Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Maria Chamorro Reberte.pdf: 1193016 bytes, checksum: 79a45be798f7aecc91f6b35ca766d210 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / This study aims to examine some of the main respects the principle of facilitation of consumer protection in court, provided for by article 6, section VIII, the code of consumer protection, within the individual deal. Will address issues pertaining to competition, shifting the burden of proof, the authority of states obligations to do and not do, and the special civil courts, and how these institutions and instruments to give effect to act principle in question. The analysis takes place from the beginning governing the protective system to the consumer in the CDC, taking account of the imbalance inherent in the relationship of consumption, which stems from the situation of vulnerability of the consumer, and the difficulties for him found with regard to access to justice and their situation in judge / O presente trabalho tem por finalidade analisar alguns dos principais aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo, previsto pelo art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito das lides individuais. Serão abordadas questões atinentes à competência, à inversão do ônus da prova, à tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer, e aos Juizados Especiais Cíveis, e como estes institutos e instrumentos atuam para conferir efetividade ao princípio em questão. A análise desenvolve-se a partir dos princípios que regem o sistema protetivo ao consumidor, contido no CDC, levando-se em conta o desequilíbrio inerente às relações de consumo, que decorre da situação de vulnerabilidade do consumidor, e as dificuldades por ele encontradas no que respeita ao acesso à Justiça e à sua atuação em juízo

Esta dissertação analisa as questões concernentes às tutelas de urgência antes e durante o processo arbitral (incluindo-se a forma como podem ser pleiteadas, apreciadas e efetivadas), bem como a interação entre os árbitros, o Poder Judiciário e também entre a Câmara de Arbitragem responsável pela condução do processo arbitral (no caso de arbitragem institucional). O trabalho traz uma breve análise sobre a história da arbitragem e acerca de sua natureza jurídica, com um enfoque específico às tutelas de urgência, analisando, igualmente, os regulamentos dos principais centros de arbitragens pátrios e alienígenas, bem como a legislação nacional e estrangeira sobre o tema das tutelas de urgência em arbitragem. Os principais pontos analisados referem-se: (i) às tutelas de urgência prévias à instauração da arbitragem (quando as partes já se comprometeram, por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral, a solucionar eventual lide por meio da arbitragem); (ii) às tutelas de urgência no curso de um processo arbitral; (iii) à efetivação das tutelas de urgência, a qual exige a utilização de força e, por conseguinte, depende do auxílio e de interação com o Poder Judiciário; (iv) à efetivação das tutelas de urgência proferidas em arbitragens estrangeiras; e (v) às anti-suit injunctions. / This dissertation analyses the questions regarding provisional and interim measures previously or during an arbitration proceeding (including the means they can be pleaded, analyzed and enforced), as well as the interaction between the arbitrators, the Judiciary Power and also with the Court of Arbitration responsible for the conduction of the arbitration proceeding (in the case of institutional arbitration). The study brings a brief analysis of the history of arbitration and about its legal nature, with a specific focus on provisional and interim measures, also analyzing the regulations of the main Courts of Arbitration from Brazil and from abroad, as well as the Brazilian and foreign legislation about provisional and interim measures in arbitration. The main topics analyzed are referred to: (i) provisional and interim measures previously to the beginning of the arbitration (when the parties have already committed themselves, through arbitration clause or arbitration agreement, to resolve any conflict through arbitration); (ii) provisional and interim measures during an arbitration proceeding; (iii) the enforcement of provisional and interim measures, which requires the use of force (coercive power) and, therefore, depends on the assistance and the support of the Judiciary Power; (iv) the enforcement of provisional and interim measures rendered on foreign arbitrations; and (v) the anti-suit injunctions.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Colacioppo.pdf: 15891572 bytes, checksum: f3ece43d26e98f03d1aded0c87170399 (MD5) Previous issue date: 2008-02-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In this study are presented the results and the trajectory of a research that questioned the low school performance in the writing in Portuguese Language of children of fourth series of the elementary school whose social origin seemed to favor the learning wellsucceeded. The central objective of the research was to search information to understand factors that delimit the school failure of children of fourth series in the writing and the strategies proposals for the professionals who work in the school (empirical field of the research) for the overcoming of the bad performance. The main theoretical references of the present study had been Bourdieu, that alert for the impossibility to only analyze the school inequalities only as products of the supposedly natural inequalities between the men, therefore in the educative system has an implicit process that generates differences; Charlot and Lahire, that emphasize the importance of the analysis of the school performances