Submitted by Renan Portel (renanportel@ig.com.br) on 2011-09-11T23:58:17Z No. of bitstreams: 1 Desafios da implementação do Plano de Metas da Cidade de São Paulo.pdf: 587729 bytes, checksum: 971e5b11e0dd13e74ff190b6f1d84586 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-09-12T13:07:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Desafios da implementação do Plano de Metas da Cidade de São Paulo.pdf: 587729 bytes, checksum: 971e5b11e0dd13e74ff190b6f1d84586 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-09-12T13:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Desafios da implementação do Plano de Metas da Cidade de São Paulo.pdf: 587729 bytes, checksum: 971e5b11e0dd13e74ff190b6f1d84586 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-12T13:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Desafios da implementação do Plano de Metas da Cidade de São Paulo.pdf: 587729 bytes, checksum: 971e5b11e0dd13e74ff190b6f1d84586 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / This paper annalyses the contractual result in performance indicators applied to the civil servants of Sao Paulo training and development policy. The Public Management Office is the main body responsible for the human resource management process in the State Government of Sao Paulo. As so, its executive branch for training and development is the Government and Public Administration School under the Administration Development Foundation – Fundap. The definition of clear relationship rules between Fundap and the Public Management Office is key to the success on the civil servants training and development programs. It is suggested that theses parameters, goals, procedures and indicators embedding in a performance agreement between the two organizations. / A Prefeitura de São Paulo, com a aprovação da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município de São Paulo, passou a ter um novo instrumento de planejamento: o Programa de Metas da Cidade de São Paulo, que para a gestão 2009-2012 é também chamado de Agenda 2012. Nela estão inseridas 223 metas que podem ser monitoradas pelo cidadão, através de relatórios semestrais disponibilizados na internet. O objetivo deste trabalho foi propor medidas de aceleração para cumprimento de duas metas que se encontram em atraso, são elas: a meta 216 que trata da criação de um sistema de indicadores desempenho e resultados da gestão e a meta 156 que cria 200 clubes–escola. A partir do diagnóstico dos possíveis entraves para execução das duas metas analisadas, bem como do levantamento de hipóteses sobre a ocorrência dos mesmos, foram apresentadas as medidas de aceleração para implementação das metas estudadas. Como referencial analítico, o estudo seguiu passos da metodologia de gerenciamento de projetos oferecida pelo Project Managment Institute (PMI) que foi adaptada ao contexto público.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. Toma-se para análise os contextos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008), as coalizões políticas e técnicas que influenciaram sua implementação, bem como os fatores que contribuíram para sua trajetória. Considera a implementação da ANVISA como variável dependente de fatores externos a ela, como os contextos políticos que influenciaram sua criação e desenvolvimento, bem como o conjunto de crenças dos atores políticos, empresarias e sociais que em cada momento predominaram. Ênfase é dada, primeiramente, ao processo de criação da ANVISA, sua estrutura e prerrogativas institucionais; em seguida, o início da implementação e posterior consolidação, destacando a abrangência e complexidade dos objetos, serviços e ambientes regulados pela agência e, por último, os movimentos por ela empreendidos para alcançar credibilidade técnica, eficiência operacional e legitimidade política. Conclui-se que, ao contrário de afirmações de analistas da produção de políticas no Brasil de que estas resultaram, em geral, em baixa implementação, no caso da ANVISA constata-se que sua trajetória tem sido bem sucedida no âmbito do escopo analisado. E isto pode ser atribuído ao sucesso inicial no sentido da obtenção de conhecimento técnico altamente qualificado, dotação suficiente e oportuna de recursos financeiros, apoio político dos governos, e à manutenção dessa gama de recursos no decorrer da trajetória, tudo o qual possibilitou a consolidação de sua autoridade regulatória. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que agiram sobre a implementação da agência e os modos pelos quais continuam presentes, impulsionando dessa forma o bom êxito da ANVISA no período pesquisado. / This thesis presents the results of a research which aims to understand and explain the trajectory of the implementing process of the National Health Surveillance Agency – ANVISA, since its creation, in 1999, until the year 2008. Take into account the political contexts of Fernando Henrique Cardoso (1999 to 2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003 to 2008) governments, the political coalitions and techniques that had influenced its implementation, as well as the factors that contributed to its trajectory. It considers the implementation of the ANVISA as a dependent variable of external factors to it, as the political contexts that had influenced the creation and development of the Agency, as well as the set of beliefs of the political, business and social players who had predominated at each moment. Firstly, emphasis is given to the process of creation of the ANVISA, its institutional structure and prerogatives; after that, the beginning of the implementation and posterior consolidation, highlighting the scope and complexity of objects, services and environments regulated for the Agency and, finally, the movements undertaken for the Agency to reach technical credibility, operational efficiency and political legitimacy. It can be concluded that, differently of the affirmations of public politics analysts in Brazil, which these ones result, in general, in low implementation, in the case of the ANVISA it can be noticed that its trajectory has been extremely well-succeeded. And this, can be attributed to the initial success in the attainment of the highly qualified technical knowledge, sufficient and timely allocation of financial resources, political support of governments, and maintenance of range of resources during the course, all of which enabled the consolidation of its regulatory authority. The research was carried out on extensive documentary material and interviews with key players, which allowed uncover, empirically, the relationship of forces that acted on the implementation of the agency and the ways they are still there, thereby boosting the optimal success of ANVISA up to the present.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-06T18:55:29Z No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-15T14:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T14:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP GEYSE CLEA SILVA DE MIRANDA. 2014.pdf: 553435 bytes, checksum: cc46c1c1de0ca6f7111155453d0652e0 (MD5) / As Comissões de Integração Ensino-Serviço foram instituídas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007 sendo definidas como instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Estado da Bahia instituiu no ano de 2010 a Comissão de Integração Ensino-Serviço (CIES BA), com vistas ao cumprimento dos dispositivos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e visando o fortalecimento a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde do SUS Bahia. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação da CIES BA no período de 2010 a 2013. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso. A coleta de dados se deu por meio de análise documental a partir do conjunto normativo legal relacionado ao tema e dos documentos institucionais produzidos pela CIES BA durante o período em estudo, sendo a análise desses dados feita a partir das categorias de análises adotadas, a saber: objetivos, dinâmica de funcionamento e discussões e produtos da CIES BA, abordando os critérios propostos no trabalho. Como resultados foi identificado que os objetivos da Comissão apresentam conformidade com o disposto nas diretrizes nacionais e estaduais para a implementação da PNEPS. Além disso, a CIES BA possui clareza de objetivos, uma dinâmica de funcionamento bem definida e qualidade nas discussões, porém os produtos apresentados não acompanharam a mesma cadência das discussões, demonstrando incipiência na implementação de suas ações.

