L'application de la théorie du droit des brevets à l'innovation en biotechnologies humaines révèle certaines fragilités et pose de nombreux problèmes, au regard des composantes techniques et éthiques de sa protection Juridique. Au plan technique, la condition d'une invention en particulier, longtemps laissée de côté par la doctrine et par la jurisprudence, se trouve rappelée aux États-Unis, dans le secteur des biotechnologies humaines, comme une condition essentielle. Au plan éthique, les biotechnologies humaines, porteuses d'immenses espoirs. suscitent en même temps qu'une fascination certaine, la crainte de dérives qui échapperaient au contrôle des institutions compétentes. Les exclusions éthiques à la brevetabilité sont un moyen de les appréhender. A la lumière d'une approche comparative entre le droit européen et le droit américain, à titre principal, faisant état du droit français à titre d'illustration du droit européen, la, réflexion dans ce travail porte sur les limites des exceptions et des exclusions, techniques et éthiques, à la brevetabilité des inventions en biotechnologies humaines, et formule quelques pistes de réflexion. Face à la menace de blocages de la recherche par l'effet des brevets en biotechnologies humaines, largement alléguée dans ce champ de recherche, certains partent à la conquête de modèles alternatifs de gestion collective de l'innovation. La théorie économique des communs, dont la transposition à la sphère juridique concernée par les ressources immatérielles, se révèle, à cet égard, particulièrement prometteuse à la lumière des biotechnologies humaines et peut permettre d'unifier juridiquement ce foisonnement d'initiatives. / Applying the patent law theory to innovation in the field of human biotechnology highlights weaknesses and raises multiple issues related to the technical and ethical elements of its legal protection. In terms of technique, a recent change in United States Law is shedding light on the condition of invention, now considered an essential condition, after being long disregarded by doctrine and case law. In terms of ethics, though fascinating and raising high hopes and great expectations. human biotechnology concurrently gives rise to the fear of possible drifts that might elude the control of competent institutions. Ethical exclusions from patentability are one solution to ward them off. Comparing American and European law, illustrated by a reference to French law, this study focuses on the limitations of technical and ethical exceptions and exclusions from the patentability of human biotechnology inventions and suggests some further lines of thought. Facing the threat of possible research deadlocks induced by human biotechnology patents, largely invoked in this research field, alternative models of collective innovation management are. being sought. Transposed to the legal sphere delving into the issue of immaterial resources, the economic theory of the Commons applied to human biotechnology appears as highly promising and could result in a legal unification of this profusion of initiatives.

School inclusion has been a challenge for many teachers who work on regular school classrooms. A number of factors hinder the pedagogical practice of these teachers in their teaching with students who are the target audience of special education. Besides, it is observed that, when dealing with school inclusion of gifted and talented students (G/T), there is resistance from some teachers. This fact lies on the lack of knowledge about the theme of G/T, which may occur due to the wrong conceptions socially widespread, adding to that an incipient initial education in relation to G/T students. Accordingly, it is necessary to create support networks so that school inclusion of G/T students becomes effective. In this sense, the family could be a support network and set up a partnership with the school. Thus, both can articulate and organize a collaborative work on behalf of school inclusion of the G/T child. After reflecting about the situation exposed, this study proposes the following thesis: school inclusion of the G/T child can be effective when family and school act in conjunction in this process, eliminating/diminishing the barriers that hinder this partnership, since the family can influence the school inclusion of the G/T child. This study included 12 families with children identified as G/T more than a year ago, and regularly attended the Giftedness Incentive Program (GIP) during the year of 2014, seven special educators, six teachers from early grades and five counseling teachers that, in the year of 2015, worked with G/T students. Regarding the method, the study case within the qualitative approach was chosen. The