A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo. Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda. A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema. Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribui para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo dos últimos cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo. / The research aims to critically identify and analyse the advances brought and the challenges faced in the implementation of a Sustainable Land Tenure Regularization Program in the municipality of São Bernardo do Campo, state of São Paulo. When addressing land tenure regularization, the research seeks to understand its role as a public policy strategic in the promotion of access to housing and to the city by the low-income population. The intention of the paper is to contribute to the construction of a panorama critical to the different understandings and propositions of action about the Land Tenure Regularization of Social Interest. To do so, it problematizes the issue in its various meanings and conceptions, critically approaching and relating it to the different lines of thought on the subject. Besides the conceptual addition and specific literature, contributes to the research the professional experiences of the author over the past five years in the implementation of this public policy in the municipality of São Bernardo do Campo.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5575.pdf: 2372691 bytes, checksum: 1edfece9248d9616b56dbbb612710a39 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / Financiadora de Estudos e Projetos / The objective of this study was to understand the current relations of rent of land for sugarcane production in São Manuel and Barra Bonita - SP, with the guiding hypothesis that the current relationship between property and land rent keeps the agrarian question as pertinent issue in the understanding of what is termed as a new brazilian rural and that the current social relations of production and property present in rural areas are also expressions of the contemporary rural metamorphoses. From the research objectives, it was decided for a methodology of qualitative basis, with direct observation and unsystematic, and semi-structured interviews. The literature was reviewed, which pervaded themes as agrarian question in Brazil, new ruralities and land rent. In documentary research was conducted survey of municipal institutional records of the land uses, identifying genres produced and the quantity and size of farms. During the fieldwork were interviewed small farmers who rent or have rented - partially or completely - their lands for growing sugarcane, and representatives of the main rural local institutions. It was reported that due to the great regional demand of sugarcane and the difficulties in maintaining other crops, most growers began to devote himself to the production of sugarcane. This transition took place in the 60 and 70 - precisely the period of greatest State action on the sugarcane industry, with the policy of credits and other incentives. Later, with the need for mechanical harvesting and the use of more advanced technology, the maintenance of small sugarcane suppliers became more difficult. For this reason, and also due to the aging of the producers and the lack of interest of the heirs to maintain production, the rent of properties for mills or major producers of sugarcane appeared as a "solution". During the research it was discovered that in fact it not rent of land, but agricultural partnership. In the case studied smallholder cede their land for a large sugarcane agribusiness unit, for whom the partnership, and not the purchase of the land, it becomes more advantageous. It is stated that in this case the partnership do not appear as a remnant of past relationships, but as an expression of relations metamorphosed. With the presence of almost total rent properties is rare to have smallholder farmers, they are, in fact, small owners, who for years even live in the properties. The owners hold title of the land, but only in the legal form. The economic property of the soil, in other words, the appropriation of the economic excess of land, belongs to the mill partner. This theme is not only present in contemporary rural, but also a sign of its metamorphoses. As a final consideration it can be said that facing the transformations which the rural past has in recent decades, the issue of land rent appears as one more factor that should be considered. The debate that has guided the transformation of rural areas does not question the presence of land rent - even the agrarian question. In such a way that the changes concerning the relations between property and land rent are part of the rural areas and also point the metamorphosis of the contemporary rural. / O objetivo do presente trabalho foi compreender as atuais relações de arrendamento de terra para a produção canavieira no município de São Manuel e de Barra Bonita SP, tendo como hipótese norteadora que a atual relação entre propriedade e renda fundiária mantém a questão agrária como tema pertinente na compreensão do que se denominou como novo rural brasileiro e que as atuais relações sociais de produção e propriedade presentes no espaço rural também são expressões das metamorfoses do rural contemporâneo. A partir dos objetivos da pesquisa, optou-se por uma metodologia de base qualitativa, contando com observação direta e assistemática, e entrevistas de roteiro semiestruturado. Foi realizada revisão bibliográfica, que perpassou temas como questão agrária no Brasil, novas ruralidades e renda fundiária. Na pesquisa documental foi realizado levantamento dos registros