Made available in DSpace on 2016-12-23T14:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Helena de Freitas Miranda.pdf: 1296403 bytes, checksum: 658220c408305eea86bfc9391000cbcf (MD5) Previous issue date: 2007-11-20 / Petroleo Brasileiro SA / Esta pesquisa consiste em um estudo no campo da ética e da moralidade, e buscou investigar a existência de projetos de vida em adolescentes, identificando o lugar do outro nestes projetos. Foram analisados os projetos citados pelos participantes de maneira espontânea. Participaram do presente trabalho 24 adolescentes com idade entre 15 e 20 anos, igualmente divididos em relação ao sexo e classe social (média e baixa). Foram realizadas entrevistas individuais semi-estruturadas utilizando o método clínico proposto por Piaget (1926-s. d.;1932/1994). Os resultados obtidos permitem verificar que todos os adolescentes apresentaram estabelecimento de projetos de vida. Entre os principais resultados, foi encontrado o total de 87 planos divididos em cinco categorias: 1) Bens Materiais, 2) Relacionamentos Afetivos, 3) Atividade Profissional, 4) Formação Acadêmica e 5) Outros Projetos. Cada justificativa dos motivos pelos quais esses projetos foram mencionados foi considerada, como Conectada ou Desconectada, termos que designaram a relação que se estabelece com a existência de um outro no projeto de vida. Foram denominados projetos Conectados, aqueles que incluíram outras pessoas, grupos ou instituições, em papeis de protagonismo. Em outras palavras, reservavam ao outro um lugar central. Por outro lado, os projetos de vida chamados de Desconectados, foram aqueles que, tanto não consideraram a existência de outras pessoas, grupos ou instituições, em seu estabelecimento, quanto os que mencionaram o outro, mas em um lugar secundário, onde este foi visto como um meio para que o projeto de vida fosse atingido. Do total de 87 justificativas dos projetos, 52% eram Conectadas e 48% Desconectadas. De modo geral foi possível identificar que os valores morais permeiam alguns projetos de vida dos adolescentes, mas não sua totalidade. A análise indica que houve estabelecimento de projetos de vida morais e imorais, no que concerne a inclusão de outras pessoas, grupos ou instituições / This research is about ethics and morality. Its aim is the investigation of the existence of life projects in adolescents identifying someone else s place in these projects. The projects mentioned were analyzed by the participants spontaneously. There were 24 adolescents from 15 to 20 years old divided by genre and social class. Semi- structured interviews were done using the clinic method proposed by Piaget (1926-s.d.; 1932/1994). The results prove that all of the adolescents have projects in life. Amongst the main results 87 aims divided into 5 categories were identified: 1) Properties 2) Relationships 3) Career 4) Academical Improvement 5) Other projects. Each justification of the reasons why these projects were mentioned was considered as Connected or Disconnected, terms that name the relation between the existence in another project in life. Connected projects are the ones which included other people, groups or institutions as protagonists. On the other hand, those that did not considered the existence of other people, groups or institutions were considered Disconnected. Out of 87 project justifications, 52% were Connected and 48% were Disconnected. The existence of life projects considered as Connected and Disconnected could means that moral and ethic values that allows social life are part of some projects in life for the adolescents, but not all of them

Este estudo pretende entender sob que aspectos a crítica que Wittgenstein realiza nas Investigações Filosóficas aponta problemas relevantes na determinação de definições unívocas em ética. A questão norteadora desta pesquisa se põe da seguinte forma: é possível encontrar sentido no discurso ético rejeitando a pretensão de universalidade que foi fundamento das investigações filosóficas clássicas da ética? Ocupa papel de destaque nesta pesquisa a temática em torno da ética em sua relação com a linguagem e, assim sendo, procura-se analisar a relação entre estas dimensões do conhecimento do humano. Visamos compreender, de modo geral, que pressupostos, nesse contexto, sustentam a noção de universalidade e como estes estão relacionados com os conceitos fundamentais da ética. Neste contexto, uma análise da linguagem é tomada como fundamental na consideração dos problemas filosóficos, visto que tais problemas são indicados por Wittgenstein como resultantes de um uso inadequado da linguagem. Para tanto, é realizada uma análise breve do Tratado Lógico-Filosófico de modo auxiliar na compreensão do conteúdo presente nas Investigações Filosóficas. Diante dos paradoxos contemporâneos a respeito da necessidade da reflexão ética, dos impasses filosóficos gerados com o desenvolvimento da filosofia da linguagem e dos constantes questionamentos a respeito dos limites da filosofia, se mostra relevante compreender quais argumentos embasam um ou outro ponto. Assim, pode-se esclarecer se tais críticas indicam um relativismo contextual inevitável, uma confusão na apreensão de conceitos ou ainda uma mera rebeldia para romper com a tradição. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES / This study aims to understand in what ways the criticism that Wittgenstein held in Philosophical Investigations points relevant problems in determining unambiguous definitions in ethics. The main question of this research is put as follows: is it possible to find meaning in ethical discourse rejecting the claim of universality which was the basis of the classical philosophical investigations of ethics? It occupies a prominent role in this research theme around ethics in its relationship to language and, therefore, seeks to analyze the relationship between these dimensions of human knowledge. We aim to understand, in general, that assumptions in this context, support the notion of universality and how these are related to the basic concepts of ethics. Therefore, it is held a brief analysis of Tractatus Logico-Philosophical so assist in the understanding of this content in Philosophical Investigations. In the face of contemporary paradoxes about the need for ethical reflection , philosophical impasses generated with the development of philosophy of language and the constant questioning about the philosophy of limits , shown important to understand what arguments underlie one or another point. Thus, one can say whether such criticisms indicate an inevitable contextual relativism, confusion in the apprehension of concepts or merely a rebellion to break with traditional.

O objeto de estudo desta dissertação é a abrangência subjetiva da cláusula compromissória, especificamente daquela celebrada por sociedades pertencentes a grupos societários. O problema, ainda novo no Brasil devido ao desenvolvimento recente da arbitragem em nosso país, já foi objeto de muito debate na Europa e nos Estados Unidos, onde a arbitragem é usada há muitos anos como método alternativo de resolução de conflitos. No âmbito da arbitragem comercial internacional, consolidou-se, tanto na jurisprudência como na doutrina, a teoria da unidade econômica dos grupos societários. Ela reconhece a especificidade do problema que a presença de agrupamentos de sociedades suscita na arbitragem, devido, essencialmente, à dupla realidade que eles representam unidade diretiva e econômica e diversidade jurídica. Nesta dissertação, procuramos expor as bases sobre as quais essa teoria, consolidada na prática comercial internacional, se assenta. Se no Brasil o tema não foi suficientemente discutido, podemos aprender as lições daqueles que não só já debateram exaustivamente a questão como, também, parecem já ter encontrado uma solução, ainda que ela não seja indene de críticas e ainda mereça ser aperfeiçoada. De início, tentamos conceituar e caracterizar os grupos societários. Em seguida, fizemos um apanhado de casos emblemáticos da jurisprudência arbitral e estatal, de diversos países, que recorreram à teoria da unidade econômica do grupo. Nosso intuito foi verificar a solução conferida ao problema por aqueles que se depararam com ele no caso concreto. Depois, procuramos expor a visão da doutrina sobre a teoria da unidade econômica do grupo, para podermos concluir onde reside o problema central da questão. Ao fim, discutimos o possível obstáculo, apontado por alguns autores, à aplicação da teoria no Direito brasileiro. / The purpose of this paper is to discuss who are the parties to the arbitration agreement, especially regarding the convention executed by companies that form part of a group. The issue, still topical in Brazil due to the recent development of the arbitration in our country, has already been subject to much debate in Europe and in the United States, where arbitration has been used for years as an alternative dispute resolution method. In international arbitration, the group of companies theory has been restated, both within the legal authorities and in case law. Such theory acknowledges the specificity of the issue raised by the presence of groups of companies in arbitration, especially due to their dual characteristics managerial and economical unit and legal diversity. In this paper, we have sought to settle the basis over which such theory, already settled in the international commercial arbitration practice, is construed. Since in Brazil the subject hás been scarcely discussed, we may learn lessons from those who have not only exhaustively debated it but who also seem to have found a way to solve it, even if it is not immune to criticism and still ought to be improved. We have initially tried to clarify the notion and the characteristics of the groups of companies. We have subsequently gathered a number of illustrative arbitral and state case law, from different countries, which have made use of the group of companies theory. Our aim was to verify the solution given to the issue by those who have actually been faced with the problem. Then, we have tried to present the legal authoritys view on the group of companies theory in order to conclude where the issue is in fact centered. In the end, we have discussed a possible obstacle, which certain authors have raised, as to the application of the theory in the Brazilian Law.

