Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 3 43899.pdf.jpg: 18897 bytes, checksum: ccb406c1cdf8876575c632be2e952fa5 (MD5) 43899.pdf: 1378881 bytes, checksum: 97696d3f569c1fd33c629d9fecf411fc (MD5) 43899.pdf.txt: 596098 bytes, checksum: b3e47550fc65faef26cfec805ea404db (MD5) Previous issue date: 2004-12-16T00:00:00Z / This study portrays the history of the creation of the Metropolitans Regions in São Paulo state, in its formation and trajectory, as well as the construction of its institutions of development. It analyzes the impact of intergovernmental cooperation in the metropolitan management through the participation of the state-level government. The questions that lead this discussion are the impacts of the federative variable and the absence of politics seeking solutions for common problems concerning the various government agencies on a metropolitan region, which discourages intergovernmental cooperation amongst the federative units in these regions. The importance of the intergovernmental coordination is the central point of the analysis. Although coordination and intergovernmental cooperation present technical and political restrictions, they represent and appear to be a solution for collective action problems. / Retrata, em sua formação e trajetória, a história da criação das Regiões Metropolitanas paulistas, bem como da criação de suas instituições de desenvolvimento, analisando o impacto da cooperação intergovernamental na gestão metropolitana, através da participação do governo estadual. As questões que conduzem a discussão são os impactos da variável federativa e a ausência de políticas de solução de problemas comuns das várias unidades de governo de uma Região Metropolitana, que desestimulam a cooperação entre os entes federativos nessas regiões. A importância da cooperação intergovernamental é o ponto central da análise. Embora a cooperação intergovernamental apresente limitações, tanto em aspectos técnicos, como políticos, representa e aparece como solução para os problemas da ação coletiva.

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas. / The goal to this paper is to analyze Brazilian federalism and the fiscal war as the product of its dynamics. It contributes to the discussion of political and territorial aspects which are present in the Brazilian federalism and that have immediate reflection in the fiscal war, opposite to the current idea of weakening of the federal States, end of boundaries, and deregulation of the economy, in great extend diffused by the Neoliberal ideas. It systematizes, amongst diverse patterns of governments under that regimen, a minimum common model of characteristics to all federations, including the problems generated by the overrepresentation of the federal units and the premise of autonomy and decentralized government. It elaborates an overview of Brazilian political federalism and its stages, from its beginning to current days: from the beginning of Brazilian federalism to Estado Novo, the short period of time that goes from Estado Novo up to the beginning of the military dictatorship, between 1945 and 1964, from the decay of the authoritarian regimen up to the 1988 Constitution, and the federalism, from the 1988 Constitution on. Parallel to the development of federalisms political focus, the analyses of fiscal federalism is made, from the 1891 Constitution up to the tributary reform in 1966, from that reform up to the 1988 Constitution, and form that time up to current days, going through income decentralization and the approach to the role of ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Products and Services Circulation Tax) in fiscal war. It elaborates an overview of the historical and political picture in which fiscal war is inserted in our present world that, under the protection of globalization and Neoliberalism, proposes the progressive decrease of the States interference in economy weighing importance to the presence of IEDs (Investimentos Externos Diretos Direct Foreign Investment) around the world and specially its behavior in the national territory; and, finally, to understand more fully the importance of the territorial elements to the existence and reproduction of fiscal war. That integrated study, that takes into account the political, economic, historical and geographical aspects, is essential to determine the importance of territorial incentives for the investment disputes by the federal units, taking into account the overestimated importance that the current literature, that deals with federalism and fiscal war, gives to fiscal incentives, the genesis and reproduction of disputes for industrial plants by federal units.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Fonseca Prada Cassiolato.pdf: 1337668 bytes, checksum: c2cadc3574b2ab1fa37da3bdc52be96c (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This Master s thesis has the scope to deepen the knowledge on state tax incentives regarding ICMS and its misuse as an instrument to accomplish the constitutional objectives considering the Brazilian federalism characteristics. It aims to identify the peculiarities that forged a distorted model in the federative balance that allowed (and even reinforced) the birth and encouragement of what is known as tax harmful competition ; pointing out the various critiques that refute the theoretical notion that ICMS tax incentives represent unquestionably useful instruments in order to foster economic / social development and reduce the regional inequality that subsists in Brazil. / A presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.

