Orientador: Carlos Gustavo Poggio Teixeira / Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a participação de grupos de interesse na definição da política externa norte-americana ao defenderem seus interesses econômicos. Com base no modelo do jogo de dois níveis proposto por Robert Putnam, considera-se o impacto dos atores domésticos no processo de tomada de decisão na política externa comercial dos Estados Unidos. Sob tal perspectiva, analisaremos como lobby da indústria farmacêutica norte-americana se organizou e quais estratégias foram adotadas por eles para fazer valer os seus interesses e influenciar a formulação da política externa do país, utilizando seus recursos financeiros e influência política junto a instituições governamentais responsáveis pela definição da política comercial para pressionar o governo norte-americano em suas negociações internacionais por regulamentações que beneficiassem o setor. Assim, o estudo de caso das negociações do acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) no âmbito do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) demonstra como a estratégia do lobby farmacêutico se revelou eficiente. / Abstract: The present work aims to analyze the participation of interest groups in the definition of the American foreign policy when defending their interests. Based on the two-level model proposed by Robert Putnam, it considers the impact of domestic actors in the decision-making process of the US foreign trade policy. From this perspective, we analyze how the pharmaceutical industry lobby is organized and its strategies to assert their interests and influence the formulation of the country's foreign policy, by using its financial resources and channels of influence with governamental institutions responsible for the definition of trade policy to pressure the US government in its international negotiations for regulations that would benefit the sector. Thus, the case study of the TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) negotiations under GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) demonstrates how the pharmaceutical lobby strategy proved to be efficient. / Mestre

Estudio de caso para optar al grado de magíster en Estrategia Internacional y Política Comercial. / Las Indicaciones Geográficas son activos intangibles que otorgan valor a un producto con características únicas derivadas de su lugar de origen. Estos productos son altamente cotizados en mercados internacionales, ya que actualmente, consumidores adquieren productos que certifiquen su calidad, reputación y origen. En el caso de Chile, no existe una sensibilización acerca de la importancia de estos Derechos de Propiedad Intelectual, sólo existen 12 productos registrados. El Limón de Pica fue el primer producto en obtener esta certificación en el año 2010. Este estudio da a conocer los principales motivos de un grupo de productores para obtener la Indicación Geográfica del Limón de Pica, y determinar los efectos que esta obtención trajo al desarrollo de la localidad de Pica. Se entrega información acerca del trabajo que realizaron productores, el sector público y privado para obtener el registro y, posteriormente, para posicionar al Limón de Pica en el mercado nacional e internacional. Siete años después de obtener el registro, factores cómo el desconocimiento acerca del tema, la falta de asociatividad entre productores y los proyectos a corto plazo, han impedido su utilización. El sector público les ha dado un gran apoyo para sacar adelante su Indicación Geográfica, pero parecen no responder a las verdaderas necesidades de los actores. / Geographical Indications are intangible assets that add value to a product with unique characteristics deriving from their geographical origin. These products are highly valued in international markets and, nowadays, consumers mainly acquire certified products that protect their quality, reputation and origin. In the Chilean case, there is a need to increase awareness about the importance of Intellectual Property Rights, specially about Geographical Indications. There are only 12 products registered in Chile and Limón de Pica was the first product that obtained this certification in 2010. This investigation shows the main reasons why a group of people obtained Limón de Pica Geographical Indication, and it determines its effects on the local development of Pica. This investigation also gives information regarding how farmers, and the public and private sector worked to obtain this certification and to promote Limón de Pica in both national and international markets. Seven years have passed since they received the certification, but elements such as lack of knowledge, lack of cooperative work and short-time projects, have hindered its use. The public sector has provided them with a great support to develop their Geographical Indication, but it seems that they have not been able to fulfill farmers’ true needs.

