A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. A dissertação inicia-se com a apresentação dos conceitos gerais e das funções da figura estudada, bem como da distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. Na segunda parte, é analisada a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas por seus Membros. Com o intuito de analisar a experiência bem sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo será consagrado ao estudo da normatização da União Européia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. A última parte é dedicada à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei nº 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura, sendo expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisa-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para o país explorar a figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitar-se dos benefícios de tal exploração. / The dissertation examine the geographical indications (GIs) with focus on its past and present national and international regulation, the discussions in multilateral forums as well as the recognition of geographical indications by Brazil, demonstrating the possibilities that are offered to the country through the efforts for national and international recognition of its geographical names. The dissertation begins with the presentation of general concepts and functions of the GIs, as well as the distinction between the GIs and other distinctive signs. In the second part, it is presented a study on the major international agreements regarding GIs (Paris Convention, Madrid Agreement, and Lisbon Agreement), with special attention to the treatment under the TRIPS / WTO and the proposals made by its Members In order to analyze the successful experience of countries that have surpassed the levels of protection set out in multilateral forums, the third chapter will study European Union regulation and French administrative organization on the subject. The last part is devoted to a review of national legislation on geographical indications (Law 9279/96) and the organizational structure created for the recognition and protection of such a figure, being exposed the Brazilian experiences with regard to the recognition of geographical indications, ongoing attempts and sectors that can still benefit. At the end, it will be analyzed the compatibility of the Brazilian system with the international commitments signed by the country and the possibilities for the country to explore the figure as a means of adding value to their business transactions and taking advantage of the benefits of such exploitation.

Nas últimas décadas, a importância da normalização técnica para comércio internacional aumentou consideravelmente. Segundo dados da OCDE, estima-se que um total de 80% do comércio global na atualidade seja afetado por normas e regulamentos técnicos. Esse cenário justifica a preocupação dos Membros da OMC em incentivar o estabelecimento de padrões tecnológicos comuns nos diversos países, como um instrumento para evitar o incremento das barreiras técnicas e promover a facilitação do fluxo internacional de bens, serviços, investimentos e tecnologias. Contudo, o crescente envolvimento de direitos de propriedade intelectual nas normas técnicas internacionais tem preocupado algumas nações, principalmente em decorrência dos elevados custos, tensões e conflitos que resultam dessa situação, impactando de forma negativa o comércio. Sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, o conflito revela-se no conjunto de obrigações que os Membros assumem no âmbito da OMC. Se os países devem obrigatoriamente utilizar como base as normas técnicas internacionais para estabelecer suas normas e regulamentos domésticos, e aquelas se encontram revestidas de direitos exclusivos privados, sua efetiva aplicação no plano doméstico depende da licença dos titulares desses direitos, nos termos e condições por eles impostos. No entanto, uma vez que eles não estejam dispostos a conceder licenças em termos razoáveis e não discriminatórios, ou se recusem a conferir a autorização, os países encontram dificuldades ou, ainda, ficam impossibilitados de implementar de forma plena as obrigações assumidas na OMC. A partir dessa hipótese, o presente estudo tem como objetivo analisar como se encontra regulada a relação entre a normalização técnica e a propriedade intelectual no ordenamento jurídico do comércio internacional. Esta tese confirma que as tensões inerentes à relação entre propriedade intelectual e normalização técnica alimentam um conflito sob a perspectiva do ordenamento jurídico do comércio internacional, que não possui regras específicas para regular a questão. Este conflito se traduz na dificuldade que os países têm na implementação plena das obrigações assumidas na OMC. Para a mitigação dos problemas que emergem desse conflito, observa-se que se destacam duas tendências seguidas pelos Membros da Organização. Uma delas consiste em incrementar as flexibilidades do Acordo TRIPS, como se verifica nos Estados Unidos, União Europeia e Índia. Outra opção observada é o afastamento das normas técnicas internacionais em prol da adoção de normas e regulamentos técnicos domésticos baseados em tecnologias nacionais ou não proprietárias com fundamento nas flexibilidades dos acordos TBT, SPS e GATS. Casos nesse sentido são identificados em países como China. Em certas circunstâncias, a preferência pelo estabelecimento de normas e regulamentos técnicos baseados essencialmente em tecnologias nacionais protegidas por direitos de propriedade intelectual pode robustecer as barreiras técnicas ao comércio. Diante disso, com o propósito de assegurar a efetividade dos acordos multilaterais de comércio e garantir segurança jurídica, entende-se necessário a adoção de medidas claras e adequadas, que busquem eliminar ou reduzir as tensões e conflito, e garantir a previsibilidade do Sistema Multilateral de