Submitted by Lilian Rodrigues (liliansegnini@ufscar.br) on 2017-12-02T13:50:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) / Rejected by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com), reason: Oi Lilian, Faltou enviar a Carta comprovante assinada pelo orientador. Solicite o modelo em sua Secretaria de Pós-graduação, preencha e colete a assinatura com o orientador e acesse novamente o sistema para fazer o Upload. Fico no aguardo para finalizarmos o processo. Abraços Ronildo on 2017-12-12T11:31:47Z (GMT) / Submitted by Lilian Rodrigues (liliansegnini@ufscar.br) on 2017-12-15T13:35:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T12:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-25T12:14:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T12:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Lilian Segnini Rodrigues - Versão Final Definitiva.pdf: 2051144 bytes, checksum: 9f4ae35a275cf3e03a2e51d1ffd6c6d4 (MD5) Carta Comprovante - Lilian Segnini Rodrigues.pdf: 539716 bytes, checksum: 27fe165cd0f0373e3a68204db9ec54b7 (MD5) Previous issue date: 2017-11-23 / Não recebi financiamento / The issue of public policies for affirmative action, especially the reservation of vacants for blacks, whether on admission to the University or on the public service, is quite controversial. There are many arguments against this type of policy, notably involving meritocracy. However, the high level of racial inequality in Brazil makes these public policies necessary, since universalist policies of inclusion have proved insufficient over time to guarantee equal opportunity for blacks. In this sense, after the reservation of vacancies for blacks in universities, it is time for the state to intervene in the labor market. The Law 12,990 / 2014, which reserves for blacks 20% of the vacancies of public tenders for a period of ten years, within the Union, is hereby enacted. The objective of this research, therefore, is to analyze the implementation of this public policy in a Federal Institution of Higher Education (IFES), located in the State of São Paulo, identifying the fragilities and proposing improvements in this stage of the process. For that, a bibliographic survey is done, besides a case study, whose empirical object is the Federal University of São Carlos. To contribute to the proposals for improvement in the implementation of this public policy, interviews were made with members of two different black movements. It is concluded that the process of implementing this law can be improved in order to increase the number of vacants reserved for blacks. In addition, is raise the debate about the verification process of the veracity of self-declaration, involving the difficulty of establishing objective criteria. The proposed improvements involve, in particular, the awareness of the implementing agents. / A temática acerca de políticas públicas de ações afirmativas, especialmente a reserva de vagas para negros, seja no ingresso à Universidade, seja no serviço público, é bastante controversa. Muitos são os argumentos contra esse tipo de política, notadamente envolvendo a meritocracia. Porém, o alto nível de desigualdade racial no Brasil faz com que sejam necessárias essas políticas públicas, já que as políticas universalistas de inclusão se mostraram, ao longo do tempo, insuficientes para garantir a igualdade de oportunidade aos negros. Nesse sentido, após a reserva de vagas para negros nas universidades, é chegada a hora do Estado intervir no mercado de trabalho. Eis que é promulgada a Lei nº 12.990/2014, que reserva aos negros, por um período de dez anos, 20% das vagas de concursos públicos, no âmbito da União. O objetivo desta pesquisa, portanto, é analisar a implementação dessa política pública em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), localizada no Estado de São Paulo, identificando as fragilidades e propondo melhorias nessa etapa do processo. Para tanto, é feito um levantamento bibliográfico, além de um estudo de caso, cujo objeto empírico é a Universidade Federal de São Carlos. Para contribuir com as propostas de melhoria na implementação dessa política pública, entrevistas foram feitas com membros de dois movimentos negros distintos. Conclui-se que o processo de implementação dessa lei pode ser melhorado, de forma a ampliar o número de vagas reservadas aos negros. Ademais, levante-se o debate acerca do processo de verificação da veracidade da autodeclaração, envolvendo a dificuldade de estabelecimento de critérios objetivos. As melhorias propostas envolvem, especialmente, a conscientização dos agentes implementadores.

