Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-10-02T16:02:05Z No. of bitstreams: 1 Maurício Brum Esteves_.pdf: 2621844 bytes, checksum: 7941e9316c4acfe7ccd2793fbd68a264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-02T16:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Brum Esteves_.pdf: 2621844 bytes, checksum: 7941e9316c4acfe7ccd2793fbd68a264 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / Nenhuma / A partir do eixo temático central, direito de autor, a presente pesquisa propõe uma incursão ético-filosófica em sua tradição epistemológica, e o desvelar da crise de suas razões tradicionais, com vistas a averiguar em que medida a perspectiva hermenêutico-filosófica possuí condições epistemológicas que sirvam de elemento estruturante para a construção de uma justificação constitucional ao direito de autor, afeta à promoção dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação. Calcada na base metodológica hermenêutica advinda com virada linguística (linguistic turn), além de modo de abordagem teórico diálogo, as técnicas de pesquisa utilizadas são, essencialmente, revisão bibliográfica, inclusive em direito estrangeiro, pesquisa legislativa, e, subsidiariamente, coleta de jurisprudência e análise de conteúdo de argumentos jurisprudenciais. Ao final, conclui-se que as razões (teorias) tradicionais da propriedade intelectual revelam-se insuficientes para justificar a existência do direito de autor, e que o hiato de uma genuína justificação acaba por alimentar a sensação de crise e descompasso advindas com a Sociedade Informacional, notadamente a Internet e sua nova arquitetura comunicacional. Além disso, que a hermenêutica filosófica, de fato, desvela elementos essenciais que permitem a tessitura de argumento crítico à tradição epistemológica do direito de autor, assim como a pavimentação do trajeto rumo à almejada justificação constitucional, a fim de reposicionar o direito de autor como promotor dos direitos fundamentais sociais, à cultura e à educação; para além da função estéril que tem desempenhado na (e para a) sociedade contemporânea. / From the central thematic axis, copyright, it is proposed an ethic-philosophical incursion in its epistemological tradition, and the unveiling of the crisis of its traditional reasons, with a view to ascertain to what extent the hermeneutic-philosophical perspective possesses epistemological conditions to serve as the structuring element for the construction of a constitutional justification for copyright, affected to the promotion of fundamental social rights, mainly culture and education. Based on the hermeneutical methodological bases that comes with the linguistic turn, in addition to a dialogical theoretical approach, the research techniques used are essentially bibliographical review, including foreign law, legislative research, and, also, collection of jurisprudence and analysis of jurisprudential arguments. In the end, it is concluded that the traditional reasons (theories) of intellectual property are insufficient to justify the existence of copyright, and that the gap of a genuine justification ends up feeding the sense of crisis and mismatch within the Information Society, notably the Internet and its new communication architecture. Furthermore, philosophical hermeneutics, in fact, reveals essential elements that allow a critical argument to the epistemological tradition of copyright, as well as the paving of the path towards the desired constitutional justification, in order to reposition copyright as the promoter of fundamental social rights, mainly culture and education; beyond the sterile role it has played in (and for) contemporary society.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:43:28Z No. of bitstreams: 1 Elisa Gremen Mimary Leone.pdf: 1258918 bytes, checksum: 42952cd82be41b67b7792f0d0ac6454e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisa Gremen Mimary Leone.pdf: 1258918 bytes, checksum: 42952cd82be41b67b7792f0d0ac6454e (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / The purpose of this work is to study in what circumstances and for what reasons the unauthorized full reproduction of a work which copies are sold out could be legitimately excusable. The justification for this study is the need to find a legal solution to the y y “ k” . w y hy h z that the culture access right, as it is a fundamental right and is provided in the Federal Constitution, could be used as an argument for the relativization of the prohibition. Throughout the paper, a doctrinal survey was made regarding the subject, including foreign doctrine, as a way of verifying the assertiveness of the hypothesis. After the doctrinal research and analysis of the subject, it was concluded that, not only would justification for unauthorized reproduction be based on the culture access right but also that there is a public interest involved in the satisfaction of this right, as well as some legal instruments that can be used in real cases where this relativization is necessary / Este trabalho tem por objetivo estudar em quais circunstâncias e por quais motivos poderia ser legitimamente escusável a reprodução integral não