O direito antitruste, atualmente ditado pela Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, e o direito da propriedade intelectual permeiam o ordenamento jurídico brasileiro buscando regrar condutas e procedimentos com vistas a tutelar, de um lado, a livre concorrência e, de outro, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. No exercício de ambos os direitos, muitas vezes observam-se conflitos, que aparentemente revelam uma contradição: a concessão de exclusividade de exploração de bens intangíveis, tais como patentes e desenhos industriais, conflita com a livre concorrência, sendo uma excludente da outra. Entretanto, essa contradição, como se verá, encontra-se superada. Em nosso sistema jurídico não há direitos absolutos que possam justificar a dominância pura e simples de um sobre o outro sem medir as consequências. O equilíbrio é buscado através da vedação legal aos abusos de direito, especialmente abusos de direito de propriedade intelectual e o exercício abusivo de poder econômico. Adicionalmente, a Constituição Federal subordina o uso da propriedade à sua função social. O presente estudo analisa as questões que envolvem esse aparente conflito e os abusos decorrentes do exercício desses direitos. O tema é introduzido com a análise da interface entre o direito da propriedade intelectual e o antitruste e as questões de direito dela decorrentes. A seguir, são analisados o abuso de direito, o abuso de poder econômico e o abuso de posição dominante, com destaque para o entendimento da existência de venda casada mesmo que o vínculo ocorra com diferimento no tempo. O estudo prossegue discorrendo sobre a livre iniciativa e a livre concorrência, bem como o instituto do desenho industrial e seu eventual uso abusivo. Também são analisados o mercado de reposição de peças e partes de produtos complexos e sua repercussão no Brasil e no exterior, e a posição do CADE sobre eventuais condutas anticompetitivas. A jurisprudência comentada ilustra as diversas posições doutrinárias acerca da matéria. O monopólio decorrente de direito de propriedade intelectual seria benéfico para a eficiência e regulação dos mercados, apesar de seus eventuais efeitos contra os interesses do consumidor? Este ensaio procura responder essa indagação, aprofundando o debate sobre o conflito entre o monopólio concedido por desenho industrial às peças de reposição de objetos complexos e a liberdade de escolha do consumidor. Oferece ainda uma proposta legislativa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos dos envolvidos. / The antitrust law, currently under Law 12,529, of November 30, 2011, and the intellectual property law is within the Brazilian juridical ordination, seeking to rule conducts and procedures intended to protect the free competition, on one hand, and to stimulate the innovation and technological development of the country, on the other hand. In the performance of both rights, conflicts are many times observed, which apparently reveal a contradiction: the granting of exclusivity for the exploitation of intangible goods, such as patents and industrial designs, conflicts with the free competition, excluding one another. Said contradiction, however, has been overcome, as it will be noticed. Our juridical system encompasses no absolute rights liable to justify the pure and simple dominance of one on the other, without assessing the consequences. The balance is searched by means of the legal prevention of the abuses of right, especially the abuses of the intellectual property law and the abusive exercise of the economic power. In addition, the Federal Constitution subordinates the use of property to its social function. This study analyzes the issues involving this apparent conflict and the abuses resulting from the enforcement of said rights. The theme is introduced with the analysis of the interface between the intellectual property right and the antitrust one and the resulting legal issues. Then, the abuse of right, the abuse of economic power and the abuse of the dominant position are analysed, pointing out the understanding of the existence of a tying arrangement, even though the binding occurs with deferral in time. The study proceeds by analyzing the free initiative and the free competition, as well as the industrial design institute and its eventual abusive use. The parts reposition and parts of complex products and their repercussion in Brazil and overseas, the CADE´s position as to eventual anticompetitive conducts are also analyzed. The commented jurisprudence illustrates the several opinion of jurists on this matter. Would the monopoly resulting from the intellectual property right benefit the market efficiency and regulation, despite the eventual effects against the consumer interests ? This paper seeks to reply such a question, by deepening the debate on the conflicts between the monopoly granted by industrial design to spare parts of complex objects and the consumer´s free choice. It also offers a legislative proposal intended to ensure the balance between the involved parties´ rights.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-06Bitstream added on 2014-06-13T19:36:35Z : No. of bitstreams: 1 martins_ara_me_mar.pdf: 1727865 bytes, checksum: 41a6e57b4b578aaa8907c747ef4fe13c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? / In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration?