instruments of data collection selected were: narrative interview, Questionnaire of Family System Characterization Version – Parents or Guardians (DESSEN, 2011), Checklist of Shared Routine and Engagement between Family-school, Version for Teachers, and Checklist of Shared Routine and Engagement between Family-school, Version for Parents (mother, father, or guardian), both validated by Dessen and Polonia (2011). The interviews were analyzed qualitatively and from the analysis of frequency, through categories already defined by the authors of the instrument. The final considerations point to a relation between family and school that is still incipient, due to the fact that some barriers/constraints were identified, having prevailed an accusative relationship, which may be hindering the construction of a partnership relation. There were specific cases in which there was conjunction between both institutions, and that result in greater influence/participation of the family in the school life of the G/T child. Therefore, the study raises the need to offer continuous education for both the family and the school, aiming at broadening the debate regarding the importance that both have in creating a support network so that, together, they can articulate actions on behalf of school inclusion of the child who is also a G/T student. / A inclusão escolar tem sido um desafio para muitos professores que atuam nas classes regulares de ensino. Diversos fatores dificultam a prática pedagógica desses em sua atuação com os alunos que constituem o público-alvo da educação especial. Além disso, observa-se que, quando se trata da inclusão escolar dos alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD), há resistência por parte de alguns professores. Esse fato reside no desconhecimento da temática das AH/SD, decorrente, possivelmente, das concepções equivocadas difundidas socialmente, somado a uma formação inicial incipiente no que se refere aos alunos com AH/SD. Sendo assim, é necessário formar redes de apoio para que se efetive a inclusão escolar do aluno com AH/SD. Nesse sentido, a família pode ser uma rede de apoio e tornar-se parceira da escola. Assim, ambas podem se articular e organizar um trabalho colaborativo em prol da inclusão escolar do filho/aluno com AH/SD. Após refletir sobre as situações expostas, propõem-se a seguinte tese: a inclusão escolar do filho/aluno com AH/SD será efetivada quando a família e a escola atuarem de forma articulada nesse processo, eliminando as barreiras que dificultam essa parceria, uma vez que a família constitui-se como influente na inclusão escolar do filho com AH/SD. Para verificar a tese, o objetivo geral foi compreender a articulação entre família e escola, verificando as barreiras que dificultam essa parceria, além de visualizar possíveis influências da família no processo de inclusão escolar do filho/aluno com AH/SD. Participaram da pesquisa 12 famílias com filhos identificados com AH/SD há mais de um ano e que foram assíduos durante o ano de 2014 no Programa de Incentivo ao Talento (PIT), sete educadores especiais, seis professores dos anos iniciais e cinco professoras conselheiras que, no ano de 2015, atuaram com os alunos com AH/SD. Em relação ao método, optou-se pela abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso. Os instrumentos de coleta de dados selecionados foram: entrevista narrativa, Questionário de Caracterização do Sistema Familiar Versão – Pais ou Responsável (DESSEN, 2011), Checklist da Rotina Compartilhada e Envolvimento entre Família-escola, Versão para Professores e Checklist da Rotina Compartilhada e Envolvimento entre Família-escola Versão Pais (mãe, pai ou responsável), ambos validados por Dessen e Polonia (2011). As entrevistas foram analisadas de forma qualitativa/descritiva articulada com o referencial teórico que subsidiou a tese. Os Checklists foram analisados qualitativamente e a partir da análise de frequência, por meio de categorias já determinadas pelas autoras dos instrumentos. As considerações finais apontam para uma relação entre família e escola ainda incipiente, pois algumas barreiras/entraves foram identificadas, tendo prevalecido uma relação acusativa, o que pode estar dificultando a construção de uma relação de parceria. Foram pontuais os casos em que houve uma articulação entre ambas as instituições e que tenham como resultado maior influência/participação da família na vida escolar do filho com AH/SD. Portanto, sinaliza-se a necessidade de ofertar uma formação continuada tanto para a escola quanto para a família, visando ampliar o debate para a importância de ambas formarem uma rede de apoio para que juntas articulem ações em prol da inclusão escolar do filho que também é aluno com AH/SD.