differentiated of the children of certain social classes, results that exceed the perspective statistics. Other authors had still brought diverse contributions to the analysis of the data. The collected data refer to study about pupils of groups who had frequented a private school situated in the city of São Paulo in 2006 and 2007, teachers of the rooms and mothers of selected pupils. The procedures for the collection of data had been interviews with teachers, mothers and pupils; analysis of productions of texts, use of activity-test to verify performance in reading and writing. The results had indicated that the evaluative process of the selected school is formative and the recovery is continuous, aspects that had not guaranteed the success of the pedagogical process for the totality of the group during the learning of determined contents valued in school subjects; some children had showed resulted below of the teaching expectations and the low school performance in the writing could not be considered as a unique phenomenon, but be constituted in the context of the experience of diverse circumstances by the pupils and influenced by configuration of the environment of middle class where the children live and justified by means of perspectives related to the characteristics from the trend to value the scientific concepts, or, supposedly scientific of the health in the education and to the admission of the expectations of the families / Neste estudo são apresentados os resultados e a trajetória de uma pesquisa que problematizou o baixo desempenho escolar na escrita em Língua Portuguesa de crianças de quarta série do ensino fundamental cuja origem social parecia favorecer a escolarização bem-sucedida. O objetivo central da pesquisa foi buscar informações para compreender fatores que delimitam o insucesso escolar de crianças de quarta série na escrita e as estratégias propostas pelos profissionais que trabalham na escola (campo empírico da pesquisa) para a superação do mau desempenho. Os principais referenciais teóricos do presente estudo foram Bourdieu, que alerta para a impossibilidade de analisar as desigualdades escolares apenas como produtos das desigualdades supostamente naturais entre os homens, pois no sistema educativo há um processo implícito que gera diferenças; Charlot e Lahire, que ressaltam a importância da análise dos desempenhos escolares marginais de crianças de determinadas classes sociais, resultados que ultrapassam a perspectiva estatística. Outros autores ainda trouxeram contribuições diversas à análise dos dados. Os dados coletados referem-se a estudo sobre alunos de turmas que freqüentaram uma escola privada situada na cidade de São Paulo em 2006 e 2007, professoras das salas e mães de alunos selecionados. Os procedimentos para a coleta de dados foram entrevistas com professoras, mães e alunos; análise de produções de textos, utilização de atividade-teste para verificar desempenho em leitura e escrita. Os resultados indicaram que o processo avaliativo da escola selecionada é formativo e a recuperação é contínua, aspectos que não garantiram o sucesso do processo pedagógico para a totalidade da turma durante a aprendizagem de determinados conteúdos valorizados nas disciplinas escolares; algumas crianças apresentaram resultados aquém das expectativas docentes e o baixo desempenho na escrita não pôde ser considerado como um fenômeno unívoco, mas constituído no contexto da vivência de diversas circunstâncias pelos alunos e influenciado pela configuração do ambiente de classe média em que as crianças vivem e justificado por meio de perspectivas relacionadas às características oriundas do cientificismo da saúde na educação e à admissão das expectativas das famílias

Este trabalho pretende mostrar como é possível e frutífero ler o capítulo 4 do livro Γ da Metafísica de Aristóteles como um argumento progressivo cujo objetivo é o de estabelecer o princípio mais firme do pensamento. O fio condutor de tal percurso é fornecido pela noção de significação e envolve os seguintes passos intermediários: (I) a necessária atribuição de um significado a um nome; (II) a impossibilidade de predicar contraditórios de um sujeito e, por fim, (III) a impossibilidade de crer em contradições. / This study intends to show how it is possible and fruiful to read Metaphysics Γ4 as a single an progressive argument whose aim is to establish the most certain principle of thought. The guiding concept of such route is supplied by the notion of signification and enclose the following intermediary steps: (I) the necessary atribution of a meaning to a name; (II) the impossibility of predicating contradictories of a subject and finally (III) the impossibility of believing contradictions.

Este trabalho pretende mostrar como é possível e frutífero ler o capítulo 4 do livro Γ da Metafísica de Aristóteles como um argumento progressivo cujo objetivo é o de estabelecer o princípio mais firme do pensamento. O fio condutor de tal percurso é fornecido pela noção de significação e envolve os seguintes passos intermediários: (I) a necessária atribuição de um significado a um nome; (II) a impossibilidade de predicar contraditórios de um sujeito e, por fim, (III) a impossibilidade de crer em contradições. / This study intends to show how it is possible and fruiful to read Metaphysics Γ4 as a single an progressive argument whose aim is to establish the most certain principle of thought. The guiding concept of such route is supplied by the notion of signification and enclose the following intermediary steps: (I) the necessary atribution of a meaning to a name; (II) the impossibility of predicating contradictories of a subject and finally (III) the impossibility of believing contradictions.

