Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:42:55Z No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para elaboração e implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-BA. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. Esta dissertação apresenta um modelo teórico-metodológico, ora sendo aplicado pelo pesquisador, através de uma Pesquisa-ação, no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia, onde foram observados o sentido e a articulação entre os aspectos políticos, técnicos e administrativos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política da administração do desenvolvimento econômico e socioterritorial, consubstanciado nas dimensões da sustentabilidade. Assim, o PADES é visto como um instrumento, uma Tecnologia de Gestão Social – TGS, nos termos propostos pela CF de 1988 e regulamentados pela Lei Federal no 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido a ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as demandas socioeconômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional, aliada à implementação dos planos diretores ocorridas nos municípios da RMFS, neste caso uma pesquisa-ação no município de Conceição da Feira, pode contribuir para o controle da gestão socioterritorial e promoção da sustentabilidade. / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para Elaboração e Implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-Ba. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. This thesis presents a theoretical and methodological model, now being applied by the researcher, through Action Research in the municipality of Conceição da Feira, state of Bahia, where the meaning and the relationship between political, technical and administrative aspects were observed public policy, with the assumption that the social reach of any public intervention is defined by its own agenda. The context for this discussion is the policy of the administration's economic and socio-territorial development, embodied in the dimensions of sustainability. Thus, the PADES is seen as an instrument, a Social Technology Management - TGS, as proposed by the CF 1988 and regulated by the Federal Law 10.257 / 01 - City Statute. The situation become more problematic in smaller towns due to the articulation of environmental aspect and the regional development. Any strategies of regional planning can be considerably prevented by the fragility of institutional structures in confront the pressures of socioeconomic demands and by the shortage of municipal resources for this type of investment. The present dissertation aims at demonstrating that the qualitative promotion of institutional development, associated with the implementation of Urban Master Plan, occurred in the municipalities of Metropolitan Region of Feira de Santana - RMFS, in this case an action research in the municipality of Conceição da Feira, may contribute to the control of territorial management and promoting sustainability.

The text presented is the result of research of the dissertation to the Graduate Program in Cultural Heritage College of the Federal University of Santa Maria (PPGPPC / UFSM). In this work we will analyze the theme of Management museological institutions, taking as a case study the Anthropology Museum Director Pestana, a private institution maintained by the Foundation for Integration, Development and Education of Northwest State of Rio Grande do Sul. For this research proposes the Situational Diagnosis of Museum and later development of specific programs, however without being developed Projects. We base our look at the guidelines of Law 11.904/2009 that implements the Status of Museums, with the result of this work a proposal for a museum site plan for the institution, considering especially the local realities and possibilities of adjusting it. / O texto apresentado é o resultado da pesquisa da dissertação de mestrado para o Programa de Pós-Graduação Profissionalizante em Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Santa Maria (PPGPPC/UFSM). Neste trabalho será analisada a temática da Gestão de instituições museológicas, tendo como estudo de caso o Museu Antropológico Diretor Pestana, uma instituição privada mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Para essa investigação propõe-se o Diagnóstico Situacional do Museu e posterior desenvolvimento dos Programas Específicos, entretanto sem serem desenvolvidos os Projetos. Baseamos nosso olhar nas diretrizes da Lei 11.904/2009 que implementa o Estatuto dos Museus, tendo como produto deste trabalho uma proposta de Plano Museológico para a instituição, considerando, sobretudo, a realidade local e as possibilidades de adequação da mesma.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5722.pdf: 3802267 bytes, checksum: c68f25c6df0fefc931eb032114f0b554 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / The spatial structure which configures the university campi, its social function and the impact generated in urban space and in the environment, present relevant issues worthy of special attention regarding new constructions as well as the rennovation and addition of the preexisting. In consequence of the national context of increasing expansion and restructuring of public campi, and the current debate on construction of a society and sustainable cities, the research´s objective seeked to verify how the guidelines and parameters of planning and sustainable projects of university campi are being approached. Therefore, the planning apparatus belonging to the Federal University of São Carlos UFSCar have been selected as the object of this study, expressed in the Institutional Development Plan and Environmental Zoning documents. For the purpose of a conceptual-theoretical foundation, a historical survey was performed for the better understanding of the institutional and spatial configuration of universities in the campi form, from their foundation to their contemporary conformation. For the verification of this work´s proposed planning, the qualitative research method used defined categories and analyses variables compiled from the conceptual-theoretical study and practical experiences regarding planning and sustainable projects of university campi. The analysis carried out in