Orientador: Roberto Romano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T21:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DaweJunior_FrankTessier_M.pdf: 573061 bytes, checksum: c730e42f831cb4bdd67b40f7f0a3bc74 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma análise da tese contida na obra O império do direito, de Ronald Dworkin, em que esse autor desenvolve uma teoria do direito baseada nas premissas da interpretação construtiva dos textos e práticas legais, e da integridade tanto moral quanto político-social, propondo-a como a melhor solução para o debate sobre o aperfeiçoamento das doutrinas jurídicas. A análise infere que há incompletude na primeira premissa e inconsistência na segunda, apresentando-se portanto a teoria elaborada pelo autor como não suficiente para seu propósito de servir de referência para as decisões jurídicas. Verifica-se, portanto, a existência de uma propensão ao engano tanto nas doutrinas jurídicas correntes quanto na própria tese de Dworkin, e o 'Gênio Maligno' do título refere-se à personagem fictícia e metafórica criada por Descartes, cuja função é justamente a de induzir-nos ao erro, numa clara referência aos equívocos conceituais que genericamente ocorrem na área da Justiça e do Direito / Abstract: This paper is designed to analyze the thesis produced by Ronald Dworkin in his book Law's Empire, where the author develops a theory of law that is based on the premises of (i) constructive interpretation of law texts and practices and (ii) moral, political and social integrity, and proposes that they are the best solution for the debate on the improvement of law doctrines. After an analysis, one can perceive that the first premise lacks completeness and the second consistency. Therefore, the theory set forth by the author is regarded as not sufficient to fulfill its purpose to be used as a reference for juridical decisions. One can identify that there is a tendency for inaccurate explanation of both current law doctrines and Dworkin's own thesis, while the Evil Genius in the title refers to a metaphor and fictitious character created by Descartes whose role is to induce readers to conceptual misconstructions as a reference to misinterpretations that usually take place in the areas of Justice and Law / Mestrado / Mestre em Filosofia

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliete de Souza.pdf: 399224 bytes, checksum: 7e93c1b00b20a26b83304fc5e56ffbf8 (MD5) Previous issue date: 2006-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research to purpose to make the problematic about the equity notion. The equity term relatively new in the psichology area. That include unknown and controversy arguments. The discusson about equity notion, also the migration of the term from Law area to the other knowledge area. Is developmented under a constructionism perspective. That research question includs themes like citzenship, inclusion, discrimination and prejudice and it is attached to the discussion about diversity. The investigation use as a study of case the handicapped persons inclusion in the companies emphatizing identity dimensio ns, cultures, socials, exactly, because it is yet a open and inexplored field, contrasting with gender and race that are learned enough. The equity term came to the Law area and goes to the Public Politics area and then goes to the undertaking area. The research was divided in two phases: the first is a profissional inclusion of the handicapped person in the companies, and the second phase is about the discussion of equity notion. The first phase consists in the enrolment in the companies about the employee profile that are already contracted under the law of the professional inclusion. Also it presents a employer interview and includs a study about jobs advertisements in newspaper of the large circulation. The second phase presents two interview: one with a delegate of the Regional Work Delegacy and another one with a ONG coordenator that works to handicapped persons inclusion. The discution and valutation of the equity notion represents a substantive advance in the way how to examinat social problems, the form with the legislation insert in the quotidian and in the pratice, checking neet of new search in the theme / Essa pesquisa tem por objetivo problematizar a noção de equidade, termo relativamente novo no âmbito da Psicologia e que envolve desconhecimentos e controvérsias. A discussão sobre a noção de eqüidade, bem como a migração da noção do Direito para outras áreas de conhecimento, é desenvolvida com base na perspectiva construcionista. A questão da pesquisa tangencia temas, como cidadania, inclusão, discriminação e preconceito e se encontra vinculada à discussão sobre diversidade. Utiliza como estudo de caso a inclusão da pessoa com deficiência nas empresas, com ênfase nas dimensões identitárias, culturais, sociais, exatamente por ser este um campo ainda