Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-19T17:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_RogerioCeronde_M.pdf: 2828439 bytes, checksum: 0a3a59274d057e353841ebdaec53b162 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A importância econômica da Cidade de São Paulo coloca-a no centro dos debates em torno de questões fiscais e federativas no país. Nesse contexto, esta dissertação busca resgatar a história fiscal da Prefeitura de São Paulo, relacionando essa trajetória com as alterações institucionais do final da década de 90, as quais eram suportadas pelo processo de mudança no referencial teórico em âmbito global. Dessa forma, procura-se evidenciar como as alterações normativas do final da década impuseram aos entes subnacionais, com ênfase no caso de São Paulo, novo modelo de gestão fiscal, com efeitos dramáticos sobre os níveis de investimentos. Por derradeiro, mostra-se como os problemas inerentes ao contrato de refinanciamento, celebrado com a União, impedem que os objetivos visados pela alteração do arcabouço institucional do final da década de 90 surtam o efeito esperado / Abstract: The economic importance of the City of São Paulo puts it in the center of debates on fiscal and federal issues in the country. In this context, this paper tries to revive the fiscal history of the Municipality of Sao Paulo, connecting this path with the institutional changes end of the decade 90's, which were supported by the process of change in the theoretical framework globally. Thus, we seek to show how the regulatory changes of the late imposed on the sub-national entities, with emphasis on the case of Sao Paulo, a new model of fiscal management, with dramatic effects on investment levels. For the last, it is shown how the problems inherent in the refinancing agreement with the Union, prevents that the objectives addressed by changing the institutional framework of the late 90's had the effect expected / Mestrado / Ciências Economicas / Mestre em Ciências Econômicas

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T21:18:03Z No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:32:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-14T13:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198400190.pdf: 55956989 bytes, checksum: 9a13ff7d81db26c3efc5e9308b90a448 (MD5) Previous issue date: 1983 / This dissertation intends to analyze the evolution publicdebt of te Stateof são Paulo in the period 1892/1980, with emphasis on more recent years (1975/80). An approach basden the theory of Public Finance is used and it attempts to connect the debt of Direct Administration with changes the National Tax System. It also intends to show the contribution of public debt as an alternative source or funds to State of São Paulo and the burden of that policy. The composition ot debt and its legal limitations are also examined. / O objetivo desta dissertação é analisar a evolução do endividamento público do Estado de São Paulo no período 1892/1980, com ênfase nos anos mais recentes (1975/80). Adotou-se um enfoque de Finanças Públicas, procurando-se relacionar a dívida da administração Direta com as alterações ocorridas na estrutura tributária nacional e procurou-se também avaliar a contribuição da dívida pública como fonte alternativa de recursos para aquele Estado e ônus daí decorrentes. As alterações na composição da dívida e os limites existentes ao seu crescimento também foram analisados.

Orientador: Frederico Mathias Mazzucchelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T11:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pinto_MarcioPercivalAlves_D.pdf: 46768655 bytes, checksum: 54238b20b5736630146fab1853673250 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Orientador: Roberto Romano da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T13:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes_GersonLeitede_D.pdf: 1685386 bytes, checksum: f992d1a1e026fac3fdf454268fc48b95 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A presente tese de doutoramento tem por escopo discutir aspectos filosóficos e políticos relacionados à figura de João Calvino e dos seus discípulos, que são chamados comumente de reformados ou calvinistas. Para tal foi necessário abarcar um longo período que se inicia na Baixa Idade Média, vista como incubadora de discussões filosóficas, econômicas, sociais, políticas e teológicas que acabaram desembocando no Renascimento Cultural, que trouxe à tona as Reformas Protestantes. Com o fim do monopólio católico em termos religiosos de um lado, e o estabelecimento da secularização em rápida expansão do outro, as Reformas Protestantes colocavam-se como uma inovação porque ofereciam a possibilidade de se vivenciar a fé cristã a partir de novas perspectivas, mas também podiam ser vistas como mantenedoras do forte fundamento religioso da sociedade europeia ocidental. Nesse jogo de inovação e manutenção da ordem, a Reforma Calvinista talvez tenha sido a que mais possibilidades de inovação ofereceu ao ambiente já destacado. João Calvino não foi somente um reformador, ou seja, um homem que construiu um modelo religioso na cidade de Genebra, e que serviu de referência para muitos outros lugares na Europa e fora dela, mas foi também um intelectual de grande envergadura, pois sua obra, crivada de aspectos teológicos, oferece subsídios para uma série