Esta tese tem como objetivo averiguar se políticas de cooperação intergovernamentais, tais como consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), se constituem como mecanismos de equalização de condições de oferta e resultados educacionais nos municípios brasileiros. Em 2011, 35% dos municípios do país integravam algum destes arranjos de cooperação intergovernamental, contemplando quase metade da população brasileira. A pesquisa foi constituída em três fases, sendo que as duas primeiras possuíam os objetivos, respectivamente, de construir um panorama da participação municipal em arranjos de cooperação intergovernamental, e de verificar a influência da participação dos municípios nos diferentes arranjos em relação às variáveis educacionais selecionadas. Para tanto, nestas fases da pesquisa foram analisadas as capacidades estatais e resultados educacionais de municípios em situação socioeconômicas semelhante, porém com a diferença de comporem uma ou mais formas de cooperativismo intergovernamental, com base nos dados de 2011. A terceira fase da pesquisa partiu de indícios, observados nas fases anteriores, de que os municípios integrantes do ADE do Vale do Jequitinhonha apresentavam melhores resultados educacionais do que os demais municípios em situação socioeconômica e demográfica semelhantes, e buscou investigar se tais indícios poderiam estar vinculados à participação dos municípios neste arranjo, através de um estudo longitudinal que abarcou o período entre 2007 e 2015. Nas três fases da pesquisa foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e de análise multivariada, como regressões e constituição de agrupamentos de municípios, de forma a minimizar o efeito das variáveis associadas a aspectos socioeconômicos e demográficos. Os resultados da análise descritiva foram muito semelhantes à análise inferencial: para a maior parte das variáveis examinadas capacidade estatal, condições de oferta e resultados educacionais a variação mais significativa se deu entre os agrupamentos de municípios com perfil socioeconômico e demográfico semelhantes, do que segundo o tipo de cooperação intergovernamental estabelecido, reiterando a relevância das condições socioeconômicas nas condições de atendimento e dados educacionais. Com relação à análise longitudinal, a partir do caso do ADE do Vale do Jequitinhonha, verificou-se uma melhoria significativa no IDEB ao longo do período observado e uma redução na desigualdade de resultados entre os municípios do referido ADE. No entanto, apesar de o comportamento dos municípios que integravam o ADE ter sido muito superior ao dos municípios brasileiros em geral, e também dos municípios brasileiros que integravam arranjos de cooperação intergovernamental em 2011, este foi bastante semelhante ao dos municípios dos respectivos agrupamentos socioeconômicos do estado de Minas Gerais. Os dados apresentados retratam a situação dos municípios integrantes de consórcios e Arranjos de Desenvolvimento da Educação e reiteram análises realizadas sobre bons resultados dos municípios de Minas Gerais em relação aos demais municípios brasileiros. Com relação à hipótese da pesquisa, seus resultados demonstram que tais mecanismos de cooperação intergovernamentais, no formato como estão atualmente estruturados, não tem contribuido para a redução da desigualdade de atendimento, oferta e resultados educacionais entre os municípios brasileiros. / This thesis aims to investigate whether intergovernmental cooperation policies, such as public consortia and Education Development Arrangements (ADEs), constitute mechanisms for equalization of educational provision and outcomes in Brazilian municipalities. In 2011, 35% of the country\'s municipalities were part of some kind of intergovernmental cooperation arrangement, encompassing almost half of Brazilian population. The research was conducted in three phases. The first two had the objectives, respectively, of building a panorama of municipal participation in intergovernmental cooperation arrangements, and examining the influence of municipal participation in different types of intergovernamental cooperation related to the selected educational variables. Therefore, in these phases of the research, the state capacities and educational results of municipalities in similar socioeconomic situation were analyzed, but with the difference of composing one or more forms of intergovernmental cooperation, based on 2011s data. The third phase of the research was based on evidence from previous phases that the municipalities that are members of the ADE do Vale do Jequitinhonha showed better educational results than the other municipalities in similar socioeconomic and demographic situations, and sought to investigate whether such evidence could be linked to the municipal participation in this arrangement, through a longitudinal study that covered the period between 2007 and 2015. In the three phases of the research, descriptive statistics and multivariate analysis techniques were used, such as regressions and the constitution of clusters of municipalities, in order to minimize the effect of associated variables such as socioeconomic and demographic aspects. The results of the descriptive analysis were very similar to the inferential analysis: for most of the examined variables state capacity, offered conditions and educational outcomes the most significant variation occurred among groups of municipalities with similar socioeconomic and demographic profile than according to the type of intergovernmental cooperation established, reiterating the relevance of socioeconomic conditions in terms of service and educational data. Regarding to the longitudinal analysis, related to the case of the ADE do Vale do Jequitinhonha, there was a significant improvement in the IDEB over the observed period and a reduction in the inequality of results among the member municipalities. However, although the behavior of the member municipalities of the ADE was much higher than that of the Brazilian municipalities in general, and also of the Brazilian municipalities that integrated intergovernmental cooperation arrangements in 2011, this was very similar to the municipalities of the state of Minas Gerais, from the same socioeconomic groups. The data presented the situation of member municipalities of public consortia and Education Development Arrangements, and reiterate the analisis about the good results of Minas Gerais municipalities in relation to other Brazilian municipalities. In relation to the initial hypothesis of this research, its results demonstrate that such intergovernmental cooperation arrangements, as they are currently structured, have not contributed to the reduction of the inequalities regarding educational conditions and indicators among Brazilian municipalities.

