Orientador: Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013

Orientador: José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2013.

A presente dissertação investiga a demografia e o trabalho escravo nas propriedades rurais cafeeiras de Bananal, no médio Vale do Paraíba, entre as décadas de 1830 e 1850, no período de expansão da cafeicultura. O corpus documental é composto pelos inventários post mortem dos cafeicultores escravistas e pelas listas nominativas de habitantes, em especial, as referentes aos anos de 1817, 1822 e 1829. Por meio delas, objetiva-se analisar a estrutura da posse de cativos e o perfil demográfico da escravaria, mapear a estrutura fundiária, determinar a capacidade produtiva das unidades agrícolas e traçar o quadro da exploração do trabalho escravo. Pretende-se demonstrar a existência de um padrão demográfico uniforme no médio Vale do Paraíba, caracterizado pela disseminação da posse de escravos e, ao mesmo tempo, concentração da propriedade cativa pelos megaescravistas, donos de 100 ou mais cativos. Do mesmo modo, intenta-se mostrar a concentração do processo produtivo pelos megaescravistas, que dominavam a mão de obra escrava, a propriedade fundiária e os cafezais cultivados. / The present dissertation explore the demography and slave work of from rural coffee properties from Bananal, central Paraíba River Valley (state of São Paulo, Brazil), between 1830s and 1850s, period of coffee farming expansion. The documental corpus is composed by detailed post mortem inventories from coffee farmers which made use of slave work and by habitant nominal lists (regional census), especially the ones related to the years 1817, 1822 and 1829. Through these documents, this research aims to analyze the slaveholding structure and the demographic slavery profile, to map the agrarian structure, to determine the productive capacity of agricultural unities and frame the exploration of captive workers. It intends to demonstrate the existence of a uniform demographic pattern in central Paraíba River Valley, featured by the dissemination of possession of slaves and, at the same time, by the concentration of captive property by large slaveholders, owners of 100 or more slaves. Withal, it strove to show the productive process concentration by the large slaveholders, which dominated slave laborers, the agrarian properties and the coffee plantations.

O esforço de delimitação e separação do que foi constituído enquanto propriedade privada, em oposição ao que era público, ocorreu no contexto de reformulação produtiva e do processo de inserção do país na lógica capitalista internacional, a partir de meados do século XIX. Como consequência deste processo, tanto a propriedade privada quanto a propriedade pública foram estabelecidas simultaneamente. Na prática, a informalidade da situação fundiária das terras públicas no Brasil interferiu na ocupação do território e incentivou inúmeros conflitos fundiários urbanos e rurais. A apropriação ilegal e indevida de extensas frações de áreas públicas da União por particulares, por meio do jogo da legalização e falsa legalização, se deu em função do tratamento displicente dado à gestão do Patrimônio da União, marcado pela dificuldade do Estado em regular e controlar de fato o acesso à terra e aos recursos naturais e pelo desconhecimento sobre a abrangência do domínio público. A partir de 2003, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no Brasil adotou diversas mudanças administrativas e legais, ao rever o papel de propriedade da União como \"patrimônio de todo brasileiro\", visando a função social da propriedade pública e a inversão da lógica histórica marcada pela centralização de decisões, perspectiva meramente arrecadatória e de gestão cartorial dos bens públicos. Em decorrência dessas mudanças, depois de dez anos, estima-se que cerca de 560 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por ações de regularização fundiária de assentamentos urbanos em imóveis da União, não fossem os bloqueios enfrentados para a efetivação dessas ações. Apesar dos avanços conquistados, especialmente, no campo do reconhecimento de direitos, estes não foram suficientes para promover uma significativa inflexão na lógica de gestão de terras da União. Aspectos relacionados à cultura política, jurídica e administrativa, na esfera local e federal, permeados por questões urbanísticas, impediram mudanças mais significativas no cumprimento da função social da propriedade pública da União. O território que abrange as margens do Canal de Santos, no litoral de São Paulo, onde está o Porto de Santos, considerando sua localização estratégica, foi escolhido para investigar como são estabelecidas as disputas e as soluções propostas pela SPU, em torno dos múltiplos interesses que recaem sobre a utilização de terras da União, a partir da análise dos casos da Ilha de Bagres e do Sítio Conceiçãozinha. / The delimiting and separating effort of what would be constituted as private property, in opposition to what was state-owned, occurred from the middle of the nineteenth century, in the context of the Brazilian state\'s process of insertion into the international capitalist logic and its related productive process transformation. As a result of this process, private property