Este trabalho pretende mostrar como é possível e frutífero ler o capítulo 4 do livro Γ da Metafísica de Aristóteles como um argumento progressivo cujo objetivo é o de estabelecer o princípio mais firme do pensamento. O fio condutor de tal percurso é fornecido pela noção de significação e envolve os seguintes passos intermediários: (I) a necessária atribuição de um significado a um nome; (II) a impossibilidade de predicar contraditórios de um sujeito e, por fim, (III) a impossibilidade de crer em contradições. / This study intends to show how it is possible and fruiful to read Metaphysics Γ4 as a single an progressive argument whose aim is to establish the most certain principle of thought. The guiding concept of such route is supplied by the notion of signification and enclose the following intermediary steps: (I) the necessary atribution of a meaning to a name; (II) the impossibility of predicating contradictories of a subject and finally (III) the impossibility of believing contradictions.

Interpretações com diferentes nuances têm sido oferecidas para a concepção de juízo enunciada na Crítica da Razão Pura, mas, grosso modo, pode-se classificálas sob duas linhas gerais, a interpretação analítica e a interpretação a partir de Port-Royal. Ambas as linhas interpretativas, entretanto, se identificam na tese de que no juízo são também subordinadas representações singulares. Esta concepção, designada de interpretação extensional do juízo, leva de modo geral a uma leitura pouco caridosa da obra. A finalidade deste texto é propor e esboçar a defesa de outro modo de conceber o juízo pautado pelas seguintes teses: i) intuições e conceitos não se relacionam no ou pelo juízo; ii) a relação extensional não é suficiente para a determinação de qual conceito é superior ou inferior (gênero ou espécie) e iii) a relação que estabelece a série intensional do conceito determina a hierarquia superior/inferior e por isto é a relação de maior relevância cognitiva. Fazendo frente à concepção extensional, a proposta aqui defendida é designada de interpretação intensional e demanda que a distinção entre intuições e conceitos seja levada às últimas consequências. A potência elucidativa e a conformidade com o texto desta abordagem do juízo mostram-se pela possibilidade de compatibilização das diferentes partes da Analítica transcendental, mesmo aquelas que a literatura secundária tende a descartar ou atribuir pouco significado. Na esteira da elaboração desta compatibilização, após a apresentação e defesa da concepção intensional do juízo, o texto trata em sequência da Dedução metafísica, da Dedução transcendental, do Esquematismo e dos Princípios, procurando ressaltar a interconexão e articulação destas partes, que é calcada na mediação da relação entre os produtos do entendimento e da sensibilidade pela imaginação. Assim, apesar de partir da concepção de juízo, o objetivo do texto é buscar uma leitura da obra magna de Kant que prioriza a consistência. A compatibilização da concepção de juízo com as partes mais relevantes da Analítica – principalmente para o que pesa para o problema da possibilidade de juízos sintéticos a priori – é uma conquista considerável, mas este estudo representa passos, que embora sejam fundamentais, são apenas iniciais na compreensão do idealismo transcendental. / Interpretations with different nuances have been offered for the conception of judgment set out in the Critique of Pure Reason, but, roughly speaking, one can classify them under two broad lines, named, analytic interpretation and interpretation from Port-Royal. However, both lines identify itself under the thesis that in judgments are also subordinate singular representations. This conception, designated here extensional interpretation of judgment, commonly leads to an uncharitable reading of the work. The objective of this text is to propose and outline the defense of another conception of judgment, guided by the following theses: i) intuitions and concepts do not relate in or by means of judgment, ii) the extensional relation is not sufficient to determine which concept is higher or lower (genus or species) and iii) the relation which establishes the intensional series of concept is that one which determines the higher/lower hierarchy and that is the relationship of more cognitive relevance. Contrasting to extensional conception, the proposal advocated here is named of intensional interpretation and demands to take the distinction between intuitions and concepts until its ultimate consequences. The explanatory power and accordance with text of this approach of judgment shows itself by reconciling different parts of the Transcendental Analytic, even those that secondary literature tends to dismiss or assign little significance. In the development of this compatibility, after the presentation and defense of intensional conception of judgment, the text addresses sequentially the Metaphysical Deduction, the Transcendental Deduction, the Schematism and the Principles, seeking to emphasize the linkage and interconnection of these parts, which is modeled on mediation of imagination in the relationship between the products of understanding and sensibility. Therefore, although starting from the conception of judgment, the purpose of the text is to seek a reading of Kant's greatest work that prioritizes consistency. Presenting the compatibility of conception of judgment with the most relevant parts of Analytic – mainly for the concern of the possibility of synthetic a priori judgments – is a considerable achievement, but this study represents steps that, although fundamentals, are just initials to the understanding of transcendental idealism.

