• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 101
  • 58
  • 10
  • 5
  • 4
  • 4
  • 4
  • 4
  • 4
  • 3
  • 3
  • 3
  • 3
  • 2
  • 2
  • Tagged with
  • 199
  • 199
  • 100
  • 80
  • 61
  • 57
  • 47
  • 43
  • 39
  • 38
  • 35
  • 34
  • 33
  • 30
  • 29
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
161

Avós que detêm a guarda judicial dos netos: que lugar é esse?

Albuquerque, Karlise Maranhão Lucena de 26 April 2018 (has links)
Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-06-26T18:53:39Z No. of bitstreams: 2 karlise_maranhao_lucena_albuquerque.pdf: 578532 bytes, checksum: 654de507499aaffe5470668bf548e06f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T18:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 karlise_maranhao_lucena_albuquerque.pdf: 578532 bytes, checksum: 654de507499aaffe5470668bf548e06f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / The increasing life expectancy has provided an extension between different generations of the same family, favoring a greater interaction between grandparents and grandchildren. It is known that grandparents have already raised their grandchildren, without proven legal dependence, for many years, however, recently, there has been an increase in demand for grandparents in accessing Judiciary to regularize this situation, in reason of the need of a legal guardian, for various purposes. Therefore, the present work was carried out to investigate, from the perspective of the grandmothers, the place occupied by them, within the family context, after deferring judicial custody of their grandchildren. Specifically, it was intended to analyze the factors that propelled grandmothers to take care of their grandchildren, as well as to characterize their feelings and needs, from the transfer of the duties of the biological countries to the grandparents, in addition to a framework as a family structure after obtaining custody, identifying the gains and difficulties arising from this situation, and also describe the changes that a legal custody had in the lives of the grandparents, with this new legal situation. It is a research of qualitative nature in which 5 grandmothers take full-time care of grandchildren, aged between 42-64 years, of low socio-economic levels, residing in the metropolitan area of Recife and who have the legal document of guard of their grandchildren. The research was approved by the Judge of the First Court of Childhood and Youth of Recife. Initially, an analysis was made of the documents referring to the records of the selected families' cases, from the years 2013 to 2015, in order to analyze the initial petitions and technical opinions built by the professionals who work in the First Ward of Children and Youth of the region of Recife, in the Nucleus NIAP (Integrated Nucleus of Psychosocial Counseling). In a second moment, a Field Survey was carried out, where a socio-demographic questionnaire was used and an interview conducted semi-directed from a previously defined script, being analyzed according to the Thematic Content Analysis Technique. The data obtained in the present study show that as grandparents they came to replace deceased, chemical dependent or negligent parents. The grandchildren were raised mainly by the grandparents because, in most cases, they were already responsible for the children from birth. The reason that made the grandparents look for the Judiciary was the absence of the parents, however, what prompted the grandparents to activate the Justice System was the fear that their grandchildren were withdrawn from their lives, since there was no legal evidence of their care. It was also evident, in spite of the satisfaction in the coexistence with the grandchildren, there is an affective ambivalence when they are occupying the parental place, ceasing to be "simply grandmothers". They assume a very high responsibility burden, mainly because this charge is legitimized by a Power that goes beyond the family sphere. It is hoped to be able to contribute to broaden the understanding and visibility of this familiar configuration, as well as to provide subsidies for the work of professionals who deal with family members. / A crescente expectativa de vida tem proporcionado um prolongamento entre as diferentes gerações de uma mesma família, favorecendo uma maior interação entre avós e netos. Sabe-se que avós já criam seus netos, sem dependência legal comprovada, há muitos anos, contudo, recentemente, tem-se observado o aumento da demanda dessas avós em acessarem o Poder Judiciário para regularizar esta situação fática, devido à necessidade de regularização de um responsável legal, para diversas finalidades. Sendo assim, o presente trabalho teve por objetivo investigar, a partir da perspectiva das avós, o lugar ocupado por elas, no contexto familiar, após o deferimento da guarda judicial de seus netos. Especificamente pretendeu-se analisar os fatores que impulsionaram as avós a assumir a guarda de seus netos, bem como caracterizar os seus sentimentos e necessidades, a partir da transferência das responsabilidades dos pais biológicos às avós, além de compreender como se estrutura a família a partir da obtenção da guarda, identificando os ganhos e as dificuldades advindas dessa situação, e ainda descrever as mudanças que a guarda legal propiciou na vida das avós, com a nova situação legal. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa da qual participaram 5 avós que cuidam dos netos em tempo integral, com idade entre 42 a 64 anos, de nível sócioeconômico médio-baixo, residentes na região metropolitana de Recife e que possuem o documento legal de guarda de seus netos. A pesquisa recebeu a autorização da Juíza da Primeira Vara da Infância e Juventude de Recife. Em um primeiro momento, foi realizada uma análise dos documentos referente aos autos dos processos das famílias selecionadas, dos anos de 2013 a 2015, visando analisar as petições iniciais e pareceres técnicos construídos pelos profissionais que trabalham na Primeira Vara da Infância e Juventude da comarca de Recife, no Núcleo NIAP (Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial). Em um segundo momento, foi realizada uma Pesquisa de Campo, onde foram utilizados um questionário sóciodemográfico e uma entrevista conduzida de forma semidirigida a partir de um roteiro previamente definido, sendo analisada de acordo com a Técnica de Análise de Conteúdo Temática. Os dados obtidos no presente estudo mostram que as avós vieram a substituir pais falecidos, dependentes químicos ou negligentes. A criação dos netos foi assumida preferencialmente pelas avós porque, na maioria dos casos, elas já eram as responsáveis das crianças, desde seu nascimento. O motivo que fez com que as avós procurassem o Judiciário foi pela ausência dos genitores, entretanto, o que impulsionou as avós a acionarem o Sistema de Justiça foi o receio de que seus netos fossem retirados de seu convívio, já que não havia uma comprovação legal de seus cuidados. Ficou evidente também que, apesar da satisfação na convivência com os netos, existe uma ambivalência afetiva ao estarem ocupando o lugar parental, deixando de ser “simplesmente avós”. Elas passam a assumir uma carga de responsabilidade bastante elevada, principalmente porque esse encargo é legitimado por um Poder que ultrapassa a esfera familiar. Espera-se poder contribuir no sentido de ampliar a compreensão e a visibilidade dessa configuração familiar, como também proporcionar subsídios para o trabalho de profissionais que lidam com as configurações familiares atuais.
162