autorizada de uma obra cujos exemplares estejam esgotados. A justificativa que se faz para esse estudo é a necessidade de buscar uma solução jurídica para a impossibilidade de obtenção de um exemplar quando existe uma situação de esgotamento. Foi levantada inicialmente a hipótese de que o direito de acesso à cultura, por ser um direito fundamental de todos e estar previsto na Constituição Federal, poderia ser utilizado como argumento para a relativização da proibição. Ao longo do trabalho foi feito um levantamento doutrinário a respeito do tema, incluindo doutrina estrangeira, como forma de verificar a assertividade da hipótese. Após a pesquisa doutrinária e análise do tema, chegou-se a conclusão de que não só seria possível a justificação da reprodução não autorizada com base no direito de acesso à cultura como também que existe um interesse público envolvido na satisfação desse direito, além de alguns instrumentos jurídicos que poderão ser utilizados nos casos reais em que se faça necessária essa relativização

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Uyeda Ogawa.pdf: 401628 bytes, checksum: fcd1d9018861e84fe62a022e70833ac1 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / Copyright field of Intellectual Property - protects literary and artistic works. The copyright law has the purpose to protect intellectual creation expressed by any means or medium of expression. The protection includes only the form of expression of ideas, not the ideas themselves. Authorship has certain specific rights moral and economic rights. Moral rights - right of paternity and right of integrity, for example - allow the author to preserve the personal link between himself and his work. They remain with the author even after he has transferred his economic rights or the work has fallen into the public domain. Economic rights permit the author gain financial reward from the use of his works by others. Authorship has many forms of exploitation of his work like to authorize reproduction, distribution and public performance. Economic rights are not to be perpetual as moral rights. They are temporary considering the social function of the copyright and of the public interest in to develop the cultural heritage. In this work we intend to analyze the situations in whic after a certain perior of time and accomplishment of the legal conditions the intellectual work is transferred from the author to the public domain and consequently may be freely used by any interested party / O direito de autor - ramo da Propriedade Intelectual protege a obra artística ou literária. Visa proteger a criação intelectual exteriorizada por qualquer meio ou suporte. A proteção é concedida somente para a forma de expressão da idéia e não propriamente as idéias em si. O autor possui específicos direitos: direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais direito à paternidade e o direito de integridade, por exemplo permite ao autor preservar a sua ligação pessoal com a sua obra. Esses direitos permanecem com o autor até mesmo após a transferência dos direitos patrimoniais ou da obra ter caído em domínio público. Os direitos patrimoniais permitem ao autor obter uma retribuição financeira pelo uso da sua obra. O autor tem várias formas de explorar a sua obra como autorizar a sua reprodução, distribuição e representação pública. Esses direitos são temporários em decorrência da função social do direito de autor e do interesse publico em promover o patrimônio cultural. No presente trabalho procuramos analisar as situações em que após o transcurso do prazo e das condições legais a obra intelectual passa do âmbito exclusivo do autor para o domínio público, podendo ser livremente utilizada por qualquer interessado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manuella Silva dos Santos.pdf: 963837 bytes, checksum: ab8696038be19a3292bfc0e3c28e4a30 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The progress of mankind has always depended on the creative capacity of man. In the beginning of civilization, knowledge was transmitted orally, from person to person, and occasionally was lost. Technology, regarded as new tools and gadgets, has allowed the democratization of knowledge. Thus, literary works experienced a huge revolution, with the invention of typography by Gutenberg; later, they faced the menace of photocopiers, and, now, audiobooks (spoken-word works) and eBooks (books available for download on the Internet) coexist with printed works. Songs have come from live sessions to LP, then to cassette tapes until they came to be listened to on CD and, nowadays, downloaded from the Internet in MP3 format. This growing technological evolution has provided the basis for the rise of a new society, the information society . We are living the revolution of computers, Internet, and mass media. We term this scene digital era , i.e., the society marked by the digital revolution and widespread information sharing, whose fundamental tools are the computer and the means of communication. In this scene, evidenced by the turning of atoms in bits, this study presents reflections on the impact of the Internet on copyrights. Through