Roraima é um caso emblemático, assim como a Amazônia, como ilustrações das profundas mudanças das ações implementadas pelo Estado nacional brasileiro nos últimos 50 anos, com destaque para as últimas duas décadas e meia, em razão, principalmente, do aprofundamento da globalização, das ideologias e mecanismos dos regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos dos povos indígenas. Derradeira fronteira econômica do Norte brasileiro, o território roraimense está institucionalmente protegido contra a sua utilização para a produção agropecuária em bases capitalistas (propriedade privada, liberdade de utilização do fator terra, orientação para o mercado). A superfície sob proteção atinge mais de 93% do território roraimense, restando em torno de 7% utilizáveis como capital natural para o desenvolvimento de atividades econômicas. Na Amazônia Legal, as áreas protegidas representam quase três quartos (3/4) da sua superfície. A construção desse território é resultado direto da decisão do Estado nacional brasileiro de assumir o papel de protagonista nas relações internacionais, explicado pela ótica da ideologia, fruto das relações Centro-Periferia. O objetivo dos países do Centro do sistema de relações internacionais é a manutenção da Estabilidade Hegemônica, tendo como instituições os regimes internacionais de meio ambiente e de direitos humanos; e como estruturas organizacionais as organizações internacionais e as organizações não governamentais. Esse objetivo se projeta sobre países detentores de capital natural ainda inexplorado, especialmente de florestas tropicais, e seu rebatimento sobre o território desses países se configura na criação de espaços protegidos. E a Amazônia é o coração – organismo vital – o lócus principal dessa Nova Ordem Internacional. Tais espaços transformam os territórios construídos em verdadeiros depósitos de capital natural, expressos em matérias-primas já conhecidas e a biodiversidade ainda em processo de descobrimento para sua possível utilização futura, sob a ótica e o interesse dos países do Centro, num cenário mundial de preocupação com os efeitos das mudanças climáticas e a escassez face o crescimento populacional planetário. Embora os territórios protegidos pareçam contrariar a lógica da expansão do capital na esfera produtiva, sua reprodução segue garantida pela ação do capital financeiro internacional, por meio da financeirização dos chamados serviços ambientais. Esses objetivos são perseguidos tendo como pano de fundo, para encobri-los, a permanente ameaça de um futuro sombrio para a humanidade devido ao aquecimento do planeta motivado pela forma com que os humanos lançam gases tóxicos na atmosfera. Embora o tema seja controverso, pois, afinal, outros cientistas atribuem o aquecimento global a fenômenos geológicos e/ou ao funcionamento do próprio sistema solar, e não às ações antrópicas, o certo é que restou dominante no conserto das relações internacionais entre os países a ideia de que é preciso fazer algo para mitigar os efeitos da intervenção humana no meio natural. Essas ideias processam interesses que geram políticas ambientais e indigenistas, cuja práxis é a criação de áreas protegidas na Amazônia Legal, que transformaram Roraima numa espécie de laboratório a céu aberto de experiências dos regimes internacionais de meio ambiente e direitos humanos dos povos indígenas, que têm por referência conceitual a ideia de desenvolvimento sustentável. / Roraima is an emblematic case, as the Amazon, as illustrations of the profound changes the actions implemented by the Brazilian national state in the last 50 years, especially the last two and a half decades, mainly due to the deepening of globalization ideologies and mechanisms international regimes environmental and human rights of indigenous peoples. Last economic frontier of northern Brazil, Roraima territory is institutionally protected its use for agricultural production on a capitalist basis (private property, free use of the land factor, market orientation). The surface under protection reaches over 93% of Roraima territory, leaving around 7% usable as natural capital for the development of economic activities. In the Amazon, protected areas account for almost half of its surface. The construction of this territory is a direct result of the decision of the Brazilian national state to assume the role of protagonist in international relations, explained from the perspective of ideology, the result of center-periphery relations. The purpose of the system of international relations of the Centre's countries is the maintenance of Hegemonic Stability, with the institutions the international regimes of the environment and human rights; and as organizational structures the international organizations and NGOs. This goal is projected on countries with untapped natural capital, especially tropical forests, and its bounce on the territory of these countries are set by the creation protected areas. And Amazon is the heart - vital body - the main locus of this New World Order. Such spaces transform the built territories into true deposits of natural capital, expressed in already known raw materials and biodiversity still in discovery process for possible future use, from the perspective and interests of the Centre's countries in a global scenario of concern with the effects of climate change and the scarcity face the planetary population growth. Although protected areas appear to contradict the logic of capital expansion in the productive sphere, reproduction follows guaranteed by the action of international financial capital through the financialization of so-called environmental services. These goals are pursued with a background that covers them the permanent threat of a bleak future for humanity due to the heating of the planet motivated by the way that human release toxic gases into the atmosphere. Although the issue is controversial because, after all, other scientists attribute global warming to geological phenomena and / or the operation of the solar system itself, and not to human actions, the correct fact is that remain dominant in the concert of international relations between countries the idea that something must be done to mitigate the effects of human intervention in the natural surroundings. These ideas process interests that generate environmental and indigenous policies, whose practice is the creation of protected areas in the Legal Amazon that have transformed Roraima in a species of laboratory under open sky to international regimes of the environment and human rights of indigenous peoples experiences, whose conceptual reference the idea of sustainable development.

