Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:12:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299803.pdf: 1164563 bytes, checksum: 796a6e4f92d0e16264762e74da67781a (MD5) / Este trabalho estuda a evolução do direito processual civil brasileiro e mundial na tentativa de identificar se a prisão civil por contempt of court é mecanismo legítimo para tornar efetivo o processo civil coletivo. Busca compreender a crise de legitimdade do Judiciário e a forma como o direito estrangeiro lida com o tema / This work studies the evolution of brasilian and mundial civil procedure law in an attempt to identify wether the civil imprisonment is a legitimate mechanism to enforce the collective protection of rights. The work tries to understand the legitimacy crisis of the judiciary and how foreing law deals with the subject

O presente estudo aborda a realidade das organizações do Terceiro Setor de Santana do Livramento – RS, com significativo trabalho junto à comunidade. Além das organizações formais, inclui outras que têm atuações locais marcantes, porém na informalidade. Descreve as atividades gerenciais do cotidiano dessas organizações, bem como os seus sistemas operacionais, as principais características e necessidades. A estrutura do trabalho está delineada da seguinte maneira: o Contexto da Pesquisa e seus Fundamentos Teóricos, Método e Análise dos Dados, Considerações e Recomendações e um Glossário sobre o tema. Os resultados encontrados apontam para a relevância do Terceiro do Setor em Santana do Livramento, evidenciado no número de cidadão assistidos, no voluntariado e nos postos de trabalho remunerados. Entretanto, para que este trabalho contribua eficazmente com a organização do Terceiro Setor é fundamental que as recomendações sejam implementadas a fim de que haja continuidade do estudo sobre este heteróclito Setor, cujo objetivo é atender algumas carências dos excluídos das diferentes esferas da sociedade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-20T17:27:35Z No. of bitstreams: 1 2016_QueiseLeocádiaCarvalhoMandim.pdf: 1718398 bytes, checksum: 86599626982682a6905c511f7fcc7538 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T20:37:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_QueiseLeocádiaCarvalhoMandim.pdf: 1718398 bytes, checksum: 86599626982682a6905c511f7fcc7538 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T20:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_QueiseLeocádiaCarvalhoMandim.pdf: 1718398 bytes, checksum: 86599626982682a6905c511f7fcc7538 (MD5) / O Planejamento Estratégico se constitui em uma ferramenta utilizada pelos administradores para direcionar a tomada de decisão, no entanto, para que atinja seus objetivos, os gestores usam mecanismos de controle para acompanhamento e avaliação dos resultados. A Administração Pública Federal ao valer-se desse instrumento considera ainda os preceitos legais e um Sistema de Controle instituído especificamente no arcabouço de uma sociedade democrática. Diante disso, esse estudo procura entender os conceitos, o modelo e a evolução do planejamento estratégico governamental brasileiro, frente aos conceitos de planejamento estratégico no âmbito acadêmico, pontuando as suas particularidades, observado no âmbito de uma fundação pública de pesquisa da Administração Indireta vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Visa principalmente, refletir sobre as influências que os mecanismos de controle exercem sobre sua gestão: de promoção de melhoria da gestão ou de cerceamento da autonomia do gestor no transcorrer dos trabalhos com suas equipes ao coibir sua subjetividade decisória. Para a reflexão sobre o planejamento estratégico, a pesquisa buscou dados nos documentos relativos à construção do Plano Estratégico (2013-2023) da Fundação e partiu do exame de dois Relatórios de Auditoria Anuais de Contas, do exercício de 2013 e 2014 emitidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) sobre as contas apresentadas pelo Instituto nos anos mencionados, contendo apontamentos de fragilidades no cumprimento legal. Estes apontamentos foram cotejados por intermédio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da entidade para levantar as causas que lhes deram origem, além das percepções dos gestores quanto à atuação do Sistema de Controle ao apontar essas fragilidades, se estariam cooperando para a melhoria da gestão ou acabaria por constranger as ações do administrador ao buscar o alcance da missão, visão e objetivos organizacionais expostos em seu plano estratégico. Dessa forma, entendeu-se que as duas tendências coexistem, se pelo lado do alinhamento normativo há contribuições para melhoria da gestão por atender aos preceitos institucionalizados, por outro, demonstra que o gestor precisa de autonomia e um espaço para inovar na busca por maior eficiência, eficácia e, sobretudo efetividade. / Strategic planning is an effective tool used by administrators to direct the decision-making process. In order to achieve their goals, managers use control