A agricultura familiar camponesa apresenta grande importância no Alto Tietê, principalmente na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Com base em dados quantitativos, por meio da tabulação de banco de dados e qualitativos, por meio de visitas a área de estudo e conversas com os agricultores e funcionários públicos, foi possível traçar um perfil socioambiental da área estudada. Após o desencadeamento da luta pela terra os agricultores posseiros conseguiram a regularização fundiária da área. O INCRA é o órgão governamental responsável pelo desenvolvimento ali do chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os agricultores estão inseridos na lógica do mercado capitalista, a venda de produtos é garantida pela proximidade com o mercado consumidor, produzem as hortaliças com base na agricultura derivada da Revolução Verde, ou seja, a agricultura quimificada. Assim, produzem e vendem hortaliças com velocidade recorde, gerando recursos financeiros e produção agrícola que dificilmente se vê em outros lugares de regularização fundiária e assentamentos de reforma agrária. Um olhar mais atento aos dados produzidos demonstra que o pilar econômico é favorecido, enquanto os pilares social e ambiental aparecem sendo sacrificados. O INCRA basicamente conseguiu garantir a permanência destes agricultores posseiros, comprando a área, porém pouco tem contribuído para o desenvolvimento dos agricultores nas áreas econômica, social e ambiental. Somente a organização dos agricultores camponeses, a luta e a cobrança aos órgãos competentes por melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente na área de estudo, podem fazer que o PDS obtenha êxito nestas áreas mais carentes de políticas públicas e tornar-se referência para uma futura política de reforma agrária e regularização fundiária, que leve em conta o desenvolvimento sustentável da agricultura, ou a sustentabilidade do modelo agrícola no futuro / Peasant family farming is of great importance in the Alto Tietê, especially in the city of Mogi das Cruzes (SP). Based on quantitative data, through tabulation of databases and qualitative, through visits to the study area and conversations with farmers and public officials, it was possible to draw a socio-environmental profile of the area studied. After the struggle for land was launched, squatter farmers were able to regularize land ownership. INCRA is the government agency responsible for the development of the so-called Sustainable Development Project (PDS). Farmers are embedded in the logic of the capitalist market, the sale of products is guaranteed by proximity to the consumer market, produce vegetables based on agriculture derived from the Green Revolution, i.e., chelated agriculture. Thus, they produce and sell vegetables at a record speed, generating financial resources and agricultural production that can hardly be seen in other places of land regularization and agrarian reform settlements. A closer look at the data produced demonstrates that the economic pillar is favored, while the social and environmental pillars appear to be sacrificed. INCRA basically managed to guarantee the permanence of these squatters, buying the area, but little has contributed to the development of the farmers in the economic, social and environmental areas. Only the organization of peasant farmers, the fight and the charging of competent public agencies for improving the quality of life and the environment in the study area, can make the PDS succeed in these poorer areas of public policy and become a reference for a future agrarian reform and land regularization policy that takes into account the sustainable development of agriculture or the sustainability of the agricultural model in the future

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (ANA.pdf: 3375 bytes, checksum: 6147808ee3b3dbc011959724ead13de9 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / O presente trabalho trata do pioneiro projeto de regularização do solo do Municipio de Amaral ferrador.

