Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 217-230 / O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabal / The objective of this paper is the treatment of the Economical Analysis of the Law and the application of its conclusions to the Tax Law, especially to the subject of the repetition of the undue tax. The movement that is known as Law and Economics had ori

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348558.pdf: 1291078 bytes, checksum: 31748117099c929481bf99ff45c183b7 (MD5) Previous issue date: 2017 / Por meio de um aparato teórico-científico, será apresentada a temática da Economia Criativa como uma proposta de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social, perpassando por suas repercussões nos direitos de propriedade intelectual. Os seus contornos ainda são obscuros, principalmente por se tratar de um tema relativamente novo na ordem econômica. O SEBRAE vem orientando os empreendedores e industriais criativos para oficializar seus negócios e, consequentemente, usufruir dos seus benefícios. Além da mera subsistência, a Economia Criativa reverbera seus reflexos para uma quantidade maior de searas, como por exemplo, promover o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social. São atitudes precipuamente econômicas que utilizam como principal insumo a criatividade humana, o talento, haja vista que a maioria das atividades tocadas por ela são artísticas (artesanato, música, design, artes plásticas, eventos folclóricos, danças, etc). A proposta desta pesquisa é dar uma ênfase mais significativa para osdireitos culturais e a diversidade cultural como uma riqueza intangível que pode ser reconhecida como uma importante fonte de renda e de integração econômico-social. Assim, pretende-se apresentar a Economia Criativa, perpassando pelo arcabouço normativo das leis No9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, investigando-se o processo de defasagem, decorrente da mudança promovida pela Economia Criativa e da dinamicidade da sociedade.Adicionalmente, as indústrias criativas podem reforçar a cultura como valores e tradições que identificam uma comunidade ou nação. Além do papel de coesão social e inclusão, este reforço tem o potencial de gerar atratividade turística. Esta é a maneira pela qual a economia criativa se relaciona com a cultura e com o turismo. Outra maneira se relaciona ao turismo cultural centrado no patrimônio. A abordagem da economia criativa pode contribuir para a exploração racional e sustentável desse tipo de turismo e para a preservação do patrimônio, do meio ambiente e para o benefício das populações locais.<br> / Abstract : Through a theoretical-scientific apparatus, the theme of the Creative Economy will be presented as a proposal for sustainable economic development and social inclusion, permeating its repercussions on intellectual property rights. Its contours are still obscure, mainly because it is a relatively new theme in the economic order. SEBRAE has been guiding entrepreneurs and creative industrialists to formalize their business and, consequently, to enjoy its benefits. In addition to mere subsistence, the Creative Economy reverberates its repercussions to a greater number of crops, such as promoting sustainable economic development and social inclusion. They are mainly economical attitudes that use as the main input the human creativity, the talent, since most of the activities touched by it are artistic (crafts, music, design, plastic arts, folkloric events, dances, etc). The proposal of this research is to give a more significant emphasis to cultural rights and cultural diversity as an intangible wealth that can be recognized as an important source of income and of socio-economic integration. Thus, it is intended to present the Creative Economy, going through the normative framework of laws No. 9.279/96, 9.609/98 and 9.610/98, investigating the process of lag resulting from the change promoted by the Creative Economy and the dynamicity of society.In addition, creative industries can reinforce culture as values and traditions that identify a community or nation. In addition to the role of social cohesion and inclusion, this reinforcement has the potential to generate tourism attractiveness. This is the way the creative economy relates to culture and tourism. Another way relates to cultural tourism centered on heritage. The creative economy approach can contribute to the rational and sustainable exploitation of this type of tourism and to the preservation of heritage, the environment and the benefit of local populations.