Síndrome de Burnout, presenteísmo e a qualidade de vida no trabalho de gestores de uma instituição judiciária federal / Burnout syndrome, presenteism and quality of life in the work of managers of a federal judicial institution

Farias, Elisabete Felix 06 February 2017 (has links)
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-09-13T16:51:33Z No. of bitstreams: 1 Elisabete Felix Farias.pdf: 1826027 bytes, checksum: a1fd55d13a48fcca2a341814932d233d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T16:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Felix Farias.pdf: 1826027 bytes, checksum: a1fd55d13a48fcca2a341814932d233d (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / The illness and its relation to the lack of attendance or presence at work has been the focus of several studies, representing a reality that generates high costs for both public and private institutions, and especially for the worker. The objective of this study was to evaluate the correlation between quality of life in the work of managers of a federal judicial institution, presenteeism and Burnout Syndrome, work - related disorder related to absenteeism, early retirements and low productivity. This is a descriptive-exploratory case study, cross-sectional, under a quantitative evaluation, adopting multivariate statistics for data analysis. The following instruments were used: a questionnaire containing data on the sociodemographic profile and the professional profile; The QVP-35 questionnaire, to evaluate the quality of life at work; The MBI-GS inventory, to determine the occurrence of Burnout Syndrome; The SPS-6 scale, for the analysis of presenteeism. The data presented by 47 department managers of a Federal Judicial Institution, based in the city of São Paulo, were analyzed by means of Analysis of Variance (ANOVA), seeking to correlate the component dimensions of each of the questionnaires applied. It was observed that, in relation to the sociodemographic and professional profiles of the respondents, the relevant variable in relation to the presence or absence of Burnout Syndrome was schooling. Similarly, of the analyzed dimensions of QVP-35 versus Burnout Syndrome, the main associations were found with the variable "Work Related Discomfort". Among the significant correlations obtained between Burnout Syndrome and presenteeism, Emotional Exhaustion was evidenced as a preponderant element. The contributions of the research allowed providing important subsidies for the Administration of the Court, aiming at facing the problems identified and the formulation of quality of life policies at work with a preventive bias of health problems in the institutional scope. From the academic point of view, the research made it possible to advance in the consolidation of the approach to quality of life at work, presenteeism and Burnout Syndrome and to establish indications for new studies. / O adoecimento e sua relação com a falta de assiduidade ou presença no trabalho tem sido foco de diversos estudos, representando uma realidade que gera altos custos para as instituições tanto públicas quanto privadas e, principalmente, para o trabalhador. Diante disso, este estudo teve por objetivo avaliar a correlação entre qualidade de vida no trabalho de gestores de uma instituição judiciária federal, presenteísmo e Síndrome de Burnout, transtorno gerado em situação de trabalho e relacionado ao absenteísmo, aposentadorias precoces e baixa produtividade. Trata-se de um estudo de caso de caráter descritivo-exploratório, de corte transversal, sob uma avaliação quantitativa, adotando-se a estatística multivariada para análise dos dados. Foram utilizados os seguintes instrumentos: questionário contendo dados do perfil sociodemográfico e do perfil profissional; o questionário QVP-35, para avaliação da qualidade de vida no trabalho; o inventário MBI-GS, para determinar a ocorrência da Síndrome de Burnout; a escala SPS-6, para análise do presenteísmo. Procedeu-se ao exame dos dados apresentados por 47 gestores de departamentos de uma Instituição Judiciária Federal, sediada na cidade de São Paulo, por meio de Análise de variância (ANOVA), buscando correlacionar as dimensões componentes de cada um dos questionários aplicados. Observou-se que, em relação aos perfis sociodemográfico e profissional dos respondentes, a variável relevante em relação à presença ou não de Síndrome de Burnout foi a escolaridade. De modo similar, das dimensões analisadas do QVP-35 frente à Síndrome de Burnout, as principais associações foram encontradas com a variável “Desconforto Relacionado ao Trabalho”. Dentre as correlações significativas obtidas entre a Síndrome de Burnout e o presenteísmo, evidenciou-se a Exaustão Emocional como elemento preponderante. Os aportes da pesquisa permitiram fornecer subsídios importantes para a Administração do Tribunal, visando ao enfrentamento dos problemas constatados e à formulação de políticas de qualidade de vida no trabalho com viés preventivo dos agravos à saúde no âmbito institucional. Do ponto de vista acadêmico, a pesquisa possibilitou tanto avançar na consolidação da abordagem da qualidade de vida no trabalho, presenteísmo e Síndrome de Burnout quanto estabelecer indicações para novos estudos.
163