Comércio. Importa, ainda, que tais medidas sejam estabelecidas de forma a facilitar o comércio internacional e promover a concorrência leal, a inovação, a transferência da tecnologia e o desenvolvimento das nações. / In recents decades, the importance of technical standards for international trade has increased substantially. According to OECD data, it is estimated that around 80% of global trade is affected by standards and technical regulations. This scenario justifies the concerns of WTO Members to encourage the settlement of common technological standards in different countries, as a tool to prevent the rise of technical barriers and promote the facilitation of the international flow of goods, services, investment and technology. However, the increasing involvement of intellectual property rights in international standards has concerned some nations, mainly due to high costs, tensions and conflicts that result from this situation, adversely impacting trade. From the perspective of international trade law, the conflict is revealed in the set of obligations that States assumed in the WTO. If countries must use international standards as a basis to establish technical regulations and norms, and those are covered by private exclusive rights, its effective implementation at the domestic level depends on the approval of rights holders, according the terms and conditions imposed by them. However, since the rights holders are not willing to grant licenses on reasonable and non-discriminatory conditions, or refuse to grant the licenses, countries may find difficult or even remain unable to fully implement their obligations in the WTO. From this hypothesis, this study aims to analyze as it is regulated the relationship between technical standards and intellectual property in international trade law. This thesis confirms that the tensions inherent in the relationship between intellectual property and technical standardization feed a conflict from the perspective of international trade law, which has no specific rules to regulate this question. This conflict is reflected in the difficulty countries have in the full implementation of the obligations assumed in WTO. In order to mitigate the problems that emerge from this conflict, it is observed that there are two trends followed by the Members of the Organization. One is to enhance the flexibilities of the TRIPS Agreement, as is the case in the United States, European Union and India. Another option is the deviation of international standards in favor of domestic standards and technical regulations based on national or non proprietary technologies founded on the flexibilities of TBT, SPS and GATS. Such cases are identified in countries like China. In some circumstances, the preference for the creation of standards and technical regulations based mainly on national technologies protected by intellectual property rights can strengthen the technical barriers to trade. Therefore, in order to ensure the effectiveness of multilateral trade agreements, it is necessary to establish clear and appropriate measures, which seek to eliminate or reduce tensions and conflict, and ensure the predictability of the multilateral trading system. It is also important that such measures are established to facilitate international trade and promote fair competition, innovation, technology transfer and development of nations.

A presente dissertação se propõe a analisar a interação entre o sistema internacional de direitos humanos e o sistema internacional de propriedade intelectual e as implicações desta relação para o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne especificamente aos direitos de autor e direitos conexos. No ano em que o Acordo TRIPS completará vinte anos, é oportuna a reflexão a respeito da efetividade de suas regras, especialmente quanto à capacidade de interagir com os demais sistemas jurídicos internacionais, especialmente o sistema internacional de direitos humanos. A leitura da seção de princípios e regras gerais (especialmente do artigo 6°, referente à exaustão de direitos) e da seção relativa aos direitos de autor do Acordo TRIPS (especialmente do artigo 13, que estabelece a Regra dos Três Passos) parece indicar para a previsão de limites à exploração destes direitos em vistas dos objetivos de promoção do desenvolvimento e de equilíbrio de interesses entre, de um lado, autores e titulares e, de outro lado, utilizadores das obras artísticas e literárias protegidas. Contudo, tem se verificado que o sistema internacional de propriedade intelectual tem caminhado na via contrária. Com a proliferação, particularmente na última década, de acordos bilaterais e de livre comércio, temos assistido à propagação indiscriminada das denominadas regras TRIPS-plus, caracterizadas pela previsão de padrões mais rígidos para a proteção da propriedade intelectual em comparação àqueles previstos pelas regras do sistema multilateral de comércio, o que tem dificultado a aplicação de regras mais flexíveis e que possibilitam mais facilmente a adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento econômico e social dos Estados-membros da OMC. Em paralelo, visando a coibir eventuais abusos praticados pelos Estados em suas políticas de direitos de autor, o sistema internacional de direitos humanos que, por meio dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos e Sociais, busca estabelecer o equilíbrio dos interesses dos autores e usuários, em vista do aparente conflito entre os direitos fundamentais de primeira e segunda dimensões, caso dos direitos de autor e dos direitos de acesso ao conhecimento e à educação, respectivamente. Neste sentido, destacam-se, além das ações promovidas pela UNESCO para a ampla disponibilização de material de educacional para instituições de ensino e bibliotecas, a iniciativa capitaneada por Brasil e Argentina junto à OMPI, a conhecida Agenda para o Desenvolvimento, que tem revolucionado o modo