A educação como catalizadora do desenvolvimento humano e econômico é uma ideia já enraizada na maioria das culturas contemporâneas. Todavia, compreender como ela influencia esse desenvolvimento e identificar os fatores influenciadores desse processo ainda é um desafio para os pesquisadores das mais distintas áreas que se interessam pelo tema, sobretudo quando se trata da educação direcionada às minorias. Neste contexto, no Brasil, destaca-se a população do campo que, por muito tempo, não recebeu os devidos olhares. Contudo, avanços são observados, sobretudo, a partir da Constituição de 1988, que possibilitou o surgimento e a evolução das políticas públicas e gestão da educação, incluindo a Educação do Campo. Como forma de contribuir com a evolução dessas políticas, este trabalho tem como objetivo analisar o perfil socioeconômico e o desempenho das escolas públicas brasileiras que ofertam a educação fundamental (5º e 9º anos) em zonas rurais, ao compará-las com escolas localizadas em zonas urbanas, considerando as Unidades da Federação (UF) e a dependência administrativa (estadual e municipal) como fatores de análise. Os dados utilizados nesta pesquisa são provenientes das bases de dados do INEP: dados da Prova Brasil, Censo Escolar, IDEB e fluxo escolar do ano de 2011. Após a obtenção das bases de dados, estas foram processadas e ajustadas para a realização das análises. Como medida de desempenho, utilizou-se a relação idade-série que permite avaliar a defasagem idade/série, as notas em Matemática e Língua Portuguesa da Prova Brasil, a taxa de aprovação e a taxa de evasão das escolas, e, em alguns casos, o IDEB. Para este trabalho, construiu-se um indicador socioeconômico a partir das respostas dadas pelos alunos ao questionário socioeconômico aplicado juntamente com a Prova Brasil e que está relacionado à posse de bens, ao acesso à cultura, à escolaridade dos pais, entre outros. Construiu-se também um indicador do nível de ruralidade das escolas/anos, obtido a partir da relação entre a proporção de alunos residentes em zonas rurais e a quantidade total de alunos matriculados no ano. Após a construção da base de dados e da definição de indicadores de avaliação, procedeu-se à análise estatística dos dados valendo-se da estatística descritiva, análise de correlação e análise de agrupamento (cluster) para formação de grupos homogêneos de escolas. Os resultados, tanto para o 5º quanto para o 9º ano, evidenciam o pior desempenho das escolas rurais em relação às urbanas, bem como o pior desempenho das escolas municipais em relação às estaduais. Além disso, à medida que aumenta o índice de ruralidade das escolas urbanas (turmas mistas), piora o desempenho destas; nesses termos, os resultados parecem legitimar a centralização das políticas públicas para a educação básica pelo governo federal como forma de assegurar a qualidade e a equidade do ensino, já que a descentralização por si só não tem garantido, principalmente no campo. / Education as a catalyst for human and economic development is an idea ingrained in most contemporary cultures. However, to understand how it influences this development and to identify the factors influencing this process is still a challenge for researchers from different areas who are interested in the subject, especially when it comes to education for minorities. In this context, in Brazil, the rural population has not received proper attention for a long time. However, advances are observed, mainly from the 1988 Constitution that enabled the emergence and evolution of public policies and education management, including education in rural areas. As a contribution to the evolution of these policies, this study aims at analyzing the socio-economic profile and performance of Brazilian public schools that offer Fundamental Education (Primary and Middle Education, 5th and 9th grades in Brazil) in rural areas, comparing them to schools located in urban areas, considering Federation Units (UF) and administrative responsibility (state and cities) as analytical factors. Data used in this research are derived from INEP databases, namely data from \"Prova Brazil\", school census, IDEB and school flow of 2011. Data were processed and adjusted and then analyzed. As performance measure the following factors were used: age-grade relationship for assessing the age versus grade delay; grades obtained in Mathematics and Portuguese at \"Prova Brazil\"; the approval rate and the dropout rate in schools; and in some cases, IDEB. For this study, a socioeconomic indicator was developed from the answers given by the students to the socioeconomic questionnaire at \"Prova Brazil\", including questions related to asset ownership, access to culture, parental education, among others. An indicator of the level of rurality of schools/years was also developed from the relationship between the proportion of students living in rural areas and the total number of students enrolled in the year. Once the database and the evaluation indicators were defined, the statistical analysis was developed, using descriptive statistics, correlation analysis and cluster analysis to getter and to analyze homogeneous groups of schools. Results for both 5th and 9th grades (Primary and Middle Education) show worse performances of rural schools compared to urban schools and also worse performance of city schools compared to state schools and as the degree of rurality of urban schools (mixed classes) increases, the performance worsens. Results seem to justify the centralization of public policies for Basic Education by the Federal Government in order to ensure the quality and equity of education, since the decentralization alone has not guaranteed it yet, especially in rural areas.

Este trabalho analisa o processo de ordenamento fiscal que ocorreu no Brasil, na década de 1990, abordando especificamente o processo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns autores na Ciência Política argumentam que os projetos de lei votados no Congresso que afetam os interesses dos governadores não passam porque os governadores mobilizam suas respectivas bancadas estaduais para vetá-los. Assim, como podemos entender a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar que afeta diretamente os interesses financeiros e fiscais dos entes federativos. Alguns autores argumentam que houve um consenso em torno da necessidade do ordenamento fiscal, na década de 1990, destacando o processo de incrementalismo das mudanças institucionais, o desenvolvimento de uma \"cultura fiscalista\"que vira consenso na opinião pública e na classe política e, as crises financeiras internacionais (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) que colocaram em xeque a capacidade de reação do governo diante das ameaças à política econômica de estabilização. Este trabalho alinha-se com os que desenvolvem esses argumentos, mas enfatiza o processo de negociação, ou seja, a existência de um dissenso dentro do consenso, que caracterizou o processo de criação da LRF. Argumentamos que, a despeito da existência de um consenso em torno da idéia de promover um ordenamento fiscal, a criação e a aprovação da LRF caracterizaram-se por conflitos dentro do governo e por um processo de intensa negociação parlamentar. / The aim of this work is to investigate the Brazilian process of fiscal ordering in the 1990s. More specifically, it focuses on the creation process of Fiscal Responsibility Law. Its point of departure is some political scientists vision that legislative projects undermining the subnational governments interests are not often approved due to State governors efforts to veto them. The hypothesis is that this phenomenon happens because governors exert stronger influence on the behavior of legislators than the President and political parties. For this reason, they assume that governors are veto-players in the Brazilian political system. This is an important component of our research strategy that seeks to explain why Fiscal Responsibility Law was approved despite of the key players financial and fiscal interests. The novelty of this work is to provide an approach that unveils a little explored explanatory element by previous works: the process of negotiation of the law project in the Federal Executive and in the Federal Legislative. In tune with some authors claims that there was a consensus on the necessity of fiscal ordering, we scrutinize the incremental process of institutional change and the development of a \"fiscal culture\" in the Brazilian society and its political class. We go on to suggest that international financial international crisis (México, 1995; Ásia, 1997 e Rússia, 1998) served as tests of the government\'s capacity to deal with the challenges posed to the economic stabilization policies. Furthermore, the current work gives special attention to addressing the process of negotiation that gave rise to the Fiscal Responsibility Law. We argue that the whole process was characterized by the existence of a dissension inside of consensus. Putting somewhat different, conflicts in the Federal Executive realm and complex negotiation schemes at the Federal Legislative level characterize the creation and the approbation stages of Fiscal Responsibility Law in Brazil.