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4939.pdf: 2773447 bytes, checksum: 937ca96488b0a121f4e65c9ffecd4f77 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Universidade Federal de Minas Gerais / The Information Society is defined in terms of production, circulation and access to knowledge. Therefore, the copyright became a strategic element to the social, economical, political and cultural configuration of the Information Society. The history of copyright, including the creation of the current international regime for the protection of intellectual property rights, reveals the link established between this category of protection and international political economy. At the same time, new information and communication technologies allow diversification in creating process and access to knowledge, as well as enable the making of new devices which enhance the protection of intellectual assets. This scenario led to the questioning of the forms of regulation of copyright that goes through a process of reconstruction of meaning. The contradiction that is established in the Information Society is emphasized in the field of scientific production and communication, since it involves legitimate social interest as well as principles common to the scientific community. The present study aims to examine this contradiction in the international scenario considering the normative aspects linked to the international copyright protection, evaluating and comparing documents and international regulatory actions of the following international organizations: UNESCO, WIPO and WTO. The objective is to verify, by comparative analysis and data from interviews with key informants, the level of openness of organizations to dialogue with civil society. It will analyze the specific case of the inclusion of Open Access on the Agenda for Development administered by WIPO, and the effects of these debates on the international regime for the protection of intellectual property, as well as on the reconstruction of the legal framework of copyright in Brazil. / A Sociedade da Informação é definida em termos da produção, circulação e acesso ao conhecimento. Por isso, o direito autoral torna-se elemento estratégico para a configuração socioeconômica, política e cultural da Sociedade da Informação. A história da criação do direito autoral, incluindo a formação do atual regime internacional de proteção dos direitos de propriedade intelectual, nos revela o elo que se estabeleceu entre essa categoria de proteção dos bens intelectuais e a economia política internacional. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias da informação e comunicação possibilitam a diversificação nos processo de criação e acesso ao conhecimento, bem como permitem a criação de novos dispositivos que intensificam a proteção dos bens intelectuais. Esse cenário provocou questionamento quanto às formas de regulação do direito autoral que passa por um processo de reconstrução de significado. A contradição que se estabelece na Sociedade da Informação é ressaltada no campo de produção e comunicação científica, uma vez que envolve interesses sociais legítimos, além de princípios e práticas comuns à comunidade científica. O presente estudo tem a finalidade de analisar essa contradição no cenário internacional considerando os aspectos normativos ligados ao regime internacional de proteção dos direitos autorais, avaliando e comparando documentos internacionais e ações regulatórias das seguintes Organizações Internacionais: UNESCO, OMPI e OMC. Objetiva-se verificar, pela análise comparativa e dados obtidos em entrevistas com informantes-chave, o nível de abertura dessas organizações para o diálogo com a sociedade civil. Será analisado o caso específico da inclusão do Open Access nas discussões da Agenda para o Desenvolvimento administrada pela OMPI e os efeitos disso para o regime de proteção da propriedade intelectual, bem como para a reconstrução do marco legal do Direito Autoral no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4253.pdf: 2604603 bytes, checksum: 181cbfa352d036b90f34b890a833b152 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Universidade Federal de Minas Gerais / The problem of solid waste has been touted as one of the most serious to date. The increasing scarcity of land for the establishment of new landfills, combined with the existing limitations for the recovery of non-renewable materials, low degree of implementation of new treatment alternatives and recycling, now represent a major challenge. Therefore, considering the fact that we live in a capitalist society which has its economy based heavily on high productivity, had a reduction in turnover time of consumption and, consequently, a decreased half-life of the product, for encouraging statistics increasing consumption and disposal. This research, interdisciplinary, theoretical aspects of the field allied Science, Technology and Society (STS) and Sociology of Consumption by one of the methodologies of information science. Aimed to provide an assessment of trends through patent documents, through monitoring