como administrar as regras previstas nos tratados da OMPI, especialmente a Convenção da União de Berna. Por meio da Agenda para o Desenvolvimento foram propostas novas maneiras de se pensar e reconstruir o direito internacional da propriedade intelectual, levando em consideração o fortalecimento do domínio público, a disponibilização de material educacional em larga escala e acesso à informação por parte dos grupos hipossuficientes, começando pelos deficientes visuais. Alinhado às discussões nos foros multilaterais, o Brasil está passando por uma fase de reforma da Lei de Direitos Autorais, a qual tem na revisão das limitações aos direitos de autor, consubstanciadas no artigo 46, um dos principais pontos de atenção e insatisfação social, em vista das restrições atualmente impostas para a reprodução integral de obras artísticas e literárias. Ainda, o sistema nacional de direitos de autor tem sido desafiado pelas novas tecnologias e formas de promover o acesso à educação no sistema público de ensino. Assim, a proposta de propagação do material de ensino por meio de recursos educacionais abertos, em que o autor ou titular autoriza, no momento da aquisição do material pelo Estado, a reprodução, atualização e distribuição futura do material didático, sem que seja necessária nova autorização a cada tiragem ou alteração do conteúdo pelo corpo de professores. Em estrutura, o trabalho se divide em quatro capítulos. O primeiro capítulo (Direitos de Autor na Ordem Internacional) analisa o sistema internacional de propriedade intelectual, com foco nas regras internacionais relativas aos direitos de autor. O Segundo Capítulo (Interface entre Direitos de Autor e Direitos Humanos) aborda a presença dos fundamentos dos direitos humanos na estrutura dos direitos de autor e sua influência nas atuais demandas desta matéria. O terceiro capítulo (Direitos de Autor sob a Perspectiva Constitucional) analisa o sistema brasileiro de direitos de autor e as garantias fundamentais que envolvem este aparente conflito. Por fim, o quarto capítulo (Limites na Prática) apresenta o posicionamento da jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria. / The main goal of this dissertation is to investigate the interaction between international human rights law and the international intellectual property system, as well as the implications of this relationship to Brazilian copyright system. In the year when TRIPS Agreement is turning twenty years old, it is proper to reflect about the effectiveness of its rules, especially the ability to interact with other international legal systems, mainly the international human rights system. In the sections about general principles and rules (v. article 6, regarding exhaustion of rights) and copyrights (v. article 13, regarding Three Step-Test), TRIPS seems to indicate the limits for the exploitation of IP rights, bearing in mind promoting the development and balancing of the interests involved, mainly those related to authors and users of copyrights. However, it has been found that the international intellectual property system has moved in the opposite direction. International trade system have witnessed the proliferation of bilateral and free trade agreements, which contain indiscriminate TRIPS-plus rules, more restrictive than the rules established for the multilateral system, which obstacles the implementation of more flexible rules focused on economic and social development, allowed by WTO system. In order to curb abuses practiced by its Member States, the international human rights system, through the International Covenants on Civil and Political Rights and Economic and Social Rights, seeks to establish a balance between authors and users interests, considering the apparent conflict between fundamental rights of first and second dimensions, case of copyrights and access to knowledge and education, respectively. In this sense, must be mentioned the actions promoted by UNESCO to make available educational materials for institutions and libraries, and the initiative headed by Brazil and Argentina, the well-know WIPO Development Agenda, which has proposed a revolution in the manner how States should interpret the rules established in the treaties administered by WIPO, mainly the Berne Convention. New ways of thinking and rebuilding the international intellectual property law are being taken into account, like strengthening the intellectual goods in public domain, increasing the availability of educational material on a larger scale and conceding access to information to vulnerable groups, starting with visually impaired person. Considering this scenario, Brazil is reforming its Copyright Law. The role of limitations to copyrights, embodied in the article 46, is one of most important issues in the mentioned reform, and society is expecting for structural changes, especially because of the general dissatisfaction with the restrictions imposed by law for the reproduction of intellectual works. Still, the national system of copyright has been challenged by new technologies and new ways to provide access to education in the public school system. Thus, proposals like Open Educational Resources, which allows the State, upon previous authorization from the author, to reproduct, update and distribute of educational materials in a large scale. The dissertation is divided into four chapters. The first chapter (Copyrights in the International Order) analyzes the international intellectual property system, focusing on international copyright law. The second chapter (Interface between Copyrights and Human Rights) discuss the human rights framework and the influence of this system on IP Law. The third chapter (Copyright according the Constitutional Perspective) studies the Brazilian Copyright System considering the fundamental guarantees involved. Finally, the fourth chapter (Limits in Practice) analyzes national and international court cases about the matter.