Este trabalho busca compreender a implementação de políticas públicas como um processo complexo que envolve interação entre diversos atores. Partimos do princípio de que, para compreender as políticas públicas, devemos observar o processo de implementação enquanto uma dinâmica de interações entre os usuários e os burocratas implementadores que, por meio de valores, crenças e idéias, transformam o modo como as políticas foram concebidas. Assim, buscamos observar os detalhes do processo de implementação, especialmente operados pelos burocratas de nível de rua, para compreender como opera e quais os resultados das decisões organizacionais e individuais para a efetivação da política pública. Nesta pesquisa estudamos a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, do Programa Saúde da Família, que atuam enquanto burocratas de rua implementadores, com uma particularidade de inserção comunitária. A partir do acompanhamento etnográfico de 24 Agentes Comunitários de 3 unidades básicas de saúde, buscamos compreender o processo de implementação a partir de dois elementos: as práticas realizadas pelos burocratas e os estilos de interação que influenciam a forma como eles se relacionam com os usuários. Levantamos, então, os fatores que podem alterar essas formas de implementação, considerando dois conjuntos de fatores: os institucionais/organizacionais, relacionados à gestão dos trabalhos das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários; e os fatores relacionais, ligados às redes sociais dos agentes e às suas afiliações e trajetórias. Concluímos com o levantamento de condições importantes para a melhoria dos processos de implementação, considerando os fatores relacionais, o perfil dos burocratas e a organização dos trabalhos. Observamos, dessa maneira, que a prática das políticas públicas varia de acordo com fatores relacionados ao cotidiano de sua implementação e que as interações dos agentes com os usuários, suas relações e trajetórias trazem novas dinâmicas para dentro das políticas, que se transformam diretamente na implementação. / This research aims to understand public policy implementation as a complex process involving interaction between several actors. We consider that, in order to understand public policy, we must examine the implementation process as a dynamic interaction between users and bureaucrats who, by values, beliefs and ideas, transform the way the policies were designed. Thus, we observe the details of the implementation process, especially operated by street-level bureaucrats to understand how it operates and what are the results of individual and organizational decisions public policy implementation. This research studies the performance of Communitarian Health Agents, inside the Family Health Program, which act as street-level bureaucrats. Using ethnographic research with 24 Agents from three basic health units, we seek to understand the implementation process considering two elements: the practices carried out by bureaucrats and interaction styles that influence how they interact with users. We raise, then, the factors that may alter such forms of implementation, considering two sets of factors: the institutional / organizational, that are related to the way teams are managed, and relational, linked to the Agents social networks and their affiliations and trajectories. We conclude with a survey of the important conditions for the improvement of implementation processes, considering the relational factors, the profile of the bureaucrats and the organization of work. We observe, then, that the public policy practices vary according to factors related to daily implementation and that agents\' interactions with users, their relationships and careers bring new dynamics into the policies, which is transformed directly in the implementation.