Oval slides in triangular spaces? Anchoring national human rights institutions in 'tripartite' Commonwealth Africa

Osogo, Ambani John 10 1900 (has links)
"Montesquieu, in L'Esprit des Lois, 1748, divided the functions of state into: the legislative power, the executive power, and the power of judging. Indeed, three constitutional organs have invariably dominated state power. These are: the executive, the leigslative and the judiciary. According to Montesquieu, the state is said to be at 'equilibrium' when the three organs are independent of each other, with each carrying out its functions without interference. Ideally, the legislative organ ought to make laws, the executive to implement them, and the judiciary to adjudicate over disputes arising out of the day-to-day operations of the state. This attempt at dispersing state power is not arbitrary. It has got ends. One cardinal end in this regrad is the protection of fundamental human rights. It has been argued that where the three organs of state are allowed operatational autonomy, individuals stand to enjoy relatively profound liberty. Where state functions are entrusted with one person or organ, the tyranny of that person or organ is certain to overwhelm the realisation of fundamental freedoms and liberties. ... Both Montesquieu and Lock had tremendous faith in the tripartite government structure in so far as the protection of liberties was concerned. Informed by this philosophy, most democratic constitutions have weaved state power in almost similar terms envisioned by Montesquieu. Thus far, the 1787 Constitution of the United States of America (USA) could be ranked as one with the clearest distinction of state functions. Contemporary practice, however, appears to be in favour of complementing these traditional state organs, a sign, perhaps, that the conventional three organs of state per se have increasingly proved inadequate; at least in the sphere of human rights protection. There is a move, or rather, wave towards the establishment of independent national human rights institutions (NHRIs) to reinforce the bulwark of human rights protection mechanisms at state level, and the wave, arguably, is most pronounced in Africa. ... The current investigation will be completed in four distinct chapters. The current chapter serves well to introduce the study. The second chapter constitutes a comprehensive study of the conceptual foundations of national human rights institutions (NHRIs). The essence, structure and nature of NHRIs is also explored. The third chapter proposes to analyse the doctrine of separation of powers from a philosophical and later, from a practical point of view as it manifests itself in the Commonwealth tradition. The tripartite government configuration is discussed with the ramification of NHRIs in mind. It is instructive that without assessing the parent concept (the rule of law) a discussion on separation of powers remains orphaned. The fourth chapter shall first allude to the new challenges to human rights enforcement. It shall then discuss how these challenges and the development of NHRIs cry for a new thinking on the original tripartite system. The final section is an attempt at supplying a panacea to the challenges accentuated by the preceding part." -- Introduction. / Prepared under the supervision of Prof. Nii Ashie Kotey at the Faculty of Law, University of Ghana, Legon / LLM (Human Rights and Democratisation in Africa) -- University of Pretoria, 2006. / http://www.chr.up.ac.za/academic_pro/llm1/dissertations.html / Centre for Human Rights / LLM
164

Judicial activism in South Afica's Constitutional Court : minority protection or judicial illegitimacy?