de outras discussões nos campos filosófico, político, econômico, social. Pode-se dizer que Calvino foi um entre muitos pilares da modernidade. A presente tese discutiu e trouxe à tona as várias possibilidades de leitura e aplicabilidade dos conceitos desenvolvidos por João Calvino. Como consequência do seu trabalho, o velho mundo e a América tiveram oportunidades para colocar suas ideias em prática, seja numa transposição direta, ou com algumas adaptações. Nesse sentido, a tese dá uma ênfase especial para a atuação dos monarcômacos franceses, com sua teoria contratualista de organização do poder, numa época de desenvolvimento e consolidação do absolutismo como forma de governo. Além disso, procurou ressaltar a importância do calvinismo no combate à tirania, mostrando a necessidade de valorização das formas representativas de poder. Destaca, ainda, alguns casos em que os canais de comunicação entre o magistrado e o povo já não existiam, e que a possibilidade radical do tiranicídio tornou-se uma opção. Outra questão que ficou evidente na tese ora apresentada é que o calvinismo não foi e não é um bloco monolítico, pois debaixo de tal rótulo existem diferenças gritantes entre os grupos que se autodenominam representantes dessa tradição, e que vêm desde o século XVI tentando, através do discurso da permanência dos valores outrora defendidos, apropriarem-se exclusivamente dessa cosmovisão. Ademais, um outro elemento chamou a atenção na pesquisa, a saber, a injustiça cometida contra Calvino no campo epistemológico, pois nosso autor ficou reduzido à doutrina da predestinação, o que se configura num grande prejuízo na compreensão dele e de suas contribuições para o mundo moderno. Tentamos mostrar que Calvino e o calvinismo transcendem esses aspectos, e que suas contribuições foram de suma importância para o debate filosófico e políticResumo: / Abstract: This doctoral thesis has the purpose to discuss philosophical and political issues related to the figure of John Calvin and his disciples, which are commonly called the Reformed or the Calvinists. For this, it was necessary to cover a long period beginning in the late Middle Ages, which is seen as an incubator for philosophical, economic, social, political and theological discussions eventually emptying into the Cultural Renaissance, that brought about the Protestant Reform. With the end of the Catholic monopoly in religious terms on one side, and the establishment of secularization in rapid expansion on the other, Protestant Reforms put up as an innovation because they offered the possibility of living the Christian faith from new perspectives, but also could be seen as sustaining the strong religious foundation of Western European society. In this game of innovating and maintaining order, the Calvinist Reformation perhaps was the movement that more innovation possibilities offered to the environment already highlighted. John Calvin was not only a reformer, or a man who built a religious model in Geneva, and served as a reference for many other places in Europe and beyond it, but he was also a great intellectual figure because his work riddled with theological aspects provided grants to a number of other fields in philosophical, political, economic, and social discussions. It can be said that Calvin was one of the many pillars of modernity. This thesis has discussed and brought to light the various possibilities of reading, and the applicability of the concepts developed by John Calvin. As a result of his work the old world and America had opportunities to put their ideas into practice, in direct transpositions or with some adaptations. In this sense, the thesis gives a special emphasis to the role of the enemies of the French monarchy, with their contractual theory of power organization in a time of development and consolidation of the absolutism as a form of government. Moreover, it emphasized the importance of Calvinism in the fight against tyranny, showing the need for enhancement of representative forms of power. Also shows that in some cases, where the channels of communication between the magistrate and the people no longer existed, the radical possibility of tyrannicide became a valid option. Another issue that became apparent in the thesis presented here is that Calvinism was not, and is not a monolithic block, because under that label, there are striking differences between the groups calling themselves representatives of the same tradition, and that since the sixteenth century, they have been trying, by a speech based upon the permanence of values once defended, to be the owners of this worldview. Furthermore, another element called attention in the research, namely the injustice committed against Calvin in the epistemological field, as the author was reduced to his doctrine of predestination, which configures a great loss to understand himself and his contributions to the modern world. We try to show that Calvin and Calvinism go far beyond that, and their contributions were critical in the philosophical and political debate. / Doutorado / Filosofia / Doutor em Filosofia

