O propósito desta dissertação é compreender como o conjunto de instituições, conceitos e procedimentos jurídicos que regulam o financiamento habitacional o direito do financiamento habitacional transformou-se na passagem do modelo regulatório centrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para outro cujo eixo é o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). No Brasil, desde 1964 até os anos 1990, o financiamento habitacional foi regulado quase que exclusivamente no interior do SFH, único sistema especializado em crédito habitacional do país. Sob a justificativa da falência do SFH, em 1997 foi criado o SFI, um novo arcabouço regulatório que passou a operar em paralelo ao SFH. A reforma do modelo regulatório foi parte de um contexto politicamente dominado pela agenda de agências internacionais como o Banco Mundial e academicamente hegemonizado por teorias neo-institucionalistas (como a literatura Law & Finance), que condicionavam o desenvolvimento do financiamento em países subdesenvolvidos a transformações jurídicas. A partir de pesquisa comparativa sobre os dois sistemas, o estudo pretende identificar e avaliar rupturas e continuidades entre o SFH e o SFI quanto aos seus objetivos, às suas estruturas regulatórias e aos mecanismos de regulação de remuneração do capital, de garantia e de cobrança de dívidas. A dissertação argumenta que o SFI ressignificou os objetivos, mecanismos e direitos historicamente protegidos pelo modelo de direito do financiamento habitacional consolidado no SFH. Operou-se, assim, a transição de um sistema centrado no direito social à habitação para um modelo focado nos direitos dos credores e investidores. Contudo, as transformações trazidas pelo SFI não implicaram uma mera substituição do antigo modelo regulatório, na medida em que aquele incorporou seletivamente elementos do SFH para a consolidação de um novo sistema de financiamento. Nessa passagem, o direito do financiamento habitacional foi submetido a uma nova lógica, diluindo-se em um novo modelo regulatório, aqui definido como direito do financiamento imobiliário. / Lintention de cette dissertation est de comprendre comment un groupe dinstitutions, concepts et processus juridiques, régulent le financement aux logements le droit du financement aux logements qui sest transformé lors du passage du modèle régulateur centré sur le Système Financier aux Logements (SFH) en un autre dont laxe est le Système de financement Immobilier ( SFI ). Au Brésil, de 1964 jusquaux années 1990, le financement des logements a été réguler presque exclusivement au sein du SFH, lunique système spécialisé dans les crédits pour le logement dans le pays. Sous la justification de la faillite du SFH, en 1997 a été créé le SFI, une nouvelle structure de réglementation qui a commencé à opérer en parallèle au SFH. La réforme du modèle régulateur a été une partie dun contexte politique dominé par lagenda des agences internationales comme la Banque Mondiale et académiquement dominé par des théories néo-institutionnalistes (comme le recueil Law & Finance), qui conditionnait le développement du financement, dans les pays en développement, aux transformations juridiques. A partir de recherches comparatives sur les deux systèmes, cette étude à lintention didentifier et évaluer les ruptures et les continuités entre le SFH et le SFI, quant à ces objectifs, ses structures régulatrices et les mécanismes de régulation de rémunération du capital, de garantie et de règlement des dettes. Cette dissertation met en valeur le fait que le SFI a redéfini les objectifs, les mécanismes et les droits historiquement protégés par le modèle du droit du financement aux logements consolidés dans le SFH. Cela sest opéré ainsi, la transition dun système centré sur le droit social au logement pour un modèle focalisé sur les droits des créanciers et des investisseurs. Cependant, les transformations apportées par le SFI nont pas impliqué une simple substitution de lancien modèle régulateur, dans la mesure où il a incorporé sélectivement des éléments du SFH pour une consolidation dun nouveau système de financement. Dans cette transition, le droit de financement aux logements a été soumis a une nouvelle logique, se diluant dans un nouveau modèle régulateur, ici défini comme droit du financement immobilier.