Submitted by Sarah Faleiros (safaleiros@gmail.com) on 2012-04-02T19:51:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sarah_faleiros_vf.pdf: 1797814 bytes, checksum: c6e41ce4e9a6a2bf8754af4b5512cae3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-02T19:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sarah_faleiros_vf.pdf: 1797814 bytes, checksum: c6e41ce4e9a6a2bf8754af4b5512cae3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-03T12:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Sarah_faleiros_vf.pdf: 1797814 bytes, checksum: c6e41ce4e9a6a2bf8754af4b5512cae3 (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / The right to health is already recognized at international level and, in most cases, at national level. However, it is still restricted to citizens in most countries. Even in the countries that recognize immigrants’ right to health, there are still many barriers, specially to the undocumented. This dissertation aims to understand how immigrants access health care services, focusing on the implementation process of public policies and its potential barriers. In order to achieve these objectives we studied two cases that guarantee immigrants’ access to health based on different mechanisms: the one of bolivian immigrants that live in the city of São Paulo, Brazil, and the brazilian immigrants that live in the metropolitan area of Boston, USA. A qualitative research has been conducted with 46 immigrants in both countries. Moreover, we interviewed 16 experts, bureaucrats and street level bureaucrats: people that work directly with immigrants in the health services, or that research and work with the issues we raise in this dissertation. The interviews were based on a semi structured script, then transcripted and analyzed. The analyses showed that both systems present distinct barriers to immigrant’s access to health. In São Paulo’s case study, the restrictions occurred by the fixation of the quantity of offered services, and by lack of training of the professionals that work directly with this public. In the metropolitan area of Boston, it occurred by the imposition of costs and service’s allocation for different classes of clients (LIPSKY, 1980). These barriers could be overcome by governments and their implementing agencies’ actions. Among these, we highlight multicultural policies and government programs that aims to actively promote preventive health, such as Programa Saúde da Família, in Brazil. We could observe the important role played by street level bureaucrats in this process, facilitating the access, creating creative solutions, or raising difficulties to immigrants’ access to health. We suggest further research that deepens the analysis on these actors role regarding the implementation process of the right to health. / O direito à saúde já é reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda está restrito apenas aos cidadãos na maior parte dos países do mundo e, mesmo naqueles países que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos serviços de saúde. Esta dissertação tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes à saúde, focando no processo de implementação das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso à saúde, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de São Paulo (SP – Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA – EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois países. Além disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nível de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos serviços de saúde, ou que pesquisam e trabalham nestas questões. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A análise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de São Paulo pela fixação da quantidade de serviços oferecidos e no segundo caso pela imposição de custos e pela alocação de serviços por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por ações promovidas pelos governos e suas agências implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a saúde preventiva de forma ativa, como é o caso do Saúde da Família. Pudemos observar também o importante papel desempenhado pelos burocratas de nível de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criação de soluções criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a análise do papel desses atores no processo de implementação do direito à saúde.

