A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo. Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda. A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema. Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribui para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo dos últimos cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo. / The research aims to critically identify and analyse the advances brought and the challenges faced in the implementation of a Sustainable Land Tenure Regularization Program in the municipality of São Bernardo do Campo, state of São Paulo. When addressing land tenure regularization, the research seeks to understand its role as a public policy strategic in the promotion of access to housing and to the city by the low-income population. The intention of the paper is to contribute to the construction of a panorama critical to the different understandings and propositions of action about the Land Tenure Regularization of Social Interest. To do so, it problematizes the issue in its various meanings and conceptions, critically approaching and relating it to the different lines of thought on the subject. Besides the conceptual addition and specific literature, contributes to the research the professional experiences of the author over the past five years in the implementation of this public policy in the municipality of São Bernardo do Campo.

Orientador: Bastiaan Philip Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T22:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarquesPostal_AndreiaCamargo_M.pdf: 3665500 bytes, checksum: f0d84551574267acd253658333b278e3 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A rápida expansão sucroenergética ocorrida a partir do ano 2000 provocou várias alterações estruturais no setor. Diferentemente da tradição desse complexo agroindustrial, seus principais motivadores aconteceram sob um ambiente menos regulado e mais atento aos movimentos do mercado internacional em termos de demandas e restrições. Novas questões ambientais, comércio liberalizado e a liquidez financeira internacional deram grande impulso ao etanol e à energia elétrica a partir do bagaço da cana, o que viabilizou projetos de aumento da capacidade produtiva de tal monta que os investimentos "transbordaram" das regiões de São Paulo e Nordeste e avançaram para outros estados das regiões Sudeste (Minas Gerais), Sul (Paraná) e principalmente o Centro-Oeste. No entanto, esta expansão em regiões não tradicionais trouxe vários obstáculos à simples importação do modelo de expansão costumeiro baseado na aquisição de terras próprias pela usina e verticalização da produção. Fatores como escassez de mão de obra, condições endafoclimáticas, cultivo prévio de outras commodities, dentre outros fatores, moldaram a forma de expansão para o Centro-Oeste. Sem poder contar com uma classe de produtores locais independentes já estabelecida, as empresas em expansão na região tiveram que realizar elas próprias os esforços para a conversão de áreas ¿ normalmente soja ou pasto ¿ para a expansão da cana e, neste sentido, a competição por terras tornou-se acirrada. Percebe-se, porém, que nem todas as empresas em expansão no território goiano adotaram o modelo de aquisição de terras, preferindo muitas vezes a adoção de modelos de negócio baseado em aquisição da cana através dos mecanismos mais flexíveis e horizontais, como o fornecimento independente e os contratos com produtores rurais por arrendamentos e parcerias. Esta dissertação analisa, então, os diferentes modelos de negócio presentes no processo recente de expansão em Goiás, evidenciando os aspectos inerentes a cada modelo, as motivações do empreendedor e apontando o impacto de tais modelos na comunidade onde a usina se instala. A metodologia utilizada para a investigação baseou-se na revisão bibliográfica sobre o movimento de expansão do setor, pesquisa de dados secundários e entrevistas a entidades setoriais ligadas a este agronegócio. Para a construção dos dois estudos de caso ilustrativos utilizou-se ainda a coleta de dados primários junto aos municípios do escopo da pesquisa, entrevistas semiestruturadas junto às comunidades onde estão instaladas as empresas e com alguns funcionários das mesmas. Os resultados indicam alguma relação entre a adoção do modelo de aquisição de terras com o tipo de governança da empresa. Grupos de maior porte ou empresas estrangeiras tendem a não optar pela aquisição de terras, seja por conta de impeditivos legais, seja por conta de uma preferência pela não imobilização do capital em ativos imobiliários, uma vez que o perfil desse tipo de empreendedor geralmente privilegia a maior liquidez de seus ativos. Assim, os contratos de parceria e arrendamento têm sido a tônica da expansão destes grandes grupos, aqui chamados de Novos Entrantes. A análise das condições econômico-sociais dos municípios influenciados pelos empreendimentos aponta para uma baixa relação entre o modelo de negócio adotado e o desenvolvimento local. Este desenvolvimento pode ser bastante influenciado por outros fatores mais ligados à esfera operacional da empresa como adoção da colheita mecanizada, grau elevado de terceirização dos serviços junto a prestadores locais, nível de sonegação de impostos, entre outros / Abstract: The rapid sugarcane expansion from 2000 caused several structural changes in the industry. Differently from the tradition of this agro industrial complex, its main motivators happened under a less regulated framework, as well as an attentive environment to the movements of the international market in terms of demands and constraints. New environmental issues, liberalized trade and the international financial liquidity