A pesquisa aborda como título dessa Dissertação a reforma agrária no Tocantins: uma análise da luta e conquista da terra a partir do assentamento Paulo Freire I e II localizado no município de Rio dos Bois-TO. Analisado aleatoriamente a partir de entrevista por meio de questionários semiestruturados e áudio com sujeitos que vivenciaram o processo de formação do assentamento. O assentamento é fruto da luta das famílias do acampamento Paulo Freire organizado pelo MST no Estado do Tocantins, montado às margens direita da Rodovia Belém Brasília, BR-153 sentido Sul a Norte, entre a cidade de Rio dos Bois e Miranorte. A pesquisa desenvolvida no assentamento Paulo Freire I e II baseia no referencial teórico de autores que trabalham com a quentão agrária como José de Sousa Martins, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Manoel Correia de Andrade e Caio Prado Junho entre outros. O texto debate alguns fatores que contribuíram para criação do assentamento. Dentre os quais destaco as ações, ideológicas e econômicas da agricultura capitalista, as ações sociais do Estado relacionado à politica de reforma agrária e as ações politicas organizativas dos movimentos sociais e sindicais protagonizadas pelos camponeses na luta pela conquista e reconquista da terra. No Tocantins essas ações e relações se apresentam por meio dos grandes projetos que articulam suas implantações em pontos estratégicos de modo convergir e divergir com relações capitalista e não capitalista de produção, gerando assim inúmeros conflitos no campo. Nesse contexto, apresento a trajetória de luta dos camponeses do assentamento Paulo Freire I e II, suas perspectivas e desafios. Esses camponeses, direta e indiretamente faz parte do histórico processo de exploração e expropriação provocado pela agricultura capitalista. Entretanto estes sujeitos tem se colocado em resistência contra as formas de exploração imposta pelo capitalismo e pelo Estado brasileiro. Uma estrutura politica e econômica que resiste e luta contra mudanças que ameaçam os seus interesses. Diante desse quadro político, econômico e social, os camponeses sem terra percebem que alternativa a ser adotada é se envolver e participar de lutas contra essa estrutura opressora. Um processo que contribui para formação da consciência de classe, sentimento que desperta a partir do engajamento na luta vivenciando situações de conflitos e tensões nos diferentes territórios, espaços e momentos de lutas. (Acampamentos, assentamentos e as manifestações) surgem como forma de aproximação, socialização, formação politica e integração dos camponeses sem terra. Esta relação, de acordo com o nível de organização e participação dos sujeitos no processo produtivo; das ações do Estado, da conjuntura politica, econômica e social que possa garantir a reprodução social da classe no território conquistado / The research addresses a work whose theme agrarian reform in Tocantins: an analysis of struggle and conquest of the land from Paulo Freire I and II settlement in Rivers municipality of Bois-TO, fruit of the struggle of camp families Paulo Freire the movement of the Landless Rural Workers MST-mounted near the Highway Belem Brasilia BR-153 in Rio municipality of Bois-tO, between the city of Rio dos Bois and Miranorte-tO. The research developed in the settlement Paulo Freire I and II, it is based on a set of factors which eventually resulted in the achievement of the peasants landless. Among the factors highlight the actions political, ideological and economic of capitalist agriculture; social actions related state land reform policy; and organizational policy actions of the movement spearheaded by the peasants in the struggle for conquest and re-conquest of the land. In the state of Tocantins these actions and relations are presented through the major projects that articulate their deployments at strategic point in order to converge with capitalist relations and production of non-capitalist in the field, thus generating numerous conflicts in the field. In this context, I present the history of struggle of the settlement of peasants Paulo Freire I and II, its prospects and challenges. These peasants who historically are victims of the capitalist system that exploits, expropriates and excludes, demonstrated and demonstrate feeling resistance against the system under all when they make social challenges, manifested through the struggles and against social and economic policy structure that exploits, appropriates and expropriates the peasants. A structure that resists and fights against any change that threatens their interests. Given this political, social and economic framework, landless peasants realize that the alternative route is the fight. Process that helps to develop the class consciousness, consciousness awakening from conflicts caused by tensions and antagonism that demarcate the social identity of individuals and groups. A process that starts with the struggles in different actions, areas and territories (camps, settlements and demonstrations) emerge as an approximation, socialization, training and political integration of landless peasants. It shows that the time of participation in the struggles, the number of participants, the organicity levels of rooms and territories contribute to the subject and the community have a critical view and political reality.

