Orientador: Juliano Maurício de Carvalho / Banca: Antonio Francisco Magnoni / Banca: Gerson Luiz Martins / Resumo: A pesquisa busca compreender as estratégias e possibilidades que o cenário positivo do financiamento coletivo pode oferecer para o jornalismo de mídia. O crowdfunding, modelo de financiamento onde a arrecadação é feita em grupo e em pequenas quantias, tem movimentado milhões de reais em plataformas para viabilizar projetos. Está pesquisa fez um estudo do caso da campanha "Reportagem Pública", disponibilizado no site no ano de 2013 e que apresentou um novo modelo de flexibilização financeira para a realização dos projetos da Agência Pública. O estudo dialogou com as categorias das indústrias criativas para compreender a construção desse modelo de financiamento e utilizou como base para análise exploratória o modelo norte-americano. Seguimos uma metodologia mista, com base nos conceitos de relações sociais da teoria da Economia Política da Comunicação buscando uma explicação do caso. Concluímos que o crowdfunding tem como principais características a diversificação, engajamento do público e até o momento, não possui regulamentação. / Abstract: The research aims to understand the strategies and possibilities that the positive scenario of the crowdfunding can offer for media journalism. The crowdfunding, funding model where the collection is done in groups and in small amounts, has moved millions of reais into platforms for implementing projects. In this research made a case study of the campaign "Reportagem Pública", available on the website in 2013 and introduced a new model of financial flexibility to achieve the projects of the Agência Pública. The study spoke with the categories of creative industries to understand the construction of this financing model and used as a basis for exploratory analysis the American model. We follow a mixed methodology, based on the concepts of social relations of the Political Economy of Communication theory, seeking an explanation of the case. We conclude that the crowdfunding's main features diversification, public engagement and so far, does not possess regulations. / Mestre

O autor, depois de algumas considerações sobre dependências entre água, desenvolvimento econômico e saúde, procede a uma recuperação histórica do abastecimento de água desde a Antigüidade até os tempos atuais quando empresta ênfase à cidade de São Paulo. Compara a situação do Brasil ao mundo subdesenvolvido no início da década dos setenta, época em que o Governo Federal fez eclodir o mais importante, até hoje, dos programas oficiais relativos ao saneamento básico, o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA - sustentado pelo Sistema Financeiro de Saneamento - SFS. Em seguida, analisa o desempenho do PLANASA no primeiro decênio de sua existência, concluindo, pelas estatísticas disponíveis, que as metas para o período 1971-80 foram atingidas. No entanto, foca a situação financeira do PLANASA tomando por base a Companhia de Saneamento Básico de são Paulo - SABESP - concluindo em vista de vários problemas enfrentados pela economia nacional e pelo fato de as companhias estaduais de saneamento básico serem analisadas apenas sob o prisma dos demonstrativos financeiros usuais, ser urgente proceder a modificações na política da sustentação financeira da SABESP e, por extensão, do PLANASA como um todo. Propõe que se analise o desempenho das empresas de saneamento básico levando-se em consideração, também os benefícios sociais decorrentes de sua atuação. / After some considerations about the relationships between water, economic development and health, the Author makes a historical survey of water supply from ancient to present times, in which São Paulo City is focused. He compares the Brazilian situation in the beginning of the 70\'s to the other underdeveloped countries. The Federal Government then developed the most important plan of basic sanitation ever made in Brazil: \"Plano Nacional de Saneamento Básico\" - PLANASA (National Sanitation Plan) - supported by the \"Sistema Financeiro de Saneamento\" - SFS (Sanitation Financia! System). He makes an analysis of PLANASA performance during its 10 years of existence, coming to the conclusion, based on available statistics, that the aims for the period 1971-1980 were reached. However, he focuses PLANASA financial situation based on that of the \"Companhia de Saneamento Bâsico de São Paulo\" - SABESP (São Paulo State Sanitation Company)- and concludes that due to the various problems faced by the national economy and the fact that the states sanitation companies are analysed only on the basis of financial reports - it is urgently necessary to operate changes in the financial supporting policies of SABESP and consequently of PLANASA as a whole. He proposes to undertake further analysis of the basic sanitation companies taking into consideration the social benefits resulting from the performance of those companies.