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-06T01:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreira_JuliaBertino_M.pdf: 525751 bytes, checksum: 8b195af406c864a3af3d5917fdb5f5cd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar como a questão dos refugiados foi se desenvolvendo no contexto internacional, em períodos distintos, de 1943 aos dias atuais. Tendo isso em vista, primeiramente, delimitou-se o objeto de estudo, distinguindo os refugiados dos demais grupos de deslocamentos forçados, como migrantes, deslocados internos e apátridas. Também foram apontadas as causas que levam ao refúgio e as soluções implementadas para os refugiados. Em seguida, examinou-se a questão dos refugiados a partir de três grandes intervalos de tempo: o pós-Segunda Guerra Mundial, no decorrer dos anos 1943 a 1960; a grande descolonização afro-asiática e o final da Guerra Fria, durante os anos de 1960 a 1990; e o cenário pós-Guerra Fria dos anos 1990 até a atualidade. Com isso, apresentaram-se alguns fluxos de refugiados ocorridos em várias regiões do mundo, bem como as organizações criadas para proteger os refugiados e os instrumentos internacionais e regionais elaborados em matéria de refugiados, no período mencionado. Além disso, analisou-se a atuação de alguns Estados em relação aos refugiados, destacando os momentos de cooperação e conflito entre eles, assim como a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em prol dos refugiados, ao longo deste período. E, por fim, refletiu-se sobre a construção e transformação das definições de refugiado e sobre as diferenças entre os sistemas da ONU e os regionais de proteção aos refugiados / Abstract: The objective of this work is to analyze how the refugees¿ issue was developed in the international context, through distinct periods, from 1943 to nowadays. Considering this, first of all, the object of study was defined by distinguishing refugees from others groups of forced migration, such as migrants, internally displaced persons and stateless. The causes that lead to refuge were also pointed out, as well as the solutions adopted to refugees. After, the refugees¿ issue was examined by three great periods: the post Second World War, during 1943 to 1960; the African and Asiatic decolonization and the end of the Cold War, during 1960 to 1990; and the scenery of the post Cold War, from 1990 to nowadays. Thereby, some refugees¿ flows occurred in various regions of the world in the whole period were presented, as well as the organizations created to protect refugees and the international and regional instruments elaborated regarding refugees. Furthermore, the positions of some States related to refugees were analyzed, emphasizing the moments of cooperation and conflict among them, as well as the action of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in favor of refugees, along this period. And, finally, this work reflected on the construction and transformation of refugee definitions and the differences between the UN system and the regional systems of protection for refugees / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-07T10:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antiquera_DanieldeCampos_M.pdf: 1223976 bytes, checksum: b8117290cd5c1f3a54124d4c42ef46dd (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho analisa o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em 1978, e suas transformações até se converter numa organização internacional (2002). O estudo busca relacionar essas mudanças no TCA com os diferentes momentos da política externa brasileira, visando em primeiro lugar a avaliar a importância da Amazônia para a política exterior do Brasil, e também a compreender o peso que a posição brasileira representa na evolução do Tratado. A partir do fim da década de 1980 há uma renovação no impulso dado ao TCA, que culmina com o protocolo de emenda, assinado em 1998, e a instalação de uma secretaria permanente, em Brasília, em 2002. Tal processo tem poucos estudos, embora indique uma renovação de expectativas sobre o Tratado. O trabalho foi feito por meio da análise de bibliografia sobre o TCA e a política externa, bem como sobre documentação oficial de ambas: discursos, atas de reuniões, declarações, estrutura jurídica. As informações foram complementadas com entrevistas realizadas com atores relevantes para o andamento do Tratado. A contribuição que este trabalho possa vir a dar é acrescentar outra perspectiva às leituras tradicionalmente liberais (no sentido de centrarem-se na cooperação e nos interesses comuns) que em geral são feitas sobre o objeto. Ao mesmo tempo, pretende-se chamar a atenção para a Amazônia e o norte da América do Sul como um espaço específico e importante das relações internacionais do Brasil / Abstract: This work analyzes The Amazon Cooperation Treaty, signed down by Brazil, Bolivia, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela in 1978, and its transformations until converting into international organization (2002). The study intends to establish a relation between those changes on ACT and different moments in brazilian foreign policy, looking for value amazonian role in this policy as well as for the brazilian role on the evolution of the Treaty. Since the end of the 80¿s, new strengths focused on ACT lead up to a renew¿s protocol, signed in 1998, and a permanent secretariat at Brasília, in 2002. There are few studies about these processes even than it indicates new expectations about the Treaty. The work was made analyzing the bibliography of ACT and of the foreign policy, as well as the official documentation of both of them. Also interviews have been made with important people involved in the Treaty. The eventual contribution of these research is offering a new perspective of the usually liberals (that focus on cooperation and common interests) points of view of the study¿s object. At the same time, there is the intention of getting attention for Amazon and for the north of South America as important areas of brazilian¿s international relations / Mestrado / Política Externa / Mestre em Relações Internacionais