A presente tese propõe-se a contribuir para a investigação das dinâmicas recentes de reprodução do capital no setor imobiliário residencial no país, a partir da análise do boom imobiliário que tomou a metrópole paulistana na segunda metade dos anos 2000. Esta produção, caracterizada pela expansão territorial do mercado formal de moradia sobre as periferias consolidadas, bem como pela ampliação da demanda atendida, incorporando camadas de média e média-baixa renda, resultou na inserção de novas regiões nas dinâmicas imobiliárias formais. Este processo, protagonizado pelas grandes incorporadoras, implicou um acirramento da disputa por terras urbanizadas nestas novas fronteiras, o que restringiu os espaços disponíveis para a produção de habitação social, bem como para a atuação do mercado informal, restando às camadas de mais baixa renda as poucas áreas ainda descartadas pelo mercado formal, mais distantes e precárias, e, por vezes, ambientalmente frágeis, numa redefinição da cartografia da segregação socioespacial na Região Metropolitana de São Paulo. Este movimento contou com forte participação do Estado, tanto na construção de um ambiente regulatório favorável às atividades do setor, reduzindo os riscos dos agentes privados, quanto na injeção de recursos públicos e semipúblicos para garantir a continuidade de sua expansão, ao manter a demanda aquecida, através da retomada do financiamento habitacional e da concessão de subsídios, que têm, em grande medida, sustentado a recente explosão dos preços imobiliários. Neste contexto, gestões municipais dos mais diversos matizes político-ideológicos se mobilizaram em torno ao imperativo do crescimento, associado à valorização imobiliária, definindo-o como um dos principais objetivos das políticas urbanas. Deflagrou-se, com isto, entre os municípios, a guerra dos parâmetros urbanísticos, visando à atração do capital imobiliário, através da permissividade na ocupação e no adensamento construtivo do solo urbano, reduzindo as possibilidades de ações integradas em escala metropolitana, fundamentais para o enfrentamento dos atuais problemas urbanos. / This thesis aims at contributing to the investigation of the recent dynamics of reproduction of capital in residential real estate in the country, from the analysis of the real estate boom that took hold the metropolitan area of Sao Paulo in the second half of the 2000s. This production, characterized by territorial expansion of the formal housing market on the consolidated peripheries, as well as by the expansion of the attended demand, incorporating middle and lower-middle income segments, resulted in the insertion of new regions in the formal real estate dynamics. This process, carried out by large developers, led to an intensification of competition for urbanized land in these new frontiers, which has limited the available space for the social housing production, as for the informal market activities, leaving to the lowest income population, few áreas still ruled out by the formal housing market, more distant and precarious, and even environmentally fragile, in a redefinition of the mapping of socio-spatial segregation in the Metropolitan Area of São Paulo. This movement had strong participation of the State, both in constructing a propitious regulatory framework for the real estate sector\'s activities, reducing the risks of private agents, as in the injection of public and semi-public resources to ensure their continued expansion, by keeping the demand heated by the housing finance resumption and the provision of subsidies, which have largely supported the recent explosion in housing prices. In this context, municipal administrations of various political-ideological hues were mobilized around the imperative of growth, associated at real estate valuation, defining it as one of the main objectives of urban policies. That flared-up a \"war of urban parameters\" between the municipalities, aiming at the attraction of real estate capital, through the permissiveness in occupation and in constructive densification of the urban land, reducing the possibilities of integrated actions in the metropolitan scale, which is fundamental to facing the current urban problems.

