Questa tesi ha lo scopo di verificare l’influenza che la teoria economica esercita sullo sviluppo del concetto di impresa giuridicamente e funzionalmente rilevanti per il diritto commerciale brasiliano contemporaneo. L’obiettivo è quello di individuare come le modalità di costruzione di rapporti tra diritto ed economia rendono difficile da un lato, per realizzare il compito di elaborare un concetto giuridico dell’impresa, e dall’altro, di individuare possibili alternative alle reimpostazione del problema per facilitare la stesura di um concetto di impresa giuridicamente rilevante fondati negli dati pertinenti il teorico economico. L’indagine è condotta dalla messa in discussione dei fini normativi svolte dall’impresa e il concetto economico di impresa per cui lavorano gli giuristi. Questi aspetti della teoria sono raccolti per verificare la coerenza tra la finalità normativa dell’impresa e il suo concetto economico dominante. Il test viene effettuato analizzando il concetto giuridico di impresa e il concetto economico di impresa. Nella seconda parte di questa tesi, si indaga le teorie economiche dell’impresa fornito dall'economia neoclassica e dalla Nuova Economia Istituzionale, per verificare le strutture e le funzioni dell’impresa. Poi, per intraprendere uno sforzo interdisciplinare di integrazione tra diritto ed economia, dai presupposti metodologici del Funzionalismo Giuridico. Sulla base del risultato dell’affermazione di dialogo interdisciplinare, si procede alla elaborazione di un concetto giuridico di impresa fondati nel dato teorico economico, per verificare l’ipotesi che la impresa è una situazione giuridica complessa. / Esta tese tem por objeto a influência que dado teórico econômico exerce na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável no direito comercial brasileiro contemporâneo. Seu objetivo consiste em identificar de que modo as formas de construção das relações entre direito e economia dificultam, por um lado, a consecução da tarefa de elaborar-se um conceito jurídico de empresa, e, de outro lado, identificar alternativas possíveis para a reimpostação do problema que auxiliem na elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico. A pesquisa é conduzida a partir do questionamento das funções normativas desempenhadas pela empresa e o do conceito econômico de empresa com o qual trabalham os juristas. Estes aspectos da teoria são cotejados para verificar se há congruência entre a função normativa preponderante da empresa e o seu conceito econômico. Este teste é realizado mediante a análise do conceito jurídico de empresa e o conceito econômico de empresa. Na segunda parte desta tese, investiga-se as teorias econômicas da empresa fornecidas pela economia neoclássica e pela Nova Economia Institucional, para verificar-se as estruturas e funções da empresa. Em seguida, empreende-se esforço de integração interdisciplinar entre direito e economia, a partir das pressuposições metodológicas do Funcionalismo Jurídico. Com base no resultado da afirmação do diálogo interdisciplinar, parte-se para a elaboração de um conceito de empresa juridicamente relevante e operacionalizável a partir do dado teórico econômico, mediante o teste da hipótese segundo a qual a empresa constitui uma situação jurídica complexa. / This thesis aims at verifying the influence that the economic data has on the legal concept of firm in contemporary brazilian commercial law. Its goal is to identify how the distinct ways chosen to build the relationships between law and economics make it difficult to achieve the task of drawing up a legal concept of the firm and to identify possible alternatives to face the problem in a way that could lead to a relevant legal concept of the firm. The survey is conducted from the questioning of legal functions performed by the firm and how the lawyers build an economic concept of the firm. This test is performed by the analysis of the legal concept of enterpreneur and the economic concept of the firm. In the second part, this thesis investigates the economic theories of the firm provided by neoclassical economics and by New Institutional Economics, to check the economic structures and functions of the firm. Then, it undertakes an interdisciplinary effort between law and economics, from the theoretical assumptions provided by the Legal Functionalism. Based on the result of the interdisciplinary dialogue, it proceeds to the development of a legal concept of the firm starting from the economic theory, by testing the hypothesis that the legal meaning of the firm is a nexus of contracts relationship.

Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-01-29T21:26:38Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ.pdf: 1574022 bytes, checksum: 838f7519247a9eb766f1fd72df335260 (MD5) / Rejected by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br), reason: Favor submeter novamente, pois faltou a ficha catalográfica. on 2016-02-11T17:32:48Z (GMT) / Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-02-11T17:50:59Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-16T17:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T18:58:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T18:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The present dissertation looks into the use of measures as the automatic enrolment in the pension funds regulation from the perspective of the loosening of the concept of rationality, based on the Law and Behavional Economics. The work is initiated by the historical evolution of Brazilian pension funds’ regulations. It analyzes the systemic impacts created by changes to the pension pillars, particularly to the first one (public pension). In view of these changes and the increasing relevance of the second pillar (occupational pension) to ensure the welfare, this dissertation aims to analyze the possibility of occurrence of cognitive biases in complementary pensions-related decisions. Those cognitive biases can lead individuals to choose options that do not maximize their welfare, for reasons such as inertia, procrastination and optimism, unlike the predicted by the rationality assumption of the neoclassical economic theory. The outcomes analyzed indicate the necessity of regulatory measures to mitigate these cognitive biases, which should be mainly the adoption of a choice arquitecture that can induce the welfare maximization, without limit the individual freedom of choice. Those measures, however, specially the automatic enrollment, are intended to alleviate the cognitive biases, being censurable its adoption in pension plans with predominance of other reasons to the low levels of enrollment, as distrust in the fund administration. Moreover, is needed to respect certain criteria in the automatic enrollment implementation, in order to ensure that this instrument is used only when cognitive biases that reduce the welfare are observed, as well that the option that people are being nudged to is a gainful option, at least most of the times. At end, it is verified the legality of these measures using the standard of proportionality, which allows to identify the limits to the regulatory intensity. / A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah Pierri.pdf: 2665817 bytes, checksum: 2ba5802b2f7cc0db9414cb4ec4390dcd (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / The analysis refers to the fundamental right of consumer protection. The legal universe (codes, systems, rules) and the instruments of modernization of the Law (general clauses, indeterminate concepts, fundamental principles and laws). The relationship between Law and Economics. The functionalism of the private law institutes. The constitutional principles as tools of the applicability of the fundamental laws and of the acceptance of property. The business property and its social function. The social function of the company in consumer relations and the influence of such constitutional perspective in the company-consumer relationships / O estudo volta-se ao direito fundamental de proteção aos consumidores. O universo jurídico (códigos, sistemas, normas) e os instrumentos de atualização do Direito (cláusulas gerais, conceitos indeterminados, princípios e direitos fundamentais). O relacionamento entre o Direito e a Economia. A funcionalização dos institutos de direito privado. Os princípios constitucionais como ferramentas de efetivação dos direitos fundamentais e instrumentos de conformação da propriedade. A propriedade empresarial e sua função social. A função social da empresa nas relações de consumo e a influência dessa perspectiva constitucional no relacionamento das empresas e dos consumidores

Submitted by Wilson Fernandes Pimentel (wfpimentel@hotmail.com) on 2018-03-29T17:49:59Z No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-04-04T14:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual cenário do judiciário brasileiro e as dificuldades de se lidar com o grande número de ações pendentes. Revela que uma parte substancial dos custos do sistema estatal de solução de conflitos é externalizada para a sociedade, estimulando a litigância. Examina o modelo econômico do conflito e o testa por meio de pesquisa quantitativa sobre o grau de recorribilidade de sentenças do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. Ao final, passa pelas diferentes regras de alocação dos custos entre os litigantes, pela necessidade de se atribuir valor jurídico ao comportamento das partes que tentam evitar o conflito e sugere formas de se regular os custos do processo de modo a tentar garantir um acesso responsável à Justiça.