of technological products and processes related to waste disposal technology in the patent database Esp@cenet free online, through the development of a method own analysis of the contents of patents. The specific objectives were: a) identify and categorize the types of materials classified as technological waste; b) to detect what types of materials with this classification exists in Brazil, disposal policies; c) develop methodology for gathering and analysis to evaluate trends found in patent documents through content analysis, d) to compare trends in patent documents raised with the current situation prevailing in the Brazilian legislation on waste disposal technology. The methodology was qualitative and quantitative character descriptive and exploratory, the theme for the characterization and description of the universe to be studied. As an instrument of data collection, made use of technological monitoring in databases of patents, and as a means of data analysis, content analysis. The analysis was made within the principles of the STS field that seeks to build an economically stable, environmentally sound and socially just, with which he was expected to contribute and encourage interaction among studies in the area of Intellectual Property with the studies STS field and the issue of environmental sustainability. How results revealed stark contrasts in claims purely technical document that took into account more than just a summary description of the technology in question, but also with aspects of the socio-economic sustainability and environmental. Through the study of classifications more common in the universe and study the applications presented in the documents, it was possible to categorize the universe of technologies: 1) methods/processes for separation of plastics contained in electronic scrap; 2) methods/processes for metal separation noble; 3) containers for packing and safe transportation of WEEE; 4) other technologies not directly related to the theme studied. It was concluded that universities, government and society as a whole must unite so that new practices are environmentally sound world created and adopted so that the impact has already generated is reversed, or in a more realistic view that new impacts not or are generated, only minimized. / O problema dos resíduos sólidos tem sido apontado como um dos mais graves da atualidade. A escassez cada vez maior de áreas para a implantação de novos aterros, aliada às limitações existentes para a recuperação dos materiais não renováveis, o baixo grau de implantação de novas alternativas de tratamento e reciclagem, representam hoje, um grande desafio. Por isso, considerando-se o fato de vivermos em uma sociedade capitalista que tem sua economia baseada fortemente na alta produtividade, teve-se uma redução no tempo de giro do consumo e, consequentemente, uma diminuição da meia vida do produto, favorecendo para estatísticas crescentes de consumo e descarte. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, aliou aspectos teóricos do campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e Sociologia do Consumo através de uma das metodologias da Ciência da Informação. Teve como objetivo geral fornecer uma avaliação das tendências verificadas por meio de documentos de patentes, através de monitoramento tecnológico de produtos e processos relacionados ao descarte de lixo tecnológico na base de dados de patentes gratuita online Esp@cenet, por meio do desenvolvimento de um método próprio de análise do conteúdo de patentes. Os objetivos específicos foram: a) identificar e categorizar os tipos de materiais classificados como lixo tecnológico; b) detectar para quais tipos de materiais com essa classificação já existe, no Brasil, políticas de descarte; c) desenvolver metodologia de levantamento e análise para avaliar as tendências encontradas nos documentos de patentes através da análise de conteúdo; d) comparar as tendências levantadas nos documentos de patentes com a situação atual vigente na legislação brasileira de descarte de lixo tecnológico. A metodologia adotada foi de caráter quali-quantitativa e exploratório-descritiva, para a caracterização da temática e descrição do universo a ser estudado. Como instrumento de coleta de dados, fez uso do monitoramento tecnológico em bases de dados de patentes, e, como forma de análise dos resultados, da análise de conteúdo. A análise dos resultados foi feita dentro dos princípios do campo CTS que busca a construção de uma sociedade economicamente estável, ambientalmente saudável e socialmente justa, com a qual esperou-se contribuir e incentivar uma interação entre os estudos da área de Propriedade Intelectual com os estudos do campo CTS e a questão da sustentabilidade ambiental. Como resultados, foram evidenciados grandes contrastes em reivindicações puramente técnicas de documentos que levaram em consideração mais do que somente uma descrição sumária da tecnologia em questão, mas também com aspectos relativos à sustentabilidade sócio-econômica-ambiental. Por meio do estudo das classificações mais recorrentes no universo estudado e nas aplicações apresentadas nos documentos, foi possível categorizar o universo em tecnologias sobre: 1) métodos/processos para separação de plásticos contidos na sucata eletrônica; 2) métodos/processos para separação de metais nobres; 3) recipientes para acondicionamento e transporte seguro dos REEE; 4) outras tecnologias não relacionadas diretamente com a temática estudada. Concluiu-se que universidades, governo e sociedade como um todo têm que se unir para que novas práticas ambientalmente seguras sejam criadas e adotadas mundialmente a fim de que parte do impacto já gerado seja revertido, ou, numa visão mais realista, que novos impactos não sejam gerados ou ainda, apenas minimizados.