caused a big boost to ethanol and electricity from sugarcane bagasse, which enabled so large projects for increasing the productive capacity that the investments "overflowed" the regions of São Paulo state and Northeast and moved to other states in the Southeast (Minas Gerais state), South (Paraná state) and especially the Central-West region. However, this expansion in non-traditional regions has experimented obstacles to the simple importation of the usual expansion model based on buying up land for the plant and the vertical integration of production. Factors such as shortage of manpower, endafo-climatic conditions, prior growth of other commodities, among other factors, shaped the form of expansion to the Central-West region. Without counting on an independent class of local producers already established, growing companies in the region have had to carry out themselves the efforts for the conversion of areas - usually soy or pasture - for the expansion of sugarcane and, in this sense, competition for land became aggressive. It is clear, however, that not all companies expanding in Goiás state adopted the model of land acquisition, often preferring the adoption of business models based on purchase of sugarcane through more flexible and horizontal mechanisms, such as independent supply and contracts with farmers for leases and partnerships. This dissertation then analyses the different business models at the recent expansion process in Goiás state, highlighting the aspects inherent in each model, the motivations of the entrepreneur and pointing the impact of such models in the community where the plant is installed. The methodology used for the research was based on the literature review on the movement of expansion of the sector, research of secondary data and interviews with sector organizations linked to this agribusiness. In order to build two illustrative case studies it was collected primary data in the related municipalities, semi-structured interviews were conducted with the communities where they are operating companies and also with some of those companies¿ employees. The results indicate a relationship between the adoption of the land acquisition model and the company governance type. Larger groups or foreign companies tend not to opt for land acquisition, either because of legal impediments, or due to a preference for no immobilization of capital in real estate assets, since the profile of this type of entrepreneur usually prioritizes greater liquidity of their assets. Thus, partnership contracts and leases have been the keynote of expansion of these large groups, here called New Entrants. The analysis of the economic and social conditions of the municipalities affected by the projects points to a low relationship between the adopted business model and the local development. This development can be greatly influenced by other factors more related to the operational side of the business such as the adoption of mechanized harvesting, the high degree of outsourcing of services from local providers and the level of tax evasion, among others / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T15:14:47Z No. of bitstreams: 1 1198600422.pdf: 7233826 bytes, checksum: 04ebc3653db41101aad540902a850693 (MD5) / Aborda, de um lado, um quadro teórico sobre a renda fundiária, a influência do estado em sua determinação e os mecanismos de que dispõe para isso. De outro, concretiza a análise para a administração municipal de Piracicaba, na gestão 77/82, verificando de que maneira e até onde, naquele caso, foi possível transferir rendas fundiárias urbanas aos cofres públicos como um dos meios para implementar um programa de governo voltado para conjugar a melhoria das condições de vida da população carente com sua participação nas decisões do aparelho estatal local. Mostra como o processo vai se modificando ao ser colocada em prática tal proposta de administração.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9372_1.pdf: 1542906 bytes, checksum: 1ed6674ce3954feedffd616dcc236fc6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2000 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A partir da perspectiva da identidade e da etnicidade propomo-nos analisar as identidades étnicas indígenas no Brasil em processo de territorialização, tendo como principal referência à região Nordeste, sua produção de conhecimento e suas ações administrativas que balizaram um modo de reconhecimento étnico emblemático e singular. Esta singularidade, na ótica da situação histórica e do campo político intersocietário, possibilitou uma nova visão dos estudos etnográficos a qual vem dando conta da emergência das identidades étnicas ou da produção de sentimento étnicoindígena. Nessa trilha, e a partir desta ótica, incidimos na situação histórica dos índios Fulni-ô para compreender seu campo político intersocietário, bem como suas tramas e conexões com o campo político regional e sua representatividade na organização do espaço territorial no nordeste indígena brasileiro. Ao analisar o aspecto que mobiliza disputas, antagonismos e cumplicidades nestes campos políticos, a estrutura fundiária, partimos para as trilhas que constituem as tramas e as conexões do poder local de Águas Belas e sua relação com o faccionalismo indígena, ou seja, para o entendimento dos dispositivos de poder, de lealdades e de pertença em funcionamento no campo político intersocietário Fulni-ô contemporâneo