mechanisms to monitor and evaluate the results. When using this instrument, the Federal Public Administration takes into consideration the legal precepts and applies a Control System specifically set up within the framework of a democratic society. Therefore, the present study seeks to understand the concepts, the model, and the evolution of the Brazilian government strategic planning compared with the strategic planning concepts in the academic field. We pointed out the particularities of the strategic model observed within the Institute of Applied Economic Research (IPEA) – a public research foundation of the indirect administration under the Ministry of Planning, Development and Management. Our main goal is to reflect on the influences that control mechanisms have on management: if they promote better management or restrict managers’ autonomy over the team by curbing their decision-making subjectivity. For a reflection on strategic planning, this research collected data from the Strategic Plan (2013-2023) developed by the Foundation. We examined two Annual Financial Audit Reports – years 2013 and 2014 – issued by the Internal Control Department of the Brazilian Presidency (CISET/PR) on the accounts submitted by the Institute in those years. Based on the weakness in legal compliance revealed by the reports, we conducted semi-structured interviews with organization managers to detect the causes of the fragility. We also sought to identify managers’ perceptions about the performance of the control system: if it would contribute to improving management or if it would eventually constrain the actions of managers when seeking the achievement of organizational mission, vision and objectives set out in the strategic plan. Thus, we understood that the two tendencies coexist: on one hand, normative alignment contributes to improved management by meeting the institutionalized principles; on the other hand, it reveals that managers need autonomy and space to innovate in the search for greater efficiency, effectiveness, and especially effectiveness.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Vrije Univesiteit Amsterdam (VU), Institute for Environmental Studies (IVM), Environment and Resource Management Master Program (ERM), 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-02T18:03:53Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-05T21:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T21:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolinaGomesNascimento.pdf: 859637 bytes, checksum: 307f38346a6c622291a4dd527aebebcd (MD5) / A presente dissertação examina a evolução das políticas brasileiras de mudança climática de 1970 a 2013, com base em extensa revisão literária e de documentos oficiais. O Brasil possui relevância econômica e política internacionalmente, sobressaindo-se mais devido suas características ambientais. A dissertação inicia as observações, primeiramente, com a performance climática do país baseada nos princípios de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do poluidor-pagador e do direito ao desenvolvimento. Entretanto, devido às mudanças nas esferas econômica e política nas últimas três décadas, observa-se uma alteração de postura com ênfase na progressividade ao tratar de assuntos climáticos. O primeiro período de progressividade foi identificado de meados da década de 1980 até 1992, com a adoção da Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas e ao sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O segundo período de considerável progressividade ocorreu entre 2007 e 2009, quando o Brasil adotou voluntariamente objetivos de redução nas emissões de GEE, além da aprovação do Plano e da Política Nacionais de Mudança Climática. Esse trajeto de progressividade, no entanto, é atenuado entre 1993 e 2006, e não é percebido de maneira consistente após 2010. O objetivo principal desta dissertação é documentar e analisar tais mudanças nas políticas doméstica e externa de mitigação às mudanças climáticas, e tentar explicá-las com base no conceito de janela de oportunidade, combinando influências nacionais e internacionais. No âmbito desta análise conclui-se que a existência de janelas de oportunidades podem explicar as mudanças nos períodos de maior progressividade. / This thesis examines the evolution of Brazilian climate change policies from 1970's to 2013 based on an extensive review of literature and policy documents. Brazil has international economic and political relevance and stands out especially due to its unique climate and environmental characteristics. The thesis starts from the observation that, at first, the country's climate performance was based on common but differentiated responsibilities, polluter pays and right to develop principles. However, due to changes in both economic and political spheres over the last three decades, a shift in its stance can be observed, towards a more progressive political approach on climate change. The first progressive period was identified from