Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-04-17T20:24:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProgramasHabitacionaisInteresseSocialBelem.pdf: 2885130 bytes, checksum: 1f43cc9713d4a7b1feefe19f13e4b9ca (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-04-20T12:34:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProgramasHabitacionaisInteresseSocialBelem.pdf: 2885130 bytes, checksum: 1f43cc9713d4a7b1feefe19f13e4b9ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-20T12:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProgramasHabitacionaisInteresseSocialBelem.pdf: 2885130 bytes, checksum: 1f43cc9713d4a7b1feefe19f13e4b9ca (MD5) Previous issue date: 2013-09-12 / A presente dissertação realiza uma reflexão sobre a Nova Política Habitacional brasileira, caracterizada como momento de mudanças organizacionais proferidas pelo Estado brasileiro frente ao problema do hiato histórico de atenção à habitação popular ou Habitação de Interesse Social e a defasagem criada nas últimas três décadas sobre este aspecto imprescindível à vida da classe trabalhadora: o acesso à casa própria. Neste intento, procurou-se analisar o processo de produção do espaço da Região Metropolitana de Belém sob a ótica do modo de produção capitalista e a tentativa da incorporação à regulação do espaço de novos instrumentos, que de forma incutida, teriam a possibilidade de amenizar o problema da carência habitacional na Região com a inserção do direito à cidade intrinsecamente presente nos programas de Habitação de Interesse Social, originados após a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social em 2005, que trazia naquele momento, reivindicações das organizações sociais em seu bojo, após a promulgação do Estatuto da Cidade, que de forma implícita, abarcou elementos discutidos pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana durante as décadas anteriores. O trabalho, assentado sobre bases críticas em geografia, na análise bibliográfica e seu confronto com as falas dos principais sujeitos fomentadores desta política nos últimos anos (técnicos de organizações sociais, agentes institucionais, da Caixa Econômica Federal, militantes, sindicalistas e empreendedores do setor privado), na RMB, evidencia o descompasso entre a elaboração e a execução dos Programas de Habitação de Interesse Social e a mudança de perspectiva de execução de propostas orgânicas, advindas com o SNHIS/FNHIS e a adoção de estratégias mercadológicas instrumentais tipicamente criadas para atenção à reprodução do capital, com o advento do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009). Os resultados apontam para visões difusas dos agentes e atores sobre o problema habitacional e seu equacionamento, mas convergem no entendimento da ruptura criada em um momento histórico específico, para sustentação do aquecimento da economia, no contexto de ameaça de crise econômica global (2008) e congelamento das intenções governamentais de supressão da maior parcela do déficit habitacional brasileiro, a de “interesse social”, naquilo que chamamos de contramão do direito à cidade, isto é, reorientação político-econômica em favor do não resfriamento do mercado e permanência de condições de governabilidade aos grupos políticos atualmente dominantes. / This dissertation makes a reflection on the new Brazilian housing policy characterized as a moment of organizational changes made by the Brazilian state with the historical problem attention to housing or social housing and the gap created in the last three decades on this vital aspect of working-class life: access to home own. In this intention, we tried to analyze the process of production of space in the metropolitan region of Belém from the perspective of the capitalist mode of production and the attempt to regulate the incorporation of space for new instruments, which so inculcated, would be able to alleviate the problem of housing shortage in the region with the inclusion of the right to the city intrinsically present in programs of social housing, arising after the creation of the National System for Social Housing in 2005, which at that time brought claims of social organizations within it, after the enactment of the Statute of the City, which implicitly encompassed elements discussed by the National Forum of Urban Reform in the previous decades. The work bases sat on critical geography, literature review and its confrontation with the lines of the main promoters of this policy subject in recent years (technical social organizations, institutional agents, Caixa Economica Federal, activists, trade unionists and private sector developers) in RMB, evidences the gap between the development and execution of social housing and intentional forgetting the possibilities of implementing the proposed organic, stemming from the SNHIS/FNHIS and the adoption of marketing strategies instrumental typically designed to focus on the reproduction of capital, with the advent of and the adoption of marketing strategies instrumental typically designed to focus on the reproduction of capital, with the advent of “Programa Minha Casa, Minha Vida” (2009). The results point to diffuse visions of agents and actors on the housing problem and addressing them, but converge in understanding the rupture created in a specific historical moment, to support the growing economy in the context of the threat of global economic crisis (2008) and freezing of government intentions suppression greater portion of the housing deficit in the “social interest”, what we call the opposite of the right to the city, that is, political and economic reorientation in favor of not cooling the market and permanence conditions governance to political groups currently dominating.