Uma das características mais marcantes da propriedade intelectual é a tensão existente entre interesses público e privado. Na seara das patentes, essa tensão se torna ainda mais evidente quando o objeto da propriedade privada é essencial à consecução de objetivos sociais, como é o claro caso dos medicamentos. Concebida para fomentar a inovação, oferecendo um crescente número de soluções aos problemas enfrentados pela sociedade, a patente deve servir de incentivo à atividade inventiva. Isso ocorre por meio do período de exclusividade concedido ao inventor, durante o qual somente ele está autorizado a explorar comercialmente o produto de seus esforços. Quando se trata de bens essenciais à manutenção da vida dos indivíduos, entretanto, a análise se torna mais complexa. Preços monopolísticos podem impedir o acesso a determinadas drogas e inviabilizar políticas de saúde pública, por exemplo. É o custo social de um sistema de proteção fundado no monopólio de exploração. A ausência de incentivos, entretanto, leva à ausência de investimentos em produtos inovadores (veja-se o claro exemplo das doenças negligenciadas), o que, por sua vez, também gera um custo social. Existe equilíbrio possível a essa equação? Ao regular como o conhecimento é compartilhado, e ao estabelecer limites ao que se pode (e não se pode) fazer com os produtos desse conhecimento, a propriedade intelectual assume papel central no debate que busca compreender a relação entre direito e desenvolvimento. É buscando contribuir para essa reflexão que a presente tese foi concebida. Pretende-se demonstrar que quando se olha para o desenvolvimento de forma integrada, o progresso econômico por si só deixa de ser suficiente para atender às necessidades de crescimento das nações. Logo, as justificativas econômicas ao sistema de proteção patentário também deixam de ser suficientes para, por si só, atenderem aos anseios de desenvolvimento dos mais variados países. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos principais. O primeiro apresenta o ambiente internacional no qual se dá, majoritariamente, a produção normativa em matéria de propriedade intelectual; bem como a trajetória que moldou o atual quadro brasileiro em matéria de patentes e acesso a medicamentos. O segundo capítulo analisa as principais teorias que justificam o sistema de patentes, bem como aquelas que evidenciam suas fragilidades, além de discutir alternativas possíveis de fomento à inovação. O terceiro capítulo, por sua vez, estabelece o conceito de desenvolvimento que pauta a análise central proposta pela tese e o quarto e último capítulo traça um desenho da realidade da indústria farmacêutica no Brasil, no qual fica evidenciado que a produção de novos conhecimentos, passíveis de gerar inovação na área da saúde, é uma das grandes fragilidades nacionais. Sob a ótica de uma concepção integrada de desenvolvimento, conclui-se que a atual estrutura normativa patentária, por não oferecer alternativas ao monopólio como fomento à inovação, é mais prejudicial do que benéfica ao desenvolvimento do país, sendo necessário conceber modelos alternativos de proteção que possam coexistir com o modelo vigente. / One of the most noteworthy features of intellectual property rights is the existing tension between public and private interests. Particularly in the field of patents, such tension becomes even more evident when the object of private property is key to the achievement of social goals, as is the clear case of medicines. Conceived to foster innovation and offer society an ever-increasing number of solutions to everyday problems, patents must function as real incentives to creative activity. This is feasible because for a limited period of time, the inventor is the sole detainer of the commercial rights to explore his invention. When goods are, as in the case of drugs, essential to people\'s lives, the analysis becomes much more complex. Monopolistic prices may hinder access to certain drugs and, thus, make public health policies more difficult. Based on monopoly rights, this protection system has social costs. Lack of economic incentives, on the other hand, may lead to shortage of investments in innovative products (see the case of neglected diseases, for instance), which also generates social cost. Is it possible to strike balance to this equation? By regulating how knowledge is shared, and by establishing limits to what can and cannot be done to knowledge products, intellectual property rights take on a key role in the debate that seeks to understand the relationship between law and development. This dissertation aims at contributing to such discussion, by primarily demonstrating that when development is conceived in a holistic manner, economic progress in itself no longer suffices nations. Thus, the economic rationale used for the patent system also ceases to fulfill development goals in a significantly increasing number of countries. The dissertation is divided into four main parts. Chapter one portrays the international environment in which most intellectual property issues are regulated, as well as the historical and political routes that led to the current Brazilian legal framework of patents and access to medicines. Chapter two analyses the main legal and economic theories that justify the existence of the patent system, as well as those that evidence its shortcomings. It further presents and discusses existing alternative options that may encourage innovation in this area. Chapter three establishes the concept of development that is central to the dissertation\'s main analysis, while chapter four tells the story of pharmaceutical production in Brazil. The central line traced through the dissertation makes it then possible to demonstrate how national knowledge production that may lead to pharmaceutical innovations is one of the country\'s main limitations. The use of a holistic view of development leads to the conclusion that the current patent framework is, in fact, inadequate and produces more damage than benefits to the development of Brazil, to the extent that it does not offer alternative solutions to monopoly power. Different incentive models that can coexist with the current system are, in this sense, desiderata.