mid-1980's to 1992 with the adoption of the United Nations Convention on Climate Change and the hosting of United Nations Conference on Environment and Development. The second period of considerable progressiveness occurred from 2007 to 2009, when Brazil voluntarily adopted goals of GHG emissions reduction and approved the National Plan and the National Policy of Climate Change domestically. This progressive pathway, nonetheless, decreased between 1993-2006 and has not been consistently perceived after 2010. The main objective of this thesis is to document and analyse these changes in the Brazilian domestic and foreign climate change mitigation policies and try to explain them on the basis of the windows of opportunities concept, combining domestic and international influences. On the basis of its analysis it concludes that the existence windows of opportunity can explain changes in the most progressive periods. / De huidige scriptie beschrijft de evolutie van Braziliaans beleid rondom klimaatverandering tussen de jaren 1970 en 2013 op basis van uitputtend onderzoek van academische en politieke werken. Brazilië heeft op economisch en politiek gebied internationale relevantie en onderscheidt zich omwille van haar unieke klimaat- en omgevingskarakteristieken. De scriptie stemt vanuit de observatie dat de oorspronkelijke prestaties van het land gebaseerd waren op de zogenaamde gemeenschappelijke doch gedifferentieerde principes, vervuiler-betaalt- en recht op ontwikkelingsprincipes. Desalniettemin kan, binnen de afgelopen drie decennia, een transitie naar een progressievere politieke aanpak worden waargenomen wat betreft klimaatbeleid wegens veranderingen op economische en politieke gebied. De eerste progressieve periode was in 1992 met de overname van het Raamverdrag van de Verenigde Naties inzake klimaatverandering, de piek van desbetreffende transitie wordt herkend tussen 2007 en 2010 toen Brazilië vrijwillig doeleinden omtrent het reduceren van broeikasgasemissies op zich nam alsmede landelijk de zogenaamde Nationale Plan en Nationaal Beleid der Klimaatverandering akkoord gaf. Dit progressieve pad verminderde tussen 1993 en 2006 en heeft zich sindsdien op geen van beide gebieden niet concreet hersteld na 2010. Hoofddoel van huidige scriptie is om veranderingen in Braziliaanse landelijke en buitenlandse omtrent klimaatbeleid te documenteren en analyseren en een poging te doen deze te verklaren op basis van het concept der “windows of opportunity” aldoende nationale en internationale invloeden combinerend. Op basis van de analyse in deze scriptie kan worden geconcludeerd dat "windows of opportunity" een verklaring kan geven voor veranderingen in de meest progressieve periodes. / Esta tesis analiza la evolución de las políticas de cambio climático de Brasil desde 1970 hasta 2013 basada en una extensa revisión de literatura y documentos oficiales. Brasil tiene una relevancia económica y política a nivel internacional y se destaca por sus particulares características climáticas y ambientales. La tesis parte de la observación de que, en un primer momento, las políticas climáticas de Brasil se basaban en el principio de responsabilidades comunes pero diferenciadas, principio del contaminador-pagador y el principio de derecho al desarrollo. Sin embargo, cambios en las esferas políticas durante las tres últimas décadas han incentivado un enfoque más progresista en materia de cambio climático. El primer período de progreso tuvo lugar a mediados de la década de 1980 hasta 1992, con la adopción de la Convención de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático y la celebración de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo. El segundo período de progreso considerable se produjo entre 2007 y 2009, cuando Brasil adoptó metas voluntarias de reducción de emisiones de gases de efecto invernadero y aprobó el Plan Nacional y la Política Nacional de Cambio Climático a nivel nacional. Sin embargo, este camino progresista se atenuó entre 1993 y 2006 y además, no ha sido percibido de manera consistente desde 2010. El objetivo principal de esta tesis es documentar y analizar los cambios en la política nacional y externa para la mitigación del cambio climático y explicar estos cambios tomando como base el concepto de ventanas de oportunidad, combinando influencias domésticas e internacionales. Este análisis concluye que la existencia de ventanas de oportunidad puede explicar los cambios en los períodos más progresistas. / Ce mémoire examine l'évolution de la politique climatique brésilienne des années 1970 à 2013 sur la base d'un examen de la littérature et documents de politiques. Le Brésil est d'importance économique et politique à l'échelle internationale et se démarque par son climat et ses caractéristiques environnementales uniques. Le mémoire débute avec l'observation que la performance climatique du pays est basé sur les responsabilités communes mais différenciés, le principe du pollueur payeur et le droit au développement. Cependant, pour cause