institucionais municipais sobre os usos do solo, identificando os gêneros produzidos e a quantidade e tamanho dos estabelecimentos rurais. No trabalho de campo foram entrevistados pequenos proprietários rurais que arrendam ou já arrendaram - parcial ou integralmente - suas terras para o cultivo canavieiro, e representantes dos principais órgãos rurais municipais. Foi relatado que por conta da grande demanda regional de cana de açúcar e das dificuldades na manutenção de outros cultivos, a maioria dos produtores passou a se dedicar à produção de cana de açúcar. Essa transição se deu no decorrer dos anos 60 e 70 - justamente período de maior ação do Estado sobre o setor canavieiro, com a política de créditos e outros incentivos. Posteriormente, com a necessidade de mecanização da colheita e do uso de tecnologias mais avançadas, a manutenção de pequenos fornecedores de cana se tornou mais dificultosa. Por conta disso, e também devido ao envelhecimento dos produtores e da falta de interesse dos herdeiros em manter a produção, o arrendamento das propriedades para as usinas ou para grandes produtores de cana se mostrou como uma solução . No decorrer da pesquisa descobriu-se que na realidade não se trata de arrendamento e sim de parceria agrícola. No caso estudado pequenos proprietários cedem suas terras para uma grande unidade agroindustrial sucroalcooleira, para quem a parceria, e não a compra das terras, se torna mais vantajosa. Afirma-se que nesse caso a parceria agrícola não aparece como um resquício de relações passadas, mas como expressão de relações metamorfoseadas. Com a presença quase total de propriedades arrendadas, é rara a existência de pequenos produtores rurais; são, de fato, pequenos proprietários rurais, que há anos sequer moram nas propriedades. Os proprietários detêm o título da terra, mas o exercem apenas em sua face jurídica. A propriedade econômica do solo, isto é, a apropriação do excedente econômico da terra, é das usinas parceiras. Este tema não só está presente no rural contemporâneo, como também é sinal de suas metamorfoses. Como consideração final, pode-se dizer que frente às transformações pelas quais o espaço rural tem passado nas ultimas décadas, a questão da renda fundiária aparece como um fator a mais, que deve ser considerado. O debate que vem pautando as transformações dos espaços rurais não coloca em questão a presença da renda fundiária nem mesmo da questão agrária. De tal sorte que as alterações referentes às relações entre propriedade e renda fundiária são parte dos espaços rurais e apontam também as metamorfoses do rural contemporâneo.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-02-23T18:55:21Z No. of bitstreams: 1 ROBERVAL AMARAL NETO.pdf: 2170360 bytes, checksum: de9040643e9d1613c7dc6de9b6a77b67 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T18:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERVAL AMARAL NETO.pdf: 2170360 bytes, checksum: de9040643e9d1613c7dc6de9b6a77b67 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / The phenomenon of contemporary slavery: the slave labor in Goias and Maranhao is the object hatholds this dissertation. Thus, from the experience of debt bondage of rural workers, in Goias and Maranhao, he sought to understand economic processes, social and political insist on keeping contemporary slavery in all Brazilian regions. The research target is the goianos workers and maranhenses subjected to debt bondage, from 1995 to 2015. In this analysis, I seek first to highlight the phenomenon of slavery in contemporary Brazil, showing the limits of government policies in combating slavery during the twentieth century, academic discussions about the slave labor of the problem and the decisive role of civil society organizations in combating today's slavery. Then, the analysis holds Goiás, their singularities, political and domestic economic processes and the instruments created by society to fight slavery. Soonafter, analyzes the maranhense slave labor, as political and economic options of the Sarney oligarchy amid the process of modernization of theAmazon, the partners sequele caused by extreme concentration of Maranhão income, conflicts and migration of Maranhao in th emiddle extreme poverty of rural workers who have been expelled from their lands, seeking better days in other states, but they do so within a logic and a resistance strategy within the margins of freedom they have. And to finish the dissertation we seek convergences and divergences between Goias and Maranhao slave labor aimed at finding the connections that enables deep understanding of slavery phenomenon in contemporary Brazil. / O fenômeno da escravidão contemporânea: o trabalho escravo em Goiás e no Maranhão é o objeto de que se ocupa esta dissertação. Assim, a partir da experiência da escravidão por dívida dos trabalhadores rurais, em Goiás e Maranhão, procurou-se compreender os processos econômicos, sociais e políticos que teimam em manter a escravidão contemporânea em todas as regiões brasileiras. A investigação tem como alvo os trabalhadores goianos e maranhenses submetidos à escravidão por dívida, no período de 1995 a 2015. Nesta análise, busco primeiramente salientar o fenômeno da escravidão no Brasil contemporâneo, mostrando os limites das políticas de Estado no combate à escravidão durante o século XX, as discussões acadêmicas em torno da problemática do trabalho escravo e o papel decisivo da sociedade civil organizada no combate à escravidão hodierna. Em seguida, a análise se detém a Goiás, suas singularidades, processos políticos e econômicos internos, assim como os instrumentos criados pela sociedade para combater a escravidão. Logo depois, analisa-se o trabalho escravo maranhense, como as opções políticas e econômicas da oligarquia Sarney em meio ao processo de modernização da Amazônia Legal, as sequelas sociais provocadas pela extrema concentração da riqueza maranhense, os conflitos no campo e a migração dos trabalhadores rurais que sem alternativas concretas, buscam melhores dias em outros estados, mas o fazem dentro de uma lógica e de uma estratégia de resistência dentro das margens de liberdade que possuem. E por fim, busca-se as convergências e divergências entre o trabalho escravo goiano e maranhense, visando, assim, encontrar as conexões que possibilitam a profunda compreensão do fenômeno da escravidão contemporânea.