A importância da proteção à propriedade industrial foi deflagrada com o advento da Revolução Industrial e, posteriormente, com a Revolução Francesa. A proteção internacional à propriedade industrial teve origem na França, em 1883, com a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP), na qual foi estabelecido o tratamento jurídico para as patentes, marcas, bem como a obrigatoriedade aos países da União de assegurar proteção efetiva contra a concorrência desleal, nos termos de seu artigo 10 bis, parágrafo 1º. Todavia, somente no bojo do Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, o segredo industrial encontrou proteção internacional efetiva, por meio das normas de repressão à concorrência desleal, conforme dispõe o artigo 39 do referido Acordo. Assim, cumpre analisar, a partir do respectivo regime de proteção internacional, qual o conceito, a natureza jurídica, o regime jurídico e a finalidade de proteção do segredo industrial. Para tanto, é preciso ter em mente a natureza imaterial do segredo industrial, os requisitos exigidos para que seja protegido, o regime jurídico e estrutura do TRIPS e o fundamento constitucional de proteção à propriedade industrial, ao qual vincula-se o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. / The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patents and trademarks was set forth, as well as the obligation to the countries of the Union to make the protection against the unfair competition effective, pursuant to the article 10 bis, paragraph 1st of such Convention. However, only in the Agreement ontTrade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS, the trade secret has found effective international legal protection through the rules agaisnt unfair competition, in accordance with the article 39 of the referred Agreement. Thus, it is necessary to analize the definition, the legal nature, the legal regime and the aim of protection of trade secret from the respective regime of international protection. In this connection, it is important to emphasize the innmaterial nature of the trade secret and the requirements for its legal protection, the legal regime and the structure of the TRIPS and the industrial property constitutional fundament for its protection, which is connected to the social interest and the Brazilian technological and economic developement.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-17T11:19:40Z No. of bitstreams: 1 jordanviniciusdeoliveira.pdf: 982591 bytes, checksum: e52fd088a7e0966c6d358996b2494751 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: on 2018-05-22T15:43:35Z (GMT) / Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-22T15:44:45Z No. of bitstreams: 1 jordanviniciusdeoliveira.pdf: 982591 bytes, checksum: e52fd088a7e0966c6d358996b2494751 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:47:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jordanviniciusdeoliveira.pdf: 982591 bytes, checksum: e52fd088a7e0966c6d358996b2494751 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-22T15:47:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jordanviniciusdeoliveira.pdf: 982591 bytes, checksum: e52fd088a7e0966c6d358996b2494751 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-22T15:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jordanviniciusdeoliveira.pdf: 982591 bytes, checksum: e52fd088a7e0966c6d358996b2494751 (MD5) Previous issue date: 2018-01-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem por objetivo analisar o cenário dos periódicos científicos brasileiros, com foco nos periódicos da área de Direito. Os elementos analisados são os padrões de licenciamento, de acesso e de custeio destes veículos. Os dados diretos analisados foram obtidos a partir da coleta destes elementos junto ao site de cada um dos periódicos da área de direito e de outras áreas do conhecimento que compuseram a amostragem de pesquisa. A questão a qual o estudo deseja responder trata do desenho institucional destes periódicos, indagando se ele demonstra um reforço ou uma ruptura com a interpretação legalista do direito autoral. Em termos metodológicos, a pesquisa promove uma análise empírica e qualitativa pelo auxílio de três conceitos basilares expostos por Epstein e King, a saber: inferência descritiva, implicações observáveis e hipótese rival. O substrato teórico que guia a análise está contido nas noções de dever e de aspiração da lei, conforme Zenon Bankowski. A principal conclusão é de que há uma tendência de ruptura com os padrões proprietários nos periódicos da área de Direito e, de maneira mais ampla, no cenário científico nacional, com vistas a oferecer conteúdo científico aberto e livre. Entretanto, a influência proprietária e restritiva para o acesso ao conhecimento científico nestes veículos ainda subsiste. / This research aims to analyze the context of the Brazilian scientific journals, especially those situated in the legal field. The elements analyzed are the patterns of