Esta tese analisa as normas processuais aplicáveis à arbitragem. O reconhecimento da prevalência da autonomia da vontade das partes e, subsidiariamente, dos árbitros para estabelecer regras para condução do procedimento arbitral, afastou a aplicação das regras processuais do local da realização da arbitragem. A ausência de uma lei processual de regência ou da aplicação mandatória das regras processuais da lex fori possibilitou, por um lado, a harmonização da prática processual arbitral e, por outro lado, embates recorrentes sobre a forma adequada para a condução do procedimento. A ausência de uma lei de regência não significa que o processo arbitral possa ser discricionário. Existe uma pluralidade de fontes normativas que influenciam a tomada de decisão processual nas arbitragens. Propõe-se a análise destas fontes normativas à luz do direito transnacional. O método transnacional adotado inclui normas nacionais e internacionais, bem como outras fontes normativas que não se enquadram tipicamente em uma categoria tradicional, admitindo que o quadro regulatório do processo arbitral seja formado por uma confluência de fontes que operam em ordens jurídicas e planos normativos diversos. Diante dessa pluralidade de fontes normativas, defende-se a necessidade de maior normatização in concreto, incentivando que as partes e os árbitros realizem uma conferência preliminar para definir a melhor forma de conduzir o procedimento em cada arbitragem. / This thesis analyzes the procedural rules that apply to arbitration. The recognition that the parties and, subsidiarily, the arbitrators are free to establish the rules for conducting the arbitral proceedings has prevented the procedural rules of the place where the arbitration is held from being applied. The absence of a governing procedural law or the mandatory application of the procedural rules of the lex fori has, on the one hand, made the harmonization of arbitration procedure possible and, on the other, led to recurrent conflicts regarding the appropriate way to conduct an arbitration. The absence of a governing law does not mean that the arbitration procedure could be discretionary. The existence of a plurality of normative sources that influence procedural decision-making in arbitration is verified. The analysis of these normative sources in light of transnational law is proposed. The transnational method adopted includes domestic and international rules, as well as other normative sources that do not typically fit in a traditional category, allowing the regulatory framework of an arbitration proceeding to be formed by a confluence of sources that operate in different legal systems and on various normative planes. In light of this plurality of normative sources, the need for more active case management and rule-making is defended, encouraging the parties and the arbitrators to hold a preliminary conference to determine the best method for conducting the arbitration in each arbitration proceeding.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo Friggi Rodrigues.pdf: 1098494 bytes, checksum: 499270bb00ae502d32d38cef5f9c3ec6 (MD5) Previous issue date: 2014-06-18 / The "judicial reorganization" of Brazilian companies, instated with the enactment of Law 11.101/2005, brought a series of interpretative difficulties. One of the current issues is the contrast between the power exercised by the creditors in the reorganization, conferred by the Law, and its dimension within a procedure of a public nature, subject to confirmatory ruling. The work studies the organizing power of creditors in its main body - the General Assembly of Creditors (Assembleia-Geral de Credores) - the legal nature of the reorganization and its proposed plan. With the research, in particular the U.S. and the Italian foreign law, the thesis presents paradigms for application and interpretation of the law to this case, specifically in relation to court approval of the plan approved by the General Assembly of Creditors, in order to provide predictability and legal certainty to the judicial reorganization proceedings. / O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Lopes de Souza.pdf: 1002393 bytes, checksum: 46802edb2f036cdf98f87290d7703781 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research analyzes the way Hannah Arendt thinks the politics in the secularized world. We start from her criticism about the tradition of the Western Political Philosophy, characterized by the submission of the politics to the immutable truths, contemplated by philosophers. This concept was initiated by Plato and continued through the alliance between Church and Empire, extending to the beginning of the Modern Age. Philosophers like Hegel, Kierkegaard, Marx and Nietzsche, wanted to break with this tradition, but they could not do that on a satisfactory way. According to Arendt, the exchange of traditional patterns by others happened in the twentieth century, specifically in the deployment of totalitarian regimes, like the Nazism and the Bolshevism. Thus, the issue is to determine if it is possible to overcome the tendency to totalitarianism in the politics without resorting to transcendent categories