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-21T16:57:05Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Luciana Stephani Silva Iocca.pdf: 3654588 bytes, checksum: 98d384d3f99d65beeb4ae456d1eac7d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:16:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Luciana Stephani Silva Iocca.pdf: 3654588 bytes, checksum: 98d384d3f99d65beeb4ae456d1eac7d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Luciana Stephani Silva Iocca.pdf: 3654588 bytes, checksum: 98d384d3f99d65beeb4ae456d1eac7d4 (MD5) Previous issue date: 2014-06-11 / CAPES / A pesquisa, privilegiando o estudo de caso, teve por objetivo analisar os impactos do processo regulatório na comunidade remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo com base na memória social do grupo, ora estudado; na análise comparada da história contada e da história registrada; na observação direta do espaço de vivência da comunidade; nos documentos produzidos a partir do reconhecimento da comunidade; na análise das peças processuais de regulamentação junto ao INCRA, bem como nos relatos de representantes do INCRA/MT, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ligado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e do INTERMAT, obtidos por meio de entrevista semiestruturada, registradas em gravação, transcritas e analisadas, com a autorização dos entrevistados. Os impactos ora analisados são de cunho social, territorial, econômico, cultural e ambiental, apreendidos na dimensão coletiva e individual a partir da ótica dos sujeitos estudados. O reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo trouxe a Lagoinha de Baixo uma nova realidade, a necessidade de rever conceitos e repensar identidades. Mudanças foram sentidas na organização do grupo, a identidade se torna objeto de disputa e negociação, mas muito pouco se avançou na compreensão de direitos. O ser quilombola passa a representar instrumento de valorização social e quebra da invisibilidade na perspectiva dos sujeitos, sendo vislumbrada como possibilidade de ampliação do território e garantia de subsistência dos indivíduos, de sobrevivência e continuidade da comunidade, mas não constitui condição viabilizadora de acesso a políticas públicas ligadas a educação, saúde, saneamento e transporte. Os membros de Lagoinha de Baixo são atores sociais, sujeitos de direito em âmbito nacional e internacional, assim reconhecidos em diversos instrumentos legais, mas ainda com reduzida capacidade de estabelecer correlações de forças para garantir a implementação de políticas públicas efetivas e fruição de direitos, seja pelo pouco acesso á informação, seja pela centralidade da luta pela subsistência ou pelas forças dispostas contra estas conquistas. / Esta investigación, centrándose en el estudio de caso, tuvo como meta analizar los impactos del proceso regulatorio en la comunidad remanescente de quilombo Lagoinha de Baixo basado en la memoria del grupo social estudiado; en la análisis comparativo de la historia que se cuenta y la historia grabada; en la observación directa del espacio de vida de la comunidad; los documentos producidos a partir del reconocimiento de la comunidad; de las partes del processo de la regulación con el INCRA, así como los informes de los representantes de INCRA/MT, el Consejo de Estado para la Promoción de la Igualdad Racial conectado a la Secretaría de Estado de Justicia y Derechos Humanos, y de INTERMAT, obtenidos por entrevista semiestructurada, grabada en la cinta, transcritas y analizadas con el permiso de los entrevistados. Los impactos analizados aquí son de orientacíon social, territorial, económico, cultural y de naturaleza ambiental, incautado en la dimensión colectiva y individual desde la perspectiva de los sujetos estudiados. El reconocimiento como comunidad remanescente de quilombo trajo Lagoinha de Baixo una nueva realidad, la necesidad de revisar conceptos y repensar identidades. Los cambios se experimentaron en la organización del grupo, la identidad se convierte en el objeto de controversia y negociación, pero muy poco se ha avanzado en la comprensión de los derechos . Ser quilombola ahora representa un instrumento de apreciación social y ruptura de la invisibilidad en la perspectiva de lo sujeto que concibe como una posibilidad de ampliar el territorio y asegurar los medios de vida de los individuos, de la supervivencia y la continuidad de la comunidad, pero no constituye una condición facilitador del acceso a las políticas públicas relativas a la educación, salud, saneamiento y transporte. Los miembros de la Lagoinha de Baixo son actores sociales, sujetos de derecho en los planos nacional e internacional, así reconocidos en varios instrumentos jurídicos, pero con capacidad reducida para establecer correlaciones de fuerzas para asegurar la aplicación de las políticas públicas eficaces y el disfrute de los derechos, ya sea por el limitado acceso a la información, por la centralidad de la lucha por la subsistencia o por las fuerzas opuestas contra estos logros.