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-05-26T11:30:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-06-02T14:41:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T14:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TemGenteAnalise.pdf: 15462147 bytes, checksum: 5138e5a43bfdc678a2cd4e6f51b98ab3 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Este trabalho faz uma abordagem sobre as contribuições e limitações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na sua modalidade de Urbanização de Assentamentos Precários, para a produção de habitação de interesse social de iniciativa de outros níveis governamentais, a partir da observação de intervenções da primeira geração de contratos do Programa, em andamento no Estado do Pará. A pesquisa assume como áreas de estudo empreendimentos localizados na capital do Estado, Belém, e na cidade de Marabá, cidade média do sudeste paraense. Entende-se que as intervenções para provisão de habitação e infraestrutura em assentamentos informais comprometidas com a permanência da população beneficiada, representam uma mudança de paradigma, e devem ser consideradas como um avanço da ação oficial em todas as esferas de governo, traduzido atualmente na alocação de recursos federais para investimentos em habitação e infraestrutura, entre outras ações. Nesse sentido, considerando o PAC como um marco nesse percurso da condução das políticas urbanas brasileiras, o trabalho analisa de forma mais particular as intervenções contratadas na 1ª geração do Programa, a partir dos resultados alcançados até o momento pelos empreendimentos contratados pelo Governo do Estado do Pará no ano de 2007. A pesquisa bibliográfica aborda o processo de “destruição criativa” do modo de produção capitalista, analisando como esse processo se reflete na produção do espaço urbano, por meio da seleção de variáveis relevantes para essa produção. Também é feita uma contextualização sobre as ações de provisão oficial de habitação no Brasil e seus desdobramentos no Pará nas últimas décadas, uma abordagem conceitual sobre o PAC, apresentando como se dá a operação do Programa, por meio dos seus parâmetros normativos e quem são os seus atores, e é feita uma breve discussão sobre o processo de produção do espaço urbano das cidades paraenses e apresentadas as áreas de estudo. Foram realizados: pesquisa documental, levantamentos in loco, e entrevistas, com representantes de todas as esferas do setor público e com os moradores das áreas de estudo. Os resultados apontam que, apesar dos avanços ocorridos, as políticas urbanas brasileiras voltadas à produção habitacional e urbanização de assentamentos informais, segundo a diretriz atual, ainda carecem de aprimoramento das suas linhas de ação, visando o enfrentamento do passivo decorrente da ausência e/ ou insuficiência de planejamento e gestão urbana de Estados e Municípios durante o processo de urbanização brasileira, bem como alcançar a consolidação socioespacial dos assentamentos após a realização de intervenções. / This research approaches contributions and limitations of the Growth Acceleration Program - PAC, in its modality Urbanization of Precarious Settlements, for social housing production by other government levels, from the observation of interventions part of the first generation of Program’s contracts, underway in the state of Pará, focused on the areas of informal settlements, taking as areas of study investments in settlements located in the state capital, Belem, and the city of Maraba, Para southeastern medium size city. It is understood that interventions for housing and infrastructure provision in informal settlements compromised to the permanence of original inhabitants after their conclusion, represent a paradigm change, and must be considered as an advance of official action in all levels of government, at present translated through allocation of financial resources in housing and infrastructure, among other actions. In this sense, considering PAC as a milestone in this journey of implementing urban policies in Brazil, the study examines more particularly the interventions contracted in the 1st generation of the program, based on the results achieved so far by the projects contracted by the State Government of Pará in 2007. The literature review discusses the process of "creative destruction" of the capitalist mode of production, analyzing how this process is reflected in the production of urban space, through the selection of variables relevant to such production. In the sequence, the research contextualizes the actions on provision of housing in Brazil and its consequences in Pará in recent decades; a conceptual approach to PAC is presented, showing how the Program is operated through normative parameters and who are the actors in charge. A brief discussion of the process of production of urban space of cities in Pará taken as cases study areas is also presented. The empirical research was conducted through documentary research, on-site surveys, and interviews with representatives and technicians of all levels of government, and with the residents of the case study areas. The results show that, despite the progress made, the policies aimed at the Brazilian urban housing production and urbanization of informal settlements, the way they are designed, still need to improve their lines of action in order to face the liability resulting from the absence and/ or insufficiency of urban planning and management of states and municipalities during the process of urbanization in Brazil, as well as achieve socio spatial consolidation of settlements after cited interventions.