Submitted by Martina Bergues (martina.bergues@hotmail.com) on 2017-04-15T00:10:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-17T12:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T12:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_CMAPG_Martina Bergues_13.04.pdf: 1613618 bytes, checksum: 01896c216cea4636378a9dab215f51c1 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The purpose of this research is to understand the dynamics of intergovernmental relations in the process of implementing a federal program at a local level, for a closer look at the day to day shared management of policies which involve more than one level of government. Although intergovernmental relations refer to a series of public actors, this analysis focuses on the roles and responsibilities of state bureaucrats in intergovernmental management, paying attention to its activities, attitudes and perceptions in the interaction process established with the federal government. In this work we will study this dynamic in the management of the Program My Home My Life (Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV) in the State of Sao Paulo, based on a partnership created between the federal and state governments for the implementation of PMCMV on State land. Accordingly, we shall study the process which led the Sao Paulo State Government to contribute its own financial resources to supplement the federal subsidy thereby rendering the PMCMV project feasible on São Paulo. Furthermore, we shall examine the negotiations related to alterations in the original design of the program, such as an increase in the size of the housing units. The role played by the Paulista Social Housing Agency (Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista) is essential in this process, taking the form of the organizational structure which negotiated the partnership with the federal government. Based on interviews with managers of the Paulista Social Housing Agency in charge of running the program, we shall attempt to understand the dynamic of intergovernmental relations in the implementation process, based on two elements: (i) the negotiating process undertaken, especially with a view to strategies mobilized for gearing the program to local interests; and (ii) the way in which managers perceive the interactions and the types of links established with federal bureaucracies in this process. We shall study how bureaucrats perceive pre-defined federal programs, particularly if they understand federal programs as an opportunity to negotiate adjustments for the local level. Generally speaking, this dissertation is based on the idea that institutional arrangement in the area of housing and specific PMCMV regulations provide the general framework within which interactive links develop between sub-national bureaucracies and their federal counterparts. It is understood, therefore, that PMCMV regulations and legacies within the area of housing affect the way in which bureaucracies act and perceive established intergovernmental links. Special attention shall be given in this discussion to the relationship which the PMCMV established with the remaining housing policies, becoming the policy drawn up and executed outside the rationale of the Social National Housing System. This particularity of the PMCMV suggests that negotiations and agreements throughout the Program’s shared management may have taken place, to a large degree, outside the institutional parameters of a system, forming more informal patterns of interaction between bureaucracies. / Esta pesquisa busca compreender a dinâmica das relações intergovernamentais no processo de implementação de um programa federal executado localmente, através de uma aproximação com o cotidiano da gestão compartilhada de políticas que envolvem mais de um nível de governo. Embora as relações intergovernamentais se refiram a uma série de atores públicos, a análise aqui elaborada centraliza os papéis e responsabilidades das burocracias estaduais na gestão intergovernamental, atentando-se para suas atividades, atitudes e percepções sobre o processo de interação estabelecido com o governo federal. Neste trabalho estudaremos essa dinâmica na gestão do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Estado de São Paulo, a partir da parceria realizada entre o governo federal e o governo estadual para implementar o PMCMV no território paulista. Nesta direção, estudaremos o processo que levou o Governo do Estado de São Paulo a aportar recursos financeiros próprios para complementar o subsídio federal e, dessa forma, viabilizar o PMCMV. Ademais, investigaremos as negociações que dizem respeito a alterações nas especificações originais das unidades habitacionais, tal como o aumento do seu tamanho. A figura da Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista foi essencial neste processo, configurando-se como a estrutura organizacional que negociou a parceria com o governo federal. Partindo de entrevistas com os gestores encarregados do programa na Agência Casa Paulista, buscaremos compreender a dinâmica das relações intergovernamentais no processo de implementação, levando em conta dois elementos: (i) o processo de negociação empreendido, especialmente olhando as estratégias mobilizadas para ajustar o programa aos interesses locais; e (ii) a percepção que os gestores possuem sobre as interações e sobre os tipos de vínculos estabelecidos com as burocracias federais neste processo. Em especial, estudaremos de que forma, na percepção e atuação de tais burocratas, a adesão a um programa federal com normativas já definidas se configura como uma oportunidade para realizar ajustes por meio de negociações federativas. De forma geral, parte-se da ideia de que os arranjos institucionais da área da habitação e as regras específicas do PMCMV fornecem o quadro geral dentro do qual se desenvolvem os vínculos de interação entre as burocracias subnacionais e suas contrapartes federais no caso estudado. Entende-se, então, que as regras do PMCMV e os legados da área da habitação afetam a forma com que as burocracias atuam e percebem os vínculos intergovernamentais estabelecidos. Dentro desta discussão, especial atenção será dada à relação que o PMCMV estabeleceu com o restante das políticas de habitação, conformando-se como uma política elaborada e executada fora da lógica do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Esta singularidade do PMCMV sugere que as negociações e pactuações existentes ao longo da gestão compartilhada do programa podem ter se dado, em grande parte, fora da institucionalidade de um sistema, configurando padrões mais informais de relação entre as burocracias.

