiência e insustentabilidade econômico-social das políticas públicas de desenvolvimento, serão, dentre outras, propostas de sistematização deste modelo constitucional integral de proteção, com o consequente aumento da cultura constitucional. O constitucionalismo em redes constitui novo mecanismo de democratização dos debates e demandas sociais para a sociedade multicultural na teoria de proteção integral, consolidando a ideia de cibercidadania e democracia digital. De igual modo, impõe ao Estado a desburocratização e celeridade na resposta às novas necessidades sociais, com “empoderamento” dos usuários do serviço público, transpondo sua condição de sujeito passivo das políticas públicas para cidadão solidariamente integrado ao processo de desenvolvimento. O Estado de bem-estar social clássico com seu inadequado modelo de intervenção na sociedade não mais atende às perspectivas de desenvolvimento do novo milênio. Torna-se fundamental a construção do modelo sustentável de progresso existencial humano com bases solidaristas, com intervenções no processo de distribuição das responsabilidades públicas e privadas relativas ao desenvolvimento. O direito constitucional, para além da sua expressão literal, deve constituir-se em fator positivo de estímulo ao desenvolvimento sustentável e solidarista.

Estudo sobre os direitos materiais constitutivos da democracia enquanto norma constitucional. Partimos de uma análise das origens históricas do constitucionalismo moderno, onde traçamos a aproximação entre o movimento teórico que embasou o constitucionalismo e o princípio democrático. A soberania é objeto de estudo a partir de suas origens, demonstrando a influência de sua formação teórica absolutista nas posteriores concepções de soberania do povo, correntemente associadas à democracia. A democracia é objeto de estudo específico na terceira parte, especialmente a idéia de democracia direta como essência da democracia, o princípio representativo, a democracia como forma de governo, democracia e república, igualdade democrática formal e substancial, bem como sua relação com o Estado social e o Estado de Direito. Desta relação surge a democracia como norma constitucional dotada de um conteúdo jurídico-material, cogente, que lhe é constitutivo, e que legitima democraticamente a atuação contramajoritária do Judiciário / Study on the rights of the constituent materials democracy as a constitutional rule. We start from an analysis of the historical origins of modern constitutionalism, where do we draw the connection between the theoretical movement that based constitutionalism and democratic principle. Sovereignty is an object of study from its origins, demonstrating the influence of his theoretical training in new concepts of absolute sovereignty of the people, commonly associated with democracy. Democracy is the object of special study in the third part, especially the idea of direct democracy as the essence of democracy, the principle of representative democracy as a form of government, democracy and republic, democratic equality, formal and substantial, and their relation with the State social and rule of law. This relationship appears to democracy as a constitutional rule endowed with a legal content-material, cogent, it is constitutive, and that democratically legitimized the role of the judiciary.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T21:54:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o modelo sindical vigente no Brasil, bem como suas raízes históricas. Para tanto, o estudo foi dividido em partes, iniciando-se pela análise da origem das liberdades, tanto no aspecto individual quanto no coletivo. Nessa parte inicial abordou-se ainda a questão dos movimentos sociais que precederam o surgimento do sindicato e o processo de sua evolução. Na sua segunda parte, a pesquisa foi desenvolvida em torno do princípio da liberdade sindical na Cartas Constitucionais brasileiras. Posteriormente, chegou-se aos direitos sociais na Constituição de 1988, à atual estrutura sindical e às suas peculiaridades. Na terceira parte, foram examinados os conceitos de liberdade sindical nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho, em especial pela Convenção 87. Verificou-se, porém, verificando as demais disposições constantes de outras convenções e Recomendações. Assim, foi possível fazer uma comparação com o modelo brasileiro. Foram analisadas as razões sociopolíticas que contribuíram para o modelo brasileiro, numa abordagem crítica. Por derradeiro, identificadas as principais falhas do sistema brasileiro, ouse-se tecer algumas propostas para o futuro do sindicalismo brasileiro, procurando-se demonstrar por meio do pluralismo jurídico a atualidade dos novos movimentos sociais, dando-se destaque à importância dos sindicatos não só no processo de melhoria das condições de trabalho mas também no atingimento da cidadania como um todo. Na busca por sugestões para o aprimoramento do modelo sindical brasileiro, demonstrou-se a importância do fortalecimento das representações a partir do local de trabalho e ainda a responsabilidade do Estado na consolidação da garantia fundamental de liberdade.