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-02-22T12:01:33Z No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T12:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquvo total.pdf: 18917608 bytes, checksum: fcfcd686ecacb39c53f8f45267048264 (MD5) Previous issue date: 2016-11-10 / This study deals with an innovative theme regarding the scenario of contemporary science. This perspective presents a new spectrum related to open science and changes that occur in current scientific practices. These practices are being improved and present new meanings, towards the new dynamics related to scientific outcomes and publishing. The Fourth Scientific Paradigm leads to a science that is based on intensive use of scientific information through the practices of the emerging model called e-Science. This type of science reflects a collaborative scientific environment that considers sharing, convergence, connectivity, interactivity, use and reuse of scientific data. This environment is based on the assumptions of a more open science and emerging models. In this context, the data life cycle model is adopted in order to drive and support scientific data management. Thus, this thesis constitutes a multidimensional and multidisciplinary study that relies on the confluence between Information Science and Law Sciences and its intersections with Economy and Technology. Theoretically, the study is supported by Commons Theory and Creative Economy; considering current intellectual property regulations and legislations as well as international guidelines for the new dynamics of e-Science. The core argument of this thesis is that in e-Science authority is collaborative practice; promoted by authorship rewards. The study object of the research is centered on authorship of scientific data considered as an intellectual asset. The work aims to elaborate standards that promote reward towards collaborative authority in e-Science. The research is predominantly qualitative. Bardin´s content analysis was used for categorizing, coding and performing inferences. The research also relied on the six dimensions (epistemological, theoretical, technical, morphological, political and ethical) according to study of Bufrem that guided the development of the chapters, content analysis and the conceptual model. The NVivo software was used for categorization, codification and corpus analysis. The multidimensional view and thematic connections resulted in five categories and thirteen subcategories that helped achieve the objective and indicate the standards of the proposed model for the representation of authorship in e-Science. It concludes that in the context of e- Science, authority is collaborative and ensured by copyright rewards through attribution, citation and accountability. Authorship attribution and citation are usual procedures, but in contemporary practice the responsibility is assigned to each collaborator proportionally. Thus, the thesis is confirmed and is represented by the conceptual model of collaborative authority in e-Science. The model is composed of multi-dimensional patterns that represent the scenario of collaborative open science that focuses on sharing, accessibility; oriented towards to the use and reuse of scientific data. Finally, each standard model represents guiding axioms that will help authors, researchers, curators, librarians, stakeholders, academic institutions, scientific and development agencies to conduct and share scientific data management projects in the context of e–Science to minimally guarantee authorship behalf of all the parties involved. / apresenta um novo espectro de uma ciência aberta com mudanças nas práticas científicas vigentes. Essas práticas estão sendo aprimoradas, ressignificadas e reconduzidas para as novas dinâmicas no fazer e publicar a pesquisa científica. O quarto paradigma científico conduz essa ciência que é baseada no uso intensivo de dados científicos através das práticas do modelo emergente da e-Science. A e-Science reflete um ambiente científico de colaboração, compartilhamento, convergência, conectividade, interatividade, uso e reuso de dados científicos. Esse ambiente constitui os pressupostos da ciência aberta e do modelo emergente. O ciclo de vida dos dados é adotado para conduzir e apoiar o gerenciamento de dados científicos. Dessa forma, a tese traz um estudo multidimensional e multidisciplinar através da confluência entre