de changements dans les sphères économiques et politiques durant les trois dernières décennies, une réorientation vers une approche plus progressiste est perceptible. La première période progressiste s'étend de la moitié des années 1980 à 1992 et l'adoption de la Conférence Cadre des Nations Unies pour le Changement Climatique et la tenue de la Conférence des Nations Unies pour l'Environnement et le Développement. La seconde période de progressivité s'étale de 2007 à 2009 quand le Brésil a volontairement adopté l'objectif de réduire ses émissions des gaz à effet de serre et a approuvé le Plan National et la Politique Nationale sur le Changement Climatique. Ce courant progressiste a néanmoins diminué entre 1993-2006 et n'a pas été perçue de manière continue après 2010. L'objectif principal de ce mémoire est de documenter, d'analyser ces changements dans la politique nationale et la politique extérieure de réduction du changement climatique brésilienne ainsi que d'essayer de les expliquer sur la base du concept de fenêtres d'opportunités qui combine influences domestiques et internationales. Sur la base de cette analyse, il conclue que l'existence de ces fenêtres d'opportunités peut expliquer les changement des périodes les plus progressives. ______________________________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG / Diese wissenschaftliche Arbeit analysiert den Wandel der brasilianschen Klimawandel-Politik zwischen 1970 und 2013. Die Analyse beruht zum einen auf einer intensiven Literaturrecherche und zum anderen auf politischen Positionspapieren. Brasilien hat international eine große politische und ökonomische Bedeutung und sticht hervor durch seine einzigartigen klimatischen und umweltbezogenen Charakteristika. Die Analyse setzt an der Beobachtung an, dass Brasiliens Klimapolitik auf den Prinzipien 1. allgemeine aber differenzierte Verantwortung , 2. der Umweltsünder zahlt und 3. das Recht weitere Prinzipien zu entwerfen, beruht. Innerhalb der vergangenen Jahre, verursacht durch politischen und ökonomischen Wandel, konnte jedoch eine Abkehr von diesen Prinzipien hin zu einer deutlich progressiveren politischen Herangehensweise in Bezug auf Klimawandel beobachtet werden. Die erste progressive Phase zeichnete sich Mitte der 1980er Jahre bis 1992 ab, gekennzeichnet durch die Einführung der „United Nations Convention on Climate Change“ und durch ausrichten der „United Nations Conference on Environment and Development“. Die zweite als progressiv zu wertende Phase liegt zwischen 2007 und 2009. Brasilien akzeptierte auf freiwilliger Basis die Ziele der GHG Emissionsreduktion und stimmte zu, den „National Plan“ und die „National Policy of Climate Change“ umzusetzen. Zwischen 1992 und 2007 jedoch zeigte sich eine vermindert progressive Umweltpolitik. Dieser Trend folgte nach der zweiten progressiven Phase (2007-2009) bis zum heutigen Tage. Das Hauptmotiv dieser wissenschaftlichen Arbeit ist es, diese Veränderungen der brasilianischen Klimawandel-Politik auf nationaler und internationaler Ebene, zum einen, zu analysieren, und zum anderen, beruhend auf dem „windows of opportunities“ Konzept, zu erklären. Dabei werden nationale und internationale Einflüsse kombiniert. Basierend auf dieser Analyse ist zu schlussfolgern, dass das Konzept „windows of opportunities“ in der Tat die Veränderungen in den progressivsten Phasen erklären kann.

Orientador: Ana Tereza Caceres Cortez / Banca: Maria Peregrina de Fátima Rotta Furlanetti / Banca: Tania Maria de Campos Leite / Banca: Silvia Ap. Guarnieri Ortigoza / Banca: Eduardo Giavara / Resumo: A aprovação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após longos vinte e um anos de discussão no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados - União, Estados e Municípios -, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos, que vêm comprometendo a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. Neste contexto, esta tese apresenta uma análise crítica dos principais objetivos, diretrizes, metas e instrumentos da política e, mais especificamente, avaliar a eficácia para a gestão e o gerenciamento através dos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos, prioritários pela Lei. Para tanto, através do método Crítico-Reflexivo, foi verificada a situação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) responsável pela gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos de 20 municípios no interior do Estado de São Paulo. A conclusão de que o mesmo não deveria ser tratado como prioridade pela Lei nº 12.305/2010 deve-se ao fato de ele não apresentar um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos de acordo com a realidade regional. Neste sentido, esta tese contribui apresentando premissas de adaptação do CIVAP à PNRS, através da identificação de Grupos de Trabalho e na efetivação de três bases - Legal, Operacional e Orçamentária, que podem ser extrapolados a outros consórcios intermunicipais / Abstract: The approval of Law Nº. 12.305/2010, which established