A dissertação trata da produção de habitação de interesse social por autogestão. Essa modalidade de produção se fortaleceu a partir dos Programas Crédito Solidário e Minha Casa, Minha Vida – Entidades, ambos do Governo Lula, tornando-se uma alternativa de acesso à moradia para a população de baixa renda. Com esses programas, grupos sociais organizados passam a integrar a arena de atores que produzem moradia (ao lado do sistema empresarial, da autoconstrução e da produção estatal) e que, nesse processo, precisam enfrentar o problema do acesso à terra. Entre os objetivos principais da pesquisa, estão: (i) compreender como os empreendimentos autogestionários se inserem no sistema formal de produção da moradia e (ii) como as cooperativas habitacionais enfrentam o problema do acesso à terra. Para alcançá-los realizou-se o estudo de caso da cooperativa dos Correios, atuante na Região Metropolitana de Porto Alegre, analisando-se seis empreendimentos. A principal técnica de pesquisa utilizada foi a entrevista semiestruturada. Foram empregadas também técnicas de pesquisa documental e observação. Em cada empreendimento foram analisados aspectos como: o processo de compra do terreno; a inserção espacial do terreno e a posição que ocupa no mercado de terras do município; a relação da cooperativa com o poder público municipal; e a relação da liderança da cooperativa com os beneficiários. Sem contar com experiência na produção habitacional, a cooperativa enfrentou as condições do mercado de terras sem o apoio de políticas públicas. Os instrumentos de planejamento territorial controle à especulação fundiária existentes não contribuíram para a ação da cooperativa estudada. Os gastos com terreno foram expressivos e a localização obtida se traduziu em qualidades espaciais e condições de vida variadas. O trabalho também propõe a hipótese de que a cooperativa estudada atua como um empreendedor social, produzindo habitação sem visar lucro para um associado muito semelhante ao cliente dos empreendimentos mercantis. / The dissertation deals with the production of social housing by self-management. This mode of production is strengthening itself thanks to the “Crédito Solidário” and “Minha Casa Minha Vida – Entidades” programs, both created under President Lula’s mandate, making it an alternative form of access to housing for low-income population. With these programs, organized social groups have moved into the arena of actors who can manage to produce housing (next to the market system, self-production and public housing) having themselves to contend with the problem of land access. Among the main objectives of this research are: (i) understanding how self-managing enterprises fall within the formal system of housing production and (ii) how the housing cooperatives face the problem of access to land. To reach these objectives, we carried out a case study of the “Correios” cooperative – active in the metropolitan region of Porto Alegre – analyzing six of its projects. The main research technique used was the semi structured interview. Also employed were techniques of documentary research and observation. Finally, in each project were also analyzed aspects such as: the process of purchasing the land; the spatial insertion of the land areas and its position in the city’s land market; the cooperative’s relationship with the municipal government; and the relationship between the leadership of the cooperative and its beneficiaries. Without any previous experience in housing production, the cooperative faced the land market’s conditions without the support of public policies. The territorial planning instruments to control the existing land speculation did not contribute to the action of the studied cooperative. The spending on land was expressive and the location obtained produced varied spatial qualities and living conditions. This dissertation also proposes the hypothesis that the studied cooperative acts in the role of a social entrepreneur, producing housing without seeking profit for its associates. Ultimately, these associates have a very similar role to the clients of a commercial enterprise.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-12T12:23:09Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-13T16:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-13T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA DE SENNA BRITTO.pdf: 1360978 bytes, checksum: c703e1dd00a137c03ab2c6f419ce3545 (MD5) / ABSTRACT The public housing policy in Brazil, although some advances occurred in the offer of socialinterest housing through the program (“My House My Life”), continues to reproduce the model of production of new urban territories that do not provide goods and services for collective consumption, which depend on the application of the instruments of urban planning in order to guarantee access to the city, in addition to other sectorial public policies. The social movements for housing, that spent decades fighting for access to a house, are nowadays faced with the challenge to fight for adequate living conditions that include education, health, transport, social assistance, access to work and income, commerce and other services. This study analyses the experience of the Forum of After- Occupation of the Program of the Metropolitan Region of Salvador, that arose from the popular pressures in the State Council of the Cities - Bahia, as a space for a dialogue between the civil society, represented by these movements and segments of the public power in which the Caixa Econômica Federal (Federal Savings Bank) acts as articulator and coordinator. From a reflection on the conditions of the capitalist system and its advances by means of a neoliberal project for the country executed in the nineties, followed by a democratizing project that did not, however, break with the logic of the capital, submitting the public policies to this dependence, we systematize and analyse the strategies of operation