a comparative and relational manner between the categories and the documents, pointed out pertinent environmental sustainability issues such as Sustainable Urban Project, Ecology and Environment, and Education and Culture. The analysis result also identified relevant points that were not approached, for a reflection and incorporation in the planning of UFSCar. / A estrutura espacial que se configuram os campi universitários, sua função social e o impacto gerado no espaço urbano e no meio ambiente apresentam questões relevantes merecedoras de atenção especial tanto para construção de novos como para reforma e ampliação dos existentes. Em consequência do contexto nacional da crescente expansão e reestruturação dos campi públicos e o debate atual acerca da construção de uma sociedade e cidades sustentáveis o objetivo da pesquisa buscou verificar como vem sendo abordadas as diretrizes e parâmetros de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. Para tanto, selecionou-se como objeto de estudo os instrumentos de planejamento da Universidade Federal de São Carlos UFSCar, expressos nos documentos do Plano de Desenvolvimento Institucional PDI e Zoneamento Ambiental Urbano ZAU. Como embasamento teórico-conceitual foi realizado um levantamento histórico para compreensão da configuração institucional e espacial das universidades em forma de campi, desde a sua fundação até a sua conformação contemporânea. Para a verificação do planejamento proposto no trabalho, o método de pesquisa qualitativa usado definiu categorias e variáveis de análises que foram compiladas do estudo teóricoconceitual e de experiências práticas a respeito de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. A análise realizada de modo comparativo e relacional entre as categorias e os documentos, apontou questões pertinentes de sustentabilidade ambiental como Projeto Urbano Sustentável, Ecologia e Meio Ambiente, Educação e Cultura. O resultado da análise também identificou pontos relevantes não abordados para uma reflexão e incorporação no planejamento da UFSCar.

O objetivo dessa dissertação é examinar as relações existentes entre as propostas de organização espacial apresentadas nos Planos Diretores e a configuração das cidades. O Plano Diretor, uma das principais ferramentas do planejamento urbano, será o objeto de estudo desse trabalho, verificando a correspondência entre as propostas apresentadas nos Planos Diretores e a realidade configuracional da malha urbana. Para alcançar esse objetivo foram selecionados quatro Planos Diretores produzidos no estado do Rio Grande do Sul, durante a década de 70 e 80, época na qual ocorreu um grande estímulo para a elaboração de novos Planos Diretores com a criação, em 1964, do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFAU) e financiamentos às prefeituras. Os Planos Diretores selecionados foram os dos municípios de Jaguarão, Erechim, São Borja e Santa Rosa.O estudo de Sintaxe Espacial (Hillier e Hanson, 1980) foi utilizado tanto na malha urbana dos municípios, como na malha urbana proposta pelos planos, pois essa ferramenta permite visualizar os resultados da análise sintática do espaço urbano, gerando informações quantitativas sobre as variáveis estruturais do espaço, podendo essas ser relacionadas com outras variáveis funcionais e sociais. Esses dados foram confrontados com as propostas de zoneamento urbano e sistema viário apresentadas nos Planos Diretores selecionados. / The goal of this master’s thesis is to analyse the relationships between the spatial organisation proposed by Master Plans and the actual configuration of the cities. The Master Plan is one of the most important tools of urban planning. This work will study it to verify the connection between plans’ propositions and the actual configuration of the urban grid. To achieve this goal, four Master Plans made in the state of Rio Grande do Sul in the decades of 1970 and 1980 were analysed. It was period of great incentive to the production of new Master Plans, due to the creation of the Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFAU) in 1964 and the increasing funding available to cities. The selected plans were from Jaguarão, Erechim, São Borja and Santa Rosa. The study of Space Syntax (Hillier and Hanson, 1980) was applied both to the actual urban grid and to the urban grid proposed by the respective master plans. This tool shows the results of the syntactical analysis of the urban space and generates quantitative information about its structural variables, and they may then be linked to other social and functional variables. This data were confronted with the urban zoning and road system proposed in the selected master plans.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

Através de uma análise histórica, este trabalho busca constatar o quanto a legislação e as ações políticas influenciaram e controlaram as ações de preservação do patrimônio edificado na cidade de Novo Hamburgo. Ao desvelar os reais objetivos e as conseqüências dos Planos Diretores na cidade estudada e compará-los com a realidade encontrada, verificou-se que, mesmo havendo leis especificas de preservação, foi pouca a influência destas, assim como dos próprios Planos Diretores, nas ações de preservação de patrimônio e na conformação urbana de Novo Hamburgo. A existência de um patrimônio preservado no Centro Histórico de Hamburgo Velho se deu primeiramente devido a ação de alguns interessados que foram apoiados somente mais tarde por ações políticas. / While using historical analysis, this work seeks to find out, how legislation and public actions influenced and controlled actions of preservation of constructed cultural heritage in the city of Novo Hamburgo. Discovering the real objectives and consequences of the Urban Laws and comparing them with the actual situation, it was discovered that the existing cultural heritage laws, as well as the Urban Laws itself have little influence on the preservation of cultural heritage and the urban development of Novo Hamburgo. The existence of protected cultural heritage in the Historical Center of Hamburgo Velho was primarily given due to the action of a few engaged people, who were later supported by political actions.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.

Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-23T12:54:33Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMICHELLEMARCELINO.pdf: 4430584 bytes, checksum: 6b73993b4f8384eca0756747b193c52b (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-14T16:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMICHELLEMARCELINO.pdf: 4430584 bytes, checksum: 6b73993b4f8384eca0756747b193c52b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-14T16:53:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMICHELLEMARCELINO.pdf: 4430584 bytes, checksum: 6b73993b4f8384eca0756747b193c52b (MD5) Previous issue date: 2012-09-04 / Esta dissertação tem como objeto de estudo a Avenida Luís Viana Filho, mais conhecida como Avenida Paralela e o Centro Administrativo da Bahia. Resultantes de um período no qual o planejamento urbano de fato se revelou presente na cidade, ambos se encontram muito ligados e juntos desenham a conformação espacial do principal eixo de expansão urbana dos últimos anos. O desenvolvimento desta pesquisa pressupôs a remontagem dos períodos de planejamento urbano no Brasil e em Salvador em análise espacial escalar. Foram suscitadas reflexões acerca da efetividade dos planos diretores como instrumento fundamental, mas de pouca reverberação na atualidade do planejar urbano. Foram também reconstituídas as principais transformações espaciais de Salvador destacando a formação da centralidade na região do Iguatemi e posteriormente na área da Avenida Tancredo Neves, além da construção e principais transformações ocorridas na Avenida Paralela e suas repercussões. Com relação ao CAB além da história, finalidade, principais órgãos e funções, foi feito um levantamento com base nos registros de imóveis disponíveis acerca dos últimos proprietários de terras com vistas a remontar o processo fundiário da área. Como resultados, ratificou-se a importância do papel da Avenida Paralela e do CAB na atual conformação espacial de Salvador e a grande necessidade de retomada do planejamento urbano frente, em especial, ao esgotamento, sobretudo viário, a que a área caminha por força, dentre outros, do processo de produção do espaço, no que se destaca a ação do setor imobiliário / Esta tesis tiene como objeto del estudio la Avenida Luis Viana Filho, más conocida como la Avenida Paralela y el Centro Administrativo de Bahia. Como resultado de un período en el que el planeamiento urbano se demostró en esta ciudad, ambos están muy próximos entre sí y dibujan la conformación espacial de los ejes principales de la expansión urbana en los últimos años. El desarrollo de esta investigación supone la rensanblacion de los períodos de planificación urbana en Brasil y en el Salvador,en ascenso al análisis espacial. Las reflexiones fueron planteadas sobre la eficacia de los planes maestros como un elemento esencial, pero la planificación urbana de hoy reverberacion pequeño. También se reconstruyeron las principales transformaciones espaciales de destacar la centralidad Salvador de la educación en la región de Iguatemi y más tarde en la zona de la Avenida Tancredo Neves, así como la construcción y grandes transformaciones en la avenida Paralela y sus repercusiones. En cuanto CAB allá de la historia, el propósito, los principales órganos y funciones, se realizó una encuesta sobre la base de los registros de propiedades disponibles en los terratenientes más recientes con el fin de reformar el proceso de la superficie terrestre. En consecuencia, confirmó la importancia del papel de la CAB y la Avenida Paralela en la conformación espacial actual de Salvador y la gran necesidad de el planeamiento urbano renovado por delante, en particular, el cansancio, sobre todo por carretera, el área que pasa por debajo, entre otros, el proceso de producción del espacio, que se sitúa en la acción de la industria de bienes raíces. Palabras clave: Planificación urbana, Plan Maestro, las transformaciones