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_LeandroEduardode_M.pdf: 5587659 bytes, checksum: 11004691c016e76d1bd5e7dd4cd5bfd3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos governadores no federalismo brasileiro em dois momentos caracteristicamente distintos da história política brasileira: o primeiro marcado por urna fraqueza do Governo Federal que não conseguiu implementar uma agenda de atuação dado o baixo grau de coesão parlamentar a favor do Governo. O segundo inicia-se a partir da eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso que consegue montar uma base parlamentar forte capaz de lhe garantir sucesso na aprovação de quase toda a sua agenda política. Essa análise está amparada nos conceitos formulados por Fernando Abrucio de "ultrapresidencialismo estadual" e "federalismo estadualista", classificação que ele utiliza para analisar a atuação dos governadores ao longo do período de redemocratização. O objetivo principal é justamente saber se os elementos encontrados por Abrucio para dar sustentação a sua tese no período por ele estudado são válidos em um período caracterizado pelo fortalecimento do Executivo Federal frente aos governadores. / Abstract: This work has for objective to analyze the paper of the govrnors in the Brazilian federalism at two caracteristicamente distinct moments of history Brazilian politics: the first one marked for a weakness of the Federal Govermnent that did not obtain to implement a given agenda of performance the low degree of parliamentary cohesion in favor of the Govermnent. As Enrique Cardoso initiates itself fom the election of President Femando who obtains to mount a capable strong parliamentary base of guaranteeing success to it in the approval of almost all its agenda politics. This analysisis supported in the concepts formulated for Femando Abrucio of "ultrapresidencialismo estadual" e "federalismo estadualista", classification that it uses to analyze the performance of the governors to the long one of the period of redemocratização. The main objective is exactly to know if the elements found for Abrucio to give to sustentation its thesis in the period for studied it are valid in a period characterized for tbe fortalecimento of the Federal Executive front to the governors / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:30:10Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AntonioCabralCarvalhoJunior.pdf: 1339364 bytes, checksum: 27ce703fb5c5c994f4eb45c94a9454cd (MD5) Previous issue date: 2012-12-11 / O objetivo deste estudo exploratório é abordar o tema Consórcio Público, considerando o período posterior àentrada em vigor da Lei n.11.107/2005, que veio trazer para o federalismo, em sua face cooperativa, um instrumento normativo que disciplina a atuação consorciada. Apresenta-se um estudo bibliográfico, concentrando-se informações atinentes ao tema objeto do estudo, ainda incipientes e esparsas, pelo fato de a referida lei ser relativamente recente. Busca-se trazer: um aprofundamento de conceitos; uma apreciação do histórico do federalismo cooperativo no Brasil e da atuação associada, enfocando-se também as experiências de outros três países; uma abordagem regional, considerando o consórcio público como instrumento propulsor do seu desenvolvimento; uma apreciação acerca das inovações trazidas com a mencionada lei. Foram consultados livros, publicações, legislação e textos disponíveis na internet, recorrendo-se a autores que discorrem de forma densa sobre consórcios públicos, Federalismo Cooperativo, Descentralização e Análise da Região Nordeste. As inovações trazidas com a referida lei e com o Decreto Federal n.6.017/2007, que veio regulamentá-la, os ditames da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros importantes diplomas normativos, são analisados no que diz respeito aos consórcios públicos, considerando-se os aspectos de interesse da Gestão Pública, na busca do entendimento da matéria sob o ponto de vista da Gestão e da atividade de Controle. Apesquisa de campo teve como fito diagnosticar o processo de estruturação dos consórcios intermunicipais no Estado de Pernambuco à luz da referida lei. Para tanto, aplicaram-se questionários, considerando-se as percepções de representantes municipais acerca da atuação consorciada. Em que peseo arcabouço legal mencionadoe o número significativo de Municípios que constam como vinculados a algum consórcio público, observa-se, no âmbito do Estado de Pernambuco, a ocorrência de diversos problemas relacionados, notadamente, a: dificuldades de coordenação, considerando o excessivo número de entes federados vinculados a alguns dos consórcios; inobservância às normas e aos aspectos formais; imprecisão na definição e no dimensionamento do alcance dos objetivos específicos; insuficiência de recursos financeiros. Ao final, apresentam-se propostas visando contribuir com o fomento à disseminação de consórcios públicos intermunicipais efetivos e sugestões de aspectos instigantes para pesquisas futuras em relação ao tema. / The objective of this exploratory study is to address the theme Public Consortium, considering the period after the entry into force of Law No. 11.107/2005, which brought to federalism on his corporative face, a legislative instrument that disciplines the actuation in consortium. A bibliographic study is presented, focusing the pertaining informations to the theme of study, still incipients and sparses, because that law is relatively recent. Seeks to bring: a deepening of concepts, an appreciation of the history of cooperative federalism in Brazil and the associated actuation, also focusing on the experiences of three