facts, technical data, and juridical aspects, we try to trace a panorama of our times, facing the main questions concerned with this theme coming from the premise that considering copyrights on the Internet is essential not only for their survival, but mainly for incentivating creators to create more and more, contributing for the growing development of our society / O progresso da humanidade sempre dependeu da capacidade inventiva do homem. Nos primórdios da civilização, o conhecimento era transmitido oralmente, de pessoa para pessoa, e por vezes se perdia. A tecnologia, compreendida como novas ferramentas e inventos, permitiu a democratização do conhecimento. Assim, as obras literárias viveram uma grande revolução, com a invenção da tipografia por Gutenberg; mais tarde, elas viram-se ameaçadas pela máquina de xerox, e, hoje, os audiobooks (obras narradas oralmente) e eBooks (livros disponíveis para download na Internet) convivem com as versões impressas. As músicas passaram do ao vivo para o LP, depois para o rádio, mais tarde para a fita cassete, até serem ouvidas em CD e, atualmente, baixadas via Internet no formato MP3. Essa crescente evolução tecnológica forneceu a base para o surgimento de uma nova sociedade, a sociedade da informação . Estamos vivendo a revolução dos computadores, da Internet e dos meios de comunicação de massa. Denominamos esse cenário era digital , isto é, a sociedade marcada pela revolução digital e pela disseminação da informação, cujas ferramentas fundamentais são o computador e os meios de comunicação. Nesse cenário, marcado pela transformação de átomos em bits, o presente estudo apresenta reflexões sobre o impacto da Internet nos direitos autorais. Por meio de fatos, dados técnicos e aspectos jurídicos, procuramos traçar um panorama da atualidade, enfrentando as principais questões que envolvem esse tema e partindo da premissa de que respeitar os direitos autorais na Internet é essencial não só para sua sobrevivência, mas principalmente para o incentivar os criadores a criarem cada vez mais, contribuindo para o crescente desenvolvimento de nossa sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thasia da Silva Oliveira Magalhaes.pdf: 326456 bytes, checksum: 1b5be66297f89695fbd8ede66cc1711e (MD5) Previous issue date: 2008-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as objective to approach questions related to intellectual property in the cyberspace, mapping the different points of view about the theme. It presents in a succinct way the origin of the author's concept in the western history, and the current conflict of the multiple authorship existence possibility in the cyberspace. It analyses the use of alternative licenses to author's protection and finally the production of immaterial wells. The approach adopted is multi-disciplinary, doesn't ignore the current legal order, but investigate the characteristics of the cyberspace, as well the repercussions in the law. It confronts the authorship's protection in the digital media and the concept of immaterial wells. The studied authors are, among others: Paul Edward Geller, Lawrence Lessig, Yochai Benkler e Siva Vaidhyanathan. It highlights the concept of proprietary software, free software and its variations. It considers the viability of the copyright current alternatives, in particular the Creative Commons project, the GNU project and the BSD project / Esta pesquisa tem como objetivo levantar questões relacionadas à propriedade intelectual no ciberespaço, mapeando os diferentes pontos de vista sobre o tema. Apresenta de forma sucinta a origem do conceito de autor na história ocidental, e o atual conflito da possibilidade da existência da múltipla autoria no ciberespaço. Analisa o uso das licenças alternativas de proteção do autor e por fim a produção de bens imateriais. A abordagem adotada é multidisciplinar, que não ignora o atual ordenamento jurídico, mas investiga as características do ciberespaço, bem como as repercussões sobre o Direito. Confronta a proteção da autoria nas mídias digitais e o conceito de bens imateriais. Os autores estudados são, entre outros: Paul Edward Geller, Lawrence Lessig, Yochai Benkler e Siva Vaidhyanathan Destaca o conceito de software proprietário, software livre e seus desdobramentos. Considera a viabilidade das alternativas atuais de direito autoral, nomeadamente o Projeto Creative Commons, o Projeto GNU e o Projeto BSD