Sem o devido enfrentamento da questão do acesso à terra, a expansão da produção ha- bitacional de mercado, mesmo que subsidiada, não é capaz de solucionar o problema da moradia nas cidades brasileiras. Pelo contrário, contribui para o agravamento de desigualdades socioterritoriais. Reformas estruturais das condições de financiamento e crédito foram implementadas a partir do final da década de 1990, amparando o boom imobiliário ocorrido nos anos de 2000. No entanto, por prescindir de transformação da estrutura fundiária, o salto da produção seguiu a lógica de segregação espacial entre ricos e pobres. A partir do estudo empírico da produção imobiliária dos anos 2000 no município de São Paulo, verificamos que os esforços do poder público municipal em intervir em favor da democratização do acesso à terra acabam sendo desviados do seu foco principal. No Plano Diretor aprovado em 2014, o município de São Paulo instituiu a Cota de Solidariedade. O instrumento previa, na proposta enviada inicialmente pelo poder executivo à Câmara dos Vereadores, a atuação direta sobre um dos principais entraves à produção habitacional de interesse social, que é a aquisição de terrenos bem localizados. No entanto, durante o processo de aprovação do Plano Diretor o instrumento foi sendo moldado de acordo com interesses de empreendedores imobiliários, num ajuste entre obrigação e conveniência. Resulta disso que a Cota de Solidariedade configura mais uma tentativa de regulação do ordenamento territorial com instrumentos que não incidem nem reverberam na reestruturação fundiária. Ao invés de enfrentar, reproduz o padrão segregador de produção habitacional, e ao invés de minimizar, aprofunda as desigualdades sociais características das cidades brasileiras. / Without properly coping with the issue of access to land, the expansion of housing production, even subsidized, cannot solve the housing problem in Brazilian cities. On the contrary, it contributes to the deepening of socio-territorial inequalities. Structural adjustments of financing and credit conditions have been implemented since the end of the 1990s, supporting the housing boom occurred in the 2000s. However, for waive transformation of the land structure, the leap in production followed the logic of spatial segregation between rich and poor. Based on the empirical study of real estate production of the 2000s in the municipality of São Paulo, we find that the efforts of the municipal government to intervene in favor of land access democratization end up being deflected from their primary focus. In the Master Plan approved in 2014, the city of São Paulo established the \"Solidarity Quota\". The instrument provided, in the proposal initially sent by the executive branch to the City Council, the direct action on one of the main barriers to housing production of social interest, which is to acquire well-located land. However, during the legislative process of the Master Plan, the instrument has been shaped by the interests of real estate developers, in a compromise between obligation and convenience. The consequence is that the Solidarity Quota sets another attempt to regulate land use and occupation with instruments that do not affect nor reverberate in land restructuring. Instead of addressing the segregated pattern of housing production, enables its reproduction. Instead of minimizing, it deepens social inequalities in Brazilian cities.

O Conjunto Habitacional Cerro Sur foi parte do Programa de Habitação desenvolvido em Montevidéu, Uruguai, a partir de 1955. Criado dentro do primeiro Plano Diretor da cidade, o Programa de Habitação pretendeu ser uma solução ao déficit habitacional que se apresentava na capital uruguaia. Román Fresnedo Siri (1903 - 1975), arquiteto uruguaio formado pela Faculdade de Arquitetura da Universidad de la República, ficou a cargo do projeto completo do Plano de Obras do Cerro, onde o Conjunto Habitacional Cerro Sur estava inserido. Foi autor dos icônicos projetos do edifício sede da Facultad de Arquitectura (1938) e do Palacio de la Luz (1943), sede da UTE, no Uruguai; Hipódromo do Cristal (1951), no Brasil; e edifício da Organização Pan-americana de Saúde (1961), nos Estados Unidos. A intenção do presente trabalho é proporcionar uma visão do Conjunto Habitacional Cerro Sur como projeto completo, já que a sua construção nunca foi concluída. A tentativa é aproximar-se da proposta original de Román Fresnedo Siri e com isso criar mais um capítulo de análise da obra do arquiteto. / El Conjunto Habitacional Cerro Sur fue parte del Programa de Viviendas desarrollado en Montevideo, Uruguay, a partir del 1955. Creado como parte del primer Plan Director de la ciudad, el Programa de Viviendas ha pretendido ser una solución al déficit habitacional que se presentaba en la capital uruguaya. Román Fresnedo Siri (1903 - 1975), arquitecto uruguayo formado por la Facultad de Arquitectura de la Universidad de la Republica, estuvo a cargo del proyecto completo del Plan de Obras del Cerro, dónde el Conjunto Habitacional Cerro Sur estaba insertado. Fue el autor de los icónicos proyectos del edificio sede de la Facultad de Arquitectura (1938) y del Palacio de la Luz (1943), sede de la UTE, en Uruguay, Hipódromo do Cristal (1951), en Brasil, y el edificio de la Organización Panamericana de la Salud (1961), en EEUU. El propósito del presente trabajo es proporcionar una visión del Conjunto Habitacional Cerro Sur como proyecto completo, ya que su construcción nunca fue concluída. El intento es acercarse de la propuesta original de Román Fresnedo Siri y con esto crear un capítulo más de análisis de la obra del Arquitecto.