As leis e tratados nacionais e internacionais, em relação à questão agrária, assinados desde o tempo em que o Brasil era Colônia de Portugal, até os dias de hoje formaram e moldaram a estrutura fundiária atual e o cenário em que se desenvolve a questão agrária brasileira. O Centro-Oeste está inserido neste contexto e representa o principal centro produtor do complexo grãos-carne do país. Este trabalho mostra a evolução da posse e uso da terra no Brasil, tendo como estudo de caso a região Centro-Oeste. A partir da implantação do PROALCOOL, a região Centro-Oeste vem se destacando, também, na produção de agroenergia, com impacto direto na posse e uso da terra da região. Através de metodologias, como exploratória, descritiva e explicativa, constatou-se que o índice de Gini para as grandes regiões brasileiras, entre os anos de 1985 e 1995, com exceção do Norte que partiu de 0,812 para 0,820, apresentou uma diminuição da concentração, porém manteve um nível considerado forte a muito forte. Em relação aos Estados do Centro-Oeste, o Mato Grosso se destaca. De 1970 para 2006, a área média dos estabelecimentos agropecuários com menos de 10 hectares passou de uma representação de 0,06% para 0,08%. No mesmo período, a representatividade dos estabelecimentos com mais de 1.000 hectares que era de 95,05% caiu para 92,5% do total. A partir desta estrutura fundiária e aproveitando-se da vocação agrícola, o Centro-Oeste, abriga atualmente o maior número de usinas produtoras de biodiesel do país, com 27 do total de 57 unidades, bem como 45% da capacidade total instalada. Além da soja, a principal oleaginosa utilizada como matéria prima na produção de biodiesel, destaca-se a cana-deaçúcar destinada à produção de etanol ou açúcar. O aumento da demanda destes para a produção de agroenergia, somando-se ainda ao aumento da de alimentos e commodities, fizeram com que a as terras da região se tornassem foco de interesse de grandes empresas nacionais e estrangeiras a ponto do governo brasileiro intervir e impor limites à aquisição de terras no país por empresas de outras nacionalidades. Este trabalhou mostrou que a estrutura fundiária da região Centro-Oeste, mantém o modelo implantado em todo o país. O Brasil não demonstrou mudanças significativas em sua estrutura fundiária entre os anos de 1930 e 2010. Isto é, manteve o padrão de grande concentração de terras e no Centro-Oeste este modelo foi mantido na intensão de transformar esta região em um celeiro de grãos e da pecuária para exportação e a partir de 1975 para a produção, também, de materia-prima para a agroenergia. / Laws and national and international treaties, in relation to the agrarian, signed from the time that Brazil was a colony of Portugal until the present day formed and shaped the land structure and current scenario which develops the Brazilian agrarian question. The Centro-Oeste is inserted in this context and is the main production center of the complex grain-meat in the country. This work shows the evolution of ownership and use of land in Brazil, taking as a case study to the Centro-Oeste. From the implementation of PROALCOOL, the Centro-Oeste has been highlighted also in the production of bioenergy, with direct impact on tenure and land use in the region. Through methods such as exploratory, descriptive and explanatory, it was found that the Gini index for the Brazilian regions, between the years 1985 and 1995, with the exception of the North that left 0,812 to 0,820, showed a decrease in concentration but maintained a level considered strong to very strong. In relation to the states of the Centro-Oeste, Mato Grosso stands. From 1970 to 2006, the average area of farms under 10 acres has a representation of 0.06% to 0.08%. In the same period, the share of establishments with more than 1,000 hectares which was 95.05% fell to 92.5% of the total. From this land structure and taking advantage of the agricultural vocation, the Centro-Oeste, currently houses the largest number of plants producing biodiesel in the country, with 27 of the total 57 units, and 45% of total installed capacity. Besides soybeans, the main oilseed used as feedstock for biodiesel production, there is the sugar cane for the production of ethanol or sugar. The increased demand for these agrofuel production, adding further to the increase in food and commodities, made the lands of the region became the focus of interest of large domestic and foreign companies about the Brazilian government to intervene and impose limits the acquisition of land in the country by companies of other nationalities. This worked showed that the agrarian structure of the Centro-Oeste, keeps the model implemented in the whole country. The Brazil showed no significant changes in its land structure between 1930 and 2010. That is, the standard remained high concentration of land in the Centro-Oeste and this model was kept in the intention to transform the region into a hotbed of grains and livestock for export and from 1975 to the production, too, from raw material for bioenergy.