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T22:38:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / O propósito desta pesquisa é descrever e caracterizar a evolução do conceito de maximização da riqueza na obra de Richard A. Posner. Diversos trabalhos anteriores ressaltam a existência de "fases" no pensamento do autor paradigma, enquanto este trabalho busca encontrar um motivo condutor que permeie toda sua obra e que represente sua unidade. Para tanto, o trabalho acompanha a evolução do pensamento do autor-paradigma, usando o conceito de eficiência como chave para melhor compreensão de sua obra, desde a identificação deste como "pedra de Rosetta" para compreensão do common law, passando por sua utilização como critério normativo, até a sua acomodação no pragmatismo cotidiano proposto pelo autor. Por extrapolação, o trabalho dialoga diretamente com o movimento da Análise Econômica do Direito, da qual o autor-paradigma foi e continua a ser figura chave, procurando encontrar uma forma de racionalidade comum a todo movimento que pudesse ser utilizada para avaliação de políticas públicas. Por fim, trata da utilização da teoria macroeconômica como um novo vetor da Análise Econômica do Direito. / The purpose of this research is to describe the evolution of the wealth maximization concept by looking at the work of Richard A. Posner. Several prior researches emphasize the existence of "phases" in his work, while this research was designed to identify a "leitmotiv" that would pervade all his work and represent its unity. To that effect, this dissertation follows the evolution of Posner’s work, using the concept of economic efficiency as key to better understand his work, from the identification of such concept as a "Rosetta stone" of the common law, passing it as a normative criterion, to its accomodation in the everyday pragmatism put forth by the author. This dissertation, by extrapolation, opens a direct dialogue with the Law and Economics movement, of which the author was and continues to be a key figure, seeking a form of rationality that is common to all the movement e that could be used as a mean to evaluate public policy. At last, it focus on the usage of macroeconomic theory as a new vector for Economic Analysis of Law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Aguiar.pdf: 1188074 bytes, checksum: e8adb5f21c1a7bc7f82648db42d8dfa8 (MD5) Previous issue date: 2008-11-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the present work we intend to analyze the legal interpretation in the scope of the Tax law, under the approach given by the Philosophy of the Language and by the Systems Theory and still from the ideas of Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser, and Niklas Luhmann, using the oportunity to appreciate, critically, the economic interpretation inside the legal universe, through some evasion acts effectively practiced by contributors. For in such a way, in a first phase, we will study the linguistic phenomenon in its general lines: its concepts, distinctions, characteristics and its relation with the reality. Later we will inside investigate the language in the comunicacional process, in order to construct the necessary premises for the analysis of the Right as product of the language. At this moment, we will have as focus of attention the exegetic activity. We will make a brief stroll on the construction of the hermeneutic theory throughout history, until arriving at the current days and our vision of the interpretation as a sense construction. We will appreciate each one of the integrant plans of the legal interpretative process and still we will face some of the profits that can surprise the interpreter to the long one to the iter hermeneutic. To finish this phase, we will present the influences of the ideas of Vilém Flusser and Luhmann on the phenomenon of the interpretation, mainly on the viability or not of the economic interpretation of the Right. In it finishes part of the work, we will try to apply all the ideas developed until then, in the analysis of the phenomenon of evasion, through the apreciation of real cases. But, before necessity becomes to trace a briefing study concerning the institute of the evasion, taking as base the native legislation on the subject, as well as the respective Brazilian and foreign doctrinal constructions / No presente trabalho, pretendemos analisar a interpretação jurídica no âmbito do Direito Tributário sob o enfoque dado pela Filosofia da Linguagem e pela Teoria dos Sistemas, e ainda a partir das idéias de Paulo de Barros Carvalho, Vilém Flusser e Niklas Luhmann, aproveitando o ensejo para apreciarmos criticamente a interpretação econômica dentro do universo jurídico, por meio da análise de alguns atos elisivos efetivamente praticados por contribuintes. Para tanto, numa primeira fase, estudaremos o fenômeno lingüístico em suas linhas gerais: suas definições, distinções, características e sua relação com a realidade. Depois investigaremos a linguagem dentro do processo comunicacional, a fim de construirmos as premissas necessárias para a análise do Direito enquanto fruto da linguagem. Num segundo momento, teremos como foco de atenção a atividade exegética. Faremos um breve passeio sobre a construção da teoria hermenêutica ao longo da história, até chegarmos aos dias atuais e à nossa posição acerca da natureza do ato interpretativo. Apreciaremos cada um dos planos integrantes do processo jurídico-interpretativo e ainda enfrentaremos alguns dos percalços que podem surpreender o intérprete ao longo iter hermenêutico. Para finalizar esta fase, apresentaremos as influências das idéias de Vilém Flusser e de Luhmann sobre o fenômeno da interpretação, mormente sobre a viabilidade ou não da interpretação econômica do Direito. Na última parte do trabalho, buscaremos aplicar todo o arcabouço teórico, até então desenvolvido, na análise do fenômeno da elisão fiscal, através da apreciação crítica de casos práticos. Mas, antes, faz-se mister traçarmos um breve estudo acerca do instituto da elisão, tomando como base a legislação pátria sobre o assunto, bem como as respectivas construções doutrinárias brasileiras e alienígenas

