Esta dissertação analisa as experiências dos movimentos de moradia e semteto que reivindicam políticas habitacionais para a população de baixa renda na área central da cidade de São Paulo. Indaga-se em que medida a sua principal estratégia de pressão as ocupações de imóveis ociosos inseriu novos critérios de julgamento nos debates sobre a reabilitação da área central, o que inclui o direito das camadas pobres habitarem uma região consolidada da cidade. A investigação recorreu à pesquisa bibliográfica, documental (em jornais e nos arquivos dos movimentos) e de campo (visita aos prédios ocupados), bem como a entrevistas com os coordenadores dos movimentos de moradia e sem-teto. Foram identificadas mais de setenta ocupações de prédios e terrenos vazios, públicos e privados, realizados entre 1997 e 2007. Confirmou-se a hipótese de que os movimentos de moradia e sem-teto conseguiram expor suas reivindicações, viabilizar a inclusão de parcela dos seus integrantes em diferentes linhas de atendimento habitacional e se tornar protagonistas de projetos inéditos de reforma e reciclagem de imóveis abandonados na área central para o uso residencial. Entretanto, a despeito dessas conquistas, a postura do poder público frente às suas demandas alternou-se entre, de um lado, o uso da violência institucional, que silencia e desqualifica as formas de dissenso, e, de outro lado, o desenvolvimento de políticas que permaneceram afastadas da perspectiva de universalização de direitos. / This paper analyses the experiences of homeless movements claiming housing polices for people on low-income in the central area of the city of São Paulo. It inquires about to what extent their main strategy of pressure the squatting introduced new criteria for judging in discussions on the rehabilitation in the central area, which included the poor peoples rights to inhabit a consolidated region of the city. The investigation consisted of researches in literature, documents (newspapers and the movements archives) and field investigation (visit to the occupied buildings), as well as interviews with the coordinators of the homeless movements. More than 70 squatterisms in empty buildings and lands, public and private, which happened between 1997 and 2007, were identified. It also confirms the hypothesis that the homeless movements managed to express their demands, facilitate the assistance of a portion of its members in different lines of residential care and become protagonists in unprecedented programs for the remodeling and recycling of abandoned buildings for residential use in the central area. Nevertheless, despite these conquers, the posture of governmental agencies to face up to their demands alternated between, on one side, the use of institutional violence, which silences and disqualifies the forms of dissent, and, on the other side, the development of polices that remained away from the idea of universalization of rights.

O presente trabalho aborda uma questão ainda relativamente nova, mas de urgente reflexão: a reutilização de imóveis industriais, considerados hoje, áreas potencialmente contaminadas (AP) por atividades não industriais. Objetiva documentar a postura mais freqüentemente utilizada no Brasil quando da reocupação da implantação de novos usos em imóveis industriais desativados, adotando-se como parâmetro o município de São Paulo. Busca averiguar se, em algum momento deste processo, há qualquer consideração sobre a possibilidade da existência de passivo ambiental, dada a natureza industrial da atividade anteriormente desenvolvida no imóvel. Parte da hipótese que os agentes envolvidos nesse processo de mudança de uso (incorporadoras, construtoras, etc) ignoram ou desconsideram a possível existência de contaminação no imóvel. A metodologia consistiu na seleção dos imóveis, a partir de uma base cartográfica (4 cartas – escala 1: 25.000 da EMPLASA) que registrava o uso do solo em 1980. Posterior visita ao campo e registro do uso atual destes imóveis. Os que apresentaram um novo uso não industrial foram analisados e se dentro dos parâmetros desejados, sujeitos a uma entrevista. O resultado das entrevistas comprovou a hipótese inicial. Conclui-se que, a reincorporação destes imóveis ao tecido urbano dá-se sem qualquer preocupação quanto à existência de uma possível contaminação do solo, dos aqüíferos ou das instalações se reaproveitadas. Mesmo se, durante a construção do novo empreendimento, tenham sido observados indícios de uma provável contaminação. Não há qualquer interesse na investigação da qualidade do solo e água, além