Submitted by JOSE ANTÔNIO SOUSA MEIRELES (sousameirelles@hotmail.com) on 2017-12-28T19:08:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado. Aluno José Meireles..pdf: 3381838 bytes, checksum: 1f287c8b24c09870efad7ab22183b607 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-12-28T19:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado. Aluno José Meireles..pdf: 3381838 bytes, checksum: 1f287c8b24c09870efad7ab22183b607 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-29T11:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado. Aluno José Meireles..pdf: 3381838 bytes, checksum: 1f287c8b24c09870efad7ab22183b607 (MD5) Previous issue date: 2017-12-05 / O estudo trata do princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do exercício do direito ao crédito do imposto nas atividades da indústria do petróleo e do gás natural. O objetivo consiste em investigar o conteúdo, o sentido e o alcance da norma constitucional que veda à cobrança cumulativa da exação na cadeia econômica. As hipóteses desta pesquisa indicam que as restrições à dedução do ICMS decorrem da regulamentação ordinária e, por conseguinte, da interpretação e aplicação da norma estadual pelas autoridades fiscais, que, por vezes, têm o lançamento tributário confirmado nos Tribunais Administrativos e Superiores. A execução do trabalho, após o referencial teórico da pesquisa, inicia com a análise histórico-evolutiva da não cumulatividade, seguida do exame da doutrina especializada, da jurisprudência administrativa e judicial, das especificidades operacionais da indústria petrolífera e do direito tributário pátrio e alienígena, com destaque da Noruega e da Escócia. O desenvolvimento da pesquisa permite concluir que a norma constitucional da não cumulatividade, dentre as possibilidades jurídicas, assegura o direito ao crédito físico, conforme decidido pela Suprema Corte. Nessa direção, a pesquisa confirma a incompatibilidade do regime de crédito físico com os processos produtivos da indústria do petróleo e do gás natural. Por seu turno, a Lei Complementar nº 87/96 autoriza o crédito do imposto pelo regime financeiro, porém a ausência de definição expressa para o termo insumo demonstra ser uma das causas do litígio presente no âmbito infraconstitucional. As proposições jurídicas apresentadas pelo estudo para solução do caso adotaram como pressuposto a necessidade de regras de natureza nacional com vistas a assegurar a neutralidade fiscal, a uniformização infralegal e a unidade econômica do território brasileiro. / This study deals with the ICMS non-cumulative principle and the Tax Credits Mitigation in the oil and gas industry economic activities. This study aims to research the content, the meaning and the scope of the constitutional law which prohibits the cumulative collection of the state value added tax in the economic chain. In this Study, the hypothesis suggests that the restrictions to tax credits stems from each State regulation law and, therefore, from the interpretation and applicability of the law by the fiscal authorities who often have the ICMS infraction notice approved by the Higher and Administrative Courts. To do this, our analysis starts from a historic and evolutionary standpoint of the ICMS noncumulative institute, its specialized doctrine, its administrative and judicial case law, the business operational specificities of the oil industry and its Brazilian and Foreign law Tax fundaments, with reference to Norway’s and Scotland’s own tax laws. This research development allows us to conclude that the constitutional law regarding the noncumulative principle amongst all legal possibilities provides the physical tax credit right as ruled by the Supreme Court. Thus, the research ascertained the incompatibility between the physical credit regime and the productive processes of the oil industry. The Nacional Law n.87/86 in turn authorizes the financial tax credit right. However, the lack of definitions for the input term has been one of the causes for the initial legal disputes to remain unchanged, even after the infra-constitutional law (LC) has been in force. Ultimately, the legal propositions presented in the research results were based on the assumption that there is a necessity for national rules to ensure the fiscal neutrality, the legal standardization and the economic national territory unity.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-24T00:00:00Z / Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-08T00:00:00Z / Esta dissertação tem por objetivo apresentar uma proposta para valorizar transferências de bens e serviços, bem como de recursos financeiros entre unidades de negócio em empresas divisionalizadas. Este tema apresenta importância crescente, uma vez que mais e mais empresas aumentam o seu porte através de crescimento, quer através de integração vertical, quer através de diversificação, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Os conceitos de ciclo de vida do produto e/ou serviço, ciclo de vida do negócio e administração de portfólios auxiliam na tarefa de determinação de preço de transferência apropriado para o contexto em análise. No capítulo 1 faz-se uma retrospectiva do conceito de preço de transferência e apresentam-se as metodologias já desenvolvidas de precificação de transferência de produtos e serviços entre unidades de negócio. Dá-se destaque ao conceito econômico e também ao contábil-financeiro. No capítulo 2 menciona-se a importância da estratégia e dos processos administrativos na determinação e implementação de políticas de preços de transferência nas empresas. Verifica-se, portanto, que o processo de determinação do preço de transferência é um processo dinâmico. Destaque é dado ao conceito de ciclo de vida do produto ou serviço. No capítulo 3 a ocorrência de fluxos monetários entre unidades de negocio é