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta para a implantação de um sistema de financiamento para controle de poluição ambiental. Assim, o trabalho é composto de quatro partes básicas. A primeira compreende uma abordagem introdutória, na qual são apresentados os principios e conceitos relacionados à poluição ambiental. Na segunda parte é descrita a evolução do controle da poluição ambiental no Estado de sio Paulo, abrangendo períodos, legislação, atribuições e aspectos institucionais. O programa de financiamento para controle de poluição ambiental de origem industrial para o Estado de são Paulo, como exemplo, é detalhado na terceira parte do trabalho abordando suas características, a evolução do programa, as estruturas legal e administrativa utilizadas em seu desenvolvimento e diversos resultados obtidos em termos físico-ambientais e econômico-sociais, caracterizando a implantação e o desenvolvimento do programa considerado. A quarta parte apresenta então uma proposta para implantação de sistema de financiamento para controle de poluição ambiental, em condições de ser utilizado nos diversos níveis do Governo, particularmente a nivel de Estado. O trabalho realizado permite considerar a importância do sistema de financiamento do tipo descrito como instrumento de apoio às ações de controle de poluição, estimulador de estudos para determinação de custos de controle de poluição e, consequentemente, fator de indução para a formulação de política de controle de poluição ambiental clara e definida, adequada às situações locais e regionais, conduzindo à melhoria de suas condições ambientais e, em decorrência, da qualidade de vida. / The aim of this paper is to present a proposal to implement a financing system for environmental pollution control program. Thus, this paper is made up of four basic parts. The first one includes an introductory approach, in which principles and concepts related to environmental pollution are presented. In the second part, the evolution of industrial pollution control in the State of Sao Paulo involving periods of time, legislation, responsabilities and institutional aspects is described. For instance, the financing program for environmental pollution control in the State of Sao Paulo is detailed in the third part of the paper, approaching its characteristics, evolution of the program, legal and administrative structures used in its development and some results obtàined in environmental, social and economical terms and in the development of the program taken into account. The fourth part presents a proposal to implement a financing system to control environmental pollution, that can be used in the various levels of government, particularly in the State level. This paper makes it possible to consider the importance of the financing system, as described, as a supporting to the actions of pollution control, estimulator of studies to determine pollution control costs and, consequently, inducing factor to set up a clear and defined environmental pollution control policy suited to local and regional situations, leading to the improvement of the environmental conditions and, consequently, of life quality.

A migração acentuada para áreas urbanas e o rápido crescimento da população nas últimas décadas criaram forte demanda por habitações no Brasil e, como conseqüência, o aparecimento de graves problemas urbanos, com o aumento das necessidades habitacionais da população, principalmente no segmento de baixa renda. Uma das razões do não-atendimento dessa demanda é a dificuldade de acesso da população a habitações adequadas no setor formal. O presente trabalho fará uma análise da adequação dos programas de financiamento habitacional voltados à população de baixa renda, à luz das necessidades e limitações dessa população, visando a dar subsídios à elaboração e estruturação de programas de financiamento habitacional que possam melhorar o acesso da população de baixa renda a habitações adequadas. O texto inicialmente preocupa-se em discutir as características da população de baixa renda, como suas necessidades habitacionais, orçamento familiar e capacidade de pagar o preço da menor habitação adequada. Posteriormente, apresenta e analisa os principais programas de financiamento habitacional voltados à população de baixa renda no Brasil, discutindo seus objetivos, fontes de recursos e principais características. Por fim, o trabalho discute a adequação desses financiamentos às necessidades da população de baixa renda, seja quanto à sua capacidade de pagamento, seja quanto ao volume de recursos necessários para atender à sua demanda para aquisição de habitações adequadas, mostrando onde existem desajustes que interferem no acesso dessa população a habitações adequadas no setor formal e sugerindo realinhamentos na estruturação dos programas e no volume de recursos ofertados. / The accentuated migration to urban areas and the rapid population growth in the last decades have created strong demand for housing in Brazil and, as consequence, the appearance of serious urban problems, with an increase in the number of housing necessities, mainly in the segment of the low-income population. One of the reasons for the existence of non-attended demand is the low-income population difficulty in accessing adequate housing units in the formal market. The present dissertation will analyze the adequacy of the housing finance programs directed to low-income households, in the light of their necessities and limitations, aiming to give subsidies for the development and structuration of housing finance programs that could improve the access of the low-income population to adequate housing units. The dissertation initially discusses the characteristics of the low-income population, such as their housing necessities, familiar budget and capacity to pay the price for the smallest adequate housing unit. Later, it presents and analyzes the main housing finance programs directed to the low-income population in Brazil, discussing their objectives, sources of funds and main characteristics. Finally, the dissertation discusses the adequacy of these housing finance programs to meet the necessities of the low-income population, both in relation to their payment capacity and to the volume of resources to attend their demand for purchasing adequate housing units, showing where it is disadjusted in a way that interferes in the access of this population to adequate housing units in the formal market and suggesting realignments in the structuration of these programs and in the volume of the offered resources.

O estudo busca identificar como a expansão do mercado de crédito brasileiro pode amenizar o problema de déficit habitacional no país através da criação de mais moradias. Entre 2000 e 2010, o país adotou novas regras institucionais que permitiram um aumento da oferta de crédito. Dentre elas podemos citar a lei de alienação fiduciária e mudanças na lei de direcionamento de crédito que expandiram o volume de financiamento habitacional. Comparando os dados do Censo 2000 com o Censo 2010, também é possível perceber que houve alguma melhora no problema de déficit habitacional, uma vez que houve redução do número médio de moradores por domicílio e por dormitório. Uma maneira de verificar como a expansão do mercado de crédito esteve relacionada a essa melhora, é identificar qual o impacto do financiamento na criação de moradias. Esse estudo utilizou dados dos municípios brasileiros nos anos de 2000 e 2010 para tentar responder essa questão empiricamente. Os resultados indicam que uma expansão de 100% do volume de financiamento aumenta em cerca de 10% o número de domicílios. Esse resultado foi obtido utilizando o método de variável instrumental, pois é possível que crédito seja uma variável endógena devido a uma características locais não observadas, como o preço dos imóveis. A variável instrumental proposta foi crédito para empresas, pois existem aspectos locais que devem expandir o crédito em diversas modalidades. Para embasar a análise empírica, foi desenvolvido um modelo teórico que destacou a importância de controlar por fatores como renda e demografia. Na análise empírica, a estrutura etária da população demonstrou ter um papel relevante na demanda por moradias. Por fim, esse resultado permaneceu robusto controlando por outras fontes de heterogeneidade local. / The study seeks to identify how the expansion in Brazilian credit market can relieve the problem of housing shortage by creating more housing. Between 2000 and 2010, the country adopted new institutional rules that allowed an increase in credit supply. Among them we can mention the fiduciary law and changes in non-earmarked credit regulation that expanded the volume of mortgage. Comparing the data from the 2000 census with the 2010 census, we can see that there was some improvement in the problem of housing shortage, since there was a reduction in the average number of residents per household and per bedroom. One way to verify how the credit market expansion was related to this improvement is to identify how mortgage impacts on household formation. This study used data from municipalities for the years 2000 and 2010 to try to answer this question empirically. The results indicate that an increase of 100% in credit volume increases by 10% the number of households. The results indicate that an increase of 100% in outstanding credit increases by about 10% the number of households. This result was obtained using an instrumental variable, since it is possible that credit is an endogenous due to unobserved local characteristics, such as real estate prices. Credit for legal entities was proposed as an instrumental variable, since there are local aspects that may expand credit in general. To support the empirical analysis, it was developed a theoretical model that emphasized the importance of controlling for factors such as income and demographics. In empirical analysis, age has shown to performance a decisive role for determining housing demand. Finally, this result remained robust after controlling for other kinds of local heterogeneity.

O crescimento do número de parlamentares evangélicos ao longo das últimas legislaturas acompanha o crescimento populacional de brasileiros evangélicos em todo o Brasil. Esta lógica faz sentido a partir do momento em que o eleitorado evangélico passa a buscar opções e candidatos que possam vir a representar seus interesses no Parlamento em concordância com os princípios da religião, o que ocasiona, também o crescimento de candidatos que se utilizam do discurso da religião para atrair votos dos fiéis. A presente pesquisa tem como objetivo analisar se os candidatos evangélicos possuem um perfil de financiamento de campanha eleitoral diferente de outros candidatos. Mais especificamente, analisamos o volume de arrecadação dos candidatos evangélicos; assim como, as diferentes fontes de arrecadação de recursos; como o dinheiro é gasto nas campanhas; e se a arrecadação possui um efeito diferenciado nos votos obtidos e no sucesso eleitoral. Estudaremos as eleições de 2014 para os cargos de Deputado Estadual e Federal, realizando um estudo comparativo entre candidatos evangélicos e não evangélicos. A metodologia utilizada consistirá na regressão linear multivariada e, também, na regressão logística. / The growing number of evangelical parliamentarians over the past legislatures accompanies population growth of evangelical Brazilians. This happen from the moment that evangelical electorate goes to seek options and candidates who may represent their interests in Parliament in accordance with the principles of religion, and there is also the growth of candidates who use the religion speech to attract the votes of this group. This research aims to analyze whether the evangelical candidates have a different election campaign financing profile of other candidates. Moreover, we analyze the total funds of the evangelical candidates; as well as the different sources of fundraising; how money is spent in the campaigns; and whether the total funds have a different effect on votes and electoral success. We will study the 2014 elections for Federal Deputy and State Deputy, performing a comparative study between evangelical and non-evangelical candidates. The methodology will be multivariate linear regression and logistic regression.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:31:24Z No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701171.pdf: 1244066 bytes, checksum: 1cd831150e6eefdd206f1c743f45ccf9 (MD5) / As parcerias público-privadas (PPPs) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, pela Lei 11.079/04, objetivando suplementar os recursos escassos, aumentar a eficiência governamental na realização de obras e serviços públicos e aproveitar a maior experiência do setor privado na condução de projetos de investimentos, sobretudo na infraestrutura. Porém, deve ser destacado que os projetos de parcerias demandam, em geral, elevados investimentos, fazendo com que seja necessária a obtenção de recursos para os projetos, pelo parceiro privado, através de financiamentos. O presente trabalho versa sobre a importância dos financiamentos para as parcerias público-privadas e os instrumentos criados pela Lei para dar maior segurança aos seus financiadores, além de destacar as principais fontes de crédito às parcerias no Brasil, dando atenção à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em suas conclusões, o trabalho mostra que, por diversas razões, as parcerias têm encontrado dificuldades na obtenção de recursos privados. As principais fontes internacionais de recursos para os grandes projetos brasileiros de investimento, Grupo do Banco Mundial e o BID, desde a primeira década deste século, em razão da crise econômica mundial, têm concentrado seus esforços e recursos no fornecimento, quase que exclusivo, de apoio institucional e técnico para a estruturação de projetos de PPP, e não em financiamentos. Por sua vez, as fontes internas de recursos privados para financiamentos no Brasil, como os bancos comerciais, fundos de pensão, fundos de investimento e o mercado de capitais, pouco têm contribuído para o financiamento aos projetos de PPP. A lacuna deixada por essas fontes tem sido preenchida por meio dos bancos públicos brasileiros, em especial os federais, sendo o BNDES o que possui a participação efetiva. Aliás, o Banco tem se destacado tanto no apoio à estruturação dos projetos de PPPs quanto no financiamento dessas. A utilização de recursos públicos para viabilizar os investimentos privados nas PPPs pode ser interpretada como uma contradição a um dos objetivos básicos do instrumento das parcerias público-privadas: suprir a escassez de recursos públicos para viabilizar obras da infraestrutura e serviços públicos. No entanto, essa observação deve ser analisada com cautela, considerando as características peculiares do mercado financeiro brasileiro e, em particular, as condições pelas quais o financiamento às PPPs é concedido: cobrança de juros, exigência de garantias e obrigações especiais. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos financiamentos é privada, ou seja, o endividamento não é público. No Brasil, tradicionalmente, a ausência de investidores privados atuando na infraestrutura tem sido compensada pela ação direta do Estado por meio dos bancos públicos e seus financiamentos. O governo federal, por meio dos seus bancos públicos, realiza via crédito o fomento com o objetivo de promover o desenvolvimento.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:31:39Z No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento. / The frontier is a fragile area. Free traffic of people in this frontier region makes it highly monitored as to safety and as to restrain smuggling and drugs trafficking. Facility of access within coutries, brings in a great number of people who travel a long way, many times, facing great eminent death hazard, in search of medical care that does not exist in their home country. When they are assisted, payment is due to the country responsible for health care Managers try to overcome this situation and avoid financial losses. Inspired by European experience of partnerships between neighbor towns of different countries, this thesis analyzes the situation in Foz do Iguaçu city, where the problem of Brazilian health politics in the frontier is revealed at its maximum. The work presents the health financing situation in the West frontier of Parana State, proposing a cooperation term for health care and health financing, which would allow treatment for this population by Brazilian health system.