a Ciência da Informação e as Ciências Jurídicas e suas interseções com a Economia e Tecnologia. Teoricamente, o estudo apoia-se na vertente do commons preconizado pela Teoria do Commons e Economia Criativa, nas regulações e legislações da Propriedade Intelectual vigentes e em diretrizes internacionais para as novas dinâmicas da e- Science. O argumento de tese propõe que na e-Science a autoralidade é colaborativa e promovida pela recompensa autoral. O objeto de estudo está centrado na autoralidade dos dados científicos como bens intelectuais e o objetivo geral busca elaborar padrões que promovam a recompensa autoral na e-Science. A pesquisa é predominantemente qualitativa e adotou a análise de conteúdo de Bardin para a categorização, codificação e inferências do corpus de análise. Foi substanciada pelas seis dimensões (epistemológica, teórica, técnica, morfológica, política e ética) do estudo de Bufrem. Tal estudo foi norteador para o desenvolvimento dos capítulos, análise de conteúdo e constituição do modelo conceitual. Utilizou-se para a categorização e codificação do corpus de análise o software NVivo. A visão multidimensional e conexões temáticas resultaram em cinco categorias e treze subcategorias que ajudaram a alcançar o objetivo e constituir os padrões do modelo proposto para a representação da autoralidade na e-Science. Concluiu-se que a autoralidade no contexto da e- Science é colaborativa. A autoralidade colaborativa é garantida mediante a recompensa autoral através da atribuição, citação e responsabilização. A atribuição e citação são procedimentos usuais, contudo nas práticas contemporâneas a responsabilidade é atribuída a cada colaborador na proporcionalidade de sua participação. Assim, a tese se confirmou e está representada pelo modelo conceitual de autoralidade colaborativa na e-Science. O modelo é composto por padrões multidimensionais que representam o cenário da ciência aberta colaborativa, compartilhada e acessível orientada ao uso e reuso dos dados científicos. Por fim, cada padrão do modelo constitui-se em axiomas norteadores que auxiliarão autores, pesquisadores, curadores, bibliotecários e demais colaboradores, bem como instituições acadêmicas, científicas e agências de fomento a conduzirem projetos de compartilhamento e gerenciamento de dados científicos no contexto da e-Science com garantia mínima à autoralidade de todos os envolvidos.

Submitted by Alyne Viana de Oliveira (alynevoliveira@gmail.com) on 2018-03-12T14:06:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - Alyne Viana de Oliveira.pdf: 1914408 bytes, checksum: 8cfbfe498a2b7962ceccae0b1245a5f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-03-12T17:27:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 oliveira_av_me_mar.pdf: 1914408 bytes, checksum: 8cfbfe498a2b7962ceccae0b1245a5f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T17:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 oliveira_av_me_mar.pdf: 1914408 bytes, checksum: 8cfbfe498a2b7962ceccae0b1245a5f4 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a participação de grupos de interesse na definição da política externa norte-americana ao defenderem seus interesses econômicos. Com base no modelo do jogo de dois níveis proposto por Robert Putnam, considera-se o impacto dos atores domésticos no processo de tomada de decisão na política externa comercial dos Estados Unidos. Sob tal perspectiva, analisaremos como lobby da indústria farmacêutica norte-americana se organizou e quais estratégias foram adotadas por eles para fazer valer os seus interesses e influenciar a formulação da política externa do país, utilizando seus recursos financeiros e influência política junto a instituições governamentais responsáveis pela definição da política comercial para pressionar o governo norte-americano em suas negociações internacionais por regulamentações que beneficiassem o setor. Assim, o estudo de caso das negociações do acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) no âmbito do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) demonstra como a estratégia do lobby farmacêutico se revelou eficiente. / The present work aims to analyze the participation of interest groups in the definition of the American foreign policy when defending their interests. Based on the two-level model proposed by Robert Putnam, it considers the impact of domestic actors in the decision-making process of the US foreign trade policy. From this perspective, we analyze how the pharmaceutical industry lobby is organized and its strategies to assert their interests and influence the formulation of the country's foreign policy, by using its financial resources and channels of influence with governamental institutions responsible for the definition of trade policy to pressure the US government in its international negotiations for regulations that would benefit the sector. Thus, the case study of the TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) negotiations under GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) demonstrates how the pharmaceutical lobby strategy proved to be efficient.