[pt] Os recursos naturais e os ecossistemas podem ser pensados como ativos ambientais que proveem os seres humanos com um fluxo de serviços que contribuem para seu bem-estar. Tais ativos constituem serviços ecossistêmicos, fundamentais para a sobrevivência das cidades. Os serviços ecossistêmicos possuem valor intrínseco, e sua valoração, em termos monetários ou não, permite identificar os trade offs existentes entre usos alternativos do solo e dos ativos ambientais, e o impacto direto desses serviços nas oportunidades econômicas e no bem-estar da população. Essa discussão pertence às questões de planejamento urbano tendo em vista que este trata, basicamente, de disciplinar o uso do solo nas cidades, do que e quanto é permitido construir em tal território. Sobre este pano de fundo tem-se a implantação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, cuja área de influência abrange 21 municípios, concentra 70 por cento da população do estado, grande parcela dos empregos no estado e os únicos vazios urbanos na região metropolitana. Discute-se neste trabalho se, e de que forma, a inclusão dos serviços ecossistêmicos na tomada de decisões de planejamento urbano e territorial pode contribuir para o desenvolvimento sustentável das cidades. A partir dessa discussão, apresenta-se o mapeamento dos principais pontos de produção e consumo de serviços ecossistêmicos na área de estudo, e avalia-se os cenários de expansão urbana contidos no Plano Diretor do Arco Metropolitano a partir das variações no potencial de provisão dos serviços ecossistêmicos em toda a região. Por fim, propõe-se diretrizes de planejamento que substanciem o uso equilibrado do solo e a redução de riscos associados às mudanças climáticas, a partir da perspectiva da provisão de serviços ecossistêmicos na região de estudo. / [en] The main objective of this paper is to evaluate the expansion of urban areas over those significant to the preservation of ecosystem services in the region encompassed by the Strategic Master Plan for the Sustainable Development of the Metropolitan Beltway of Rio de Janeiro Area (PDAM), as a means to contribute to promoting sustainability and resilience of the cities encompassed by it. The approach used for this evaluation is that of ecosystem services, understood here as the benefits people derive from ecosystems. Throughout this paper, we have tried to demonstrate that the evaluation of the impacts of land use changes on ecosystem services and the inclusion of these impacts in urban planning decision-making processes can contribute to cities that are more sustainable and more prepared to face climate change. Two, out of a set of five, of the software offered by the Policy Support Systems initiative, developed by the King s College London and AmbioTEK CIC, were used in order to evaluate the impact of the Metropolitan Beltway of Rio de Janeiro on ecosystem services in the region: Costing Nature and Water World. The choice of these two tools was due to their free access and availability of information for processing - and more importantly, they have already been used successfully in several other studies on ecosystem services (POLICY SUPPORT SYSTEMS, 201-). Costing Nature, which was developed with the collaboration of UNEP – WCMC also, aims to provide support for sustainable management of Ecosystems Services, through the identification of priorities for conservation. According to the developers (POLICY SUPPORT SYSTEMS, 201-), the tool accounts and evaluates the ecosystem services generated in a given region, identifies its beneficiaries and appraises the impacts of human interventions. Water World follows the same operating philosophy and presentation of results, but is designed specifically for the assessment of hydrological ecosystem services and water management policies. While Water World presents its results in an absolute way, that is, in values and dimensions specific to each site assessed, Costing Nature uses relative rating, that is, compares all evaluated sites relative to the scale chosen by the user (global or local) and assigns them values between 0 and 1.