do usual, para execução das fundações. Do ponto de vista dos agentes envolvidos, somente a exigência de um órgão público justificaria tal atitude. / This research refers to a very new problem, which needs urgent reflection and response: the new land uses in industrial areas, considered potentially contaminated. The research intends to define which is the more common attitude in Brazil for redevelopment of decommissioning industrial plants areas, focused on São Paulo city. It aims to examine the process of redevelopment projects, in order to discover if there is any consideration about the environment quality during the land uses changes. It takes as hypothesis that the agent involved in land uses changes process ignore completely the existence of contaminated sites. The methodology was grounded and developed by using charts (4 charts- scale 1:25.000 –.EMPLASA), which indicated the industrial plants in 1980. Later visit on land to verify their current uses. The agents involved in the installation of new non-industrial establishments were interviewed about the process. In summary, one can say that the reintegration of these decommissioning industrial areas is done without any kind of deeply concerns about the contaminated sites, or the impact of the past industrial activities on the groundwater quality, or in the abandoned installations. There isn’t any further interest in order to investigate the possibility of environmental liabilities and consequent risks and hazards.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:27Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:200 / This dissertation evaluates and analyses the level of satisfaction of users in residential developments relating to the production and the use of buildings taking into consideration the correlation between the product and socio-economic profiles of residents, as well as patterns of residential mobility process and attributes which determine decision taking by users when choosing new housing. It presents the results of field work based on research designed with references to the âMethod of Evaluation of the Level of Satisfaction of Residential Estates Clientsâ proposed by Jobim (1997) and to Post Occupancy Evaluation techniques, applied in two housing development companies, one public and another private, both involved in qualification programs. The survey consisted of interviews with directors of both companies, the application of questionnaires and interviews with owners of apartments of a development built by the private company and two others built by public company. These methods were used in order to guide the assessment of satisfaction of a) attendance services provided by the companies; b) the quality of the building and, c) the quality of residential units. As results it was found that there was a reduction in the number of unsatisfactory items in relation of the most recent development built by the public company in relation to oldest, however, with more advantage when compared to the private company case because of factors related to users expectations found in the field work. / Trata da avaliação e análise do nível de satisfação de usuários de imóvies residenciais, quanto a aspectos que envolvem a produção e a utilização da edificação, levando em consideraçãp correlações entre o produto e o perfil sócio-econômico, bem como o processo de mobilidade residencial e atributos determinantes da tomada de decisão dos usuários. Apreseneta os resultados de pesquisa de campo referenciada no Método de Avaliação do Nível de Satisfação dos Clientes de Imóveis Residenciais proposto por Jobim (1997) e em técnicas de Avaliação Pós-Ocupação, realizada em uma empresa pública e em outra privada de incorporação de edificações residenciais na cidade de Belém, ambas engajadas em programas de qualidade. Foram realizadas entrevistas com representantes das direções destas empresas, aplicados questionários e realizadas entrevistas junto a proprietários de imóveis de um empreendimento da empresa privada e dois empreendimentos da empresa pública para orientar a avaliação de satisfação quanto ao atendimento prestado pela empresa, à qualidade do prédio e da unidade residencial. Constatou-se uma redução na quantidade de itens insatisfatórios no empreendimento mais recente da empresa pública em realçao ao seu empreendimento mais antigo, porém, ainda superior à quantidade de itens insatisfatórios detectados no empreendimento de incorporação privada devido a fatores relacionados às expectativas dos usuários constatadas pela pesquisa de campo.