and performance adopted by the Forum, discussing its contributions to the exercise of social control over the actions of the state. The methodology used was autoethnography mainly as a consequence of the immersion of the researcher in the study, in the role of coordinator. The analyses carried out display the limits, dilemmas and potentialities of this space, contributing, in a practical way, to its planning and improvement, and also turning it into a possible inspiration for other initiatives of this nature. / A política pública de habitação no Brasil, apesar de alguns avanços na oferta de habitação de interesse social por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida, continua a reproduzir o modelo de produção de novos territórios urbanos, que não dispõem dos bens e serviços de consumo coletivo, condição que depende da aplicação dos instrumentos de planejamento urbano voltados para a garantia do acesso à cidade, além da articulação de outras políticas públicas setoriais. Os movimentos sociais por moradia, que passaram décadas lutando pelo acesso à casa, hoje se deparam com o desafio de lutar pelas condições adequadas do morar, que incluem educação, saúde, transporte, assistência social, acesso a trabalho e renda, comércio e demais serviços. Esse estudo analisa a experiência do Fórum de Pós-Ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida da Região Metropolitana de Salvador, que emerge das pressões populares no Conselho Estadual das Cidades – Bahia, como um espaço de diálogo entre a sociedade civil, representada por esses movimentos, e segmentos do poder público, tendo a Caixa Econômica Federal no papel de articuladora e coordenadora. A partir da reflexão sobre as condições do sistema capitalista e seus avanços por meio de um projeto neoliberal para o país, nos anos de 1990, seguido de um projeto democratizante que, no entanto, não rompe com a lógica do capital, submetendo as políticas públicas a esta dependência, sistematizamos e analisamos as estratégias de funcionamento e atuação adotadas pelo Fórum, discutindo sobre suas contribuições no exercício do controle social das ações do estado. A metodologia utilizada foi a autoetnografia, em virtude, principalmente, da imersão da pesquisadora na prática em estudo, exercendo as atribuições de coordenação. As análises efetuadas expõem os limites, dilemas e potencialidades desse espaço, contribuindo, de maneira prática, com seu planejamento e aprimoramento, tornando-a também uma possibilidade de inspiração para outras iniciativas dessa natureza.

Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-28T21:16:20Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3392241 bytes, checksum: b62c80cc7b86e051d9c58911b0644ebe (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, Tirar o Mestrado Acadêmico da capa, seu nome completo no trabalho, tirar numeração das primeiras página deve aparecer a partir da introdução com a contagem das primeiras páginas, rodapé somente cidade e ano, ficha catalográfica 3ª página, após os agradecimentos Resumo e na página seguinte ABSTRACT, etc. Título da ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Título da Submissão: O PROGRAMA FEDERAL BRASILEIRO “MINHA CASA, MINHA VIDA” É UM REGULADOR-SOMBRA DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Para alterar o título na submissão é necessário seu orientador relatar no verso da Ata a alteração, porém não foi relatado. Aguardo! Por favor, verificar modelos de dissertações na biblioteca digital. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-09-29T18:31:53Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-30T18:42:55Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3381776 bytes, checksum: bbffbaa0caf2584f2f0fe6e34f7b18d8 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, O trabalho não está de acordo com as normas. O título do trabalho não confere. ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-01T20:02:37Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-01T21:27:43Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3391449 bytes, checksum: 81eebc63ba12bd2c6a96da4687111332 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia! Trabalho rejeitado conforme conversa com a Claudia hoje no atendimento. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-02T12:56:03Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-02T18:33:14Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-10-02T19:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-02T19:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The program for social housing 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) is the largest public intervention on this subject in Brazil. This market-oriented initiative, which started in 2009, funded in six years around four million units. The program is implemented at the local level. The main objective of this dissertation is to understand whether this program leads to changes in urban regulation and, if so, how this is conducted. The monopoly power in the funding scheme – a merit common good that is typically undersupplied –, can change the municipal norms defining the regulatory agenda in order to attend the requirements of the program. The findings in this research corroborate that, given the federal resource incentive, the PMCMV works as a shadow regulator for urban regulation. As a matter of fact, municipal authorities change the urban legislation as a result of the program, but this is not homogeneous in the country nor has the same level of commitment by the municipality or in the process of democratic management of the territory. The analyzed cases show that the normative change cannot be regarded solely as an imposition from the federal government over the local government. The possibility of changing the norms is a tool for small and peripheral municipalities to compete for such resources. / O programa federal de financiamento habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.

