Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contraditório e presunção de inocência. Em seguida, estuda conceito, finalidade, natureza, conteúdo, centralização e principais características do registro criminal, examinando também política criminal e tecnologia estritamente ligadas ao tema. O estudo analisa origens próxima e remota do registro criminal; aborda especialmente sua regulação em Portugal, Itália, França e Espanha; destaca sua trajetória histórica no Brasil; trata do acesso às informações contidas no registro criminal; demonstra ser necessário equilibrar a divulgação dos dados criminais frente à finalidade pretendida pelo órgão ou pessoa que os busca; e examina a justa causa e o acesso legal para fins diversos. Depois de tratar do funcionamento do registro criminal brasileiro, o estudo discorre sobre as características gerais do registro policial. A seguir refere a possibilidade de o Ministério Público criar cadastro criminal e aborda aspectos processuais penais de temas especialmente ligados ao registro criminal como anotação da infração de menor potencial ofensivo, suspensão processual, rol de culpados, folha de antecedentes, reincidência, antecedentes, interrogatório e execução penal. O texto é robustecido pelo debate concernente ao cancelamento e à eliminação dos dados do registro criminal a partir do transcurso do tempo. Prossegue estudando assuntos estruturados em campos diversos do conhecimento jurídico que geram reflexos aos domínios do registro criminal como ocorre com os temas reabilitação, habeas data, mandado de segurança e habeas corpus, além de abordar descriminalização, idade, morte, pena suspensa, anistia, cancelamento e exclusão da prova. A tese é concluída com a síntese das idéias debatidas que poderão fundamentar propostas de alteração legislativa e proporcionar mudanças nos paradigmas seguidos para tratar o registro criminal brasileiro a começar da sua relativa (des)estruturação e do intenso efeito por ele causado na vida da pessoa submetida à investigação ou a processos criminais. / Cette thèse dénommée: \"Casier judiciare. Analyse et proposition pour as structuration dans le processus penal sous le thème de l´éfficience et de la garantie\", pointe les relations des textes processuels et constitutionnels avec le casier judiciare comme sécurité et liberté, principe de la proportion, de l´efficience et de la garantie, vie privée et secrète, contradictoire et présomption de l´innocence. Pour ce faire, étudie le concept, la finalité et la nature, le contenu, centralisation et les caractéristiques principales du casier judiciare, examinant aussi la politique criminelle et la technologie strictement liée au thème. L´étude analyse les origines proches et distantes du casier judiciare, aborde spécialement sa régulation au Portugal, en Italie, en France et en Espagne, met en évidence sa trajectoire historique au Brésil, il s´agit de l´accès aux informations contenues dans le casier judiciare, se montre être nécessaire pour équilibrer la divulgation des données criminaux devant la finalité prétendue par l´organisme où la personne qui est à la recherche et examine la juste cause et l´accès légal pour plusieurs finalités. Après avoir traîté du fonctionnement du casier judiciare brésilien, l´étude discourt sur les caractéristiques générales du registre policier. À suivre se refère à la possibilité du Ministère Publique pour créer un cadastre criminel et aborde des aspects processuels penaux des thèmes spécialement liés au casier judiciare comme annotation de l´infraction du potentiel inférieur, offensif, suspension processuelle, rôle des coupables, feuille dês antécédents, réincidence, antécédents, interrogatoire et l´exécution penal. Le texte est résistant pour le débat concernant à l´annulation et à l´élimination dês données du casier judiciare à partir du transcours du temps. Poursuit à étudier les sujets structurés dans les divers champs de la connaissance juridique qui gèrent des reflets aux domaines du casier judiciare comme ont lieu avec les thèmes réhabilitation, habeas data, mandat de sécurité et habeas corpus, apart d´aborder la descriminalisation, âge, mort, peine suspendue, anistie, annulation et exclusion de la preuve. La thèse est conclut avec la synthèse des idées débatues qui pourront fonder dês propositions de l´altération legislative et proportionner des changements dans lês paradigmes pour traiter du casier judiciare brésilien à commencer de sa relative (des) structuration et de l´intense effet par lui dans la vie de la personne soumise à l´investigation où aux processus criminaux.