Esta tese tem como objetivo analisar os processos decisórios, as condições causais e os principais atores, seus interesses e suas influências que culminaram na criação da Política de Regularização Fundiária da Amazônia (PRFA), conhecida como Programa Terra Legal (Lei Federal nº 11.952/2009), durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). O propósito dessa política pública é regularizar ocupações consolidadas em terras públicas da União, situadas na Amazônia Legal, transferindo-as para domínio particular. Ao mesmo tempo que ela tem sido criticada por eventuais legalizações de grilagens e consumação de danos ambientais, tem recebido aplausos por fazer justiça social. A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que o Estado brasileiro, no ano de 2009, adotou a PRFA? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no interior do heterogêneo governo Lula, a política pública foi resultado da prevalência dos interesses de atores que utilizam a terra como um instrumento de poder e exploração predatória de elementos naturais (setores do agronegócio, políticos ruralistas, latifundiários e grileiros), ou então a política pública resultou da preocupação do Estado em regularizar pequenas e médias ocupações, sendo que eventuais legitimações de grilagens e danos ambientais seriam o resultado de imperfeições da lei. Para tanto, dentro da perspectiva interdisciplinar da Ciência Ambiental e utilizando-se de elementos teóricos do modelo dos Múltiplos Fluxos, de John W. Kingdon (1995), esta tese procura integrar conhecimentos da geografia, da ciência jurídica e, notadamente, da ciência política, de onde se extrai a base teórica e metodológica de análise. Assim, tendo como pano de fundo o neoinstitucionalismo, estudado por Hall e Taylor (2003), Immergut (2006) e outros, complementado pelo incrementalismo de Charles Lindblom (1959/2009; 1979/2009), este trabalho analisa a formação da agenda alusiva ao caos fundiário e ambiental da Amazônia, no começo do governo Lula (2003), a elaboração de alternativas de regularização fundiária e a tomada de decisão que resultou na PRFA (2009), identificando os atores chaves dentro e fora do governo, seus interesses e os espaços institucionais que ocuparam, as sequências históricas e os mecanismos causais que resultaram na política pública. O trabalho colheu evidências que corroboram a hipótese levantada a respeito da participação de membros da bancada ruralista, mas descortinou outros fatores que tiveram um peso muito maior dentro de um intricado xadrez político, como a pressão de vários atores que redundou em um humor amazônico para a regularização fundiária, a heterogeneidade da coalizão partidária do governo Lula, a saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente (2008), o trabalho empreendedor o ministro Mangabeira Unger e de atores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA e disputas por jurisdição. / This thesis aims to analyze the decision-making processes, the causal conditions and the main actors, their interests and their influences that culminated in the creation of the The Amazonian Public Policy for Land Regularization (PRFA), known as Legal Land Program (Federal Law 11.952/2009), during the government of President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011). The purpose of this public policy is to regularize consolidated occupations on public lands of the Union, located in the Legal Amazon, transferring them to private domain. But, at the same time that it has been criticized for possible legalization of land-grabbing and consummation of environmental damage, it has been receiving applauses for doing social justice. The central question that guides this research is the following: why did the Brazilian State, in 2009, adopt the PRFA? The hypotheses for the asked question consider that within the heterogeneous Lula government, the public policy was the result of the preponderance of actors who use the land as an instrument of power and perpetuation of the predatory exploitation pattern of natural resources (agribusiness sector, rural parliaments, landowners and land-grabber), or by the public policy derived from the State\'s concern to regulate small and medium occupations, and any legitimations of land grabbing and environmental damage would be the result of natural imperfections of the law. To do so, within the interdisciplinary perspective of Environmental Science, this thesis seeks to integrate knowledge of geography, legal science and, especially, political science, from where it has extracted the theoretical and methodological basis of analysis. Thus, in the context of the neoinstitutionalism, studied by Hall and Taylor (2003), Immergut (2006) and others, complemented by the incrementalism of Charles Lindblom (1959/2009, 1979/2009), this thesis analyzes the elaboration of the allusive agenda to the land and environmental chaos in Amazon in the beginning of Lula government (2003), the elaboration of land regularization alternatives and the decision-making process that resulted in the PRFA (2009), using theoretical elements of the Multiple Stream Model of John W. Kingdon (1995). In this sense, the thesis identifies and analyzes the key actors inside and outside the government, as well as the historical sequences and mechanisms, as well as the causal processes that have resulted in public policy. The thesis has gathered evidences that support the raised hypothesis regarding the participation of members of the ruralist parliments, but it revealed other factors that had a much greater weight within an intricate political chessboard, as the pressure of several actors that resulted in an amazonian mood for the land regularization, the heterogeneity of the party coalition of the Lula government, the departure of Minister Marina Silva from the Ministry of Environment (2008), the entrepreneurial work of Minister Mangabeira Unger, of actors from the Ministry of Agrarian Development and INCRA and jurisdiction disputes.