access, licenses and costs associated with these journals. The direct data analyzed were obtained from the collection of these elements through the sites of journals classified in the legal and other fields of knowledge in order to form the research sample. The research problem investigates the institutional design of the legal journals as well as verifies if there is either a confirmation or a denial of the legalisticinterpretative of copyright norms. Methodologically, this research promotes an empirical and qualitative analysis taking into account the use of three basic concepts elucidated by Epstein and King: descriptive inference, observable implications and rival hypothesis. The Zenon Bankowski’s idea of duty and aspiration applied to legal theory is the theoretical reference of this investigation. The main conclusion is that there is a tendency to disregard the traditional proprietary patterns by the national legal journals in order to offer free and open scientific content. However, the proprietary and restrictive patterns are still present in these journals as obstacles to promote access to scientific knowledge.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-11-22T16:37:12Z No. of bitstreams: 1 anacarolinaantunesvidon.pdf: 3257049 bytes, checksum: f79c8180555afc9f1d3d4632bc7c9d6c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-11-23T12:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacarolinaantunesvidon.pdf: 3257049 bytes, checksum: f79c8180555afc9f1d3d4632bc7c9d6c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T12:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacarolinaantunesvidon.pdf: 3257049 bytes, checksum: f79c8180555afc9f1d3d4632bc7c9d6c (MD5) Previous issue date: 2018-10-22 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Juiz de Fora (FACC/UFJF). O caso de gestão busca identificar as contribuições que a adoção de uma política de gestão de propriedade intelectual pode trazer para a transferência de tecnologia na UFJF e propor ferramentas a serem implementadas a esta política. Dentro desta perspectiva, para atingir os objetivos propostos foram analisadas as principais ferramentas estratégicas das políticas de gestão de propriedade intelectual utilizadas na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Viçosa (UFV), instituições estas que se destacam nos indicadores de inovação no estado de Minas Gerais, conforme demonstram os dados obtidos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no Ranking Universitário Folha (RUF) e na Rede Mineira de Propriedade Intelectual (RMPI). O estudo foi embasado em referências teóricas relativas à inovação, inovação tecnológica, transferência de tecnologia e propriedade intelectual. Com relação ao percurso metodológico foram adotadas as orientações qualitativa e quantitativa com a utilização de questionário e entrevista. O estudo apontou que uma política de gestão da propriedade intelectual pode contribuir efetivamente para a transferência de tecnologia de uma organização. Diante de tais resultados desenvolveu-se no terceiro capítulo deste trabalho um Plano de Ação, cujas propostas abarcam um conjunto de ferramentas estratégicas de gestão da propriedade intelectual, identificadas como boas práticas nas instituições analisadas, para o aprimoramento da transferência tecnologia na UFJF. / This dissertation was developed during the Professional Master Degree Program in Public Administration (PROFIAP) at the Faculty of Administration and Accounting Sciences of the Federal University of Juiz de Fora (FACC / UFJF). The study seeks to identify the contributions that the creation of an intellectual property policy can bring to the technology transfer at UFJF and at the same time offers tools to be implemented in this policy. In this regard, in order to achieve the objectives of this study, the main strategic management tools of intellectual property policy used at the Federal University of Ouro Preto (UFOP), Federal University of Minas Gerais (UFMG) and Federal University of Viçosa (UFV) were analysed. These institutions stand out in the innovation indicators in the state of Minas Gerais, as shown by data obtained at the National Institute of Industrial Property (INPI), on the University Ranking Folha (RUF) and in the Minas Network of Intellectual Property (RMPI). The study was based on theoretical references regarding innovation, technological innovation, technology transfer and intellectual property. The methodology used had a qualitative and quantitative orientation with a questionnaire and interview. The study showed that an intellectual property policy can effectively contribute to the technology transfer of an organization. With such results, it was developed in the third chapter of this research an Action Plan, which propositions include a set of strategy tools for the management of intellectual property identified as good practices, at the analysed institutions, for the improvement of technology transfer at UFJF.