Por um longo período o modelo de assistência em odontologia adotado no país se voltava apenas para um grupo etário da população as crianças e ainda se caracterizava pelo não conservadorismo, com um alto número de extrações, já que não existia uma estrutura que possibilitasse o acesso a outros níveis de atenção. Fato este reverberado pela ausência de políticas específicas de saúde bucal na esfera federal, até que em 2004 surge a Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente. As diretrizes da política propõem a ampliação do acesso a todas as faixas etárias e o atendimento integral em todos os níveis, incentivando estados e municípios a criarem os Centros de Especialidades Odontológicos (CEO), que funcionariam como unidades de referência de média complexidade para as equipes de saúde bucal, oferecendo procedimentos mais complexos e conclusivos complementares aos realizados na atenção básica. O presente estudo analisa essa política de incentivo financeiro federal procurando identificar os elementos que possam ter contribuído ou dificultado a implantação dos CEO nos municípios do Estado do Rio de Janeiro no período de outubro de 2004 até dezembro de 2008. A análise foi baseada em documentos oficiais e entrevistas com atores relevantes para a compreensão das disputas deste processo. / For a long period the assistance model in dentistry adopted at the country only was turned for an age group of the population the children and it was still characterized by the non conservatism, with a high extractions numbers, since there isnt a structure that made possible the access to the other levels. This fact is reverberated by the absence of specific oral health policies in the federal sphere until that in 2004 the Oral Health National Policy appears - the Smiling Brazil Program. The politics guidelines propose the extended access for all age groups and the integral assistance at all the levels, motivating states and local governments to create Specialties Dentistry Centers (CEO) that they would work about references units of secondary complexity for the teams of oral health, offering more complex and conclusive procedures complementary to the accomplished in the basic attention. This work analyses that financial incentive federal policy trying to identify the elements that might have contributed or hindered the CEOs implementation in the municipalities of the Rio de Janeiro state in the period of October 2004 to December 2008. The analysis was based on official documents and interview with important actors for understanding of the process disputes.

Diversos autores tratam a necessidade das empresas gerenciarem seu processo de inovação para reforçar sua posição competitiva e de procurarem estratégias competitivas coerentes com as mudanças impostas pelo ambiente. O sucesso da inovação depende, além das fontes técnicas, de competências para gerenciá-las. Seguindo essa lógica, para cumprir com os objetivos dos programas de incentivos à inovação, é preciso, além de proporcionar recursos financeiros e humanos, assegurar que as empresas possuam competências para lidar com a gestão da inovação. Diante do exposto, este trabalho propõe um modelo para a análise da adicionalidade comportamental das empresas beneficiadas pelo programa de Subvenção Econômica da FINEP e o aplica com cinco microempresas de base tecnológica beneficiadas pelo programa. Sendo que o objetivo é de explorar de que maneira a participação no Programa de Subvenção Econômica pode modificar a estratégia e gestão de inovação dessas empresas. O modelo desenvolvido baseia-se no conceito de adicionalidade comportamental e nos modelos de avaliação de instrumentos de incentivos à inovação levantados na literatura. É pautado ainda nas teorias de gestão e estratégia de inovação como forma de captar as possíveis adicionalidades comportamentais no nível do projeto e da empresa. A aplicação do modelo às cinco microempresas de base tecnológica apoiadas pelo programa de subvenção econômica de 2006 mostrou a sua eficácia. Foi possível captar que as empresas apresentaram adicionalidade comportamental em intensidade distinta no nível do projeto e no nível da empresa e também para a dimensão da gestão da inovação e da estratégia da inovação. Essa abordagem não pretende substituir as avaliações já realizadas pela FINEP e sim ser de caráter complementar. Traz uma nova perspectiva para as avaliações de políticas públicas por considerar que a contribuição do instrumento de incentivo à inovação não deve trazer resultados pontuais ou ter caráter redistributivo de recursos, mas sim pode elevar a competência inovativa das empresas por eles beneficiadas, seja no aprimoramento de suas ferramentas ou processo de inovação ou por alterar de forma substancial e positiva a sua estratégia de inovação. / Several authors address the companies need for managing their innovation process in order to strength its competitive position and for seeking competitive strategies coherent with the changes imposed by the environment. Successful innovation depends, in addition to technical sources, of expertise to manage them. Following this logic, to meet the goals of the innovation incentives programs, we must ensure that companies have responsibilities to deal with the management of innovation, besides providing financial and human resources. Given the above, this paper proposes a behavioral additionality evaluation model of companies benefited by FINEP Economic Support Program and applies it to five technology based micro-enterprise. Since the goal is to explore how the participation in the Economic Support Program can modify the strategy and innovation management of these companies, the model is based on the concept of behavioral additionality and the evaluation models of technological innovation incentive raised in the literature. It is based on the theories of management and innovation strategy as a way to capture the possible behavioral additionality at the project and company level. The application of the model with the five technology based micro-enterprise benefited by FINEP Economic Support Program of 2006 showed its effectiveness. It was possible to capture that companies had different intensity of behavioral additionality at the project and the company level and also at the innovation management and innovation strategy dimension. This approach is not intended to replace the evaluation already carried out by FINEP, but to be used as complementary. It brings a new perspective for the public polices evaluation by considering that the contribution of the stimulate innovation instrument should not bring specific results or not have redistributive resources character, but can increase the innovation ability of the companies benefited by them, also in the improvement of your tools or innovation process or by changing substantially and positively its innovation strategy.