Essa pesquisa pretende analisar e aprofundar os limites de implementação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) na cidade de São Paulo, como um instrumento de defesa do direito à cidade e à moradia social e como um dos dispositivos mais importantes da Reforma Urbana, instituídos pelo Estatuto das Cidades e consolidados em toda a legislação urbanística e de direito urbano posterior. É um mecanismo de promoção da urbanização e regularização fundiária, que envolve projetos e obras. Em sua concepção urbanística, é um aparato de uso e ocupação do solo; um zoneamento de exceção, vinculado ao planejamento urbano e às políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitacional. Diante do avanço da dimensão mercadológica da cidade e das políticas públicas neoliberais, se faz necessário compreender como os segmentos políticos, econômicos e sociais, disputam e se apropriam do instrumento, sob o quadro do novo marco regulatório do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei 16.050/ 2014 e a Lei de Zoneamento Lei 16.402/ 2016. Sobretudo com o aquecimento do mercado imobiliário, reflexo do incremento de financiamentos federais, viabilizados por meio do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento nas áreas periféricas da cidade. Espera-se evidenciar as especificidades desses territórios - classificados de forma homogênea na cidade de São Paulo, demonstrar a relação das ZEIS 1 com as unidades e escalas de planejamento urbano; bem como, a importância do Plano de Urbanização das ZEIS 1 como instrumento de apropriação cidadã. Para isso, será avaliada a evolução das propostas executadas e em andamento, para um complexo de ZEIS 1, formado pelas ZEIS1 W101 contigua a ZEIS1 S005, S006 e as ZEIS1 S009, que juntas, somam a área de 4.764.279,29km2, na Zona Sul da cidade de São Paulo, região onde se localiza o projeto do Parque Novo Santo Amaro V, elaborado pelo Arq. Hector Vigliecca (2009-2012) e contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo através do Programa Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, e também o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) do Terminal de ônibus do Jardim Ângela. / The goal of this research is to analyze and to delve into the Special Zones Of Social Interest 1 (ZEIS 1) in the city of Sao Paulo as a defense resource to the right to the city and to housing, and as one of the most important legal mechanisms from the Urban Reformation, set by the Statute of the City and consolidated by every subsequent urban legislation. It is a mechanism to promote urbanization and land regularization and therefore involves civil projects and construction sites. In its urbanistic conception, it is a tool for land use; an exceptional zoning area, related to urban planning and to public policies of urban development and housing. In face of the development of the city as an opportunity for the capital and for neoliberal public policies, it is necessary to shed light on how the political, economic and social sectors fight for and appropriate such mechanism, under the legal framework of the Strategic Master Plan (PDE), Law 16.050/2014, and the Land Use Act, Law 16.402/2016, especially due to the boom in the real estate market, a consequence of the increase in federal spending by means of the Minha Casa Minha Vida Program and the Growth Acceleration Program in the outskirts of the city. The expectation is to highlight the specificities of such areas, wrongfully sorted homogeneously in the city of Sao Paulo, to establish the relationship between ZEIS 1 and the units and scales of urban planning and the importance of the Urbanization Plan as an instrument for citizen appropriation. This research will assess the evolution of completed and ongoing proposals for a ZEIS 1 block, defined by ZEIS 1 W101 next to ZEIS 1 S005, S006 and ZEIS 1 S009, amounting to 4,764,279.29km2 in the South Region of Sao Paulo, where stands the Parque Novo Santo Amaro V, made by the architect Hector Vigliecca (2009-2012) and comissioned by the Sao Paulo City Hall, by means of the Alto Tietê Wathershed Environmental Sanitation Program, and also the Urban Intervention Project (PIU) of Jardim Ângela Bus Terminal.

