The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity. / O objetivo deste trabalho é o de compreender como a prática jurídico processual, através das relações discursivas que se estabelecem em uma ação específica, produz efeitos de sentido; como se relacionam, de maneira tensa, o mesmo e o diferente na discursividade jurídica. Para tanto, partindo de uma perspectiva materialista e dos princípios teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o rito processual de uma ação ordinária de indenização por perdas e danos e danos morais, a qual correu na 3ª vara cível da comarca de Santa Maria-RS. A análise tem como ponto de ancoragem a designação dano moral e o corpus de análise é composto pelas seguintes partes do processo judicial: petição inicial, contestação, réplica e sentença. A partir da mobilização teórica necessária para a reflexão e da análise do corpus discursivo, podemos compreender que essa discursividade está organizada de maneira a tentar regular o sentido atribuído à designação dano moral. Isso acontece a partir de processos de generalização e de particularização que, regendo a organização das peças processuais, visam regular os sentidos, criando uma ilusão de aplicabilidade das normas jurídicas às condutas apresentadas nas peças. No entanto, esse funcionamento não é livre de falhas, uma vez que acontecem rupturas e deslocamentos nessa tentativa de regulação. Isso se dá através do jogo estabelecido entre duas formas distintas de individuação dos sujeitos, denominadas sujeito-de-direito e sujeito-religioso (HAROCHE, 1992). De um lado, temos a intercambialidade, a qual visa sustentar a regulação dos sentidos e a aplicabilidadade da lei e, de outro, temos a expressão da subjetividade, a qual possibilita que sejam trazidas para discussão as condutas apresentadas nas peças processuais (possibilitando, assim, a discussão de questões exteriores ao sistema jurídico). Entendemos que o discurso jurídico, mesmo abrindo espaço para a movimentação dos sentidos, é constituído de forma a se auto-regular. Ao ser formulado e ao circular, ele respeita uma série de regras que delimitam o que pode e deve ser dito, sustentado e legitimando essa discursividade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research presented here will focus on a theoretical horizon of law. More precisely, about the legacy of the analytic philosophy tradition for legal discourse, as is the possibility of building a rational discourse, from modernity. In its origin, the logical-positivist tradition of science, to the analytical philosophies themselves, printed one rationality constraint for the other regional sciences. For this reason, the legal-scientific discourse, for effective compliance with the methodological rigor objective of this tradition, had to produce a postulate for his science, the fundamental norm. In this sense, the fundamental rule is the condition of possibility for determining the feasibility of the methodological axioms legacy by logical-positivist tradition. This is because it was necessary to "neutralize" the legal discourse any metaphysical intrusion (normative/evaluative) of the interior of the science of law system. This process culminated henceforth in normative theories of law. However, the assumption of a formal rationale for the law, contemporary, faces some theoretical cracks, precisely because the logical-positivist tradition of law, for the fulfillment of its methodological axioms, such as the "principle of non-valuation" and dualism Kantian, should assume the legitimacy from the legal domination processes, namely the legality itself, as implementing a valid legal order. The questioning on this theoretical perspective of the right is the complexity of the environmental crisis nowadays. And not only. The formal justification offered by the legal discourse, until then, did not appear to offer reasonable answer about the possibility of rational justification for the rule of law, as is its strictly normative-prescriptive. The size of the "environmental problem", in contemporary times, exposes a very dense evaluative load on the structure of the legal system. The legal standard is through for indefinite legal concepts. This questioning runs, then the description of the legal and formal structure and the possibility of forming a rational legal discourse on the problems made from modernity. Therefore, you need to review, in theory, the legality of the structure and the presumption of legitimacy of legal discourse in this sense. / A pesquisa ora apresentada irá se debruçar sobre um horizonte teórico do direito. Mais precisamente, sobre o legado da tradição da filosofia analítica para o discurso jurídico, no que trata a possibilidade de construção de um discurso racional, a partir da modernidade. Em sua origem, a tradição lógico-positivista das ciências, até as filosofias analíticas, propriamente ditas, imprimiram um constrangimento de racionalidade para as demais ciências regionais. Por esta razão, o discurso jurídico-científico, para o efetivo cumprimento com o rigor metodológico objetivo desta tradição, precisou produzir um postulado para sua ciência, a norma fundamental. Neste sentido, a norma fundamental é condição de possibilidade determinante para a exequibilidade dos axiomas metodológicos legados pela tradição lógico-positivista. Isto porque era preciso “neutralizar” do discurso jurídico qualquer intrusão metafísica (normativa/valorativa) no interior do sistema da ciência do direito. Este processo culminou, doravante, nas teorias normativas do direito. Contudo, a pressuposição de uma racionalidade formal para o direito, na contemporaneidade, enfrenta algumas fissuras teóricas, justamente porque a tradição lógico-positivista do direito, para o cumprimento de seus axiomas metodológicos, tal como o “princípio da não valoração” e do dualismo kantiano, deveria pressupor a legitimidade a partir dos processos de dominação legal, ou seja, da legalidade propriamente dita, enquanto execução de uma ordem jurídica válida. A problematização sobre esta perspectiva teórica do direito ocorre pela complexidade da crise ambiental na contemporaneidade. E não só. A justificativa formal oferecida pelo discurso jurídico, até então, não pareceu oferecer resposta razoável sobre a possibilidade de justificação racional da norma jurídica, no que trata o seu caráter estritamente normativo-prescritivo. A dimensão do “problema ambiental”, na contemporaneidade, expõe uma carga valorativa muito densa sobre a estrutura do ordenamento jurídico. A norma jurídica está atravessa por conceitos jurídicos indeterminados. Esta problematização percorre, então, a descrição da estrutura jurídico-formal e a possibilidade de formação de um discurso jurídico racional, diante dos problemas constituídos a partir da modernidade. Para tanto, será preciso rever, teoricamente, a estrutura de legalidade e a pressuposição de legitimidade do discurso jurídico, neste sentido.