Submitted by giuliano silva (giulianojoaopaulo@gmail.com) on 2017-03-28T02:58:16Z No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-28T17:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T17:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / This dissertation analyzes the implementation of Social Work (SW) in the My Home My Life Residential Leasing Fund Program (Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR) based on the Conceptual Framework of the Implementation Process proposed by Sabatier and Mazmanian (1995). Local public authorities have signed contracts for the transfer of resources for social work implementation to only 53% of the housing states of this program (MAGALHÃES, 2016), and for an even smaller percentage there was some reimbursement for the SW executed. We verified that this low effectiveness is related to the difficulty of the professionals in municipalities to initiate and to conclude the process of contracting the service. In analyzing the objectives of Social Work as expressed in its statute (Concierge 21 of 2014 of the Ministry of Cities), we verified that the objectives, as described, make it difficult to plan actions and their evaluation, and favors low efficiency in the use of public resources. To situate our analysis historically, we introduce federal social housing policies in Brazil that preceded the My Home My Life Program, with special focus on the actions that are part of these policies aimed at helping families adapt to the new housing and their social development. We also analyze the social housing policies in the five European countries with the largest number of these types of housing policies and found that in these countries social housing is identified as affordable rental housing. We also examine the social rental experiences of the Housing Company of Johannesburg and the City of São Paulo, and discussed aspects of the relative lack of social home rental in Brazil. We conclude that social housing policies, neutral ownership, that is, without the promise of sale, allow a better social mix and help avoid processes of gentrification and spatial segregation. / Este trabalho faz uma análise da implementação do Trabalho Social (TS) no Programa Minha Casa Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) a partir do Quadro Conceitual do Processo de Implementação proposto por Sabatier e Mazmanian (1995). Para apenas 53% dos empreendimentos desse programa há convênios de repasse de recursos, assinados pelo poder público local, para execução do TS (MAGALHÃES, 2016), e para uma porcentagem ainda menor houve algum reembolso pelo TS executado. Verificamos que esta baixa efetividade está relacionada com a dificuldade dos profissionais das prefeituras iniciarem e concluírem o processo de contratação do serviço. Ao analisar os objetivos do TS expressos no seu estatuto (Portaria 21 de 2014 do Ministério das Cidades), verificamos que os objetivos, da forma como estão descritos, dificultam o planejamento de ações e sua avaliação, bem como favorecem a baixa eficiência no uso dos recursos públicos. Para situar nossa análise historicamente, fizemos um resgate das políticas federais de habitação social no Brasil até o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com especial foco nas ações integrantes dessas políticas direcionadas a auxiliar na adaptação das famílias ao novo morar e promover seu desenvolvimento socioeconômico. Pesquisamos também as políticas de habitação social nos cinco países europeus com o maior número desse tipo de moradia e constatamos que nesses países a habitação social é identificada como moradias alugadas a preços módicos. Buscamos também as experiências de aluguel social da Companhia de Habitação de Johanesburgo e da Prefeitura de São Paulo e discutimos alguns aspectos da relativa falta de aluguel social no Brasil. Concluímos que políticas de habitação social, de posse neutra, ou seja, sem a promessa de venda, permitem uma melhor mistura social e ajudam a evitar processos de gentrificação e segregação espacial.