the National Policy of Solid Waste (PNRS), after long twenty-one years of discussion in the National Congress marked the beginning of a strong institutional coordination involving three federal agencies - federal, state and municipalities - the productive sector and civil society to find solutions to the serious problems caused by waste, which over time have compromised the health and quality of life of Brazilians. In this context, this thesis presents an understanding of the main objectives, guidelines, targets and instruments of the policy in question and, more specifically, whether it is a tool for the administration and management of solid waste, through Intermunicipal Consortia, a priority by law. Therefore, using the method-Critical Reflective the situation of the Intermunicipal Consortium Valley Paranapanema (CIVAP) responsible for the management and solid waste management in 20 municipalities in the State of São Paulo, was here verified. The conclusion that it should not be treated as a priority by Law Nº. 12.305/2010 is due to the fact that it doesn't have a Plan of Integrated Waste Management according to the regional reality. In this sense, this thesis contributes presenting directions for the adaptation of the CIVAP to PNRS, by identifying the Working Groups and the execution of three bases - Legal, Operational and Budget, which can be extrapolated to other Intermunicipal consortia / Doutor

A proliferação das organizações não governamentais (ONGs) dos últimos anos fez surgir uma concorrência pelos recursos doados. Este fenômeno acontece especialmente com as doações provindas do setor empresarial. As empresas investem ainda quantias pequenas de seus faturamentos em ações sociais, no entanto começam a direcionar seus recursos pela qualidade dos projetos que as ONGs apresentam. Para a formação de uma aliança entre ONGs e empresas, ambas as organizações utilizam critérios diferentes para escolher a parceira. Uma vez realizada a escolha, existem diferentes tipos de alianças que podem resultar de essa parceria, que podem ser classificadas numa escala evolutiva em filantrópicas, transacionais e integrativas, quanto mais perto de uma relação integrativa, mais a relação se torna complexa, adquirindo maior valor. O objetivo do trabalho foi investigar quais são os critérios utilizados por empresas e por ONGs do Paraguai para escolher a sua organização parceira e quais são os tipos de alianças resultantes de essas parcerias. São descritos no trabalho os resultados de um estudo múltiplo de casos de três ONGs paraguaias e seis empresas que doam seus recursos para a execução de projetos das ONGs. A análise indica que as empresas reconhecem nas ONGs um importante trabalho de ação social e acabam tomando a decisão de se aliar com as que possuam uma boa imagem na sociedade e possam oferecer maiores garantias de confiança, seriedade e boa gestão. Por sua parte as ONGs procuram se aliar com empresas que além de recursos financeiros, consigam se envolver com as causas defendidas pelas mesmas. Na análise dos tipos de alianças se constata que das nove alianças pesquisadas, somente uma é do tipo puramente filantrópico, quatro delas apresentaram características do tipo filantrópicotransacional, e outras quatro do tipo transacional-integrativo, esse fato indica, que as alianças estão se tornando mais estruturadas evoluindo do filantropismo puro, mas ainda não chegando a uma integração total. O que é coerente com a teoria de evolução das alianças / The proliferation of the non governmental organizations (ONGs) in the last years has created a competition for the donated resources. This phenomenon happed especially with the donations coming from the enterprise sector. The companies still invest small amounts of their earnings to social actions, meanwhile companies start to direct their resources for the quality of the projects that the ONGs displayed. For the formation of an alliance between ONGs and companies, both organizations use different criteria to choose their partner. Once their choice its made, different types of alliances can result from this partnership, which can be classified in an evolutionary scale as philanthropic, transactional, and integrative. The closer to an integrative alliance these partnerships become, the more complex they are; thus acquiring more value. The objective of the study was to discover which criteria companies and ONGs of Paraguay use to choose their organization partner and which type of alliances result from these partnerships. The study presents results of multiple cases of alliances in Paraguay, between three ONGs and six companies, which donate their resources for the execution of projects. The analysis indicates that the companies recognize the importance of the social actions of the ONGs and end up making the decision of associating with the one that posses a good image in the society and can offer more trust, seriousness and good management. On the other hand, ONGs looks to enter into an alliance with companies who have good financial resources, and that become involved in the same causes that they pursue. Of these nine alliances, only one proved to be of a purely philanthropic type, four of them had presented characteristics of the philanthropic-transactional type, and the other four were of the transactionalintegrative type. This fact indicates that the alliances are becoming more structured; evolving from the pure philanthrophism but still not arriving at a total integration, which is coherent with the theory of evolution of the alliances.