O presente trabalho tem como objetivo central avaliar o percurso da ação pública nos assentamentos urbanos informais do Município de São Paulo, compreendendo as intervenções em favelas e a produção alternativa de moradias, através de mutirão e autoconstrução, no período de 1979 1994. Esse período corresponde à existência do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal FUNAPS, um fundo municipal criado com objetivo de financiar as intervenções no universo das moradias sub-normais, assim entendidas as habitações que, a critério da Prefeitura, fossem destituídas das condições mínimas de segurança, durabilidade e dimensão, apresentassem índices de insalubridade e não permitissem aos moradores o atendimento de suas necessidades primárias. Através desse Fundo foram realizadas várias intervenções que beneficiaram 55.000 famílias, compreendendo a urbanização de áreas ocupadas, financiamento para compra de áreas, financiamento de material para autoconstrução, produção de unidades isoladas e conjuntos habitacionais através de empreitada e mutirão. A hipótese que conduz esse estudo é a de que o poder público, ao intervir no universo dos assentamentos informais e no atendimento da população de mais baixa renda, acaba por assumir as práticas vigentes nesse universo e, como conseqüência, não promove a regularidade e a inserção desses assentamentos na estrutura urbana formal, bem como não promove as ações integradas necessárias para seu desenvolvimento social e econômico. Nesse sentido, temos como hipótese correlata que, não obstante o significativo montante de investimentos públicos continuadamente realizados nas três últimas décadas, em toda sorte de assentamentos informais, bem como em programas de estímulo ao mutirão e outras práticas alternativas de produção de moradias, as ações empreendidas não foram suficientes para a inserção das áreas na estrutura urbana formal. / The meaning objective of this work is to value the public action way in the homes built on the same urban and informal groundplot in São Paulo city, including the intervencion in slums and the homes alternative production, by the community help and building by self help, between 1979 and 1994. This period referes to the existence of the Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal FUNAPS, a municipal fund created with the purpose to provide capital for the intervencions in the sub-normal homes universe, now meaning the homes that, to the city hall discretion, werw deprived of the minimun conditions of safety, durability and size, that presented insalubrity rate and that didn´t allow to the inhabitants the caring for their essential necessities. By this fund, there were put into practice a lot of intervencions that improved better 55.000 families, including the occupied areas upgrading, financing to the bought of areas, financing to the bought of material to the building by self help, production of isolated unities and housing state by taskwork and community help. The hypothesis that guides this study is that the executive power, interciding in the informal homes built on the same groundplot and in the caring for the less income population, ends taking over the actual practices in this universe and, as consequence, doesn´t promote the regularity and the insertion of these homes built on the same groundplot into the formal structure, as well as doesn´t promote the needful integrated actions to its social and economic development. In this way, we have as suitable hypothesis that, besides the meaningful amount of public investiments all along put into practice in the three last decades, in all sort of informal homes built on the same groundplot, over there in programs of incentive to the community help and other alternative practices alternatives of home production, the actions promoted weren´t enough to the insertion of the areas into the formal urban structure.