Diala, Anthony Chima January 2007 (has links)
This study examines the effect of judicial protection of minority rights on the Constitutional Court’s legitimacy. The framing of the Marriage Act shows that Parliament intended marriage to be between a man and a woman. By nullifying section 30(1) of the Act and making the order above, the Court fulfilled its constitutional mandate of upholding fundamental human rights. At the same time, it negated the intention of Parliament which represents majoritarian interests. The Constitutional Court is, in contra-distinction with Parliament, unelected. By voiding section 30(1) of the Marriage Act and arousing public opposition to legal recognition of same-sex unions, it raised a ‘countermajoritarian difficulty.’ This ‘countermajoritarian difficulty’ has elicited intense scholarly debate.17 The study examines how the Court’s negation of majoritarian interests in order to protect minority rights affects its legitimacy. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa)) -- University of Pretoria, 2007. / A Dissertation submitted to the Faculty of Law University of Pretoria, in partial fulfilment of the requirements for the degree Masters of Law (LLM in Human Rights and Democratisation in Africa). Prepared under the supervision of Associate Prof. Tamale Sylvia of the Faculty of Law, Makerere University, Kampala, Uganda / http://www.chr.up.ac.za/ / Centre for Human Rights / LLM
165

Právní situace litoměřické diecéze v letech 1989-2010 / Legal Situation in the Diocese of Litoměřice from 1989 to 2010

Přibyl, Stanislav January 2014 (has links)
The first part of the doctoral thesis approaches its topic from the historical point of view: firstly, it summarises the history of the Diocese of Litoměřice from the erection of the Chapter of Canons in 1057; secondly, it briefly describes the history of the Diocese from its foundation in 1655 to 1989; thirdly, the events from 1989 to 2010 are discussed in detail, i.e. the episcopacy of Msgr. Josef Koukl after 15 years of vacant see in the context of the reconstruction of the Diocese after the fall of the communist regime, the situation in the Diocese during the episcopacy of Bishop Pavel Posád, the following period when the Diocese was administered by Dominik Duka and finally the time after Bishop Jan Baxant took canonical possession. The second part of the doctoral thesis is divided into six chapters and approaches the chosen period thematically according to the branches of the Canon Law. It tackles the governance of the Diocese, personnel and territorial-administrative matters, the exercise of the legislative, administrative and judicial power within the establishment and application of the Canon Law from 1990 to 2010. The thesis investigates activities of the Diocesan Bishops, of the Vicars General and Episcopal Vicars and of the Diocesan Curia; it deals with the exercise of the judicial power...
166

From Blooming Judicial Philosophies to Castrated Legislation: Sexuality, Desire, and Nominations to the Supreme Court of the United States

McMahon, Adam Michael 01 January 2011 (has links)
Society and institutions of government reinforce norms that constrain the behavior of individuals. Heteropatriarchal norms traditionally favor the perspective of white, male, heterosexual, reason, judicial restraint, and democratic authority over their binary, and minority, counterparts: black, female, homosexual, desire, judicial activism, and individual rights. According to the theory of Queer New Institutionalism, these dichotomous pairs are mutually dependent upon each other for definition and maintenance. The perpetuation of these binarisms is made through language, often assumed and unquestioned. However, the use of sexualized language and metaphors are identified in efforts to draw suspicion and consternation for these minoritized Others. When the presence of an Other is missing, those that would reinforce these norms being to skirt the line between the pairings, taking the position of the individual they would otherwise criticize. By utilizing critical discourse analysis, Supreme Court nomination hearings during the 109th and 111th Congresses were reviewed for support for the theory of Queer New Institutionalism. Senators and witnesses before the committee operated within the constraints of binary thinking and instances of sexualized and gendered language, as well as metaphors, were used to perpetuate these norms and link the nominees to the suspicion surrounding Others.
167