Este estudo aborda a construção da relação de causalidade dentro do discurso jurídico, partindo do pressuposto de que a argumentação é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio jurídico cujo elemento estruturante é a causalidade. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dialético, visando estudar a causalidade dentro do discurso jurídico, ciente de que a causalidade, conquanto tenha representação sintática em nível superficial, não está restrita à classificação de orações. Portanto, tal estudo tem como objetivo averiguar como se constrói a causalidade no discurso jurídico, considerando que há diversos gêneros textuais que perpassam este domínio discursivo. Para tanto, realizamos dois tipos de pesquisa: bibliográfica e documental. Em princípio, fizemos aquela para distinguir os gêneros textuais no discurso jurídico. Para tanto, utilizamos, como escopo teórico, o contrato de comunicação de Charaudeau, o princípio de subjetividade de Benveniste e a noção de dialogismo de Bakhtin. Deste modo, restringimo-nos a dois gêneros: gênero decisório (sentenças) e gênero processual (petições iniciais e contestações). Além disso, para se verificar a causalidade, algumas teorias de cunho pragmático foram vistas. Por isso, abordamos, basicamente, três vertentes teóricas das quais se utilizaram apenas os princípios que poderiam auxiliar no processo de análise do corpus. Neste sentido, vimos a noção de topos, dentro da Semântica Argumentativa de Ducrot e Anscombre; a Iconicidade, integrante da Semiótica de Peirce, e os Atos de Fala de Austin e Searle. Observamos também como a causalidade é percebida dentro da língua portuguesa. Já o discurso jurídico foi visto sob a óptica da argumentação, portanto aludimos à Nova Retórica de Perelman e à retórica de Aristóteles. A pesquisa documental, por sua vez, verificou como se materializa a causalidade em textos jurídicos. Para realizar isso, o corpus foi composto de 16 peças jurídicas, dentre as quais 4 são petições iniciais, 4 contestações, pertencentes ao mesmo processo, e 8 são sentenças de processos variados. A análise quantitativa visou à averiguação do aspecto icônico da causalidade, viu-se a incidência da construção (causal, consecutiva, condicional, final desenvolvida/reduzida), a manifestação do conectivo ou da expressão conectiva e a posição dos mesmos dentro da construção argumentativa que envolvia a causalidade. Além disso, empregamos a análise qualitativa para verificar a noção de tópica e o emprego de ato de fala indireto nas construções de causalidade. No caso da tópica, fizemos uma amostra de algumas ocorrências do corpus, para se vislumbrar que os argumentos construídos, dentro do princípio de causalidade, são validados por um topos. Na verdade, a estrutura de causalidade, no escopo da argumentação, assemelha-se a um silogismo, sem o necessário rigor da lógica. Quanto aos atos de fala indiretos, vimos que a causalidade se manifesta por meio de outras construções, além da causal, que permitem a visualização desta relação sob a lente de construções várias, inclusive justaposta e reduzida. Assim, a causalidade é uma estratégia eficaz no processo argumentativo jurídico, especialmente quando se atenta para as nuanças que envolvem a materialização desta relação. / This study approaches the construction of the causality relationship inside of the juridical speech, from the presupposition that argumentation is indispensable for the development of the juridical reasoning whose organizing element is the causality. To accomplish this work, we used the dialectic method, in order to study the causality inside the juridical speech, knowing that the causality, although has syntactic representation in superficial level, is not restricted to conjunctive classification. Therefore, this study aims to search how the causality is built in the juridical speech, considering that there are several kinds of texts in this discursive domain. Thus, we purpose two kinds of research: bibliographical and documental researches. At first, we made one to distinguish the kinds of texts in the juridical speech. For this, we used, as theoretical mark, the Contract of Communication of Charaudeau, the Benvenistes principle of subjectivity and the dialogism concept of Bakhtin. Then, we delimitated it to two genres: decision genre (verdicts) and procedural genre (initial petitions and replies). Besides, to verify the causality, we saw some pragmatic theories. Therefore, we approach, basically, three theoretical sources of which had been used only the principles that could assist in the process of analysis of the corpus. Then, we saw the notion of topos, inside of the Argumentative Semantics of Ducrot and Anscombre; iconicity, inside of Peirce's Semiotics, and the Actions of Speech of Austin and Searle. We also observed as the causality is noticed inside of the Portuguese language. In turn, the juridical speech was seen under the optical of the argument, therefore we mentioned to the New Rhetoric of Perelman and Aristotle's rhetoric. The documentary research, in turn, verifies how the causality is materialized in juridical texts. To accomplish that, the corpus was composed of 16 procedural texts, among which 4 are initial petitions, 4 are replies, belonging to the same process, and 8 are sentences of varied processes. The quantitative analysis sought to the verification of the iconic aspect of the causality, it was seen incidence of the construction, the manifestation of the connective or the connective expression and the position of the same ones inside of the argumentative construction that involved the causality. Besides, we used the qualitative analysis to verify the notion of topical and the use of indirect speech action in the causality constructions. In the case of the topical, we made a sample of some occurrences of the corpus, to glimpse that the constructed arguments, inside of the causality principle, are validated by a topos. Actually, the causality structure, in the mark of the argument, resembles a syllogism, without the necessary rigidity of the logic. About the indirect speech actions, the causality shows through other constructions, beyond the causal, that they allow the visualization of this relation under the lens of several constructions, including juxtaposed and reduced. Therefore, the causality is an effective strategy in the juridical argumentative process, especially when it is looked at the nuances that involve the materialization of this relation.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100059.pdf: 941007 bytes, checksum: 5a0412bc1e4d37ec094b472db8fb9cb6 (MD5) / É imprescindível a consciência sobre as teorias da argumentação jurídica para manter a coerência dos julgamentos e evitar a discricionariedade judicial. As bases da teoria da Moral de Richard Hare – Prescritivismo Universal –, podem ser aplicadas às instituições jurídicas. A igualdade é a preocupação central, daí a discussão sobre o significado das palavras e a classificação lógica proposta no Prescritivismo Universal, assim como a possível utilização nas decisões jurídicas. No âmbito das instituições jurídicas, a concepção de Ronald Dworkin sobre o Direito, contraposta ao Positivismo Jurídico, sobretudo quanto à aproximação com o sistema da Moral, pode ser mais adequada à solução dos casos difíceis (hard cases). O recurso à integridade do Direito com fundamento na história da comunidade, nos princípios do sistema, nos precedentes e na Ciência do Direito parece assegurar critérios de correção para as decisões judiciais e reduzir o decisionismo. As posições de Dworkin são mais bem compreendidas em conexão com a teoria da justiça de John Rawls. A teoria (sequência ou esquema) dos quatro estágios pode colaborar para reduzir o arbítrio dos juízes na solução dos casos. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da constituição de 1988, especificamente no que tange às inelegibilidades do art. 14, §§ 5º e 7º, analisados criticamente demonstram como o discurso jurídico contraditório colabora para a falta de coerência e controle das decisões judiciais; gera déficit de fundamentação, tendo em vista a omissão quanto às circunstâncias de fato e de direito que cercam os casos; além de privar a decisão judicial da argumentação racional correta como forma de prestação de contas (accountability) ao titular do poder, o povo. Questiona-se a legitimidade dos juízes em proceder aos juízos de valor sem a correspondente exposição das razões. O objetivo é despertar a atenção para a mudança de paradigma do Direito, bem como exigir no processo decisório que a fundamentação seja exaurida.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-04-20T18:23:06Z No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2018-04-24T14:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T14:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / The review addresses the peculiarities of discourse and legal language. It discusses the question of the conservatism and style of this exacerbated and affected form of expression, and how it affects the communication and the access to justice of the population. We intend to clarify with this paper (our general objectives, therefore) that, although legal discourse changes over the years, legal language does not change at the same rate, which is inconvenient to communication (as act of sharing). From two judgments handed down by the Federal Supreme Court, at different historical moments (one in 1949 and another in 2012), we will demonstrate that more than sixty years were not sufficient for the State to adopt a language that would allow the citizen to understand the object of discussion of these sentences. We did not expect that the vocabulary used would prove to be less rich or more restricted, or that compliance with the rules of language would be softened. But we sincerely hoped that the speech had become more carefully accessible, especially as the Federal Constitution so determines. Our specific objective is not to repudiate metalanguage, nor do we want to see the law expressed by a familiar language (sermo usualis) or popular (sermo prebeius), which are susceptible of relativizing grammatical dispositions and of undesirable ambiguities that are not in favor of communication, but rather to demonstrate that the text can hold a cultured language (sermo eruditus), with adequate vocabulary, technical and highly precise, without alienated the receiver from the communicative act. With the French theoretical basis in the analysis of the discourse, we will reflect on the ethos and style in the corpus chosen to demonstrate that the specialized lexicon have to be respected because the recurrence of multiple-meaning words have an adverse effect on the jurisdiction (jurisdictio: to say the law), not because it removes the supposed divinity of lawyers and judges. / O presente estudo aborda as peculiaridades do discurso e da linguagem jurídica.Discute a questão do conservadorismo e estilo dessa forma de expressão exacerbada e afetada e como isso prejudica a comunicação e o acesso da população à Justiça.Pretendemos esclarecer com nosso trabalho (nossos objetivos gerais, portanto), que, embora o discurso jurídico se altere com o passar dos anos, a linguagem jurídica não sofre mudanças, o que é inconveniente à comunicação (ato de partilha). A partir de dois julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em momentos históricos diferentes (um em 1949 e outro em 2012), demonstraremos que mais de 60 (sessenta) anos não foram suficientes para que o Estado passasse a adotar uma linguagem que permitisse ao cidadão compreender o objeto de discussão desses processos. Não esperávamos que o vocabulário usado se revelasse menos rico ou mais restrito, ou ainda, que fosse amenizada a observância das regras à norma padrão em sua plenitude. Mas, sinceramente, ansiávamos que o discurso tivesse se tornado cuidadosamente mais acessível, sobretudo porque a Constituição Federal assim determina. Nosso objetivo específico não é repudiar a metalinguagem, tampouco querer ver o Direito expressar-se por uma linguagem familiar (sermo usualis) ou popular (sermo prebeius), passíveis de relativização das disposições gramaticais e de indesejáveis ambiguidades que depõem em desfavor da comunicação, mas sim de demonstrar que o texto pode deter uma linguagem culta (sermo eruditus), com vocabulário adequado, técnico e altamente preciso, sem que se seja alienado o receptor do ato comunicativo. Com base teórica na análise do discurso de linha francesa, refletiremos sobre o ethos e o estilo nos corpus escolhidos para demonstrar que há de se prestigiar o léxico especializado porque a recorrência de palavras plurissignificativas prejudica a jurisdição (jurisdictio; dizer o direito), e não porque retira a suposta divindade dos advogados e juízes.

Este trabalho realizado na Área de Estudos Linguísticos, Literários e Tradutológicos de Francês do Departamento de Letras Modernas da FFLCH/USP se situa na intersecção do Direito e das Ciências da Linguagem, numa perspectiva multi e interdisciplinar, do discurso jurídico. O corpus, formado por textos jurídicos em língua francesa e portuguesa (brasileira), tem como objeto de estudo o discurso jurídico. Nele conceitos de direito foram, ao longo do tempo, modificados e integrados às práticas sociais. O método comparativo foi o escolhido para melhor examinar as transformações. No primeiro texto, escolhido pela sua importância histórica, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), surgem os conceitos de homem, igualdade e liberdade. Esses mesmos conceitos reaparecem na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), em que direitos mais explicitados conferem maior proteção ao homem. O terceiro documento, a Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988) detalha no seu artigo 5° todos os direitos conferidos ao homem do século XX, conceitos que ressurgem implícitos na lei sobre a Informatização dos Processos Judiciais (Brasil, lei 11.419/2006). A partir da observação desses documentos levanta-se a hipótese de que os conceitos apresentados de homem, liberdade, igualdade e de justiça não são os mesmos presentes no primeiro documento, o que evidencia uma evolução sócio-histórico-linguístico-discursiva. A reformulação ocasiona, inclusive, um apagamento de conceito. Dessa forma o liame que une os documentos é resultante de um processo. As noções de polifonia e de dialogismo emprestados da Análise do Discurso são desenvolvidos a partir dos estudos bakhtinianos e dos procedimentos argumentativos da retórica renovada por Perelman, bem como das reformulações discursivas implicadas. 8 No primeiro capítulo os documentos são contextualizados historicamente, a fim de que se possa entender seu surgimento. O segundo, teórico, verifica a presença da Teoria da Enunciação e dos conceitos de auditório, ethos e logos, integrantes da Teoria da Argumentação. Do ponto de vista linguístico-discursivo o que se valoriza são as reformulações como ferramentas dessas alterações. Ressalta-se que tais transformações tecem-se a partir das relações entre a Língua e o Direito. Os conceitos de transplant, circulation juridique e empréstimo propostos pelo Direito Comparado consideram as diferenças entre as línguas e as culturas francesa e brasileira. O terceiro capítulo trata do discurso jurídico e de uma proposta de classificação dos diferentes textos em subgêneros a partir de seu objetivo e local de produção. O resultado das análises revela que o decurso do tempo provoca a evolução dos conceitos de homem, liberdade, igualdade e justiça, a ponto de sua existência material no texto escrito permitir seu apagamento, passando de concreta à abstrata, já que implicitamente é o conteúdo que justifica a proposição e a publicação da lei Informatização dos Processos Judiciais. / This following thesis, developed in the French Linguistic, Literary and Translation area of the Modern Language Department FFLCH / USP lies in the intersection of Law and Language Sciences. The corpus composed of legal texts in French and Portuguese (Brazilian) has as its object of study of the legal discourse in which the concepts of law, over time, have been modified and integrated with social practices. The comparative method was chosen to better examine these transformations. The first text, chosen for its historical significance, the Declaration of Rights of Man and of the Citizen (1789, France), bring to the light the concepts of \"man\", \"equality\" and \"freedom\". These same concepts reappear in the Universal Declaration of Human Rights (UN, 1948), in which most rights specified give greater protection to the man. The third document, the Constitution of the Federative Republic of Brazil (Brazil, 1988) explains, in its 5th article, all rights granted to man of the 20th century, concepts which reappear implicit in the Law on the Informatized System of the Judicial Process (Brazil, law 11,419/2006). The observation of these documents raises the hypothesis that the concepts presented \"man\", \"freedom\", \"equality\" and \"justice\" are not the same in the first document, which highlights a socio-historical-linguistic evolution-discursive. The reformulation causes, also, an erase of concept. In this way the link that connects the documents is the result of a process. The concepts of polyphony and dialogism borrowed from Discourse Analysis are developed from Bakthins studies and procedures of argumentative renewed Rhetoric by Perelman, as well as discursives involved. In the first chapter documents are historically contextualized in order to permit their understanding and emergence. In the second chapter, theoretical, the Enunciation Theory and the concepts of dialogism and polyphony are noted in texts as well as the concepts of the Auditorium, ethos and logos from the 10 Theory of Argumentation. In the aspect of Linguistically-discursive cases the reformulations are the tools of these changes. It should be noted that such transformations weave from relations between the Languag and the Law. The concepts of \"transplant\", \"circulation juridique\" and \"borrowing\" proposed by the Comparative Law consider the differences between the French and Brazilian languages and cultures. The third chapter treat the legal discourse and propose a classification for texts in different sub-genres from its goal and production site. The result of the analysis prove that the course of time causes the evolution of the concepts of \"man\", \"freedom\", \"equality\" and \"justice\", to the point that it may even result in the erasure of his material existence in the written text, ranging from concret to abstract, since its content appears implicitly in the proposition and the publication of Law on the Informatized System of the Judicial Process.

Esta dissertação busca analisar processos de produção de sentidos sobre bebidas alcoólicas, utilizando os princípios da Semântica Histórica da Enunciação e da Análise de Discurso. Os usos da língua e os sentidos relacionados às bebidas alcoólicas são socialmente relevantes porque a produção e o consumo de bebidas alcoólicas constituem um setor significativo da economia, além de seus aspectos culturais, ou seja, o consumo tradicional de bebidas alcoólicas em certas ocasiões sociais, a polêmica sobre saúde e álcool e o simbolismo de algumas bebidas como bebidas nacionais. Para realizar nosso objetivo, selecionamos e analisamos um corpus de comerciais brasileiros e britânicos de bebidas alcoólicas para TV. Notando que os comerciais constituem sentidos evidentemente positivos para as bebidas, também incluímos um corpus de textos jurídicos brasileiros e britânicos, cujos sentidos tendem a apresentar as bebidas alcoólicas como perigosas. Para a Semântica Histórica da Enunciação, o sentido é constituído numa interação social que é historicamente determinada. Assim, os conceitos de designação (o sentido de um nome como relação histórico-lingüística) e enunciação (o acontecimento constituído pelo uso da língua), são importantes para esta análise. Apoiamo-nos, também, no diálogo estabelecido entre a Semântica Histórica com a Análise de Discurso, que busca (entre outras conexões) explicar a constituição do sujeito como um posicionamento do sujeito no interdiscurso ou memória discursiva. Este é um estudo contrastivo. Há uma comparação do funcionamento semânticodiscursivo de comerciais de TV que são produzidos e assistidos em duas sociedades diferentes. Portanto, os efeitos de sentido são muito diversos em alguns casos e semelhantes em outros. No caso dos textos jurídicos sobre álcool, também há algumas diferenças. No contraste entre os comerciais brasileiros e britânicos, observamos variações claras no modo de constituição de algumas posições de sujeito. Por exemplo, as posições de sujeito para homem e mulher. A posição de sujeito do consumidor de bebida alcoólica também está presente nos comerciais. Ambos os corpora tendem a sugerir um consumo intenso, mas o fazem de modos distintos. Os comerciais brasileiros apresentam o ato de beber principalmente como parte de celebrações coletivas. Os britânicos enfatizam mais um beber individual e utilizam efeitos especiais com mais freqüência. Analisamos outros aspectos dos comerciais com a inclusão dos códigos de auto-regulamentação publicitária na análise. O discurso jurídico funciona como uma espécie de contraponto ao discurso publicitário sobre a bebida alcoólica. O conflito das leis com os comerciais é sugerido, pois as leis brasileiras e britânicas punem certos casos de consumo e venda de bebidas alcoólicas, embora as infrações a essas leis no Reino Unido pareçam ter conseqüências ligeiramente diferentes no Brasil. A produção de sentidos nos corpora que analisamos é variável. A constituição de sentidos depende (entre outras razões) das relações interdiscursivas que se estabelecem. Destarte, os papéis e relações entre os discursos que analisamos podem ser interpretados de outras formas. / This dissertation aims at analysing the production of meaning about alcoholic drinks relying on the principles of Historical Semantics of the Utterance as well as those of Discourse Analysis. Language uses and meanings related to alcoholic drinks are socially relevant, as the production and consumption of alcoholic drinks are part of a significant sector of the economy, besides other aspects, i. e., the traditionally established consumption of alcohol on certain social occasions, the controversy over health and alcohol and the symbolic positioning of some alcoholic beverages as national drinks. To fulfill our purpose we selected and analysed a corpus of Brazilian and British alcoholic drink TV ads. Upon realization that the ads attached overwhelmingly positive meanings to the drinks, we also included a corpus of Brazilian and British legal texts whose meanings about alcoholic drinks tend to present them as dangerous. For Historical Semantics of the Utterance, meaning is constituted out of social interaction which is historically determined. Thus, the concepts of designation (meaning of a name as a linguistic, historical relation) and utterance production (the \"happening\" constituted by the use of language) are important for this analysis. This historical semantics establishes a dialog with Discourse Analysis as it (among other connections) seeks to account for the constitution of the subject as the occupation of a position in the interdiscourse or discursive memory. This study is contrastive in nature. It compares the semantic and discursive functioning of TV ads that are produced and viewed in two different societies. Therefore the meaning effects are sometimes similar and sometimes greatly different. In the case of legal texts about alcohol there are also some differences. In the contrast between Brazilian and British TV ads, we could observe clear variation in the way some subject positions are constituted, for instance, the subject positions for man and woman. The subject position of alcohol consumer is also at stake in the ads. Both TV ad corpora tend to suggestively stimulate intense consumption, but they do so in different ways. The Brazilian ads present the act of drinking, mainly as part of collective celebrations, whereas the British ads place more emphasis on individual drinking and use visual effects more frequently. Some other features of the ads are heeded as the Brazilian and British advertising self-regulated codes are included in the analysis. The laws function as a kind of counter-discourse to the advertising discourse about alcohol. The conflict of the laws with the ads is suggested as Brazilian and British laws punish certain instances of alcohol consumption and sale, although the consequences of breaching these laws in the UK seem slightly different in Brazil. The meaning production about alcoholic drinks in the corpora that we analysed are variable as meaning in general depends on the interdiscursive relations which are established, so that the roles and relations between the discourses that we analysed can be interpreted in other ways.