A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado Federal e suas principais características, do estudo do Federalismo Fiscal, assim como a definição, principais características, objetivos e justificativas das transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, haverá a demonstração e a sistematização de algumas das transferências intergovernamentais no federalismo fiscal implantado pela Constituição Federal de 1988, verificando as formas de distribuição de receita entre os entes federativos, de modo a possibilitar o alcance da efetiva autonomia financeira de cada um. Por fim, os principais pressupostos teóricos decorrentes da análise do texto positivo serão aplicados na prática, com o breve exame de alguns casos controvertidos na doutrina e na jurisprudência. / This masters´ thesis has the purpose of analyzing the provisions which rule the intergovernmental transfers in the Brazilian legal order implemented with the establishment of the Federal Constitution of 1988, showing its importance as instrument to ensure the independence of the federal units. The work started with the study of the Federal State and its main characteristics, the study of the Fiscal Federalism, as well as the definition, main characteristics, goals and justifications of the intergovernmental transfers in the Brazilian legal order. Then, there comes the demonstration and systematization of some intergovernmental transfers in the fiscal federalism implemented by the Federal Constitution of 1988, checking the income distribution of forms between the federative units, in order to allow each one to achieve its effective financial independence. Finally, the main theoretical assumptions resulting from the analysis of the positive text will apply in practice, with the brief examination of some controversial cases in the doctrine and in the jurisprudence.

Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan. / This essay aimed to test Stepan\'s proposition (1999) on overrepresentation of less populous Brazilian states in the Congress. According to the author, this overrepresentation allows congressmen from less populous states to gather in order to block reforms which go against their interests. So as to test Stepan\'s proposition, we have chosen as case study the republishing of the \"Law of Informatics\" (Law 8.248, October 23rd, 1991) in two moments: under Fernando Henrique Cardoso (FHC) Presidency (Law 10.176/2001) and under Luiz Inácio Lula da Silva Presidency (Law 11.077/2004). The analysis comprehends the full transit of the bill, from Executive proposal through governmental sanction, and attempts to understand the way this issue came into object of attention both under FHC and Lula. The transit of the \"Law of Informatics\" within these two moments was guided by regional issues which opposed congressmen from de state of Amazonas, who were against some aspects of the law, and the ones from São Paulo, who were more interested in renovating the fiscal benefits granted by the law. The aftermath was unfavorable to Amazonas\'s congressmen, who were not able to make up a group capable of defending their interests. Thus, we did not manage to confirm Stepan\'s proposition.

Este trabalho apresenta uma análise muito importante acerca dos limites estaduais, do Federalismo e Federalismo Brasileiro, bem como das propostas de redivisão ou reorganização territorial do Brasil e dos movimentos emancipacionistas estaduais que objetivam a fusão ou criação de novos Estados e Territórios Federais no país. A criação dessas novas unidades federadas enfrenta grande oposição das forças políticas estaduais vigentes, que no seio dessas disputas políticas, econômicas, sociais e culturais evidencia-se um embate emblemático entre a divisibilidade e indivisibilidade dos territórios estaduais no Brasil. O objetivo principal desta obra é analisar como isso tem acontecido ao longo da história brasileira, especialmente nas últimas três décadas, notadamente tendo como marco a Constituição de 1988. Sendo assim, a questão principal é: diante da possibilidade assegurada pela Constituição de 1988 de ocorrer o desmembramento, incorporação e subdivisão de unidades federadas, quais são as possibilidades reais disso ocorrer? Outros questionamentos também são importantes para se entender este quadro pol í t ico- ter r i tor ial , como por exemplo: É possível conseguir alterar os limites internos no Brasil? Teríamos limites estaduais realmente fixos e perpétuos em razão da grande dificuldade em mudá-los? Por que isso ocorre? E por que mudá-los? Que interesses se escondem por trás das forças políticas que pregam a redivisão do território brasileiro ou de determinados Estados? Quais os interesses daqueles que se opõem a qualquer tipo de revisão dos territórios estaduais ou daqueles lutam pela separação? Quem são os atores desse processo? Qual o posicionamento da população sobre a questão? Quais são os principais obstáculos à redivisão do território nacional? Com base na bibliografia consulta e nas considerações elaboradas acerca das possibilidades de criação de novas unidades federadas no Brasil, observa-se uma tendência nas últimas décadas à manutenção da unidade dos territórios estaduais graças aos entraves constitucionais, às questões políticas, econômicas e culturas envolvidas no processo de desmembramento, subdivisão e incorporação dos atuais Estados-membros da Federação brasileira. / This thesis presents a very important analysis about the state limits, the Federalism