Submitted by Paula Junqueira (paulamslima@gmail.com) on 2018-01-09T14:59:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-12T12:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Paula_Lima_Junqueira (1).pdf: 779370 bytes, checksum: 0c3f9f02666d55b4b4099a469baf9d29 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / The essay is about Regulatory Law, specifically Tax Law, with important support from AdministrativeLaw. The objetive of the research is to answer to the question of which foundation of legitimacy thedecisions to intervene in the economy with taxes must own to be considered valids. The method ofresearch is bibliographic search with the intention to ground the theoretical conflict presented. Thestudy is initiated with Administrative Law to determine how the State can take decision in adetachment mode. In the second chapter, themes from Tax Law are explored to define how taxes canbe used to intervene in the economy and to induce behaviors and its requirements. The third chapter isdedicated to effectively answer the principal question of research by revealing the grounds thatdecisions of indirect intervention in the economy must have. In conclusion, the essay understands thatthe decision of using inductive taxation to intervene in the economy must be based fundamentally inprinciples, which is the nature of the rights and guarantees predicted in the Federal BrazilianConstitution of 1988. / Trata-se de trabalho relativo ao Direito da Regulação com foco em Direito Tributário e suporte relevante de noções de Direito Administrativo. O objetivo da pesquisa é responder a qual fundamento de legitimidade as decisões de intervir na economia com uso da tributação devem portar para serem consideradas válidas. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa bibliográfica com a intenção de fundamentar o embate teórico apresentado. O trabalho é iniciado com estudo do Direito Administrativo no que tange às decisões discricionárias e à correta identificação e aplicação dos princípios. No segundo capítulo, trata-se de temas atinentes ao Direito Tributário para definição de como tributos podem ser utilizados para intervenção na economia e para induzir comportamentos e quais requisitos devem obrigatoriamente ser observados. O terceiro capítulo se dedica à efetivamente responder à pergunta de pesquisa ao explorar quais bases que a decisão de intervir na economia de forma indireta deve portar. Por fim, em conclusão, a presente dissertação entende que a decisão de utilizar tributos indutores de comportamento para intervenção na economia deve se basear fundamentalmente nos princípios, natureza dos direitos e garantias fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:10:10Z No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:11:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:12:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200038.pdf: 1247411 bytes, checksum: b4f058aadbdeec278040deca52f4f902 (MD5) Previous issue date: 2010-04-22 / In this paper, we present the conclusions drawn from a research on case law conducted with the Administrative Board for Tax Appeals, through which we could identify some of the characteristics involved in tax-planning transactions that tend to be deemed either legally grounded or groundless against Tax Authorities. Thus, the existence of inconsistent transactions made in a short period of time, combined with the existence of a regular alternative way which proves more burdensome and which may lead to the same results achieved through those transactions made by taxpayers, as well as the existence of related parties, shell companies, fictitious companies, companies domiciled in tax havens, the neutralization of undesired effects, the exercise of unusual transactions and transactions that stray from the purposes of the typical legal businesses involved, are elements that, among others, tend to influence the outcome of cases. We also verified that, in addition to some inconsistencies found, transactions bearing the same characteristics tend to produce the same result as regards the legality of the transactions. However, the legal institutions applied to serve as the basis for such result (such as simulation, abuse of right, business purpose, etc.) vary greatly and present no uniformity. We have found that the institutions themselves, as they have been dealt with in the judgments, were mixed up and no longer find conceptual correspondence with the legal institutes known by scholars. The majority of judgments demonstrated a hybrid institute: a simulation resulting from the inconsistency between the form and its substance and/or resulting from the absence of business purpose. Finally, after having mentioned the characteristics and challenges of the current regulatory model for transactions involving tax planning in our legal system, we have compared the incentives furnished by the possible configurations that can be afforded to the mechanisms that regulate the conducts examined, and we concluded that an enforcement strategy prioritizing the regulation of these conducts based on threatening to adopt severe and unusual penalties is unable to fight the needs of Brazilian reality. Therefore, we understand that a model that prioritizes the capacity to detect infractions, by requiring information transparency and disclosure, and which also avails itself of responsive regulation strategies is the most suitable to serve such needs. / No presente trabalho, apresentamos as conclusões de uma pesquisa jurisprudencial que realizamos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio da qual foi possível identificar algumas características para as operações de planejamento tributário que tendem a ser julgadas oponíveis ou não oponíveis ao Fisco. Assim, a existência