A presente tese de doutorado intenciona analisar os processos sociais que possibilitaram a ascensão de descendentes de escravos como possuidores de terra em contextos pós-coloniais. O debate ora suscitado busca eleger como foco de reflexão as relações que produzem discursos de verdade, nos quais antigos rendeiros (Cabo Verde) e quilombolas (Brasil) não se constituem facilmente na figura de proprietários. As teorias do estado de exceção leem esses fenômenos de oscilação política como uma forma peculiar de resguardar a segurança pública em um paradigma arbitrário de governo. Sendo assim, serão apresentados argumentos que vislumbrem a insegurança fundiária nos dois países em um quadro complexo do referido estado de exceção que mescla elementos étnicos e políticos. Neste fulcro, serão apresentados dois universos rurais: São Salvador do Mundo (Cabo Verde) e Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - o primeiro assistiu às fortes disputas territoriais entre morgados e rendeiros, passando pelo projeto de reforma agrária e, atualmente, encontra-se sob a posse de pequenos agricultores; o segundo experimentou as variadas transformações históricas no que se refere à questão fundiária sulina, bem como concentrou em seu espaço territorial um grande número de trabalhadores escravos no séc. XIX. As duas localidades partem de contextos sociais de trabalho subalternizado por proprietários brancos, porém encontrando destinos raciais diversos, oferecendo materiais etnográficos densos para trabalhar a questão teórica “terra-segurança”. / This doctoral thesis intends to analyze the social processes that enabled the rise of the descendants of slaves as having land in postcolonial contexts. The debate raised now seeking election as a focus for reflection relations that produce discourse of truth, in which former tenants (Cabo Verde) and maroon (Brasil) are not easily figure of the owners. Theories of the state of exception read these oscillation phenomena in politics as a peculiar form of protecting public safety in a paradigm of arbitrary government. Thus, arguments are presented that envisage tenure insecurity in both countries in a complex picture of that state of exception that ethnic and political mix. This core will be presented two rural universes: the São Salvador do Mundo (Cabo Verde) and Canguçu, Quilombo Maçambique (Brasil) - the first attended the strong territorial disputes between heirs and tenants, through the agrarian reform project and currently is under possession of small farmers, the latter tried the various historical transformations in relation to the southern land issue, and focused on their territorial space a large number of slave laborers in the century. XIX. The two locations run by social contexts of work subalternizado by white owners, but finding racially diverse destinations, offering dense ethnographic materials to work the theoretical question "land-security."

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2017. / O objetivo da pesquisa é realizar uma análise crítica do programa Papel Passado, instituído em 2003. Este é o primeiro programa nacional criado com a finalidade de atuar no tema da irregularidade fundiária. Os objetivos específicos são: identificar os resultados alcançados (em termos quantitativos, de estágios da regularização fundiária, legados do programa) e refletir sobre os entraves que ajudam a explicar as dificuldades identificadas no desenvolvimento do programa. Tendo em vista atender a estes objetivos o estudo estrutura-se a partir de quatro questões. A primeira trata da apresentação das origens da irregularidade fundiária no país. A segunda refere-se ao histórico das políticas públicas sobre o tema nos três níveis de governo, desde as primeiras experiências até o período recente. A terceira problematiza os entraves usuais da implementação da regularização fundiária. A quarta trata do programa Papel Passado. É apresentada uma visão panorâmica do programa e um estudo aprofundado da sua implementação no estado de São Paulo. Para este fim, são analisados todos os contratos de repasse firmados pelos municípios paulistas, bem como são realizadas entrevistas com gestores municipais e técnicos da CAIXA. Entre os resultados, ressaltamos a longa duração do desenvolvimento de todas as etapas (incluindo aquelas não destinadas a executar as ações de regularização), um número relevante de contratos cancelados e que tiveram que reduzir suas metas iniciais para serem concluídos, bem como que o programa contribuiu para apoiar especialmente os estágios iniciais do processo de regularização. Entretanto, identificamos a continuidade de um número relevante de processos após o encerramento dos contratos, além de uma contribuição do programa para o aprimoramento da política local de regularização fundiária. Constatamos ainda três grupos de questões que corroboram para entender as dificuldades no desenvolvimento do programa, que se relacionam à capacidade administrativa municipal, ao desenho do programa e aos procedimentos de contratação e execução dos contratos na CAIXA, além da própria complexidade da natureza da regularização fundiária. / The research aims to provide a critical analysis of the program Papel Passado. This is the first national program created with the finality of facing the land regularization problem in Brazil. Our specific goals are: to identify the results (in quantitative terms, phases of regularization reached, legacies, among others) and to discuss the barriers that can