As inovações tecnológicas em um mundo globalizado estão alterando o papel do Estado e as relações sociais. As relações jurídicas brasileiras também sofrem consequências de uma economia cada vez mais internacional. De outra banda, toda regulação econômica do Brasil deve observar a Constituição Federal. A Constituição brasileira possui diversos princípios, trabalha com conceitos que devem ser interpretados em seus contextos e mirando os objetivos constitucionais. Não há na Constituição palavras inúteis e a alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 85/2015 busca harmonizar a regulação com a nova economia baseada na inovação que mitiga a importância das distâncias geográficas na economia global e respeita as liberdades individuais. De todos os temas da economia internacional o que mais estressa a relação entre Estado e empresas é o investimento estrangeiro, cuja escala tem exigido novas respostas regulatórias. O Brasil determina que toda a regulação dos investimentos estrangeiros seja disciplinada com base no interesse nacional, de modo que este conceito precisa ser definido juridicamente. O presente trabalho tem por objetivo estudar a estrutura regulatória do Estado brasileiro, o que é essa nova economia, a relação desta com a regulação estatal, a regulação dos investimentos estrangeiros, para que ao final, consigamos propor um conceito de interesse nacional que deve nortear as leis que disciplinam o investimento estrangeiro no Brasil, com um recorte especial para essa contexto da nova economia que surge com mudanças bastante significativas comparadas a outras eras econômicas. Nesse contexto, entendemos que o interesse nacional deve ser identificado da seguinte forma: observados os princípios da administração pública, os princípios que regem as relações internacionais, os princípios da ordem econômica, e o dever de fomentar a inovação inclusive nas empresas, e respeitando as liberdades individuais garantidas constitucionalmente e os respectivos deveres, interesse nacional é a soma dos interesses dos nacionais nas suas buscas individuais ao desenvolvimento econômico e à vida digna, em uma sociedade livre, justa e solidária, visando erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades, promovendo o bem de todos sem nenhuma forma de discriminação. / Technological innovations in globalized world have been changing State role and social relations. Brazilian legal relations have been suffering consequences from an each time more international economy. In other perspective, every Brazilian economic regulation must observe it´s Federal Constitution. Brazilian Constitution have many principles and works with concepts that shall be interpret within contexts and aiming constitutionals goals. There are no useless word in Constitutional text, and Constitutional Amendment n. º 85/2015 pursuit harmonizing the innovation based new economy that mitigate geographical distances relevance in global economy and respect individual liberties. From all international economy subjects, the one that most stress State-companies relations its foreign investment, what has been requiring new regulatory answers. Brazil set that all foreign investment regulation shall be based under national interest, requiring this concept definition. This text aims research regulatory structure of Brazilian administration, what is this new economy, this new economy relation with public regulation, foreign investment regulation, so that, at the end, it can be settle national interest concept that shall guide foreign investment regulation in Brazil in an new economy context that upraised significant changes comparing to other economic eras. In this context, we understand that national interest shall be identified as: observed public administration principles, international relations principles, economic order principles and the legal duty to promote innovation (also in companies), and observing individual liberties constitutionally guaranteed and its counterparties duties, national interest is the sum of interests of national citizens in theirs individual pursuits of economic development, dignity in life, in a fair, solidarity and free society, seeking to end poverty and reduce inequalities, promoting the well being for all without any form of discrimination.

Este trabalho analisa o papel dos contratos relacionais na decisão entre a subcontratação e a integração vertical e as condições que tornam estes contratos factíveis. As proposições de Baker, Gibbons e Murphy (2002 – a partir daqui apenas BGM) e de Dixit (2004) são testadas e os resultados confirmam as principais hipóteses. Empresas podem operar através do mercado ou com um alto grau de integração vertical. No segundo caso as empresas evitam o que se chama de problemas de hold up – isto é, quando defrontada com a ocasião de cumprir os termos acertados no início da operação, a outra parte pode exigir termos de negociação mais onerosos, mas não tão onerosos a ponto de a primeira parte preferir abandonar os investimentos específicos que fez e negociar com terceiros. Se todos os ativos pertencerem a uma única empresa, tais problemas não existiriam, e isto explicaria a segunda opção, a operação em um alto grau de integração vertical (Williamson, 1985). Esta explicação, entretanto, não esclarece por que algumas empresas operam em redes, arranjos onde as partes permanecem como entidades economicamente separadas, mas com relações de longo prazo. A Toyota e outras empresas japonesas de automóveis são o exemplo típico desta situação (Holmström, Ronerts, 1998). Os contratos relacionais ajudam a contornar as dificuldades das contratações formais, independentes de essas advirem de problemas de holdup ou de outra fonte. Um contrato relacional permite que as partes utilizem o conhecimento detalhado que possuem de sua situação específica e que se adaptem também às novas informações quando essas se tornam disponíveis (MacNeil, 1978). Existe uma ressalva, entretanto: os contratos não poderão ser garantidos