and the Brazilian Federalism, as well as the proposals for Brazil\'s revision or territorial reorganization and the state emancipation movements to merger or the creation of new states and federal territories in the country. The creation of these new federal units faces a major opposition from the current state political force, where in the core of these political, economic, social and cultural disputes highlights a symbolic clash between divisibility and indivisibility of the state territories in Brazil. The main goal of this work is to analyze how it has happened throughout the Brazilian history, especially in the last three decades, and having as an important mark the Constitution of 1988. Thus, the main question is: as the Constitution of 1988 allows the partition, subdivision and annexation of federated units, what are the real possibilities of this happening? Other questions are also important to understand this issue, such as: is it possible changing the internal limits in Brazil? Are State limits really \"fixed and perpetual\" because of the great difficulty in changing them? Why? And why try to change these limits? What are the interests behind the political forces that advocate revision of the Brazilian territory or a revision in determined states? What are the interests of those who block any kind of review of state territories or those who are fighting for separation? Who are the actors in this process? What is the opinion of the population about this issue? What are the main obstacles to the further revision of this country? Based on the literature consulted and the considerations elaborated on the possibilities of creating new federal units in Brazil, we observe the tendency in recent decades to support or keep up the state unity because the constitutional barriers, the political, economic and cultural questions involved in the process of partition, subdivision and annexation of current states members of the Brazilian Federation.

A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a corrupção é localizada historicamente na formação do Estado brasileiro e nas relações patrimoniais deste com a sociedade: embora, com a importação de regras jurídicas do Estado moderno, tenha havido um verniz modernizante nos direitos penal, administrativo e político-constitucional, o substrato cultural atua de modo a condicionar sua aplicação e eficácia. No patrimonialismo brasileiro, o poder estatal é visto como um direito daquele investido da função pública, passível de ser exercido com pessoalidade, enquanto, de acordo com os princípios gerais de direito no Estado moderno, ao poder estatal corresponde um dever a ser exercido no cumprimento de uma função. Esse descompasso se encontra presente tanto nas formas mais explícitas de corrupção, claramente reprimidas pela regulamentação microjurídica, quanto em comportamentos mais sutis, muitos dos quais aceitos socialmente por parcelas significativas da população. Essas premissas informam a análise de variados aspectos do direito brasileiro, tais como os vários aspectos da discricionariedade, o corporativismo, o assimétrico federalismo fiscal e o orçamento público da União. Apesar de úteis e necessários, os mecanismos de combate à corrupção típicos da regulamentação microjurídica, expressos no direito posto, adotam uma lógica mercantilista no combate à corrupção, reduzindo-a ao mero jogo de alteração de incentivos e desincentivos. Logo, as propostas de reforma devem focar também os aspectos macrojurídicos do problema. / The thesis analysis the problem of corruption from the perspective of the economic law and tries to understand it with the support of the dichotomies between public-private spheres and positive-overpositive law. Both dichotomies are described and set within a context in order to gradually approach the Brazilian situation. For this reason, instead of conceiving of the subject matter as universal and timeless, the corruption has historically been found in the formation of the Brazilian state as well as in its patrimonial relationships with society; although a modernizing colour has been added following the importation of legal rules of the modern state in the criminal, administrative and political-constitutional laws, the underlying culture operates as a restraint on its application and efficiency. In the Brazilian patrimonialism, state power is deemed as a right of one individual vested with the public function, which can be used according to his or her private interests, whereas, according to the general principles of law in the modern state, state power consists of a duty to be fulfilled in order to perform a function. Such a mismatch is present both in gross corrupt behaviour, which is clearly banned by the microjuridical regulation, and in the more subtle practices, many of which are socially accepted by a significant number of people. These premises are used as guidelines for the analysis of several aspects of Brazilian law, such as the various facets of discretionary power, the corporativism, the asymmetric fiscal federalism and the federal budget. Even though the mechanisms for the fight against corruption used by the microjuridical regulation (positive law) are useful and necessary, they approach the problem using a mercantilistic logic which narrows down the debate on the dissuasion as to how to change the incentives and desincentives to corruption. In view of that, proposals for reform should also focus on the macrojuridical aspects of corruption.