and the public property were established simultaneously. In reality, the informality of the public land tenure in Brazil interfered in the occupation of the territory, and encouraged countless urban and rural land conflicts. And yet, throughout Brazilian history, the lenient treatment given to the management of the national heritage benefited an illegal and improper appropriation of large fractions of national public areas by individuals using the \"legalisation and false legalisation\" game. This management of the national heritage is characterised by total ignorance of public dominance and the difficulty of the State to regulate and truly control the access to land and natural resources. Since 2003, the management of the national heritage in Brazil has adopted a number of administrative and legal changes by revising the state ownership role as \"heritage of every Brazilian\", aiming the social function of public property and reversing the historical logic of centralisation of decisions, a perspective reduced to revenue collection and the management of the legalities of public property. After ten years, as a result of these changes, if the execution of these actions had not been blocked, it is estimated that almost 560.000 families would have benefited by land regularisation actions of urban settlements in the real estate of the Union. Regarding to the recognition of rights, despite the advances, such changes were not sufficient to promote a significant shift to the national lands management logic. That is because aspects related to political, legal and administrative cultures permeated by urbanistic issues, has prevented more changes in the fulfilment of the social function of the national land. The territory that covers the banks of the Santos Canal, where the Port of Santos is located on the coast of São Paulo State, was chosen because of its strategic location to investigate how disputes and solutions proposed by the SPU, which is based on the multiple interests of the uses of National Lands, are established. The investigation analysed the cases of Ilha de Bagres and Sítio Conceiçãozinha.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Aparecida_Cara.pdf: 2521224 bytes, checksum: 4ede64fa74fdfbb02b43b988337b9105 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian history has shown that since the time of discovery, the land concentration and ownership in Brazil have been very uneven, causing social differentiation, cultural and economic among regions and farmers. This heterogeneity is also observed when studying the process of industrialization of agriculture, when modern technologies are used in the production process, from the Green Revolution technology package. Thus, this research is focused on the structuring of private ownership of land in the town of Dois Vizinhos, located in southwestern of Paraná; analyze the agrarian structure of the municipality, between the years of 1960/1970 to 2011, and identify the socioeconomic consequences of the intensification of modernization of agriculture from 1970. The construction of this theme was guided by the historical context of land tenure conflicts in the Southwest region of Paraná and the municipality of Dois Vizinhos, from information obtained from the INCRA from the Register of the Colony Missions - Center of Francisco Beltrão and municipally of Dois Vizinhos, between the decades of 1960/1970 to 2011; development of capitalist relations of production in rural areas; Census agricultural decades between 1970 to 2006, and fifty interviews with farmers who live in rural Dois Vizinhos. The study of these elements revealed that the agrarian structure of Dois Vizinhos remains based on small farms and the industrialization of agriculture has contributed to the subordination of small holdings to capital. / A história brasileira tem mostrado que desde os tempos do descobrimento, a concentração e a apropriação de terras no território brasileiro têm sido desiguais, ocasionando diferenciação social, cultural e econômica entre regiões e agricultores. Essa heterogeneidade é também observada ao se estudar o processo de modernização da agricultura, quando são empregadas modernas tecnologias no processo produtivo, a partir do pacote tecnológico da Revolução Verde. Sendo assim, a presente pesquisa tem como tema central apresentar como se deu o processo de colonização e estruturação da propriedade privada da terra, no município de Dois Vizinhos, localizado no Sudoeste do Paraná; analisar a estrutura fundiária do município, entre os anos de 1960/1970 a 2011; e identificar as consequências socioeconômicas com a intensificação da modernização da agricultura a partir de 1970. A construção deste tema foi norteada pelo contexto histórico dos conflitos de posse da terra na região Sudoeste do Paraná e no município de Dois Vizinhos, a partir de informações obtidas junto ao INCRA, mediante Cadastro da Colônia Missões Núcleo de Francisco Beltrão e município de Dois Vizinhos, entre as décadas de 1960/1970 a 2011; desenvolvimento das relações capitalistas de produção no meio rural; comparativo dos Censos Agropecuários entre as décadas de 1970 a 2006; e realização de cinquenta entrevistas com agricultores que residem na área rural de Dois Vizinhos. O estudo destes elementos revelou que a estrutura fundiária do referido município permanece baseada em pequenas propriedades e que a modernização da agricultura intensificada na área de estudo a partir de 1970, tem contribuído para a subordinação da pequena propriedade ao capital.