A presente tese tem como objeto a formulação de limites jurídicos à instituição de incentivos fiscais ambientais. Partindo da constatação de que a crise ambiental ora em voga requer que sejam adotados diversos instrumentos para conter a poluição e inibir a escassez dos ativos ambientais, geradas pelo atual padrão de produção e consumo, envereda-se pela análise da tutela constitucional da questão ambiental. Examina-se, com destaque, a parte final do comando contido no art. 170, VI, da Lei Maior, cuja norma (inserida no rol dos princípios da ordem econômica) estabelece um tratamento diferenciado de produtos e serviços, bem como dos seus processos de produção, de acordo com o critério de proteção ambiental. Ademais, é conferida ênfase ao conteúdo plasmado no art. 225 da CF/88, segundo o qual a preservação e a defesa do meio ambiente consubstanciam um dever do Poder Público e da Sociedade, sendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito das presentes e futuras gerações. Diante dos robustos comandos que ressaltam o dever de todos de promover, no país, um desenvolvimento sustentável, investigam-se as formas de atuação do Estado na economia e os fundamentos que embasam intervenções de tal ente sobre as condutas dos particulares, com vistas a induzir comportamentos ambientalmente orientados. Nesta trilha e considerando que nos Estados atuais a tributação consubstancia a sua maior fonte de receita, envolvendo, portanto, considerável parcela da riqueza da nação, analisa-se o alcance da tributação extrafiscal no que concerne à concessão de incentivos fiscais para o fomento de atividades que impactem positivamente o meio ambiente. Por ser o Brasil um Estado Democrático e Social de Direito, regido por uma Carta Política que alberga inúmeros interesses, bens e princípios conflitantes, a investigação das fronteiras para a instituição dos estímulos tributários em comento é pautada pela análise ponderada dos mais diversos desígnios constitucionais. Busca-se identificar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, balizas que irão permitir que a lei tributária instituidora do incentivo fiscal ecológico consubstancie instrumento hábil a induzir condutas ambientalmente orientadas, sem restringir desproporcionalmente outros fins, princípios e valores constitucionais, a exemplo da igualdade e da livre concorrência. Neste compasso, pretende-se demonstrar que a criação do instituto em tela, realizada com base nos parâmetros ora sistematizados, constitui significativo instrumento voltado à construção de uma economia baseada nos pilares da sustentabilidade. Assim, espera-se, em última análise, contribuir para que os entes tributantes veiculem, com maior segurança e propriedade, estímulos fiscais de viés ambiental, disseminando-se diplomas legais que efetivamente concretizam a defesa do meio ambiente. / The purpose of this thesis is to define legal boundaries in order to establish environmental fiscal incentives. It required an analysis of the matter concerning environment constitutional management, due to the fact that the existing environment crisis demands the implementation of several tools to restraint pollution and inhibit the shortage of environment assets caused by current production and consumption standards. It is pointed out the final item of the command contained in the Art. # 170 of the Federal Constitution, whose norm included within the roll of the Economical Order principles directs towards differentiate handling of products and services, besides their related production processes in line with environment protection criteria. Also, the Art. # 225 of the 1988 Federal Constitution - included under the Title concerning Social Order - emphasizes the fact that both Government and Society are accountable for the preservation and defense of the environment and that an ecologically balanced environment is the right to present and future generations. Considering the stressed commands that refer to the general responsibility to support sustainable development in the country, this thesis assesses the way the State acts in the economy and the basis for intervening in the conduct of private citizens, aiming at promoting environment-oriented behavior. Following this line of thought and taking into account that taxes represent the States major source of income, thus absorbing large part of the country wealth, it is analyzed the extra-fiscal taxation range related to the concession of fiscal incentives to promote activities involving positive impact on the environment. Therefore, since Brazil is a Democratic and Social of Right State, ruled by a political Federal Constitution that comprehends several conflicting interests, goods and principles, the investigation of the boundaries to implement the fiscal incentives, in which this thesis is focused, is based upon thorough analysis of a great variety of constitutional directives. Its target is to identify, under the Brazilian judicial point of view, the foundations to allow that the fiscal law to support the ecological fiscal incentive substantiates an appropriate instrument to encourage environment-oriented actions, without restraining other constitutional objects, principles and values disproportionately, as equality and free competition principles, among others. As a consequence, based on the analyzed parameters, this thesis intends to demonstrate that the establishment of the institute therein proposed represents relevant tool to construct an economy founded on sustainability. Therefore, the expectation is that, at least, this work might contribute to the tax offices to promote more solid and accurate environmental fiscal incentives, and issue legal norms in order to consolidate the environment defense efficiently.