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oliveira2013.pdf: 2032223 bytes, checksum: 7ccc88980d883b7f3af85b8054eebc24 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / An analysis of the current understanding and treatment of author s rights in open access, electronic scientific communication in the area of Information Science, in scientific journals and institutional repositories in Brazil and Portugal between 2001 and 2011. Theoretical fundamentals encompass ontological questions of the individual researcher/intellectual creator, as well as juridical and ethical principles which deal with creation in scientific communication. The goal is to better comprehend, from an ethical viewpoint, the unique aspect which presents itself in the area of scientific intellectual creation. Exploratory research, adopting a mix of methodological procedures the quantitative using questionnaires, and the qualitative using interviews supported by structured questionnaires and a focus group in order to with construct an empirical frame of reference. To this end, electronic scientific communication in the area of Information Science and its implications for authors rights are examined, taking into account the understanding of authors/researchers, editors of scientific journals and managers of institutional repositories in both countries. The current Brazilian and Portuguese legal frameworks in regard to authors rights are addressed in light of the challenges posed by the current digital reality. The general conclusions reaffirm the need for their overhaul and increased clarity in regard to the use of authors rights in scientific works. The conclusion points to a ―common‖ knowledge, which allows for surpassing the limitations of copyright and understanding the authorship of scientific knowledge as part of the singularities which dissolve into this commonality. The central and guiding idea of the questions raised in this thesis is that of a science which belongs to all, and which is not reserved as the private property of anyone - ―science for the masses / Análise do entendimento e tratamento do direito de autor na comunicação científica eletrônica em acesso livre, na área da Ciência da Informação, em periódicos científicos e repositórios institucionais, no Brasil e em Portugal, no período de 2001 a 2011. Os fundamentos teóricos passam por questões ontológicas do indivíduo pesquisador/criador intelectual e princípios jurídicos e éticos que envolvem a criação na comunicação científica para entendimento do aspecto singular que se apresenta na criação intelectual científica, sob a ótica da questão ética. Pesquisa exploratória, na qual foram adotados procedimentos metodológicos mistos o quantitativo via aplicação de questionários e o qualitativo por meio de entrevista mediante questionários estruturados e grupo focal a fim de construir o referencial empírico, com o intuito de alcançar os seus objetivos. Para tanto, foi estudada a comunicação científica eletrônica e suas implicações relativas ao direito de autor, levando em conta o entendimento de autores/pesquisadores, editores de revistas cientificas e gestores de repositórios institucionais da área da Ciência da Informação, nos dois países. A situação atual do marco legal de direito de autor no Brasil e em Portugal é abordada, diante dos desafios na contemporaneidade digital Os resultados gerais reafirmam a necessidade de atualização e maior clareza quanto ao uso do direito de autor nas obras científicas. Como conclusão é apontada a alternativa de um conhecimento ―comum‖ que permita ultrapassar as limitações do copyright e compreender a autoria do conhecimento científico como parte das singularidades que se dissolvem nesse comum. A ideia que norteia e perpassa as questões desta tese foi noção de uma ciência que pertence a todos, não reservada como propriedade privada de alguém - ―ciência da Multidão

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T18:13:48Z No. of bitstreams: 1 Renata Barbosa Castralli.pdf: 1682488 bytes, checksum: 1cb7195bd6faa6aae2265c364d2fda6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T18:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Barbosa Castralli.pdf: 1682488 bytes, checksum: 1cb7195bd6faa6aae2265c364d2fda6e (MD5) Previous issue date: 2016-01-28 / The intensification of globalized relations manifests itself as a determining factor in the search for new technologies, not only to meet current needs, but to safeguard future needs. Innovation brings changes in current technology, fundamental for the Brazilian business environment reality, since most of the companies starts small and goes out of business early in life due to lack of competitiveness. Additionally, the global development of human civilization is intrinsically linked to the realization of human rights, being inseparable from it. These facts reveal the importance that the computer program developers have come to represent to the success of businesses and to the socio-economic development of society. The present study about the rapprochement between the elements of the intellectual property of computer programs and business organizations seeks to examine the value that intellectual work gets in contemporary society under the spectrum of human rights. The research is justified by the daily life employment relations and the increase in new resisted claims which inject, in the legal and social domains of the country, new questions and new perspectives. As initial hypothesis it will be adopted as a premise that the dynamogenic process results in consequences to the needs of human beings. By means of dynamogenesis, the value of intellectual work gains new shades. The main thesis of this dissertation is that the employee who is the author of computer programs has being acquiring a new status socialis in corporate structures and that the company, in order to achieve the desired success, must incorporate