em aberto, bastante inexplorado, em contraste com gênero e raça que são bastante estudados. O termo eqüidade surge no campo do Direito e migra para as Políticas Públicas e, neste estudo, se discute a inserção da noção no meio empresarial. A pesquisa foi dividida em duas fases: a inserção profissional da pessoa com deficiência na empresa e, na segunda fase, a discussão da noção de eqüidade. A primeira etapa constou de levantamento nas empresas do perfil dos profissionais já contratados em cumprimento à le i de inclusão profissional, por meio de uma entrevista com empresário e estudo dos anúncios de emprego em jornal de grande circulação. A segunda fase considerou a ótica da agência reguladora Delegacia Regional do Trabalho e de uma ONG dedicada à inserção profissional de pessoas com deficiência. A discussão e avaliação da noção de eqüidade representam um substantivo avanço na maneira de se examinarem problemas sociais e de buscar soluções, a forma como a legislação se insere no cotidiano e nas práticas, verificando a necessidade de novas pesquisas na temática

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alberto Antonio Zvirblis.pdf: 726911 bytes, checksum: 7f111ee7f1a3adefaac48dcf56f2630b (MD5) Previous issue date: 2009-10-28 / This dissertation is based on the distributive justice theory of John Rawls. It has the purpose of stressing that the theory of justice as fairness supports, in contemporary world, the maximization in the distribution of primary goods which are essential to human dignity in favor of the least fortunate, who are in the worst position in the social ladder, without jeopardizing the inviolability of individuality, which for Rawls is essential: ―Each person possesses an inviolability founded on justice that even the welfare of society as a whole cannot override.‖ Rawls equitable justice stems from original position, which is contractualist, in that the parties are placed behind the veil of ignorance, with no knowledge of the external world and the social position of each participant, in order to permit the founding of principles of justice that are impartial. , the present dissertation seeks to contribute to the understanding that the theory of justice establishes, in the original position, the principles of justice which all agree with and accept to live under a cooperative liberal democratic system, convinced that the primary goods, increasingly scarce in the face of a growing demand and nobody willing to accept a smaller share, will be distributed in an equitable manner, maximizing the distribution to the least endowed in society / A presente tese é alicerçada na justiça equitativa de JOHN RAWLS. Tem a finalidade a destacar, na atualidade, que a teoria da justiça como equidade procura maximizar a distribuição dos bens primários, essenciais à dignidade humana, em favor dos menos afortunados, que estão na pior posição da escala social, sem prejudicar a inviolabilidade da individualidade, que para RAWLS é de suma importância: ―cada pessoa possui uma individualidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar‖. A justiça equitativa tem sua origem na posição original, posição esta contratualista, em que as partes são colocadas sob o véu de ignorância, com desconhecimento total do mundo externo e da posição social de cada participante, a fim de que sejam estabelecidos os princípios de justiça de forma imparcial. Portanto, a presente tese tem o escopo contributivo de que a teoria da justiça estabelece, na posição original, os princípios de justiça com os quais todos concordam e passam a conviver em um sistema cooperativo liberal democrático, convictos de que os bens primários, cada vez mais escassos em frente de uma demanda cada vez maior, por ninguém se contentar com uma fatia menor, serão distribuídos equitativamente, maximizando a distribuição aos menos favorecidos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-14T11:11:25Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Custódio Rios.pdf: 368601 bytes, checksum: 9f08836ea8dd19314a14467dca19bcf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T11:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Custódio Rios.pdf: 368601 bytes, checksum: 9f08836ea8dd19314a14467dca19bcf8 (MD5) Previous issue date: 2017-10-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this work is to study a model of justice that can be objectively appropriated by modern democratic society, addressing the application of justice by the judiciary, providing a reflection on the meaning of some terms such as justice, a sense of justice and equity. To do this study will be used the theory of justice developed by John Rawls. We will seek to identify the applicability of John Rawls' theory of justice in judicial decisions, characterizing and highlighting the relevance of equity so that there is an appropriate and fair mechanism in conflict resolution. The research methodology used to