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdirene R Pires.pdf: 3379442 bytes, checksum: 62ad65a57a463c601281f57a23f07ec7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Right to the City is a concept presented by the City Statute, Federal Law nº 10.257/2001, regarding the guarantee of access to urban land and to socially produced goods and services, which are inherent in the maintenance of life in the city. Such goods and services relate to housing, environmental sanitation, urban infrastructure, transportation, public services, work and leisure. This work is an effort to analyze the conditions of access to public services, elements of the Right to the City, which are available to families, arising from occupation or risk areas,resettled in Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, a housing project built through a partnership between the Popular Housing Company of Curitiba (COHAB) and the Minha Casa Minha Vida Program. Thus, from assumptions of the qualitative research, a questionnaire to the families was used as data collection instrument,with issues that expound on their perceptions of public services and facilities available to them in the territory and, as well as a bibliographical review on the process of urbanization in Brazil and Curitiba was conducted. After the data analysis, it appears that, on the one hand, the relocation of those families resulted in some improvements to their lives, particularly with regard to housing structure; on the other hand, however, it shows the fragility of the provision of public services to them. In this way the fact that the project has been constructed in a socially and spatially segregated area and the absence of public investments appear as the main causes of the difficulties encountered by families. / O Direito à Cidade é um conceito apresentado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, que diz respeito à garantia de acesso a terra urbana e a bens e serviços socialmente produzidos, os quais são inerentes à manutenção da vida na cidade. Esses bens e serviços referem-se à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. O presente trabalho constitui um esforço para analisar as condições de acesso aos serviços e equipamentos públicos, constitutivos do Direito à Cidade, disponíveis às famílias, oriundas de áreas de ocupação ou risco, reassentadas no Residencial Parque Iguaçu III – Curitiba, um empreendimento habitacional construído por meio de parceria entre a Companhia de Habitação Popular de Curitiba e o Programa Minha Casa Minha Vida. Para tanto, a partir de pressupostos da pesquisa qualitativa, como instrumento de coleta de dados aplicou-se um questionário às famílias, com questões que versão sobre suas percepções acerca dos serviços e equipamentos públicos a elas disponíveis no território e, como também se realizou uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre o processo de urbanização no Brasil e em Curitiba. Concluída a análise dos dados, verifica-se que, se por um lado, a relocação para o empreendimento acarretou em melhorias para as famílias, principalmente no que diz respeito à estrutura da moradia, por outro, evidencia-se a insuficiência na oferta dos serviços e equipamentos públicos para as mesmas.Neste sentido, o fato de o empreendimento ter sido construído numa área social e espacialmente segregada e a ausência de investimentos públicos aparecem como os principais causadores das dificuldades encontradas pelas famílias.

A produção habitacional brasileira teve um grande impulso a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, ocorrida em 2003. Este trabalho mostra que a recuperação do setor se deve a uma sucessão de reformas incrementais na estrutura institucional criada durante os governos militares. Estas reformas se iniciaram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas apenas no governo Lula (PT) ocorre a conjunção de condições necessárias que possibilitaram a grande expansão da produção de moradias. A política habitacional, por sua vez, está inserida no projeto de poder petista, de característica social-democrata, baseado no crescimento econômico e na expansão de programas sociais. Demonstra-se, por meio da análise de documentos, entrevistas e pesquisa de opinião com empresários, que houve uma confluência de interesses entre a administração petista e o empresariado da construção civil este, interessado em ampliar seus negócios, e aquele, em ampliar a oferta de emprego e o nível de atividade da economia. O ápice desse processo se dá com o lançamento do maior programa de habitação social implantado no país, no qual as construtoras têm papel central na elaboração, viabilização e execução de projetos de moradia social. / Brazilian Housing production has received a great boost since the Workers Party (PT) came into power, in 2003. This work demonstrates that the recovery of the sector is due to a succession of incremental changes to the institutional structure that was created under military governments and which began with the administration of Fernando Henrique Cardoso (PSDB). It was only during the Lula administration (PT), however, that the set of reforms were enacted which were to enable the big increase in housing construction. The housing policy, in turn, forms an integral part of the PT social democratic platform, based on economic growth and the expansion of social programs. The analysis of documents, interviews and a survey among construction executives bring to light the combined interests of the Workers Party administration and those of construction companies the latter having an interest in expanding their business and the government, in expanding employment as well as the level of economic activity. This process culminated in the biggest social housing program ever launched in the country, in which construction companies play a major role in drawing up, researching and carrying out social housing projects.