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-01-25T14:19:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Anderson Aires Lopes.pdf: 1164009 bytes, checksum: 519769207e07b6e5d99d3af8e7802d34 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-01-25T14:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Anderson Aires Lopes.pdf: 1164009 bytes, checksum: 519769207e07b6e5d99d3af8e7802d34 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Anderson Aires Lopes.pdf: 1164009 bytes, checksum: 519769207e07b6e5d99d3af8e7802d34 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / The juvenile female infraction has been neglected for a long time by scientific studies. This work aimed to understand the identity of female adolescents in a socio-educational center in the city of Manaus/AM. The main objective of the research was to understand how the identity of these adolescents was constructed through their life histories and the processes imbricated, as the consequences/repercussions of the infraction act regarding identity. The epistemological basis for this study was the socio-historical approach. The participants in this study were 4 (four) female adolescents. The qualitative research had as instruments the semi-structured interview and the sociodemographic questionnaire. For the analysis of the data, the life history narrative proposed by Ciampa (1987) was used, with the perspective of the syntagma Identity-Metamorphosis-Emancipation. In addition, we adopted the theoretical-methodological framework of the Net of Meanings that seeks to understand the meanings attributed by the subjects, providing significant subsidies to fill the gaps in the analysis of the narrative of life history. In this way, the following results were obtained from the analysis of life histories: history of losses; abandonment; precarious family support and/or significant figures; beginning in the infraction practice because of relatives, companions or friends; early use of narcotics; school and other institutions little present in the lives of adolescents, etc. It is expected that with this research that the adolescents interviewed reflect on their life histories and, therefore, could construct/weave narratives not associated to the criminal act. At the same time, it is expected to contribute to the researches in the area, considering that there are few studies with female adolescents in the socio-educational system. / A infração juvenil feminina tem sido negligenciada há bastante tempo por estudos científicos. Esta pesquisa visou compreender a identidade de adolescentes do sexo feminino numa unidade de internação e semiliberdade na cidade de Manaus/AM. O objetivo principal da pesquisa foi entender como foi construída a identidade infratora dessas adolescentes por meio de suas histórias de vida e os processos imbricados, como as consequências/repercussões do ato infracional no que tange à identidade. A base epistemológica norteadora deste trabalho foi a abordagem Sócio-Histórica. Os sujeitos dessa pesquisa foram 4 (quatro) adolescentes do sexo feminino que cumpriam medida socioeducativa de internação e/ou semiliberdade. A pesquisa de cunho qualitativo teve como instrumentos a entrevista semiestruturada e o questionário sociodemográfico. Para a análise dos dados, utilizou-se a narrativa da história de vida proposta por Ciampa (1987), com o olhar do sintagma Identidade-Metamorfose-Emancipação. Além disso, adotou-se o referencial teórico-metodológico da Rede de Significações que busca compreender os sentidos e significados atribuídos pelos sujeitos, fornecendo subsídios significativos para preencher as lacunas da análise da narrativa da história de vida. Dessa forma, obteve-se como resultados a partir da análise das trajetórias de vida: histórico de perdas; abandonos; precário suporte da família e/ou figuras significativas; início na prática infracional por causa de familiares, companheiros ou amigos; uso precoce de entorpecentes; escola e outras instituições pouco presentes na vida das jovens, etc. Esperou-se com essa pesquisa que as adolescentes entrevistadas refletissem sobre suas histórias de vida e, assim, pudessem construir/tecer narrativas não atreladas ao ato delituoso. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir com as pesquisas na área, tendo em vista que há poucas pesquisas com adolescentes do sexo feminino no sistema socioeducativo.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-19T12:21:26Z No. of bitstreams: 2 Aniello dos Reis Parziale.pdf: 2177762 bytes, checksum: b134758d36880ae22f84a1b1c003b228 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-03T14:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Aniello dos Reis Parziale.pdf: 2177762 bytes, checksum: b134758d36880ae22f84a1b1c003b228 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T14:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Aniello dos Reis Parziale.pdf: 2177762 bytes, checksum: b134758d36880ae22f84a1b1c003b228 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / This masters dissertation intends to analyze the legal limits of the punitive power in the scope of public contracting, since there is currently no minimum and uniform rule that guarantees the constitutional maxims when imposing administrative sanctions, this gap that damages the broad and unrestricted the right of defense of individuals and the regular exercise of the punitive power of the State, by removing the legitimacy of the punishment imposed is not in accordance with the performance of the Public Administration of a State of Law. In order for this objective to be achieved, it will be