A partir do processo de liberalização do setor de energia em diversos países e, em particular, no Brasil, na década de 90, mecanismos de regulação por incentivos têm sido implementados como forma de assegurar a eficiência produtiva e alocativa do setor. Entretanto, a relação entre o desenvolvimento teórico destes mecanismos e sua aplicação não tem sido amplamente analisada. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo avaliar os efeitos da regulação por incentivos na eficiência e produtividade do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O método Malmquist-DEA foi aplicado para avaliar a evolução da eficiência relativa e da produtividade das empresas transmissoras mais representativas do mercado nacional entre os anos de 2002 e 2014. Os resultados permitem constatar comportamentos diferentes entre as empresas e colocaram em evidência os efeitos da desverticalização e principalmente da privatização de algumas empresas do setor. Em termos gerais, o setor de transmissão apresentou um pequeno aumento do Índice Malmquist médio para o período analisado influenciado principalmente pelo acréscimo de produtividade verificados em 2007 e 2014 em relação aos anos anteriores. Em contrapartida a maioria das empresas (6 de um total de 8) apresentaram decréscimo na produtividade média no período analisado. Adicionalmente, os resultados corroboram o modelo teórico dos efeitos da regulação por incentivos para promover o aumento da eficiência do setor de energia brasileiro. Apesar deste aumento de eficiência em algumas empresas do setor, observa-se que ainda há muitas oportunidades de melhorias operacionais, eficiência produtiva, e apropriação de tecnologia por parte das empresas reguladas. O trabalho também apresenta implicações relevantes para os gestores de empresas e para os órgãos reguladores, com o intuito de aumentar a eficiência e a produtividade das empresas brasileiras do setor de transmissão de energia elétrica. / Since the process of liberalization of the energy sector in several countries, and particularly in Brazil in the 1990s, incentive regulation mechanisms have been implemented as a means of ensuring the productive and allocative efficiency of the sector. However, the relationship between the theoretical development of these mechanisms and their application has not been widely analyzed. In this sense, the objective of this work is to evaluate the effects of incentive regulation on the efficiency and productivity of the electric power transmission sector in Brazil between 2002 and 2014. The Malmquist-DEA method was applied to evaluate the evolution of relative efficiency and the productivity of the most representative transmission companies in the national market between 2002 and 2014. The results show different behaviors between companies and highlighted the effects of the de-verticalization and mainly the privatization of some companies in the sector. In general terms, the transmission sector showed a small increase in the average Malmquist Index for the period analyzed, mainly influenced by the increase in productivity in 2007 and 2014 in relation to previous years. In contrast, the majority of companies (6 out of 8) had a decrease in average productivity in the period analyzed. Additionally, the results corroborate the theoretical model of the effects of regulation by incentives to promote the increase of the efficiency of the Brazilian energy sector. Despite this increase in efficiency in some companies in the sector, it is observed that there are still many opportunities for operational improvements, productive efficiency, and the appropriation of technology by regulated companies. The work also has relevant implications for business managers and regulatory bodies, with the aim of increasing the efficiency and productivity of Brazilian companies in the electricity transmission sector.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T11:44:04Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila de Oliveira Moura - 2016.pdf: 2942065 bytes, checksum: 6f050cb4e642b2a3e5313f660344f2b1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-10-03T11:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila de Oliveira Moura - 2016.pdf: 2942065 bytes, checksum: 6f050cb4e642b2a3e5313f660344f2b1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T11:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Priscila de Oliveira Moura - 2016.pdf: 2942065 bytes, checksum: 6f050cb4e642b2a3e5313f660344f2b1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study is inserted in the research line Fundamentals of Educational Processes and it aims to investigate the meritocratic incentive system of bonus/award implemented by the then Secretary of State for Education of Goiás (SEDUC/GO) on management 2011-2014. This is a bibliographic and documentary research which, from the official documents concerning the educational reform called Pacto pela Educação (GOIÁS/SEDUC) and Laws and other legal documents establish the Educational Incentive Bonus and the Student Award, it was guided by the research of the assumptions that underlie the policies of subsidy/award in normative documents of SEDUC-GO management 2011-2014, that establish the conduction of the pedagogical work and the formation of the individuals involved in educational processes that occur at school. Defining itself as qualitative research, this study took contradictory social reality principle