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_LiliamAneCavalhierida_M.pdf: 1214902 bytes, checksum: eba802ad4fc08b0717a45d77bd3340fc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O regime global de propriedade intelectual formado após a criação do Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), da Organização Mundial do Comércio, seguiu as diretrizes norte-americanas construídas para atender aos interesses dos países desenvolvidos, em especial do próprio Estados Unidos (EUA), na regulação dos direitos de propriedade intelectual. No momento da negociação do acordo, os países em desenvolvimento não tiveram muito poder de barganha, em decorrência da falta de capacitação e da instabilidade interna que enfrentavam, bem como das políticas agressivas de coerção praticadas pelos EUA. No entanto, estes países conseguiram garantir algumas flexibilidades no regime e estabilizar razoavelmente seus cenários políticos e econômicos nacionais. Conseqüentemente, os países em desenvolvimento começaram a articular estratégias políticas comuns com o objetivo único de beneficiar seu desenvolvimento econômico e social e fazer valer seus interesses internacionalmente, por meio de organizações multilaterais. Assim, os países em desenvolvimento adquiriram um novo poder internacional através dos campos multilaterais de negociação na área de propriedade intelectual para fazer valer seus interesses e atender suas necessidades internas de desenvolvimento. Para tanto, o presente estudo pretende analisar a mudança do regime internacional para o regime global de propriedade intelectual e a atuação dos países em desenvolvimento, bem como a relação entre políticas de desenvolvimento tecnológico, econômico e social e a propriedade intelectual e, finalmente, como estes países alcançaram poder no campo multilateral de negociação, como mostra a aprovação da "Agenda para o desenvolvimento" da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), proposta pelos países em desenvolvimento / Abstract: The Global Intellectual Property Regime constructed after the World Trade Organization¿s Agreement on Trade Related-Aspests of Intellectual Property Rights (TRIPS Agreement) followed american guidelines structured to serve the developed countries insterests, mainly from United States of America (USA), on regulation of intellectual property rights. At the moment of the agreement¿s negotiation, developing countries did not have a lot of bargaining power due to their lack of capacity and national instability, as well as the action of the aggressive politics of coercion applied by USA. However, after the implementation of the TRIPS Agreement, these countries could assure some flexibilities inside the regime and stabilize their national economic and political scenarios reasonably. In consequence, developing countries started linking common political strategies with the only goal to improve their social and economic development and to implement their interests internationally through multilateral organizations. Therefore, developing countries obtained a new international power throughout multilateral areas of negotiation in regard to intellectual property to establish their interests and to attend their national development necessities. In this manner, this study intends to analyse the change from intellectual property international regime to a global regime and to evaluate the way in which developing countries performed, as well as the relationship among policies of social, economic and technological development and intellectual property and, finally, to examine how these countries reached power in the multilateral negotiation scenario, as the approval of the Development Agenda in the World Intellectual Property Organization (WIPO) proposed by developing countries suggests / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Claudina Moraes (camclaudina@gmail.com) on 2016-06-24T19:32:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-11T14:58:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-07-11T14:59:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T14:59:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Nara Shirley de Sousa Costa.pdf: 2174581 bytes, checksum: 75f5a6a68bc82870b5cafabce8751b96 (MD5) Previous issue date: 2013-06-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goals of this paper is to analyze how international organizations act as agents for promoting the transnationalization of capital. The approach has hypothesized mechanisms structuring legal, political and economic aimed at engendering global development. The treatment of the problem has as object the UNIDO-United Nations Industrial Development Organization. UNIDO is an international intergovernmental organization linked to the United Nations system, created on November 17, 1966, aiming to promote indutrialização developing countries and economies in transition. The organization emerged in the context in which economic development was seen as synonymous with industrialization (LUKEN, 2009), in this context UNIDO has emerged as a mechanism for discussing the