addressed, using the hypothetical-deductive method, its legal system and the infractions and penalties contained in the bidding legislation in kind, as well as the due process of sanction, analyzing each of its phases. Search contribute to the reflection and to point out in the end legal markers that guide the interpreter for a sanctioning application consistent with the values and principles of the Democratic State of Law because state punitive activity must be shaped by fundamental rights and guarantees. / Pretende a presente dissertação de mestrado analisar os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas, pois atualmente inexiste um regramento mínimo e uniforme que seja garantidor das máximas constitucionais quando da imposição de sanções administrativas. Tal lacuna prejudica o amplo e irrestrito direito de defesa dos particulares e o regular exercício do poder punitivo estatal que, por afastar a legitimidade da punição imposta, não condiz com a atuação da Administração Pública de um Estado de Direito. Para que tal objetivo seja alcançado, restarão abordadas, a partir do emprego do método hipotético-dedutivo, o regime jurídico das infrações e sanções administrativas e os atos infracionais e penalidades constantes da legislação licitatória em espécie, bem como o devido processo sancionatório, analisando cada uma das suas fases. Busca-se contribuir para a reflexão e apontando, ao final, balizas jurídicas que orientem o intérprete para uma aplicação sancionatória condizente com os valores e princípios do Estado Democrático de Direito pois a atividade punitiva estatal deve ser moldada pelos direitos e garantias fundamentais.

A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo, são analisadas algumas propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro para aperfeiçoamento do sistema de reparação civil em matéria de cartel. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. / This dissertation aims to study the civil liability for damages arising from cartel behavior, which is considered the most serious antitrust violation. The first chapter studies the cartel from an economic perspective, analyzing the key features and effects of the conduct. The second chapter examines the legal framework regarding cartel behavior under Brazilian law, by studying the rules that provide for the responsibility for cartel under antitrust law and at the criminal level. The third chapter aims to analyze the objectives and the role of civil liability in the broader context of antitrust policy. The fourth chapter studies the civil liability for damages arising from cartel behavior in US federal law and European Community law. The fifth chapter examines the civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law. In this context, the chapter examines the requisites for civil liability (tort, fault, causation and damage), standing to sue and to be sued, the interaction between the indemnification claims and the leniency program, as well as the statute of limitations. The sixth chapter discusses some proposals to reform the Brazilian legal framework with the purpose of improving the system of civil liability concerning cartel behavior. Finally, the conclusion seeks to expose in a systematic way the main ideas presented throughout the work, and to assess the current state of civil liability for damages resulting from cartel behavior in Brazilian law.

Nos últimos anos, parece haver crescido, de modo acentuado, o número de punições dos agentes escolares no âmbito da educação pública. Embora não existam estatísticas oficiais a esse respeito, o aumento das queixas desses agentes no interior das escolas públicas, o volume do trabalho jurídico dos sindicatos na defesa de seus associados e as numerosas reportagens de teor criminal veiculadas na mídia sobre o tema, indicam agitações político-morais que concernem ao tema da punição. É possível afirmar que as alterações sócio-históricas por que passamos têm alterado significativamente nossa compreensão cultural de algumas noções como infração, crime, legalidade, penalidades etc. no interior das relações escolares. Sendo assim, despontam cada vez mais nitidamente certas acepções sobre os indivíduos que acabam por ser processados, no sentido de atribuir-lhes um papel infame perante a sociedade e a comunidade escolar. Foi possível, com certa dificuldade, analisar vários processos que envolviam funcionários de limpeza, professores ou mesmo diretores de escola. Esses processos funcionam como inquéritos que veiculam e distribuem duas técnicas que permitem dar visibilidade ao infame: denúncia e confissão. A partir delas, consegue-se, por meio de uma condensação moral, um deslocamento no sentido original do uso de inquéritos, de modo a virtualizar os fatos e acontecimentos, a fim de que se atribua uma conduta a um indivíduo e que possa, ao mesmo tempo, se possível, avaliar seu potencial perigo à instituição. A partir de um approach teórico-metodológico baseado nos escritos de Michel Foucault, pode-se atestar, muito além de um aumento do número de supostos infratores, uma ampliação e uma distribuição generalizadas