that emerges from the antagonistic forces refered to the production processes of human life. It considers the bonus/award a management strategy that emerges with the educational reform processed in State Schools, which incorporates principles and conceptions from other reforms that, among other elements, are based on meritocracy, competitiveness, accountability, control by encouraging/punishment. All these principles are part of a neotecnicist movement that advances in Brazilian public education, in which bonus/awards appear combined to evaluation and large scale tests destined to measure the performance of the students. It concludes that the financial incentive system, presented as a professional and student valorization, has, in its formulation, promotion of individualism and competition among peers. From the reformist proposals follows an understanding of educational management based on managerialism and productivity, subdued to the neoliberal values spread in reforms advocated by guidelines of multilateral organizations. / Este estudo está inserido na linha de pesquisa Fundamentos dos Processos Educativos e tem por objetivo investigar o sistema de incentivo meritocrático de bônus/prêmio implementado pela, então, Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC/GO) na gestão 2011-2014. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que, a partir dos documentos oficiais referentes à reforma educacional denominada Pacto pela Educação (GOIÁS/SEDUC) e das Leis e Portarias que instituem o Bônus de Incentivo educacional e o Prêmio Aluno, orientou-se pela investigação dos pressupostos que fundamentam as políticas de bonificação/premiação nos documentos normativos da SEDUC-GO na gestão 2011-2014, que estabelecem como deve ser conduzido o trabalho pedagógico e a formação dos sujeitos implicados nos processos educativos que ocorrem na escola. Definindo-se como pesquisa qualitativa, este estudo tomou como princípio a realidade social contraditória que emerge das forças antagônicas constitutivas dos processos de produção da vida humana. Considera-se o bônus/prêmio uma estratégia de gestão que surge com a reforma educacional processada na rede estadual de ensino, que incorpora princípios e concepções advindos de outras reformas que, dentre outros elementos, fundamentam-se em meritocracia, competitividade, responsabilização, controle por incentivo/punição. Todos esses princípios fazem parte de um movimento neotecnicista que avança na educação pública brasileira, em que bônus/prêmios aparecem combinados às avaliações e testagens em larga escala objetivando aferir o rendimento dos alunos. Conclui-se que o sistema de incentivo financeiro, apresentado como valorização profissional e discente, possui, em sua formulação, a promoção do individualismo e da competição entre pares. Decorre das ações reformistas um entendimento de gestão educacional gerencialista, eficientista, subjugada aos valores neoliberais difundidos em diretrizes de reformas preconizadas por organismos multilaterais.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Ganzaroli Martins Seisdedos.pdf: 705844 bytes, checksum: fe82a6159a9f9a54af54825112861a50 (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / This paper will address the concept of solid waste, as they are being managed in the country, and demonstrate the successful models that are already underway. Looking at the ratio of the cost of conventional solid waste management and the economic advantages of selective collection and recycling, try to give the work a lot more than just a theoretical vision, but also a practical scope, bringing even, successful examples of both application of taxes in other countries, but also how they come solving the issue of waste management in order to reintroduce it in the production system ecologically less impact possible. It will also be analyzed in a critical manner some existing taxes, demonstrating a way of rethinking the tax system practiced today, focusing actions, environmentally sustainable transactions and goods and more discouraging harmful practices to the environment, through taxation. It will be emphasized the purpose of this analysis, however, it is not to punish economic agents and consumers of its products and services, but to create a stimulus for conscious consumption. / O presente trabalho abordará o conceito de resíduos sólidos, como eles vêm sendo geridos no país, além de demonstrar quais modelos de sucesso já estão em andamento. Serão analisadas a proporção entre o custo da gestão convencional dos resíduos sólidos e as vantagens econômicas da coleta seletiva e da reciclagem, dando ao trabalho muito mais do que apenas uma visão teórica, mas também uma abrangência prática. Serão apresentados exemplos bem-sucedidos tanto da aplicação de tributos relacionados à reciclagem em outros países, bem como do gerenciamento dos resíduos e o modo como eles são reintroduzidos no sistema produtivo, de modo a impactar o meio ambiente o mínimo possível. Também serão analisados alguns tributos existentes, de modo repensar o sistema tributário hoje praticado, privilegiando ações, operações e mercadorias ambientalmente sustentáveis e desestimulando práticas mais nocivas ao meio ambiente, por meio da tributação. Vale ressaltar que o intuito dessa análise, no entanto, não é punir os agentes econômicos e consumidores finais de seus produtos e serviços, mas sim criar um estímulo ao consumo consciente.