[en] ACESS TO ORIGINS AT ADOPTION S CONTEXT: DEMANDAS AND EXPERIENCE AT THE JUDICIARY / [pt] ACESSO ÀS ORIGENS NO CONTEXTO DA ADOÇÃO: DEMANDAS E EXPERIÊNCIA NO JUDICIÁRIO

PATRICIA GLYCERIO RODRIGUES PINHO 24 May 2021 (has links)
[pt] A presente pesquisa, apresentada no formato de dois artigos, tem como objetivo geral investigar a amplitude do direito de acesso às origens, assegurado por Lei aos adotados. O interesse pela temática surgiu a partir de um atendimento paradigmático em uma das Varas da Infância do Estado do Rio de Janeiro, no qual a genitora buscou o Judiciário a fim de estabelecer contato com a filha que fora entregue para adoção há mais de 30 anos. Para atingir o objetivo geral do trabalho, refletimos sobre a importância de serem incluídos no estudo de campo os representantes de cada um dos vértices da tríade adotiva –família biológica, filho e família adotiva – frente às particularidades de sua dinâmica de funcionamento para a análise do tema proposto. Assim, realizamos entrevistas semiestruturadas em separado com a genitora, demandante do contato, a filha e a mãe por adoção. As entrevistas foram analisadas segundo o método de análise de conteúdo e as categorias emergidas do material coletado foram articuladas à literatura sobre entrega voluntária, busca de contato entre as famílias biológica e adotiva e mediação do Judiciário. Percebemos que a experiência do encontro mediado pela Justiça teve avaliação positiva dos envolvidos, funcionando de forma integrativa para os componentes da tríade. Entretanto, a inexistência de um protocolo específico para atuar em situações dessa natureza quase inviabilizou a intervenção técnica, o que aponta para a necessidade de alguma sistematização pelo Judiciário no atendimento a esse tipo demanda. / [en] The present research, presented in the format of two articles, has the general objective of investigating the dimension of the right to access the origins, guaranteed by Law to adoptees. The interest in the theme emerged from a paradigmatic situation held in one of the Juvenile Courts of the State of Rio de Janeiro, in which the biological mother sought the Judiciary in order to establish contact with her daughter who had been voluntarily relinquished more than 30 years ago. To achieve the general objective of this work, we reflected on the importance of including in the field study the representatives of each of the vertices of the adoptive triad – biological family, adoptee and adoptive family - in view of the particularities of its dynamics for the analysis of the proposed theme. Thus, we conducted separate semi-structured interviews with the mother, the contact applicant, the daughter and the adoptive mother. The interviews were analyzed according to the content analysis method and the categories that emerged from the collected material were linked to the literature on voluntary relinquish, search and reunion and mediation by the Judiciary. We realized that the experience of the contact mediated by justice had a positive evaluation of those involved, working in an integrative way for the components of the triad. However, the lack of a specific protocol related to this kind of situation almost made the technical intervention in the case unfeasible, which points to the need for some systematization by the Judiciary on this type of demand.
168

Separation of powers and the political question doctrine in South Africa : a comparative analysis

Mhango, Mtendeweka Owen 01 1900 (has links)
Section 34 of the Constitution of the Republic of South Africa, 1996 outlines the scope of judicial authority as encompassing the resolution of any dispute that can be resolved by the application of law. The courts in South Africa have developed several justiciability canons that restrain when courts may adjudicate disputes, such as standing, mootness, ripeness, and the prevention of advisory opinions. These justiciability canons emanate from constitutional considerations such as respect for separation of powers and the proper role and scope of judicial review in a constitutional democracy. This study focuses on another justiciability canon - the political question doctrine. This doctrine arises from the principle of separation of powers and, in the main, provides that certain questions of constitutional law are allocated to the discretion of the elected branches of government for resolution. As a result, such questions are non-justiciable and require the judiciary to abstain from deciding them because not doing so intrudes into the functions of the elected branches of government. The underlying theme is that such questions must find resolution in the political process. Through a comparative lens, the study examines the origins and current application of the political question doctrine in selected countries with a view to obtain lessons therefrom. It examines the origins of the doctrine, by placing particular emphasis on the early application of the doctrine by the US Supreme Court. The study also examines the modern application of the doctrine in the constitutional jurisprudence of several countries, including Ghana, Uganda and Nigeria. It advances the view that while the doctrine exists in the South African jurisprudence, the Constitutional Court should articulate and develop it into a clear doctrine taking into account lessons from those countries. The study offers some recommendations in this regard. The study submits that the political question doctrine is an appropriate legal mechanism through which the South African judiciary can address the recent problem of the proliferation of cases brought to the courts that raise non-justiciable political questions and threaten to delegitimize the role of the courts in a democracy. / Public, Constitutional and International Law / LL. D.
169