de dispositivos policiais operando na processualidade jurídica empregada pelas autoridades educacionais. Não se tratando de uma ideologia, mas precisamente de tecnologias de poder, observa-se, paradoxalmente, seu emprego disseminado e de modo não criticado funcionando no interior das instituições educacionais. Para além de uma burocratização tecnocrática, tal difusão parece prestar-se muito mais a atender uma vontade de verdade, tendo, como efeitos, o aumento e a atualização de técnicas de poder do tipo pastoral. Ademais, tais efeitos provocam, sobre aqueles que são processados, determinadas disposições no plano da subjetividade justificando-se, assim, a análise da problemática na perspectiva da governamentalidade. Os processos, tomados como práticas de produção da verdade, ainda permitem observar alterações muito importantes no que concerne aos seus objetivos, apontando, possivelmente, para mutações nas formas tradicionalmente vinculadas ao poder disciplinar entre os modos de poder-saber-subjetivação, uma vez que, em vez de apenas vetores de normalização, há uma forte tendência para a difusão de vetores atuariais, permitindo pensar em um possível re-equacionamento do diagrama de forças históricas com vistas a uma sociedade do risco. / The number of punishments of school actors seems to have highly increased over the past few years. Even though there are no official statistics, the number of complaints filed by these agents inside public schools, the amount of juridical work inside the syndicates in order to defend their associates and the numerous articles reporting criminal situations inside schools indicate a sort of political and moral agitation concerning the subject of punishment. It is possible to affirm that the social-historical alterations that our society has been through have changed significantly our cultural understanding of some values such as crime, law, punishments, etc, in the sphere of relationships inside schools. As a result, it is possible to perceive that some sense are made about the individuals that end up being persecuted, and these sense are made in order to attribute to these individuals an infamous role before society and the school community. It was possible, not without some difficulty, to analyze various processes that involved school employees such as cleaning staff, teachers or even headmasters. These processes work as legal inquiries that relay and divulge two techniques that allow visibility to the infamous: to file a complaint and to confess. From them, one is able to twist other inquiries in order to virtualize the facts, so as to attribute a certain behavior to an individual and, at the same time, evaluate his potential danger to the institution. From a methodological approach based on the works of Michel Foucault, it is possible to perceive not only an increase in the numbers of alleged criminals, but also an increased action and distribution of the police force that operates inside the juridical processuality used by educational authorities. As it is not an ideology, but a power technology, one observes, paradoxically, its non-critical use inside educational institutions in general. This broadcasted use of this power technology goes beyond institutional bureaucracy; it seems to respond to a will of truth that has, as a result, the increase and update of pastoral power techniques. Furthermore, these results cause, on those who are not prosecuted, some subjective dispositions which justifies the analysis of this problem based on the governmental perspective. The lawsuits, taken as practices of production of truth, also allow the observation of very important alterations concerning the goals, possibly indicating mutations on the traditional forms linked to the disciplinary power between the ways of power-knowledge-subjectivation, once that, instead of only vectors of normalization, there is a strong tendency for the broadcast of actuarial vectors, what allows one to think of a possible re-equation of the diagram of historical forces that perceives a society of risks.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-18T14:55:02Z No. of bitstreams: 1 Marcos Pires.pdf: 9611026 bytes, checksum: 0f9a1aa0b38bbbfdddf960dabbd799ac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-18T14:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Pires.pdf: 9611026 bytes, checksum: 0f9a1aa0b38bbbfdddf960dabbd799ac (MD5) Previous issue date: 2013-10-31 / Nenhuma / O objetivo do estudo é elaborar o perfil dos profissionais contábeis envolvidos em processos éticos e disciplinares no Rio Grande do Sul abrangendo o período de 2008 a 2012. A amostra é composta por 3.771 infrações cometidas pelos profissionais contábeis, 3.031 julgamentos realizados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS, 2.754 processos para a identificação anual de gênero e categoria profissional e a totalização líquida de 2.413 profissionais autuados no período correspondente aos cinco anos do estudo. Os dados foram obtidos no sistema de informática utilizado pelo CRCRS. O exame realizado compreende o motivo das autuações, os