explain the identified difficulties to the development of the program. Attending these objectives the thesis is structured by four issues. The first is related to the origin of the irregular settlements. The second treats of the historic of public policies on land regularization in Brazil, in the three levels of government, since the early experiences until today. The third is aimed to highlight the usual barriers of the land regularization policies. The fourth is about the program Papel Passado. It is presented an overview on the program and an in depth study on its implementation in São Paulo state. This study is supported by the analysis of all the process of the contracts established with the municipalities of São Paulo and as well as by interviews conducted with public managers and technicians who work in the bank (CAIXA) that supervises the development of the contracts. Between the results we highlight the long duration of all the contract phases (including the ones that are not related with the land regularization itself), a relevant quantity of cancelled contracts and contracts that had to reduce its initial objectives to be concluded. Besides, we identify that the program contributed to support specially the early phases of the land regularization process. However, through the interviews we realized that a relevant number of regularization process that started with the program had continuity before the end of the contracts, furthermore the program contributed to the improvement of the local land regularization policies. We also presented a discussion about three groups of issues that can help to understand the difficulties in the development of the program: the limits of management capacity of the municipalities, the design of the program and the procedures required to contract and to implement the contracts with the CAIXA, besides the own complexity of the land regularization nature.

Orientador: Armando Boito Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-16T14:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Farias_FranciscoPereirade_D.pdf: 1211385 bytes, checksum: 83a86d8b26fc8ba49893654bdfa8b8f0 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A pesquisa procura mostrar que, no Brasil de 1930-64, tem-se uma crise de hegemonia no interior do bloco no poder, cuja especificidade é dada pelo caráter independente (relativo aos interesses das frações de classe dominante) da política de desenvolvimento, embora tal política faça concessões aos interesses opostos (burguesia industrial, capital mercantil, fazendeiros). A burguesia industrial revelava uma incapacidade de exercer a hegemonia política, embora não mais tivesse uma posição subordinada no bloco de classes dominantes brasileiras, conseguindo implementar alguns enclaves de políticas afinadas com as suas reivindicações. O capital mercantil teve os seus interesses restringidos pela política econômica inaugurada com a "revolução de 1930", sinal de que esse capital já não detinha mais a hegemonia no interior do bloco no poder. Isso, porém, não significava ao capital mercantil uma posição rendida frente à indústria. A grande propriedade fundiária pré-capitalista possuía uma condição subordinada no interior do bloco no poder, sendo derrotadas reivindicações estratégicas dos seus setores mais importantes. A metodologia da pesquisa consiste principalmente na consulta a trabalhos monográficos sobre a economia e a política no Brasil de 1930-64, nos quais se procura perceber a relação dos interesses das frações de classe dominante com as políticas do Estado. Trata-se de um trabalho que, baseado prevalentemente em dados secundários, privilegia a análise interpretativa, inspirando-se em obras clássicas de sociologia histórica / Abstract: The research aims to show that, in Brazil, from 1930-64, there was a crisis of hegemony within the power bloc, the specificity of which is given by the independent character (relative to the interests of dominant class fractions) of development policy, although such a policy makes concessions to opposing interests (industrial bourgeoisie, merchant capital, farmers). The industrial bourgeoisie revealed an inability to exercise political hegemony, but no longer had a subordinate position in the bloc of the Brazilian ruling classes. Some of its enclaves succeeded in implementing policies according to their demands. The merchant capital had its economic interests constrained by the political "modus faciendi" inaugurated with the "1930 revolution", a sign that the merchant capital had no longer hegemony within the power bloc. This, however, did not mean that the merchant capital were completely weakened in contrast with the industrial power. The large pre-capitalist landowners had a subordinate status within the bloc in power, and had many of the claims of its most important strategic sectors defeated. The research methodology is based primarily on examinations of monographs on economics and politics in Brazil from 1930-64, in which it is attempted to understand the relationship of the interests of fractions of the dominant class with government policies. This is a study which, based predominantly on secondary data as it is, focuses on interpretive analysis, seeking inspiration in classic works of historical sociology / Doutorado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Doutor em Ciência Política