Este trabalho de pesquisa tem como objeto central a questão do provimento da habitação social para a população do campo através de organizações coletivas, em projetos que buscam além da construção de casas. Para tanto, parte da análise de um projeto de grande complexidade, denominado Projeto Sepé Tiaraju - Construção das Casas , no qual foi experimentado um processo participativo, desde a escolha da habitação, a organização para a construção e a gestão das obras. Com o desenrolar das construções, no entanto, toda a organização idealizada inicialmente se perdeu, e foi substituída pelos mais variados conflitos, e por diversas paralisações de obra. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a organização coletiva das famílias do assentamento rural Sepé Tiaraju, Serra Azul - SP, na construção de 67 habitações, partindo do pressuposto de que existiram diferentes racionalidades que influenciaram e interferiram na organização coletiva no processo de construção das habitações, as quais se referem às características das famílias que compuseram o grupo; à atuação da assessoria técnica; às características do programa de financiamento; e às características de um canteiro de obras em meio rural. A estratégia da pesquisa está baseada em duas metodologias, a pesquisa-ação e o estudo de caso, e se desenvolve a partir da descrição do histórico de construção das casas. A importância da pesquisa está em apontar as distorções decorrentes de projetos como este, os quais, esbarrando em interesses divergentes, e num programa habitacional rígido, acabam por promover processos bastante desgastantes para os todos os envolvidos, comprometendo os seus resultados esperados. / This search work has as its central object the provision of social housing to rural population across collective organizations, in projects that claim for re sults beyond housing construction. For both, it sets off from a complex project called \"Sepé Tiaraju Project - house building\", in which was experienced a participatory process, from the choice of the house, the organization to the construction, until the managements of the construction. With the progress of the constructions, however, the entire organization that was initially conceived was lost, and it was replaced by many conflicts and several work stoppages. In this context, this dissertation has as its objective to analyze the families\' collective organization of the rural settlement Sepé Tiaraju, Serra Azul - SP, in the process of building 67 houses. The search work has as its presupposition that different rationalities have influenced and interfered in the process building across the collective organization, which refer to the characteristics of families that composed the group; the performance of technical assistance; the characteristics of the financing program; and the characteristics of a construction site in rural areas. The research strategy is based on two methodologies, the \"action research\" and the \"case study research\", and it develops from the description of the historical house construction. The importance of the research is to point out the distortions arising from projects like this, which, running into conflicting interests, and a rigid housing program, ends up promoting a very stressful process for all involved, and affecting their results.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Mendes Pereira.pdf: 8579863 bytes, checksum: ea158f75e1a13b6c2e8f49afd5afea4a (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this thesis consists in evaluating and reflecting, upon the federal array view, about the distancing, divergences and conflicts even an overlapping between the "My house, my life" Brazilian program (PMCMV) and the housing policy, which affects the implementation and management of housing communal policy. The focus of this analysis was to comprehend the dilemmas, challenges and opportunities of housing management in Jundiaí-SP . The thesis is oriented by bibliographical research, involving analysis and incorporation of theoretical benchmarks; by documental research, consistent in the gathering and analysis of information extracted from documents at municipal, federal and state levels; by data analysis from specific processes in Jundiaí , exploited in documents and in which there was the researcher s participation and observation, that is: changing process in management in Jundiaí-SP , started in 2013; planning and review process of the Brazilian Local Plan of Social Interest Housing ‖(PLHIS); and housing production and precarious settlement urbanization in Jardim São Camilo ‖and Jardim Novo Horizonte ‖process. The analyses suggest that PMCMV, with a single solution and standardized (new homes construction) and under strong financial logic and private production, overlaps itself to the housing policy