Este trabalho tem como objetivo a construção de uma análise geograáfico-histórico do processo de urbanização da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, analisando sua expansão urbana periférica, e a atuação do poder público quanto a aplicação de políticas publicas habitacionais de regularização fundiária urbana nas áreas periféricas da cidade. Para a análise, baseou-se em uma revisão bibliográfica e leitura conceitual referente ao tema da pesquisa, trabalhos de campo com aplicação de entrevistas e questionários. Após a leitura sobre o processo de formação, urbanização e expansão periférica da cidade, analisou-se o processo de implantação da cidade de Palmas ocorrido a partir da lógica do modelo capitalista de produção, em que a população de baixa renda fica de fora do planejamento da cidade. Atualmente a produção do espaço em Palmas, ocorre por diferentes agentes: o mercado imobiliário, Estado e proprietários de glebas. Baseado na leitura da cidade, o trabalho tomou com foco o processo de regularização fundiária na periferia de Palmas. Dessa forma elaboramos um estudo de caso dos setores Santo Amaro I, II e Lago Norte. Durante a análise observou-se grande concentração de loteamentos e áreas irregulares no seu entorno. A regularização fundiária é incipiente no município, ainda em processo de implantação, tendo iniciado no ano de 2009, e o setor Santo Amaro foi a primeira experiência em regularização fundiária de loteamentos irregulares periféricos. Observou-se que o município apresenta desafios e dificuldades que precisam ser superados para aplicar a regularização fundiária sustentável de interesse social e reverter as desigualdades socio-territoriais na cidade. / This work aims as the construction of a geographical-historical analysis of the urbanization process of the city of Palmas, capital of the state of Tocantins, analyzing its peripheral urban expansion and the performance of the public power regarding the application of public housing policies for land regularization in the outskirts of the city. For the analysis, it was based on a bibliographical review and conceptual reading referring to the subject of the research, field works with application of interviews and questionnaires. After reading about the process of formation, urbanization and peripheral expansion of the city, the process of implantation of the city of Palmas was analyzed, based on the logic of the capitalist model of production, in which the low-income population is left out of planning of the city. Nowadays the production of space in Palmas occurs by different agents: the real estate market, state and landowners. Based on the reading of the city, the work focused on the land regularization process in the periphery of this city. Thus, we elaborated a case study in the sectors Santo Amaro I, II and Lago Norte. During the analysis it was observed a great concentration of allotments and irregular areas in their surroundings. The land regularization is incipient in the city, still in the process of implementation, starting in 2009 and the Santo Amaro sector was the first experience in land regularization of land lots. It was observed that the county presents challenges and difficulties that need to be overcome in order to apply the sustainable land regularization of social interest and to reverse socio-territorial inequalities in the city.

A moradia é de extrema importância do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, e em um diagnóstico da situação da moradia na cidade de Palmas-Tocantins, abrangendo de forma integrada os problemas existentes quanto à regularização fundiária urbana, verifica-se o desrespeito a esse direito fundamental. É possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob vários aspectos, principalmente em uma expectativa que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, no que tange aos graves problemas de infraestrutura precária. Diante desse contexto, há uma necessidade de aplicação de políticas municipais públicas que tenham por objetivo a regularização fundiária de ocupações consolidadas na cidade de Palmas-Tocantins com a ampliação de mecanismos voltados à efetivação da regularização da moradia à população de baixa renda como forma de atendimento aos direitos humanos. Nesse contexto, o foco principal desta pesquisa consiste no emprego de esforços junto aos Órgãos Municipais no sentido de aplicação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária no atual perímetro urbano de Palmas- Tocantins, bem como a estruturação de um sistema de planejamento, fiscalização e controle social que oferte maior acesso a terras de forma legalizada, visando à urbanização legal nesta capital, para que seja garantida a efetividade à moradia como direito humano, conforme priorizado na Constituição Federal de 1988. / La casa es de suma importancia desde el punto de vista de la protección de los derechos humanos, un diagnóstico de la situación de la vivienda en la ciudad de Palmas, Tocantins, que abarca de manera integral los problemas como la regularización del suelo urbano, resulta que el desconocimiento de este derecho fundamental. Se puede ver que las reclamaciones en relación con la vivienda surgen en muchos aspectos, sobre todo en la expectativa de que concibe el problema de la vivienda construida a la cuestión del derecho a la ciudad, con respecto a los graves problemas de infraestructura deficiente. En este contexto, hay una necesidad de la implementación de políticas públicas municipales que apuntan a la tierra de regularización ocupaciones consolidadas en Palmas, Tocantins Municipio con la expansión de mecanismos destinados a la realización de la vivienda regularizar la población de bajos ingresos como una forma de servicio los derechos humanos. En este contexto, es el foco principal de esta investigación para aplicar esfuerzos con organismos municipales en la aplicación de políticas públicas para la regularización de la tierra en el área urbana actual de Palmas, Tocantins, Brasil, así como la estructuración de un sistema de planificación, vigilancia y control social que oferte mayor acceso a la forma legalizada de la tierra, con el fin de enfriar la urbanización en Palmas, Tocantins, que se garantice la eficacia a la vivienda como un derecho humano como es prioridad en la Constitución Federal de 1988.