carry out this dissertation is the bibliographical one with doctrinal and jurisprudential grounds, under a deductive and in some points inductive approach / Este trabalho tem por objetivo estudar um modelo de justiça que possa ser objetivamente apropriado pela sociedade democrática moderna abordando a aplicação da justiça pelo judiciário propiciando uma reflexão sobre a significação de alguns termos tais como justiça, senso de justiça, equidade. Para realizar esse estudo utilizar-se-á a teoria da justiça desenvolvida por John Rawls. Buscaremos identificar a aplicabilidade da teoria da justiça proposta por John Rawls nas decisões judiciais, caracterizando e evidenciando a relevância da equidade para que haja um mecanismo apropriado e justo nas soluções de conflitos. A metodologia de pesquisa utilizada para a realização dessa dissertação é a bibliográfica com fundamentação doutrinária e jurisprudencial, sob uma abordagem dedutiva e em alguns pontos indutiva

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-02T18:03:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Rodrigues de Souza Araújo.pdf: 8181871 bytes, checksum: 171f80b0cab70ae59e2d92c740512d02 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-02T18:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Rodrigues de Souza Araújo.pdf: 8181871 bytes, checksum: 171f80b0cab70ae59e2d92c740512d02 (MD5) Previous issue date: 2015-02-12 / O Sistema Único de Saúde surgiu no Brasil sob a perspectiva de direito social irrevogável, tendo a equidade como princípio doutrinário. Neste país de dimensões continentais, permeado por diversidades que fomentam o processo das iniquidades sociais em saúde, a equidade passa a ser um grande desafio. Para transpor esses problemas é necessário que a saúde busque parceiras intersetoriais e transdisciplinares, como a Saúde Pública faz com a Geografia, apropriando-se de temas como o território, numa perspectiva de atender a etiologia múltipla que o conceito ampliado de saúde estabelece. Dessa forma, foi selecionado o serviço da Estratégia de Saúde da Família – ESF, numa abordagem fenomenológica através da análise quali-quantitativa de suas práticas; cujo objetivo é correlacionar o mapeamento da cobertura da ESF, da área da Regional de Saúde 4, em Olinda – PE, com as áreas de maior risco para o desenvolvimento das iniquidades, considerando o conceito ampliado em saúde e os determinantes sociais de saúde. Os resultados apontam para um déficit na distribuição de cobertura de ESF na localidade e para a necessidade de reestruturação do trabalho em saúde a partir da organização e da apropriação do território adscrito pelas referidas equipes. Numa perspectiva mais abrangente, pode-se concluir que a participação social efetiva diante das variadas demandas que condicionam a saúde mostra-se como alternativa à minimização das iniquidades sociais, devendo, portanto, ser objeto permanente de trabalho dos profissionais de saúde. / The Health System in Brazil emerged from the perspective of social irrevocable law, with equity as doctrinal principle. In this country of continental dimensions, permeated by diversity that foster the process of social inequities in health, equity becomes a major challenge. To overcome these problems it is necessary that health seeks intersectoral and transdisciplinary partners, such as the Public Health makes geography, appropriating issues such as territory, with a view to cater to multiple etiologies that expanded health concept down. Thus, we selected the service of the Family Health Strategy - ESF, a phenomenological approach through qualitative and quantitative analysis of their practices; whose goal is to correlate the mapping of ESF coverage, the area of Regional Health 4 in Olinda - PE, with the areas of greatest risk for the development of iniquities, considering the concept expanded in health and social determinants of health. The results point to a deficit in the ESF cover distribution in the locality and the need for restructuring the health work from the organization and ownership of the territory ascribed by those teams. In a broader perspective, it can be concluded that effective social participation on the varied demands that affect health is shown as an alternative to minimizing social inequalities, and should therefore be permanent object of work of health professionals.