Orientadores: Maria Beatriz Machado Bonacelli, Ana Maria Alves Carneiro da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T05:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gimenez_AnaMariaNunes_M.pdf: 2428166 bytes, checksum: 125e082b9e3e7c798def09a87474343f (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A dissertação apresenta a situação atual do ensino da propriedade intelectual (PI) na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, Brasil). O estudo identifica e discute as iniciativas de formação de estudantes em direitos da propriedade intelectual (DPIs), aliada à forma como a instituição tem contribuído para a propagação da cultura da PI e para a gestão da inovação. Para a realização do presente estudo tomou-se como referência as recomendações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), principalmente as consideradas como exemplos de boas práticas no ensino da PI no mundo, a partir de casos de instituições, no mundo e no Brasil, que têm oferecido capacitação em PI em suas grades curriculares. Também foi realizado um amplo levantamento e análise dos cursos de graduação, pós-graduação, de extensão e os ofertados pela Inova UNICAMP que envolvem em seus programas a temática da PI e temas afins, aprofundado com entrevistas com 18 professores (50%) responsáveis por tais cursos e disciplinas na universidade. O estudo sustenta a necessidade e a urgência de se pensar em novos direcionamentos, incorporação de novos atores e de novas formas de ensino da propriedade intelectual, estendendo o tratamento da questão aos cursos não jurídicos, uma vez que se sabe que a PI tem a sua origem atrelada aos cursos de Direito. O papel que a universidade vem sendo chamada a exercer no século XXI, diante das novas exigências da era do conhecimento, também serviu de pano de fundo para a presente análise. Os resultados indicam que, embora a Lei de Inovação, de 2004, tenha instigado mais fortemente o tema da proteção do conhecimento no país, inclusive junto aos profissionais das universidades, e a UNICAMP ocupe a segunda colocação no ranking dos maiores depositantes de pedidos de patentes no Brasil, o ensino da temática na instituição apoia-se em iniciativas, na maioria das vezes, individuais, ou seja, dependentes do docente, sem currículos mínimos e coerentes entre si. Além disso, a própria aquisição de competências para o ensino da PI depende de quem está à frente das disciplinas, indicando a necessidade de uma política institucional mais sustentada e contínua, a partir de diretrizes da direção central, fundamentadas em uma política para a universidade do século XXI, visando uma verdadeira educação em propriedade intelectual na UNICAMP / Abstract: The dissertation presents the current status of the teaching of intellectual property (IP) at the University of Campinas (UNICAMP, Brazil). The study identifies and discusses initiatives for training students in intellectual property rights (IPRs), coupled with the manner he institution has contributed to the spread of the culture of IP and innovation management. To conduct the present study, it was taken as reference the recommendations of the World Intellectual Property Organization (WIPO), especially those considered as examples of good practice in the teaching of IP in the world, from cases of institutions in the world and in Brazil, which have offered training in PI in their curricula. The study supports the urgent need to think in new directions, incorporation of new actors and new forms of teaching of intellectual property, extending the treatment of the issue to non-legal courses, since it has been known that the IP has its source coupled to the courses of law. It was also carried out a comprehensive survey and analysis of undergraduate, graduate, and university extension courses offered by Inova UNICAMP which involve in their programs the issue of IP and related issues, detailed by interviews with 18 teachers (50%) responsible for such courses and subjects at the university. The role that the university has been named to play in the twenty-first century, given the new demands of the knowledge era, also served as the backdrop for this analysis. The results indicate that although the Innovation Act of 2004 has prompted more strongly the theme of protection of knowledge in the country, even with professionals from universities, and UNICAMP at the second place in the ranking of the largest depositors of patent applications in Brazil, teaching the subject at the institution relies on initiatives, in most cases, individual, ie, depending on the teacher, without any minimum and coherent curriculum. Moreover, the variety of skills to the teaching of IP depends on who in charge of the subjects, indicating the needing for a more sustained and continuing/continued institutional policy from the central leadership, based on a policy for the University of XXI century, aiming at a real education in intellectual property at UNICAMP / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestra em Política Científica e Tecnológica

Le design et la production d’un article de mode impliquent le talent et le savoir-faire du styliste. La définition de la matière première, la finalité et le produit qui incorpore le dessin ou modèle de mode sont autant d’éléments que le styliste doit prendre en compte pour réaliser une création. C’est pourquoi le processus intellectuel engagé dans l’élaboration de leurs créations se doit d’être protégé par le système juridique. Au vu de la propriété intellectuelle, de nombreux droits permettent de la protéger, comme les marques, le droit d’auteur et les dessins ou modèles industriels. La législation colombienne a opté pour le régime des dessins ou modèles industriels. L’étude conjointe du secteur de la mode en tenant compte de la création est très importante car sa définition apportera au styliste une garantie juridique quant à l’objet de protection ainsi que la portée du droit. Le dynamisme de la mode montre néanmoins que la législation actuelle est inadaptée. La thèse présente ainsi les problèmes existants et les solutions offertes par d’autres régimes juridiques pour la protéger de manière adéquate. / The design and production of a fashion item involves the talent and expertise of the designer. Along the design process, the designer has to make decisions on raw materials, end use,and the actual product to which design is to be applied. This multi-faceted intellectual process behind the fashion design must be protected by the legal system. It is important to conduct an overall study of the fashion sector taking into account the creative process in order to provide the designer with legal guarantee in regards to the object to be protected and the scope of rights. There are well known instruments that protect intellectual property such as trademarks, copyright, design patents and industrial design law. Colombia has chosen to follow the industrial design law which, given the dynamic nature of fashion, seems to be inadequate. This thesis presents the existing problems in the Colombian legal system and the solutions offered by other legal regimes to protect fashion more adequately.