the typical values of all three human rights dimensions. Therefore, the present research will make use of the method of hypothetical-deductive approach, based on literature and documental research, aiming to look into the main concepts related to the topic and the approximation among labor, capital, environment and scientific and technological development. / O acirramento das relações globalizadas manifesta-se como um fator determinante na busca por novas tecnologias, não só para atender necessidades presentes, mas para resguardar necessidades futuras. A inovação traz mudanças na tecnologia vigente, fundamental para a realidade empresarial brasileira, posto que a maior parte das empresas começa pequena e encerra suas atividades nos primeiros anos de vida devido à falta de competitividade. Adicionalmente, o desenvolvimento global da civilização humana está intrinsecamente relacionado à efetivação dos direitos do homem, sendo dela indissociável. Estes fatos revelam a importância que os desenvolvedores de programas de computador passaram a representar para o sucesso das empresas e para o desenvolvimento socioeconômico da sociedade. O presente estudo sobre a aproximação entre os elementos da propriedade intelectual dos programas de computador e as organizações empresariais busca examinar o valor que o trabalho intelectual adquire na sociedade contemporânea, sob o espectro dos direitos humanos. A pesquisa se justifica em razão da vivência cotidiana da relação de emprego e o aumento de novas pretensões resistidas que injetam, na seara jurídica e social do país, novos questionamentos e novas perspectivas. Como hipótese inicial será adotada como premissa que o processo dinamogênico vem acarretando consequências às necessidades dos seres humanos. Por meio dele o valor do trabalho intelectual ganha novas matizes. A principal tese da dissertação é a de que o empregado autor de programas de computador vem adquirindo um novo status socialis nas estruturas empresariais e que a empresa para alcançar o sucesso deve absorver os valores característicos das três dimensões de direitos humanos. Para tanto, a pesquisa pautar-se-á pelo método hipotético dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, para averiguar os principais conceitos correlatos ao tema e a aproximação entre o trabalho, o capital, o meio ambiente e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Alberto Sant Anna Bitelli.pdf: 1865746 bytes, checksum: 3e81c50146c4e4ff4d762357c05f7f01 (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / The study aims to: (i) demonstrate that not all features of personality rights are confirmed effectively in the daily exercise of the right of publicity in the contemporary moment; (ii) evidence that the economic use is an inexorable reality that requires the definition of new contours of the right of publicity; (iii) propose to identify limits to the right of publicity; (iv) to propose the identification of principles applicable to legal relations in the economic use of image rights. Rationale: The right of publicity obtained its autonomy in relation to other personality rights and in Brazil, it was raised to a constitutional fundamental right. The Civil Code treated the right of publicity in Article 20 that is subject to severe critics from the doctrine and cause several disputes in Courts, having been challenged its constitutionality. The Federal Supreme Court in the trial of ADI 4815 that had as its backdrop the need for authorization to produce biographies established rational balance between the fundamental rights of freedom of speech and right of publicity, recognizing the precedence of that freedom of speech on such right. The civil law operation can identify limits to the right of publicity in the production of contents that materialize the freedom of speech without having to seek for solution trough some resolution conflict techniques of constitutional rights. Hypothesis: The work brings as hypothesis that the right of publicity, like author s rights, is a personality right that allows the identification of limits to its exercise and to be subject of civil agreements with economic content, without destroying the core of such right or denying its legal nature. Theoretical and methodological aspects: This study develops an evaluation of the rights of publicity in order to initially identify it as a kind of legal status rather than subjective rights, to then integrate it into the personal assets of the person. Methods of the rules of evidence, analysis and synthesis were used to demonstrate the absence of apparent unanimity about the characteristics of the publicity rights. The case law, jurisprudence and the paradigms of foreign law were additional elements to illustrate the hypothesis. Result: The result was the identification of the boundaries of image rights, the principles that should be applied to relations that the image is the object, a proposal for a revision of Article 20 of the Brazilian Civil Code and of the Precedent 403 of the Superior Court of Justice / O trabalho tem como objetivos (i) demonstrar que nem todas as características dos direitos de personalidade se confirmam de