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2017-09-13T14:48:54Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo_Seramim2017.pdf: 9515794 bytes, checksum: bb2e03d22e1ff410d761ac5054a688fa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T14:48:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo_Seramim2017.pdf: 9515794 bytes, checksum: bb2e03d22e1ff410d761ac5054a688fa (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / The Rural Environmental Registry (RER) is a mandatory electronic record for all rural properties, with the objective of forming a database for control, monitoring deforestation of forests and other forms of native vegetation in the country. This study surveyed the CAR data and analyzed the land structure in Paraná, considering that the distribution of properties in space is an important tool for planning and public management. Therefore, the general objective was to diagnose the state land distribution, to identify mesoregions with a greater number of small rural properties and to propose graphic representation as a support tool in the elaboration of policies for sustainable local development. The study has exploratory and descriptive steps, quantitative and qualitative approaches. Four stages were used: bibliographical and documentary research; diagnosis of RER data; mapping of the land distribution and proposition of means of use of the land map, elaborated from the software ArcGis, ArcMap 10.3.1. The survey began in 2015 with bibliographic reviews and follow-up of the data released on RER, ending in January 2017. The results indicated the Southwest, West and Southeast with the highest number of rural properties classified as up to 4 Fiscal Modules (FM). It was possible to show the partial land structure of the State of Paraná through maps, based on farmers' declarations, with the following classifications: rural properties of up to 4 FM; From 4.01 to 15 FM and above 15 FM. From this, maps were drawn up showing the percentages of area and number of registrations; the total number of registrations in the RER and the location of clusters of small rural properties. The contribution presented in this study considers the usefulness of a database that can be used in all regions of the State and other locations in Brazil, in the improvement of maps for defining public policies for sustainable development. / O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de formar base de dados para controle, monitoramento do desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa no país. Este estudo fez o levantamento dos dados do CAR e analisou a estrutura fundiária no Paraná, considerando que a distribuição das propriedades no espaço é ferramenta importante para o planejamento e gestão pública. Dessa forma, o objetivo geral foi diagnosticar a distribuição fundiária estadual, para identificar mesorregiões com maior número de pequenas propriedades rurais e propor a representação gráfica como ferramenta de apoio na elaboração de políticas para o desenvolvimento local sustentável. O estudo possui etapas exploratórias e descritivas, de abordagens quantitativas e qualitativas. Foram utilizadas quatro etapas: pesquisa bibliográfica e documental; diagnóstico dos dados do CAR; mapeamento da distribuição fundiária e proposição de meios de utilização do mapa fundiário, elaborados a partir do software ArcGis, ArcMap 10.3.1. A pesquisa iniciou em 2015 com revisões bibliográficas e acompanhamento dos dados divulgados sobre o CAR, encerrando em janeiro de 2017. Os resultados indicaram o Sudoeste, o Oeste e o Sudeste com maior número de propriedades rurais classificadas como até 4 Módulos Fiscais (MF). Foi possível mostrar a estrutura fundiária parcial do Estado do Paraná por meio de mapas, baseados nas declarações dos agricultores, com as seguintes classificações: propriedades rurais de até 4 MF; de 4,01 a 15 MF e acima de 15 MF. A partir disso, foram elaborados mapas ilustrando os percentuais de área e quantidade de cadastros; a quantidade total de cadastros no CAR e a localização dos aglomerados de pequenas propriedades rurais. A contribuição apresentada neste estudo considera a utilidade de uma base de dados que pode ser utilizada em todas as regiões do Estado e outras localidades do Brasil, no aperfeiçoamento de mapas voltados para a definição de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Submitted by Fabielle Cheuczuk (fabielle.cheuczuk@unioeste.br) on 2018-03-13T17:16:00Z No. of bitstreams: 2 ANDREI PAGNONCELLI - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.pdf: 1034677 bytes, checksum: a32efb3f0726272bf504b62b839a2b79 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-13T17:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ANDREI PAGNONCELLI - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.pdf: 1034677 bytes, checksum: a32efb3f0726272bf504b62b839a2b79 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Extrajudicial usucapion is a recent legislative change aimed at the lessening of the jurisdiction of courts in order to contribute to the relief of the judiciary. Although extremely useful, it is not being widely applied. All the procedures of usucapion existing in Brazilian’s law are capable of being postulated through extrajudicial usucapion, because the Civil Procedure Code instituted a new procedural rite that will be analyzed by the registrar of real estate, without removing such possibility from the Judiciary Power, thus being the choice between one or the other an option of the originator of the request. The need for procedures that are citizen-friendlier and also contribute