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

A presente tese de doutorado intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos de oscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentados argumentos que vislumbrem a insegurança fundiária nos dois países em um quadro complexo do referido estado de exceção que mescla elementos étnicos e políticos. Neste fulcro, serão apresentados dois universos rurais: São Salvador do Mundo (Cabo Verde) e Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - o primeiro assistiu às fortes disputas territoriais entre morgados e rendeiros, passando pelo projeto de reforma agrária e, atualmente, encontra-se sob a posse de pequenos agricultores; o segundo experimentou as variadas transformações históricas no que se refere à questão fundiária sulina, bem como concentrou em seu espaço territorial um grande número de trabalhadores escravos no séc. XIX. As duas localidades partem de contextos sociais de trabalho subalternizado por proprietários brancos, porém encontrando destinos raciais diversos, oferecendo materiais etnográficos densos para trabalhar a questão teórica “terra-segurança”. / This doctoral thesis intends to analyze the social processes that enabled the rise of the descendants of slaves as having land in postcolonial contexts. The debate raised now seeking election as a focus for reflection relations that produce discourse of truth, in which former tenants (Cabo Verde) and maroon (Brasil) are not easily figure of the owners. Theories of the state of exception read these oscillation phenomena in politics as a peculiar form of protecting public safety in a paradigm of arbitrary government. Thus, arguments are presented that envisage tenure insecurity in both countries in a complex picture of that state of exception that ethnic and political mix. This core will be presented two rural universes: the São Salvador do Mundo (Cabo Verde) and Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - the first attended the strong territorial disputes between heirs and tenants, through the agrarian reform project and currently is under possession of small farmers, the latter tried the various historical transformations in relation to the southern land issue, and focused on their territorial space a large number of slave laborers in the century. XIX. The two locations run by social contexts of work subalternizado by white owners, but finding racially diverse destinations, offering dense ethnographic materials to work the theoretical question "land-security."

Submitted by Margarete Oliveira (margareteneves@uol.com.br) on 2015-10-28T23:56:02Z No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes (esilva@ufba.br) on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T17:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MARGARETE.pdf: 5876807 bytes, checksum: 20b25661145ed2c3340849c894affbdb (MD5) / A pesquisa sobre produção de escassez do espaço urbano na cidade do Salvador-BA, que parte da análise das transformações da categoria renda fundiária na contemporaneidade e a da apropriação de mais-valias fundiárias urbanas, se insere no campo de estudos sobre os processos urbanos contemporâneos, entendido como produto de ações no tempo e no espaço. Visa identificar os principais agentes da apropriação das mais-valias fundiárias urbanas e os instrumentos de regulação por estes utilizados. Para tanto, investigou o processo de transformação do solo urbano em mercadoria e a atual expansão do mercado imobiliário nessa cidade. Revisou a regulação existente, com ênfase nos instrumentos jurídico-urbanísticos: outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir, em Salvador denominado TRANSCON; investigou contratos, eventos e agentes públicos e privados, que contribuem para produção de escassez, privatização do solo urbano e a consequente apropriação de mais-valia fundiária urbana. O exame de eventos específicos e da legislação nacional e local, possibilitou verificar que houve sistemáticas adequações da regulação, flexibilizando-a, a fim de contemplar os objetivos estabelecidos por grupos para apropriarem-se de mais-valias fundiárias urbanas, com o incremento da renda fundiária em determinadas áreas da cidade. Tomou-se como hipótese de que a escassez do espaço urbano foi produzida pela associação de interesses de vários agentes sintagmáticos que, através da manipulação dos instrumentos de regulação e produção seletiva do espaço urbano, permitiu a prática de apropriação das mais-valias fundiárias urbanas em Salvador-BA. Esta pesquisa revelou que tais práticas estão em desacordo com o estabelecido nas normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana no Brasil e, conforme previsto na Constituição Federal, essas propriedades devem estar voltadas para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. / The proposed research is about the production of scarcity of the urban space in the city of Salvador-BA, which starts from the analysis of the transformation of the urban ground-rent category of analysis in the contemporaneity and the appropriation of urban ground surplus-values. This investigation is featured in the field of studies about contemporary urban processes, which is comprehended as a product of space and time interventions. It aims at identifying the main agents of appropriation of urban ground surplus-value and the regulation tools used by them. In order to do that, this study investigated the transformation process of the urban land in merchandise and the current expansion of the real estate market in that city. This investigation revised the existing legislation, placing emphasis on legal and urbanistic tools: created ground and transfer rights of space adrift, which in Salvador is denominated TRANSCON; it examined contracts, events, as well as public and private agents, that contributed to the production of scarcity, privatization of the urban space and the consequent appropriation of urban ground surplus values. The analysis of specific events and the national and local legislation demonstrated that there were systematic adaptations to the legislation, making it flexible in order to contemplate the goals established by restricted groups in order to appropriate urban ground surplus-values, with the increase of ground-rent in several regions of the city. The hypothesis was that scarcity of the urban space was produced by the association of interests of several syntagmatic agents which, through the manipulation of instruments of regulation and selective production of urban space, allowed the practice of appropriation of ground surplus-values in Salvador-BA. The investigation revealed that such phenomenon has occurred contrarily to what is established in the public order and social interest norms that regulate the use of urban property in Brazil according to the Federal Constitution.