forma efetiva no exercício cotidiano do direito à imagem no momento contemporâneo; (ii) evidenciar que a utilização econômica é uma realidade inexorável que exige a definição de novos contornos do direito à imagem; (iii) propor a identificação dos limites ao direito à imagem enquanto situação jurídica absoluta; (iv) propor a identificação de princípios aplicáveis às relações jurídicas que tenham com objeto à utilização econômica do direito à imagem. Justificativa: O direito à imagem conquistou sua autonomia em relação aos demais direitos de personalidade e no Brasil foi erguido à condição de direito fundamental. O Código Civil tratou no direito à imagem no artigo 20 que é objeto críticas doutrinárias e grandes disputas judiciais, tendo sido desafiado quanto sua constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4815 que tinha como pano de fundo a necessidade de autorização para a produção de biografias estabeleceu racional de ponderação entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e à imagem, reconhecendo a precedência daquela liberdade sobre esse direito. A civilística pode identificar limites aos direito à imagem na produção de conteúdos que materializam a liberdade de expressão sem que se tenha que recorrer às técnicas de solução de conflitos aparentes entre direitos constitucionais. Hipótese: O trabalho traz como hipótese a afirmação de que o direito à imagem, tal qual o direito de autor, é um direito de personalidade que admite a identificação de limites ao seu exercício bem como que se estabeleçam com ele relações jurídicas de caráter econômico, sem que se destrua o núcleo essencial do direito ou se negue sua natureza jurídica. Aspectos teóricos e metodológicos: Desenvolveu-se uma avaliação do direito à imagem de modo a identifica-lo primeiramente como uma situação jurídica ao invés de um direito subjetivo, para em seguida, integrá-lo ao patrimônio da pessoa. Utilizou-se os métodos das regras de evidência, análise e síntese para demonstrar a ausência da aparente unanimidade sobre as características do direito à imagem. A casuística, a jurisprudência e os paradigmas de direito estrangeiro foram elementos adicionais para ilustrar a hipótese. Resultado: Os resultados obtidos foram a identificação dos limites do direito à imagem, os princípios que devem se aplicados às relações jurídicas de que seja objeto, uma proposta de revisão do art. 20 do Código Civil brasileiro e da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça

Mestrado em Direito / Law / O principal objectivo desta dissertação é analisar o panorama legislativo actual, no seio da Europa e, com especial incidência na União Europeia, relativo à protecção jurídica dos programas de computador, bem como os tipos de regime que foram sendo adoptados, nomeadamente, pelos países europeus, desde o surgimento do programa de computador. Os programas de computador são obras funcionais e aparentam ser obras literárias, pois apresentam-se numa expressão linguística. Contudo, têm uma espinha dorsal de natureza maquinal : são o suporte lógico, o cérebro dos computadores 1. A dissertação centra-se na protecção dos programas de computador pelos Direitos de Autor e pelo Direito de Patentes, os dois meios de protecção reconhecidos como mais adequados pela maioria da doutrina, com manifesta expressão na legislação. Analisa-se, também, de forma breve, o panorama legislativo referente à protecção conferida aos programas de computador, a nível nacional, assim como a evolução nos Estados Unidos da América. Mediante a análise de um Caso de estudo, reconhece-se a importância da previsão legal da protecção das invenções implementadas por computador, bem como a possibilidade de concessão de uma patente única, no sentido de garantir às empresas europeias oportunidades de negócio e uma protecção eficaz das suas invenções / The main goal of this dissertation is to analyze the current legal scenery, within Europe and, with particular focus on European Union, concerning the legal protection of computer programs, as well as the types of arrangements that have been adopted, particularly by European countries, since the advent of the computer program. Computer programs are functional works and appear to be literary works, because they present themselves in a linguistic expression. However, they have a backbone of 'mechanical' nature: they are the logical foundation, they are computer s brains 2. The dissertation focuses on the protection of computer programs by Copyright and the Patents law, the two means of protection recognized as the most appropriate for the majority of the doctrine, with a clear expression in the legislation. We also briefly analyzed the regulatory scenery concerning the protection afforded to computer programs, on a national level as well as developments in the United States of America. Through analysis of a case study, the importance of the legal provision of computer-related inventions protection is recognized, as well as the possibility of granting a single patent to ensure business opportunities for European companies and effective protection for their inventions.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas