O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções. Metodologicamente a pesquisa foi classificada quanto aos fins em exploratória e qualitativa, e quanto aos meios em bibliográfica e documental. Com o intuito de aprimorar a problemática do tema de maneira inovadora, a princípio, foi feita uma abordagem sobre à evolução histórica dos Direitos Fundamentais e Humanos, sendo identificado que o direito à saúde é caracterizado como um direito fundamental social de segunda dimensão. Após, foram apresentadas considerações no contexto do Direito Comparado, referentes à conquista e edificação dos Direitos Fundamentais, merecendo respaldo às contribuições inglesa, americana e francesa. Em sequência, foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível. Em continuidade, foi analisada a estrutura normativa que prevê a criação e competência do SUS (Sistema Único de Saúde-SUS), haja vista que a sua ineficácia tem implicação direta no aumento das demandas judicias relativas à ineficácia do direito à saúde. Direcionado à apresentar um benefício inédito no que tange à efetivação da saúde pública pátria, foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar, apresentando como relevante objetivo a possibilidade de incidência da Justiça Restaurativa no cenário atual da judicialização do direito à saúde. Tendo como premissa que o direito à saúde é uma garantia constitucional e fundamental, conexa à vida digna, buscou-se assimilar da melhor forma o fenômeno da judicialização do direito à saúde, tendo como ponto de partida seu conceito clássico, em ser um mecanismo onde através da propositura de ações judiciais, uma pessoa ou um grupo de pessoas tutelam ao Poder Judiciário prestações positivas voltadas ao oferecimento de bens e serviços relativos à saúde. A originalidade desta tese consistiu em quebrar paradigmas pré constituídos, no sentido de haver um prático reconhecimento de uma judicialização contemporânea do direito à saúde, com o reconhecimento por parte do Poder Judiciário, seu operador, em ser pluralista, admitindo em seu cotidiano, discussões que venham à contribuir à efetivação do direito à saúde, não sendo necessariamente por meio de uma demanda processual e de cunho judicial. Assim, eis aqui a relevância evolutiva de haver no Brasil uma política judicial moderna, aberta à participação multifacetada e reestruturaste no tocante à efetivação do direito à saúde. / The present paper is intended to present a co ntemporary contribution to the debate about the effectiveness of the right to health in Brazil in the face the inoperance of the Public Power in the exercise of its functions. Methodologically, the research was classified for exploratory and qualitative purposes, as well as bibliographical and documentary means. In order to improve the issue in an innovative way, an approach was initially taken on the historical evolution of Fundamental and Human Rights. It was identified that the right to health is characterized as a basic collective right of the second dimension. Afterwards, considerations were presented in the context of Comparative Law, regarding the conquest and construction of the Basic Rights, deserving support to the English, American and French contributions. In the sequence, the link between the right to health, human dignity, the existential minimum and the theory of the reserve of the possible has been worked out. This theory is criticized for being directly related to the public budget limits within which the right to health Is due. In continuity, the normative structure that foresees the creation and competence of USH (Unified Health System-SUS) was analyzed, since its ineffectiveness has a direct implication in the increase of the judicial demands related to the inefficacy of the right to health. Aimed at presenting an unprecedented benefit in terms of the effectiveness of public health, a multidisciplinary work was developed, presenting as a relevant objective the possibility of Restorative Justice in the current scenario of the judicialization of the right to health. Based on the premise that the right to health is a basic and constitution guarantee, related to a dignified life, the aim was to assimilate the phenomenon of the judicialization of the right to health, starting from its classic concept, in being a mechanism where Through the filing of lawsuits, a person or a group of persons protect the Judiciary with positive benefits related to the offer of goods and services related to health. The originality of this thesis was to break pre-constituted paradigms, in the sense of having a practical recognition of a contemporary judicialization of the right to health, with the recognition by the Judiciary, its operator, of being pluralist, admitting in its daily life, Discussions that contribute to the realization of the right to health, not necessarily through a procedural and judicial demand. Thus, here is the evolutionary relevance of having in Brazil a modern judicial policy, open to multifaceted participation and restructuration with regard to the realization of the right to health.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T19:32:46Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:07:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:07:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Pessanha.pdf: 23175178 bytes, checksum: 570a2058dd4cedff4d846f8d66bd4c10 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação é fruto de uma pesquisa acerca da relação existente entre o acesso à educação e o direito fundamental ao trabalho enquanto realidades que demonstram na prática expressiva convergência. Esse tema foi desenvolvido objetivando promover algumas reflexões sob o prisma jurídico a respeito dessa ponte que se estabelece entre a educação e o mundo do trabalho. Para tanto inicialmente são apresentados alguns elementos de grande importância acerca da educação com enfoque no acesso e em discussões correlatas relevantes procurando estabelecer sua caracterização e evidenciar suas nuances de modo a criar as bases para o entendimento da matéria voltando-se sobretudo para a proposta da pesquisa. Em seguida o foco é deslocado para o direito fundamental ao trabalho passando pela compreensão da teoria geral dos direitos fundamentais com o escopo de vislumbrar os contornos desse direito em específico à luz da referida teoria bem como desvelando alguns mitos e buscando alcançar a sua configuração atual tendo em vista o inegável valor do trabalho dentro do contexto social da humanidade inclusive nos dias atuais. Completando o trajeto de investigação percorrido no intuito de ampliar as ponderações sobre do objeto de estudo o capítulo seguinte abrange o escopo propriamente dito desse trabalho de pesquisa qual seja analisar como a educação e o trabalho estão interligados oferecendo questões de natureza teórica e prática que delineiam o cenário social e jurídico relacionado a esse ponto de discussão. Por fim algumas conclusões desenvolvidas ao longo do texto são sistematizadas de maneira a propor possíveis direcionamentos no que tange ao tema em comento tendo a sensação de que em verdade há ainda, muito a ser feito, especialmente no que concerne ao campo das realizações práticas sendo essa percepção oriunda em especial das ilações que se demonstra de maneira clara entre a efetivação do acesso à educação e a (muitas vezes) conseqüente concretização do direito fundamental ao trabalho. / Salvador

The present study is destined identifying ways of looking for the efetivação of the dignity of the human person what concerns the persons with deficiency, supporting this group of persons for a long period invisible to the eyes of the society and of the standards. On basis of the beginnings it is looked to question the standards that treat on the deficiency in Brazil, in special, the Code of Civil Process, the Civil Code and the Statute of the Person with Deficiency, in such a way that the importance is emphasized of undertaking what the mere formal constitucionalização will not attend to the necessities of the deficients. point to the consideration of Alexy as way of there are resolved eventual conflicts that put in opposite sides constitutional beginnings, when for are looked to counterweigh them through the observation of the necessity of the intervention, and looking still for bases that justify the stated intervention, so that it is possible to promote then the effective consideration in the limited and true sense Then the enlargement of the Right is proposed before the countless means brought by the modern life, thinking that the standard made positive hardly cannot serve as an exclusive parameter for solutions of the lawsuits that appear day by day. In this context direciona-se the focus of the present dissertation for analysis of the alterations promoted in the legislation which it notices to the protection dispensed to the persons with deficiency, passing for the historical one of this group of citizens freed of countless rights, questioning still the standards that negotiate on the subject, as well as the efficiency of these standards, under the optics of Alexy. The claim is to provoke the reflection on the tendency of opening of the legal systems in search of the effectiveness of the rights. It intends to build a break-even point between the material Right and the native legal ordenamento, so that the dissemination and the acquaintance is promoted on the concept of deficiency and his peculiarities, bringing deficient at once to the social breast. / O presente estudo se destina a identificar meios de buscar a efetivação da dignidade da pessoa humana no que toca às pessoas com deficiência, amparando esse grupo de pessoas por um longo período invisíveis aos olhos da sociedade e das normas. Com base nos princípios buscase questionar as normas que tratam sobre a deficiência no Brasil, em especial, o Código de Processo Civil, o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que seja ressaltada a importância de atentar que a mera constitucionalização formal não atender às necessidades dos deficientes. Aponta-se a ponderação de Alexy como meio de se resolver eventuais conflitos que ponham em lados opostos princípios constitucionais, buscando-se sopesá-los por meio da constatação da necessidade da intervenção, e buscando ainda fundamentos que justifiquem a dita intervenção, para que se possa então promover a efetiva ponderação no sentido restrito e verdadeiro. Então propõe-se a ampliação do Direito diante das inúmeras possibilidades trazidas pela vida moderna, considerando que a norma positivada apenas não pode servir como parâmetro exclusivo para soluções dos litígios que surgem dia a dia. Nesse contexto direciona-se o foco da presente dissertação para análise das alterações promovidas na legislação no que atine à proteção dispensada às pessoas com deficiência, passando pelo histórico desse grupo de cidadãos alijados de inúmeros direitos, questionando ainda as normas que tratam sobre o tema, bem como a eficácia dessas normas, sob a ótica de Alexy. A pretensão é provocar a reflexão sobre a tendência de abertura dos sistemas jurídicos em busca da efetividade dos direitos. Pretende-se construir um ponto de equilíbrio entre o Direito material e o ordenamento jurídico pátrio, de modo que se promova a disseminação e o conhecido sobre o conceito de deficiência e suas particularidades, trazendo os deficiente de uma vez para o seio social. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 1156753 bytes, checksum: 12ce5c06ea724956a19e4e0743747f51 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate the possibility of realization of conventionality control by default in our legal system in the absence of regulations and especially the lack of adaptation of the legal rules existing on Human Rights on the legal innovations arising through treaties international human rights. Faced with such a scenario, this thesis develops having to justify the need for effective human rights within our legal system on the certainty that the simple conclusion of international treaties on human rights is no longer just enough. Once demonstrated the existence of conventionality control by default as a way of realization of human rights by virtue of court decisions, the present thesis switches to the possibility of overcoming the legal problems arising from the legislative omission on human rights through the creation reallocated to the President for legislative initiative to adapt the domestic legal system to international human rights treaties. With such legal innovation presented here, and defends, you can become more effective human rights in our country, without the problem of legislative omission to endure in time unconventional way / Esta tese tem por objetivo demonstrar a possibilidade de realização do controle de convencionalidade por omissão em nosso ordenamento jurídico diante da ausência de regulamentação e, especialmente, da ausência de adaptação das normas jurídicas já existentes relativas Direitos Humanos diante das inovações jurídicas advindas por meio de tratados internacionais de direitos humanos. Diante de tal cenário, a presente tese desenvolve-se tendo como justificativa a necessidade de efetivação dos direitos humanos dentro de nosso ordenamento jurídico diante da certeza de que a simples celebração de tratados internacionais de direitos humanos já não é mais só suficiente. Uma vez demonstrada a existência do controle de convencionalidade por omissão como forma de efetivação dos Direitos Humanos por força do Poder Judiciário, a presente tese passa a trabalhar com a hipótese de superação do problema jurídico decorrente da omissão legislativa relativa aos Direitos Humanos por meio da criação de uma nova atribuição ao Presidente da República para iniciativa legislativa de adequação do ordenamento jurídico interno aos tratados internacionais de direitos humanos. Com tal inovação jurídica que aqui se apresenta, e defende, será possível tornar mais efetivos os Direitos Humanos em nosso País, sem que o problema da omissão legislativa se perdure no tempo de forma inconvencional

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Fontenele Sampaio Cunha.pdf: 3140013 bytes, checksum: 6f2578bd5ed90f9c088944cd6caadc62 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / It is argued that understanding the sense of law must be made with an emphasis on discursive inclusiveness and overcome the functionalist paradigms and utilities, aiming to capture the sense of the law through the sense of fair. New view of such phenomenon is suggested, using metaphor created based on the quantum string theory, emphasizing the intimate character of the judge and the weaving of their social bonds. It is stated that the sense of the law is preceded and consists of a sense of fair that precedes and accompanies, presented here in the form of vibrating triple helical helix composed of consciousness, sensitivity and interpretation of the rules and activated by the agent's will constituted by the culture, ethics and interests, according to their freedom and dreams. It is proposed, therefore, to redefine judicial practices in the pursuit of happiness, freedom and equality, overcoming the mere rationalization of the convictions of the judge or of normative guidelines through the use of what we call exlética topical, with the objective of close as possible to the right applicable to the case. It is proposed to finish the resumption of topical sensitivity and poetic in the dynamic conception of the feeling of the fair as a way to reach to human and humane effectuation of the law / Defende-se a ideia de que a compreensão do sentido do Direito deve ser feita com ênfase na inclusividade discursiva e na superação dos paradigmas funcionalistas e utilitários, visando a captar o sentido do Direito mediante a concepção do sentimento do justo. Nova visão de tal fenômeno é sugerida, com utilização de metáfora criada com base na Teoria Quântica das Cordas, enfatizando os caracteres mais íntimos do julgador e a tecedura de seus vínculos sociais. Indica-se que o sentido do Direito é antecedido e composto por um sentimento do justo que o precede e acompanha, aqui denotado na forma de tríplice hélice vibrátil, composta de consciência, sensibilidade e interpretação das normas, bem como ativada pela vontade do agente, constituída pela cultura, ética e interesses, e de acordo com sua liberdade e sonhos. Propõe-se, com efeito, a redefinição de práticas judiciais, na busca da felicidade, liberdade e igualdade, pela superação da mera racionalização das convicções do julgador ou das orientações normativas, mediante a utilização do que se chama de tópica exlética, com o objetivo de aproximar-se o mais possível do justo aplicável ao caso concreto. Sugere-se, ao fim, a retomada da sensibilidade tópica e da poética na concepção dinâmica do sentimento do justo como maneira de se alcançar a efetivação humana e humanitária do Direito

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-27T20:40:25Z No. of bitstreams: 1 10d.pdf: 3963537 bytes, checksum: 5f2e51020af3fcf54a3afeeef9a5c12c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-27T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 10d.pdf: 3963537 bytes, checksum: 5f2e51020af3fcf54a3afeeef9a5c12c (MD5) Previous issue date: 2013-07-19 / FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul / A pesquisa que originou a presente tese teve por objetivo investigar acerca da possibilidade de, no marco do constitucionalismo contemporâneo, e nos limites institucionais do Estado democrático de direito, condicionar a atuação da jurisdição para a proteção dos direitos sociais ao prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias. O marco teórico adotado foi o constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli. Ficou demonstrado no curso da investigação, que no âmbito desse paradigma vigora uma concepção tridimensional de democracia que, todavia, se acha vinculada à regra clássica da separação de poderes, além de atuar como condição de possibilidade para um maior protagonismo comunitário com vistas à efetivação dos direitos sociais. Concluiu-se que o prévio esgotamento das instâncias democráticas ordinárias, por meio da atuação de grupos e comunidades de destinatários dos serviços públicos, é elemento conformador da legitimidade democrática da jurisdição para a proteção dos direitos sociais, porquanto ao mesmo tempo em que preserva a integridade do princípio clássico da separação de poderes, assegura o espaço reservado à democracia política na sua dupla dimensão: representativa e participativa. Ademais, isso implica uma radicalização da democracia cuja consequência é o estabelecimento de uma nova gramática para o modelo de processo das ações coletivas, operando uma inversão na qual a ênfase deve passar das tutelas coletivas aos coletivos de tutela, o que aumenta as potencialidades de efetivação dos direitos sociais. / The research that led to this thesis aimed to investigate about the possibility of, in the context of contemporary constitutionalism and the institutional limits of the democratic State, conditioning the performance of jurisdiction for the protection of social rights to the prior exhaustion of ordinary democratic institutions. The theoretical framework adopted was the guarantor constitutionalism of Luigi Ferrajoli. What was shown in the course of the investigation was that within this paradigm is enforced a three dimensional view, however, it is found bound to the traditional rule of separation of powers, in addition to acting as a condition of possibility for a greater community role with a view to effecting the social rights. It was concluded that the prior exhaustion of ordinary democratic institutions, through the work of groups and communities of recipients of public services, is the conforming element to democratic legitimacy of jurisdiction for the protection of social rights, because at the same time it preserves the integrity the classical principle of separation of powers, it ensures the space for political democracy in its double dimension: representative and participatory. Moreover, this implies a radicalization in democracy whose consequence is the establishment of a new grammar for the process model of collective actions, operating a reversal in which the emphasis should move from collective tutelage to the collective protection, which increases the potential for fulfillment of social rights.

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos. / This doctoral thesis demonstrates the existence of a generic concept of social security incorporated in the international juridical order being interpreted according to its social and economical role and historical development with reference to compared law institutes which garantees subjectives rights to protective measures. Therefore, it becomes to verify the development of a pattern or a rough sketch prescription expected in that order, aiming at a progressive introduction of social security systems more and more protective, accurate and wide-ranging, including, furthermore, an approach regarding migration problems. It identifies the internal failures of this normative and regulatory system in order to offer an effective coverage to the majority of the worldwide population and highlights international juridical strategies which are nowadays being used at least to stimulate an immediate expansion in social security to the more vulnerable worldwide population. It emphasizes, at last, a financial international cooperation as a viable solution in order to supply urgent social deficiencies concernig to the populations in countries which outstands lack of social security coverage, mainly as for health support. It exposes, on the whole, ways to build and develop harmonic social security systems, integrated an effective, in the name of the economical security of all.