to the withdrawal of non-contentious cases of the Judiciary, makes the Legislative Power turn its attention with more persistence, since the benefit is double: to the citizen and to the Judiciary. In addition to the lessening of the jurisdiction, this paper brings the analysis focused on the requirements of usucapion. It concerns about the historical aspects of the ownership and origin of the term. It also analyzes the main possessory theories of Savigny and Ihering, as well as the contemporary possessory theories of Silvio Perozzi, Raymond Saleilles, and Antonio Hemandez Gil. This paper analyzes the elements of possession in order to understand the legislation’s reasons for possessory protection. It concerns about the juridical nature of possession, concluding that it is a fact, not a right. It also concerns about the right of property, seeking to understand its concepts, the purpose of protection and the social function of property. It makes an analysis of the characteristics of the property right over the subjects and the object of the property right. It analyzes the registry system to understand why Brazil has adopted the system of property acquisition derived from the Roman Law. Afterwards, it enters the study of usucapion, possession requirements ad usucapionem, the existing modalities, the requirement demands of each modality, to later analyze the institute of indirect judicial expropriation, or also known as private expropriation. Finally, it deals with lessening of the jurisdiction of courts, entering into the main topic that is extrajudicial usucapion. It deals with all the facilitating elements and the elements that make it difficult to apply this institute. With regard to the practical aspect, it deals with the requirements of the author's attorney-file, the requirements for the notarial certificate, and the requirements that involve the registrar's analysis of the property. At the end of the study, we concluded that extrajudicial misappropriation is an extremely valuable measure for land regularization, with great importance for social development and the application of public policies. In addition, ensuring a correct decision that gives the author the right without having to seek a decision by a magistrate makes the measure even more useful as it will help to unburden the Judiciary. It is a research carried out by the inductive methodology, with bibliographic procedure and documentary technique. / A usucapião extrajudicial é uma recente alteração legislativa voltada a desjudicialização, com finalidade de contribuir com o alívio do poder judiciário. Apesar de extremamente útil, não está tendo ampla aplicabilidade. Todas as modalidades de usucapião existentes no direito brasileiro são capazes de serem postuladas por meio da usucapião extrajudicial, pois o Código de Processo Civil instituiu um novo rito processual que será analisado pelo registrador de imóveis, sem retirar do Poder Judiciário tal possibilidade, sendo uma opção de escolha para o autor do pedido entre um ou outro. A necessidade de procedimentos que facilitem ao cidadão e ainda contribuam para a retirada de processos não contenciosos do Poder Judiciário, faz com que o Poder Legislativo volte a atenção com maior afinco, pois o benefício é duplo: ao cidadão e ao Poder Judiciário. Além da desjudicialização, este trabalho traz a análise voltada aos requisitos da usucapião. Trata dos aspectos históricos da posse e origem do termo. Também faz uma análise sobre as teorias possessórias principais de Savigny e de Ihering, bem como as teorias possessórias contemporâneas de Silvio Perozzi, Raymond Saleilles e Antonio Hemandez Gil. Analisa os elementos da posse buscando compreender os motivos da proteção possessória na legislação. Trata da natureza jurídica da posse, chegando a conclusão de que é um fato, e não um direito. Trata do direito de propriedade, buscando compreender seus conceitos, a finalidade da proteção e a função social da propriedade. Faz uma análise das características do direito de propriedade sobre os sujeitos e o objeto do direito de propriedade. Analisa o sistema registral para compreender a razão pela qual o Brasil adotou o sistema de aquisição de propriedade derivada do Direito Romano. Após, adentra ao estudo da usucapião, requisitos da posse ad usucapionem, as modalidades existentes, os requisitos que cada modalidade exige, para em seguida analisar o instituto da desapropriação judicial indireta, ou também conhecida como desapropriação privada. Por fim, trata da desjudicialização, adentrando no tema principal do trabalho que é a usucapião extrajudicial. Trata de todos elementos facilitadores e os elementos que dificultam a aplicação deste instituto. Quanto ao aspecto prático, trata dos requisitos da minuta de incumbência do advogado do autor, dos requisitos necessários para a ata notarial realizada pelo tabelião de notas, e dos requisitos que envolvem a análise do pedido pelo registrador de imóveis. Ao final de todo estudo, pudemos concluir que a usucapião extrajudicial é uma medida extremamente valorosa para a regularização fundiária, tendo muita importância ao desenvolvimento social e a aplicação das políticas públicas. Além disso, a garantia de uma decisão correta que dê o direito ao autor sem ter que procurar uma decisão feita por um magistrado, torna a medida ainda mais útil, pois ajudará desafogar o Poder Judiciário. Trata-se de pesquisa realizada pela metodologia indutiva, com procedimento bibliográfico e técnica documental.