enfocada. Inicialmente enquadra-se a função financeira como um negócio no contexto da companhia, ou seja, a área financeira é visualizada como um 'banco interno'. Avalia-se, então, o custo dos recursos financeiros comprometidos nas operações em função do risco e do retorno, além de alternativas para sua utilização. O conceito de administração estratégica de portfólio é introduzido e são analisadas as situações de transferência de fundos excedentes e de fundos escassos da unidade cedente dos recursos financeiros. Uma metodologia de precificação dessa transferência é estabelecida de acordo com o enfoque de custo de oportunidade. Destaca-se, no capítulo 4, a presença crescente das multinacionais no contexto mundial e os principais fatores motivadores de manobras para preços de transferência. Ênfase é dada à intervenção governamental para regulamentar esse processo de precificação. Na mensuração e avaliação de desempenho de unidades divisionais as variáveis não financeiras também devem ser consideradas, para que comportamento disfuncional por parte dos administradores das unidades de negócio não ocorra. Dessa forma, obter-se-á a congruência entre objetivos das unidades de negócio, do seu administrador e da companhia globalmente considerada.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-04-08T00:00:00Z / É uma análise da disseminação de experiências inovadoras em gestão pública, considerando o Programa de Garantia de Renda Mínima, no Brasil, de 1991 a 1997. Aborda dois modelos que permitem analisar a disseminação de inovações: o modelo difusionista (Rogers) e o modelo de translação (Latour). Adota o modelo de translação, que explica a disseminação como um processo de construção coletiva, resultante do conflito entre diferentes interesses.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:27Z No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-06T18:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) Previous issue date: 2010-09-02 / O presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou 'Super Simples'. O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:54:20Z No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-03T11:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T13:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) Previous issue date: 2010-12-16 / This thesis attempts to investigate two issues in Public Economics in Brazil: tax incidence and strategic tax interaction. The tax incidence issue is investigated under a tax shifting framework, in which both tax burden and tax costs pass-through are discussed. Data over Value Added Tax (VAT) for food commodities in states is collected. In the first method, results suggest that the consumer‟s share on tax burden in Brazil is around 40%. The remaining tax share is hold by firms. In the second method, results suggest that tax costs are uncompleted passed-through prices. Also, findings point out that the tax shifting parameter depends on the direction of the fiscal change, as tax rates increases affect prices in a different magnitude when compared to tax rates decreases. Moreover, strategic tax interaction is investigated in both a horizontal and a vertical tax competition framework. Horizontal tax interaction is investigated across states considering food commodities. Results indicate that tax interaction is positive but not significant. The decision to tax seems to follow states´ internal characteristics. The last method investigates vertical tax interaction for gas and cigarette in Brazil. Results suggest that states respond to federal tax changes for cigarette. On the other hand, results suggest that horizontal tax interaction is more important for gas. / Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9207_Dissertação Final - Sérgio Fassbender.pdf: 844208 bytes, checksum: b4e65e3c39c388600ce65c0ed06eff57 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Em um cenário de descentralização fiscal, observado no Brasil nos últimas décadas, e de disparidade sócio econômica, com municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, urge investigar os efeitos da principal transferência intergovernamental de recursos, a cota-parte do ICMS, na alocação de receita entre os entes subnacionais. Para tanto, o presente trabalho se propôs a analisar o repasse da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo, e das parcelas impositiva e autônoma que a compõe, sob o ponto de vista da equalização fiscal. Foram utilizadas informações disponíveis no último censo demográfico do IBGE em 2010, e os valores repassados em razão da cota-parte do ICMS do mesmo ano, e identificados indicadores que representam a demanda por bens e serviços públicos (necessidade fiscal) e de capacidade para arrecadação de tributos próprios (capacidade fiscal). A análise utilizou-se da regressão linear multivariada para investigar a relação da cota-parte do ICMS, e das parcelas que a compõe, com as variáveis que caracterizam indicadores de necessidade/capacidade fiscal dos municípios. O resultado demonstra que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS atua em sentido contrário a ideia de equalização, beneficiando com mais recursos os municípios que teriam maior capacidade de se autofinanciar. Por outro lado, a parcela autônoma promove um fluxo de recursos para aqueles municípios que possuem menor capacidade de se autofinanciar pela arrecadação própria e que também receberam menor quantidade de recursos da parcela impositiva da cota-parte do ICMS. No entanto, o peso que a parcela impositiva da cota-parte do ICMS possui no total de repasse da cota-parte do ICMS e a ausência de critérios que visem à promoção da equalização fiscal na distribuição dessa receita impedem que os municípios que possuem maior necessidade e menor capacidade fiscal possam ser atendidos por essa transferência intergovernamental. / Against