development of developing countries - developing countries and, over time came to play an important role as one of the promoters of private capital in the global economy and relations between developed and developing countries to promote economic development through industrial activities, as well as the introduction of alternative production less harmful to the environment, in trade capacity building, normalization and quality. The goal is to offer developing countries, LDCs - Least Developed Countries and SMEs-Small and Medium Enterprises, conditions inserting them in global markets. To understand their participation in the global development agenda, part is the analysis of their annual reports since 1985, the year he became a specialized agency of the United Nations. The empirical basis of the documentary sources produced by UNIDO prioritized their annual reports, as they bring the synthesis of its activities during the year, although other documents, such as resolutions and reports from the UN and some of its specialized agencies were used. The research encountered several agents and actions through the work of UNIDO sought to unveil its recommendations for countries in the process of industrialization as well as abstracting converges in the midst of a discourse which directs the overall development. By reason of being an organization which originated and is integral to the United Nations, the research highlighted how the development issues were taking up space in the United Nations, contemplating their changes over time has incorporated its meaning other factors, which pervade the purely economic aspects, converging in the last decades of the twentieth century in HDI-Human Development Index, measured by the UNDP-United Nations Development Programme and the turn of the twenty-first century in the MDGs - Millennium Development Goals are objectives that aim to combat extreme poverty by 2015, were highlighted by several organizations, among them the UNIDO. Based on context which originated and is integral and relations with various actors, including nation states, corporations and other private, can be said that UNIDO is participating agents adjustments political, legal, economic and regulations that aim to convergence to global development. / O objetivo deste trabalho é analisar como organizações internacionais atuam como agentes de promoção para a transnacionalização do capital. A abordagem tem como direcionamento a estruturação de mecanismos jurídicos, políticos e econômicos que visem o engendramento do desenvolvimento econômico global, deste modo, a problemática traz como objeto a ONUDI- Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial. A ONUDI é uma organização intergovernamental internacional ligada ao sistema das Nações Unidas, criada em 17 de novembro de 1966, seu objetivo é promover a indutrialização dos países em desenvolvimento e economias em transição. A organização surgiu no contexto em que o desenvolvimento econômico era visto como sinônimo de industrialização (LUKEN, 2009), neste âmbito, se tornou como um mecanismo de discussão sobre o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e, com passar do tempo passou a desempenhar um papel importante, como um dos agentes promotores do capital privado na economia global e das relações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a promoção do desenvolvimento econômico por meio das atividades industriais. Para compreensão de sua participação na agenda do desenvolvimento global, parte-se à análise de seus relatórios anuais a partir de 1985, ano em que se tornou uma agência especializada das Nações Unidas. A base nas fontes documentais produzidas pela ONUDI priorizou seus relatórios anuais, pois trazem a síntese das atividades realizadas durante o ano, entretanto outros documentos, como resoluções e relatórios da ONU e de outras agências especializadas foram utilizados. Assim, a pesquisa se deparou com atuação de vários agentes, e por meio da ONUDI procurou-se desvelar suas recomendações para os países no processo de industrialização, e abstrair como se converge em meio a um discurso que direciona ao desenvolvimento econômico global. Deste modo, os três pilares os quais guiam suas ações, como a redução da pobreza, meio ambiente e comércio, procuram introduzir alternativas de produção menos nocivas ao meio ambiente, capacitação comercial, adequação normalizações internacionais e gestão da qualidade nos processos industriais. O objetivo é oferecer aos países em desenvolvimento-PEDs, países menos avançados-PMAs e pequenas e médias empresas- PMEs, condições de inseri-los nos mercados globais. Em razão de ser uma organização integrante do sistema das Nações Unidas, a pesquisa procurou compreender como as questões relativas ao desenvolvimento foram tomando espaço nas Nações Unidas, contemplando alterações que, ao longo do tempo incorporou ao significado do desenvolvimento outras abordagens, que perpassam os aspectos meramente econômicos, convergindo nas últimas décadas do século XX em problemáticas que envolvem a sustentabilidade, IDHs- Índices de Desenvolvimento Humano; e na virada para o século XXI nos ODMs – Objetivos do Milênio que visam o combate à extrema pobreza até 2015 e foram sublinhados por várias organizações, dentre elas a ONUDI. Com base no contexto o qual se originou e é integrante e das relações com vários agentes, entre eles Estados nacionais, empresas e outros agentes privados, pode se dizer que a ONUDI é dos agentes participantes de ajustamentos técnicos, políticos, jurídicos, econômicos que visam à convergência ao desenvolvimento econômico global.

Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico. / Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: \"mild\" and \"dynamic\". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.

Esta pesquisa investiga os fatores de política doméstica que motivam os Estados a delegar determinados temas a organizações internacionais. Com base na abordagem de principal-agente aplicada à delegação internacional, o estudo de caso sustenta que a dinâmica da política doméstica norte-americana foi um determinante importante da delegação da crise da dívida dos anos 80 para o Fundo Monetário Internacional. A hipótese se baseia no argumento teórico segundo o qual a delegação de um tema para uma organização internacional oferece ao ator que delega (em geral o Poder Executivo) uma oportunidade de aumentar sua influência sobre aquele tema em detrimento dos outros atores políticos domésticos. Nesta visão, a delegação pode aumentar a influência do Poder Executivo ao deslocar o poder de agenda sobre o tema para a organização internacional, reduzir o número de pontos de decisão doméstica, criar assimetrias de informação e prover fontes adicionais de legitimidade para as posições do Executivo. Quanto mais agudo for o conflito doméstico sobre um tema, maior será o incentivo para o Poder Executivo delegá-lo a uma organização internacional. Este estudo sustenta que a crise da dívida dos anos 80 foi essencialmente uma crise bancária, e como tal poderia ter sido tratada exclusivamente no nível doméstico norte-americano. A pesquisa apresenta evidências de que, ao enquadrar a crise como um problema de política internacional e delegá-la ao FMI, o Departamento do Tesouro dos EUA aumentou seu controle sobre o tema e reduziu a influência do Congresso, cujas visões e prioridades eram diferentes das do governo. O Executivo norte-americano, a despeito da desconfiança que inicialmente nutria com relação às instituições financeiras multilaterais, decidiu delegar o gerenciamento da crise para o FMI porque suas preferências estavam mais alinhadas com as preferências do Fundo do que com as preferências do Congresso e, portanto, as perdas de agências eram pequenas em comparação com o ganho obtido por impedir o Congresso de adquirir um papel ativo sobre a questão. / This research examines the domestic factors that contribute to certain political issues being delegated by states to international organizations. Based upon principal-agent theory, the case study argues that American domestic politics played a major role in the delegation of the 1980s debt crisis of developing countries to the International Monetary Fund. The hypothesis is based on the theoretical argument that delegation of an issue to an international organization offers the delegating actor (usually the executive branch) an opportunity to increase its influence on that issue vis-à-vis other domestic political actors. As such, delegating an issue to an international organization can increase the influence of the executive branch by shifting control of the agenda on the issue in favor of the delegating actor, decreasing the number of domestic decision points, creating information asymmetries and providing additional sources of legitimacy for the positions of the executive. The more intense the domestic conflict on an issue, the bigger the incentive for the executive branch to delegate the issue to an international organization. This study contends that the LDC debt crisis of the 1980s was essentially a banking crisis, and that as such could have been handled domestically by the US government. The research provides evidence that, by framing the crisis as an international problem and delegating it to the IMF, the US Department of the Treasury increased its control of the issue and reduced the influence of Congress, whose views and priorities were different from those of the Administration. The US Treasury, despite its initial mistrust of international financial institutions, chose to delegate the management of the crisis to the IMF because US Treasury preferences were more aligned with the preferences of the Fund than with the preferences of Congress, and thus agency losses were small in comparison with what was gained by preventing Congress from having an active role on the issue.