Orientador: Antônio Alberto Machado / Resumo: Tendo em vista os disparates existentes entre o plano formal dos Direitos Humanos Fundamentais e o plano material de efetivação desses direitos, esta pesquisa parte da premissa que os Direito s Humanos Fundamentais não são efetivados no Brasil. Desse modo, a pesquisa tem o principal objetivo de questionar se é possível a efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais no País, diante não só d o neoliberalismo , mas também das heranças nacionais da dependência e da escravidão. Busca se, assim, compreender inicialmente o que são os Direitos Humanos Fundamentais e como as diferentes correntes teóricas conceituam esses direitos. Desse modo, foi proposto uma divisão epistemológica entre as Corren tes Clássicas Tradicion ais e as Contra Teorias dos Direitos Humanos Fundamentais. As Contra Teorias foram divididas em Teorias Críticas ; Escola U spiana do A lysson M ascaro Perspectiva de Karl Marx na obra A Questão J udai ca ””. Após a compreensão epistemológica das diferentes correntes, o trab alho buscou compreender o capitalismo e o neoliberalismo, bem como as heranças nacionais da dependência e da escravidão. A pesquisa se pauta no paradigma da dialética do direito. Dessa maneira, para conseguir executar os objetivos da pesquisa, utilizou se da pesquisa bibliográfi ca, sendo realizada coleta de informações com caráter exploratório. Também foi aplicada a metodologia comparativa e dedutiva. Uma das conclusões encontradas é que embora a emancipação humana só seja possível com a superaçã... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Given the existing nonsense between the formal plan of Fundamental Human Rights and the material plan for the realization of these rights, this research assumes that Fundamental Human Rights are not implemented in Brazil. Thus, the research has the main objective of questioning if it is possible the realization of the Fundamental Human Rights in the Country, facing not only neoliberalism, but also the national inheritances of dependence and slavery. Thus, we seek initially to understand what Fundamental Human Rights are and how the different theoretical currents conceptualize these rights. Thus, an epistemological division was proposed between the Traditional Classical Currents and the Counter-Theories of Fundamental Human Rights. Counter-Theories were divided into Critical Theories; Alysson Mascaro Uspian School; Karl Marx's perspective on the book The Jewish Question. After epistemological understanding of the different currents, the work sought to understand capitalism and neoliberalism, as well as the national inheritances of dependence and slavery. The research is based on the paradigm of the dialectic of law. Thus, in order to be able to execute the research objectives, we used the bibliographic research, and exploratory information was collected. The comparative and deductive methodology was also applied. One of the conclusions is that although human emancipation is only possible with the overcoming of the capitalist structure, political emancipation is possible in cur... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 736170 bytes, checksum: edc80578ae810393fe1425c7becef552 (MD5) Previous issue date: 2009-11-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federal Constitution of 1988 lists several principles for the protection of citizens, to assure compliance with citizenship and human dignity. Therefore, the State has the duty to observe these principles in order that we can give equal access to all individuals who sought public health services, as recommended by the art. 6 c / c 196, of the Constitution, which deals with the state's obligation to provide health services in full and free for those in need. There is also a vast constitutional legislation regulating the protection, promotion and restoration of health. So, given that health is a fundamental right of all social and obligation of the Government, should be provided with efficiency, by the State. Therefore, the role of bodies responsible for provision of health services, mainly to the National Health System, to promote proper enforcement. Since often these bodies do not comply with its constitutional duty. This work aimed to precisely check the proper realization of the right to health for all guarantees and principles existing in Brazilian law are respected. The effect was the need to examine the state's responsibility and the means of realization of such a service, showing the importance of providing health service, the existing problem as well as the duty of the state and its possible liability, and also analyzing the means of ensuring the right to health, applicable laws and the attitudes of the Brazilian Justice on the matter. He tried to find solutions for the improvement and proper realization of the health service. / A Constituição Federal de 1988 elenca diversos princípios de proteção aos cidadãos, no sentido de assegurar-lhes o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Por isso, tem o Estado o dever de observar tais princípios, a fim de que se possa dar igualdade de acesso a todos os indivíduos que procuraram o serviço público de saúde, conforme preconiza os art. 6º c/c 196, da Carta Magna, que trata da obrigação do Estado de prestar o serviço de saúde de forma integral e gratuita para aqueles que necessitam. Também existe uma vasta legislação infraconstitucional que regulamenta a proteção, promoção e recuperação da saúde. Assim, sabendo-se que a saúde é um direito fundamental social de todos e de obrigação do Poder Público, deve ser prestado, com eficiência, pelo Estado. Portanto, incumbe aos órgãos encarregados da prestação do serviço de saúde, principalmente, ao Sistema Único de Saúde, promover a devida efetivação. Sendo que, muitas vezes, tais órgãos não cumprem com o seu dever constitucional. Assim, este trabalho teve como objetivo, justamente, buscar a devida efetivação do direito à saúde para que todas as garantias e princípios fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro sejam respeitados. Daí decorreu a necessidade de examinar a responsabilidade do Estado e os meios de efetivação do mencionado serviço, mostrando a importância da prestação do serviço de saúde, a problemática existente, assim como o dever do Estado e sua possível responsabilização, e, ainda, analisando-se os meios de efetivação do direito à saúde, as legislações aplicáveis e os posicionamentos do Poder Judiciário brasileiro sobre a matéria. Com isso, procurou-se apontar soluções para a melhoria e devida efetivação do serviço de saúde.