Propõe-se a aplicação de técnicas do geoprocessamento, por meio do Sistema de Informações Geográficas, à problemática da regularização fundiária e urbanística de favelas; com o objetivo de facilitar, agilizar e ampliar o conhecimento de instituições públicas sobre estas áreas irregulares, apoiando-as em suas decisões. A proposta foi aplicada ao Município de Taboão da Serra, e a área piloto estudada foi a favela Jardim Santo Onofre. Vários materiais e procedimentos técnicos foram apresentados nesta pesquisa como: o uso de imagens aéreas, a pesquisa sobre a situação de registro em cartório da área, a realização da pesquisa sócio-econômica, o levantamento topográfico e a realização de análises espaciais - no intuito de identificar com segurança o tipo de irregularidade presente e quais os procedimentos corretos para regularizar a terra e a situação urbanística local. Também foi apresentada a aplicabilidade do Sistema de Informações Geográficas à gestão de projetos urbanísticos e como mecanismo para ampliar as chances de sucesso do programa de regularização. O aumento da agilidade do processo de regularização e a melhoria na qualidade das análises e caracterização da área favelada são os principais resultados esperados com a aplicação desta proposta, que fez uso de dados reais e hipotéticos para gerar demonstrações da aplicabilidade do geoprocessamento. / The proposition of this study is the application of geoprocessing techniques, through geographic information systems, to slums urban and land regulation problematic. The objective of this purpose is to make easier and faster and to enlarge the public institutions knowledge about those irregular places, helping and supporting them on their decisions. This purpose was applied to Taboão da Serra town and the studied area was a slum named Jardim Santo Onofre. Many different material and technical procedures were presented here as aerial images use, research about registry offices documents, social and economical stages, topographic studies and spatial analysis everything with the intention of identify the kind of existent irregularity and the correct procedures to regulate the land and local urban situation. It also presented the GIS applicability to the management of urban project and as a mechanism to enlarge the success chances of regulation process. The improvement of regulations agility, of the analysis quality and of the slums characterization studies are the most important expected results of this proposition and its application. This masters degree text is based on real and hypothetic data to prove the geoprocessing application.

A regularização fundiária no Brasil está engendrada nas contradições do modo capitalista de produção, as quais impulsionam os conflitos e disputas territoriais no campo como uma das marcas do desenvolvimento e da ocupação territorial no país. A partir dessa premissa, essa pesquisa visa analisar o histórico do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), localizado na região sudoeste de Minas Gerais, reconhecendo o encontro e desencontro da luta pela terra e as Unidades de Conservação (UC) no país, assim como procura desvendar as irregularidades e pressupostos que nortearam a implantação dessa UC através do Decreto Federal de 1972 e as diferentes estratégias para regularizar o PNSC desde então. Nesse contexto, os camponeses - sujeitos sociais do território da Canastra sofreram expropriações e restrições em função do modelo de conservação sem pessoas, apregoado predominantemente nas políticas públicas. Por isso, as disputas entre territorialidades, aumentam constantemente sob discursos antagônicos, os quais resultam em propostas que afetam diretamente o modo de vida camponês ao favorecer a conservação ambiental (leia-se sem pessoas), a mineração e mais recentemente o próprio agronegócio. Nesse sentido, as estratégias para regularização fundiária do PNSC agravam as tensões entre territorialidades e mantêm inúmeras famílias camponesas com o futuro incerto na Canastra, restando-lhes resistir na terra de trabalho e vida. / The landing regularization in Brazil is tangled in contradictions of the production capitalist way which thrive the conflicts and land disputes in the rural area as a mark of the countrys development and land occupation. From this premise, this research aims to analyse the history of the National Park of the Serra da Canastra (PNSC), located in the southest region of Minas Gerais, not only recognizing the rights and wrongs of the fight for the land and for the Conservation Units (UC) in the country but also this research seeks to unveil the irregularities and the objectives which aimed the implantation of this UC through the Federal decree of 1972 and the different strategies to regulate the NPSC from that. In this context, the peasants - social subjects of Canastra land suffered expropriations and restrictions due to the model of conservations without people, based predominantly on the public policies. Thats why the disputes between lands increased constantly under antagonic discourses which resulted on proposals which affected directly on the peasant lifestyle for favoring the environment conservation (without people), the mining e more recently the agribusiness. On this way, the strategies for landing regularization of the PNSC worsen the tensions between lands disputers and give a number of peasant families a uncertain future on the Canastra, leaves them to struggle on the land and life.