Orientador: Claudia Heller / Coorientador: Claudio César de Paiva / Banca: Murilo José de Souza Pires / Banca: Everaldo Santos Melazzo / Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar o aspecto econômico da questão regional brasileira no que se refere à conformidade entre a atuação do BNDES, linhas de financiamento e desembolsos, e as estratégias de redução das desigualdades regionais propostas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Procura-se identificar se a distribuição das operações de crédito do Banco, no período de 2007 a 2012, alcançou as regiões menos desenvolvidas e priorizadas pela Política. Para cumprir com o objetivo proposto o trabalho está estruturado em cinco capítulos. No primeiro capítulo são apresentadas as contribuições teóricas, mecanismos de apoio e configurações da dinâmica produtiva regional no período imediatamente anterior a discussão da PNDR. No segundo capítulo é apresentada a atual fase da questão regional brasileira, a partir da institucionalização da PNDR, sua evolução, base de contextualização, antecedentes, premissas, concepções, além de expor um balanço de seu desempenho e o problema de fontes de financiamento e revelando o BNDES como base de investigação. No terceiro capítulo é apresentada uma síntese da trajetória do BNDES, desde sua criação até o momento atual e como o Banco adotou a temática do desenvolvimento regional em suas ações, comprometendo-se a contribuir no financiamento de regiões menos desenvolvidas. No quarto capítulo é feita uma análise da distribuição geográfica das operações de financiamento e no quinto capítulo é analisada a espacialização dessas operações no território brasileiro no âmbito das áreas definidas pela PNDR como de prioridade nas ações. Os resultados encontrados demonstraram que a atuação do BNDES se compatibilizou com a dinâmica regional característica do período pós 1985, ou seja, a análise da distribuição espacializada das operações demonstrou clara fragmentação e reconcentração regional das ... / Abstract:The aim of this dissertation is to analyze the economic aspect of the Brazilian regional issue regarding the conformity between the performance of BNDES, financing lines and disbursements, and strategies of reduction of regional inequalities proposals in the National Policy for Regional Development (PNDR). It attempts at identifying if the distribution of the loans of the Bank, in the period 2007-2012, reached the less developed regions prioritized by Policy. To comply with the proposed objective the work is structured in five chapters. The first chapter presents the theoretical contributions, the support mechanisms and configurations of the dynamic regional production in the period immediately preceding discussion of PNDR. The second chapter presents the current phase of the Brazilian regional issue, from the institutionalization of PNDR, its evolution, its context, background, assumptions, concepts, and exposes a balance of performance and the problem of funding sources revealing the BNDES as a research basis. The third chapter presents a summary of the trajectory of the BNDES, from its creation to the present moment and how the Bank has adopted the theme of regional development in its actions, pledging to contribute to the funding of less developed regions. The fourth chapter is an analysis of the geographical distribution of its financing operations and the fifth chapter analyzes the spatial distribution of these operations in Brazil within the areas defined by the PNDR as priority actions. The results show that the performance of BNDES reconciled with regional dynamics characteristic of the period after 1985, ie, the analysis of the distribution of spatialized operations demonstrates a clear regional fragmentation and reconcentration of operations by the Bank. The continued economic growth with social and economic decentralization in Brazil depends on the effectiveness with which the logic of regional development is adopted and ... / Mestre