architecture and its federal array national system integrated by funds, boards and plan at federal, state and municipal levels and restricts the municipal public management role in the housing social policy field; as well as suggests that, as the housing municipal policy is structured and effective, inclusive articulated with urban policy and with the agrarian issue regulated by urban instruments applicable and effective, the municipal public management has the administrative capacity to minimize the negative aspects of PMCMV and capacity to develop other service methods and housing solution. The reflections and analyses of this thesis contribute by indicating some challenges and opportunities to the implementation of a broader housing policy, under a decentralized model, articulated with urban and social policies and directed to democratic, fair and inclusive housing management, and, as a consequence, put the municipal public power at the leading actor position in politics and housing programs, including PMCMV, in the urban space whose its planning belongs to / O objetivo desta tese consiste em avaliar e refletir, sob a ótica do arranjo federativo, sobre o distanciamento, divergências e conflitos até mesmo uma sobreposição entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a política habitacional, que repercute na implementação e gestão da política municipal de habitação. O foco desta análise foi compreender os dilemas, desafios e oportunidades da gestão habitacional de Jundiaí-SP. A tese orienta-se pela pesquisa bibliográfica, envolvendo análise e incorporação de referenciais teóricos; pela pesquisa documental, consistente na coleta e análise de informações extraídas de documentos em nível municipal e em nível federal e estadual; pela análise de dados a partir de processos específicos em Jundiaí, instrumentalizados em documentos e nos quais houve a participação e observação do pesquisador, quais sejam: processo de mudança na gestão de Jundiaí-SP iniciado em 2013; processo de planejamento e de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); e processo de produção habitacional e urbanização dos assentamentos precários Jardim São Camilo e Jardim Novo Horizonte. As análises sugerem que o PMCMV, com solução única e padronizada (construção de novas moradias) e sob forte lógica financeira e privada de produção, sobrepõe-se à arquitetura da política habitacional e seu arranjo federativo sistema nacional integrado por fundos, conselhos e planos em nível federal, estadual e municipal e restringe o papel da gestão pública municipal no campo da política social de habitação; como também sugerem que, na medida em que a política municipal de habitação esteja estruturada e seja efetiva, inclusive articulada com a política urbana e com a questão fundiária regulada por instrumentos urbanísticos aplicáveis e efetivos, a gestão pública municipal tem capacidade administrativa para minimizar os aspectos negativos do PMCMV e capacidade de desenvolver outras formas de atendimento e solução habitacional. As reflexões e análises desta tese contribuem ao indicar alguns desafios e oportunidades para a implantação de uma política habitacional mais ampla, sob um modelo descentralizado, articulado com as políticas urbanas e sociais e direcionado para a gestão habitacional democrática, justa e includente, e que, como consequência, coloquem o poder público municipal na posição de protagonista da política e dos programas habitacionais, inclusive do PMCMV, no espaço urbano cujo ordenamento lhe compete

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:36:29Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Álvares de Lima Depieri.pdf: 1646106 bytes, checksum: aeac4cc8943261d57281395b22dc56c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:36:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Álvares de Lima Depieri.pdf: 1646106 bytes, checksum: aeac4cc8943261d57281395b22dc56c0 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objectives of the present study turn to the evaluation of the Program “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV) from 2009 to 2014, implemented as a housing policy of the Workers' Party’s in the federal government. Evaluating a policy is always difficult, regardless the situation, given its concrete and latent targets must be investigated. With the arrival of the Workers Party to power the contradictions raised by the policies have become more complex. At the same time that social equalization and access to basic rights measures were implemented to fight poverty, economic and political structures remained, which end up reproducing social inequalities and its effects in Brazilian society. The objective of this study was to investigate whether PMCMV as public policy, proposed by the Workers' Party, was an effective program of access to