por uma terceira parte e por isso devem ser auto-executáveis, isto é, o valor das relações futuras deve ser o suficiente para que nenhuma das partes renegue o contrato (BGM, 2002, Dixit, 2004). Mas o que faz alguns contratos falharem enquanto outros são bem sucedidos? BGM examinam o problema à luz da teoria de contatos relacionais e da teoria de direitos de propriedade. De acordo com esses autores, a integração vertical afeta a tentação das partes de renegar um dado contrato relacional. Então, em um dado ambiente econômico e institucional, um contrato relacional pode ser factível sob integração vertical e não sê-lo para transações através do mercado – e isso será particularmente verdade quando encontrarmos uma grande variação dos preços alternativos dos ativos transacionados nestes contratos. Esses ativos não estão restritos apenas aos físicos, e podem ser o direito à propriedade de um bem ou a discricionariedade que um trabalhador subcontratado tem sobre como alocar o seu tempo na execução do trabalho contratado (Hart, 1992). Dixit (2004) discute o papel da sinalização e dos contratos formais na manutenção desses contratos relacionais. Partindo dessas hipóteses e com base na literatura de incentivos, as proposições de BGM e de Dixit são testadas. A decisão das empresas entre contratar serviços legais através do mercado ou manter um departamento jurídico próprio podem ser explicadas principalmente pela variação dos preços dos ativos (nesse caso, o valor dos serviços legais, que pode ser expresso pela maior ou menor competição no mercado de trabalho – Bertrand, 2004), mas também pelo ambiente institucional, particularmente pelo tempo necessário para se obter uma decisão da justiça e a variação do resultado esperado. Os resultados dos testes empíricos apontam para a confirmação da hipótese principal e sugere algumas linhas de pesquisa. / This work analyzes the role of relational contracts in the decision between subcontracting or vertical integration and the conditions that make these contracts feasible. The propositions of Baker, Gibbons and Murphy (2002 – since now, just BGM) and Dixit (2004) are tested and the results are supportive to the main propositions. Firms can conduct their operations through the market or can operate in a high degree of vertical integration. In the second case firms avoid what we call “holdup" problems - that is, when it comes time to work out the terms of the deal left open at the outset, the other side might demand terms of trade that are onerous but not so onerous that the first part would willingly forfeit the value of those transaction-specific assets by taking its business elsewhere. If all this assets belongs to one firm, there is no problem at all, and that explain this second choice, the vertical integration (Williamson, 1985). This rationale, however, don’t explain why some companies operate through networks, arrangements where the parties stay economically separate entities but having long-term relationship. Toyota and others Japanese Automobile Companies are the typical example (Holmström, Roberts, 1998). Relational contracts help circumvent difficulties in formal contracting no matter if these difficulties come from holdup problems or from another source. A relational contract allows the parties to utilize their detailed knowledge of their specific situation and to adapt to new information as it becomes available (MacNeil, 1978). There is a caveat, however: they cannot be enforced by a third party and must be self-enforcing, that means, the value of the future relationship must be sufficiently large that neither party wishes to renege (BGM, 2002, Dixit, 2004). But what makes some contracts to breakdown until others goes well? BGM examine the problem in the light of relational contracts and property rights theory. According to them, integration affects the parties’ temptation to renege a given relational contract. Thus, in a given environment, a desirable relational contract might be feasible under integration but not under nonintegration – and this will be particularly true when we face a wide varying alternative prices of an asset. These assets are not restricted to physical ones, and can be even a legal title to a good or the discretion that a outsourced worker have about how to allocate his time doing the job (Hart, 1992). Dixit (2004) discuss the role of signalization and formal contracts in the maintenance of these relational contracts. Departing from these hypotheses and with ground on the incentive literature, the BGM’s and Dixit’s propositions were tested. The companies’ decision between to contract law services in the market or to employ an internal legal department can be explained mainly by the variation on assets value (in the case, the value of legal services, expressed by a greater competition degree – Bertrand, 2004), but also by the institutional environment, particularly the time to reach a decision and the variability of the expected result. The results of the empirical research confirm the main assumption and point some lines of research in the relational contracts field.