A voz do trabalhador ocupa, ainda, um lugar secundário na interlocução capital x trabalho. Sua manifestação lingüística em instâncias de caráter oficial/institucional ocorre apenas nos momentos de maior tensão entre os interlocutores, em especial durante os processos trabalhistas, visando à validação/obtenção de um direito. Tal representatividade não se dá de forma direta, mas através da voz do advogado trabalhista, aqui chamado de locutor-advogado, porta-voz legitimado socialmente, que busca dirigir a argumentação no contrafluxo da voz predominante no universo do trabalho - a voz do capital. Esta pesquisa tem por objetivo mostrar como a voz do trabalhador é representada no discurso jurídico trabalhista e quais os significados dessa representatividade no mundo do trabalho. O escopo teórico utilizado é fruto do diálogo interdisciplinar entre as teorias do texto e do discurso (em particular a semântica global e seu conceito de interdiscurso, e a semântica argumentativa, com seus conceitos de polifonia e direção argumentativa) e as disciplinas direito trabalhista e sociologia do trabalho. A análise lingüístico-discursiva dar-se-á a partir de corpus composto por textos (orais e escritos) próprios a esse discurso e extraídos de um processo trabalhista típico. Os textos orais (não oficiais) produzidos no processo se constituem a origem discursiva dos textos escritos (oficiais e legais). Na transposição do oral para o escrito, a voz do trabalhador ganha estatuto diverso, porque passa a ser dirigida pela voz do locutor-advogado. Nesta pesquisa, verificar-se-á como nos textos escritos emergem, apagam-se ou permanecem de forma residual índices da voz do trabalhador. A pesquisa pretenderá ainda mostrar como é possível ao pesquisador lingüista encontrar pistas lingüísticas de heterogeneidade em discursos pretensamente homogêneos, como é o discurso jurídico trabalhista, contribuindo com subsídios de sua especialidade para a construção de um quadro do que é, ou está se tornando, o mundo do trabalho nas sociedades ocidentais modernas, nas quais o Brasil se espelha. / The worker´s voice still plays a secondary role in the interaction capital x labor. Its linguistic manifestation, of an official/institutional nature, occurs only in moments of maximum tension between interlocutors, particularly in judicial proceedings, in the area of labor relations, targeted at the authorization or obtention of a legal right. The worker´s voice is not directly represented in such processes, but rather through a specialized lawyer´s voice, herein named the locutor-lawyer, a socially sanctioned speaker, who addresses his or her arguments to a hegemonic voice in the discursive world of labor, namely the voice of capital. This research explores the representation of the worker´s voice in judicial proceedings discourse in the area of labor relations and deals with the question of the meanings attached to this kind of representation within the world of labor relations. The theoretical framework for this research is found in the interdisciplinary dialogue between theories of text and discourse (particularly global semantics with its concept of interdiscourse, and argumentative semantics with its concepts of polyphony and argumentative direction), as well as in the disciplines Law, in the area of Labor Relations, and the Sociology of Labor. The linguistic-discursive analysis focusses on a corpus of oral and written texts within the domain of Legal Discourse in the area of Labor Relations and is taken from a typical judicial proceeding in this area. The (non-official) oral texts produced in the course of the judicial proceedings constitute the discursive source for the written texts (in this case, both official and legal documents). In the transposition from the oral to the written proceedings, the worker´s voice acquires a different status, as it is now under the locutor-lawyer´s supervision. This research explores the ways in which the worker´s voice emerges, is deleted or leaves traces in the written texts that constitute the judicial proceedings. Another aim of the research is to demonstrate how the linguist–researcher may find linguistic clues of heterogeneity in discourses (as the legal discourse in the area of labor relations) which are, at first sight, homogeneous. Thus, the linguist–researcher, drawing on linguistic-discursive tools, may contribute to an understading of how representations of labor relations in contemporary Western societies, including Brazil, are being shaped.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walter Filho.pdf: 2078551 bytes, checksum: a933ce2b19211d6d8a4934a30cd2fa34 (MD5) Previous issue date: 2007-04-28 / The scope of this thesis is to investigate about the contemporary law statute, articulating law and the psychoanalitic speeches in Freud and Lacan perspectives. Transformations that have been happenning in law since modernity, have inscribed ethical and epistemological problems that question its unity, legitimity and foundation. The theme is approached focusing the time problem. It s not about, however, a linear time, in a yesterday-today-tomorrow paradigm. It s about present time (in portuguese, tempo atual ): it s made of a discursive action, which is the action of how to operate and to say law, in a jouissance field. The different perspectives and discursive positions that constitute the juridical praxis determine the ex-centric effects,of no-sense, power effects. The speech is, in this context, analysed, which means that the different discursive