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Cotrim Chaccur.pdf: 3042642 bytes, checksum: 91fd921ab009eb79d59ac1bbeba8d321 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / This dissertation aims to analyze the institution of collective urban adverse possession as an instrument of urban policy to promote land tenure regularization and urbanization of favelas in São Paulo. In Brazil, currently, the law provides some mechanisms for the realization of the right to social housing, through the acquisition of land for the purpose of social inclusion of people living in poor or substandard dwellings and therefore scope for developing citizenship. The right to housing is a social and human right, as recognized by Art. 6, caput, of the Federal Constitution of 1988 and the Habitat Agenda, organized by the United Nations Conference on Human Settlements - Habitat II, held in Instambul in 1996. And yet, the need to overcome the problem of land in slums and squatter settlements located in major urban centers, makes relevant the present work, in order to identify the causes that led to the agrarian conflict in the country, the problems arising from these areas and that reflect on the lives of urban dwellers as well as an analysis of one of the legal instruments to deal with this problem. / A presente dissertação objetiva analisar o instituto da usucapião coletiva urbana, enquanto instrumento de Política Urbana para promover a regularização fundiária e urbanização das favelas na cidade de São Paulo. No Brasil, atualmente, a legislação dispõe de alguns mecanismos para a efetivação do direito social de moradia, por meio da aquisição da propriedade imobiliária, com a finalidade de inclusão social dos habitantes que residem em moradias precárias ou subnormais e, consequentemente, alcance do desenvolvimento da cidadania. O direito à moradia é, um direito social e humano, conforme reconhecido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal de 1988 e pela Agenda Habitat, organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat II, realizada em Instambul, em 1996. E, ainda, a necessidade de superação do problema fundiário nos assentamentos irregulares e favelas localizadas em importantes centros urbanos brasileiros, faz pertinente o presente trabalho, a fim de identificar as causas que originaram o conflito fundiário no País, os problemas decorrentes dessas áreas e que refletem na vida dos habitantes urbanos, bem como uma analise de um dos instrumentos jurídicos de tratamento deste problema.

A presente tese de doutorado intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos de oscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentados argumentos que vislumbrem a insegurança fundiária nos dois países em um quadro complexo do referido estado de exceção que mescla elementos étnicos e políticos. Neste fulcro, serão apresentados dois universos rurais: São Salvador do Mundo (Cabo Verde) e Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - o primeiro assistiu às fortes disputas territoriais entre morgados e rendeiros, passando pelo projeto de reforma agrária e, atualmente, encontra-se sob a posse de pequenos agricultores; o segundo experimentou as variadas transformações históricas no que se refere à questão fundiária sulina, bem como concentrou em seu espaço territorial um grande número de trabalhadores escravos no séc. XIX. As duas localidades partem de contextos sociais de trabalho subalternizado por proprietários brancos, porém encontrando destinos raciais diversos, oferecendo materiais etnográficos densos para trabalhar a questão teórica “terra-segurança”. / This doctoral thesis intends to analyze the social processes that enabled the rise of the descendants of slaves as having land in postcolonial contexts. The debate raised now seeking election as a focus for reflection relations that produce discourse of truth, in which former tenants (Cabo Verde) and maroon (Brasil) are not easily figure of the owners. Theories of the state of exception read these oscillation phenomena in politics as a peculiar form of protecting public safety in a paradigm of arbitrary government. Thus, arguments are presented that envisage tenure insecurity in both countries in a complex picture of that state of exception that ethnic and political mix. This core will be presented two rural universes: the São Salvador do Mundo (Cabo Verde) and Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - the first attended the strong territorial disputes between heirs and tenants, through the agrarian reform project and currently is under possession of small farmers, the latter tried the various historical transformations in relation to the southern land issue, and focused on their territorial space a large number of slave laborers in the century. XIX. The two locations run by social contexts of work subalternizado by white owners, but finding racially diverse destinations, offering dense ethnographic materials to work the theoretical question "land-security."

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia_Aparecida_Cara.pdf: 2521224 bytes, checksum: 4ede64fa74fdfbb02b43b988337b9105 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian history has shown that since the time of discovery, the land concentration and ownership in Brazil have been very uneven, causing social differentiation, cultural and economic among regions and farmers. This heterogeneity is also observed when studying the process of industrialization of agriculture, when modern technologies are used in the production process, from the Green Revolution technology package. Thus, this research is focused on the structuring of private ownership of land in the town of Dois Vizinhos, located in southwestern of Paraná; analyze the agrarian structure of the municipality, between the years of 1960/1970 to 2011, and identify the socioeconomic consequences of the intensification of modernization of agriculture from 1970. The construction of this theme was guided by the historical context of land tenure conflicts in the Southwest region of Paraná and the municipality of Dois Vizinhos, from information obtained from the INCRA from the Register of the Colony Missions - Center of Francisco Beltrão and municipally of Dois Vizinhos, between the decades of 1960/1970 to 2011; development of capitalist relations of production in rural areas; Census agricultural decades between 1970 to 2006, and fifty interviews with farmers who live in rural Dois Vizinhos. The study of these elements revealed that the agrarian structure of Dois Vizinhos remains based on small farms and the industrialization of agriculture has contributed to the subordination of small holdings to capital. / A história brasileira tem mostrado que desde os tempos do descobrimento, a concentração e a apropriação de terras no território brasileiro têm sido desiguais, ocasionando diferenciação social, cultural e econômica entre regiões e agricultores. Essa heterogeneidade é também observada ao se estudar o processo de modernização da agricultura, quando são empregadas modernas tecnologias no processo produtivo, a partir do pacote tecnológico da Revolução Verde. Sendo assim, a presente pesquisa tem como tema central apresentar como se deu o processo de colonização e estruturação da propriedade privada da terra, no município de Dois Vizinhos, localizado no Sudoeste do Paraná; analisar a estrutura fundiária do município, entre os anos de 1960/1970 a 2011; e identificar as consequências socioeconômicas com a intensificação da modernização da agricultura a partir de 1970. A construção deste tema foi norteada pelo contexto histórico dos conflitos de posse da terra na região Sudoeste do Paraná e no município de Dois Vizinhos, a partir de informações obtidas junto ao INCRA, mediante Cadastro da Colônia Missões Núcleo de Francisco Beltrão e município de Dois Vizinhos, entre as décadas de 1960/1970 a 2011; desenvolvimento das relações capitalistas de produção no meio rural; comparativo dos Censos Agropecuários entre as décadas de 1970 a 2006; e realização de cinquenta entrevistas com agricultores que residem na área rural de Dois Vizinhos. O estudo destes elementos revelou que a estrutura fundiária do referido município permanece baseada em pequenas propriedades e que a modernização da agricultura intensificada na área de estudo a partir de 1970, tem contribuído para a subordinação da pequena propriedade ao capital.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T12:10:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_DetencaoAgrariaTerras.pdf: 1038600 bytes, checksum: b63cff01d58cc335de8293383e5e01a1 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No presente trabalho discutimos o tratamento jurídico dado às ocupações de terras públicas no espaço rural, que denominamos de detenção agrária. Com base na observação in loco, pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e nas legislações, identificamos que a detenção agrária não confere a posse agrária e aquisição da propriedade por ato exclusivo do particular, mas permite a regularização da ocupação mediante ato do Poder Público. Essa relação factual tem como objeto as terras públicas, no desenvolvimento da atividade agrária, com a valorização do trabalho realizado diretamente na terra pelo ocupante. O fundamento normativo centra-se na interpretação do texto constitucional que restringiu um dos meios de aquisição da propriedade pela posse por ato exclusivo do particular, bem como nas disposições que condicionam o reconhecimento da ocupação de terras públicas à aquiescência do Poder Público, mediante ao regular procedimento administrativo. Também se fundamenta em normas agrárias que estabelecem os requisitos necessários para a destinação do bem imóvel rural de domínio público. Antes do reconhecimento formal da ocupação podemos ter configurada a detenção agrária de terras públicas, que não se confunde com o instituto da detenção regulada pelo Código Civil. Não se enquadram na detenção agrária os apossamentos dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, assim como a posse agrária das pequenas ocupações rurais. Para estes ocupantes, o Poder Público confirma os direitos possessórios e territoriais. Desse modo, concluímos pela existência no ordenamento jurídico brasileiro da negativa de posse ao lado da posse de terras públicas, por concordância do Poder Público ou independente desta aquiescência. Por isso, apresentamos critérios distintivos entre a posse e a detenção agrária, com a proposta de permanência do ocupante legítimo e do possuidor, com a incorporação ao patrimônio público das terras públicas apropriadas ilegitimamente. / The present paper is about the legal treatment given to occupations of public land in rural areas, called land holding. Based on local observation, literature, cases law and legislation, we found out that the land holding does not confer the land possession or the property to the holder itself but it allows an adjustment of occupation with the government. The given situation deals with public lands, agricultural activity development as well as the importance of working on the referred land. Legal explanation relies on the Constitution interpretations which forbid this mean of property acquisition based on a single act of an individual as well as the legal situations that submit the permission for occupation to the Government acquiescence, through a regular administrative procedure. Besides it is based on agrarian laws which establish the needed requirements to the allocation of rural property in the public domain. Before the formal permission for occupation it may have set the land holding of public lands which has nothing to do with the matter regulated by our Civil Code. Areas occupied by indigenous, “quilombolas”, traditional agroextractive populations as well as the rural workers and their families do not fit this concept. For these ones, the Government assures the territorial and possessory rights. Therefore, we conclude that Brazilian legal system refuses public lands possessions in certain situations but it accepts them in others with both Government acquiescence and without it. Hence, the present work aims to establish distinctive criteria between land owner and holder proposing the stay of both legitimate owner and holder but the incorporation of the illegitimate occupied land to the public property roll.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-08T12:55:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TecnologiaAmbientalGestao.pdf: 13145328 bytes, checksum: 86e283e48f09fbb269b2868a059c3099 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-10T18:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TecnologiaAmbientalGestao.pdf: 13145328 bytes, checksum: 86e283e48f09fbb269b2868a059c3099 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T18:19:56Z (GMT). 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L'objectif de cette étude est d'analyser le transfert des terres de la réforme agraire à l'agrobusiness transnational et la composition du vaste territoire de l'huile de palme dans le Pará Amazon, grâce à l «integration» des colons. Cherché à: 1. comprendre la formation d'une nouvelle frontière des ressources fondées sur la spécialisation productive de la culture de palme dans le visage des territoires traditionnellement occupés; 2- analyser la reconfiguration de la propriété foncière de la foreignization de terre entraînée par des programmes gouvernementaux visant à l'expansion du palmier à huile; 3- Pour étudier la relation entre “«intégration productive» et le processus de transfert des terres de la réforme agraire à l'agrobusiness transnational; 4- preuve la perception de médiateurs sociaux au sujet de l'expansion de la monoculture du palmier à huile dans les projets de colonisation agraire de réforme de la région étudiée. L'approche théorique qui a guidé l'analyse était l'écologie politique, l'un des aspects du matérialisme historique, utilisé pour interpréter le sujet de la recherche dans le contexte des problèmes environnementaux contemporains. Pour comprendre les transformations de la méthode de l'espace agraire était dialectique. Les techniques de recherche employées dans la poursuite de la réalisation des résultats étaient la documentation indirecte, grâce à la recherche documentaire et bibliographique; et la documentation directe, grâce à la recherche sur le terrain avec des médiateurs sociaux. Il a été constaté classes de zones stratégiques de la ZAE qui ont guidé la formation de l'ombre territoire de palme