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-24 / Is displayed by means of this work, analysis of constitutional rules relevant to business activity and study on the relationship between the judiciary, Economy and Trade Law. The objective is to verify the need for specialization of the brazilian judiciary into business matters as a tool for the company's development in the Country. To meet this objective, the work is divided into three chapters, which are employed research (i) bibliographic and data collection (II) applied (III) quantitative and (IV) descriptive. It starts with an examination of some significant rules and institutions for the Commercial Law inserts in the 1988 Federal Constitution. They are exploited through a legislative and doctrinal approach, the free enterprise, the free competition, the property rights and the preservation of company. In the second phase, it investigates the link between the judiciary, Economy and Trade Law through the doctrine and data collection. Subsequently, data are shown to prove the legal uncertainty for business activity in Brazil. In the third module, through jurisprudential analysis, is evaluated the need to create cameras and specialized courts in commercial law in the Brazilian courts. For this, is used as an example the Court of the State of São Paulo, who created, in 2011, through Resolutions 538 and 558, both of 2011, Reserved Chambers of Business Law. Is exposed a study of the reasons for creating such bodies and is made an appreciation of some decisions of the Paulista Court on issues involving free enterprise, free competition, right to property and the preservation of the company. Finally, benefits are appointed out that can be achieved through specialization of national courts in commercial matters, namely, speed and efficiency in decision-making, legal certainty, predictability in decisions, attracting more investors and entrepreneurs, enterprise development and consequently, economic development in the country. Keywords: Commercial Law. Judiciary. Specialization of Judges Organs. Legal security. Development of the Business Activity. / É apresentada, por meio desta dissertação, análise sobre normas constitucionais relevantes para a atividade empresarial, bem como estudo sobre a relação entre o Judiciário, a Economia e o Direito Comercial. Objetiva-se verificar a necessidade de especialização do Judiciário brasileiro em matéria empresarial como instrumento para o desenvolvimento da empresa no País. Para cumprir tal objetivo, o trabalho é dividido em três capítulos, onde são empregadas pesquisas (i) bibliográfica e de levantamento de dados, (ii) aplicada, (iii) quantitativa e (iv) descritiva. Parte-se do exame de algumas normas e institutos significantes para o Direito Comercial insertos na Constituição Federal de 1988. São explorados, por meio de uma abordagem legislativa e doutrinária, a livre iniciativa, a livre concorrência, o direito de propriedade e a preservação da empresa. No segundo momento, investiga-se o liame entre o Poder Judiciário, a Economia e o Direito Comercial por intermédio da doutrina e da coleta de dados. Ato contínuo, são expressos dados a comprovar a insegurança jurídica para a atividade empresarial no Brasil. No terceiro módulo, por meio de análise jurisprudencial, avalia-se a necessidade de criação de câmaras e varas especializadas em Direito Comercial nos tribunais brasileiros. Para isto, usa-se como exemplo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que criou, em 2011, via Resoluções 538 e 558, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. É exposto um estudo dos motivos da criação de tais órgãos, bem como é feita uma apreciação de algumas decisões do Tribunal Paulista sobre temas que envolvem livre iniciativa, livre concorrência, direito à propriedade e preservação da empresa. Por fim, são apontados benefícios que podem ser conquistados por meio da especialização dos tribunais pátrios em matéria comercial, quais sejam, celeridade e eficiência nas decisões, segurança jurídica, previsibilidade nas decisões, atração de mais investidores e empreendedores, desenvolvimento das empresas e, consequentemente, desenvolvimento econômico no País. Palavras-chave: Direito Comercial. Poder Judiciário. Especialização dos Órgãos Julgadores. Segurança Jurídica. Desenvolvimento da Atividade Empresarial.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 219-245 / O presente estudo tem por objetivo analisar a importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade. A livre-iniciativa empresarial constituiuse como um dos pilares de sustentação da Constituição de 1988, razão pela qual

Submitted by Rafael Ferreira (rafaelvxf@fgvmail.br) on 2014-06-05T02:02:10Z No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-13T13:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:53:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-13T18:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-doutorado-RafaelFerreira.pdf: 1238816 bytes, checksum: d4e1228c296d3c4c7ac19c5b1dc5390b (MD5) Previous issue date: 2013-04-25 / This thesis contains three chapters, each bringing an essay on credit markets and on the institutions governing corporate bankruptcy. In chapter one, we bring some evidence to dispute the notion that increasing creditor protection always promotes credit market development. Ever since the seminal works of La Porta et al (1997,1998), the metric of creditor protection they proposed -- the creditor rights index -- has been widely used in the Law and Finance literature as explanatory variable in reduced form regression models to assess how creditor protection correlates to credit market development. We explore some problems with this approach. From a theoretical standpoint, it usually assumes a monotonic relation between creditor protection and financial development. We present a theoretical model for a credit market with adverse selection in which an intermediate level of creditor protection is capable of implementing first best equilibria. This is in line with several other theoretical papers, both in general equilibrium and in partial equilibrium setups. From an empirical standpoint, we take advantage of legal reforms in some countries during the 1990's and 2000's to implement a strategy based on the treatment effects literature in order to investigate the impact in firm equity and debt of: (i) granting financially distressed firms the right to an automatic stay on assets during court-supervised reorganization; and (ii) allowing creditors to remove managers of firms in reorganization. We find that restricting automatic stay reduces all equity-related variables, and has no significant impact on debt. We find no significant impact of managerial removal on either debt or equity. Chapter two evaluates the empirical consequences of a bankruptcy reform on a poorly developed credit market. In early 