julgamentos no Conselho, a identificação da categoria profissional, do gênero e das datas de nascimento, diplomação e registro dos autuados. Estes dados permitem concluir que o profissional infrator tem o seguinte perfil: é do sexo masculino, pertence à categoria profissional de técnico em contabilidade, está na faixa etária entre 46 e 55 anos, possui diplomação entre 13 e 20 anos, registro no CRCRS entre 13 e 19 anos, incorreu na infração de emissão de declaração comprobatória de percepção de rendimentos sem base legal ou com divergências, e foi penalizado com multa e advertência reservada. / This study's objective is to elaborate the profile of accounting professionals involved in ethical and disciplinary offenses and infractions in Rio Grande do Sul, covering the period from 2008 to 2012. The sample consists of 3,771 offenses committed by accounting professionals, 3,031 judgments made by the Regional Accounting Council of Rio Grande do Sul - CRCRS, 2,754 cases for the annual identification of gender and professional category, totalling an aggregation of 2,413 professionals judged in the corresponding five year period of this study. Our data was obtained in the computerized system utilized by CRCRS. The examination comprises the subject of professional conduct assessments, and judgments conducted within the Council, the identification of the professional category, gender and date of birth, graduation and registry of the judged professionals. These data allow us to conclude that the average offenders have the following professional profile: are male, belong to the category of professional accounting technician, are aged between 46 and 55 years old, obtained an accounting diploma between 13 and 20 years ago, and are actively registered at CRCRS for a past period between 13 and 19 years. The average offender incurred the infraction of issuing a statement individuals income without observing the relevant legal basis or with comprobatory documents, being as a consequence penalized with a fine and a private warning issued by CRCRS.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:25Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Camarotta Abdo.pdf: 1138723 bytes, checksum: 4a33cab6fb873cc90f5c9f418ea5dd31 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Camarotta Abdo.pdf: 1138723 bytes, checksum: 4a33cab6fb873cc90f5c9f418ea5dd31 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / The present dissertation aims to analyze the institute of the leniency agreement, as established in the Law nº 12.846, of August 1, 2013, also known as the Brazilian Clean Company Law, and its framework as a contemporary measure of the public administration by consensus, not mandatory. For such purpose, we will initially analyze some basic concepts to establish assumptions for the development of this work. Later on, we will analyze the Clean Company Act Law as a whole. Finally, and doing so, we will focus on the analysis of the leniency agreement encompassing its main aspects and controversial issues linked to the institute / O objetivo desta dissertação é analisar o instituto do acordo de leniência, previsto pela Lei nº12.846, de 1º de agosto de 2013, também denominada de Lei Anticorrupção Brasileira, bem como o seu enquadramento como uma modalidade de atuação contemporânea da Administração Pública de forma consensual, não imperativa. Para tanto, analisaremos, inicialmente, noções fundamentais necessárias ao estabelecimento de premissas para o desenvolvimento deste trabalho. Posteriormente, será feita uma contextualização da Lei Anticorrupção e, por fim, adentraremos à análise do acordo de leniência, com foco em seus principais aspectos e questões polêmicas inerentes ao tema

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marly Moreira Couto Criales.pdf: 1145000 bytes, checksum: 3409d199ea2e03cb7d567426b0a0aa9d (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / This paper s purpose is to study the invalidities on the tax notice for disrespect of mandatory requirements for its transcription with the purpose of determining the criteria for the classification of types of invalidities, defects and their effects, related to the requirements of act 10 of decree 70.235 /72. The study begins with the understanding of the rules of law as a construction of the human being to interpret the texts of law and give them meaning. It works invalidity as the antithesis of validity, and analyzes the concepts of validity, existence and effectiveness of legal standards. Then, it studies the tax notice as an administrative act to define that their requirements for transcription are composed of intrinsic elements and assumptions of validity. Finally, it analyzes the theories of invalidity and its application in Tax Law, to conclude that there are two types of invalidity, nullity and voidability, which relate to material and formal defects / O objetivo do trabalho é estudar as invalidades no auto de infração por desrespeito aos requisitos obrigatórios para a sua lavratura, com a finalidade de determinar os critérios de classificação das espécies de invalidades, vícios e seus efeitos, relacionado aos requisitos no art. 10 do Decreto n°. 70.235/72. O estudo tem início com o entendimento de norma jurídica como uma construção do ser humano ao interpretar os textos de lei e atribuir-lhes significação. Trabalha a invalidade como antítese da validade, e analisa os conceitos de validade, existência e eficácia das normas jurídica. Em seguida, estuda o auto de infração como ato administrativo para definir que os seus requisitos de lavratura são compostos de elementos intrínsecos e pressupostos de validade. Por fim, analisa as teorias de invalidade e sua aplicação no Direito Tributário, para concluir que são duas as espécies de invalidade, nulidade e anulabilidade, as quais se relacionam com os vícios materiais e formais