Submitted by Vera Sirlene Leonardo (vsleonardo2@gmail.com) on 2017-04-25T21:54:10Z No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-04-28T16:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T12:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / This thesi’s aim is to analyse the implementation of a brazilian housing program, MCMV, in ordem to identify if this process is affected by the legacy of the policies that are formulated at the local level of government and by its path. The program structure, the federal government institutional resources provided in order to achive the program’s purpose were studied along with the results and the municipal management’s dynamic on the program’s implementation. The literature has its base on intergovernmental relations and federative coordination to indicate that the federal government mechanisms were insufficient to make the municipality producing enough housing to families with low income according to the area’s housing deficit. Its argued that the implementation process is affected by the action of local actors who controls the process and used to decided how the policies will be implemented and what will be implemented. This point of view is supported by the implementation theory and by the path dependence approach, both help understanding the performance of these actors in the dynamics of the local implementation. The research is theoretical empirical, qualitative, case study regarding the research strategy, wich the empirical object is the municipality of Maringá- PR and the instrument used to collected the data was a semistructured interview. The results shows that despite the intergovernmental articulation weakness, the competences between the federatives bodies worked as complementary because the municipality has contributed donating building sities in order to policy feasible. It was concluded that few units builted and located on the suburb, despite being supplied with social facilities they suffer the consequences of a strong agreement between public actors and interest groups that guide their actions to promote the town, fact that increases housing prices limiting the possibilities of producing housing for low income families. / Essa tese tem por objetivo analisar o processo de implementação da política habitacional, o programa MCMV, de modo a demonstrar se esse processo é afetado pelo legado das políticas que são elaboradas no nível local de governo e pela sua trajetória. Foram analisados, de um lado o desenho do programa e os recursos institucionais que o governo federal dispunha para alcançar os seus objetivos e, de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal na implementação do programa. A tese apoia-se na literatura sobre relações intergovernamentais e coordenação federativa para mostrar que os mecanismos do governo federal foram insuficientes para induzir o município a produzir a quantidade de unidades habitacionais previstas com base no déficit habitacional da região para as famílias de baixa renda. Argumenta-se que o processo de implementação é afetado pela ação dos atores locais que tem o controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas. Esse argumento é sustentado pela teoria da implementação e pela abordagem da path dependence para auxiliar na interpretação da atuação desses atores na dinâmica da implementação local. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, cujo objeto empírico é o município de Maringá-Pr e os dados foram levantados por meio de entrevista semiestrutura. Os resultados mostram que apesar da frágil articulação intergovernamental houve complementariedade de competências entre os entes federativos, visto que o município subsidia com a doação de terrenos para viabilizar a política. Conclui-se que o cenário das poucas unidades produzidas e localizadas nos bairros periféricos, apesar de estarem supridas pelos equipamentos sociais, é reflexo da forte aliança entre os atores públicos locais e os grupos de interesse que direcionam suas ações voltadas para a promoção da cidade, fato que inflaciona o custo do imóvel, limitando as possibilidades de produção de moradia para a população de baixa renda.

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-04-13T21:12:27Z No. of bitstreams: 1 REPENSANDO_A_REPRODU__O_DO_.PDF: 7523629 bytes, checksum: e58f872d7f24caa1eb4ab8db3eff1c9d (MD5) / Approved for entry into archive by Diogo Misoguti (diogo.misoguti@gmail.com) on 2018-04-17T18:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 REPENSANDO_A_REPRODU__O_DO_.PDF: 7523629 bytes, checksum: e58f872d7f24caa1eb4ab8db3eff1c9d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T18:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REPENSANDO_A_REPRODU__O_DO_.PDF: 7523629 bytes, checksum: e58f872d7f24caa1eb4ab8db3eff1c9d (MD5) Previous issue date: 2013-10-17 / Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (FAPESPA) / Esta dissertação trata da particularidade da reprodução social mediante a produção do espaço a partir da experiência da Comuna Urbana Dom Hélder Câmara. Produzida por sujeitos diversos, a experiência da Comuna permitiu analisar os processos de trabalho e urbanização com o objetivo de compreender os impasses e as potencialidades da autogestão na produção habitacional entre os anos de 2008 a 2012. Depreende-se da descrição e da análise o processo e o contexto de problematização dos limites da forma urbana da habitação unifamiliar e individual, em um momento em que a produção habitacional aumentou vertiginosamente em decorrência da lógica produtivista do setor imobiliário. Discute-se as diversas formas de habitação na formação da metrópole paulistana: autoconstrução-favelização, produção estatal, produção imobiliária e mutirão autogerido e, em seguida, investiga-se a relação entre os processos de industrialização e urbanização como mote de contextualização histórica de entendimento dos impasses das políticas urbana e habitacional. Em contraposição ao processo de urbanização segregador e individualizador, é analisado o “fazer-se” coletivo da classe pela experiência da Comuna e sua forma de organização política e espacial que resulta num projeto arquitetônico inovador e complexo, que reuniu espaços sociais distintos para além da habitação como expressão da busca do social, da reunião e da simultaneidade do urbano. / This dissertation deals with the particularity of social reproduction through the production of space from the experience of the Commune Urban Dom Helder Camara. Produced by different subjects, the experience of the Commune allowed to analyze work processes and development with the goal of understanding the dilemmas and possibilities of self-management in housing production between the years 2008-2012. It appears from the description and analysis of the process and context of questioning the limits of the urban form of the single-family dwelling and detached, at a time that housing production has increased dramatically due to the productivist logic of the real estate industry. It discusses the various forms of housing in the metropolis training: self-slums, state production, production and self-managed real estate task force and then investigates the relationship between the processes of industrialization and urbanization as a theme of historical context of understanding impasses of urban and housing policies. In contrast to the process of urbanization and individualization segregated, is considered the "make up" class for the collective experience of the Commune and its organizational and political space which results in a complex and innovative architectural design, bringing together different social spaces beyond housing as an expression of social search, the meeting and the simultaneity of the city.