Esta tese discute a questão fundiária nos Parques e Estações Ecológicas do Estado de São Paulo, demonstrando que a indisciplina da documentação e do registro da propriedade imobiliária constitui o principal limite à implantação dessas unidades de conservação (UCs). Inicia-se com a apresentação dos resultados obtidos pelo governo na regularização fundiária dessas unidades durante o século XX. Na seqüência, é feita uma pesquisa sobre as origens da indisciplina existente na documentação e no registro da propriedade imobiliária no Brasil, considerando três períodos: o de concessão de sesmarias até 1822; o de formulação e implementação da Lei de Terras de 1850; e o republicano. A pesquisa identificou cadeias paralelas do registro da propriedade imobiliária e momentos da ocupação do território em que essa indisciplina representou limites às políticas sociais e ambientais, evidenciando o fato de que a mesma é funcional, há séculos, para a permanência da relação desequilibrada entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os estudos de casos apresentam os conflitos fundiários que provocaram a devastação das Reservas Florestais do Pontal do Paranapanema e, nas unidades da Serra do Mar e litoral paulista, o uso de documentos irregulares para realização de ações ilegais e reivindicação de indenizações milionárias do poder público. A análise dos resultados alcançados no Estado demonstrou que, quando os governos iniciaram a regularização das UCs, obtiveram avanços, de difícil consolidação devido à interrupção dos trabalhos por longos períodos, com a desarticulação e desestruturação dos órgãos envolvidos. O trabalho apresenta recomendações para uma política de regularização fundiária, visando à consolidação de uma rede de unidades de conservação públicas. / This thesis discusses the land titling issue regarding Sao Paulo State parks and ecological stations to show that lack of discipline in land documentation and registry is the main restriction to the establishment of these protected areas (PAs). The starting point is an outline of results obtained by the government in its efforts to regularize titling of these areas in the 20th century. Next, this paper shows the findings of research conducted on the origins of indiscipline in land documentation and registration in Brazil considering three periods: from the granting of land (sesmarias) until 1822; the period of formulation and implementation of the Land Law of 1850; and the Republican period. The research identified parallel land registration chains, and moments in the occupation of territory in which such indiscipline posed limits to social and environmental policies, showing that for centuries it has been functional for the permanence of unbalances in the economic, social and environmental development. Case studies show land conflicts that resulted in the devastation of forest reserves at Pontal do Paranapanema, and the use of irregular documents in areas on Serra do Mar and on the coast to file illegal suits and claim millionaire compensations from the government. The study of outcomes obtained in the State of Sao Paulo shows that when governments started a process of protected areas regularization, progress was very slow due to interruptions for long periods as a result of discontinuities in the agencies involved. The paper also presents recommendations for land titling policy aiming consolidation of a system of public protected areas.

Submitted by Veronica Favato Brugugnoli (veronicafavato@yahoo.com) on 2012-03-08T21:07:15Z No. of bitstreams: 1 TESE_versaoBiblioteca.docx: 3424838 bytes, checksum: 52bf09a84a1a095fcdfa44ee21e34204 (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Favor postar o PDF final, sem os comentários das revisões. abs. on 2012-03-08T21:11:15Z (GMT) / Submitted by Veronica Favato Brugugnoli (veronicafavato@yahoo.com) on 2012-03-08T21:16:40Z No. of bitstreams: 1 TESE_versaoBiblioteca.pdf: 3042767 bytes, checksum: 950db876e28033e74c62c79e9c131b44 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-09T12:02:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_versaoBiblioteca.pdf: 3042767 bytes, checksum: 950db876e28033e74c62c79e9c131b44 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-09T12:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_versaoBiblioteca.pdf: 3042767 bytes, checksum: 950db876e28033e74c62c79e9c131b44 (MD5) Previous issue date: 2012-02-09 / Introduction – highlights the problem of choosing the optimal time and the density to build a property, given the constraints of zoning regulations. Objective – To verify if there is a premium for the option to wait to build a property, analyzing the influence of CEPACS in the construction cost. Methods – The model extends the implications of Quigg (1993) and tests the model of Williams (1991). The data used are from Embraesp with 3207 launchings of real estate, from the Municipality of São Paulo, with 259,021 properties; from ZAP, with 22,073 properties, in the period 2005 to 2011. Results – The value of vacant land based on the model of real options exceeded the observed value in all scenarios, ranging from 16.6% to 61%. The biggest prize was obtained for commercial real estate (37.9%), followed by apartments (34.5%) and houses (23.9%). Conclusions – There is a prize to be expected to build a property. The CEPACs are used as a tool to increase density, also rising the cost of construction of the building. However, the increase of the density is limited by the additional cost of construction. / Introdução – Destaca o problema da escolha do tempo e da densidade ótimos para construir um imóvel, dadas as restrições das leis de zoneamento. Objetivo – Verificar se há um prêmio pela opção de se esperar para construir um imóvel, analisar a influência dos CEPACs no custo de construção. Métodos – O modelo amplia as inferências de Quigg (1993) e testa o modelo de Williams (1991). Os dados utilizados são da Embraesp, com 3.207 lançamentos imobiliários; da Prefeitura de São Paulo, com 259.021 imóveis; do ZAP, com 22.073 imóveis; no período de 2005 a 2011. Resultados – O valor do terreno vago baseado no modelo de opções reais excedeu o valor observado em todos os cenários, variando entre 16,6% e 61%. O maior prêmio obtido foi para imóveis comerciais (37,9%), seguido pelo prêmio para apartamentos (34,5%) e para casas (23,9%). Conclusões – Há um prêmio para se esperar para construir um imóvel. Ao se utilizar os CEPACs como instrumento para aumentar a densidade de construção, amplia-se o custo de construção do imóvel. Entretanto, a ampliação da densidade é limitada pelo aumento do custo adicional de construção.

Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 4 silviosantanaturma2004.pdf.jpg: 20765 bytes, checksum: 97b31993597156c22173944d9c181efb (MD5) silviosantanaturma2004.pdf: 1462833 bytes, checksum: 04fcf9ebe36c2bbc25271379f9b85eb2 (MD5) 1_155392.pdf: 1722076 bytes, checksum: 17ff53d834527600be91cf6e4eb142d9 (MD5) silviosantanaturma2004.pdf.txt: 99893 bytes, checksum: 3e84ba8e83324b0112150f0748fa8a2b (MD5) Previous issue date: 2006-12-01T00:00:00Z / This work aims to build an econometric model to determine the hedonic price function of vertical real estate market in São Paulo City, considering not only the apartments’ structural attributes but also its region of location. Additionally we try to identify and spatially characterize the apartments concerning its value per square meter and other attributes. / Esta dissertação tem por objetivo criar um modelo econometrico que seja capaz de determinar a função hedônica de preços de imóveis residenciais verticais na cidade de São Paulo, considerando além dos atributos estruturais do próprio imóvel, a região de sua localização. Adicionalmente, procura-se identificar e caracterizar espacialmente os imóveis quanto ao valor por metro quadrado e seus demais atributos.

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capitulo0.pdf: 66292 bytes, checksum: 387ed377f76b38fa844e2abdd9b60375 (MD5) Previous issue date: 2009-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study is inserted on the effort of modernization of the public services register through adequate organizational technologies coming from transformations of the advancement of the digital economy, promoting the development of new technological application and techniques of management according to the demands of brazilian society for the public services register area. This research was focused on business process analisys of property attachment register, with the objective to structure him for his integration with the application to the Center of Electronic Shared Services CESS. This organization is an initiative of the representative register entities of Brazil that has the objective to supply service with high rate of efficiency for it users, by means of the utilization of digital technologies and electronic document with security and legal validity. The study was guided by a theoretical-empirical approach, further revision of literature about the question problem, was verified the coherence with the reality, to conceive relevance information that reference the development of practical contributions for the intended situation. Using a purpose to collect evidences that helped the comprehension of the focused process, some organizations and professionals were visited, which permitted to discover the actual process executed, and becoming possible the development of the new systematic proposal, using a electronic technology to property attachment register. The results of this research shows that its possible this implementation proposal, however its necessary new studies about the subject, supplying adequate technical base for its implementation / Esta pesquisa está inserida no esforço de modernização dos serviços de registro público através da utilização de ecnologias organizacionais adequadas às transformações oriundas do avanço da economia digital, promovendo o desenvolvimento de novas aplicações tecnológicas e técnicas de gestão alinhadas às demandas da sociedade brasileira para a área de registros públicos. Para tanto foi focalizado o estudo dos processos do serviço de averbação de penhora de imóveis, com o objetivo de estruturá-lo para sua integração com as aplicações da Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados CRSEC. A CRSEC é uma iniciativa das entidades representativas dos registradores do Brasil que tem o objetivo de fornecer serviços com alto grau de eficiência para seus usuários, mediante a utilização de tecnologias digitais e de documento eletrônico com segurança e validade jurídica. A pesquisa foi pautada por uma abordagem teórico-empírica, na qual além da revisão de literatura sobre o assunto, procurou-se verificar a coerência com a realidade, para conceber um conjunto de informações que servissem de referência para o desenvolvimento de contribuições práticas para o problema em questão. Com a finalidade de coletar fontes de evidência que auxiliassem na compreensão do processo focalizado, foram feitas visitas a diversas organizações e profissionais ligados a temática, o que permitiu a evidenciação da situação atual do processo de averbação de penhora de imóveis e possibilitou o desenvolvimento da proposta de uma nova sistemática, com o desenvolvimento da averbação eletrônica de penhora de imóveis. Os resultados de pesquisa mostraram que a nova sistemática é passível de implantação, entretanto são necessários novos estudos que aprofundem o tema, e forneçam a base técnica adequada para sua implantação