2005, the Brazilian Congress approved a new bankruptcy law. The new legislation increased creditor protection and improved the efficiency of the bankruptcy system. Using data from Brazilian and non-Brazilian firms, we estimate, using two different treatment effects models, the effects of the bankruptcy reform on contractual and non-contractual debt variables. In general, both models yield similar results. Concerning contractual debt variables, we found a significant increase in both total debt and long-term debt, and a reduction in the cost of debt. We found no effect in the loans' ownership structure. Finally, in chapter three we develop an estimable equilibrium search model of credit that can be used to conduct ex-ante evaluation of institutional changes, such as bankruptcy laws. Economic literature has established a causal relationship between institutions (such as laws and regulations) and financial market development. While this qualitative conclusion is widely accepted in the literature, there is little evidence of its quantitative importance. With our framework, it is possible to estimate how debt contracts change in response to modifications in credit-related institutions. It is also possible to estimate how investments made by firms will be affected, as well as characterize the distribution of firm size, age, and productivity before and after the institutional change. In an empirical exercise, we use data from Brazilian firms to simulate the effects of changing creditors recovery rates on the total and the mean values of both capital and debt. We find that debt increases with lower recovery rates. In most cases, the same is true for the stock of capital. / Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Submitted by Bruno Meyerhof Salama (brunosalama@hotmail.com) on 2016-12-11T05:05:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Salama - Final.pdf: 766679 bytes, checksum: 264947bf18db746999a103ee341daaf2 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Bruno, boa tarde Seu trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. Segue abaixo as alterações que deverão ser realizadas: Na CAPA: Retirar o espaço entre o nome da Fundação e o nome da Escola; SÃO PAULO deve estar em letras maiúsculas. Na CONTRA CAPA: SÃO PAULO deve estar em letras maiúsculas. Centralizar o título AGRADECIMENTOS e diminuir o espaço entre o título e o texto. Retirar a numeração das páginas. A numeração só deve constar a partir da INTRODUÇÃO. Por exemplo: se a Introdução for a página 11, incluir o número e seguir. Em seguida realize uma nova submissão. Att. on 2016-12-12T15:50:06Z (GMT) / Submitted by Bruno Meyerhof Salama (brunosalama@hotmail.com) on 2016-12-13T04:32:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Salama - Final.pdf: 585582 bytes, checksum: 7fdfb7ebd93125228f06c3ed68872a01 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-12-13T15:22:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Salama - Final.pdf: 585582 bytes, checksum: 7fdfb7ebd93125228f06c3ed68872a01 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-13T15:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bruno Salama - Final.pdf: 585582 bytes, checksum: 7fdfb7ebd93125228f06c3ed68872a01 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / The consensus in the literature is that the low level of enforcement of contracts and guarantees is an important cause of Brazil’s high banking spreads. There may however be an endogeneity problem in the estimation of this causal effect due to reverse causality. This paper formulates this hypothesis, presents preliminary empirical evidence and draws normative implications. At the end, it presents useful lessons for economic analysis of law and of the Judiciary Power. / O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica preliminar e retira implicações normativas. Ao final, apresenta lições úteis para a análise econômica do direito e do Poder Judiciário.

Submitted by Rafael Ferreira (rafaelvxf@fgvmail.br) on 2011-03-22T17:57:50Z No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) / Approved for entry into archive by Andrea Virginio Machado(andrea.machado@fgv.br) on 2011-03-22T18:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T17:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertation2.pdf: 309532 bytes, checksum: 71b1ba5388b33b95e83a99f8833db32e (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / In early 2005 a new bankruptcy law was approved by the Brazilian Congress, taking effect a few months later. The new legislation improved creditor protection and the bankruptcy system’s efficiency. This paper tries to shed some light on the empirical consequences of a bankruptcy reform on a poorly developed credit market. Using data from Argentine, Brazilian, Chilean and Mexican firms, we estimated two diff-in-diff models with differential trends: one with a firm-specific trend and the other with a country-specific macro trend. Both models yielded similar results. We found significant impacts on the supply of credit, the cost of debt, and the supply of secured, unsecured and long-term debt. No significant impacts were found for the level of short-term debt. / No início de 2005, uma nova Lei de Falências foi aprovada pelo Congresso Nacional, entrando em meados de junho do mesmo ano. A nova legislação ampliou o grau de proteção ao credor em muitos aspectos. Este artigo busca investigar algumas das consequências empíricas dessa nova lei sobre o mercado de crédito, utilizado dados de firmas argentinas, brasileiras, chilenas e mexicanas para estimar dois modelos para dados em painel: o primeiro com tendências específicas para cada firma e o outro com tendência macro comum às firmas de um mesmo país. A estimação dos dois modelos produziu resultados similares. Foram encontrados impactos significativos sobre a oferta de crédito, o custo da dívida e a oferta de crédito segurado, não-segurado e de longo prazo. Não foram encontrados impactos sobre o total de dívida de curto prazo.