Dans la littérature, les débats autour du fédéralisme environnemental sont persistants et non-Concluants. La Chine a poursuivi la tendance globale de la décentralisation et adopté un de facto fédéralisme environnemental. Dans ce pays vaste et diversifié, connaissances et compétences locales sont nécessaires pour développer des solutions appropriées pour de nombreux problèmes environnementaux souvent avec une nature locale ou régionale. Cependant, malgré le de facto fédéralisme environnemental adopté, crises environnementales dramatiques et échecs de la politique sont répandus en Chine. En particulier, plus récemment, ce pays a vu apparaître de nombreux problèmes prédits par les opposants à la décentralisation. Il semble que, contrairement à la décentralisation fiscale qui a été un «coup de main» dans la mobilisation des ressources et la croissance économique au niveau sous-National, la décentralisation de l’application de la politique environnementale a plutôt été une «main saisissant» dans la gestion environnementale. Dans le but de fournir une compréhension meilleure et détaillée du de facto fédéralisme environnemental en Chine, cette thèse suit les différents critiques dans la littérature et teste empiriquement pour chacun d'eux dans le contexte spécifique chinois. En résumé, les résultats empiriques trouvés dans cette thèse soutiennent l'existence de problèmes liés à l'externalité environnementale, à l'interaction stratégique et aux incitations politiques qui conduisent au compromis de l’environnement. Par ailleurs, la décentralisation budgétaire en cours est susceptible de renforcer les interactions interprovinciales conduites par la concurrence pour capitaux; le déséquilibre fiscal est plus préjudiciable à l'environnement dans les provinces pauvres. Ces résultats appellent à un «nouveau fédéralisme environnemental» et une réforme des incitations, afin de transformer le de facto fédéralisme environnemental chinois d’une «main saisissant» à un «coup de main» pour une meilleure gouvernance environnementale. / In the literature, debate around environmental federalism is lasting and inconclusive. China has followed the global tendency of decentralization and has adopted a de facto environmental federalism. In this broad and diverse country, local knowledge and expertise is necessary to develop proper solutions for many environmental problems with local and regional nature. However, despite the adopted de facto environmental federalism, dramatic environmental crises and policy failures widespread in China. In particular, more recently, this country has seen arise many problems predicted by the opponents of decentralization. It appears that, contrary to the fiscal decentralization which has been a “helping hand” in resource mobilization and economic growth at the sub-National level, the decentralization of environmental policy implementation has rather been a “grabbing hand” in environmental management. With the purpose of providing a better and detailed understanding of the de facto environmental federalism in China, this thesis follows the different critics in the literature and test empirically for each of them in the Chinese-Specific context. In summary, empirical results found in this thesis support the existence of problems related to environmental externality, strategic interaction and politically incentivized environment-Sacrificing behaviors. Moreover, the current fiscal decentralization is likely to strengthen the capital-Competition driven inter-Provincial interaction; fiscal imbalance is more environmentally detrimental in poor provinces. These findings call for a “new environmental federalism” and a reform of incentives, in order to transform the Chinese de facto environmental federalism from a “grabbing hand” to a “helping hand” for better environmental governance.

The thesis focuses on an evaluation of an employee motivation scheme in a cold storage at HOPI s.r.o. The main objective is to propose recommendations in order to improve the employee motivation scheme. The thesis predominantly focuses on the ordinary warehouse workers (picker, handler, truck drivers, etc.). The scheme has set objectives that are met in the context of the logistics environment, which itself, is characterised by certain specifics. To reach the objective, I conducted a survey of employee satisfaction, surveys within recruitment agencies and interviews with the HOPI warehouse workers. The practical part of the work is based on the internal documentation of HOPI, as well as the information provided by the representatives of the recruitment agencies.