A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar - um debate para o campo psicanalítico. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho tem como objetivo abordar a temática da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares de São Paulo-SP e, com isso, trazer contribuições para a aplicação destas medidas. Para que se possa apreender o contexto atual de sua aplicação, do surgimento dos Conselhos Tutelares e da situação da criança autora de ato infracional, faz-se um levantamento histórico sobre o assunto. Em seguida, apresenta um levantamento teórico, dentro do panorama jurídico, sobre os conceitos de ato infracional e as medidas socioeducativas e de proteção aplicadas pela justiça e pelo Conselho Tutelar, respectivamente, nestes casos. A pesquisa qualitativa de campo é o cerne deste trabalho. A escuta dos conselheiros tutelares, tendo como objetivo conhecer suas experiências no atendimento e encaminhamento destes casos, articula-se a uma série de problemáticas como a atribuição ou não de ato infracional praticado por criança, o entendimento das medidas de proteção como garantistas ou restritivas de direitos e a questão da competência nestas situações. Para concluir a primeira parte do trabalho, estas questões são desenvolvidas, onde se extrai a hipótese da pesquisa: qual o lugar da criança autora de ato infracional sob medidas de proteção?. Por meio deste questionamento, conjectura tratar-se da criança que está entre a garantia e a restrição de direitos, em que se forja a noção do fora-do-lugar. Encaminha-se uma articulação conceitual acerca dos lugares de discurso em psicanálise, elucida os lugares da criança enquanto sujeito nos quatro discursos propostos por Jacques Lacan e a concepção de infantil. Por fim, aborda a criança autora de ato infracional sob medidas de proteção por meio dos argumentos teóricos do discurso do capitalista e da noção de lei simbólica em psicanálise / This paper aims at discussing the matter of child offender and the application of protective measures by child protection authorities in São Paulo-SP and, with that, aims to bring contributions for the implementation of these measures. To apprehend the current context of these measures, the emergence of child protection authorities and child offenders situation, makes a historical survey on the subject. Further, it presents a theoretical research within legal landscape on the concepts of act of infraction, socioeducational measures and protection applied by justice and child protection authorities, respectively, in these cases. Qualitative research field is the core of this work. Listening child protective authorities, aiming to understand their experiences in care and management on these cases, articulates a number of questions such as attribution or not of act of infraction committed by children, the understanding of protection measures as guarantees or restriction of the rights and the matter of competence in these situations. To conclude the first part of the work, these questions are developed, in which it extracts the research hypothesis: what is the place of child offender under protective measures?. Through this questioning, conjecture that it is the child who is between the guarantee and the restriction of rights, which forges the notion of \"out-of-place\". Forward to a conceptual articulation about places of discourse in psychoanalysis, clarifies childs places as a subject in the four discourses proposed by Jacques Lacan and the child conception. Finally, discusses child offender under protective measures through the theoretical arguments of the capitalist discourse and the notion of symbolic law in psychoanalysis