offered by philosophy and religion. Our position is that Arendt defends the secularization, but does not consider enough the break with the transcendent reference. There are other positions that need to be observed for the policy happens, especially the exchange of views, based on the respect for human plurality. Besides the independence between politics and religion, we believe that her political theory propose a new relationship between politics and philosophy. After considering the overcoming of the metaphysics in politics, and the consequent hierarchy elimination between contemplation and action, we analyze the way the author presents the relationship between the speech and appearance. We realize that the political action requires a defined space, in which citizens can make pacts with each other. The durability of a common world depends on overcoming the subjectivism, characteristic of the modern times liberalism, in which predominates the private freedom. Similarly as in the revolutions of the eighteenth century, the difficulty of the politics in the modern world is to balance stability and novelty. Arendt offers the promise to ensure continuity, and the forgiveness to break the causal chain of the events and provide a new start. In politics, the novelty is possible when the action is linked to thought, but not the speculative thought, which aims to make universalization. That s why, for Arendt the policy does not require a rational system of predefined truths, but this does not mean that she is opposed to any kind of encounter between philosophy and politics, but the traditional model. She accepts the proposal of Socrates, in which the activity of thinking is more important than the result of thought. There she meets a limit to evil and allows us to start thinking about the relationship between ethic and politics. However, the Socratic principle is also limited, revealing what not to do, but not helping to establish a new action. Then, Arendt analyzes the Kantian philosophy, and despite rejecting the requirement of the will concept, she accepts the notion of judgment faculty, considering that this is the faculty that allows us to make policy. / Esta pesquisa analisa o modo como Hannah Arendt pensa a política no mundo secularizado. Partimos de sua crítica à tradição da Filosofia Política Ocidental, caracterizada pela submissão da política às verdades imutáveis, contempladas pelos filósofos. Esta concepção foi iniciada por Platão e continuada através da aliança entre Igreja e Império, estendendo-se até o início da Idade Moderna. Filósofos como Hegel, Kierkegaard, Marx e Nietzsche, quiseram romper com esta tradição, mas não conseguiram isto de modo satisfatório. Segundo Arendt, a troca dos padrões tradicionais por outros aconteceu no século XX, especificamente na implantação dos regimes totalitários, como o Nazismo e o Bolchevismo. Diante disso, o problema é determinar se é possível superar a tendência ao totalitarismo na política sem recorrer às categorias transcendentes oferecidas pela filosofia e pela religião. Nossa posição é que Arendt defende a secularização, mas não considera suficiente o rompimento com os referenciais transcendentes. Há outras condições que precisam ser observadas para que a política aconteça, especialmente a troca de opiniões, baseada no respeito à pluralidade humana. Além da independência entre política e religião, consideramos que sua teoria política propõe uma nova relação entre política e filosofia. Depois de considerar a superação da metafísica na política, e a consequente eliminação da hierarquia entre contemplação e ação, analisamos o modo como a autora trabalha a relação entre o discurso e a aparência. Percebemos que a ação política necessita de um espaço público definido, no qual os cidadãos possam fazer pactos entre si. A durabilidade de um mundo comum depende da superação do subjetivismo, característico do liberalismo da era moderna, no qual predomina a liberdade privada. Assim como nas revoluções do século XVIII, a dificuldade da política no mundo moderno é equilibrar a estabilidade e a novidade. Arendt propõe a promessa para garantir a continuidade, e o perdão, para romper a cadeia causal dos acontecimentos e proporcionar um novo começo. Na política, a novidade é possível quando a ação está vinculada ao pensamento, mas não um pensamento especulativo, que visa fazer universalizações. É por isto que, para Arendt a política não necessita de um sistema racional de verdades predefinidas, o que não significa que ela se oponha a todo tipo de encontro entre filosofia e política, mas ao modelo tradicional. Ela aceita a proposta de Sócrates, na qual a atividade de pensar é mais importante que o resultado do pensamento. Aí ela encontra um limite para o mal e nos permite iniciar uma reflexão sobre a relação entre ética e política. Contudo, o princípio socrático também é limitado, revelando o que não fazer, mas não ajudando a determinar uma nova ação. Então, Arendt analisa a filosofia kantiana e, apesar de rejeitar o seu conceito de obrigatoriedade da vontade, aceita a noção de faculdade do juízo, considerando que esta é a faculdade que nos permite fazer política.