Este estudo acerca do cancelamento do registro imobiliário frente aos direitos fundamentais de reserva da jurisdição e do direito à propriedade, com foco na viabilidade da via administrativa para cancelamento do referido registro, está pautado nas garantias constitucionais fundamentais para melhor compreensão daquilo que está reservado à jurisdição, de modo a reconhecer a matéria ao alcance do julgamento administrativo, como forma de se preservar o domínio público como contraponto ao direito à propriedade privada.Neste aspecto, o estudo da regularização fundiária no Estado do Tocantins, com foco nas decisões administrativas de anulação de títulos de domínio expedidos para aquele fim, qual seja, a regularização fundiária, permitirá concluir se as referidas decisões administrativas são dotadas de força motora para o cancelamento dos registros decorrentes dos títulos anulados pela via procedimental.Nesta abordagem apresenta-se o viés econômico de que a regularização fundiária, desde que observados os procedimentos legais e atendida sua natureza, permite maior segurança jurídica, afastando a incerteza que atualmente recai sobre o direito de propriedade na Amazônia Legal, notadamente no Estado do Tocantins. Nesta seara normativa, a lei de registros públicostraz entre as hipóteses legais de cancelamento administrativo a previsão de que registro imobiliário do título emitido para regularização fundiária poderá ser cancelado a requerimento da fazenda pública, quando ocorrida a rescisão do referido título, pela administração pública. Referida circunstância, quando analisada em face doprocedimento utilizado para anulação do título de legitimação de posse ou regularização de domínio, em sede de regularização fundiária pelo ente público responsável no Estado Tocantins, cuja natureza jurídica é a mesma do processo administrativo para o reconhecimento do descumprimento das condições resolutivas, nos conduz a um cenário, dentro qual é possível indagar se a referida anulação permitiria da mesma forma, o cancelamento administrativo do registro por requerimento da fazenda pública. / Este estudio sobre la cancelación del registro de bienes de raíces con antelación para reservar los derechos fundamentales de la competencia judicial, el derecho a la propiedad, se centra en la viabilidad de los procedimientos administrativos para la cancelación de dicho registro, se basa en las garantías constitucionales fundamentales para una mejor comprensión de lo que se reserva a la jurisdicción con el fin de reconocer al sujeto dentro del alcance de la decisión administrativa, como una forma de preservar el dominio público en contraposición con el derecho a la propiedad privada.En este sentido, el estudio de la tenencia de la tierra en el estado de Tocantins, centrándose en títulos de dominio de las decisiones administrativas que cancela la despachó a tal fin, es decir, la regularización de la tierra, se puede confirmar si estas decisiones administrativas están provistos de motor de la cancelación de los registros resultantes de certificados cancelados vía procesal. Este enfoque presenta el sesgo económico que la tenencia de la tierra, a condición de que el cumplimiento de los procedimientos legales y se reunió con su naturaleza, permite una mayor seguridad jurídica, eliminando la incertidumbre que actualmente recae sobre el derecho de propiedad en la Amazonía, sobre todo en el Estado de Tocantins . En esta cosecha normativa, la ley de registros públicos trae entre los casos legales de cancelación administrativa la predicción de que el permiso de registro inmobiliario emitido para la regularización de tierras puede ser cancelada a petición del Ministerio de Hacienda, cuando se produjo la terminación de la capacidad de la administración pública. Tales circunstancias , cuando se ve a la luz del procedimiento utilizado para dejar de lado la posesión de título o dominio legítima sed de regularización de regularización de la tierra por la entidad pública responsable de Estado de Tocantins , cuyo estatus legal es el mismo que el proceso administrativo para el reconocimiento de incumplimiento las condiciones precedentes, nos lleva a un escenario donde es posible preguntar si la anulación sería asimismo la cancelación administrativa de la solicitud de registro para el ministerio de Hacienda.