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelino Alves de Alcantara.pdf: 1543170 bytes, checksum: 5c3391caff11b722083e4158bd3bc090 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / This paper aims to address the main, accurate and scientific rigor, the principle (or goal) of the Social Security System, in the form of equity participation in funding, which comes under art. 194, sole paragraph, item V of the Charter of the Federative Republic of Brazil in 1988. To be able to achieve the ideologies of welfare and social justice (the ultimate goals of the Social Order), mister you do garnish the Social Security system of financial resources to its fundamental mission. Meanwhile, legislators shaped the text of the Standard Basic goals (principles) specific rules governing the financing model of security, including the equity in the form of participation in the costs. Thus, this paper seeks to identify correctly in relation to the subject, its definition, nature, its constitutional foundations, its own characteristics and those shared with any other character of law, with the field of exploration for legal interpretation of the rules extracted from positive law, especially the Federal Constitution / O presente trabalho tem como objetivo principal abordar, com precisão e rigor científico, o princípio (ou objetivo) do Sistema de Seguridade Social, equidade na forma de participação no custeio, que se encontra inserido no art. 194, parágrafo único, inciso V da Carta da República Federativa do Brasil de 1988. Para que se possa concretizar os ideários de bem estar e justiça social (objetivos últimos da Ordem Social), mister se faz guarnecer o sistema de Seguridade Social dos recursos financeiros necessários a essa missão fundamental. Neste ínterim, o legislador constituinte plasmou no texto da Norma Fundamental objetivos (princípios) específicos, que regem o modelo de financiamento da seguridade, entre eles o da equidade na forma de participação do custeio. Desta forma, o presente trabalho busca identificar corretamente, em relação ao tema, sua conceituação, natureza, seus fundamentos constitucionais, suas características próprias e aquelas eventualmente compartilhadas com os demais caracteres do Direito, tendo como campo de exploração para interpretação jurídica as normas extraídas do Direito Positivo, especialmente a Constituição Federal

Orientador: Wilson Suzigan / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T08:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paiva_SuzanaCristinaFernandesde_D.pdf: 10455470 bytes, checksum: 3beffcd5d809c01d9a3255f0c6fd1e05 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese estuda a trajetória intelectual de Fernando Fajnzylber com o propósito de recuperar, sistematizar e apresentar uma leitura critica das suas idéias e de seus ideais relacionados a uma estratégia de política industrial e desenvolvimento econômico para a América Latina. Fernando Fajnzylber foi um teórico do desenvolvimento latino-americano e o responsável pela construção do novo enfoque teórico da CEP AL para a década de 1990, que deu origem ao projeto cepalino de "transfonnação produtiva com eqüidade". O elo condutor de sua obra sempre foi a busca pela superação dos entraves ao desenvolvimento econômico e da perene exclusão social na América Latina, isto é, a construção de um modelo de desenvolvimento menos dependente e menos excludente, que conciliasse crescimento com equidade. Sua proposta apresentava-se como alternativa ao projeto neoliberal para a América Latina, contrapondo-se aos teóricos e líderes latino-americanos que aceitaram a inevitabilidade objetiva do neoliberalismo e aderiram intelectualmente ao "pensamento hegemônico". Desta forma, seu legado intelectual nos conduz a refletir não somente sobre crescimento econômico, incorporação de progresso técnico, eficiência nos investimentos, mas sobretudo, distribuição de renda e eqüidade, visto que a justiça social ainda está por ser feita na América Latina / Abstract: This thesis has the purpose of analysing Fernando Fajnzylber's intellectual path, as an attempt of retrieving, systematizing and presenting a critical reading of his ideas and ideals for Latin America's industrial policy and economic development. Fernando Fajnzylber was a Latin American economic development theorist and also the key author of a new approach to ECLAC's (Economic Commission for Latin America and the Caribbean) theory for the 1990's, which evolved into the "productive transformation with equity" project. The thread of his work has always been the search of ways for surpassing the obstacles to Latin American development as much as its everlasting social exclusion, which means the building of a whole new economic model - a less dependant and less excluding one, combining economic growth and social equity. Ris economic mode! proposal has been presented as an alterna tive to the neoliberal project for Latin America, placing itself over against region's theorists and political leaders who faced neoliberalism as something inevitable, joining its "hegemonic economic thought". For this reason, his intellectuallegacy drives us to reflect not only on economic development, absorption of technical progress, investment efficiency, but above all on income distribution and equity, since socialjustice remains to be done in Latin America / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Economia Aplicada

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.