Esta dissertação analisa as questões concernentes às tutelas de urgência antes e durante o processo arbitral (incluindo-se a forma como podem ser pleiteadas, apreciadas e efetivadas), bem como a interação entre os árbitros, o Poder Judiciário e também entre a Câmara de Arbitragem responsável pela condução do processo arbitral (no caso de arbitragem institucional). O trabalho traz uma breve análise sobre a história da arbitragem e acerca de sua natureza jurídica, com um enfoque específico às tutelas de urgência, analisando, igualmente, os regulamentos dos principais centros de arbitragens pátrios e alienígenas, bem como a legislação nacional e estrangeira sobre o tema das tutelas de urgência em arbitragem. Os principais pontos analisados referem-se: (i) às tutelas de urgência prévias à instauração da arbitragem (quando as partes já se comprometeram, por meio de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral, a solucionar eventual lide por meio da arbitragem); (ii) às tutelas de urgência no curso de um processo arbitral; (iii) à efetivação das tutelas de urgência, a qual exige a utilização de força e, por conseguinte, depende do auxílio e de interação com o Poder Judiciário; (iv) à efetivação das tutelas de urgência proferidas em arbitragens estrangeiras; e (v) às anti-suit injunctions. / This dissertation analyses the questions regarding provisional and interim measures previously or during an arbitration proceeding (including the means they can be pleaded, analyzed and enforced), as well as the interaction between the arbitrators, the Judiciary Power and also with the Court of Arbitration responsible for the conduction of the arbitration proceeding (in the case of institutional arbitration). The study brings a brief analysis of the history of arbitration and about its legal nature, with a specific focus on provisional and interim measures, also analyzing the regulations of the main Courts of Arbitration from Brazil and from abroad, as well as the Brazilian and foreign legislation about provisional and interim measures in arbitration. The main topics analyzed are referred to: (i) provisional and interim measures previously to the beginning of the arbitration (when the parties have already committed themselves, through arbitration clause or arbitration agreement, to resolve any conflict through arbitration); (ii) provisional and interim measures during an arbitration proceeding; (iii) the enforcement of provisional and interim measures, which requires the use of force (coercive power) and, therefore, depends on the assistance and the support of the Judiciary Power; (iv) the enforcement of provisional and interim measures rendered on foreign arbitrations; and (v) the anti-suit injunctions.

Esta dissertação de mestrado possui o objetivo de identificar as particularidades relacionadas à utilização das tutelas de urgência nos casos em que as partes convencionam submeter seus litígios atuais ou futuros à jurisdição arbitral (i.e., tutelas de urgência arbitrais) e explorar o seu tratamento sob a perspectiva do direito brasileiro. As tutelas de urgência arbitrais adquirem cada vez maior importância para o desenvolvimento da arbitragem e para que o processo arbitral seja efetivo, alcançando o resultado desejado pelo direito material. Esta dissertação, depois de breves considerações iniciais, analisou as principais características e tipos de tutelas de urgência arbitrais (capítulos 2 e 3). Em seguida, passou em revista as bases teóricas para a compreensão da competência dos árbitros com relação às tutelas de urgência (capítulos 4 e 5), com estudo específico do cenário do direito brasileiro (capítulo 6). Esta dissertação reviu em detalhas as questões polêmicas da fase pré-arbitral (tanto perante as cortes estatais quanto perante árbitros de emergência), assim como as questões pertinentes sobre o momento em que o árbitro precisa analisar o assunto na fase arbitral (capítulos 7, 8 e 9). Por fim, analisou a hipótese na qual os juízes são chamados a auxiliar na efetivação de tutelas de urgência proferidas por árbitros em arbitragens nacionais e estrangeiras (capítulo 10). / The arbitral provisional measures have an increasing importance for the development of arbitration and for the effectiveness of the arbitration process, reaching the result aimed by the substantive law. This dissertation, after brief preliminary considerations, analyzed the main characteristics and types of arbitral provisional measures (Sections 2 and 3). Afterwards, it has reviewed the theoretical basis for understanding of arbitrators competence with regard to provisional measures (Sections 4 and 5), specifically in relation to the Brazilian law (Section 6). This dissertation has performed a detailed review of the controversial issues in the pre-arbitral phase (regarding state courts and emergency arbitrators), and has also reviewed issues related to the moment in which the arbitrator needs to analyze such controversial subject during the arbitral phase (Sections 7,8,9). Finally, this paper analized the hypothesis in which judges are called to assist on the enforcement of provisional measures issued by arbitrators in domestic and international international arbitrations (Section 10).