As transformações sociais advindas da popularização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como a Internet são flagrantes. E a regulamentação destas novas práticas deve ser condizente com as peculiaridades das relações jurídicas desenvolvidas neste âmbito. Este trabalho visa analisar o problema da responsabilidade civil por danos à pessoa humana sofridos no âmbito dos sites de redes sociais pela criação e uso de perfis falsos. Assim, primeiramente, faz-se uma análise introdutória do fenômeno da Internet e das visões sobre as possíveis formas de regulamentação jurídica das condutas praticadas por meio da Rede. Posteriormente, adstringe-se à temática dos danos morais, buscando-se conceituá-los sob a ótica civil constitucional, como danos à pessoa humana. Finalmente, chega-se ao estudo dos perfis falsos, enfrentando-se a problemática dos danos morais sofridos por seu manejo. São desdobradas em três subproblemas: se são ou não capazes civilmente os usuários, chegando-se ao estudo dos perfis de menores de idade; se existem ou não as pessoas representadas nos perfis, subdividindo-se a análise nas hipóteses de perfis criados em roubo de identidade e perfis que representem criações intelectuais e; se estão ou não vivas as pessoas descritas nos perfis, trazendo-se à baila a hipótese dos perfis de pessoas falecidas. / The popularization of Information and Communication Technologies (ICTs) like Internet brought undeniable changes for many. The legal regulation of these new habits must be harmonized with the quirks of such legal relations. This work aims to analyze the problem of the civil liability for moral injuries due to the creation and use fake profiles on the online social network websites. First, it studies some preliminary notions about the Internet and some legal opinions about its governance. After, the issue is restricted to the study of moral injuries at the civil constitutional legal doctrine measure as a damage to the human dignity of person. Finally, the work arrives at the fake profiles and the moral injuries caused by it. Then comes three sub-problems: if the user is legal incapable or not, taking to the study of profiles children and adolescent; if the person represented at the online profile really exists or not, taking to the problems about identity theft and intellectual property violations, and; if the person is alive or not, taking to the topic of deceased persons profiles.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi). / This thesis aims to study the relationship between intellectual property, innovation and public health, considering the case of the consortium for the development of the fixed-dose combination artesunate-mefloquine (ASMQ) for the treatment of malaria. The genesis of this initiative is part of a historical moment (late 1990s and early 2000s), when studies highlighted the crisis on R&D for neglected diseases. At that time, the scenario of malaria was particularly worrying, given the spread of drug resistance and also the fact that there was no expectation for launching new antimalarials in the market. A strategy was then developed to protect the last class of effective antimalarials (artemisinin derivatives) by establishment of the artemisin-based combination therapies (ACTs). Nevertheless, only one of the four ACTs recommended by WHO in 2001 was available. The FACT project was then created in 2002 with the purpose of developing two new ACTs - artesunate-mefloquine and artesunateamodiaquine. The ASMQ Consortium, due to its specific features (production of an innovation by a public laboratory located in the South and South-South knowledge circulation), may interest the studies in the fields of Bioethics and Public Health, and was chosen to integrate this thesis. Besides the analysis of specialized literature, which was of fundamental importance for understanding the problems of access and availability that arises from the current model of innovation adopted by the pharmaceutical industry, an observation work was conducted during the 65th World Health Assembly, World Health Organization, held in Geneva during May 2012, which was of valuable importance for the debates regarding intellectual property and public interest. Also we conducted interviews with actors belonging to the two institutions participants of the consortium FACT (Farmanguinhos / Fiocruz and DNDi) in order to better understand the initiative.