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Esse estudo foi realizado não apenas mediante averiguação bibliográfica de doutrina nacional e estrangeira, mas também por meio de uma pesquisa empírica de natureza qualitativa das decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Estado do Rio Grande do Sul que lidam com a prova da culpa e dos demais elementos ensejadores da responsabilidade civil do médico para que, assim, fosse possível compreender, através da análise do grau de prova das narrativas jurisprudenciais, como os juízes estão aferindo a suficiência do conjunto probatório quanto à comprovação da hipótese fática, diante dos elementos de juízo disponíveis. Adota-se como referencial teórico o princípio da persuasão racional, conceito construído gradativamente pela doutrina ao longo dos anos e interpretado, segundo a concepção atual de racionalidade que lhe subjaz, como liberdade relativa de valoração das provas, realizada dentro de parâmetros lógico-racionais entre os quais se incluem os standards probatórios. Essa pesquisa é de grande valia social e acadêmica, na medida em que traz uma perspectiva inovadora ao terreno da prova e da convicção judicial, proporcionando inegável desenvolvimento jurisprudencial e doutrinário em nosso país, o que nos torna assim, mais próximos de alcançar decisões mais justas. Conclui-se, sob a ótica do referencial teórico previamente estabelecido, que a pesquisa teórica e a visão crítica sobre o resultado da pesquisa empírica confirmaram a hipótese no sentido de que ao julgamento fático em ações de responsabilidade civil médica incidirá o standard da prova clara e convincente enquanto critério de julgamento, o qual não apenas indica o grau de prova a ser necessariamente satisfeito para comprovar a culpa do médico, como também proporciona maior controle da motivação judicial sobre os fatos, dotando assim de maior legitimidade e racionalidade as decisões judiciais. / The present study has as its theme the possibility of logical-rational control of the phatic judgment through the incidence of the standard of proof theory, which is problematized in the context of medical civil responsibility. It aims are to reflect on which standard of proof should be involved in actions of medical civil responsibility, as well as to observe if there is a degree of sufficiency of proof being required by the TJMG and TJRS to accept as rationally proven the fault in this type of demand. It was carried out not only through a bibliographic examination of national and foreign doctrine, but also through a qualitative empirical research of civil decisions of the Courts of Justice of the State of Minas Gerais and of the State of Rio Grande do Sul that deal with the proof of fault and other elements that give rise to medical civil responsibility, so that it would be possible to understand, through the analysis of the degree of proof of these jurisprudential narratives, how the judges are assessing the sufficiency of the probative set to prove the factual hypothesis, in view of the available evidence. It adopts as theoretical reference the principle of rational persuasion, a concept built gradually by the doctrine over the years and interpreted, according to the current conception of rationality that underlies it, as relative freedom of evaluation of the tests, carried out within rational-rational parameters between which include the standards of proof. This research is of great social and academic value, since it brings an innovative perspective to the field of proof and judicial conviction, providing undeniable jurisprudential and doctrinal development in our country, which makes us closer to reaching fairer decisions. It concludes, from the perspective of the previously established theoretical framework, that the theoretical research and the critical view on the result of the empirical research made possible the confirmation of the hypothesis that the standard of proof to be applied to the factual judgment in medical civil responsibility is the clear and convincing one, as a criterion of judgment, which will not only indicate the degree of proof to be necessarily satisfied to prove the doctor's fault, but also will provide better control of the judicial motivation on the facts, thus giving greater legitimacy and rationality to judicial decisions.