Nos últimos anos, parece haver crescido, de modo acentuado, o número de punições dos agentes escolares no âmbito da educação pública. Embora não existam estatísticas oficiais a esse respeito, o aumento das queixas desses agentes no interior das escolas públicas, o volume do trabalho jurídico dos sindicatos na defesa de seus associados e as numerosas reportagens de teor criminal veiculadas na mídia sobre o tema, indicam agitações político-morais que concernem ao tema da punição. É possível afirmar que as alterações sócio-históricas por que passamos têm alterado significativamente nossa compreensão cultural de algumas noções como infração, crime, legalidade, penalidades etc. no interior das relações escolares. Sendo assim, despontam cada vez mais nitidamente certas acepções sobre os indivíduos que acabam por ser processados, no sentido de atribuir-lhes um papel infame perante a sociedade e a comunidade escolar. Foi possível, com certa dificuldade, analisar vários processos que envolviam funcionários de limpeza, professores ou mesmo diretores de escola. Esses processos funcionam como inquéritos que veiculam e distribuem duas técnicas que permitem dar visibilidade ao infame: denúncia e confissão. A partir delas, consegue-se, por meio de uma condensação moral, um deslocamento no sentido original do uso de inquéritos, de modo a virtualizar os fatos e acontecimentos, a fim de que se atribua uma conduta a um indivíduo e que possa, ao mesmo tempo, se possível, avaliar seu potencial perigo à instituição. A partir de um approach teórico-metodológico baseado nos escritos de Michel Foucault, pode-se atestar, muito além de um aumento do número de supostos infratores, uma ampliação e uma distribuição generalizadas de dispositivos policiais operando na processualidade jurídica empregada pelas autoridades educacionais. Não se tratando de uma ideologia, mas precisamente de tecnologias de poder, observa-se, paradoxalmente, seu emprego disseminado e de modo não criticado funcionando no interior das instituições educacionais. Para além de uma burocratização tecnocrática, tal difusão parece prestar-se muito mais a atender uma vontade de verdade, tendo, como efeitos, o aumento e a atualização de técnicas de poder do tipo pastoral. Ademais, tais efeitos provocam, sobre aqueles que são processados, determinadas disposições no plano da subjetividade justificando-se, assim, a análise da problemática na perspectiva da governamentalidade. Os processos, tomados como práticas de produção da verdade, ainda permitem observar alterações muito importantes no que concerne aos seus objetivos, apontando, possivelmente, para mutações nas formas tradicionalmente vinculadas ao poder disciplinar entre os modos de poder-saber-subjetivação, uma vez que, em vez de apenas vetores de normalização, há uma forte tendência para a difusão de vetores atuariais, permitindo pensar em um possível re-equacionamento do diagrama de forças históricas com vistas a uma sociedade do risco. / The number of punishments of school actors seems to have highly increased over the past few years. Even though there are no official statistics, the number of complaints filed by these agents inside public schools, the amount of juridical work inside the syndicates in order to defend their associates and the numerous articles reporting criminal situations inside schools indicate a sort of political and moral agitation concerning the subject of punishment. It is possible to affirm that the social-historical alterations that our society has been through have changed significantly our cultural understanding of some values such as crime, law, punishments, etc, in the sphere of relationships inside schools. As a result, it is possible to perceive that some sense are made about the individuals that end up being persecuted, and these sense are made in order to attribute to these individuals an infamous role before society and the school community. It was possible, not without some difficulty, to analyze various processes that involved school employees such as cleaning staff, teachers or even headmasters. These processes work as legal inquiries that relay and divulge two techniques that allow visibility to the infamous: to file a complaint and to confess. From them, one is able to twist other inquiries in order to virtualize the facts, so as to attribute a certain behavior to an individual and, at the same time, evaluate his potential danger to the institution. From a methodological approach based on the works of Michel Foucault, it is possible to perceive not only an increase in the numbers of alleged criminals, but also an increased action and distribution of the police force that operates inside the juridical processuality used by educational authorities. As it is not an ideology, but a power technology, one observes, paradoxically, its non-critical use inside educational institutions in general. This broadcasted use of this power technology goes beyond institutional bureaucracy; it seems to respond to a will of truth that has, as a result, the increase and update of pastoral power techniques. Furthermore, these results cause, on those who are not prosecuted, some subjective dispositions which justifies the analysis of this problem based on the governmental perspective. The lawsuits, taken as practices of production of truth, also allow the observation of very important alterations concerning the goals, possibly indicating mutations on the traditional forms linked to the disciplinary power between the ways of power-knowledge-subjectivation, once that, instead of only vectors of normalization, there is a strong tendency for the broadcast of actuarial vectors, what allows one to think of a possible re-equation of the diagram of historical forces that perceives a society of risks.