A criação das unidades de conservação atualmente vem se tornando uma das principais formas de intervenção governamental, que visa reduzir as perdas da biodiversidade face à degradação ambiental. Entretanto, esse processo tem sido acompanhado por conflitos e impactos decorrentes da desapropriação de populações que residem nestas áreas Objetivou-se nesta pesquisa analisar o processo de criação do Parque Estadual do Cantão - PEC e do Parque Estadual Águas de Paranã - PEAP (em processo de criação), localizadas no estado do Tocantins. Para tanto a metodologia utilizada neste trabalho foi: pesquisa documental para ambos os parques e entrevistas semiestruturada junto aos gestores e a comunidade envolvida no PEC e a utilização dos áudios da consulta pública no PEAP. Para as entrevistas utilizou a metodologia snow boll. Pode- se observar nesta pesquisa que o processo de criação do Parque Estadual do Cantão foi marcado pela ausência da participação social e os residentes do interior da unidade ainda sofrem com os problemas fundiários que ainda não foram resolvidos. Já o processo de criação do Parque Estadual Águas de Paranã contou com a participação social, mas devido aos problemas fundiários enfrentado pelos residentes dos outros Parques e a possível sobreposição da área propostas com território tradicional quilombola fez com que a população não visse com bons olhos a criação desta unidade e o processo esta paralisado. Espera-se que diferente do processo do Parque Estadual do Cantão, seja levado em consideração o futuro social e econômico das comunidades residentes nestas áreas e que a situação fundiária que foi o principal entrave destas unidades de conservação já criadas e em processo de criação possam ser solucionadas pelo poder público, garantindo assim a criação e efetivação das unidades de conservação. / The creation of conservation units is now becoming one of the main forms of governmental intervention, aimed at reducing biodiversity losses in the face of environmental degradation imposed by society. However, this process has been accompanied by conflicts and impacts resulting from the expropriation of populations living in these areas. The objective of this research was to analyze the process of creation of the Canton State Park - PEC and the State Park Águas de Paranã - PEAP (in the process of Creation), located in the State of Tocantins. The methodology used in this work was: documentary research for both parks and semi-structured interviews with the managers and the community involved in the PEC and the use of audiences of the public consultation in the PEAP. For the interviews he used the snow boll methodology. It can be observed in this research that the process of creation of the Cantão State Park was marked by the absence of social participation and the residents of the interior of the unit still suffer from land problems that have not yet been solved. The process of creating the Águas de Paranã State Park had social participation, but due to the land problems faced by the residents of the other Parks and the possible overlap of the proposed area with traditional quilombola territory meant that the population did not look favorably on Creation of this unit and the process is paralyzed. It is hoped that, unlike the Canton State Park process, the social and economic future of the communities living in these areas will be taken into account, and that the land tenure situation that was the main obstacle of these conservation units already created and in the process of being created may be By public authorities, thus ensuring the creation and implementation of conservation units.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHELLE RODRIGUES BARROSO.pdf: 4149038 bytes, checksum: 96c2b0d37d4be7aecacf9be26a765eee (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / The present research analyses the efforts put into the regularization process of an occupation area northeast Goiânia city, more specifically in the allotment Jardim Nova Esperança, for it was the first collective settlement in Goiânia. It started in 1979 with the informal occupation of an area of "Fazenda Caveiras" - a process marked by social, environmental and legal conflicts. One of the greatest challenges of contemporary designs standardization is to regulate informal settlements, encompassing cartographic legal aspects, and notarial services to formalize the ownership of the property, by the legal principle of adverse possession in its various forms. The importance of legal intervention is paramount, because the precariousness in the exercise of the right of living confirms the deficit of habitability. The concern to promote agrarian regularization stems from the consolidation of the neighborhood and from the will to provide improvement in the living conditions of the local population, such as health, livability, legal certainty and decrease