O espaço urbano é o meio que possibilita o desenvolvimento das atividades, relações e manifestações humanas. É produzido a partir das intervenções de diferentes agentes e reflete os problemas existentes na sociedade. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a questão habitacional é, hoje, uma das facetas mais complexas e desafiadoras a serem enfrentadas nas cidades, em especial pelo Estado. O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009, é atualmente o principal instrumento da política federal voltado à produção habitacional e se propõe a reduzir o déficit habitacional brasileiro a partir da construção de cerca de três milhões de novas moradias. O trabalho discute a produção do espaço urbano a partir da habitação produzida pelo PMCMV. Buscou-se analisar a distribuição territorial dos empreendimentos enquadrados no Programa e a atuação dos agentes envolvidos nesse processo. Para tanto, foram coletadas informações referentes aos empreendimentos contratados no âmbito do PMCMV entre os anos 2009-2013 no município de Gravataí e na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), nas três faixas de renda atendidas pelo Programa. Como estudo de caso foi utilizado o município de Gravataí, cidade de porte médio, localizada na RMPA, que, como tantas outras cidades brasileiras, apresenta graves problemas habitacionais. Devido a sua inserção no contexto metropolitano e a influência do mesmo sobre o município, buscou-se avaliar os efeitos do Programa também nesta escala. Os empreendimentos foram georeferenciados e analisados em relação a sua localização na mancha urbana. Realizou-se um mapeamento dos principais agentes envolvidos no processo de produção do PMCMV, com o levantamento e a análise das construtoras que tiveram empreendimentos contratados no âmbito do Programa. Verificou-se ainda, na escala local, a adequação dos empreendimentos à legislação urbana de Gravataí e a atuação do Estado neste processo, realizando-se uma investigação qualitativa através de entrevistas com técnicos e gestores municipais. Na escala metropolitana observou-se um número reduzido de municípios atendidos pelo Programa, justaposição de empreendimentos em determinadas áreas urbanas, presença de poucas empresas controlando um maior volume de unidades contratadas, e a tendência a localizar os empreendimentos destinados à menor faixa de renda junto às periferias. Seguindo este mesmo padrão, no município de Gravataí os vazios urbanos centrais são usados para os empreendimentos das faixas de renda mais elevadas, enquanto nos empreendimentos de mais baixa renda verificaram padrões de inserção diferenciados conforme os agentes que os propuseram. Observaram-se também dificuldades de gestão e a fragilidade da legislação urbanística municipal, mostrando-se evidente que a habitação promovida pela política pública do PMCMV, inserida em um contexto de fraca atuação do Estado, tem sido fortemente controlada pelo setor imobiliário. / The urban space is the support that enables the development of activities, relationships and human manifestations. It is produced from the interventions of different agents and reflects the problems in society. In developing countries, like Brazil, housing is today one of the most complex and challenging issues to be faced in the cities, especially by the state government. The Program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), launched in 2009, is currently the main instrument of federal policy directed at the production of housing stock, and it aims to reduce the housing deficit by building about three million new homes. This research discusses the production of urban spaceby examining the housing projects produced by PMCMV. We sought to analyze the spatial distribution of projects produced by the Programme and the activities of the agents involved in this process. To that end, we collected information regarding developments hired under the PMCMV between the years 2009-2013 in the city of Gravataí and the Metropolitan Region of Porto Alegre (RMPA), targeting the three income groups served by the Programme. As a case study we selected the city of Gravataí, a medium-sized city located in the RMPA, which, like many other Brazilian cities, has presented serious housing issues. Due to its insertion in the metropolitan context and influence upon the municipality, we sought to evaluate the effects of the Programme also at this scale. The projects were georeferenced and analyzed taking in consideration their position in relation to the urban sprawl. A mapping of agents involved in the production process of the PMCMV was carried out through a survey and analysis of the construction companies that were hired under the Programme. We also took in consideration, atthe local scale, the adequacy of all projects to the municipal urban legislation of Gravataí and the state government performance in this process, conducting