a backdrop of fiscal decentralization observed in Brazil in recent decades, and economic disparity partner with municipalities with different capacities of selffinancing, as well as different demands for public services, it is urgent to investigate the effects of the main intergovernmental transfer feature, the quotations the ICMS on revenue allocation among subnational entities. For this purpose the present study aimed to analyze the transfer of quota-part of the ICMS in the State of Espírito Santo, and imposing and unattended parcels that compose it, from the point of view of fiscal equalization. Information available has been used in the last IBGE census in 2010, and the amount passed on due to the quota share of the same year ICMS and identified indicators that represent the demand for public goods and services (fiscal necessity) and capacity for storage own taxes (fiscal capacity). The analysis we used multivariate linear regression to investigate the relationship of the quota share of the ICMS, and the plots that compose it, with the variables that characterize indicators of need / fiscal capacity of municipalities. The result shows that the portion of the quotaimposing the ICMS acts in the opposite direction the idea of equalization, benefiting from more resources the municipalities that have greater capacity to finance itself. On the other hand, the autonomous portion promotes a flow of resources to those municipalities that have less capacity to finance itself by own revenues and also received fewer resources of the tax share of the quota share of the ICMS. However, the weight that imposing portion of the quota share of the ICMS has the total transfer of quota share of VAF and the absence of criteria aimed at promoting fiscal equalization in the distribution of that revenue prevent municipalities that have the greatest need and lower fiscal capacity can be met by this intergovernment transfer.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRARJ.pdf: 1930702 bytes, checksum: a1b0d68f6f193815099874af8118a5e1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-23 / The production of corn seeds involves a complex agro-industrial production chain whose main agents must offer products of high quality and low price to stay competitive. Efficient tools to coordinate this chain are thus essential to fulfill these conditions. This work proposes a linear programming model for the strategic planning of production, storing and transportation, designed to minimize production, transportation and tax costs. The model is a function of crop planning, capacity and client demand restrictions. Although relevant to the product s final cost, taxes are not traditionally considered by the planning methods currently used by the seed industry. The raw material is generally sent to the industrial unit closest to the farm; proximity to the end consumer is of secondary importance. The main productive processes and features of the seed industry described here are based on literature and visits to plants that produce corn seeds. The mathematical model detailed in this work is implemented using the GAMS programming language and the resulting system of equations solved with CPLEX. The model was validated by using different scenarios with real-world data collected during the visits to the plants; the results were consistent with those expected. Next, the results given by the model of a case study with data for an entire season were compared against those obtained by one of the companies employing the traditional method of shortest distance between farm and industrial unit. The proposed model showed a substantial decrease in total cost when compared to the traditional method. This study also confirmed the importance of integrating taxes with production and transportation planning at the logistics level. / A produção de sementes de milho envolve uma cadeia de produção agroindustrial complexa cujos agentes devem primar por oferecer produtos de alta qualidade a um baixo custo para se manterem competitivos no mercado. Instrumentos eficientes para a coordenação dessa cadeia são fundamentais para atender a esta exigência, orientando seus agentes para o cumprimento dos objetivos comuns. Neste trabalho um modelo de programação linear é proposto para realizar o planejamento tático da produção, estocagem e de transportes de forma a minimizar custos de produção, transportes e fiscais, atendendo ao mesmo tempo às restrições de programação da colheita, de capacidade e de demanda. Tradicionalmente, não são considerados nos métodos de planejamento do setor custos fiscais, como o de ICMS, que se mostram relevantes no custo unitário do produto final. A matéria-prima, em geral, é enviada para a unidade mais próxima ao campo de produção agrícola, deixandose para um segundo plano a proximidade da demanda. As principais características do processo produtivo e do setor são descritas de acordo com a literatura e visitas a empresas produtoras de sementes. Utilizou-se a linguagem GAMS e o solver CPLEX para resolver o modelo matemático. O modelo foi implementado e testado com dados realistas das empresas visitadas em diferentes cenários, verificando-se coerência nas respostas obtidas. Realizou-se um estudo de caso em uma das empresas estudadas utilizando-se os dados completos de uma safra e os resultados obtidos com o modelo proposto foram comparados com o método empregado na empresa, que considerava apenas a menor distância entre a região agrícola e a unidade industrial. Os resultados dessa comparação foram bastante satisfatórios, proporcionando uma redução significativa dos custos considerados. Além disso, foi confirmada, também para este caso, a importância de incorporar os custos fiscais na disciplina de logística integrando planejamento tributário com o de produção e dos transportes.

Esta dissertação propõe que os Municípios tributem áreas urbanas de preservação permanente com parâmetros diferentes em relação às áreas urbanas comuns, com objetivo de incentivar os proprietários de áreas de preservação permanente. Diante disso, este trabalho analisou as condições para compensações de reserva legal que podem trazer benefícios reais para a natureza (implicações ambientais), enquanto reduz o impacto dessas medidas sobre a propriedade privada e/ou produção agrícola/comercial/industrial (implicações econômicas). Para efetivação desta pesquisa realizou-se com base em revisão bibliográfica, dados oficiais dos Municípios, teses publicadas e decisões judiciais que tenham discutido algum ponto relevante da pesquisa. Como resultado constatou-se a importância das ferramentas legislativas para que a propriedade abarque sua função socioambiental, assim como o Município que delibera o IPTU para uma função extrafiscal com o intuito de proteger a natureza está buscando, na verdade, estimular ou desestimular determinadas condutas relativas ao meio ambiente. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-12-19T16:50:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naila Gonçalves.pdf: 1844133 bytes, checksum: b2b25dd9ab994e7bc4bd711d61af6911 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T16:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naila Gonçalves.pdf: 1844133 bytes, checksum: b2b25dd9ab994e7bc4bd711d61af6911 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. This paper analyzes the conditions for legal reserve compensation that can bring real benefits to nature (environmental implications), while reducing the impact of these measures on private property and / or agricultural / commercial / industrial production (economic implications). In order to carry out this research, it was carried out based on a bibliographical review, official data of the Municipalities, published theses and judicial decisions that have discussed some relevant point of the research. As a result, it was noted the importance of legislative tools for ownership to encompass its socio-environmental function, as well as the Municipality that deliberates the IPTU for an extra-fiscal function in order to protect nature is actually seeking to stimulate or discourage certain relative behaviors to the environment.

Resumo: A aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, promoveu novas discussões relativas ao Planejamento Urbano. Da mesma forma, obrigou os Municípios aprovarem seu Plano Diretor. Sendo assim, surgiu a necessidade de se desenvolver novas técnicas que forneçam ao Planejador Urbano subsídios para elaborar um Plano Diretor baseado em dados da realidade local. A questão da espacialização dos dados assume grande importância neste contexto, porque para se saber onde aplicar os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade é preciso conhecer a posição das informações. A análise espacial dos dados, a Cartografia e as técnicas estatísticas fornecem o subsídio necessário para que o Planejador Urbano tenha um importante suporte para a elaboração de um Plano Diretor, que inclua a aplicação do instrumento urbanístico do Estatuto da Cidade e que vise a correta aplicação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo. Aqui, a ênfase está no desenvolvimento de técnicas que indiquem a priorização dos bairros da cidade para intervenção. Para isso, foram exploradas duas diferentes abordagens. A primeira, análise de agrupamento, permite o agrupamento dos loteamentos com base em características comuns e a segunda, modelagem Bayesiana, que permite a classificação de acordo com a prioridade de intervenção. Os resultados, para a cidade de Bastos-SP, são apresentados e analisados, verificando-os com a situação real, através de informações colhidas no campo. Demonstram a possibilidade da espacialização das áreas onde devem ser aplicados os instrumentos do Estatuto da Cidade, e a importância da posição espacial da informação nas análises. / Abstract: The approval of the City Statute, in 2001, promoted new quarrels relative to the Urban Planning. In the same way, it enhanced the importance of the Cities to approve its Managing Plan. Being thus, it appeared the necessity of developing new techniques that supply to the Urban Planner subsidies to elaborate an established Managing Plan based in data of the local reality. The question of the spacialization of the data assumes great importance in this context, because to know itself where to apply the urbanistics instruments of the City Statute is necessary to know the position of the information. The space analysis of the data, the Cartography and statistical techniques supply the necessary subsidy so that the Urban Planner has an important support for the elaboration of a Managing Plan, that include the application of urbanistic instrument of the City Statute and aiming for right application of urban building and territorial tax with progressive at time. Here, the emphasis is the development of techniques that indicates the priorization of areas of town to intervention. For this, two differents approachments were explored. The first, Cluster Analysis, allows the grouping of areas of town on the basis of common characteristics and the second, Bayesian modeling, that allows the classification in agreement with the intervention priorization. The results, for the city of Bastos-SP, are presented and analysed, checking with the real situation, through of informations gathered in the city. They demonstrate the possibility of the spacialization of the areas where the instruments of the City Statute must be applied, and the importance of the space position of the information in the analyses. / Orientador: Nilton Nobuhiro Imai / Coorientador: Aparecida Doniseti Pires de Souza / Banca: Norberto Hochheim / Banca: Amilton Amorim / Mestre