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-01T15:49:41Z No. of bitstreams: 1 2013_NiloBretasJunior.pdf: 1028995 bytes, checksum: 86b472709da5477cba8534276dc21448 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-01T16:00:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NiloBretasJunior.pdf: 1028995 bytes, checksum: 86b472709da5477cba8534276dc21448 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-01T16:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NiloBretasJunior.pdf: 1028995 bytes, checksum: 86b472709da5477cba8534276dc21448 (MD5) / O estudo tem como objetivo analisar o processo de planejamento regional compartilhado desenvolvido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, durante os anos de 2007 a 2011. Foi realizado um estudo de caso, através de análise documental e para a análise dos dados foi desenvolvida uma matriz contendo três categorias analíticas, a saber: Direcionalidade, Responsabilização e Compartilhamento. Os resultados mostram que apesar do enunciado com clareza da missão e da ampla participação dos gestores da saúde na formulação do planejamento, a agenda dos dirigentes é orientada por outros objetivos e por imprevistos. A responsabilização pelo planejamento é baixa devido a falta de designação mais precisa dos responsáveis pelas ações planejadas e pela inexistência de um sistema de petição e prestação de contas, embora exista um grande esforço em melhorar tal situação e existam indícios de maior visibilidade das ações da gestão. Por fim, é grande o compartilhamento da gestão do planejamento por meio de ampla discussão e formulação de estratégias conjuntas para enfrentamento dos problemas. Conclui-se que é possível realizar o planejamento regional compartilhado, embora o processo necessite de aperfeiçoamento. O Sistema de Direção Estratégica de Carlos Matus traz vários elementos que contribuem para a conformação de modelos de gestão que fortaleçam o SUS, inclusive como instrumento prático-operacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study analyzes the regional planning process developed by the Council of Municipal Managers of Health in Minas Gerais, during the years 2007 to 2011. Was conducted a case study, through the analysis of documents and a matrix containing three analytical categories, namely: Directionality, Accountability and Sharing, has been developed. The results show that despite the clearly stated mission and broad involvement of health managers in formulating the plan, the managers' agenda is driven by other objectives and contingencies. The responsibility for planning is low due to lack of more precise designation of those responsible for planned actions and the absence of a system of petition and accountability, although there is a great effort to improve this situation and there are indications of increased visibility of the management actions. Finally, a large share of management planning through extensive discussion and formulation of strategies for dealing with problems. It is concluded that it is possible to perform the regional planning shared, but the process need improvement. The Steering System Strategic of Carlos Matus brings several elements that contribute to management models that strengthen the SUS, including as a practical tool-operating.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-04T15:35:35Z No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T20:36:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T20:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_FernandoMorenoMartimdeOliveira.pdf: 2266882 bytes, checksum: 2f5dcda96f870301933e3ef6c5ee2e64 (MD5) Previous issue date: 2006-11-25 / A dissertação perscruta a atuação das redes narcotraficantes na Região Amazônica, abrangendo o território de oito países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Analisa o combate travado contra o narcotráfico pelos agentes estatais. Investiga a gênese e a consolidação do regime sobre substâncias psicoativas no século XX, para as quais foi essencial a movimentação dos atores civis e da diplomacia estadunidense. Estudando os riscos associados às principais substâncias psicoativas, a pesquisa avalia as motivações para a realização dos Tratados Internacionais que as regulam. Analisa as relações das redes narcotraficantes amazônicas com outros grupos criminosos e com agentes relevantes na economia formal e na política. Mostra a intensidade e a freqüência das ações das redes narcotraficantes e de outros grupos