other countries, a regional approach, considering the Public Consortium as an instrument that provides its development; an appreciation of the innovations brought by that law. Books, publications, legislation and texts available on the Internet were consulted using up the authors who talks in a dense way on Public Consortium, Cooperative Federalism, Decentralisation and Analysis of the Northeast. The innovations brought by that law, and by the Federal Decree N. 6.017/2007, which came regulate it, the dictates of the Federal Constitution, of the Fiscal Responsibility Law, among other important normative acts are analyzed in relation to Public Consortia, considering the aspects of interest of Public Management, in seeking to understand the subject from the point of view of the Management and Activity of Control. While the field research aimed to diagnose the structuring process of Intermunicipal Consortium in the State of Pernambuco based on that law. To this end, questionnaires were applied, considering the perceptions of municipal representatives on the consortium activities. Despite the set of rules mentioned, andthe significant number of municipalities listed as linked to some Public Consortium, is observed within the State of Pernambuco, the occurrence of several problems related notably to the: coordination difficulties, considering the excessive number of federal entities linked to some consortiums; disregard the rules and formal aspects; vagueness in defining and sizing of range of specific objectives; insufficient financial resources. At the end, proposals are presented aiming to contribute to fostering the dissemination of effective Intermunicipal Public Consortium and suggestions of exciting aspects for future research on the topic.

A presente dissertação tem como objetivo apresentar a capacidade de investimento e de poupança própria dos 10 municípios de menor PIB do Estado de Goiás, no período de 2004 a 2013. Na composição do montante de receita dos municípios têm-se, além da receita própria, as receitas oriundas das transferências intergovernamentais, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) da quota-parte do ICMS, respectivamente. Neste estudo, as receitas dos municípios são apresentadas separadamente; o que se busca, ao compará-las com a evolução das suas despesas em determinado período, apreender a capacidade de poupança própria corrente e a capacidade dos municípios de liquidarem suas despesas, mediante a utilização de suas receitas próprias; bem como, conhecer o quanto estes dependem das transferências intergovernamentais para realização de investimentos. Para realização da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa. Quanto aos fins, a pesquisa é exploratória e, como meios de investigação adotou-se a pesquisa documental e bibliográfica. Utilizou-se do critério do PIB, para identificar os municípios que apresentavam maior dependência de receitas intergovernamentais, no Estado de Goiás. Os resultados revelam que há capacidade de investimento, mas que esta é positiva se utilizado os recursos de terceiros; e que o índice de capacidade de poupança própria em todos os municípios estudados foi negativo. Conclui-se que não há recursos oriundos da poupança própria para serem aplicados em investimentos. Os resultados demonstraram ainda que as receitas oriundas de transferências intergovernamentais representam a maior parte da receita total dos municípios; que as receitas próprias correntes são insuficientes frente aos gastos municipais; tal fato evidencia que os municípios dependem dos recursos da União e Estados para que possam se manter. / This paper aims to present the investment and savings capacity of the lowest-GDP towns of the State of Goiás, in the period from 2004 to 2013. For their revenue composition the towns, besides their own tax collection revenue, count on the revenues of intergovernmental transfers, receiving their share of the ICMS (tax on merchandise and services circulation) through the FPM (Towns Participation Fund) and the FPE (States Participation Fund), respectively. In this study, the towns income is presented separately, seeking, by comparing them with the evolution of their expenses in a given period, to understand their ability to manage their own savings and to pay for their expenses using their own resources; as well as, to know how much they depend on intergovernmental transfers for their investments. We have chosen a quantitative approach to carry out this research. It has exploratory purposes and, as means of investigation we have adopted the documentary and bibliographic research. The GDP criterion has been used in order to identify the towns with greater dependence on intergovernmental revenues, in the State of Goiás. The results show that there is some investment capacity, but that this is only positive if the resources of third parties are used; and the saving capacity index in all the studied municipal districts was negative. It is concluded that there are no funds from their own savings to be invested. The results showed that the revenues of intergovernmental transfers represent the greatest part of the total revenue of the towns; that their own resources are insufficient to pay for their expenses; and this fact shows that the towns depend on the resources of the Union and States in order to keep up with their commitments.