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGEF14MA027.pdf: 1058498 bytes, checksum: 6501dab1ea3b3aad80c46c5326c56a8b (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / The Conservation Unit of National Park category aims mainly the preservation of natural ecosystems, as it is of public possession and domain private areas included in its boundaries should be properly expropriated. Law No. 9985 of 2000 provides that Units of Integral Protection category are considered rural.For determining the expropriation amount, environmental agencies use the methodology proposedby theInstitutoNacional de Colonização e ReformaAgrária (INCRA) [National Institute of Colonization and Agrarian Reform] that reflects the prioritization of valuation factors related to area productivity, commonly seeing diversity as a limiting factor to agricultural activities. Since National Park objective is ecosystems preservation, the question is does the methodology used for valuing not underestimate the values of wilderness areas properly preserved by the owners? From the forest survey data made in a 957.1 ha area inserted in São Joaquim National Park, the Valuation of Ecological Factors methodology associated with the Contingent Valuation Method proposed in this paper were used, to supplement the data already obtained in the valuation performed by the responsible agency. The proposed methodology resulted in an increase of 39.18% in the final value of the property under study. Therefore, it is concluded that the values obtained with valuation method used by INCRA, does not consider ecological factors and preserved areas that are the goal of a PARNA, so that owners of inserted land in the Conservation Units of Integral Protection may be being compensated for those areas with values below its importance. This work aims to support new tools for land policies so that homeowners are encouraged to not modify the preserved areas, contributing to the larger goal of a conservation Integral Protection: biodiversity conservation / A Unidade de Conservação de categoria Parque Nacional objetiva principalmente a preservação de ecossistemas naturais, como é de posse e domínio públicos as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser devidamente desapropriadas.A Lei nº 9985 de 2000 determina que as Unidades de categoria de Proteção Integral são consideradas zonas rurais. Para determinar os valores de desapropriação os órgãos ambientais utilizam a metodologia proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que reflete a priorização da valoração de fatores ligados à produtividade da área, muitas vezes encarando a diversidade como um fator limitante às atividades agrícolas. Visto que o objetivo do Parque Nacional é a preservação dos ecossistemas, questiona-se: será que a metodologia empregada para valoração não subestima os valores das áreas naturais devidamente preservadas pelos proprietários? A partir do levantamento de dados florestais efetuados em uma área de 957,1 ha inserida no Parque Nacional de São Joaquim, utilizou-se a metodologia de Valoração de Fatores Ecológicos associada ao Método de Valoração Contingente, proposta no presente trabalho, para complementar os dados já obtidos na valoração realizada pelo órgão responsável. A metodologia proposta proporcionou um aumento de 39,18% no valor final da propriedade em estudo. Diante disso, conclui-se que os valores obtidos com a metodologia de Valoração utilizada pelo INCRA, não consideram fatores ecológicos e áreas preservadas que são o objetivo de um Parque Nacional, logo os proprietários de terras inseridas em Unidades de Conservação de Proteção Integral podem estar sendo indenizados por essas áreas com valores aquém de sua importância. Este trabalho visa subsidiar novas ferramentas para políticas fundiárias de modo que os proprietários sejam incentivados a não alterarem as áreas preservadas, contribuindo para o maior objetivo de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral: a conservação da biodiversidade

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9982047 bytes, checksum: c97a4cb337cf64dfe05ab4a780c54d2c (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community, located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community (AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed that the mess of public documents along with the technical and political impediments found, would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa Branca´s community / Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social, busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca, localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca (AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise, onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo de regularização da comunidade Casa Branca