A investigação tem por objetivo aprofundar a análise de temas relacionados à recuperação de renda fundiária decorrente de investimentos públicos que tenham gerado valorização em imóveis urbanos no Brasil. A renda fundiária, capturada por instrumentos fiscais e urbanísticos, consiste em fonte adequada de financiamento ao desenvolvimento local, pois atua sobre um largo potencial de receita e não implica conflito de competência com os demais níveis de governo. Entretanto, no caso brasileiro, com o rápido desenvolvimento das cidades, foi formada uma rede urbana muito diversificada, o que resultou em problemas socioespaciais agravados com o aprofundamento da lógica capitalista sobre a terra. Neste trabalho, esses problemas são explorados em duas cidades: Diadema, em que é analisado o dilema do governo local em relação à política de habitação de interesse social e as conseqüências do processo de apropriação da renda fundiária; e Barueri, onde surgiu o emblemático produto conhecido como Alphaville, que se constitui num exemplo paradigmático de urbanização dispersa. Mesmo considerados os avanços no reconhecimento da função social da propriedade e o caráter inédito do Estatuto da Cidade, os problemas decorrentes da lógica de desenvolvimento das cidades brasileiras o modelo federativo que centra o desenvolvimento da urbanização no Município impõem dificuldades de difícil superação ao processo de recuperação da renda fundiária, que resulta fundamentalmente da aplicação do esforço coletivo coordenado pela ação do Estado sobre o território. Os casos analisados são exemplos da dissociação entre a produção do ambiente construído e a recuperação da renda fundiária que, decorrente de falhas, iniqüidades e dilemas, retorna à Administração em quantidade incipiente o que implica dificuldades crescentes para o financiamento das cidades. / This investigation has as its goals strengthening the analysis of themes related to the recovery of urban land rent originated in public investments which may have resulted in value added of urban real estate in Brazil. The urban land rent, captured through fiscal and urban instruments, consists in an adequate source of financing to local development, since it acts over a large income potential and it doesnt imply in a competency conflict with other levels of government. Therefore, in the Brazilian case, along with cities quick development, a diversified urban network was formed, which ended up creating social-spatial issues exacerbated by the increased emphasis on the capitalist rational thought over land. Those issues are examined in the Diadema city case where it is analyzed the local government dilemma in relation to the social interest housing politics and the consequences of land rent appropriation process. Also, in Barueri city case where it was originated the emblematic product known as Alphaville, which constitutes a paradigm example of disperse urbanization. Considering the advances in the recognition of the social function of property and the unforeseen aspects of the Estatuto da Cidade (main Brazilian law), the problems resulting from the thoughts on the development of Brazilian cities is examined. Also, the influence of the federal model which centers urbanization development on the municipality and ignores the process needed to coordinate among its entities. After several decades of political and administrative centralization initiated with the development politics model and seen through the military government period resulted in failure, there are many great difficulties hard to overcome in the process of recovery of land rent, which results fundamentally in the applying of collective effort coordinated by States action over land. The cases analyzed are examples of the dissociation between built environment production and the recovery of land rent; which results of failures, inequities and dilemmas; is captured in a symbolic quantity which implies in increasing difficulties for the financing of cities.

O espaço urbano no Brasil se configura como locus de desigualdades, sendo ao mesmo tempo resultado e palco das dinâmicas socioambientais e econômicas e da expressão política que assume a correlação de forças emanadas dos diversos agentes envolvidos em sua produção e reprodução. Durante o principal período de urbanização brasileiro, a expansão de nossas cidades ocorreu praticamente sem a regulação do Poder Público quanto ao parcelamento do solo, cabendo aos loteadores a definição de vetores de crescimento das cidades, numa perspectiva especulativa de retorno de investimentos a partir da provisão de infraestrutura, essa sim, feita pelo Estado. O objeto desta tese é o processo de elaboração e tramitação do Projeto de Lei 3.057/2000, chamado de projeto de Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, que trata da revisão da lei de parcelamento do solo urbano vigente, tendo um capítulo específico sobre o que denomina de \"regularizaç~o fundi|ria urbana sustent|vel\". A tramitaç~o do PL 3.057/2000 teve início pela proposta de alteração pontual de um dos artigos da atual lei nacional de parcelamento do solo, a Lei Lehmann, com o intuito de facilitar a regularização de loteamentos de interesse social. A este projeto foram apensados outros, ampliando seu escopo e atraindo para o processo de discussão variados grupos de interesses. Ao compatibilizar num instrumento normativo único as regras de parcelamento do solo urbano e de regularização fundiária sustentável, o Projeto de Lei reúne campos distintos de intervenção no urbano. A hipótese de pesquisa é que a constituição da arena pública, constituída pelos debates e audiências públicas sobre o