Submitted by Andre Luis de Castro (ancastro@gmail.com) on 2017-08-05T12:57:36Z No. of bitstreams: 1 TESE - O FANTASMA NA MAQUINA - ANDRE CASTRO - Versao Final - 2017.pdf: 2023758 bytes, checksum: f1d27c99ae1d44a54e033be627f867ba (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-08-07T16:59:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - O FANTASMA NA MAQUINA - ANDRE CASTRO - Versao Final - 2017.pdf: 2023758 bytes, checksum: f1d27c99ae1d44a54e033be627f867ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - O FANTASMA NA MAQUINA - ANDRE CASTRO - Versao Final - 2017.pdf: 2023758 bytes, checksum: f1d27c99ae1d44a54e033be627f867ba (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / The increasing complexity of the State, in particular the use of new information and communication technologies have led to the emergence of new types of bureaucracies such as system-level bureaucracy and screen-level bureaucracy. The first is composed of specialists who develop information systems for public policies, while the screen-level bureaucracy is formed by middle-level and street bureaucrats who act at the end of the provision of public services, depending on the systems to perform the work. The present work has as object of study the analysis of the relations between these bureaucracies in the implementation of public policies, with emphasis on the coordination problem. In this inter bureaucratic relationship, communities of practice, discretion and expertise are important analytical elements, since they allow the creation of strategies of action by the actors and the coordination of the policy. The theoretical references on bureaucracy and implementation of public policies were constructed not only in classical texts such as Weber (2007), Wildavsky and Pressman (1973) and Lipsky (1980) that discuss the relations between bureaucracies in the implementation of But also in the more recent work by Guy Peters (1998) and Bovens and Zouridis (2002) on the coordination and role of ICTs in policies. From a methodological point of view, it is a case study comparing two public policies that differ in the way in which the relations between system level bureaucracy and screen level bureaucracy occur. In the two informal, mutually dependent, close and complementary, informal learning networks allow actors to create and use action strategies that contribute to coordination. The distinction between policies has occurred in the identification of greater coordination problems in education policy. The explanation first relates to the substantive difference of the tax collection policy, which is of greater importance to the government and has a greater maturity in the development of information systems than other secretariats, which provides greater expertise and more collaborative relationships. Empirical evidences related to the organizational characteristics of the secretariats contribute to explain this distinction, such as: the greater turnover of the bureaucrats of the Department of Education (SEED); The separate physical location of the education systems and teams development team, different from what occurs at the Treasury Department (SEFA). / A complexidade crescente do Estado, em particular, o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, tem gerado novos tipos de burocracias, como a system-level bureaucracy (SYB) e a screen-level bureaucracy (SCB). A primeira é composta por especialistas que desenvolvem sistemas de informação para as políticas públicas, enquanto a SCB é formada por burocratas de nível médio e de rua que atuam na ponta da prestação de serviços públicos, dependendo dos sistemas para realizar seu trabalho. O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das relações entre essas burocracias na implementação de políticas públicas, com destaque para a problemática da coordenação. As referências teóricas sobre burocracia e implementação de políticas públicas foram construídas a partir de Weber (2007), Wildavsky e Pressman (1973) e Lipsky (1980) que discutem as relações entre burocracias na implementação de políticas públicas, e também se baseou em trabalhos mais recentes de Guy Peters (1998) e Bovens e Zouridis (2002), concernentes à coordenação e ao papel das TICs nas políticas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um de caso comparado entre duas políticas públicas: a de arrecadação fiscal e de educação básica do estado do Paraná enfocando os processos de desenvolvimento de sistemas de informação com a participação da CELEPAR (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado do Paraná). Tais políticas se diferenciam pela forma como ocorrem as relações entre a SYB e a SCB. Nas duas políticas, redes informais de aprendizado, mutuamente dependentes, próximas e complementares, permitem aos atores a criação e utilização de estratégias de ação que contribuem com a coordenação. A distinção entre as políticas se deu na identificação de maiores problemas de coordenação na política de educação. A explicação relaciona-se primeiro, à diferença substantiva da política de arrecadação fiscal, que possui maior importância para o governo e maturidade maior no desenvolvimento de sistemas de informação se comparado a outras secretarias, que confere maior expertise e relações mais colaborativas. Características organizacionais das secretarias contribuem para explicar as implicações dessa distinção, como a rotatividade maior dos burocratas da Secretaria de Educação (SEED); a localização física separada da equipe de desenvolvimento de sistemas e equipes da educação, diferente do que ocorre na Secretaria da Fazenda (SEFA).