Este trabalho estuda o papel do plantio intensivo de cana-de-açúcar na evolução da renda dos municípios da região noroeste do estado de São Paulo entre 1975 e 2010. Descreve a transformação da terra de objeto de posse pela concessão à propriedade pela compra e de propriedade à posse via arrendamento pelas usinas de açúcar e álcool numa muito particular inversão da hierarquia fundiária em que os proprietários passam a depender economicamente dos arrendatários. Discorre, paralelamente, sobre a influência dessas etapas na obtenção de crédito, justificando a propensão das usinas por arrendar terras em vez de as adquirir. Explorando as idiossincrasias da colonização do espaço formado pelas regiões administrativas de Bauru e Araçatuba, o trabalho, em contrapartida, mostra as razões do interesse dos proprietários de terras por arrendá-las às usinas, seja como alternativa à decadência do café, seja como atividade complementar à pecuária. Analisando dados do PIB, escoimando-se a renda oriunda do valor agregado pelo processamento da cana-de-açúcar, esta tese demonstra que a existência de usinas raramente enriqueceu os municípios que as contêm. / This work studs the row of intensive sugar cane growing on the county income evolution in Northwest region of São Paulo state from 1975 to 2010. This describes the track of land ownership, from possession, given by the king, to worth through purchasing, from worth to possession via leasing to sugar plantation. This cycle promotes an agrarian hierarchy inversion in which landlord become economically dependent upon their leases. This also discusses these cycle consequences related with finance resources attraction, which explain propensity of sugar plant holder to lease instead of purchasing land. On the other hand, this work shows the reasons for landowner to lease their farms no matter this is due to coffee growing decadence or complementarity between cattle raising and sugar cane leasing. By analyzing GDP net from value added by sugar cane processing, this thesis was able to conclude that the presence of sugar or alcohol plant rarely increased wealth at related counties.

Nesta dissertação trabalhamos o problema da habitação a partir de questões estruturais do capitalismo e das características econômicas e políticas da sociedade brasileira. Para compreendermos os limites das leis na garantia do direito à moradia, reconstruímos o histórico jurídico social de três favelas da região Sul e extremo Sul da cidade de São Paulo. Posteriormente, analisamos a questão referentes a garantia da moradia à classe trabalhadora a partir das lutas dos movimentos sociais e das políticas públicas, sinalizando os avanços e retrocessos na possibilidade de se efetivar uma vida digna aos moradores da cidade. Buscamos avaliar o processo de judicialização destas lutas, passando pelo caráter do Direito e pelos atores que o representam. Por fim, trouxemos alguns elementos para avançarmos na conclusão, tais como os processos de reprodução do capital no espaço urbano e o papel das políticas neoliberais que aprofundaram os processos de segregação espacial e fragmentação da luta urbana. / In this paper we analise the housing question taking into account structural capitalist issues and political and economical Brazilian specifities. In order to understand the limits of laws in assuring housing rights, we rebuilt the social-juridic history of three \"favelas\" in São Paulo south and in the very south region. The social movement struggles and public policies are the bases for our analysis of limits and achievements in making real a decent life concerning working class housing issues. We evaluate the judicializing process of these struggles, i.e., the Laws as a resource for them and the actors envolved. Last, we bring out some aspects of the urban development such as the role of neoliberal policies that deepened the spatial segregation process and the urban struggle fragmentation.