La presente tesi esamina il fenomeno processuale civile nei suoi due aspetti: obiettivo (struttura normativa) e soggettivo (locus di interazioni umane). In entrambe le prospettive, si intende dimostrare la necessità di aprire il fenomeno a considerazioni economiche. Riguardo al suo aspetto oggettivo, prima si cerca di identificare lo stato attuale della dottrina processuale intorno alla natura giuridica del processo, per evidenziare l'eredità di ciascuna di queste teorie. Lo scopo di questo approccio è caratterizzare il processo come un fenomeno dinamico, che si sviluppa attraverso interazioni soggettive. Queste interazioni sono organizzate sotto la forma di una procedura qualificata dalla partecipazione. Questa procedura serve all'adempimento della funzione giudiziale (dovere di tutela del diritto). Secondo, si cerca di identificare il carattere economico dell'architettura istituzionale del processo, per evidenziare le variabili che la compongono. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire questo fenomeno come un'istituzione economica che fornisce incentivi ai comportamenti degli individui che partecipano al processo. Riguardo al suo aspetto soggettivo, si cerca prima di identificare la doppia prospettiva in cui si sviluppano le interazioni tra i soggetti processuali (giudice-parti e parte-parte), per evidenziare il modello contemporaneo di divisione del lavoro tra giudice e parti. Lo scopo di questo approccio è quello di individuare le due matrici di azioni nel processo (azione cooperativa del giudice e azione strategica delle parti) e dei limiti comportamentali imposti su questi soggetti dal diritto processuale. Secondo, si cerca di capire le interazioni procedurali delle parti come manifestazioni degli assiomi del comportamento umano delimitati dalla microeconomia tradizionale e messi in discussione dall'economia comportamentale. Lo scopo di questo approccio è dimostrare la necessità di capire le relazioni tra le parti come situazioni di interdipendenza, che possono utilizzare basi microeconomiche per la conformazione delle sue strategie processuali. / O presente trabalho examina o fenômeno processual civil em seus dois aspectos: objetivo (estrutura normativa) e subjetivo (locus de interações humanas). Em ambas as perspectivas, pretende-se demonstrar a necessidade de abertura do fenômeno a considerações de ordem econômica. No que tange ao seu aspecto objetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar o estado da arte da doutrina processual no que tange à natureza jurídica do processo, destacando o legado de cada uma das teorias a respeito do tema. A abordagem tem por finalidade caracterizar o processo como um fenômeno dinâmico, que se desenvolve mediante interações subjetivas. Essas interações são organizadas na forma de um procedimento qualificado pela participação. Esse procedimento serve ao desempenho da função jurisdicional (dever de dar tutela ao direito). Em segundo plano, busca-se identificar o caráter econômico da arquitetura institucional do processo, destacando variáveis que a compõem. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender esse fenômeno como uma instituição econômica que conforma incentivos aos comportamentos dos sujeitos que dele participam. No que tange ao seu aspecto subjetivo, busca-se, em primeiro plano, identificar a dupla perspectiva em que se desenvolvem as interações entre os sujeitos processuais (juiz-partes e parte-parte), destacando o modelo contemporâneo de divisão do trabalho entre os sujeitos processuais. A abordagem tem por finalidade permitir a caracterização de duas matrizes de ação no processo (agir cooperativo do juiz e agir estratégico das partes) e dos limites comportamentais impostos a esses sujeitos pelo direito processual. Em segundo plano, busca-se compreender as interações processuais das partes a partir dos axiomas de comportamento humano delimitados pela microeconomia tradicional e questionados pela economia comportamental. A abordagem tem por finalidade demonstrar a necessidade de compreender as relações entre as partes como situações de interdependência, que podem servir-se de bases microeconômicas para conformação das estratégias processuais.