Orientador: Maria Cristina Pereira Lima / Resumo: Introdução: A competência de juízo moral, baseada na teoria de Lawrence Kohlberg, tem sido estudada por muitos pesquisadores para avaliar o desenvolvimento moral de adolescentes e adultos. Pesquisas indicam que ocorre aumento da competência de juízo moral conforme o aumento da idade, maturidade e nível educacional. Apesar disso, resultados de estudos realizados com estudantes de medicina têm demonstrado que a competência moral desse público diminui conforme o curso avança. Até o presente momento, os principais motivos apontados para essa diminuição foram os currículos dos cursos, focados na formação tecnicista, além do ambiente de alta competição entre os alunos. Contudo, não encontramos na literatura pesquisas que verificassem se há associação entre competência moral e Transtorno Mental Comum. Objetivo: Descrever a relação entre competência moral e TMC de estudantes de medicina de uma instituição pública identificando fatores associados. Método: Trata-se de um estudo transversal. Participaram deste estudo alunos matriculados no curso de medicina de uma faculdade pública do interior do estado de São Paulo, que consentiram em participar da pesquisa. Para a coleta de dados foram utilizados os seguintes instrumentos: questionário que investiga aspectos sociodemográficos e da vida universitária; questionário para avaliação de Transtorno Mental Comum (TMC), o Self Reporting Questionnaire (SRQ-20); AUDIT (Alcohol Use Disorders Identification Test), instrumento de rastreamento criad... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Esta dissertação de mestrado possui o objetivo de identificar as particularidades relacionadas à utilização das tutelas de urgência nos casos em que as partes convencionam submeter seus litígios atuais ou futuros à jurisdição arbitral (i.e., tutelas de urgência arbitrais) e explorar o seu tratamento sob a perspectiva do direito brasileiro. As tutelas de urgência arbitrais adquirem cada vez maior importância para o desenvolvimento da arbitragem e para que o processo arbitral seja efetivo, alcançando o resultado desejado pelo direito material. Esta dissertação, depois de breves considerações iniciais, analisou as principais características e tipos de tutelas de urgência arbitrais (capítulos 2 e 3). Em seguida, passou em revista as bases teóricas para a compreensão da competência dos árbitros com relação às tutelas de urgência (capítulos 4 e 5), com estudo específico do cenário do direito brasileiro (capítulo 6). Esta dissertação reviu em detalhas as questões polêmicas da fase pré-arbitral (tanto perante as cortes estatais quanto perante árbitros de emergência), assim como as questões pertinentes sobre o momento em que o árbitro precisa analisar o assunto na fase arbitral (capítulos 7, 8 e 9). Por fim, analisou a hipótese na qual os juízes são chamados a auxiliar na efetivação de tutelas de urgência proferidas por árbitros em arbitragens nacionais e estrangeiras (capítulo 10). / The arbitral provisional measures have an increasing importance for the development of arbitration and for the effectiveness of the arbitration process, reaching the result aimed by the substantive law. This dissertation, after brief preliminary considerations, analyzed the main characteristics and types of arbitral provisional measures (Sections 2 and 3). Afterwards, it has reviewed the theoretical basis for understanding of arbitrators competence with regard to provisional measures (Sections 4 and 5), specifically in relation to the Brazilian law (Section 6). This dissertation has performed a detailed review of the controversial issues in the pre-arbitral phase (regarding state courts and emergency arbitrators), and has also reviewed issues related to the moment in which the arbitrator needs to analyze such controversial subject during the arbitral phase (Sections 7,8,9). Finally, this paper analized the hypothesis in which judges are called to assist on the enforcement of provisional measures issued by arbitrators in domestic and international international arbitrations (Section 10).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Aurelio Sposito Lima.pdf: 1157908 bytes, checksum: ff037a1601342b5a06004c85f7eb2b6b (MD5) Previous issue date: 2008-10-30 / The present work will study two possible perspectives regarding the Kantian view. We will analyze the possible approximation of the humanist Kantian view and the relativist individualism present in this society. Then we will analyze the appropriation made by Hannah Arendt of the Kantian aesthetic judgment, considering such judgment from the point of view of the whole mankind. We shall study the Introduction and the first half of Immanuel Kant s Critique of Judgment . Then, we will analyze the appropriation by Hannah Arendt of said judgment by studying her Lectures on Kant's Political Philosophy ; in this book, Arendt uses the reflective judgment to lay the basis for a judgment in which the corner stone is the observation of a particular event from the point of view of the whole of humanity. Such judgment is only possible when employed the broaden thought / O presente trabalho estudará duas possíveis perspectivas do sujeito kantiano. Analisaremos a possível aproximação entre o sujeito kantiano humanista e o individualismo relativista presente em nossa sociedade. Depois analisaremos a apropriação realizada por Hannah Arendt do juízo estético kantiano, tendo em vista um julgamento do ponto de vista de toda a humanidade. Trata-se de uma perspectiva humanista do sujeito kantiano, que entende possível o seu resgate para a pós-modernidade. Estudaremos a introdução e a primeira metade da Crítica da Faculdade do Juízo de Immanuel Kant. Depois analisaremos a apropriação realizada por Hannah Arendt do juízo reflexivo, a partir de um estudo de suas Lições sobre a Filosofia Política de Kant . Nesta obra, Arendt aproveitará do juízo reflexivo para lançar bases a um julgamento que tenha como ponto central a observação de um acontecimento particular do ponto de vista de toda a humanidade. Tal julgamento é possível apenas a partir do pensamento alargado