criminosos que gera o fenômeno da integração paralela na Região Amazônica. O enfrentamento a tais questões, exemplificado pelo estudo de caso do Plano Colômbia, evidencia a forma como se desenrola o embate entre agentes estatais e narcotraficantes. Ao término da pesquisa, demonstra-se que o tratamento dispensado pelos agentes estatais ao fenômeno prioriza a repressão armada, em detrimento de outras práticas como a prevenção ao consumo de psicoativos ilícitos e o tratamento de dependentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis searches the performance of the narcotics traffickers nets in the Amazonian Region, enclosing the territory of eight countries: Bolivia, Brazil, Colombia, Equator, Guyana, Peru, Suriname and Venezuela. It investigates the combat against the drug trafficking by the state agents. It inspects the geneses and the consolidation of the regime on psychoactive substances in the 20th century, for which the movement of the civil actors and the diplomacy of the United States was essential. Studying the risks associated to main psychoactive substances, the work evaluates the motivations for the accomplishment of the International Agreements. It analyses the relations between the nets of Amazonian narcotics traffickers, other criminal groups and relevant agents in the formal economy and the politics. It illustrates the intensity and the frequency of the actions of the narcotics traffickers’ nets and other criminal groups that generate the phenomenon of the parallel integration in the Amazonian Region. The confrontation to such questions, exemplified by the study of the Colombia Plan case, evidences how the shock between state agents and narcotics traffickers uncurls. To the ending of the research, it is demonstrated that the treatment excused by the state agents to the phenomenon prioritizes the seated repression, in detriment of others practices such as the illicit psychoactive prevention and the consumption and treatment of dependents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-04T20:32:26Z No. of bitstreams: 1 2010_ElaineMariadaSilva.pdf: 6839451 bytes, checksum: 9580a95ca8a7329bf4d776a80a4cd240 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-04T21:09:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_ElaineMariadaSilva.pdf: 6839451 bytes, checksum: 9580a95ca8a7329bf4d776a80a4cd240 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-04T21:09:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_ElaineMariadaSilva.pdf: 6839451 bytes, checksum: 9580a95ca8a7329bf4d776a80a4cd240 (MD5) / O presente documento tem como objetivo analisar os impactos da Ferrovia Norte Sul na organização espacial dos municípios de Tocantins por onde percorre o empreendimento, tendo como base de estudo o município de Aguiarnópolis, primeiro município a receber a infra-estrutura e iniciar a operação da ferrovia no Estado. A relevância do tema se deve ao fato de que a infra-estruturação no Brasil vem a tempos sendo trabalhada como medida para o desenvolvimento. As políticas governamentais com ações voltadas ao desenvolvimento da região norte, podendo ser citadas a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, a Política Nacional de Ordenamento Territorial - PNOT e o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e mesmo as mais antigas, Brasil em Ação e Avança Brasil, decorreram na formação de um cenário econômico delineado pela produção em larga escala voltado para exportação justificado pela a expansão da fronteira agrícola. A questão é até que ponto a reestruturação da lógica territorial, produtiva e habitacional, conseqüente do modelo de desenvolvimento implantado promoverá real desenvolvimento em escala local e regional. Este trabalho pretende lançar em discussão a temática a cerca do desenvolvimento proporcionado por grandes eixos infra-estruturais como a Ferrovia Norte-Sul. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to point out elements that enable the analysis about the impacts of North-South Railroad in the municipalities of Tocantins through which runs the project, based on study of the municipality of Aguiarnópolis first city to receive the infrastructure and start its operation in the state. The relevance of the issue is due to the fact that the infra-structure in Brazil is being worked to time as a measure for the integration of national territory and to promote the development of our country. The first experiments in this direction bent on greater integration and territorial control and have predicted for this integration multimodal road, rail and waterways. These intentions are included with the Program Avança Brasil and Brasil em Ação in the 1990s and redefined by the Programa de Aceleração do Crescimento in the 2000s. These government policies, whose coverage extends to the development of the northern region contributed to the formation of an economic scenario outlined by large-scale production aimed at exports justified by expanding the agricultural frontier. The question is to what extent the restructuring of territorial logic, production and housing, as a consequence of the development model implanted promote real development locally and regionally. This thesis aims to launch discussion on the topic around the major axes of development provided infrastructure as the North-South, supported by government programs and models of development agro-exporter who does not favor the municipalities where the production originated within the country.