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto. / This study seeks to establish criteria to guide decisions on disputes between the real property owners and third parties in good faith. Considering the evolution of the concept of ownership, from the liberal individualism of the modern era to the bundle of rights, duties and legal powers of a complex legal relationship nowadays, the importance of registering property and its inherent publicity to the security of real estate transactions and the protection of individual and collective interests is highlighted. Given the prevalence of existential values on the patrimonial ones and taking by reference the supreme principle of human dignity, it suggests possession and social function of property, good faith, usucapion and the theory of appearance as the weighting criteria. Thus, it examines the possibility of making flexible, in some cases, the rule that provides the owner the right to claim the property independently of the good faith of the third party, if the registration is cancelled, and discusses the solutions found by the doctrine and jurisprudence to the proposed problem.

Este trabalho busca verificar, por meio da análise do processo de criação e implementação do Cadastro Ambiental Rural a partir da perspectiva da democracia deliberativa de Habermas, a possibilidade de tal instrumento se transformar em objeto de políticas públicas que proporcionem uma proteção ambiental efetiva. Tenciona também investigar as finalidades do CAR enquanto instrumento da Administração Pública em suas funções reativa e proativa, utilizando como abordagem a contextualização do referido instrumento, incluindo questões relativas ao Código Florestal de 2012, lei na qual está inserido, para posteriormente descrever seus diferentes aspectos. Estes compreendem o CAR como materialização do direito à informação ambiental, sua função de combate ao desmatamento e pressuposto do Programa de Regularização Ambiental, além de seu papel no zoneamento ambiental. Também é feita uma análise do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural em Caxias do Sul à luz da teoria de Habermas, da qual são explicitados elementos referentes ao procedimento, princípios e formas de aplicação. A metodologia adotada é a hipotético-dedutiva, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados da pesquisa, destacam-se a constatação acerca da multiplicidade de potencialidades do CAR, que pode servir de base para diferentes ações e políticas de proteção ambiental, assim como a real possibilidade e urgente necessidade de ampliar, aprimorar e consolidar mecanismos deliberativos na tomada de decisões públicas, bem como na implementação de políticas públicas de cunho ambiental no Brasil. / This work seeks to check, through the analysis of the process of creation and implementation of the Rural Environmental Registry from Habermas deliberative democracy perspective, the possibility of this tool to become an object of public policy, providing an effective environmental protection. It also aims to investigate the goals of the Rural Environmental Registry as a tool of Public Administration in its reactive and proactive functions, using as approach its context, including issues about the Forest Code of 2012, law in which the Rural Environmental Registry is envisaged, to later describe its main aspects. These include the Rural Environmental Registry as embodiment of the right to environmental information, its function in the fight against deforestation and as requisite for joining the Program for Environmental Regularization, besides its roll in the environmental zoning. It is also done an analysis of the process of implementation of the Rural Environmental Registry in Caxias do Sul under the perspective of Habermas theory. In this context, the work explains elements about the procedure, principles and forms of execution of this theory. It is adopted the hypothectical-deductive methodology, using bibliographic and documentary techniques. As results of this research, it is possible to highlight the conclusion about the multiplicity of potentialities of the Rural Environmental Registry that may become a basis for several actions and environmental protection policies, such as the real possibility and urgent necessity of expanding, improving and consolidating deliberative mechanisms in the taking of public decisions, as well as in the implementation of environmetal public policy in Brazil.