positions of the subject of law science are read, constituting the juridical field around an emptiness that structures it and that is a condition for its social function. The pretentious scientism establishes different discourses, different ways of saying law; summarizing, it establishes the juridical speech as an unscientific (in portuguese, a-científico ) (it is about from object a of the lacanian notation, of a speech in which the alterity and the emptiness are constitutive). The psychoanalysis (that operates related to the subject of the science and inscribes the speech as a social bond, in the articulation between signifier and jouissance) was not used in a metaspeech function, which allowed it to be articulated to the pragmatics. It implied not in a criticism of the law, but a criticism in the juridical reason, considering that the different juridical speeches are constitutive of the juridical reason and of the truth of the subject that determines, in action, the way of saying law, producing social, economics and political consequences, that imply the subject, either for its actions and decisions (even when the subject places itself in a position of object - which is the condition of the subjective position changing, according to the analitical action premisses). In this context, a displacement of the traditional opositions, like humanities and natural science, closed system and open system was made. The unity of the juridical system, understood as an autopoietic system that is originated from its operations and, then, from the discoursives positions of the subject of law, one by one. A juridical system constitutively a-nomic, not because there would be lack of laws or norms, but for the effect of the norms and the discoursive ways of saying and operating law. Before that, the context of the well-saying ethics and of the lacanian (l)uhmannism (in an articulation between Luhmann and Lacan thoughts) was emphasized, and also the ex-sistence of the subject of law and its responsability for the act of citizen-ship (in portuguese, cidadani-a), which means, for the act of saying and reading the acts in law field, adopting a position before the strategies and effects of power that constitute the juridical speech. The legitimacy and foundation of law are not situated in traditional law philosophy, but they are inscribed in the functioning of democrac-y (in portuguese, democraci-a). The juridic-a-l philosophy is not opposed to knowing about law science, considering that it ex-sists in the act of operating law, inscribed in the not-knowing, which is constitutive of the juridical field / A tese indaga sobre o estatuto do direito contemporâneo, articulando o discurso jurídico ao psicanalítico, nas perspectivas freudiana e lacaniana. As transformações que ocorrem no direito desde a modernidade colocam problemas éticos e epistemológicos e questionam a sua unidade, legitimidade e fundamento. A abordagem do tema envolve assim a problemática do tempo. Não se trata, entretanto, de um tempo contínuo, e sim de um corte com o esquema temporal passado-presente-futuro. Trata-se de um tempo atual: ele é efeito de um ato discursivo, o ato de operar e dizer o direito, em um campo de gozo. As diferentes perspectivas e posições discursivas constitutivas da práxis jurídica são determinantes de efeitos ex-cêntricos, de sem-sentido, efeitos de poder. Nesse contexto, procedeu-se à análise de discurso, ou seja, à leitura das diferentes posições discursivas do sujeito da ciência do direito, constituindo o campo jurídico em torno de um vazio que o estrutura e é condição de seu funcionamento social. A pretensão de cientificidade instaura a diferença discursiva, diferentes modos de dizer o direito, em suma, instaura o discurso jurídico como discurso a-científico (trata-se, a partir do objeto a da notação lacaniana, de um discurso em que a alteridade e o vazio lhe são constitutivos). A psicanálise (que opera em relação ao sujeito da ciência e inscreve o discurso como laço social, na articulação entre significante e gozo) não foi usada assim em uma função metadiscursiva, o que permitiu articulá-la à pragmática. Isso implicou não uma crítica do direito, e sim uma crítica na razão jurídica, já que os diferentes discursos jurídicos são constitutivos da razão jurídica e da verdade do sujeito. Eles determinam, em ato, um modo de dizer o direito, produzindo conseqüências sociais, econômicas, políticas, que implicam o sujeito, pelas suas ações e decisões (ainda quando ele se coloca na posição de objeto o que é condição da mudança de posição subjetiva, segundo as premissas do ato analítico). Nesse contexto, realizou-se o deslocamento das oposições tradicionais, como ciência natural e ciência humana, sistema fechado e sistema aberto. A unidade do sistema jurídico, entendido como sistema autopoiético, decorre de suas operações e, pois, das posições discursivas do sujeito de direito, uma a uma. Um sistema jurídico constitutivamente anômico, não por falta de lei ou de norma, mas por efeito da norma e dos modos discursivos de dizer e operar o direito. Diante disso, enfatizou-se no contexto da ética do bem-dizer e do (l)uhmannismo lacaniano (na articulação entre Luhmann e Lacan), a ex-sistência do sujeito de direito e sua responsabilidade pelo ato de cidadani-a, ou seja, pelo ato de dizer e ler os atos no campo do direito, posicionando-se perante as estratégias e efeitos de poder que constituem o discurso jurídico. A legitimidade e fundamento do direito não se situam assim no âmbito da filosofia do