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:15:00Z No. of bitstreams: 1 2010_PaolaNovaesRamos.pdf: 2575040 bytes, checksum: b5222a9c801853e132b7e2921ce2f9fa (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:15:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PaolaNovaesRamos.pdf: 2575040 bytes, checksum: b5222a9c801853e132b7e2921ce2f9fa (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T23:15:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PaolaNovaesRamos.pdf: 2575040 bytes, checksum: b5222a9c801853e132b7e2921ce2f9fa (MD5) / A presente tese analisa a pertinência do conceito de legitimidade em diferentes formas de organização política, especificamente no que se refere à presença ou não da divisão entre governantes e governados. Para tanto, observa e compara os fundamentos racionais-legais de modelos históricos e teóricos de estados nacionais europeus a formas de organização sociais e políticas do império teocrático Inca (Tahuantinsuyu) e da sociedade tribal Tupinambá em tempos pré-coloniais. Caracterizado principalmente por deter o monopólio legítimo dos meios de violência, o estado nacional secular de origem européia é observado em contraste à lógica de organização coletiva dos mundos sul-americanos pré-coloniais, com o intuito de contribuir para o debate teórico sobre o conceito de legitimidade e diferentes formas de organização política de sociedades humanas. Utilizando referenciais da teoria política moderna e a metodologia dos tipos ideais weberianos, dois elementos fundamentais do estado nacional (monopólio dos meios de violência e legitimação pelo ethos racional-legal) são problematizados em contraste ao Tahuantinsuyu teocrático da região andina e à sociedade tribal Tupinambá da atual costa brasileira antes do contato colonial. Esta tese busca, portanto, entender em que medida havia os dois principais elementos característicos dos estados em geral: uso de mecanismos para manter as sociedades agregadas (seja este mecanismo a força física ou a crença) e legitimação desses mecanismos. Com auxílio das categorias weberianas, o objetivo é ampliar o escopo de análises sobre estado nacional para um âmbito comparativo de interpretações de estudos históricos sobre diferentes culturas e formas de organização política. Assim, é possível verificar como o conhecimento sobre organizações políticas sulamericanas pré-coloniais é capaz de contribuir para a compreensão e o aprofundamento de conceitos fundamentais em teoria política, e no caso desta tese, o conceito de legitimidade. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes the pertinence of the concept of legitimacy in different types of political organization, especially concerning the presence or absence of institucionalized governmental structures. In order to observe this phenomenom, it compares the fundamental elements of historical and theoretical legal-rational state models to the pre-colonial political organizations of the theocratic Inca Empire (Tahuantinsuyu) and the Tupinambá tribal society. Since european-origin secular models of national states are usually characterized by the legitimate monopoly of means of violence, they are observed in contrast to the two South American Pre-Columbian worlds mentioned above, in an effort to contribute to the theoretical debate over the concept of legitimacy and different forms of human social and political organizations. By the use of references in modern political theory and the weberian-ideal types methodology, two fundamental elements of the national state (monopoly of the means of physical coercion and legitimacy by legal-rational values) are contrasted to the theocratic logic of Tahuantinsuyu in the Andes and the Tupinambá tribal society in the Atlantic coast before colonial contact. Since this thesis aims to understand political organizations, it analyzes up until what point did these two amerindian societies contain two of the basic elements that characterize states in general: the use of specific mechanisms to keep the group together by force of belief systems, and the legitimacy of such mechanisms. With the help of weberian categories, the goal is to broaden the analytical scope of national state studies to a comparative level of the interpretation of historical objects and the political organization of different cultures. In this sense, it is possible to try to verify how studies about political organization in Pre-Columbian South America may contribute to the understanding of fundamental concepts in political theory - in this case, the concept of legitimacy.