de operações incongruentes entre si praticadas num curto intervalo de tempo, associada à existência de um caminho alternativo usual mais oneroso e apto a alcançar os mesmos resultados das operações realizadas pelo contribuinte, bem como a existência de partes relacionadas, sociedades aparentes, sociedades fictícias, sociedades residentes em paraísos fiscais, a neutralização de efeitos indesejáveis, a prática de operações não-usuais e que se desviam da finalidade dos negócios jurídicos típicos envolvidos são propriedades que, dentre outras, tendem a influenciar o resultado dos julgados. Verificamos, também, que, a par de algumas incoerências encontradas, as operações com as mesmas características tendem a ter o mesmo desfecho quanto à legitimidade das operações, porém os institutos utilizados para fundamentar tal resultado (como simulação, abuso de direito, propósito negocial, etc.) não mantêm uma uniformidade. Constatamos que os próprios institutos, da forma pela qual vêm sendo manejados nas decisões, foram misturados e não encontram mais correspondência conceitual com as figuras conhecidas pela doutrina. Na maioria dos julgados foi possível identificar um instituto híbrido: a simulação decorrente do descompasso entre a forma e a sua substância e/ou decorrente da ausência de propósito negocial. Por fim, após apontarmos as características e desafios do atual modelo regulatório das operações de planejamento tributário no nosso sistema jurídico, comparamos os incentivos fornecidos pelas possíveis configurações que se pode dar aos mecanismos regulatórios das condutas estudadas e concluímos que uma estratégia de 'enforcement' que prioriza a regulação destas condutas por meio da ameaça de severas e raras penalidades não consegue fazer frente às demandas da realidade brasileira. Assim, entendemos que um modelo que priorize a capacidade de detecção das infrações, através de exigências de transparência e de abertura de informações ('disclosure'), e que também se vale de estratégias de 'responsive regulation' é o mais adequado a atender a tais demandas.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-04T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO Romero Paes Barreto de Albuquerque.pdf: 699046 bytes, checksum: 658b5f4f1510ab756d048886de6d01cb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T18:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇAO Romero Paes Barreto de Albuquerque.pdf: 699046 bytes, checksum: 658b5f4f1510ab756d048886de6d01cb (MD5) Previous issue date: 2016-05-04 / As agências reguladoras estão completando duas décadas de nascimento no Brasil. Elas foram destacadas para desempenhar um papel relevante dentro da nossa sociedade na medida em que os serviços prestados pelo Estado foram sendo gradativamente reduzidos. Diante da redução da efetiva participação estatal nos mais diversos setores da sociedade, coube a iniciativa privada o mister de encampar as áreas de atuação produtivas que anteriormente eram exploradas pelo Estado. O Estado por sua vez, ao retirar seu protagonismo em atividades tanto na esfera econômica quanto na esfera social, atribuiu às agências reguladoras o papel de fiscalização e regulação das atividades que a partir desse momento seriam prestadas por entidades privadas. As agências então receberam diversas prerrogativas para que pudessem exercer seus desígnios de maneira mais exitosa. Dentre as prerrogativas recebidas estava a capacidade para a expedição de normas técnicas na área dos serviços prestados pelos entes privados. Tal capacidade lhes fora atribuída em razão da sua notória especialidade dentro de cada setor a ser regulado. No entanto, a atividade normativa das agências reguladoras passou a ser bastante questionada. Do mesmo modo, surgiu o debate acerca da possibilidade do controle do mérito desses atos pelo Poder Judiciário, sem que isso afetasse o princípio constitucional da separação de poderes. Para examinar o presente tema pesquisamos decisões dos Tribunais Superiores no Brasil e também da Suprema Corte dos Estados Unidos, em razão da influência que as agencies norte americanas exerceram sobre as agências reguladoras brasileiras. / The regulatory agencies are completing two decades of birth in Brazil. They were assigned to play an important role within our society to the extent that the services provided by the state were gradually reduced. Before the reduction of the effective state participation in various sectors of society, the private sector fell to the mister encompass the productive practice areas previously exploited by the state. The state in turn to withdraw their role in activities both in the economic sphere and the social sphere, attributed to regulatory agencies the role of supervision and regulation of activities that from that moment would be provided by private entities. The agencies then received various privileges so that they could exercise their designs more successful way. Among the received powers was the ability for the dispatch of technical standards in the area of services provided by private entities. Such capacity given them out because of their notorious specialty within each sector to be regulated. However, the normative activity of the regulatory agencies has become very questionable. Similarly, there was discussion about the possibility of control of the merit of these acts by the judiciary power without it affecting the constitutional principle of separation of powers. To examine this subject, decisions of the Superior Courts in Brazil and the Supreme Court of the United States were research, due to the influence that North American agencies exerted on Brazilian regulatory agencies.