A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e desregulamentação da economia, em grande medida propagada pelo pensamento Neoliberal. Sistematiza, em meio a uma diversidade de arranjos de governos sob este regime, um modelo mínimo comum de características a todas as federações, incluindo os problemas gerados pela sobrerrepresentação das unidades federadas e o princípio da autonomia e governo descentralizado. Traça um panorama do federalismo político brasileiro e suas etapas, desde sua formação à atualidade: da formação do federalismo brasileiro até o Estado Novo, o curto período que vai do Estado Novo até o início da Ditadura Militar, entre 1945-64, do declínio do regime autoritário até a Constituição de 1988, e o federalismo, a partir da Constituição de 1988. Concomitantemente ao desenvolvimento do enfoque político do federalismo, é feita a análise do federalismo fiscal desde a Constituição de 1891 até o reforma tributária de 1966, desta reforma até a Constituição de 1988 e deste período à atualidade, passando pela descentralização de receitas e a abordagem do papel do ICMS na Guerra Fiscal. Esboça um panorama do quadro histórico e político em que a Guerra Fiscal está inserida no mundo atual que, sob a égide da Globalização e do Neoliberalismo, propõe a diminuição progressiva da atuação dos Estados na economia - dando importância à presença dos IEDs (Investimentos Externos Diretos) ao redor do mundo e particularmente seu comportamento em território nacional; e, finalmente, entender mais plenamente a importância dos elementos territoriais para a existência e reprodução da Guerra Fiscal. Esse estudo integrado, que leva em conta os aspectos políticos, econômicos, históricos e geográficos, é fundamental para determinar a importância dos incentivos territoriais para as disputas por investimentos por parte das unidades federativas, haja vista a importância exagerada que a literatura corrente, que trata do federalismo e da Guerra Fiscal, imputa aos incentivos fiscais, à gênese e à reprodução das disputas por plantas industriais pelas unidades federadas. / The goal to this paper is to analyze Brazilian federalism and the fiscal war as the product of its dynamics. It contributes to the discussion of political and territorial aspects which are present in the Brazilian federalism and that have immediate reflection in the fiscal war, opposite to the current idea of weakening of the federal States, end of boundaries, and deregulation of the economy, in great extend diffused by the Neoliberal ideas. It systematizes, amongst diverse patterns of governments under that regimen, a minimum common model of characteristics to all federations, including the problems generated by the overrepresentation of the federal units and the premise of autonomy and decentralized government. It elaborates an overview of Brazilian political federalism and its stages, from its beginning to current days: from the beginning of Brazilian federalism to Estado Novo, the short period of time that goes from Estado Novo up to the beginning of the military dictatorship, between 1945 and 1964, from the decay of the authoritarian regimen up to the 1988 Constitution, and the federalism, from the 1988 Constitution on. Parallel to the development of federalisms political focus, the analyses of fiscal federalism is made, from the 1891 Constitution up to the tributary reform in 1966, from that reform up to the 1988 Constitution, and form that time up to current days, going through income decentralization and the approach to the role of ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Products and Services Circulation Tax) in fiscal war. It elaborates an overview of the historical and political picture in which fiscal war is inserted in our present world that, under the protection of globalization and Neoliberalism, proposes the progressive decrease of the States interference in economy weighing importance to the presence of IEDs (Investimentos Externos Diretos Direct Foreign Investment) around the world and specially its behavior in the national territory; and, finally, to understand more fully the importance of the territorial elements to the existence and reproduction of fiscal war. That integrated study, that takes into account the political, economic, historical and geographical aspects, is essential to determine the importance of territorial incentives for the investment disputes by the federal units, taking into account the overestimated importance that the current literature, that deals with federalism and fiscal war, gives to fiscal incentives, the genesis and reproduction of disputes for industrial plants by federal units.