avec un univers de zones protégées, les communautés quilombos et de projets de colonisation (PA'S), qui étaient, pour la plupart, rendu invisible dans cette étude. Il a été conclu que la spécialisation et la concentration des activités de cette mise au point des produits de base dans le Para 8 municipalités. Il a également observé que les mécanismes de l'appropriation privée des terres par exposition nationale et transnationale du capital que cela a été matérialisé en contradiction avec la limite constitutionnelle et d'autres dispositifs juridiques, avec un processus de concentration de la terre, qui peut être décrit comme l'accaparement des terres et accaparement vert, ancrée dans trépied arguments socio-techniques: le zonage agro-écologique de l'huile de palme (AEZ); Récupération «zones dégradées» et «intégration» de l'agriculture familiale à la chaîne agro-industriel. D'autre part, il y avait un mouvement intense de démobilisation des terres de la réforme agraire en faveur de l'agro-industrie palme des dix dernières années, la production spécialisée, subordonne les colons à des commandes externes et perturbe les bases de la reproduction paysannerie. Enfin, des médiateurs sociaux dépeignent leurs perceptions à propos de l'avance de la monoculture, la division entre l'espoir, de la désillusion et de l'incertitude quant à l'avenir qui les attend. / A expansão dos monocultivos de dendê na Amazônia Paraense está inserida no contexto das agroestratégias comandadas pelo capital transnacional, as quais são incentivadas por políticas governamentais que estimulam a alocação de grandes investimentos exógenos, a partir de uma retórica ecológica, social e econômica para o desenvolvimento da região. Grandes companhias como a Biopalma/Vale, Archer Daniels Midland Company (ADM), Petrobrás Biocombustível, Galp Energia e Guanfeng Group instaladas nesta porção do território amazônico, dispõem de extensas faixas de terras apropriadas nos últimos anos. O objetivo deste trabalho é analisar a transferência das terras da reforma agrária para o agronegócio transnacional e a composição do grande território do dendê na Amazônia Paraense, por meio da “integração” das famílias assentadas. Buscou-se: 1- compreender a formação de uma nova fronteira de recursos baseada na especialização produtiva da dendeicultura em face dos territórios tradicionalmente ocupados; 2- analisar as reconfigurações da estrutura fundiária a partir da estrangeirização da terra impulsionada por programas governamentais voltados à expansão da dendeicultura; 3- Investigar as relações entre a “integração produtiva” e o processo de transferência das terras da reforma agrária para o agronegócio transnacional; 4- evidenciar a percepção dos mediadores sociais acerca da expansão dos monocultivos de dendê nos projetos de assentamento de reforma agrária da região estudada. A abordagem teórica que norteou as análises foi a ecologia política, uma das vertentes do materialismo histórico, usada para interpretar o objeto de pesquisa no contexto da problemática ambiental contemporânea. Para compreender as transformações no espaço agrário o método utilizado foi o dialético. As técnicas de pesquisa empregadas em busca do atingimento dos resultados foram a documentação indireta, por meio das pesquisas documental e bibliográfica; e a documentação direta, através da pesquisa de campo realizada com os mediadores sociais. Constatou-se as classes de áreas estratégicas do ZAE que orientaram a formação do território do dendê sombreiam com um universo de áreas protegidas, comunidades quilombolas e projetos de assentamento (PA’s), as quais ficaram, em sua maioria, invisibilizadas naquele estudo. Concluiu-se que a especialização e concentração de atividades desta commodity incidem em 8 municípios paraenses. Observou-se ainda que os mecanismos de apropriação privada da terra pelo capital nacional e transnacional revelam que esta vem se materializando em desacordo com o limite constitucional e outros dispositivos legais, caracterizando um processo de concentração de terras, que pode ser descrito como land grabbing e green grabbing, ancorado no tripé de argumentos sociotécnicos: o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo (ZAE); a recuperação de “áreas degradadas” e a “integração” da agricultura familiar à cadeia agroindustrial. Por outro lado, verificou-se um intenso movimento de desmobilização das terras da reforma agrária em favor do agronegócio da palma nos últimos dez anos, que especializa a produção, subordina os assentados a comandos exógenos e desestrutura as bases reprodutivas do campesinato. Por fim, os mediadores sociais retratam suas percepções sobre o avanço da monocultura, dividindo-se entre a esperança, o desencanto e a incerteza quanto ao futuro que os aguarda.