projeto, foi determinante para seu processo de elaboração e tramitação. / The urban area in Brazil is shaped as a locus of inequalities, while being the result and the stage of the socio-environmental and economic dynamics and the political expression that takes the correlation of forces emanating from the various agents involved in its production and reproduction. During the main period of Brazilian urbanization, the expansion of our cities took place practically without the regulation of the Government as to the division of the land, with the land holders being responsible for the definition of vectors of the growth of cities, on a speculative perspective of return on investments from the provision of infrastructure, this one indeed, promoted by the state. The object of this thesis is the drafting and processing of the bill 3057/2000 , called Bill of Urban Territorial Responsibility, which deals with the revision of the law of division of urban land in force, with a specific section on what it terms \"sustainable urban land regularization\". The processing of the bill 3057/2000 was initiated by the proposed minor amendments to the articles of the current national law of land division, the Lehmann Law, in order to facilitate the settlement of social housing developments. Others were joined to this project, expanding its scope and attracting to the discussion process various interest groups. On reconciling the rules of urban land division and sustainable land regularization in a single normative instrument, the Bill brings together different fields of intervention in urban areas. The research hypothesis is that the constitution of the public arena, comprising the debates and public hearings on the project, was crucial to its drafting and processing.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sylvio Toshiro Mukai.pdf: 1048596 bytes, checksum: 0a73e8951dcfa439e70b8db087587194 (MD5) Previous issue date: 2007-10-19 / The goal of the present study is to analyze the sustainable regularization of the illegal occupation of the urban land and its instruments. Initially an effort to concept the term sustainable and its evident connection with the expression Healthy City was made, analyzing its application in Environmental Law and its connection with the elements which form a sustainable city, giving the contours of this concept and its practical application in Urban Law and, consequently, being a defining element in the concretization of the regularization of the illegal occupation of the urban land. Starting from the idea that the right to sustainable cities is enforced by the Constitution, as well as by the Law nº 10.257, from July 10th, 2001, and that it is profoundly connected to the right to have a place to live, which fundaments every action of regularization of the illegal occupation of the land. Under this aspect we analyzed some juridical institutions that can and should be used in the sustainable regularization of the illegal occupation of urban land. In this context, the study still focused another important theme: the law proposal which is in progress at the Congress and which brings other juridical contours to the sustainable regularization of the illegal occupation of urban land, besides those laws contained in bills already established. Obviously the intended regularization cannot be tied to instruments which target simply the juridical security of the institute of possession. The sustainability intrinsic to this regularization imposes the necessity of using the other juridical instruments, as well as of other actions that can make the regularization of the illegal occupation of the urban land effectively sustainable. It is necessary to remember, although, that only the effective application of an inclusive urban policy will make the sustainability of this intended regularization possible. This is the conclusion of this study / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da regularização fundiária urbana sustentável e seus instrumentos. Inicialmente busca-se conceituar o termo Sustentável , e sua conexão evidente com o termo Cidade Saudável , analisa-se sua aplicação no Direito Ambiental e sua ligação com os elementos que configuram uma cidade sustentável, dando, assim, os contornos desse conceito e sua aplicação prática no Direito Urbanístico e, por conseguinte, sendo um elemento definidor na concretização da regularização fundiária urbana. Lembrando que o direito as cidades sustentáveis encontra-se direito assegurado pela Constituição Federal, bem como pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, sendo que este encontra-se umbilicalmente ligado ao direito à moradia, que fundamenta toda ação de regularização fundiária. Sob esse aspecto foram analisados os institutos jurídicos que podem e devem ser utilizados na regularização fundiária urbana sustentável. Dentro do referido contexto, efetuou-se, ainda, um estudo sobre a proposta de lei que se encontra em trâmite no Congresso Nacional e que põe outros contornos jurídicos à regularização fundiária urbana sustentável, além daqueles já estabelecidos em diplomas legais já vigentes. Por óbvio, a regularização pretendida não pode se prender a instrumentos que objetivem apenas a segurança jurídica da posse. A sustentabilidade intrínseca a referida regularização impõe a necessidade do uso de outros instrumentos jurídicos, bem como de outras ações, que tornem efetivamente sustentável a regularização fundiária urbana. Não esquecendo, no entanto, que apenas a aplicação efetiva de uma política urbana inclusiva tornará realmente sustentável a pretendida regularização. É essa, a conclusão deste trabalho