decent housing for less affluent social classes. In this work it is recognized that housing is accommodation (ceiling, floor and wall), but also its surroundings (infrastructure, landscape and integration with the city). This research aimed to historically contextualize government interventions in the housing and urban field, considering that housing is an important ingredient of the reproduction of the labor force. Besides being an expensive and costly product and accessed by few in the Brazilian social reality, it involves ideological and symbolic aspects, such as the dream of home ownership. In the first chapter a review of the Theory of the Capital was made. This chapter revisited concepts and categories of Karl Marx that contribute to the better understanding of the logic of functioning of capital and current capitalist society and in this case to analyze the Brazilian reality. The second chapter provides an analysis of the program “Minha Casa Minha Vida” from a wider analysis of the Workers Party government. The chapter begins with a presentation of the history of housing policy in Brazil to, over the following pages, analyze Lula and Dilma governments and PMCMV. The third and last chapter presents the empirical part of the study: interviews with residents of the housing complex Teotonio Vilela - Piracicaba, located in Sapopemba neighborhood in São Paulo that was delivered by MCMV in mode “companies” in 2012 and intended to the Track 1 of the program (from 0 to 3 minimum wages). By analyzing the policy from the reality and evaluation of those who are the target audience, along with data of the PMCMV, it was possible to understand how the issue of housing (accommodation and environment) for low income populations is far from a concrete resolution: the construction of houses made by the PMCMV are mostly to families who have income from 3 minimum wages, i.e. middle class, and not for low-income families from 0 to 3 minimum wages. In addition, comfort issues of the apartments for the reality of Brazilian families and the location of many sets far away from urban centers are realities produced by the policy / Os objetivos do presente trabalho se voltam à avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no período de 2009 a 2014, levado a efeito como política habitacional das gestões do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Avaliar uma política é sempre tarefa difícil, independente da conjuntura, pois devem ser investigados seus alvos concretos e latentes. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder as contradições manifestadas pelas políticas se tornaram mais complexas. Ao mesmo tempo em que foram implementadas medidas de equalização social e de acesso a direitos básicos para o combate à pobreza, manteve-se uma estrutura econômica e política, que acabam por reproduzir a desigualdade social e suas marcas na sociedade brasileira. O objetivo do trabalho foi investigar se o PMCMV, como política pública, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, caracterizou-se como um programa efetivo de acesso à moradia digna às classes sociais menos abastadas. Neste trabalho reconhece-se que a habitação é moradia (teto, piso e parede), mas também é o seu entorno (infraestrutura, paisagem e integração com a cidade). Para essa investigação procurou-se contextualizar historicamente a intervenção do governo no campo habitacional e urbano, sabendo que a moradia é importante ingrediente da reprodução da força de trabalho. Além de ser uma mercadoria cara e custosa e acessada por poucos na realidade social brasileira, envolve aspectos ideológicos e simbólicos como o sonho da casa própria. No primeiro capítulo foi realizada uma revisão da Teoria do Capital. Nesse capítulo foram revisitados conceitos e categorias de Karl Marx que contribuíram para a melhor compreensão do funcionamento da lógica do capital e da sociedade capitalista atual e neste caso para análise da realidade brasileira. O segundo capítulo traz a análise do Programa Minha Casa Minha Vida, a partir de uma análise mais ampla da forma de governo do Partido dos Trabalhadores. O capítulo se inicia com uma apresentação da história da política habitacional no Brasil, para, nas páginas posteriores, analisar os governos Lula e Dilma e o PMCMV. No terceiro e último capítulo, é apresentada a parte empírica do trabalho: entrevistas com moradores do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela – Piracicaba, localizado no bairro de Sapopemba na cidade de São Paulo entregue pelo Minha Casa Minha Vida na modalidade “Empresas” no ano de 2012 e destinado para a Faixa 1 do Programa (entre 0 e 3 salários mínimos). Ao analisar a política a partir da realidade e avaliação daqueles que são o seu público, juntamente com os dados referentes ao PMCMV, foi possível apreender como a questão da habitação (moradia e entorno) para a baixa renda está longe de uma resolução concreta: as construções das moradias realizadas pelo MCMV estão voltadas majoritariamente para as famílias que possuem renda a partir de 3 salários mínimos, ou seja, classe média, e não para famílias de baixa renda entre 0 e 3 salários mínimos. Além disso, os problemas de conforto dos apartamentos para a realidade das famílias brasileiras e a localização de muitos conjuntos afastados dos centros urbanos são realidades produzidas pela política