Submitted by Rosangela Silva (rosangela.silva3@unioeste.br) on 2018-05-23T17:00:28Z No. of bitstreams: 2 Luiza Franco Duarte.pdf: 594689 bytes, checksum: 494d670d0d795b5bf39737de38886dbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T17:00:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luiza Franco Duarte.pdf: 594689 bytes, checksum: 494d670d0d795b5bf39737de38886dbe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / Throughout the 1990s, several Latin American countries underwent deep economic-political reforms linked to loans and financing from the World Bank Group for the dissemination of the Neoliberal Project. In March 1990, the World Conference on Education for All (UNESCO, 1990) expresses the convergence of the function and conception of school education along the lines defined by the Washington Consensus, 1989. It marks a historic moment of rooting of the form of organization and management of the education before the process of economic, political, social and cultural restructuring, in construction with the accomplishment of the Reformation of the Latin American States, keeping the proportions as the peculiarities of each country and also of the level of effectiveness of the prescription of the Washington Consensus, put into practice. In this way, the present bibliographic and documentary research sought to present the realities and conjunctures of Brazil and Paraguay through the educational legislation produced in the 1990s, based on BIRD and BID recommendations to support the process of penetration of the neoliberal project in these countries. The BIRD or BID loans for school education had their objectives directed to the political orientations of the governments for the maintenance of the economic order and the deepening of the internationalization and concentration of capital for the financial sector. Due to the large financial disbursements of these organizations, with the demand for guarantees from counterparts of countries and / or federated borrowers, there was a significant increase in external debts, in the form of legal-political organization of the states, and in the ideological spread of neoliberalism, which were presented in the said loans for projects in various sectors of the economy and the social area, particularly those for school education. This research generally involves an understanding of the role of Multilateral International Organizations in the formulation and implementation of educational policies guided by the Neoliberal Project; specifically, the identification in the Brazilian and Paraguayan context of the influence of IBRD and IDB through technical and financial advice. It is necessary to emphasize that the loans of these Financial Agencies for the mentioned countries was not limited to the technical advice, but mainly it permeated an ideological and political character of the capitalism in its new model of expression. The implications of these agreements were on the organizational mode and the direction of educational policies. It did not have an eminently economic character, but it covered the social, political and ideological aspects. Therefore, the characteristics of the neoliberal reforms in Latin America, in terms of educational policies, highlighting Brazil and Paraguay were the expansion of schooling time, through the stipulation of obligatory years, establishes a minimum of workload and school days through of a school calendar. Another aspect is the redistribution of functions and responsibility between the levels of the systems, besides the specializations and rationalization of human resources. / Ao longo dos anos 1990, diversos países da América Latina passaram por profundas reformas econômico-políticas vinculadas aos empréstimos e financiamentos do Grupo do Banco Mundial para difusão do Projeto Neoliberal. A realização, em março de 1990 da Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990) expressa a convergência da função e da concepção de educação escolar com as linhas definidas pelo Consenso de Washington, em 1989. Assinala um momento histórico de enraizamento da forma de organização e gerenciamento da educação diante do processo de reestruturação econômica, política, social e cultural, em construção com a efetivação da Reforma dos Estados Latinoamericanos, guardadas as proporções quanto as particularidades de cada país e também do nível de efetivação das receitas do Consenso de Washington, colocadas em prática. Desse modo, o presente trabalho buscou apresentar as realidades e conjunturas de Brasil e Paraguai por meio das legislações educacionais produzidas nos anos 1990 a partir da recomendações do BIRD e BID para respaldar o processo da penetração do projeto neoliberal nesses países da América Latina. Os empréstimos realizados pelo BIRD ou BID para a educação escolar tinham seus objetivos direcionados para os encaminhamentos políticos dos governos para a manutenção da ordem econômica e o aprofundamento da internacionalização e concentração de capital para o setor financeiro. Em razão dos grandes desembolsos financeiros destes Organismos, com a exigência das garantias das contrapartidas dos países e/ou estados federados tomadores de empréstimos, houve aumento expressivo das dívidas externas, da forma de organização jurídico-política dos Estados e de uma disseminação ideológica do neoliberalismo, que foram veiculadas nos referidos empréstimos para projetos em vários setores da economia e da área social, particularmente os para a educação escolar. Esta pesquisa envolve, de modo geral, a compreensão acerca do