Submitted by Leandro Teodoro Andrade (leandroteodoroa@gmail.com) on 2018-06-14T19:28:46Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO TEODORO ANDRADE - DIREITO À CIDADE, PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PPG DIREITO UNESP.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-06-15T12:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_LT_me_fran.pdf: 2761701 bytes, checksum: b3aa1687c6e41c1af4013c3f603bf796 (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à luz do horizonte do direito à cidade e da ordem jurídica urbanística brasileira. Ao estabelecer o Plano Diretor como o instrumento básico da política urbana, a Constituição Federal de 1988 (art. 182, § 1º), delegou a este modelo de legislação a função de dinamizar, normativamente, a produção social do espaço urbano nos municípios brasileiros. Somando-se a isso, a inserção da direito à Moradia no rol de direitos fundamentais sociais do art. 6º do texto constitucional e a entrada em vigor da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), consolidaram uma nova ordem jurídica urbanística que, encontrou no Plano Diretor, a ferramenta elementar de vinculação dos Poderes Executivo e Judiciário à obrigação positiva da efetivação do Direito à Moradia, estabelecendo critérios objetivos e formais para verificação do cumprimento gradativo da função social da propriedade, tanto no âmbito político, quanto no âmbito judiciário. Dessa forma, a análise se inicia a partir da relação genética entre Direito, Cidade e Urbanismo, tomando por consideração as características singulares e as instituições que permearam a formação dessas três categorias na realidade social, econômica e espacial do Brasil. Adiante, delineia os aspectos e os marcos normativos gerais da ordem jurídica urbanística brasileira, da utopia do direito à cidade à meta da função social da propriedade, apontando os aspectos substanciais da tutela jurídica da propriedade no direito brasileiro para, enfim, adentrar no estudo específico do instrumento do Plano Diretor e sua contribuição para o efetivo cumprimento da função social da propriedade urbana. Para coleta e análise de dados empíricos, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo de 2014 (Lei Municipal nº 16.050/2014), por sua abrangência, riqueza de conteúdo e premiada aclamação crítica, foi considerado objeto central de estudo neste trabalho. Desse modo, foi observado o conteúdo geral deste Plano Diretor, tendo recebido maior relevância a observância de seus instrumentos indutores da função social da propriedade, quais sejam: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC), imposto territorial predial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação mediante pagamentos em títulos da dívida pública. Nesse diapasão, foram analisados empiricamente os números da aplicação desses institutos pelo Poder Executivo do Município de São Paulo entre 31 de julho de 2014 e 31 de dezembro de 2016. O mesmo recorte temporal foi utilizado para que, comparativamente, fosse examinada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envolvendo o Plano Diretor em análise e o princípio da função social da propriedade urbana. Essas aproximações foram fundamentais para que se pudesse concluir se o Plano Diretor é um instrumento realmente apto à indução da Função Social da Propriedade e o quanto a ordem jurídica brasileira caminha no sentido do horizonte do direito à cidade. / The objective of this study is to analyze the legal and political instrument of the Master Plan in relation to the induction of the effective application of the constitutional principle of the social function of urban property in light of the horizon of the right to the city and the Brazilian urban legal order. In establishing the Master Plan as the basic instrument of urban policy, the Federal Constitution of 1988 (article 182, § 1), delegated to this model of legislation the function of dynamizing, normatively, the social production of urban space in Brazilian municipalities. In addition, the insertion of the right to housing in the list of fundamental social rights of art. 6 of the constitutional text and the validity of Law 10.257 / 2001 (City Statute), consolidated a new urban legal order that, in the Master Plan, found the elementary tool for linking the Executive and Judiciary Powers to the positive obligation to enforce the Right to Housing , establishing objective and formal criteria for verifying the gradual fulfillment of the social function of property, both in the political and judicial spheres. Thus, the analysis starts from the genetic relation between Law, City and Urbanism, taking into consideration the unique characteristics and institutions that permeated the formation of these three categories in the social, economic and spatial reality of Brazil. It outlines the general normative aspects and frameworks of the Brazilian urban legal order, from the utopia of the right to the city to the goal of the social function of property, pointing out the substantial aspects of the legal protection of property in Brazilian law, in order to study the specific study of the Plan of the Master Plan and its contribution to the effective fulfillment of the social function of urban property. In order to collect and analyze empirical data, the Strategic Master Plan of the Municipality of São Paulo, in 2014 (Municipal Law 16,050 / 2014), for its comprehensiveness, content richness and critical acclaim, was considered the primary object of study in this work. In this way, the general content of this Master Plan was observed, having received more relevance the observance of its instruments inducing the social function of the property, such as: installment, building or compulsory use (IBC), urban land tax (ULT) time and expropriation through payments on public debt securities. In this passage, the numbers of the application of these institutes by the Executive Power of the Municipality of São Paulo between July 31, 2014 and December 31, 2016 were analyzed empirically. The same time cut was used to comparatively examine the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo involving the Master Plan under analysis and the principle of the social function of urban property. These approximations were fundamental to the conclusion that the Master Plan is an instrument capable of inducing the Social Function of Property and that the Brazilian legal order is moving towards the horizon of the right to the city.