direito, mas se inscrevem no funcionamento da democraci-a. A filosofia jurídic-a não se opõe ao saber da ciência do direito, já que ela ex-siste no ato de operar o direito, como inscrição do não-saber constitutivo do campo jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Mastromauro Cerveira Quintas.pdf: 2108039 bytes, checksum: b423bdc0a5d9a7fbca947cb702fe20f6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / This paper aims to verify which rhetoric strategies are used in legal discourses and how the characters' ethos is constituted in those discourses made along criminal cases. In the case analyzed, the father and the stepmother of a murdered child are the main suspects, and the sentences ended with the defendants conviction. In order to put in context the constitution process of the dissertation, historical and theoretical considerations about Classical Rhetoric and New Rhetoric were made, based on the studies of Aristotle, Chaim Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca, Michael Meyer, Olivier Reboul and Lineide do Lago Salvador Mosca. The studies of Luiz Antonio Ferreira were also used, referring to the principles of rhetoric analysis.The Constituição Federal da República Federativa do Brasil, in regard to magna laws, served as basis for the considerations of legal nature. The analysis is a result of the association of persuasion rhetoric techniques and the specificity of the construction of the ethos of the characters involved in a jury plenary, in order to point out how the discourses made in those scenarios were more or less persuasive and convincing. The selected piece shows the presence of several persuasive rhetoric strategies, as well as the way how the construction of the ethos of the characters is made in a discourse context. It can be seen the predominance of the epideictic genre and apodictic thinking, which start from probable or true premises and so, also bring speaker and audience close together. The characters involved in the analyzed discourses use passion movements to persuade the audience in order to obtain its adherence. Some rhetoric figures of presence and choice, like hyperbole and irony, are noticed in those discourses, what brings the speaker closer to the audience. The legal truth constitution, as shown in the analysis, starts from truthful premises and associates extrinsic and intrinsic evidence to conduct the audience. The rethoric context, surrounded by a universe of social values, is a major factor for the argumentative constitution and wields persuasive power. If the laws are vital for the promulgation of a sentence, the rhetoric path of all parts involved, done during the trial sessions, is key to the results obtained. It seems impossible to dissociate the logic conducting of the thinking without the potent association with the passion elements in the rhetoric constitution process of the act of judging, convicting or acquitting / Este trabalho objetiva verificar quais são as estratégias retóricas utilizadas nos discursos jurídicos e como se dá, ao longo dos processos criminais, a constituição do ethos dos sujeitos manifestados nesses discursos. Na amostra escolhida, o pai e a madrasta de uma criança assassinada são os principais suspeitos e a sentença culminou com a condenação dos réus. Para bem situar o processo de constituição da dissertação, parte-se de considerações históricas e teóricas a respeito da Retórica Clássica e da Nova Retórica, com base nos estudos de Aristóteles, Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, Michael Meyer, Olivier Reboul e Lineide do Lago Salvador Mosca. Também foram usados os estudos de Luiz Antonio Ferreira, no que tange aos princípios da análise retórica. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no que diz respeito às leis magnas, serviu de base para as considerações de natureza jurídica propriamente dita. A análise resulta da associação de estratégias retóricas de persuasão e da especificidade da construção do ethos dos sujeitos envolvidos em um Plenário do Júri, a fim de apontar como os discursos elaborados nessas esferas foram menos ou mais persuasivos e convincentes. O recorte selecionado evidencia a presença de muitas estratégias retóricas persuasivas, bem como a forma como, no plano discursivo, a construção dos ethos dos sujeitos é retoricamente delineada. Observa-se, como produto analítico, a predominância do gênero epidítico e dos raciocínios apodíticos, que partem das premissas prováveis ou verdadeiras e, nesse sentido, também aproximam o orador e o auditório. Os sujeitos envolvidos nos discursos analisados valem-se do movimentar das paixões para persuadir o auditório em busca da adesão. Há, ainda, nos discursos analisados, ocorrência de figuras retóricas de presença e de escolha, como hipérbole e ironia, que aproximam orador e auditório. A constituição da verdade jurídica, como demonstra a análise, parte de premissas verossímeis e associa as provas extrínsecas às intrínsecas para a condução do auditório. O contexto retórico, envolto num universo de valores sociais, é fator preponderante para a constituição argumentativa e exerce forte poder persuasivo. Se as leis são vitais para a promulgação de uma sentença, o encaminhamento retórico de todas as partes envolvidas, criado durante as sessões de julgamento, é fator exponencial para o resultado obtido. Parece ser impossível desvencilhar a condução lógica do raciocínio sem a associação potente com os elementos passionais no processo de constituição retórica do ato de julgar, condenar ou absolver