a qualitative research through interviews with municipal managers and technicians. In the metropolitan scale we observed, among other things, a small number of municipalities covered by the program; juxtaposition of developments in certain urban areas; the presence of a few companies controlling a larger volume of contracted units; and the tendency to locate projects, aimed to the lower income band, along the peripheries. Following this same pattern, in the municipality of Gravataí, the central urban voids are used for projects of higher income brackets, while in the lower bands verified insert patterns differentiated according to the agents who proposed them. We also identified the difficulties and the fragility of the municipal urban legislationin managing the PMCMV, being evident that the housing promoted by this public policy,set in a context of weak state action,has been strongly controlled by the private real estate industry.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013. / A presente pesquisa analisa a produção habitacional, para a faixa de mais baixa renda, do Programa Minha Casa, Minha Vida por meio da observação dos empreendimentos contratados no ABC Paulista desde a criação do programa até junho de 2013. Partindo do histórico recente da política habitacional brasileira, o estudo busca compreender como esse instrumento, um novo programa federal de produção e acesso à moradia digna para a população de baixa renda, reflete-se na produção e reprodução do espaço urbano. A inserção urbana das novas moradias é um dos principais focos do trabalho e para tanto foram analisados diferentes estudos sobre o tema e estabelecido o que será considerado um empreendimento bem inserido na malha urbana. Após a construção do referencial teórico, a pesquisa utilizou dados dos novos conjuntos fornecidos pela Caixa Econômica Federal. A coleta de dados incluiu a realização de visitas aos empreendimentos, bem como entrevistas com os principais atores do processo de provisão do programa: Caixa Econômica Federal, empreiteiras que produziram na região, associação de moradia e prefeitura. Apesar de diversas modalidades de provisão para a faixa de mais baixa renda (faixa 1), na região do ABC foi identificada a produção através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), exclusivo para entidades de moradia. Contudo, por se tratarem de processos de provisão totalmente distintos, a pesquisa tratou apenas da produção via FAR. A análise indica que as novas moradias estão bem inseridas na cidade, porém conclui-se que o resultado positivo sob o aspecto da inserção urbana é consequência das Políticas de Planejamento Urbano e Habitacional dos municípios. Há grande importância do envolvimento direto das prefeituras no processo de provisão e no nível de inserção urbano dos empreendimentos, os quais são constatados na pesquisa. Contudo, mesmo estando integrados ao tecido urbano e sendo atendidos por serviços públicos, não há indícios de que o padrão de provisão habitacional esteja resolvido. / The present research analyzes the housing construction for lower income range from the "Minha Casa, Minha Vida" program. The research conducted a series of observations on the construction companies that were engaged in the "ABC Paulista" region since the program's inception until June of 2013. Considering the recent history of the Brazilian housing policy, the study seeks to understand how the new federal construction program and access to dignified housing for lower-income population have reflected in the construction and reconstruction of the urban space. The urban insertion of new housing is a major focus of this study, as a result, different studies that related to this topic were examined in order to establish the the theoretical framework. The data collection included visits to the construction as well as interviews with key personnels in the process of conducting the program: Caixa (bank), regional contractors, housing association and city hall. Although various forms of provisions for lower income range (level 1) were identified in the ABC Paulista region, the constructions through the Residential Lease Fund (RLF) and the Social Development Fund (SDF) were exclusively related to housing Entities. Nevertheless, once they are completely different processes of provision, the research only focused on the constructions via RLF. The analysis indicates that the new homes are well set in the city, but it is concluded that the positive results from an urban insertion perspective is due to the Planning Policy and Housing municipalities actions. There is great value in the local governments involvement in the provision process as well as in the urban insertion of the constructions that were reported in the research. However, despite its integration to the city and served by public services, there is no evidence that the housing provision is resolved.