Submitted by Cristina Sydow (cris.sydow@gmail.com) on 2012-04-20T21:30:55Z No. of bitstreams: 1 Tese Cristina T Sydow_Final_revisado.docx: 3696270 bytes, checksum: 64ce0f555331df37b8dc095a06bfc984 (MD5) / Rejected by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br), reason: Prezada Cristina, Favor postar o arquivo em pdf. Att, Secretaria de Registro on 2012-04-23T13:06:28Z (GMT) / Submitted by Cristina Sydow (cris.sydow@gmail.com) on 2012-06-04T22:16:42Z No. of bitstreams: 1 Tese Cristina T Sydow_Final_revisadox.pdf: 3129536 bytes, checksum: 6898614d7b279856c8f621772646906e (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-06-05T13:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Cristina T Sydow_Final_revisadox.pdf: 3129536 bytes, checksum: 6898614d7b279856c8f621772646906e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-05T13:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Cristina T Sydow_Final_revisadox.pdf: 3129536 bytes, checksum: 6898614d7b279856c8f621772646906e (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / One of the big issues of the Brazilian Federalism is the role of the states in the field of public policies. If, on the one hand, this role in welfare-State systems is still facing a lack of definitions and the literature on aspects such as participation in the design and execution of policies in the fields of health, education, social assistance and housing is quite restricted, the current scene seems to be, on the other, quite different in regard to the policies of economic development, as the states count with a significant advantage vis-à-vis the municipalities and the federal government. This thesis is an attempt to show that the role of the states has expanded and has become more specialized in the functions connected to infrastructure and regional development. Through the works of analysis and planning, and with their capacity of linking through several actors of their development agencies and secretariats of economic development, the states can display a privileged view of their particularities and similarities in the productive and logistical activities, and of their specific needs. States are also taking up a variety of actions in the design, execution and implementation of policies that involve linkages with the other members of the Federation, with the private sector and the civil society, and they are furthering new socio-institutional architectures in the creation, development and maintenance of support instruments. Such institutional environment enables the study of the mechanisms of territorial associationism, and, particularly, the Local Productive Arrangements, which have been increasingly used as instruments of regional development by the states, with the support of the federal government. The Local Productive Arrangements have an associationist and voluntary nature, and they are instruments that can be employed and improved by the states, as the territorial basis on which they find themselves have a pre-existing productive vocation, and as the interventions towards stimulating, building capacities and professional training are among the possibilities of action by the states. From this premise, the present work analyzes the role that has been played by the states in the design, execution and articulation of policies for Local Productive Arrangements. Based on the assumption that the states do count with a better institutional structure than the municipalities and the federal government for specific policies that favor the Local Productive Arrangements, it seeks to understand how the three analyzed states – Pernambuco, Minas Gerais and Rio Grande do Sul – have dealt with the issue. / Uma das grandes questões do federalismo brasileiro é o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinições e a literatura que discute seu papel na participação da formulação e execução de políticas nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação é bastante restrita, o cenário aparenta ser bastante distinto no que tange às políticas de desenvolvimento econômico, por possuir significativa vantagem frente aos municípios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados têm ampliado e se especializado mais em funções relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de análise, planejamento e capacidade de articulação com vários atores das agências de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econômico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanças nas atividades produtivas, de logística e de necessidades específicas, e assumem uma gama de ações de formulação, execução e implementação de políticas que envolvem articulação com os demais entes da federação, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criação, desenvolvimento e manutenção de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advém o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntária, os Arranjos Produtivos Locais são instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual estão inseridos possuem vocação produtiva pré-existente, e intervenções em direção ao incentivo, capacitação e profissionalização são algumas das possibilidades de ação dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados têm assumido na formulação, execução e articulação de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados são melhor dotados de estrutura institucional do que os municípios e o governo federal para políticas específicas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como três estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tratado o tema.