Esta tese se insere no debate sobre as dinâmicas da produção e da política de habitação social no Brasil. Mais especificamente, trata da confluência recente entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro, que acabou por ampliar a demanda por moradia atendida por grandes empresas construtoras e incorporadoras e, ao mesmo tempo, por contemplar uma determinada fatia do público-alvo da política habitacional. Essa política é aqui compreendida não apenas pelo desenho institucional dos programas habitacionais, mas numa perspectiva analítica que põe em relevo o olhar e a atuação do mercado imobiliário sobre a própria política. Seu objetivo é duplo e requisitou abordagens metodológicas específicas para cada um deles. De um lado, busco compreender os processos que levaram ao crescimento exponencial de um tipo específico de produção habitacional, promovida por grandes empresas construtoras e incorporadoras que abriram seu capital, voltada para imóveis residenciais com valores até duzentos mil reais e para uma faixa da população com renda familiar de até dez salários mínimos. Trata-se do \"segmento econômico\", assim considerado pelo mercado, ou da \"habitação social de mercado\", como denomino nesta tese. Recorri a uma pesquisa documental e quantitativa a fim de analisar tanto os mecanismos regulatórios e institucionais promovidos pelo Estado, desde meados da década de 1990, quanto a aproximação de empresas do setor imobiliário e da construção civil ao mercado de capitais, a partir dos anos 2000. De outro lado, procuro compreender como se operacionaliza e se configura esse tipo de produção a partir de uma pesquisa de caráter etnográfico numa empresa, que chamei de Empresa Construtora Pesquisada (ECP), tomada como objeto heurístico da confluência entre Estado, mercado imobiliário e capital financeiro. Entre 2006 e 2008, essa empresa foi capaz de octuplicar a produção de unidades habitacionais padronizadas, multiplicando por treze o valor de seu lucro líquido. Para tanto, sua produção apresenta um diferencial que busquei apreender desde o trabalho no canteiro de obras até suas relações com o Estado e capital financeiro, passando pelo papel da arquitetura e da tecnologia. / This thesis contributes to the debate on the dynamics of production and of social housing policy in Brazil. More specifically, it analyses the recent confluence of state, real estate and finance capital that ultimately increased the demand for housing covered by large construction companies and developers and that, at the same time, met a particular fraction of the target public of housing policy. This policy is here understood not only by the institutional structure of housing programs, but within an analytical perspective that emphasizes the point of view and performance of the property market on the policy itself. Its goal is twofold and required specific methodological approaches to each one. On the first hand, I try to understand the processes that led to the exponential growth of a specific type of housing production, promoted by major construction companies and developers that have opened their capital, focused on residential properties with values up to two hundred thousand reais and for a population range with monthly income of up to ten minimum wages. This is the \"low-income segment\", as considered by the market, or the \"social market housing\" as I call in this thesis. I used a quantitative research to examine the regulatory and institutional mechanisms promoted by the State since the mid-1990s, and also the attempts to close the gap between the construction companies and developers and capital market from the 2000s. On the other hand, I try to understand how this type of production operates from an ethnographic study of a company, that I have called \"Empresa Construtora Pesquisada\" (ECP), taken as a heuristic object of the confluence between the State, real estate and financial capital. Between 2006 and 2008, this company was able to increase eight times the standardized production of housing units and thirteen times the value of its profits. Therefore, its production has a differential that I sought to apprehend from the working on the construction site to its relations with the State and finance capital, including the role of architecture and technology.