social vulnerability. Since 1979, there has been a gradual revision in the housing legislation in Brazil, revised in the light of the Federal Constitution of 1988, the City Statute or law number 10,257 of July 10, 2001, and of normative instruments designed to ensure the orderly growth of cities in a sustainable and socially balanced way. However, the difficulty lies in the application of these laws in a way to restructure the urban policy in order to improve the regularization process, which is considered one of the most important tools, even if applied only as a way to reduce illegalities, in the search of the undeniable right a citizen has to the city and to the remodeling of the urban fabric. . In this way, the legalization of ownership exercised with housing purposes through property registration and recognition of ownership is the legal framework of the right to live for a population that had once had that very right threatened. It is hoped that the theme receives new approach and research, contributing with innovative suggestions or conclusions. / Nesta pesquisa foram analisados, sobretudo, os esforços relativos à regularização fundiária no processo de ocupação da região noroeste do município de Goiânia, especificamente o loteamento Jardim Nova Esperança, por ser o primeiro bairro de ocupação coletiva de Goiânia sendo iniciado em 1979, com a ocupação informal da área da Fazenda Caveiras processo este marcado por conflitos de natureza social, ambiental e legal. Este é um dos grandes desafios dos projetos de regularização contemporânea: realizar uma regularização física dos assentamentos irregulares, abrangendo os aspectos jurídicos cartorários, promovendo regularização da titularidade do imóvel mediante o instituto jurídico da usucapião nas suas diversas modalidades. É evidente a importância da intervenção jurídica, pois a insegurança no exercício do direito de morar reforça o déficit de habitabilidade. A preocupação em promover a Regularização Fundiária decorre da consolidação do bairro e da preocupação de proporcionar melhoria nas condições de vida da população local, como saúde, habitabilidade, segurança jurídica e diminuição da vulnerabilidade social. Desde 1979, tem-se uma gradativa revisão da legislação habitacional, revista à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Cidade, lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, e de instrumentos normativos criados para garantir o crescimento ordenado das cidades de forma sustentável e socialmente equilibrada. Entretanto, está na aplicação dessas leis a grande dificuldade encontrada para reestruturar a política urbana de modo a obter avanço no processo de regularização fundiária, considerada um dos instrumentos mais importantes, mesmo que seja apenas como forma de redução das ilegalidades, para a conquista por todo e qualquer cidadão do inegável direito à cidade e a recomposição do tecido urbano. Deste modo, a legalização da posse exercida com fins de moradia, mediante a titulação e o registro imobiliário, é o marco legal do direito de morar para uma população antes ameaçada no exercício desse direito. Com isto, o tema pode receber nova abordagem e a pesquisa, contribuir com conclusões ou sugestões inovadoras.

Ao chegar ao planalto de Piratininga, o português encontrou uma vasta região de campos, habitada por populações indígenas, despertando o interesse pela região. Os jesuítas implantaram o projeto dos aldeamentos, cuja finalidade relacionava-se a catequese, ao controle da mão-de-obra indígena, e a desobstrução de terras para a expansão da colonização. No decorrer dos séculos os aldeamentos transformaram-se em freguesias ou vilas, e sua população original desapareceu em meio à miscigenação, integrando-se a gama dos livres pobres da capitania. Este trabalho destina uma atenção especial ao aldeamento de Barueri, por ter sido o maior em população, e alvo de longas disputas e contendas, desde o século XVI período de sua fundação até o século XIX quando desfaz-se em decorrência de aforamentos em suas terras. / When arriving to the plateau of Piratininga, the Portuguese found a vast area of fields. These fields were inhabited by indigenous populations, waking up the interest for the area. The Jesuits implemented a project to aldeamentos. The project plan was for the catechesis to control the indigenous labor, and have that labor clear the lands for the expansion of colonization. In the coming centuries the aldeamentos became either parishes or towns. The original population disappeared amid the interbreeding of races, causing a range of poor under the captaincy. This work intends special attention to the aldeamento of Barueri, for being the largest in population. Being the object of long disputes and contentions since the XVI century, period of foundation, until the XIX century, when the inheritance of payments on their land resulted in them dispersing.