papel dos Organismos Internacionais Multilaterais na formulação e implementação de políticas educacionais orientadas pelo Projeto Neoliberal e; especificamente, a identificação no contexto brasileiro e paraguaio sobre a influência do BIRD e BID por meio do assessoramento técnico-financeiro. É necessário ressaltar, os empréstimos dessas Agências Financeiras para os referidos países não encontrou-se limitado ao assessoramento técnico, mas sobretudo permeou um caráter ideológico e político do capitalismo em seu novo modelo de expressão. As implicações destes acordos incidiram no modo organizacional e no direcionamento das políticas educacionais. Não possuiu um caráter eminentemente econômico, mas abrangeu os aspectos sociais, políticos e ideológicos. Portanto, as características das reformas neoliberais na América Latina, quanto às políticas educativas, em destaque para o Brasil e Paraguai foram a expansão do tempo de escolarização, por meio da estipulação de anos obrigatórios, estabelece um mínino de carga horária e dias letivos por meio de um calendário escolar. Outro aspecto reserva-se à redistribuição de funções e responsabilidade entre os níveis dos sistemas, além das especializações e racionalização dos recursos humanos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian Christina Silveira Fernandez Dias.pdf: 814861 bytes, checksum: b49be1e5f52d2df81e22a5bfd22d17e6 (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent years, migration has become more than just a far possibility towards the survival challenges faced by countless workers spread around the world, mostly living in developing countries, which can be considered a reflex of globalization. Nowadays, migration is seen as a real opportunity for these people to live better. In this context, the exploitation of this labour force, that it is not properly regulated, promotes the growth of inequality. Due to the adopted economic policies, the necessity of achieving the established goals demands a superhuman effort from workers, the aim is to produce more at a minimum cost. International Organizations have been into a mobilization to enable countries to combat this problem through the adoption of Conventions ant other international documents relates to the subject. However, the absence of obligation in obeying the decisions of this supranational institutions, has been being a break into fulfill the human rights. In the name of sovereignty, States has been evading of the compliance on determinations, and ratification of international instruments. The example used in this dissertation was Bolivians workers landing in Sao Paulo. The choice was not by accident, once this people gather all the evidences of a system that causes segregation and, rarely, fulfill the promise of a decent job. / A migração, nos últimos anos, tem se tornado mais do que apenas uma remota possibilidade face aos desafios de sobrevivência enfrentados pelos inúmeros trabalhadores espalhados pelo mundo, majoritariamente vivendo em países subdesenvolvidos, o que pode ser considerado um reflexo da globalização.Atualmente, a migração se traduz na real oportunidade de melhores condições de vida para essas pessoas. Nesse contexto, a exploração de uma mão-de-obra não regulamentada de forma adequada favorece o aumento das desigualdades. Por conta de políticas econômicas adotadas, o que se tem atualmente é a necessidade de atingir metas que exigem um esforço quase sobre-humano dos trabalhadores, a fim de produzir cada vez mais ao menor custo. As Organizações Internacionais têm se mobilizado a fim de que os países possam combater esse mal por meio da adoção de Convenções e outros documentos internacionais relacionados com o tema. No entanto, a falta de obrigatoriedade no acolhimento das decisões dessas instituições supranacionais, tem se traduzido em um freio à plena concretização dos Direitos Humanos. Em nome da soberania, Estados se esquivam do cumprimento de determinações, bem como da ratificação de normativas internacionais. Assim, o exemplo tomado neste trabalho foram os bolivianos que desembarcam em São Paulo. Não por mero acaso, mas por agruparem todas as evidências de um sistema que causa segregação e, poucas vezes, cumpre a promessa de um trabalho decente.

Accountability Architecture of International Organizations of International Development Law The Master's thesis dwells upon the accountability of International Organizations operating within the field of International Development Law. The interpretation of immunities thereof is extensive and there is no independent court with appropriate jurisdiction. Therefore there are solely very few means of holding them accountable for their acts, especially those which are not contrary to International Law outside of the realm of political pressure of the Member States. For this reason, the International Organizations were forced to adopt their own accountability mechanisms. These serve to help to eradicate the systemic shortcomings of the activities, mitigate risks and potential public outrage as well as to give recourse to those, who have been adversely affected by the International Organization's operation. These mechanisms, that include the revision panels, the so-called international accountability mechanisms, altogether form the accountability architecture. The core question of this paper is whether the current accountability architecture with respect to these International Organizations is satisfactory. To these ends it firstly delineates the so far unclear notion of International Development Law, its sources,...