Interpretações com diferentes nuances têm sido oferecidas para a concepção de juízo enunciada na Crítica da Razão Pura, mas, grosso modo, pode-se classificálas sob duas linhas gerais, a interpretação analítica e a interpretação a partir de Port-Royal. Ambas as linhas interpretativas, entretanto, se identificam na tese de que no juízo são também subordinadas representações singulares. Esta concepção, designada de interpretação extensional do juízo, leva de modo geral a uma leitura pouco caridosa da obra. A finalidade deste texto é propor e esboçar a defesa de outro modo de conceber o juízo pautado pelas seguintes teses: i) intuições e conceitos não se relacionam no ou pelo juízo; ii) a relação extensional não é suficiente para a determinação de qual conceito é superior ou inferior (gênero ou espécie) e iii) a relação que estabelece a série intensional do conceito determina a hierarquia superior/inferior e por isto é a relação de maior relevância cognitiva. Fazendo frente à concepção extensional, a proposta aqui defendida é designada de interpretação intensional e demanda que a distinção entre intuições e conceitos seja levada às últimas consequências. A potência elucidativa e a conformidade com o texto desta abordagem do juízo mostram-se pela possibilidade de compatibilização das diferentes partes da Analítica transcendental, mesmo aquelas que a literatura secundária tende a descartar ou atribuir pouco significado. Na esteira da elaboração desta compatibilização, após a apresentação e defesa da concepção intensional do juízo, o texto trata em sequência da Dedução metafísica, da Dedução transcendental, do Esquematismo e dos Princípios, procurando ressaltar a interconexão e articulação destas partes, que é calcada na mediação da relação entre os produtos do entendimento e da sensibilidade pela imaginação. Assim, apesar de partir da concepção de juízo, o objetivo do texto é buscar uma leitura da obra magna de Kant que prioriza a consistência. A compatibilização da concepção de juízo com as partes mais relevantes da Analítica – principalmente para o que pesa para o problema da possibilidade de juízos sintéticos a priori – é uma conquista considerável, mas este estudo representa passos, que embora sejam fundamentais, são apenas iniciais na compreensão do idealismo transcendental. / Interpretations with different nuances have been offered for the conception of judgment set out in the Critique of Pure Reason, but, roughly speaking, one can classify them under two broad lines, named, analytic interpretation and interpretation from Port-Royal. However, both lines identify itself under the thesis that in judgments are also subordinate singular representations. This conception, designated here extensional interpretation of judgment, commonly leads to an uncharitable reading of the work. The objective of this text is to propose and outline the defense of another conception of judgment, guided by the following theses: i) intuitions and concepts do not relate in or by means of judgment, ii) the extensional relation is not sufficient to determine which concept is higher or lower (genus or species) and iii) the relation which establishes the intensional series of concept is that one which determines the higher/lower hierarchy and that is the relationship of more cognitive relevance. Contrasting to extensional conception, the proposal advocated here is named of intensional interpretation and demands to take the distinction between intuitions and concepts until its ultimate consequences. The explanatory power and accordance with text of this approach of judgment shows itself by reconciling different parts of the Transcendental Analytic, even those that secondary literature tends to dismiss or assign little significance. In the development of this compatibility, after the presentation and defense of intensional conception of judgment, the text addresses sequentially the Metaphysical Deduction, the Transcendental Deduction, the Schematism and the Principles, seeking to emphasize the linkage and interconnection of these parts, which is modeled on mediation of imagination in the relationship between the products of understanding and sensibility. Therefore, although starting from the conception of judgment, the purpose of the text is to seek a reading of Kant's greatest work that prioritizes consistency. Presenting the compatibility of conception of judgment with the most relevant parts of Analytic – mainly for the concern of the possibility of synthetic a priori judgments – is a considerable achievement, but this study represents steps that, although fundamentals, are just initials to the understanding of transcendental idealism.