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elaine1.pdf: 68069 bytes, checksum: cd260d38deaa4ba74891474ac9c74d01 (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation reports a study performed in the Social Organizations of Itajaí Region, Santa Catarina, aiming to identify these entities contributions in the implementation of Working and Income Policies. The Third Sector Organizations have broaden their acting in modern societies. First, through the overture given by the State to formalize these actions, that have being executed since long ago by individuals around a common cause. Second, by the human being's need of giving sense to its work; by its incessant search for happiness through collectivity. However, there is not sedimented management way in this ambient. The knowledgement in these fields are built and rebuilt each day, characterizing into constant dilemma to the researchers' eyes. Allied to this conjuncture is the growing worry of the public managers in visualizing the public policies as a cycle whose effectivity depends on a range of distinct actors. For that, the predominant values in the Public Administration need new delineation. The New Public Service appears then as a theoretical framework in construction, based on values of citizenship, dialogue, citizen participation, spirit and public interest. From an understanding about the Social Organizations, the Third Sector, the Public Policies, the Social Nets and the Co-production of Public Services; it is defined the conceptual map that guides the research application. It is a descriptive research, with a qualitative/quantitative approach, performed in eight social organizations of Itajaí Region, which execute actions vinculated to the Working and Income Policies. The data was collected through a questionnaire and, when needed, a complementary interview, within the period of November, 2008 January, 2009. The data was treated and analysed from the conceptual map, integrated to the emergent variables along the research application. The organizations were analysed concerning to the Accountability, Citizenship, Dialogue, Public Spirit, Citizen Participation, Decentralization, Shared Leadership, Motivation, Roles Definition, Shared Objectives, Trust and Continued Learning. It is verifyed that the researched social organizations' contributions are directly related to the space they provide to the citizens to co-produce actions turned to specific demands in their communities, constituting favourable arranges to the essential elements for the construction of new management ways based in the New Public Service. However, the analyzed net presents embryonic characteristics related to the broaden perspectives of actuation that the arrange of net offers. It is the Public Administrators' concern to act in this ambient in a way to potentiate the social capital available, aiming to reach better results in the public policies implementation / A presente dissertação relata um estudo aplicado nas organizações sociais da Região de Itajaí, Santa Catarina, visando identificar as contribuições dessas entidades na implementação de políticas de Trabalho e Renda. As organizações do Terceiro Setor têm ampliado sua atuação nas sociedades modernas. Primeiro, pela abertura dada pelo Estado para a formalização dessas ações, que há muito são executadas por indivíduos reunidos em torno de uma causa comum. Segundo, pela necessidade do ser humano dar sentido ao seu trabalho; pela sua incessante busca pela felicidade por meio da coletividade. Entretanto, não há forma de gestão sedimentada nesse ambiente. A cada dia, os saberes nesse campo são construídos e reconstruídos, caracterizando-se em consta tes dilemas aos olhos dos pesquisadores. Aliada a essa conjuntura, está a crescente preocupação dos gestores públicos em visualizar a política pública como um ciclo, cuja efetividade depende de uma gama de atores distintos. Para isso, os valores predominantes na Administração Pública necessitam de novas delineações. O Novo Serviço Público surge, então, como um arcabouço teórico em construção pautado em valores de cidadania, diálogo, participação cidadã, espírito e interesse público. Partindo de um entendimento sobre as Organizações Sociais, o Terceiro Setor, as Políticas Públicas, as Redes Sociais e a Coprodução dos Serviços Públicos; é definido o mapa conceitual que norteia a aplicação da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualiquantitativa, realizada em oito organizações sociais da Região de Itajaí que executam ações vinculadas às políticas de Trabalho e Renda. Os dados foram coletados por meio de aplicação de questionário e entrevista complementar, quando necessário, no período entre Novembro/2008 a Janeiro/2009. Os dados foram tratados e analisados a partir do mapa conceitual, integrado às variáveis emergentes no decorrer da aplicação da pesquisa. As organizações foram analisadas quanto às variáveis de Accoutability, Cidadania, Diálogo, Espírito Público, Interesse Público, Participação Cidadão, Descentralização, Liderança Compartilhada, Motivação, Definição de Papéis, Objetivos Compartilhados, Confiança e Aprendizagem Continuada. Verifica-se que as contribuições das organizações sociais pesquisadas estão diretamente relacionadas ao espaço que elas proporcionam aos cidadãos para co-produzirem ações voltadas às demandas específicas de suas comunidades, constituindo-se em arranjos favoráveis aos elementos essenciais para a construção de novas formas de gestão fundamentadas no Novo Serviço Público. No entanto, a rede analisada apresenta características embrionárias relacionadas às amplas perspectivas de atuação que o arranjo de rede oferece. Cabe aos Administradores Públicos atuarem nesse ambiente de forma a potencializar o capital social disponível, visando o alcance de melhores resultados na implementação de políticas públicas