The role of the judiciary in a modern state with a tradition of legislative supremacy

Ramaite, Mashau Silas 06 1900 (has links)
The legislative supremacy of Parliament, a dominant characteristic of the Westminster system of government, has for a long time been the basic norm of South African constitutional law. In line with the Westminster prototype, the South African judiciary did not have the power to review the substantive validity of legislation. The creation of a new order, based on a supreme Constitution which entrenches fundamental rights and gives the courts the power to review not on! y the procedural validity but also the substantive validity of legislation, has brought about a significant change. This thesis examines the role of the South African judiciary during the transition from a system of legislative supremacy to one of constitutional supremacy and judicial review. The thesis is based on the interim Constitution of 1993. The entrenchment of fundamental human rights in the Constitution implies a greater role for the judiciary. The judiciary has to apply and interpret the human rights provisions vigorously and fearlessly. The human rights provisions have to be applied and interpreted with a keen awareness that a system of constitutional supremacy differs materially from one of legislative supremacy. In a system of legislative supremacy the intention of the legislature is paramount; in a system of constitutional supremacy the Constitution is supreme and overrides all laws, including Acts of Parliament, which are in conflict with it The doctrine of legislative supremacy has in the past led to a literalist and mechanical application of law; this has had a negative impact on the constitutional role of the South African judiciary. The provisions of a Constitution, especially its human rights provisions, are framed in wide and open ended terms; these need to be elaborated before they can be applied; the nature of these provisions, their purpose and the larger objects of the Constitution are important. The interpretation of the provisions of a supreme Constitution is incompatible with a literalistic and mechanical approach. A purposive and liberal or generous approach is called for. A framework and approach to the interpretation and application of South Africa's Bill of Rights are suggested in the thesis. / Constitutional International and Indigenous Law / LL.D.
170

A judicialização da saúde no município de Pelotas no ano de 2012: aproximações iniciais

Santo, Carla Katz 12 August 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Katz Santo.pdf: 620674 bytes, checksum: 9ee8fe2322bda03880382d2331998384 (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / This study has as main objective to characterize the behavior of the Judicial Power regarding the demand for medicaments in the city of Pelotas instated in the State Courts in the second semester of 2012. This research was structured upon a literature review, where we attempted to observe the behavior adopted by the Brazilian judiciary and its implications in public health policies. The data were obtained through analysis of judgments issued by the State Courts in order to identify whether there is interference from the Judiciary in relation to the access to medicines in the city of Pelotas, trying to rescue awareness of the judges of this district about the National Drug Policy, checking whether the medicines pleaded are inserted in the official lists and if that produces any legal consequence to the detriment of the right to health that is part of the right to life itself. Starting from the evoked rights it was extremely important to analyze what are the criteria adopted by the Judiciary in granting or not the pleaded medicines and finally be able to note the implications of judgments in the National Drug Policy in Pelotas. Among the obtained results, the research demonstrated that the Judiciary is bound to the law itself, the letter of the law, disregarding, in most cases, the existing health public policies / O presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar o comportamento do Poder Judiciário frente às demandas por medicamentos no Município de Pelotas, ingressadas na Justiça Estadual no segundo semestre de 2012. Esta pesquisa foi estruturada a partir de uma revisão de literatura, onde se buscou observar o comportamento adotado pelo Judiciário brasileiro e suas implicações nas políticas de saúde pública. Os dados foram obtidos através da análise das sentenças judiciais expedidas pela Justiça Estadual, visando identificar se existe a interferência do Poder Judiciário em relação ao acesso a medicamentos no Município de Pelotas, procurando resgatar o conhecimento dos juízes desta comarca sobre a Política Nacional de Medicamentos, verificando se os medicamentos pleiteados estão inseridos nas listas oficiais e se isso produz alguma consequência jurídica em detrimento do direito à saúde que faz parte do direito à própria vida. Partindo dos direitos evocados foi de extrema relevância analisar quais os critérios adotados pelo Poder Judiciário na concessão ou não dos medicamentos pleiteados e enfim, poder constatar as implicações das decisões judiciais na política nacional de medicamentos no município de Pelotas. Dentre os resultados obtidos, a pesquisa demonstrou que o Poder Judiciário se vincula ao direito em si, a letra da lei, desconsiderando, na maior parte das vezes, as políticas públicas de saúde existentes

Page generated in 0.0977 seconds