L’objectif de cette thèse est de proposer une réponse à la question: Est-ce que les politiques de renforcement des droits de propriété intellectuelle telles que les TRIPS peuvent être bénéfiques aux pays en développement et leurs perspectives de rattrapage économique.?Pour répondre à cette question, on s’intéresse à la dynamique technologique sous-jacente au processus de rattrapage économique. Le premier chapitre propose une revisite empirique et analytique du modele de “catching-up and falling behind” de Verspagen (1991) qui se focalise sur l’étude du rôle des dynamiques d’innovation et d’imitation dans le processus de rattrapage économique. On trouve que même si la dynamique d’innovation est importante pour le rattrapage, la dynamique d’imitation se révèle nécessaire pour s’assurer que les pays en développement puissent développer leurs capacités qui leur permettront de prospérer. L’efficacité de la dynamique d’imitation est conditionnée par les caractéristiques du pays qui détermine sa capacité d’apprentissage (“Learning Capability”).Le deuxième chapitre se concentre sur la compréhension du fonctionnement des transferts de technologie entre les pays développés et les pays en développement. On s’intéresse aux mécanismes derrières les deux canaux de transferts principaux, le commerce international et les IDE, qui sont les canaux les plus étudiés dans la littérature. On déduit de ce chapitre la richesse et la complexité de ces mécanismes.Dans le troisième chapitre, on développe un modèle à base d’agents (ABM) pour représenter ces interactions Nord-Sud et leur complexité, avec une approche évolutionniste. Le modèle de base permet en particulier l’étude du mécanisme de transfert par la mobilité (locale) des travailleurs, un canal très peu étudié dans la littérature. Ceci nous permet d’étudier l’impact que les IDE peuvent avoir sur le développement et le rattrapage. On trouve que si les IDE des pays développés vers les pays en développement peuvent, sous certaines conditions, encourager les transferts de technologie et permettre ainsi le rattrapage, il y a tout de même des effets négatifs potentiels sur les industries locales, en particulier dans les pays les plus en retard.Le dernier chapitre propose une extension du modèle qui introduit les brevets et nous permet ainsi de répondre à la question principale. On observe que si les brevets permettent d’inciter les firmes du Nord à diffuser leur technologie et facilité le rattrapage, ces firmes demanderaient un e parfaite application des lois sur la propriété intellectuelle, ce qui serait trop sévère sur les firmes locales car cela bloquerait les imitations et surtout entraverait les efforts d’innovation de ces firmes, tout en procurant un bénéfice limité pour les firmes du Nord. / The objective of this thesis is to propose an answer to the question: Can intellectual property rights policies such as TRIPS be beneficial for developing countries and their catching-up process?To answer this question, we first look at the technological dynamics behind the catching-up process. The first chapter thus provides an empirical and analytical update on the catching-up and falling behind model by Verspagen (1991), which focuses on studying the role of the innovation and imitation dynamics in the catching up process. Mainly, we find that while the innovation dynamic is important for the catching-up process, the imitation dynamic is necessary to ensure that countries build solid capabilities that will enable them to prosper. The efficiency of the imitation dynamics is dependent on policy factors that make up the learning capability of firms and ensure firms succeed assimilating knowledge.The second chapter focuses on understanding the way those technological transfers from developed to developing countries can occur, we focus on studying the mechanisms behind two main channels, that is international trade and FDIs, which represent the main form of North-South interactions studied in the literature. From this chapter we conclude that there is a rich diversity of complex mechanisms.In the third chapter, we thus build an agent-based model (ABM) to represent those North-South interactions and their complexities, with an evolutionary economics approach. The model allows us to study a particular mechanism: transfers through the local labour mobility, a channel seldom discussed in the literature. This allows us to study the impact FDI may have on development and catching-up outcomes. We find that while FDI from developed countries can, under the right conditions, encourage technological transfers and thus catching up, there are potential negative effects on local industries, in particular in countries largely behind.The final chapter proposes an extension of the model that introduces patents, in order to answer the main question. We find that while patents help motivate northern firms to disclose their technology and thus facilitate development, those firms would require a perfect level of enforcement that will be too harsh on local firms, block imitations and also severely hinder the southern firms’ innovative efforts, while generating limited gains for northern firms.